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Autoridade Tributária

Coronavírus

Alfândegas com medidas flexíveis para importações 

A implementação das medidas de flexibilização para importadores e exportadores não impede que, logo que a situação de crise termine, as autoridades aduaneiras solicitem uma regularização da situação.
Coronavírus

Importação de máscaras não exige marca CE

Desde que os equipamentos de proteção individual estejam conformes com regras de saúde, de segurança e desempenho estabelecidas por outros Estados, podem ser importados mesmo sem marca CE.
IVA

IVA automático contém despesas dedutíveis

A nova funcionalidade permite o pré-preenchimento nas declarações periódicas de IVA, dos valores relativos ao IVA liquidado e dedutível, facilitando a entrega a cerca de 270 mil contribuintes.
IRS

IRS. Declarações separadas para divorciados juntos

Independentemente da decorrência dos dois anos, divorciados a coabitar na mesma residência "por conveniência mútua" não podem entregar uma declaração conjunta de IRS, informou a Autoridade Tributária.
Autoridade Tributária

Fisco cria Direção de Serviços de Apoio e Defesa

128
A Direção de Serviços de Apoio e Defesa do Contribuinte começa a funcionar na terça-feira e vai receber queixas sobre injustiças ou irregularidades em procedimentos do Fisco.
Autoridade Tributária

Sines. Apreendidos mais de 100 quilos de cocaína

A droga estava acondicionada dentro de quatro sacos de desporto escondidos entre a carga legítima do contentor e que foi detetada durante "um controlo não intrusivo de um contentor".
Pirataria informática

Portal das Finanças pirateado para enviar emails

1544
Na quarta-feira, a Autoridade Tributária alertou para o envio de emails fraudulentos. Hackers usaram domínio das Finanças para parecem legítimos.
IRS

Entrega do IRS dura até 30 de junho

Entre esta quarta-feira e 30 de junho, contribuintes podem entregar a declaração de IRS relativa aos rendimentos de 2019. Prazos aplica-se a todas as tipologias. Entrega pode ser feita via eletrónica.
Autoridade Tributária

Apreendidos 1.604 gramas de cocaína

A droga apreendida no aeroporto do Porto e a viajante do Brasil foram entregues à PJ na sua qualidade de órgão de polícia "competente para a investigação criminal do tráfico de estupefacientes".
Justiça

Fisco teme que clubes tenham destruído provas

755
Investigação a Pinto da Costa e Luís Filipe Vieira foi noticiada pela revista Sábado a 6 de fevereiro. Autoridade Tributária queixa-se à PGR de fuga de informação que pode ter comprometido as provas.
Futebol

Desvio das receitas de transferências sob suspeita /premium

314
Os crimes de fraude fiscal e branqueamento deram origem à Operação Fora de Jogo, mas a investigação também está a analisar o alegado desvio das receitas dos clubes com as transferências dos jogadores.
Vitória de Guimarães

Fora de Jogo. Vitória de Guimarães confirma buscas

Vitória de Guimarães confirmou "a realização de uma ação de fiscalização" às suas instalações e mostrou "total disponibilidade" da sua parte para "colaborar com as autoridades competentes".
Autoridade Tributária

47 arguidos entre jogadores, dirigentes e agentes

6822
As buscas a várias SAD do futebol português, incluindo Benfica, Sporting e FC Porto, resultaram em 47 arguidos. Em causa estão crimes de fraude fiscal qualificada e branqueamento de capitais.
Autoridade Tributária

IRS. Tem mais um dia para validar efaturas

499
A Autoridade Tributária alargou o tempo para validar as efaturas depois de na terça-feira o sistema ter ido abaixo antes de acabar o prazo. Ou seja, tem mais esta quarta-feira para o fazer.
Apreensões

36 mil cigarros apreendidos vindos de Angola

Autoridade Tributária e Aduaneira revela que a apreensão dos 36 mil cigarros da marca Pall Mal no Aeroporto do Porto ocorreu no âmbito da defesa da fronteira externa.
Autoridade Tributária

Autoridade Tributária alerta para e-mail falso

456
As mensagens enviadas associam a aproximação do prazo da entrega da declaração do IRS e a necessidade de o contribuinte ter a sua situação regularizada, remetendo para um "link" falso de uma "fatura".
Futebol

AT fiscalizou contrato de Fernando Santos com FPF

O contrato da equipa técnica de Fernando Santos foi alvo de uma fiscalização da Autoridade Tributária. FPF tem um contrato de prestação de serviços com o selecionador através de uma empresa nacional.
Porto

Apreendidos 77 quilos de cocaína no Porto

A Autoridade Tributária e Aduaneira afirmou que esta foi "a maior apreensão de droga de sempre". A droga foi encontrada no aeroporto do Porto em duas malas de porão provenientes do Brasil.
Autoridade Tributária

Atualização do agregado pode ser feita até dia 21

A Autoridade Tributária e Aduaneira vai aceitar atualizações dos dados do agregado familiar para efeitos de IRS até ao dia 21, embora o prazo termine no sábado.
Autoridade Tributária

Termina prazo para empresas comunicarem faturas 

Nova data limite determina que as faturas emitidas a partir de dia 1 de janeiro têm de ser comunicadas à Autoridade Tributária e Aduaneira até ao dia 12 do mês seguinte.
Autoridade Tributária

Declarações de rendas entregues esta sexta-feira

Para além da identificação do valor das rendas que receberam em 2019, os senhorios têm ainda de mencionar se o rendimento provém de arrendamento, subarrendamento ou cedência de uso do prédio.
Aeroporto de Lisboa

Lisboa. Fisco apreende 77 mil euros em diamantes

221
Foram apreendidos 45 gramas de diamantes em bruto, o equivalente a mais de 77 mil euros, durante uma operação de controlo de bagagens. Voo era proveniente do Brasil e tinha Bruxelas como destino.
Autoridade Tributária

Termina o prazo para alteração do AIMI 

Os casais e os beneficiários de heranças indivisas têm até esta terça-feira para entregar no Portal das Finanças o pedido de alteração à forma como foram tributados no AIMI.
Porto

Apreendidos 64 mil cigarros no aeroporto do Porto

A Autoridade Tributária e Aduaneira anunciou a apreensão de mais de 64 mil cigarros "dissimulados em quatro malas de porão, transportadas por passageiros procedentes de Angola e Ucrânia".
Autoridade Tributária

84 mil cigarros apreendidos no Aeroporto de Lisboa

A Autoridade Tributária e Aduaneira anunciou a apreensão de 84 mil cigarros no Aeroporto de Lisboa. A viajante em causa era precedente de Luanda e transportava o tabaco em cinco bagagens de porão.
Fiscalidade

Contribuintes devem pedir revisão oficiosa do IUC

189
Os contribuintes devem pedir revisão oficiosa do IUC pago "em excesso" relativo a carros importados da União Europeia com primeira matrícula anterior a 1 de julho de 2007, caso queiram devolução.
IRS

Afinal, Fisco não vai devolver IRS a pensionistas

1285
Lei aprovada na anterior legislatura diz que pensionistas que foram penalizados no IRS por causa de atraso no pagamento das pensões iriam reaver o dinheiro. Fisco, afinal, diz que não o pode fazer.
IVA

IVA automático avança para nova fase em 2020

O IVA automático vai ser alargado para passar a incluir também o dedutível. A nova fase continuará abranger os contribuintes enquadrados no regime de IVA trimestral e sem contabilidade organizada.
Impostos

Mais 921 grandes contribuintes no radar do Fisco

503
Troca de informação e contas bancárias fora de Portugal permitiram ao Fisco detetar mais 921 contribuintes com rendimentos acima de 750 mil euros ou património de 5 milhões. São 1700 no radar da AT.
Autoridade Tributária

Operação Stop. Fisco compensa contribuintes

Após ter reconhecido falhas, a Autoridade Tributária tem agora de "reparar os direitos dos contribuintes intercetados" sem razão na operação Stop Ação Sobre Rodas.
Autoridade Tributária

Operação Stop: Fisco afasta ações disciplinares

A administração da Autoridade Tributária e Aduaneira reconhece, em relatório sobre a operação Stop de Valongo, que os meios foram "desproporcionados", mas garante que não houve actos ilegais.
Autoridade Tributária

"Regressar". Fisco controla declarações de IRS

A Autoridade Tributária e Aduaneira vai desenvolver mecanismos para verificar contribuintes que regressem a Portugal em 2019 ou 2020 e não tenham sido cá residentes nos três anos anteriores.
Governo

Ministra desafia quadros a ir para o interior

1344
"Não tenhamos dúvidas de que é muito mais fácil constituir família nestes territórios e até conciliar a vida familiar com a profissional", afirmou a ministra da Coesão Territorial.
Pesca

1% dos operadores de pesca inspecionados

Foram concluídas 56 ações inspetivas, na sequência de uma ação de protesto levada a cabo pelos pescadores do Norte do país, que estão desagrados com as coimas que de que estão a ser alvo.
Polícia Judiciária

Operação Stonehenge: 40 buscas por fraude fiscal

"O 'modus operandi' consistia na utilização de um circuito fictício de faturação, mediante a simulação de compras e vendas que não correspondiam a efetivas transações de bens", explicou a PJ.
País

Oficinas. Fisco foi "pelo lado mais fácil"

As empresas de reparação dizem que a operação do fisco penalizou as empresas legais. A Autoridade Tributária levou esta quinta-feira a cabo uma mega operação de fiscalização a mais de 5.000 empresas.
Autoridade Tributária

Fisco faz operação sobre oficinas automóveis

Está em curso uma operação de "megafiscalização", a nível nacional, sobre empresas de manutenção e reparação de automóveis. Inspetores vão "passar a pente fino" mais de 5 mil oficinas.
Trabalho

Que problemas enfrenta quem quer "Regressar"? /premium

113
Três meses depois do arranque do programa Regressar, 288 emigrantes pediram os apoios financeiros e apenas 37 estão a recebê-los. As dificuldades de quem adere aos incentivos para voltar ao país.
Autoridade Tributária

Fisco alerta contribuintes para emails falsos

543
A Autoridade Tributária aconselha contribuintes a ignorarem os emails e a não fornecerem a sua palavra de acesso ao Portal das Finanças. O alerta de segurança foi publicado no Portal das Finanças.
Autoridade Tributária

Fisco. Quase 13 anos para pagar 86 mil euros

3295
Uma empresa de Lisboa está desde 2006 à espera que a Autoridade Tributária lhe devolva 86 mil euros, entregues como garantia um ano antes. Tribunal já lhe deu razão mas sentença continua por cumprir.
Transportes Públicos

Bruxelas dá 4,5 milhões para melhorar transportes

O município de Lisboa quer desenvolver um projeto digital que facilite a realização de comentários sobre o sistema de transportes, para que o mesmo possa ser melhorado. Estão em causa 4.479.202 euros.
Autoridade Tributária

Fisco é um rolo compressor contra o contribuinte? /premium

261
O longo braço do Fisco, parte 5. A máquina do Fisco está oleada para ter "o mínimo de intervenção humana” e é acusada de tratar os contribuintes "a tiro de caçadeira". Será mesmo assim?
Autoridade Tributária

Quem é o homem por trás da operação Stop do Fisco? /premium

123
O longo braço do Fisco, parte 3. Quem é o chefe que se demitiu após Valongo? E que perguntas há por responder? Com a poeira a assentar, voltamos à operação Stop. E descobrimos uma histórica ironia.
Autoridade Tributária

Fisco só tem 5 funcionários com menos de 30 anos /premium

277
O longo braço do Fisco, parte 2. A máquina fiscal custa 600 milhões de euros mas arrecada 44 mil milhões. Com 11 mil funcionários, há 5 mil que se aposentam em breve. Como é que se vai renovar?
Autoridade Tributária

Fisco pagou 516 milhões em prémios desde 2012  /premium

820
O longo braço do Fisco, parte 1. Quanto ganham os funcionários do Fisco em prémios de produtividade? Quem tem direito? E que problemas levantam? O Observador fez as contas e explica em detalhe.
Tribunal Constitucional

TC proíbe Fisco de incriminar através de inspeções

362
A resolução resulta de um caso em específico que envolve o clube de futebol Vitória de Guimarães e uma alegada falta de pagamento de IVA ao longo de vários anos.
Administração Interna

Mais competências nas áreas metropolitanas

Eduardo Cabrita diz que para "a Área Metropolitana de Lisboa em especial", devem ser transferidas competências "como a mobilidade, o ordenamento do território ou a gestão de fundos europeus".
STCP

Carta aberta defende gestão pública da STCP

A Câmara de Valongo defende uma "gestão pública e longe da privatização" da Sociedade de Transportes Coletivos do Porto (STCP).
Autoridade Tributária

Aquaparque de Lisboa só vai reabrir em outubro

Abertura estava prevista para março. O vereador do Ambiente garante que os "brinquedos já estão colocados" e que o equipamento será uma "mais valia para a cidade".
Impostos

Fisco. 10% da cobrança coerciva é para outros

Cobrança de portagens não pagas será a principal dívida não fiscal cobrada. Mais de 10% do valor de cobranças coercivas vai para entidades terceiras, mas conta para financiar prémios pagos no fisco.
IRS

Prazo para entrega da declaração de IRS acaba hoje

106
O prazo para entregar a declaração de IRS sobre os rendimentos auferidos em 2018 termina às 24:00 deste domingo, depois de três meses para cumprir esta obrigação fiscal.
Autoridade Tributária

"Operações como em Valongo nunca se justificam"

Helena Borges responde aos deputados da Comissão de Finanças sobre a Operação Stop do Fisco em Valongo. E diz que não houve paragens aleatórias.
Autoridade Tributária

PCP e direita unidos para travar acesso do Fisco

950
PSD e CDS devem apoiar proposta dos comunistas para impedir Finanças de acederem a dados de empresas através do ficheiro SAF-T. "É um verdadeiro 'big brother' fiscal", diz deputada Cecília Meireles.
Autoridade Tributária

Trabalhadores da AT querem melhores carreiras

O objetivo do protesto, que decorre em dia de greve nacional dos trabalhadores da AT, é mostrar ao secretário de Estado dos Assuntos Fiscais que não aceitam a desvalorização das suas carreiras.
Autoridade Tributária

Fisco. Bónus aos trabalhadores custou 68 milhões 

8361
Todos os 11 mil trabalhadores das Finanças receberam suplementos de um fundo alimentado por cobranças coercivas. Prémios foram distribuídos de acordo com os salários, noticiou o Negócios.
Autoridade Tributária

Casais têm até esta sexta-feira para decidir AIMI

Os casais que ainda não apresentaram a declaração à Autoridade Tributária e Aduaneira que pretendem ser tributados em conjunto no Adicional ao IMI, podem-no fazer até ao final desta sexta-feira.
Autoridade Tributária

Arrastão Fiscal de Valongo (1ª Temp., Epis. nº6)

António Bento
256
Foi o Grande Arrestador, com cara de sonso mas coração de pilha-galinhas, e mais ninguém, que fixou a meta da receita extraordinária do Estado assente em cobranças coercivas nos mil milhões de euros.
Autoridade Tributária

Finanças e GNR cobraram dívidas ao fisco na A42

18180
GNR mandava parar carros, consultava agentes do fisco e se houvesse dívidas, pedia aos condutores que as paguem. Se não o fizessem, podiam ver o carro penhorado na hora. Ação foi entretanto cancelada.
DCIAP

Cabeleireiros envolvidos em fraude informática 

349
Através de um software, os proprietários omitiam valores de faturação do serviço, provocando prejuízo ao Estado. A prática foi verificada em todo o país e as autoridades apreenderam os aparelhos.
Autoridade Tributária

NIF vai começar pelo algarismo 3

Os Números de Identificação Fiscalvão passar a começar pelo algarismo 3. A mudança deverá acontecer em junho ou julho deste ano.
Autoridade Tributária

Contabilistas acusam Estado de criar "Big Brother"

5376
"O Estado vai ter toda, toda, toda a informação financeira de todos nós. E até muito das nossas relações económicas e sociais", avisa o presidente da Associação Nacional de Contabilistas.
Moçambique

Moçambique pondera perdoar juros da dívida fiscal

Após a aprovação da lei, os contribuintes devedores terão um prazo de um ano para regularizarem a sua situação e, caso não sigam esse procedimento, vão perder o benefício fiscal.
Autoridade Tributária

Centeno mantém prémio de produtividade ao fisco

O bónus, que pelo menos desde 2013 é sempre de 5%, é a percentagem do montante das cobranças coercivas, realizadas no ano anterior, derivadas dos processos instaurados pelos serviços da AT.
Impostos

Fisco tem mais 868 contribuintes com fortunas 

2542
Depois de começar a cruzar informação, o fisco identificou 868 novas pessoas com mais de 750 mil euros de rendimentos, mais de 5 milhões em património ou com relação económica com estes cidadãos.
Autoridade Tributária

Fisco vai mostrar onde são gastos os impostos

4625
O portal das Finanças vai disponibilizar gráficos com informação sobre a utilização da receita fiscal, sempre que os contribuintes submeterem uma declaração. A medida entrará em vigor a 1 de abril.
Autoridade Tributária

Das 44.545 reclamações, IRS tem a maior fatia

Segundo os dados da Autoridade Tributária, o IRS foi o imposto com o maior número de reclamações graciosas, com 8.645. Os pagamentos antecipados e questões relacionadas com o IMT são as seguintes.
Autoridade Tributária

Fisco concretizou mais de 300 mil penhoras em 2018

A Autoridade Tributária e Aduaneira concretizou 303.114 penhoras de bens e direitos em 2018 a contribuintes com dívidas fiscais e cerca de um terço incidiu sobre saldos de contas bancárias.
Autoridade Tributária

Trabalhadores dos impostos desmarcam greve 

O Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos afirma que a decisão foi tomada após ter recebido um "documento com a proposta inicial do Governo para negociação do diploma de carreiras" .
Economia

Cobrança coerciva do Fisco aumentou 27%

Segundo a conta provisória da Direção-geral do Orçamento, a Autoridade Tributária cobrou mais de mil milhões de euros de forma coerciva. Este é o melhor resultado do Fisco desde 2010, diz o Negócios.
Governo

Governo cria incentivo para fatura sem papel

Este decreto-lei só se aplica caso o cliente prescinda de faturas, se as faturas tiverem o número de identificação fiscal do adquirente e forem processadas através de programa informático certificado.
Autoridade Tributária

Contribuintes pagam impostos por débito direto

Em 2018 a Autoridade Tributária e Aduaneira registou a adesão ao débito direto por parte de 29.066 contribuintes sendo que a maioria usa esta funcionalidade para pagar o IMI.
Autoridade Tributária

Governo pede estudo sobre bombeiros voluntários

335
O estudo deverá ser entregue ao Governo e pretende analisar o "sistema de benefícios fiscais que vigora em Portugal" e que se aplica aos bombeiros voluntários "com vista à valorização da atividade".
Autoridade Tributária

Último dia para IRS dos trabalhadores domésticos

Em causa estão os vencimentos pagos aos trabalhadores domésticos sempre que não tenha havido retenção na fonte e aquela declaração periódica mensal não se tenha verificado.
Autoridade Tributária

Sindicato dos impostos em greve 1 dia por mês

Na origem desta paralização está a ausência de resposta ao processo de negociação das carreiras dos trabalhadores do fisco. O sindicato admite ainda recorrer ao fundo de greve para minimizar impacto.
Autoridade Tributária

Sindicato exige abertura de concursos congelados

Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos queixa-se de atrasos no processamento de vencimentos, congelamento de concursos de promoção ou falta de clarificação de regras sobre mobilidade intercarreiras.
Autoridade Tributária

Uma utilização indevida de recursos públicos

Manuel Rascão Marques
285
As prerrogativas da Autoridade Tributária no procedimento tributário são manifestamente excessivas. Há um enorme desequilíbrio entre a AT e o profissional associado da ordem com quotas em atraso.
Aeroporto de Lisboa

Fisco apreende quase 150 mil cigarros no aeroporto

Os cigarros eram transportados em bagagens de porão por 11 viajantes. Em causa está uma dívida potencial de 25 mil euros, a título de direitos aduaneiros, IVA e imposto sobre o tabaco.
Autoridade Tributária

Fisco vai ter acesso a contas com 50 mil euros

3876
Os bancos vão ser obrigados a comunicar ao fisco as contas bancárias com saldo superior a 50 mil euros. A proposta foi aprovada esta quarta-feira na especialidade com votos a favor de PS, BE e PCP.
Autoridade Tributária

Angola e Portugal cooperam em matéria fiscal

122
As administrações tributárias de Angola e Portugal vão passar a trocar informações sobre contribuintes. O documento assinado entre os dois países visa a cooperação em matéria fiscal.
Parlamento

Parlamento aprova cobrança coerciva pelo fisco

O parlamento aprovou a proposta de lei do Governo com o objetivo de aumentar a eficiência da cobrança das quantias devidas ao Estado. Compete assim ao fisco a cobrança coerciva das quantias.
Moçambique

Fisco moçambicano perdoa multas e juros a empresas

A Autoridade Tributária de Moçambique vai perdoar multas, juros e taxas de execuções fiscais de empresas, que, no total, devem cerca de nove mil milhões de meticais (128 milhões de euros).
Administração Pública

Fisco. Maioria dos serviços encerrada

115
No terceiro dia de greve dos trabalhadores dos Impostos a grande maioria dos serviços está encerrada e, os que não estão, têm falta de funcionários, declarou o presidente do Sindicato.
Greve

Trabalhadores do fisco iniciam greve

167
Os trabalhadores dos impostos iniciam esta quarta-feira uma greve que se prolonga até dia 31 de dezembro. A greve vai afetar aeroportos, serviços de finanças e alfândegas.
Finanças

Faturas em papel vão acabar já em janeiro

4377
Faturas em papel só serão entregues se o comprador pedir e podem ser emitidas sem que tenha de dar o número de contribuinte na altura. Proteção de Dados dá parecer negativo a algumas regras.
IMI

IMI superior a 250 euros? Pague até esta sexta

Para quem tem um montante do Imposto Municipal sobre Imóveis superior a 250 euros, o prazo de pagamento da última prestação termina esta sexta-feira, alerta a Autoridade Tributária.
Autoridade Tributária

Arrendar casas anula isenção do IMT

182
Se comprou uma casa onde mora há menos de seis anos e decidiu alugar um compartimento terá que devolver à Autoridade Tributária o valor da isenção do IMT no prazo máximo de 30 dias, avança o JN.
Impostos

Património da Igreja taxado como edifício de luxo

119
O caso aconteceu na paroquia de Paço de Sousa e começou em 2016. Na origem do problema está a errada taxação das salas de catequese e sala paroquial -- que, segundo a lei, estão isentas de impostos.
Moçambique

Fisco continua processo de combate ao contrabando

A Autoridade Tributária de Moçambique, com a segunda fase de campanha de marcação de combustível em trânsito do país, pretende acabar com o contrabando, anunciou esta segunda-feira a instituição.
Moçambique

Moçambique quer mais impostos no turismo

O ministro da Cultura e Turismo de Moçambique, Silva Dunduro, disse este mês que o país quer criar um setor "mais organizado, apostado em resultados, como em qualquer outra parte do mundo".
Autoridade Tributária

Finanças querem multar antipatia /premium

Maria João Marques
448
A Autoridade Tributária – filha dos governos de todos os partidos – é uma organização perigosa, com tiques totalitários, que ninguém para na voracidade de arrecadar – a bem ou à força – mais impostos.
Autoridade Tributária

Fisco começa a cobrar dívidas a todas as Ordens

1867
A partir deste mês, os devedores vão receber na sua caixa de correio as notificações dos processos de execução fiscal, por parte da Autoridade Tributária. Processo tem enfrentado alguns atrasos.
Banca

Levantar 50 mil euros vale alerta no fisco

987
O governo tem um plano de 95 medidas para otimizar trabalho do fisco, que prevê alertas sempre que um contribuinte movimente 50 mil euros. Propostas vão ao parlamento a 12 de setembro.
Luanda

Luanda. Ex-funcionários do fisco conhecem sentença

O Tribunal Provincial de Luanda vai proferir a sentença dos nove arguidos, cinco dos quais ex-funcionários da Administração Tributária, acusados de defraudar o Estado em 1,5 mil milhões de kwanzas.
Autoridade Tributária

Fisco investiga a transferência 90 de jogadores

Relatório anual de combate à fraude e evasão fiscais destaca uma maior atenção da Autoridade Tributária aos processos de compra e venda de jogadores. Foi pedida colaboração a 16 países.
Autoridade Tributária

ViaCTT: crónica de uma fraude /premium

Helena Matos
3812
Há 18 anos que os governos entendem que devem "oferecer" a cada português uma caixa de correio electrónico. Há 18 anos que os portugueses respondem "Não, obrigado". Agora o correio trouxe a multa.
Bloco de Esquerda

BE quer que governo suspenda coima da VIA CTT

O partido pergunta ainda ao Governo se vai ressarcir os trabalhadores independentes que pagaram a coima. A multa é de "duvidosa legalidade e manifestamente desproporcional", entende o BE.
Autoridade Tributária

Cadastro florestal. Informação do Fisco será usada

Os municípios o acesso a informação, disponibilizada pela AT, sobre os proprietários de terrenos que não estejam limpos no prazo legal quando o projeto de cadastro florestal for alargado.
Crime

Funcionária condenada por alterar impostos a pagar

196
Funcionária das Finanças condenada a três anos de prisão por alterar valor dos impostos a pagar. Crimes lesaram o Estado em mais de 35 mil euros. Juíza critica segurança do sistema informático.
Offshores

Offshore: Bancos têm até hoje para enviar dados 

Termina hoje o prazo para os bancos enviarem os dados sobre as transferências financeiras para empresas offshore. Autoridade Tributária deverá divulgar informação até ao final de junho.
Moçambique

Moçambique. 17.500 telemóveis apreendidos

A apreensão de um carregamento de 17.500 telemóveis aconteceu na manhã de sexta-feira num controlo rodoviário em Moatize. Havia vários modelos das marcas Nokia e Samsung Galaxy.
Financiamento dos Partidos

IVA. Partidos queriam 9 milhões, fisco só deu um

176
Esta é a dimensão da divergência de interpretação entre a Autoridade Tributária e os partidos sobre o direito à restituição do IVA, nos últimos cinco anos. Há 40 processos que estão pendentes na AT.
IRS

15 dias para reclamar despesas do e-fatura

O prazo para reclamar as despesas feitas em 2017 começa esta quinta-feira e estende-se até dia 15 de março. O Portal das Finanças já disponibilizou a informação das faturas consideradas para o IRS.
Incêndios

PCP acusa Governo de "alarme injustificado"

208
No início da semana os contribuintes começaram a receber e-mails das finanças a avisar da limpeza de terrenos. O PCP critica a ação do Governo depois de ter sido contactado por idosos assustados.
Autoridade Tributária

Contribuintes têm até março para limpar terrenos

164
A Autoridade Tributária e Aduaneira está informar todos os contribuintes sobre a "importância da limpeza de terrenos e árvores na prevenção de incêndios".
Autoridade Tributária

Fisco acompanha pessoas com grandes patrimónios

A Autoridade Tributária vai fazer o acompanhamento de 758 contribuintes singulares. Há mais de 200 pessoas com património superior a cinco milhões de euros.
IRS

Fisco vai enviar senhas a quem faz o IRS em papel

As Finanças admitem a possibilidade de enviar senhas de acesso ao Portal das Finanças aos contribuintes que em 2017 tenham feito o IRS em papel. 280 mil pessoas ainda preencheram os impressos físicos.
Moçambique

Fisco vai multar quem não emitir faturas

A decisão surge depois de equipas da Autoridade Tributária terem constado que a percentagem de estabelecimentos comerciais que emitem recebidos é muito reduzida.
Autoridade Tributária

'e-fatura': 24 milhões de faturas em cinco anos

Mais de 24 milhões de faturas foram comunicadas através do portal eletrónico 'e-fatura', que assinala na segunda-feira cinco anos de existência. A medida tornou a emissão da fatura obrigatória.
Autoridade Tributária

'E-fatura' levanta dúvidas sobre privacidade

Para o primeiro diretor dos serviços do IRS do Fisco, o portal 'e-fatura' "é muito pouco transparente" no que toca à privacidade dos contribuintes. O portal eletrónico celebra cinco anos em janeiro.
Penhora

Leviatã, o fisco, o contribuinte e o seu cavaleiro

Luís Aguiar-Conraria
966
O Estado permite que se use a Autoridade Tributária como o Cobrador do Fraque. Na verdade é ainda pior, porque a AT tem um poder de coerção mais forte do que os tipos da máfia com um taco de beisebol.
Autoridade Tributária

Caso das viagens. Fisco arquiva inquérito

A Autoridade Tributária arquivou o inquérito interno que realizou às viagens de funcionários à China e aos EUA a convite das empresas tecnológicas Huawei e Oracle. Mas enviou relatório para o DIAP.
Autoridade Tributária

Fisco recebe 1.899 mil reclamações sobre AIMI

A Autoridade Tributária e Aduaneira recebeu 1.899 reclamações relativas ao Adicional ao IMI, cujo prazo de pagamento termina no sábado.
Autoridade Tributária

Ficam "notificados" por email ao fim de 5 dias

601
Os contribuintes que ativaram notificações eletrónicas pela Via CTT são considerados notificados 5 dias após a chegada da informação à caixa postal eletrónica, "independentemente da data do acesso".
Moçambique

Moçambique. Bebidas alcoólicas fiscalizadas

A Autoridade Tributária de Moçambique já fiscalizou milhares de garrafas de bebidas alcoólicas. Em maio, a instituição tornou obrigatório o uso do selo fiscal.
Huawei

Huaweigate. Fisco e Saúde abrem inquérito

A Autoridade Tributária (AT) e o Ministério da Saúde estão a conduzir um inquérito sobre as circunstâncias que levaram destacados funcionários do Estado a aceitar uma viagem à China.
Autoridade Tributária

Raide nos restaurantes dá origem a 650 processos

249
Autoridade Tributária e ASAE fizeram raide nacional na restauração. Fiscalização de mais de três mil restaurantes deu origem a 600 processos do fisco e 50 da ASAE. E quatro processos crime.
Futebol

Fisco investiga negócios de Jorge Mendes

285
A Autoridade Tributária está a investigar todos os negócios do empresário desportivo Jorge Mendes e de pelo menos 13 clubes nacionais nos últimos três anos, avança o Jornal de Notícias.
Autoridade Tributária

Software do fisco só falhou com as offshores

1783
Apesar de ser usada para registar outras operações relevantes, a plataforma informática usada pelo fisco apenas falhou no tratamento da informação relativa a transferências para paraísos fiscais.
Autoridade Tributária

Governo quer facilitar processos nas Finanças

O Governo quer alterar o procedimento e processo tributários para "permitir um conjunto de alterações organizativas da Autoridade Tributária e Aduaneira" que prestem "um melhor serviço ao cidadão".
IRS

IRS. Nova app permite entregar declaração

A Autoridade Tributária lançou esta terça-feira uma nova app do IRS onde o utilizador poderá entregar a declaração automática de rendimentos.
Offshores

Fisco obrigado a divulgar dados de offshores

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O Fisco fica obrigado a publicar anualmente o valor total e o destino das transferências de dinheiro de Portugal para paraísos fiscais ('offshore'), a partir de quinta-feira.
Autoridade Tributária

Finanças. Alerta de emails falsos a cobrar dívidas

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A Autoridade Tributária e Aduaneira alertou que estão a ser enviadas para alguns contribuintes através de correio eletrónico falsas mensagens a solicitar a regularização de dívidas fiscais.
Caso José Sócrates

Operação Marquês tem "complexidade ímpar"

Trabalhadores do fisco apontam para a "complexidade ímpar" do inquérito da Operação Marquês, onde José Sócrates é um dos arguidos e no qual a Autoridade Tributária apoia o Ministério Público.
Parlamento Europeu

Offshores. Ana Gomes quer ouvir Maria Luís

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Proposta de deslocação a Portugal aprovada esta semana pela Comissão Parlamentar de Inquérito do Parlamento Europeu aos Panama Papers. Eurodeputados querem ouvir ex-ministros, "mas não só".
Governo

Governo. Mais 1,5 milhões para informática

O Governo autorizou a Autoridade Tributária (AT) a gastar mais de 1,5 milhões de euros em tecnologias de informação até 2019.
Mário Centeno

Offshores. Parlamento aprova audição de Centeno

O ministro das Finanças, Mário Centeno, vai ser ouvido no parlamento sobre o caso da transferência de quase 10.000 milhões de euros para 'offshore' sem tratamento pela Autoridade Tributária.
Offshores

Núncio foi advogado da Petróleos da Venezuela

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Polémica das offshores: Paulo Núncio foi advogado, durante três anos, da petrolífera estatal venezuelana, que enviou parte significativa dos 7,8 mil milhões para o Panamá, via BES.
Offshores

Offshores. Publicação de dados parada 18 meses

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Paulo Núncio recebeu um pedido do Fisco para divulgar as remessas para paraísos fiscais e só respondeu passados 19 meses. Dados sensíveis desapareceram dentro da própria Autoridade Tributária.
Autoridade Tributária

Fisco deixou sair dez mil milhões para offshores

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O fisco não controlou a saída de dez mil milhões de euros do país para paraísos fiscais. Finanças confirmam o caso e asseguram que a Inspeção-Geral de Finanças já está a investigar.
Orçamento do Estado

Finanças vão abrir vagas na Autoridade Tributária

As Finanças vão abrir nas próximas semanas um concurso para recrutamento de 120 trabalhadores para a Autoridade Tributária e Aduaneira, anunciou o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais.
Tabaco

Apreendidos 269 mil cigarros e folhas de tabaco

Foram apreendidos quase 269 mil cigarros e 48 toneladas de folha de tabaco, cuja introdução ilícita no mercado resultaria numa fuga aos impostos superior a 10 milhões de euros.
Impostos

IMI vai baixar em um terço dos municípios

Câmaras municipais já comunicaram o valor do imposto à Autoridade Tributária e Aduaneira. Dados mostram que o IMI não sobe em nenhum município e que os descontos para famílias descem.
Vistos Gold

Fisco investiga esquema nos Vistos Gold

Há empresas a vender imóveis muito acima do seu valor real, para que os compradores possam obter os Vistos Gold. De acordo com o Negócios, o Fisco já está a investigar o esquema.
Apple

Fisco averigua se Apple deve liquidar impostos

O Governo afirmou hoje que a Autoridade Tributária vai averiguar se a decisão sobre a Apple poderá dar origem à liquidação de quaisquer impostos que devessem ter sido pagos em Portugal.
PSD

PSD questiona Finanças sobre reembolsos de IRS

O PSD pediu ao Governo que faça um ponto de situação dos reembolsos de IRS. Os sociais-democratas querem respostas sobre a data prevista para a conclusão do pagamento dos reembolsos de 2015.
Autoridade Tributária

IRS. 2,25 mil milhões de euros reembolsos

A Autoridade Tributária e Aduaneira já processou 96% das declarações de IRS entregues este ano, ordenando o reembolso de 2,25 mil milhões de euros aos contribuintes.
Autoridade Tributária

Envio de cheques para pagar reembolsos corrigido

A Autoridade Tributária já resolveu o problema informático que tinha levado à emissão de cheques para pagar reembolsos. Cheques foram cancelados e transferência bancária foi repetida.
Autoridade Tributária

Serviços da AT com horário alargado

Os serviços da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) vão ter um novo horário já a partir de 1 de julho. Os balcões de atendimento passarão a estar abertos de forma contínua, sem pausa para almoço.
IRS

Reembolsos de IRS estão a levar 36 dias em média

A Autoridade Tributária está a demorar, em média, 36 dias a pagar os reembolsos do IRS, acima do tempo levado no ano passado, devido a novas regras que entraram em vigor, segundo o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais.
Autoridade Tributária

Fiscalização "apertada" em veículos de mercadorias

A fiscalização serve para controlar documentos de transporte e de faturação de mercadorias e a utilização indevida de gasóleo colorido, informou a Autoridade Tributária.
Autoridade Tributária

Funcionários fiscais. "Parceiros para a cidadania"

Helena Borges, diretora-geral da Autoridade Tributária e Aduaneira apontou a importância dos funcionários fiscais, que considera serem "parceiros para a cidadania".
Autoridade Tributária

Nova lei das penhoras de casas entra em vigor

A nova lei protege a casa de morada de família de processos de execução fiscal. A lei evita também os despejos de imóveis cuja execução está já em curso. O diploma permite penhorar habitação própria.
Impostos

IRS de 2015 vai manter tratamento "desigual"

O provedor de Justiça pediu "igualdade" nas deduções de despesas de Saúde "ainda relativamente aos rendimentos auferidos em 2015". Mas as Finanças assumem que já não há forma de corrigir os valores.
IRS

IRS. Provedor quer resposta urgente do Governo

Provedoria quer que o Governo corrija desigualdades ainda nas declarações de IRS que já foram entregues este ano, por referência a 2015. Estão em causa as deduções de Saúde.
Impostos

218 pessoas devem mais de um milhão ao fisco

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No final de 2015, 218 pessoas acumulavam dívidas superiores a um milhão de euros ao fisco. Entre empresas e contribuintes singulares, as dívidas ao fisco somam mais de 6,5 mil milhões de euros.
Evasão Fiscal

Alemanha paga 5 milhões de euros por uma "pen" USB

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Não é uma "pen drive" qualquer. Segundo a Der Spiegel, o conteúdo pode ajudar a autoridade tributária do Norte-Vestfália a detetar até 600 milhões em dinheiro que fugiu ao fisco.
Autoridade Tributária

AT impedida de usar dados fiscais de trabalhadores

A Autoridade Tributária está impedida de usar informações do IRS dos seus trabalhadores para deteção de eventuais infrações disciplinares, como a acumulação não autorizada de empregos, segundo a PGR.
15 questões eleitorais

Fisco. Quem para a máquina cobradora de milhões?

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Para além do enorme aumento de impostos, a máquina fiscal está mais afinada na cobrança. Os resultados foram vitais para as contas do Estado, mas há quem veja lá excessos. O futuro traz algum alívio?
Autoridade Tributária

Fisco não está a cobrar multas nos transportes

A cobrança coerciva do fisco ainda não está a funcionar. Multas aplicadas a utentes apanhados sem bilhete nem passe estão metidas em gavetas, conta esta segunda-feira o Público.
Autoridade Tributária

Quando a ditadura fiscal nos bate à porta

André Azevedo Alves
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Todo o sistema está cada vez mais concebido e orientado para o saque fiscal. É essa a essência do celebrado “aperto”, que uma parte dos portugueses apoia com base no odioso “quem não deve não teme.
Justiça

Câmara Municipal de Loulé sob investigação

Uma equipa do Ministério Público, elementos da Autoridade Tributária e agentes da PSP estiveram na Câmara Municipal de Loulé. Ainda não se sabe o motivo da investigação à autarquia algarvia.
CRESAP

Fisco pode ficar sem diretor até próximo Governo

Aviso de abertura do novo concurso só deverá ser formalizado esta semana. Depois disso, Cresap leva "cerca de 30 dias" para entregar a short list. Mas nova lei impede nomeações em tempo de campanha.
Proteção de Dados

Fisco quer que trabalhadores justifiquem acessos

A Autoridade Tributária quer que os seus trabalhadores justifiquem previamente consultas a dados dos contribuintes e limitar o acesso de colaboradores externos. Plano custa cinco milhões.
País

Apreendidos mais de 18 mil medicamentos ilegais

As autoridades portuguesas apreenderam, no âmbito da operação internacional "PANGEA VIII", 18.381 unidades de medicamentos falsos. Em todo o mundo foram apreendidos mais de 20,7 milhões de remédios.
Autoridade Tributária

Portas e a lista VIP: relatório da IGF coloca "questões sérias"

Paulo Portas declarou, em Lisboa, que o relatório do Inspeção-Geral das Finanças sobre a lista VIP aponta para questões sérias sobre o funcionamento da Autoridade Tributária.
Lista VIP

Acesso a dados de PR e PM não originou processos

Afinal, os 33 processos disciplinares instaurados a trabalhadores do fisco não tiveram nada a ver com a Lista VIP. Conheça o teor da auditoria completa da IGF à lista Vip do Fisco.
Lista VIP

Governo vai rever contratações externas do fisco

Há 893 utilizadores externos ao fisco que têm acesso a dados fiscais, mas a maior parte nem sequer está identificada. Agora, depois da polémica com a lista VIP, o Governo vai rever estes contratos.
IRS

Tenha atenção quando pedir fatura na farmácia

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Quando for à farmácia, o melhor é pedir para lhe faturarem em separado os produtos com diferentes taxas de IVA para que não seja penalizado no IRS. Artigos a 23% com receita voltam a ser dedutíveis.
Economia

Fisco pagou 635 milhões em bónus aos funcionários

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Fundo junta receitas das cobranças coercivas no fisco e reverte como bónus para os trabalhadores dos impostos. Na Segurança Social o mesmo não acontece. Polícias criticam distinção no setor público.
Autoridade Tributária

Rendas ilegais: Fisco vê contas da água e luz

Empresas de água, luz, gás e telefone fixo têm até novembro para comunicarem ao fisco os dados dos clientes. O objetivo é perceber se há senhorios a arrendarem de forma clandestina.
Lista VIP

Funcionária viu dados fiscais do PM a seu pedido

Segundo o Diário Económico, um dos acessos detetados ao abrigo da Lista VIP terá sido feito por uma funcionária que diz ser amiga de Passos Coelho. E a pedido do próprio.
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