Rádio Observador

Corrupção

Será António Costa um líder mole? /premium

Autor
163

Enquanto que a Europa critica Portugal por não fortalecer a independência da Justiça, o Bloco Central quer politizar a Justiça, alterando uma proposta do Governo. É uma espécie de PS vs PS.

1. A pergunta que faz o título deste artigo tem uma resposta clara: não. António Costa é um homem inteligente, perspicaz e com um elevado sentido estratégico para a política partidária — não confundir, sff, com sentido de Estado ou visão estratégica para o país. Mas, às vezes, Costa gosta que a Opinião Pública pense que não manda no PS — por muito que essa ideia, não tenha qualquer adesão à realidade.

O último exemplo dessa espécie de socialistas vs socialistas (ambos liderados por António Costa) verificou-se com a revisão do Estatuto do Ministério Público — cujas propostas de alteração vão continuar a ser discutidas esta semana no Parlamento. O Governo apresentou uma proposta na Assembleia da República que, como não podia deixar de ser, é da autoria de Francisca Van Dunem, ministra da Justiça. E que, por maioria de razão, tem o apoio do primeiro-ministro.

Trata-se de uma proposta de lei que foi aprovado pelo Governo em Agosto de 2018 e, quando entrou no Parlamento, baixou à especialidade (Comissão dos Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias). Aqui o PS, o partido liderado por António Costa (não é mais de recordar), resolveu fazer uma proposta de alteração que traduz uma visão radicalmente diferente.

Perante uma proposta equilibrada do Governo, o PS resolveu entrar numa competição com o PSD de Rui Rio de ‘mata e esfola’ contra a autonomia do Ministério Público. Os exemplos são muitos e variados (estão resumidos aqui) para sustentar uma só conclusão: PS e PSD partilham da mesma visão de um MP domesticado politicamente. Enquanto a ministra da Justiça Francisca Van Dunem não quer nada disso.

E o que faz António Costa no meio disto? Diz que o combate à corrupção será uma prioridade da próxima legislatura. Porque desta, obviamente, não foi. E como a legislatura que está a decorrer ainda tem uns meses pela frente, nada como continuar a fazer com que o combate à corrupção não seja, de facto, uma prioridade.

2. Para azar do primeiro-ministro, e logo quando se discutia as polémicas propostas do seu partido e do PSD que levaram à segunda greve dos procuradores em menos seis meses, apareceram dois relatórios do Grupo de Estados contra a Corrupção  (GRECO) do Conselho da Europa.

O primeiro relatório diz que Portugal é o país que menos implementa as recomendações do GRECO (73%), seguindo-se a Turquia (70%), Sérvia (59%), Roménia (44%), Bélgica (42%), Grécia (40%) e Croácia (39%). Como se vê, Portugal está bem acompanhado. Os dados são de 2018, logo o escrutínio é sobre o Governo de António Costa.

Já o segundo relatório, foi conhecido esta semana, dá um panorama um pouco melhor mas ainda assim negativo. Entre 15 recomendações, seis não foram implementadas de todo, oito foram postas parcialmente em prática e apenas uma foi aplicada de forma satisfatória. Por isso mesmo, o GRECO conclui que o “atual muito baixo nível de cumprimento das recomendações permanece globalmente insatisfeitos.”

Ironia das ironias, há duas recomendações que não foram seguidas pelo Governo que ganham importância face ao que está em questão no Parlamento:

  • “O GRECO recomenda que seja garantido que as regras (…) protejam os procuradores de qualquer interferência indevida ou ilegal de dentro do sistema.” Uma recomendação que tem tudo a ver com as alterações da composição e os poderes dos Conselho Superior da Magistratura.
  • “O GRECO recomenda que o papel do Conselho Superior da Magistratura seja um garante da independência dos juízes e que o seu papel seja reforçado.”
  • Conclusão do GRECO: “(…) concluímos que os melhoramentos menores foram introduzidos”, logo os “níveis muito baixos de cumprimento  das recomendações” mantém-se como “globalmente insatisfatório”.

Tendo em conta as atuais propostas do PS e do PSD que estão a ser debatidas no Parlamento, estas conclusões não deixam de ser irónicas.

3. Daí o Presidente da República ter sentido a necessidade de apoiar o MP. E fê-lo de forma tão pública a notória que a diferença da sua narrativa para com as propostas do PS e do PSD são como a diferença entre a noite e o dia.

Mais do que as palavras de Marcelo Rebelo de Sousa, o mais importante é o significado político das mesmas: um anúncio de um veto político do Presidente da República a a qualquer proposta de lei aprovada pelo Parlamento que coloque em causa a autonomia do MP. Foi uma intervenção “cirúrgica mas brutal”, como disse este domingo Marques Mendes.

Daí o PSD já ter começado a tocar a rebate, como se viu no Expresso, admitindo que vai refazer as suas propostas — e usando como desculpa esfarrapada o facto de ter sido chumbada a sua proposta para uma maioria de membros do CSMP.

Voltando ao início. Não há paciência para o simulacro de divergências entre o Governo e o PS, como aquele que ainda continua a ser feito a propósito da revisão do Estatuto do MP. Como é óbvio, se o deputado Jorge Lacão (PS) escreve uma proposta de lei a tentar alterar pontos fulcrais do Estatuto do MP proposto pelo Governo — e que vão expressamente contra as recomendações do GRECO — é porque António Costa autorizou a mesma.

Não pode ser de outra maneira, sob pena da autoridade do primeiro-ministro ficar estilhaçada, transformando-o num líder mole — o que Costa não é.

É provável que António Costa apareça nos próximos dias em público a dizer que é o maior defensor da autonomia do MP, utilizando, como costuma fazer, o seu passado de ministro da Justiça. Tudo para dar, finalmente, ordens ao PS para retirar as suas propostas de cima da mesa e aprovar a proposta do Governo para um novo Estatuto do MP.

Veremos porque, como já disse Rui Ramos, o jogo ainda está no intervalo.

Não queremos ser todos iguais, pois não?

Maio de 2014, nasceu o Observador. Junho de 2019, nasceu a Rádio Observador.

Há cinco anos poucos acreditavam que era possível criar um novo jornal de qualidade em Portugal, ainda por cima só online. Foi possível. Agora chegou a vez da rádio, de novo construída em moldes que rompem com as rotinas e os hábitos estabelecidos.

Nestes anos o caminho do Observador foi feito sem compromissos. Nunca sacrificámos a procura do máximo rigor no nosso jornalismo, tal como nunca abdicámos de uma feroz independência, sem concessões. Ao mesmo tempo não fomos na onda – o Observador quis ser diferente dos outros órgãos de informação, porque não queremos ser todos iguais, nem pensar todos da mesma maneira, pois não?

Fizemos este caminho passo a passo, contando com os nossos leitores, que todos os meses são mais. E, desde há pouco mais de um ano, com os leitores que são também nossos assinantes. Cada novo passo que damos depende deles, pelo que não temos outra forma de o dizer – se é leitor do Observador, se gosta do Observador, se sente falta do Observador, se acha que o Observador é necessário para que mais ar fresco circule no espaço público da nossa democracia, então dê o pequeno passo de fazer uma assinatura.

Não custa nada – ou custa muito pouco. É só escolher a modalidade de assinaturas Premium que mais lhe convier.

Partilhe
Comente
Sugira
Proponha uma correção, sugira uma pista: lrosa@observador.pt
PSD

A credibilidade do choque fiscal de Rui Rio /premium

Luís Rosa
122

É difícil acreditar num corte fiscal generoso no IRS, IRC, IVA e IMI em vésperas de eleições e com projeções que indicam o arrefecimento da economia. Soa a desespero de um líder em apuros.

Só mais um passo

1
Registo
2
Pagamento
Sucesso

Detalhes da assinatura

Esta assinatura permite o acesso ilimitado a todos os artigos do Observador na Web e nas Apps. Os assinantes podem aceder aos artigos Premium utilizando até 3 dispositivos por utilizador.

Só mais um passo

1
Registo
2
Pagamento
Sucesso

Detalhes da assinatura

Esta assinatura permite o acesso ilimitado a todos os artigos do Observador na Web e nas Apps. Os assinantes podem aceder aos artigos Premium utilizando até 3 dispositivos por utilizador.

Só mais um passo

Confirme a sua conta

Para completar o seu registo, confirme a sua conta clicando no link do email que acabámos de lhe enviar. (Pode fechar esta janela.)