A recente vaga de previsões em baixa para a economia Portuguesa é preocupante (atualmente, as previsões de crescimento em 2016 encontram-se entre 1,2% e 1,6% abaixo dos 1,8% do Orçamento), mas contrariamente ao que nos tenta fazer acreditar o Governo, esta vaga não é inesperada. A falta de credibilidade das previsões do Orçamento do Estado para 2016 foram apregoadas por todas as instituições nacionais e internacionais que olham para a economia portuguesa e só uma cegueira demagógica as poderia ignorar.

Infelizmente, ainda mais alarmante é o que se esconde entre a espuma dos dias, a aparente inexistência de um futuro económico dinâmico para Portugal no longo prazo. As estimativas do potencial de crescimento para Portugal por parte de diferentes instituições internacionais variam entre 0,5% e 1,5%. Isto quer dizer que, na ausência de reformas, Portugal não pode ambicionar crescer mais do que a taxa média de 1,3% ao ano que registou entre a introdução do euro e a crise de 2011. O próprio Governo prepara-se para reconhecer isso mesmo, já que as notícias sobre o programa de estabilidade apontam para uma revisão em baixa do cenário económico até 2020. Estes sinais deveriam obrigar a uma visão de longo prazo para Portugal, que associasse um projeto coerente de coesão social com base na igualdade de oportunidades e o aumento da competitividade da economia.

O anterior Governo iniciou algumas reformas importantes entre as quais se destacam a melhoria do saldo orçamental estrutural em mais de 6 % do PIB entre 2010 e 2015; a reestruturação de alguns setores que estavam na esfera do Estado permitindo uma redução das margens de lucro e dos preços para os consumidores, a redução da dualidade nos direitos entre trabalhadores já instalados e os mais jovens; a promoção dos cursos vocacionais e profissionais, permitindo a redução do abandono escolar precoce de 28% dos jovens para menos de 14%, a maior descida em pontos percentuais num quinquénio desde sempre.

Diferentes estudos empíricos apontam para que as reformas estruturais, em particular nos preços dos serviços, na flexibilização do mercado de trabalho e na qualificação tenham impactos no PIB e no emprego prolongados, produzindo efeitos até 10 anos depois do início das reformas. Um estudo de 2014 da Comissão Europeia estima que a aproximação gradual de Portugal aos países com melhor desempenho nestas áreas poderia aumentar o PIB em mais de 5 pontos percentuais em 10 anos. No entanto, no curto prazo, os benefícios podem ser escondidos por outros fatores. Por exemplo, as políticas de educação demoram muito tempo a gerar efeitos porque estes só são visíveis mais tarde quando os estudantes que beneficiaram de reformas entrarem no mercado de trabalho. Daí surge a necessidade de persistir com a transformação da economia para além do curto prazo.

Infelizmente, o atual Governo parece preocupar-se apenas em criticar o passado e sobreviver às sucessivas crises políticas da sua lavra. O plano de reformas é apresentado como a grande visão estratégica para o país mas limita-se a conjunto de banalidades que não chega para compensar as reversões que fez na fiscalidade das empresas, na política de educação, no mercado de trabalho ou na competitividade do país, ignorando questões fundamentais como a segurança social. Esta miopia pode vir a custar-nos muito caro, porque nos remete de novo na melhor das hipóteses para um patamar de crescimento de pouco mais de 1% ao ano, que foi o que tivemos antes da crise de 2011. São horas do Governo pôr óculos e olhar realmente para além do curto prazo.

Deputada independente eleita pela PSD