Nota: 4

Na primeira manhã em que se sentou na cadeira de ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues assistiu à eliminação, no parlamento, do exame do 4.º ano. Uma eliminação que, recorde-se, contrariou o próprio Programa do Governo, que anunciava “reavaliar a realização de exames nos primeiros anos de escolaridade”. Só que não se reavaliou, nem se perguntou ao ministro o que pensava sobre o assunto: PCP e BE decidiram, o PS consentiu, o ministro ficou a ver e a medida avançou. Simbolicamente, a autoridade política de Tiago Brandão Rodrigues morreu naquele instante.

Poderia ter sido apenas um mau arranque, mas foi a primeira das muitas trapalhadas do seu curto mandato. Primeiro, o novo modelo de avaliação do ensino básico (que suprimiu os exames dos 4.º e 6.º anos e introduziu provas de aferição nos 2.º, 5.º e 8.º anos) foi um desastre. Porque deixou um vazio de avaliação no final dos 1.º e 2.º ciclos, que quebrou uma série estatística com 15 anos de dados compilados sobre os desempenhos dos alunos (um verdadeiro escândalo). E porque dificilmente a sua implementação poderia ter corrido pior: quis aplicar a medida já para o actual ano lectivo, deixou as escolas sem orientações durante meses, levou um raspanete do Presidente da República e, por fim, aceitou um período de transição que fez com que houvesse umas escolas com exames e outras com provas de aferição. Uma confusão.

Segundo, a forma como conduziu a questão do financiamento aos contratos de associação exibiu imprudência. Pode-se concordar ou discordar da decisão de cortar no número de turmas financiadas pelo Estado nos colégios – é um debate. Mas é inegável que o “estudo” que sustentou a decisão política carecia de rigor científico e abundava em falhas. Tal como é indesmentível que a opção de aplicar imediatamente a decisão, a poucos meses do arranque do próximo ano lectivo que os colégios já preparavam, causou dano às expectativas das famílias e impediu que as escolas privadas se preparassem atempadamente para o abalo – pondo em causa instituições que muito contribuíram para o serviço público de educação. Uma irresponsabilidade.

Terceiro, várias medidas do seu ministério evidenciaram incoerência face ao discurso e ao legado do PS na educação. Permitiu o fim da PACC, a polémica prova de avaliação dos professores que Maria de Lurdes Rodrigues introduziu. Defendeu um Orçamento de Estado para a Educação que diminuiu o investimento na escola pública. Piorou a inclusão dos alunos com necessidades educativas especiais, impondo-lhes turmas maiores. Queimou pontes de entendimento político e, num contexto em que a educação precisa de consensos e compromissos de longo prazo, entrincheirou o debate. No fundo, prometeu uma coisa e fez outra.

O balanço é, pois, muito negativo. De um ponto de vista executivo, mostrou-se incapaz de ir para além das frases feitas e de fixar um rumo claro para a educação – alguém conhece as suas ideias para o sector? Ora, sem rumo definido, deixou-se dominar por decisões precipitadas, pela inexperiência, pela ausência de bom senso e pela incapacidade em dialogar (várias entidades do sector educativo queixam-se de não ser ouvidas antes de decisões relevantes para as suas áreas). De um ponto de vista político, Tiago Brandão Rodrigues revelou-se também um ministro sem autoridade e que, em vez de tutelar, é tutelado. Seja pela influência de BE, PCP e Fenprof na geringonça, para satisfazer uma agenda corporativa. Seja pelos seus secretários de Estado, a quem entregou a definição dos dossiers e toda a exposição pública. Foi João Costa quem deu a cara e explicou o modelo de avaliação. E foi Alexandra Leitão quem assumiu a autoria da decisão sobre os contratos de associação e a defendeu no debate público, enquanto o ministro se escondeu.

Por todas estas razões, há muitos que o apontam como o elo mais fraco do actual governo. E, de facto, muitas das polémicas que envolveram o governo nestes meses partiram do seu ministério, sem que ele conseguisse ir a combate em defesa das suas decisões. Em sete meses, era difícil ter feito pior.