Se há algo que tem ficado bem patente nestes tempos de emergência de saúde pública que vivemos, é o nível de desigualdade na prevenção do contágio e nas instruções dirigidas desde logo à Administração Pública e distintos serviços públicos e aos seus diversos níveis de presença e de intervenção.

Quando seria desejável um País unificado, coerente e previsível, dentro do possível, o que temos é um espaço de concorrência simultaneamente populista e elitista pela prudência e por uma suposta vanguarda na prevenção, não obstante os esforços do Governo e da Administração Central para que assim não seja.

Assim, veja-se: o Presidente da República colocou-se de quarentena, por iniciativa própria, sem indicação médica para tal, suspendendo-se perante o País; o presidente do Supremo Tribunal de Justiça e do Conselho Superior da Magistratura decidiu encerrar o seu tribunal e os demais tribunais do País, colocando os juízes em casa, e desde logo a si próprio e os demais juízes conselheiros do Supremo Tribunal de Justiça, sem qualquer articulação com os demais serviços, parando os tribunais portugueses muito antes de qualquer estado de alerta ou de emergência, e, salvo melhor opinião, sem atribuição legal para tanto – até porque a existência de um tribunal exige as demais partes e sujeitos processuais, para além do juiz; até o Conselho dos Julgados de Paz, que aguarda nomeação do seu presidente pela Assembleia da República, resolveu emular o Conselho Superior da Magistratura e indicar aos juízes de paz, extravasando as suas atribuições, que os Julgados de Paz deveriam encerrar a sua intervenção sem acautelar qualquer manutenção de serviço aos cidadãos, que só depois foi tratada. Serviços públicos autárquicos definem por si soluções e níveis de atendimento. Serviços públicos da Administração Central têm outros afinal, distintos. Estamos perante uma semipolítica do medo e da desresponsabilização perante o futuro, sempre má conselheira, já que não é a mesma coisa que uma política de prudência, sempre devida nos negócios públicos.

Diversos autarcas, presidentes de Câmara e presidentes de Juntas de Freguesia, para além dos Governos Regionais, também procuram competir, se possível em direto nas televisões, pela mais exigente concretização aparente de prudência e prevenção, minando, mesmo sem o querer, quaisquer definições gerais para o País. Assim, ou estas últimas são absurdas e imprudentes, ou algo vai de facto mal nesta competição pelo título de circunscrição administrativa mais exigente contra as pestes modernas.

Não está em causa o esforço, que deve ser global, de prevenção e contenção desta ameaça. Tal é claro e deve ser exigido a todos. Mas o que fazer ao populismo, nas suas diversas frentes e configurações, que este País simultaneamente fragmentado e elitizado, acaba por consagrar e permitir? Não têm direito, no limite, os nossos concidadãos da rua ao lado da nossa ao mesmo nível de serviço público daquele que está disponível na nossa rua, com passeio do cão feito pela Junta, desinfeção de ruas, comida e medicamentos ao domicílio e tribunal a funcionar – ou não – assegurados pelo Estado? Pelos vistos, não. Basta passar uma qualquer fronteira, invisível, tantas vezes artificial, e entra-se noutro estatuto de direitos e deveres, noutro nível de cidadania. É este País que queremos e que pagamos com os nossos impostos?

Oxalá todos possamos ultrapassar esta dificuldade e pensar calmamente sobre a aleatoriedade e a desigualdade que este tempo e a ameaça da fragmentação legitimada pelo medo nos oferece em cada dia. Cidadania plena e completa para todos, por favor, não uma cidadania ao sabor do gosto das elites e da aleatoriedade da georreferenciação. Um País, que é uma caricatura de espaço, pequeno até não poder mais na sua geografia, na verdade sem litoral e sem interior, sem melhores e sem piores, merece mais nos direitos que oferece aos seus cidadãos e nos deveres que lhes exige. Agora, salvemos vidas e empregos e ultrapassemos a doença. Depois, pensemos sobre o que queremos e somos, sem represálias, mas com a clarividência possível e exigível. Vai ficar tudo bem, mas temos é de aprender com o que correu pior.