Muito se tem falado sobre sustentabilidade a médio e longo prazo da Segurança Social no nosso país, resultado de uma tendência acentuada do envelhecimento da população.

Os números não mentem e a tendência é de facto preocupante. De acordo com dados revelados recentemente pelos Censos 2021, somos cada vez menos e estamos mais velhos. O número de pessoas em Portugal com mais de 65 anos duplicou em relação aos anos 70, o que faz de nós um dos países mais envelhecidos da União Europeia. Mais de 2,4 milhões, ou seja 23,4% da população portuguesa tem mais de 65 anos.

Em contrapartida, verificamos que as bases da pirâmide estão a “emagrecer”. O grupo populacional de pessoas até aos 15 anos de idade, desceu 15,3% e representa hoje 12,9% do total, enquanto a população jovem em idade ativa (dos 15 aos 24 anos) desceu 5,1% e as pessoas com idades entre os 25 e os 64 anos diminuíram 5,7%.

Segundo dados do INE, agravou-se assim “o duplo envelhecimento da população” com a redução dos jovens e o aumento dos mais velhos. O índice de envelhecimento da população está atualmente em 182 idosos por cada 100 jovens. Este indicador tem vindo a agravar-se significativamente ao longo dos últimos anos: em 2011 tínhamos 126 idosos por 100 jovens e há 20 anos atrás eram 102 idosos por 100 jovens.

Aliado a uma pirâmide populacional invertida e cada vez mais agravada, temos um modelo de pensões assente na repartição – modelo que vigora em Portugal e na generalidade dos países europeus. Com base neste modelo, os pensionistas recebem a sua pensão a partir das contribuições feitas pela população ativa. Significa que asseguramos o financiamento das reformas, através de um sistema de compromisso inter-geracional. O grande problema que se coloca com este modelo, é que assenta numa base de equilíbrio geracional para que seja sustentável. O que não é o caso.

Há um claro desequilíbrio da balança, que está a agravar-se cada vez mais e a comprometer a viabilidade da Segurança Social que já atualmente não consegue responder de forma cabal às necessidades da sociedade portuguesa. Se analisarmos a evolução da sustentabilidade ao longo do tempo, em 1970 tínhamos 6,6 pessoas em idade ativa por cada idoso. Atualmente o rácio é de 2,9 pessoas em idade ativa por cada idoso, com tendência a agravar. Segundo dados da Pordata de 2019, cerca de 40% da população (com +15 anos) recebia Pensões da SS/CGA o que reflete uma sociedade empobrecida e muito dependente do Estado.

O Estado tem assumido a responsabilidade de cobrir o diferencial entre os valores pagos pela Segurança Social aos seus pensionistas e o valor que a mesma recebe dos trabalhadores no ativo. Mas a evolução demográfica está a provocar ao longo do tempo, um diferencial cada vez maior e mais instabilidade, nesta sustentação social.

“O Sistema de Segurança Social (SSS) é composto atualmente por três sistemas. O Sistema de Proteção Social de Cidadania, o Sistema Previdencial e o Sistema Complementar nos termos da Lei de Bases da Segurança Social (Lei nº 4/2007, de 16 de janeiro e respetiva atualização). O debate à volta da sustentabilidade da Segurança Social, que conduziu à implementação do fator de sustentabilidade, iniciou-se no final dos anos 90 e resultou no chamado Livro Branco da Segurança Social. Nessa altura, alertava-se para o facto de que, se nada fosse feito, a Segurança Social deixaria de ser viável em 2020. Desde então, foram tomadas várias medidas para evitar esse colapso (entre elas, a implementação, em 2007, do fator de sustentabilidade, com base no qual a Segurança Social penaliza as reformas antecipadas).”

“A sustentabilidade da Segurança Social tem sido objeto de amplo debate ao longo das últimas décadas em Portugal e em toda a Europa. A questão é simples. Será que daqui a 20 anos ainda existirá sistema previdencial e, se existir, será que tem capacidade para garantir os benefícios adequados?

Em termos gerais, a combinação de fatores como o envelhecimento da população, a baixa taxa de natalidade e o aumento da esperança média de vida representam um risco para o financiamento das pensões ou, se quisermos, para a sustentabilidade da Segurança Social.” Fonte: www.cgd.pt

Várias têm sido as medidas desenvolvidas para evitar o colapso. No entanto, e de acordo com palavras da Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho em Dezembro último para a TSF, essas medidas não chegam: a “Sustentabilidade da Segurança Social é o grande desafio e exige novas fontes de financiamento.”

Precisamos por isso de ir mais longe e encontrar novos modelos de resposta. Não pode o modelo futuro depender apenas do Estado. O cidadão de forma individual terá de contribuir para a sua própria sustentabilidade. O modelo terá de garantir, é certo, um mínimo para uma existência condigna do pensionista. Mas, não tem de assegurar integralmente esse financiamento social.

Várias têm sido as propostas apresentadas pelos partidos mais à esquerda, mais à direita ou até os mais liberais.

É certo que uma solução mais à esquerda, assentará sempre num maior peso do Estado, como financiador de sistema de pensões nacional. Consideram que o indivíduo por sua livre iniciativa não é capaz de pensar a longo prazo e efetuar por ele próprio poupanças para usufruir na sua reforma e, por isso, tem de ser o Estado a substituí-lo, fazendo-o contribuir para um sistema de pensões de forma mandatória.

A verdade é que nesta visão paternalista da sociedade, o cidadão é privado da sua liberdade de escolha e é-lhe sonegada a possibilidade de escolher sistemas alternativos de financiamento da sua própria reforma.

O Estado assume de forma unilateral que o cidadão não tem capacidade de escolher as melhores opções. O Estado considera que o cidadão, mesmo sendo devidamente informado, não consegue poupar e fazer escolhas inteligentes para acautelar o seu futuro.

Não posso estar mais em desacordo com esta visão paternalista. É como considerar que temos um “pai-estado” que “não nos permite sair de casa, termos o nosso salário e fazermos as nossas escolhas de vida”. O Estado quer substituir-se ao cidadão, anulando o seu direito e possibilidade de crescimento como indivíduo responsável pelas suas decisões.

Para crescermos como cidadãos e como sociedade precisamos que esta mão paternalista saia da nossa cabeça. Permitir-nos fazer as nossas escolhas, como seres livres, com direitos e obrigações.

Com base no atual modelo único da Segurança Social, temos duas opções para resolver o desequilíbrio da balança, ou aumentamos as receitas do sistema (por exemplo aumentando a idade da reforma; aumentando a carga de impostos associados ao rendimento) e/ou reduzimos os encargos desse mesmo sistema (por exemplo reduzindo a proteção social; reduzindo as pensões futuras asseguradas pelo Estado).

A verdade é que, com base neste modelo, vamos resolvendo parcialmente o problema, agravando a situação do sistema social para as gerações futuras. É preciso alterar o modelo. É preciso passarmos a ter formas alternativas de sustentabilidade. E essas alternativas, passarão por escolhas individuais mais liberais:

• Definir um valor máximo a pagar de pensão através do sistema de Segurança Social, reduzindo com isso o esforço contributivo dos trabalhadores ativos e permitindo a subida de pensões mínimas para níveis condignos;
• Garantir um máximo de contribuição para o sistema social e permitir depois a cada cidadão encontrar formas alternativas de assegurar o seu futuro como reformado, através de modelos de capitalização, gerando maior riqueza e com isso dinamizando a própria economia.

O cidadão tem de ter liberdade para fazer as suas escolhas em relação às suas opções de reforma futura. Cabe ao Estado permitir as condições para que essa transição seja feita de forma clara e esclarecida. Ao cidadão caberá informar-se das opções que existam no mercado e com base nessas opções, fazer as suas próprias escolhas, de forma livre e responsável.