Autoridade Tributária
Concurso: Fisco espera ter 180 novos inspetores
O concurso dirige-se aos candidatos que integram a reserva de recrutamento de um concurso lançado em fevereiro de 2022, durante o período experimental a remuneração é de 1.969,98 euros.
IMI das barragens. Cabe a novo Governo mudar regra
Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais volta a ordenar ao Fisco que corrija valor das barragens para efeitos de cobrança de IMI quando há impugnações. Mudar regra de avaliação só com novo Governo.
Fisco alerta para novo email fraudulento
As mensagens falsas enviadas por correio eletrónico em nome da AT falam um reembolso de 250 euros, que pode ser obtido através de um link. Essa ligação não deve ser aberta.
Pagamentos transfronteiriços ao Fisco em breve
A nova legislação de combate à fraude obriga os prestadores de serviços de pagamentos transfronteiriços a guardar, por 3 anos, informação do beneficiário, como NIF e a comunicar à AT essa informação.
Controlo apertado a benefícios automáticos no IMT
Entre as medidas de combate à fraude e evasão fiscais para 2024, o plano da AT inclui ainda o reforço do controlo sobre as declarações em falta relativamente ao IUC, IMT e Imposto do Selo.
Fisco emite alerta sobre SMS fraudolentas
Mensagem refere ter "sido detetado um acesso não autorizado" ao banco, pedindo que os cidadãos liguem para um número onde lhes atende um falso operador da AT.
7h. IRS. Termina hoje prazo para validar faturas
O processo devia ter terminado na segunda-feira mas foi alargado depois do e-fatura ter registado constrangimentos. Ainda neste jornal, Carris lança aplicação para carregar os passes pelo telemóvel.
Prazo para amortecer créditos vai até 2025
A possibilidade de os ganhos resultantes da venda de imóveis não serem tributados está prevista na lei do Mais Habitação. Venda tem de decorrer entre 2022 e 2024 e amortecer o empréstimo da habitação.
Muitos acessos, mas AT afasta falha no e-Fatura
Autoridade Tributária justifica eventuais dificuldades na validação de faturas com elevado número de acessos. E lembra que para além do site e-Fatura, contribuintes podem usar a aplicação.
Fisco realizou 41% das penhoras por dívidas
Diferença entre a marcação de penhoras e a sua efetiva execução justifica-se pelo pagamento dos impostos em atraso depois do primeiro aviso. Maioria das penhoras incidiu sobre saldos bancários.
Cigarros de contrabando apreendidos no aeroporto
Os cigarros, transportados nas malas de viagem dos passageiros, foram apreendidos durante duas ações de controlo aduaneiro, num total de 6592 maços.
Vendas em plataformas comunicadas até esta 4.ª
Plataformas reportam ganhos e vendas ao fisco de utilizadores que tenham realizado ao longo do ano anterior vendas de 30 ou mais produtos e excedido os 2.000 euros. Omissões são puníveis com coima.
Fisco alerta para novo email fraudulento
A Autoridade Tributária e Aduaneira alertou que há contribuintes que estão a receber mensagens de correio eletrónico sobre um suposto reembolso, que encaminham para páginas maliciosas através de link.
AT: recibo dita se obras são dedutíveis em IRC
Os encargos com obras em partes comuns de imóveis são dedutíveis em sede de IRC se recibo passado pelo condomínio ou faturas do fornecedor discriminarem preços, quantidades ou data.
Marcelo promulga criação de unidade de avaliação
O Presidente da República promulgou um diploma que cria Unidade Técnica de Avaliação Tributária e Aduaneira, para avaliar políticas tributárias, mas aponta para eventual redundância das competências.
A directora-geral da AT serve o interesse público?
O secretário de Estado deu ordens para cobrar o IMI das barragens, a directora-geral da AT não cumpriu. Será incompetência, ou será desobediência e tratamento de excepção para uma empresa?
Movimento acusa AT de dar desculpas pela inércia
Representantes do Movimento Cultural da Terra de Miranda que Autoridade Tributária pretende desculpar a sua inércia ao admitir possibilidade de ainda vir a cobrar o IMI das barragens relativo a 2019.
Bragança: PS defende saída da diretora da AT
Deputados socialistas dizem que, por causa da falta de cobrança dos impostos resultantes das barragens, Helena Borges não tem condições para se manter no cargo de diretora da Autoridade Tributária.
"Fatura da sorte" suspenso temporariamente
Ministério das Finanças garante que "o sorteio será retomado logo que possível", sendo então realizadas as extrações que, entretanto, não puderam ser feitas.
BE quer explicações sobre IMI das barragens
“Soubemos que a Autoridade Tributária e o Governo deixaram caducar o IMI de 2019 que os donos das barragens deviam ter pago”, referiu Mariana Mortágua que pediu a ambos explicações no parlamento.
AT mantém prémio de produtividade a funcionários
Atribuição da receita ao FET resulta da avaliação do desempenho ou produtividade global dos serviços da AT. Bons resultados são fruto da dedicação dos profissionais da AT.
Contribuintes têm dois anos para pedir devolução
Os contribuintes têm dois anos para pedir a devolução do IRS de ganhos resultantes da venda de imóveis, desde que o valor “seja reinvestido na amortização de empréstimo da casa de habitação própria”.
Fisco alerta para emails fraudulentos
Estão a ser enviados emails com supostas dívidas à Autoridade Tributária, onde é pedido aos contribuintes que acedam a um link. AT afirma que estas "mensagens são falsas e devem ser ignoradas".
8h. Saúde. Santa Casa negoceia com Governo
A provedora da Santa Casa, Ana Jorge, explica que utentes vão escolher ter médico de família na instituição e libertar centros de saúde. Ainda, Autoridade Tributária perde 2 mil funcionários.
Infarmed e AT apreendem medicamentos ilegais
Entre 3 e 10 de outubro, a Infarmed e a Autoridade Tributária impediram a entrada em Portugal de 1.159 unidades de medicamentos/dispositivos médicos ilegais com um valor superior a 2.500 euros.
Barragens. Nova ordem para cobrar IMI é assertiva
Nuno Félix nega choque com o fisco na cobrança de IMI sobre as barragens. Fez segundo despacho porque AT tinha dúvidas sobre como executar a instrução. Litigância pode por causa cobrança de 2019.
Barragem. Fisco só cobra selo após inquérito crime
Enquanto durar inquérito criminal à operação de venda de seis barragens da EDP, a Autoridade Tributária não avança para eventual cobrança de imposto de selo. Após conclusão, terá um ano para o fazer.
Cobrança de IMI. AT já identificou 166 barragens
Diretora-geral dos Impostos diz ser inaceitável a acusação de estar a favorecer a EDP e sublinha que a ordem para cobrar o IMI está a ser cumprida, mas não envolve apenas as seis barragens.
AT avisa: há e-mails fraudulentos sobre IRS
Mensagens sobre declaração de rendimentos "são falsas e devem ser ignoradas. O seu objetivo é convencer o destinatário a aceder a páginas maliciosas carregando nos links sugeridos", diz a AT.
Fisco vai explicar atrasos da EDP nos impostos
O Bloco de Esquerda chamou a atenção para a possibilidade de a EDP fugir ao imposto dos últimos cinco anos sobre a barragem do Douro. Governo e Fisco chamados ao Parlamento.
Mais de metade do plano antifraude ficou na gaveta
Das 60 medidas do plano estratégico desenhado pelo Governo, 37 ainda estão por cumprir - e o prazo já tinha sido prolongado por dois anos. Dirigente sindical diz que Fisco "está no ponto de rutura".
Penhoras marcadas pelo fisco subiram 40% em 2022
Do total das penhoras registadas, 218.059 (42%) incidiram sobre rendimentos e outros valores dos contribuintes com dívidas fiscais, categoria de bens que inclui, por exemplo, contas bancárias.
13h. PCP questiona Ministro das Finanças
Em causa o facto de a Autoridade Tributária apenas estar a atender os cidadãos com marcação prévia. Ainda, a Supertaça joga-se mais logo, entre FC Porto e SL Benfica.
Denúncias de fraudes duplicam para 4.618 em 2022
Das 4.618 denúncias e participações que chegaram à unidade antifraude tributária, há 2.502 que chegaram de outras entidades públicas e 2.116 de entidades externas, incluindo de particulares.
Fisco emite alerta de email fraudulento sobre IRS
Entre os emails fraudulentos que estão a circular, um vem em nome do "chefe do serviço de finanças Jorge Mauro Duarte" que "comunica" ao contribuinte uma diferença na declaração modelo 3".
Desmantelada rede que lesou o Estado em 8 milhões
Operação "Desafio Oculto" desmantelou rede internacional que "adulterava o regime do IVA na transação de viaturas usadas adquiridas no mercado comunitário".
Apreendidos quatro quilos de heroína no aeroporto
A droga foi dissimulada na estrutura da mala de porão do passageiro, tendo sido descoberta por verificação física da bagagem. A heroína e o passageiro detido estão entregues à Polícia Judiciária.
6 milhões declarações de IRS entregues a tempo
"Até 30 de junho de 2023, o último dia do prazo de entrega das declarações de IRS referentes aos rendimentos de 2022, a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) já tinha recebido 5.970.244 declarações"
Fisco controlou 6.500 falhas de mais-valias
relatório sobre o combate à fraude e evasão fiscais e aduaneiras de 2022 indica que falhas no reinvestimento das mais-valias gerou acréscimo de rendimento bruto de 140,1 milhões de euros.
Oito detidos por burla tributária e outros crimes
Na sequência de um processo-crime instaurado por suspeitas de crimes de burla tributária, associação criminosa e branqueamento foram cumpridos 72 mandados de busca, 20 dos quais domiciliários.
Finanças manda cortar no apoio às rendas
Ordem interna do Ministério das Finanças vai reduzir o apoio às rendas, levando mesmo alguns a não terem acesso à ajuda. Mudança evita que impacto financeiro dispare 760 milhões de euros.
243 imigrantes ilegais encontrados em armazém
Na zona do Montijo foram detidas quatros pessoas e encontrados 243 imigrantes ilegais numa megaoperação de combate às redes criminosas de apanha ilegal de amêijoa.
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