Tem acesso livre a todos os artigos do Observador por ser nosso assinante.

Mais uma vez, António Costa, agora em resposta a João Cotrim Figueiredo, afirmou uma suposta derrota do liberalismo perante a crise pandémica. O actual Primeiro-Ministro justificou estas afirmações com o facto de o SNS se ter revelado “essencial”, bem como a escola pública e as medidas de apoio social através da segurança social.

O crescimento das ideias liberais em Portugal e uma catastrófica gestão da pandemia tem feito com que a esquerda, assombrada com a hipótese de perder a hegemonia política, continue a levar a cabo acções e a proferir declarações para assustar o povo português em relação às visões liberais. E uma vez que as declarações de António Costa faltam (novamente) à honestidade intelectual, apenas com o objectivo de manter uma devoção cega naqueles que lhe entregam o voto e suscitar medo nos que acham que as coisas poderiam ser melhores através de uma visão mais liberal, gostaria de desconstruir as palavras do Primeiro-Ministro.

Foi noticiado nos dois primeiros meses do ano que Portugal era o pior país do mundo em taxas de infecção e mortalidade. Fomos os piores na avaliação do Centro Europeu de Controlo de Doenças – ECDC. Também a Bloomberg, que avalia critérios sanitários, sociais, económicos e políticos, colocou Portugal como um dos piores países europeus a lidar com a Covid-19, abaixo de nós, só a República Checa. Contra factos, não há argumentos, as políticas socialistas têm sido o verdadeiro falhanço no combate à crise. A cegueira ideológica socialista levou a que a economia parasse, acabando com negócios e consequentemente gerando mais desemprego. E quem fica desempregado e sem opções vê-se obrigado a recorrer a apoios sociais (se tiver direito a eles).

O Sistema Nacional de Saúde (SNS) sobrecarregado, direccionado para o tratamento de apenas uma patologia gerou, entre Março e Abril de 2020, um aumento da mortalidade cinco vezes superior em relação aos valores habituais, e que não é explicável pela Covid-19.

PUB • CONTINUE A LER A SEGUIR

Num estudo da Ordem dos Médicos, o Dr. António Vaz Carneiro, um dos autores do mesmo, atribui este aumento da mortalidade a outras patologias, uma vez que o número de consultas e exames, diminuiu. Um ano depois, este quadro ainda se verifica.

Os liberais não querem, nem nunca quiseram acabar com o Sistema Nacional de Saúde. É importante que isto fique esclarecido. A visão liberal propõe um sistema de saúde idêntico ao alemão. (um sistema que tem funcionado bem, ao ponto de nos terem conseguido prestar auxílio). Em que consiste, então, o sistema alemão? Este sistema funciona com seguros. O próprio cidadão tem um seguro atribuído, consoante a sua capacidade financeira. As crianças e pessoas que não podem de todo garantir o seu seguro são então financiadas pelo Estado. Desta forma, o cidadão tem a liberdade de escolher se quer recorrer a um prestador de serviços público ou privado, independentemente da sua condição financeira. Este sistema permite que nenhum dos prestadores de saúde fique sobrecarregado e que haja uma redução de listas de espera. Ninguém fica de fora, a universalidade é garantida.

Em Portugal, continuamos a descontar para um SNS, que sozinho não consegue dar vazão a toda a população. O problema era antigo, a pandemia só veio mostrar uma necessidade de mudança. Será o falhanço das visões “neoliberais”, nunca aplicadas em Portugal, ou o falhanço do socialismo aplicado quase sempre desde 1974?

Pegando agora no segundo ponto, António Costa refere que a “escola pública revelou-se essencial”. Não foi a escola pública que se revelou essencial. Foi a escola, o ensino. A educação que em muitos casos ficou vedada aos alunos da escola pública em prol de uma suposta atribuição de computadores que nunca chegou. As escolas privadas, com condições de avançar, foram obrigadas a interromper as suas actividades para se poderem alinhar por baixo e acompanhar a escola pública.

A questão levantada é sobre a justiça face às circunstâncias. Injusto são as famílias não terem a hipótese de escolha sobre onde os seus filhos irão estudar. Mais uma vez, a visão liberal defende que o financiamento estatal deveria ser atribuído aos alunos e não às escolas. Desta forma, as condições financeiras ou geográficas não seriam impeditivas no processo de escolha de estabelecimento de ensino. Uma vez mais, o contribuinte continua a descontar para financiar a escola pública e não o aluno. Não interessa o aluno, interessa a cegueira ideológica.

Numa lógica em que escolas públicas e privadas estivessem ao serviço de todos, as desigualdades seriam colmatadas, as condições da escola pública seriam melhores. Os alunos ganhavam. Os liberais querem acabar com a escola pública? Não. O actual sistema escolar é justo e funciona? Não. E não resistiu ao teste Covid.

Por último, o Primeiro-Ministro refere os apoios sociais. Já havia anteriormente referido estes como sendo “essenciais às empresas e aos cidadãos”. Onde o Primeiro-Ministro se equivoca aqui é que as empresas não precisam de apoios, precisam de ser compensadas pelo esforço a que se viram obrigadas em nome do controlo da pandemia. Num país liberal seria inaceitável que uma empresa sacrificasse o seu negócio em nome do bem comum, sem que os responsáveis pela manutenção do bem comum os compensasse por isso. Na Irlanda ou na Alemanha, por exemplo, os negócios obrigados a fechar receberam compensações em linha com aquilo que perderam. Em Portugal, são obrigados a suportar quase sozinhos o custo desse sacrifício. Os liberais não querem destruir o Estado, querem um Estado eficaz nas matérias onde é necessária a sua intervenção.

Não evolui quem não tem espírito crítico. A derrota foi do liberalismo?

Não. Foi do socialismo. Xeque-mate.