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Brexit

Três lições do Brexit/Bremain

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Os britânicos vão dizer se querem sair ou ficar num projecto que, todos sabemos, está no meio de uma ponte com alicerces a ceder. Eis três lições que já se podem e devem tirar para a Europa e Portugal

O Reino Unido faz falta à União Europeia. Todos aguardamos que do outro lado da Mancha ganhe que quer ficar. Porque a União Europeia precisa de mudar e o pensamento anglo-saxónico é fundamental para o que queremos da União Europeia. É dali que chegam as pressões para menos burocracia e mais democracia e liberdade. O que aconteceu até agora já nos obrigou a assumir que muita coisa vai mal na política e na construção europeia.

São três as lições que podemos já retirar. Os efeitos perversos do vale tudo na política, a necessidade de ter mais política e menos finanças e a urgência de emagrecer a tecnocracia europeia.

1. A primeira lição é que não vale tudo para manter ou conquistar o poder. Esta é a lição que David Cameron já está com certeza a retirar. E que deve ser seguida também com atenção por todos os partidos políticos e noutros países, especialmente em Portugal.

Em 2013, para enfrentar a oposição interna no seu partido, o primeiro-ministro britânico prometeu que faria um referendo sobre a manutenção do Reino Unido na União Europeia. O que parecia ser um passeio na avenida transformou-se num pesadelo.

A crise das migrações que se seguiu e uma recuperação económica frágil e sem emprego trocaram as voltas a Cameron que terá nesta quinta-feira dia 23 de Junho um dos dias mais ansiosos da sua carreira.

A sua promessa foi cumprida. Mas a sociedade britânica está radicalizada e dividida ao meio, os ingleses descobriram uns nos outros o que de pior se pode revelar em situações extremas e uma deputada trabalhista defensora do “Bremain” (ficar na UE) foi assassinada por um louco que se considera defensor do Brexit. O resto da Europa e os Estados Unidos estão seriamente preocupados e o medo chegou sob a forma de filas à frente dos bancos no Reino Unido.

As sondagens nada permitem antecipar. Existe basicamente um empate. O resultado será uma surpresa, conhecido na madrugada de sexta-feira. A incerteza, como seria de esperar nestes tempos de nevoeiro cerrado nas nossas vidas, já está a gerar comportamentos de pânico, a recordar a corrida aos bancos de 2007 e 2008. Agora para trocar libras por euros ou dólares, como revela o Financial Times (só para assinantes). Os reguladores pediram aos bancos para testarem a sua resistência a uma desvalorização da libra da ordem dos 20% e antecipa-se a necessidade de intervenção do Banco de Inglaterra nos mercados monetários, para garantir que as instituições financeiras têm a liquidez que é procurada pelos seus clientes.

A política não é, hoje, no seu sentido estrito, “a arte do possível” como disse Otto von Bismarck. É, nos dias difíceis em que vivemos, “a escolha entre o desastre e o intragável”, nas palavras do economista John Kenneth Galbraith. Cameron pode ter escolhido o desastre. Para o seu povo e com efeitos em toda a Europa e Estados Unidos.

Portugal não vive este momento extremo que vemos no Reino Unido. Mas há na vida política portuguesa sintomas de radicalização, de prometer o impossível, de criar a ilusão que podemos escolher entre a prosperidade e o empobrecimento quando estamos perante opções à Galbraith, o desastre ou o menos mau. Um alerta para os líderes partidários portugueses e especialmente para António Costa.

2. A segunda lição é que política tem voltar ao centro da construção europeia. Parece contraditório mas não é. Ninguém se envolve num projecto de União de nações, com histórias e culturas feitas de séculos, a falar de défices orçamentais e estruturais, PIB’s potenciais, défices e excedentes externos, sanções por incumprimento de défices por décimas em estatísticas que são e serão sempre imagens desfocadas da realidade.

Criticar um discurso político absorvido pelas contas públicas e uma União Europeia (UE), que passou a ter no conselho de ministros das Finanças e no Eurogrupo o seu centro de gravidade, não é defender a irresponsabilidade financeira. Uma e outra, a política pela mobilização para construir e o rigor financeiro, têm de conviver, se queremos continuar a construir o projecto nascido em 1958.

Adriano Moreira na entrevista à RTP3, na terça-feira dia 21 de Junho, diz que nos faltam vozes “encantatórias” na Europa, não se vêm, não se ouvem. O Papa Francisco é a única voz que se eleva neste momento. É disso que se trata, vozes, mensagens que nos façam regressar a valores que não sejam o crescimento do PIB. Porque será através desse encantamento de confiança que o PIB poderá crescer e com ele o emprego.

Retirar as finanças do centro do discurso significa regressar a um passado em que o centro da construção europeia estava no Conselho de Assuntos Gerais, com os ministros dos Negócios Estrangeiros. Mais uma vez sem esquecer que a União Monetária exige que se continue a dar uma atenção muito especial às questões financeiras.

Sem este regresso à ambição de construir uma Europa unida, generosa, multicultural – temos de evitar as palavras gastas – , corremos o sério risco de ver cada vez mais pessoas a actuar pelo medo, por aquilo que não querem.

Foi a isso que assistimos na campanha eleitoral no Reino Unido. Quem está do lado de ficar (Bremain) a descrever o terror que será para a economia e as finanças uma saída, quem defende a saída (Brexit) a apontar para o medo da imigração. Temos de querer a Europa porque nos protege e dá confiança e não porque temos medo.

3. A terceira mas mais importante prioridade é começar a desfazer o labirinto de regras e tecnocracia, recuperar o princípio da subsidiariedade. Pode ser um das mais difíceis ambições mas é a que mais garante o futuro do projecto europeu por limitar a margem para os políticos dizerem: “a culpa é de Bruxelas”. E é também o projecto para o qual mais precisamos do Reino Unido.

Um dos projectos de José Manuel Durão Barroso quando assumiu a presidência da Comissão Europeia era a simplificação legislativa. Ficou nas intenções, com todas as instituições europeias desorientadas, primeiro com a crise financeira, depois com a crise das dívidas soberanas. A sua Comissão foi, pelo contrário, marcada por mais regras e mais tecnocracia.

Numa conferência promovida pela representação da Comissão Europeia em Portugal, na sexta-feira dia 17 de Junho no Porto, José Leandro director de política e estratégia da direcção geral da Comissão Europeia de Assuntos Económicos e Financeiros disse que “estamos a chegar ao limite das regras”. Na linha do relatório dos cinco presidentes, é preciso reforçar a legitimidade e a responsabilização das instituições. É o caminho da União Política. Do outro lado estava João Ferreira do Amaral, critico desde a primeira hora da União Monetária, considerando que “há na Europa uma tendência para o centralismo que, na história, acabou sempre mal”. Teodora Cardoso criticou as próprias regras, por estarem mal feitas.

Serve esta referência para vermos até que ponto há um acordo sobre a insustentável fase em que está a construção europeia. Todos parecem saber que não se pode continuar como estamos. Estamos no meio de uma ponte com os alicerces a cederem. Uns acreditam que é possível seguir em frente com mais integração, outros têm as maiores dúvidas.

A simplificação legislativa e até a eliminação de algumas regras, acompanhadas pelo regresso do princípio da subsidiariedade são o primeiro passo fundamental para respeitar mais as nações e tirar espaço aos nacionalismos. Na campanha do Reino Unido assistiu-se com frequência à responsabilização de Bruxelas por regras que, ou não são ali definidas, ou poderiam não o ser. O maior obstáculo a esta simplificação está na própria tecnocracia cuja dimensão se alimenta dessas mil e uma regras.

Urgente é igualmente responsabilizar politicamente quem toma as decisões, impedindo que se escondam no estatuto de independência. O caso do Banif em Portugal foi um excelente exemplo do que está mal. À comissão parlamentar de inquérito deveriam ter ido quer o vice-governador do BCE Vítor Constâncio como a comissária europeia para a Concorrência Margrethe Vestager.

O crescente sentimento de estarmos a viver num democracia a fingir é mortal para a União Europeia. A mobilização pelo medo é o sintoma dessa falta de liberdade que o Reino Unido nos poderá dar. Há males que vêm por bem.

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