1 Basta pensar neste número para termos uma ideia do que aí vem: até ao início do dia 4 de abril, 552 mil trabalhadores já estavam em regime de layoff. Ou seja, estão em casa, recebem 70% do salário e os seus contratos estão temporariamente suspensos. Refira-se que o Governo estima que o número total de trabalhadores em layoff possa chegar a 1 milhão de de pessoas.

Só o número atual de 552 mil trabalhadores representa quase o dobro da população desempregada calculada pelo Instituto Nacional de Estatísticas (INE) em fevereiro e que alcançou as 336 mil pessoas — o que representa uma taxa de desemprego de 6,5%. É certo que o layoff é um mecanismo flexível que visa precisamente proteger o emprego, logo não significa automaticamente o desemprego.

O problema é que esta crise pode não ser de curta duração e o que não é sinónimo pode passar a ser. Eis alguns dados que ajudam a complicar (muito) esta questão:

  • Uma parte significativa daquele número de 552 mil trabalhadores que já estão em layoff está concentrada nos setores do turismo, restauração e similares;
  • A proibição de despedimento que constam das regras do layoff simplificado aprovado pelo Governo não obrigam (porque não podem obrigar devido, e bem, a problemas de constitucionalidade) os empregadores a renovar os contratos que vão terminando;
  • Portugal tinha em dezembro de 2019  cerca de 718 mil trabalhadores com contrato com termo, a que se acrescentam 130 mil trabalhadores com outro tipo contrato e 810 mil trabalhadores a recibos verdes. Sem contar com os despedimentos coletivos que podem ocorrer (como já ocorreram em março) que incluem trabalhadores com contrato sem termo (universo de 3,2 milhões de pessoas), só nos trabalhadores que podem ser dispensados de forma simples, estamos a falar de um universo de cerca de 1,6 milhões de pessoas.

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Por estes dados imagina-se o impacto social fortíssimo que esta crise económica pode ter rapidamente nos próximos meses — e que as estatísticas do INE sobre o mês de março que serão conhecidas a partir do dia 20  permitirão começar a perceber.

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Ninguém consegue ter a certeza do que vem aí. Não sabemos em que data o surto pode ser dado como minimamente controlado, ignoramos uma data em que poderemos sair de casa para regressar em segurança aos nossos locais de trabalho, voltando a ganhar o salário por inteiro para voltarmos a consumir. Muitos de nós não sabem se ainda terão emprego porque as empresas também ignoram quando poderão voltar a produzir e a ter níveis de faturação compatíveis com o lucro que permite pagar salários de forma sustentada. E sem salários não há consumo, sem consumo não há faturação, sem faturação não há lucro e sem lucro o sistema de redistribuição do rendimento do capitalismo não funciona.

Também não sabemos quanto tempo vai durar este tempo de incerteza sanitária e económica. Podem ser mais um ou dois meses para termos o surto minimamente controlado, como a retoma económica tanto pode ser rápida durante o verão, como pode não verificar-se senão daqui a um ano. Um grande ponto de interrogação — o maior desde certamente a II Guerra Mundial — é a marca destes tempos.

O que sabemos é que as exportações, nomeadamente o turismo, que nos permitiram ter algum crescimento económico desde 2014 (com o pico de 3,5% em 2017), já estão a ser severamente atingidas pela crise económica. Os economistas prevêem uma quebra no PIB de 2020 entre os péssimos 5% e uns catastróficos 10%.

Sabemos igualmente que, apesar de termos o défice controlado, temos uma margem de endividamento limitada em virtude da nossa dívida valer 117% do PIB. Talvez por isso mesmo as medidas de apoio às empresas e às famílias até agora apresentadas pelo Governo de António Costa além de insuficientes, são tímidas quando comparadas com as de outros países, como constata o economista Abel Mateus num ensaio publicado no Observador: Portugal apenas se comprometeu até agora a investir 4% do PIB em ajudas de emergência, o que compara com os 8% da Espanha, os 15% da França, os 18% da Suécia ou os 19,2% do Reino Unido ou os 29,8% da Alemanha.

E também sabemos (ou devíamos saber se queremos mesmo estar preparados) que provavelmente não vamos poder contar com nenhuma ajuda de emergência da União Europeia nos próximos meses — e veremos se a Alemanha, que presidirá ao Conselho Europeu de junho a dezembro, permitirá à chanceler Angela Merkel terminar o seu mandato em alta como a salvadora da Europa.

Portanto, aqui chegados, e concretizando-se os piores cenários, o que pode acontecer?

3Não tenhamos ilusões sobre a perceção positiva na opinião pública sobre o relativo sucesso que o Governo de António Costa está a ter no combate ao surto. Se os cenários económicos mais catastrofistas  se concretizarem, isso será facilmente esquecido. Com uma quebra do PIB que poderá superar os – 4% de 2012, com uma taxa de desemprego a disparar acima claramente dos dois dígitos e que poderá aproximar-se dos 16,2% de 2013, com a convulsão social que o PCP e o BE certamente explorarão, não há taxa de popularidade ou aprovação que resistam. E aí António Costa poderá precisar da ajuda do PSD de Rio.

Portanto, a forma como Marcelo Rebelo de Sousa e António Costa desdenharam a oferta de Rui Rio de um Governo de Salvação Nacional — um novo nome para o Bloco Central — só pode ser vista como uma discordância tática sobre o timing. Ainda estamos no tempo exclusivo do combate ao vírus, só mais tarde se colocará a emergência económica — e a concretização daquilo que está escrito nas estrelas há muito tempo: um Governo Costa/Rio.

Outra questão importante impõe-se: a democracia portuguesa está preparada para voltar a ter um Governo de Bloco Central em que os dois maiores partidos podem controlar cerca de 81% do Parlamento?

Não tenho dúvidas de que, atendendo ao contexto de crise económica muito grave e às personalidades políticas de António Costa e, particularmente, de Rui Rio, se verificará uma clara perda de qualidade da vida democrática nacional. Um Governo PS/PSD tentará controlar todas as forças que o escrutinem, nomeadamente o Poder Judicial. Se um Executivo minoritário do PS já chama todos os nomes ao Tribunal de Contas por exercer o seu papel legal de escrutínio, imagine-se o que fará um Governo com 81% do Parlamento.

Acresce que a comunicação social privada, que foi essencial para escrutinar os governos de maioria absoluta do Cavaco Silva e de José Sócrates, está numa situação financeira muito complexa que obrigará a maioria dos media a estar dependente de subsídios do Estado, ficando a sua independência ainda mais fragilizada.

Pior: as nossas instituições democráticas conseguirão resistir à sede de poder de dois partidos que poderão controlar 81% do Parlamento, suplantando largamente os 2/3 exigidos pela lei para inclusive alterarem a Constituição a seu belo prazer, reforçando os poderes do Poder Executivo em detrimento dos restantes poderes do nosso sistema de check and balances? Temo que não.

4 Vivemos momentos únicos e extraordinários que, para o bem e para o mal, ficarão para sempre na nossa memória. Vivemos tempos de união. Vivemos um tempo em que o denominador comum é o foco dos decisores políticos, do Presidente ao Governo, da maioria à oposição. Vivemos um tempo que a própria comunicação social, essencial para escrutinar os poderes públicos, tem dado igualmente um contributo importante para a convergência que o presente impõe.

Essa união própria dos tempos de guerra e de combate em nome da saúde pública não pode, contudo, dar lugar a um unanimismo e convergência forçados que um Governo de Bloco Central poderá impor. Porque nessa altura não serão pedidos sacrifícios (compreensíveis) em nome da saúde da comunidade mas sim em nome de uma luta eficaz à crise económica que bem pode ser a pior das nossas vidas.

A questão é: qual o preço que os portugueses estarão disponíveis a pagar em detrimento da República e da democracia?