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Água

Um mecanismo sem preço

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Em vez de sugerir que preços mais flexíveis atuem como desincentivo ao desperdício quando a água rareia, um grupo de juristas pretende que passemos a denunciar os abusos no consumo dos nossos vizinhos

Quando a safra de tomate é má nota-se imediatamente uma subida de preço do sumo de tomate. E muito do que bebemos passa a ser importado, o que, por sua vez, faz com que o preço não suba tanto. Por outro lado, quando a colheita é boa, o preço cai, o que leva a maior consumo interno, e também a maior exportação para países em que o preço é mais alto. O preço atua, pois, no sumo de tomate, como sinal que informa produtores, distribuidores e consumidores, entre outras coisas, da sua escassez ou abundância. Age ainda como mecanismo de racionamento que incentiva o uso eficiente e racional de um produto escasso.

Curiosamente, o mesmo não se passa com a água. O preço da água é tabelado administrativamente, raramente é alterado, e quando o é, é sempre por razões político-administrativas, nunca devido à sua qualidade, sabor ou escassez. O custo de desperdiçar água é o mesmo em tempo de seca que em tempo de chuvas. Haverá razões para assim ser, todas elas economicamente más, socialmente injustas e ecologicamente insustentáveis. A perversidade do sistema atual poderia ser minorada se a clique político-administrativo fosse sensível à escassez e abundância cíclica da água, estivesse disposto a ajustar as tabelas e o conseguisse fazer em tempo útil. Três condições que, por várias razões, nunca são satisfeitas. Mas mesmo que fossem, seria sempre um mecanismo inferior ao de um sistema de preços livres em eficiência, equidade e sustentabilidade. Sempre? Sempre, exceto para uma categoria de bens: os bens públicos. Mas para todos os outros, incluindo a água e o sumo de tomate (e também a cerveja!), o preço de mercado é real e literalmente um mecanismo sem preço.

Se o sistema atual de tabelamento político-administrativo é mau, há agora propostas sérias para o tornar ainda pior. Em vez de sugerir que preços mais flexíveis atuem como desincentivo ao desperdício quando a água rareia, um grupo de juristas pretende que passemos a denunciar os abusos no consumo dos nossos vizinhos. Do ponto de vista económico esta proposta não trará qualquer aumento de eficiência no uso da água que flexibilidade nos preços não trouxesse, pelo que é inútil. Do ponto de vista social esta sugestão aumentará as possibilidades de conflito fútil entre concidadãos, pelo que é retrógrada, mas útil. Útil para quem? Para quem ganha dinheiro com os conflitos e misérias dos outros, especialmente nos tribunais. O que, bem vistas as coisas, também é, para a classe, um mecanismo sem preço.

Professor de Finanças, AESE Business School

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