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Autoridade Tributária
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Impostos
Mais 921 grandes contribuintes no radar do Fisco
440
Troca de informação e contas bancárias fora de Portugal permitiram ao Fisco detetar mais 921 contribuintes com rendimentos acima de 750 mil euros ou património de 5 milhões. São 1700 no radar da AT.
Autoridade Tributária
Operação Stop. Fisco compensa contribuintes
Após ter reconhecido falhas, a Autoridade Tributária tem agora de "reparar os direitos dos contribuintes intercetados" sem razão na operação Stop Ação Sobre Rodas.
Autoridade Tributária
Operação Stop: Fisco afasta ações disciplinares
A administração da Autoridade Tributária e Aduaneira reconhece, em relatório sobre a operação Stop de Valongo, que os meios foram "desproporcionados", mas garante que não houve actos ilegais.
Autoridade Tributária
"Regressar". Fisco controla declarações de IRS
A Autoridade Tributária e Aduaneira vai desenvolver mecanismos para verificar contribuintes que regressem a Portugal em 2019 ou 2020 e não tenham sido cá residentes nos três anos anteriores.
Governo
Ministra desafia quadros a ir para o interior
1344
"Não tenhamos dúvidas de que é muito mais fácil constituir família nestes territórios e até conciliar a vida familiar com a profissional", afirmou a ministra da Coesão Territorial.
Pesca
1% dos operadores de pesca inspecionados
Foram concluídas 56 ações inspetivas, na sequência de uma ação de protesto levada a cabo pelos pescadores do Norte do país, que estão desagrados com as coimas que de que estão a ser alvo.
Polícia Judiciária
Operação Stonehenge: 40 buscas por fraude fiscal
"O 'modus operandi' consistia na utilização de um circuito fictício de faturação, mediante a simulação de compras e vendas que não correspondiam a efetivas transações de bens", explicou a PJ.
País
Oficinas. Fisco foi "pelo lado mais fácil"
As empresas de reparação dizem que a operação do fisco penalizou as empresas legais. A Autoridade Tributária levou esta quinta-feira a cabo uma mega operação de fiscalização a mais de 5.000 empresas.
Autoridade Tributária
Fisco faz operação sobre oficinas automóveis
Está em curso uma operação de "megafiscalização", a nível nacional, sobre empresas de manutenção e reparação de automóveis. Inspetores vão "passar a pente fino" mais de 5 mil oficinas.
Trabalho
Que problemas enfrenta quem quer "Regressar"?
/premium
113
Três meses depois do arranque do programa Regressar, 288 emigrantes pediram os apoios financeiros e apenas 37 estão a recebê-los. As dificuldades de quem adere aos incentivos para voltar ao país.
Autoridade Tributária
Fisco alerta contribuintes para emails falsos
543
A Autoridade Tributária aconselha contribuintes a ignorarem os emails e a não fornecerem a sua palavra de acesso ao Portal das Finanças. O alerta de segurança foi publicado no Portal das Finanças.
Autoridade Tributária
Fisco. Quase 13 anos para pagar 86 mil euros
3295
Uma empresa de Lisboa está desde 2006 à espera que a Autoridade Tributária lhe devolva 86 mil euros, entregues como garantia um ano antes. Tribunal já lhe deu razão mas sentença continua por cumprir.
Transportes Públicos
Bruxelas dá 4,5 milhões para melhorar transportes
O município de Lisboa quer desenvolver um projeto digital que facilite a realização de comentários sobre o sistema de transportes, para que o mesmo possa ser melhorado. Estão em causa 4.479.202 euros.
Autoridade Tributária
Fisco é um rolo compressor contra o contribuinte?
/premium
261
O longo braço do Fisco, parte 5. A máquina do Fisco está oleada para ter "o mínimo de intervenção humana” e é acusada de tratar os contribuintes "a tiro de caçadeira". Será mesmo assim?
Autoridade Tributária
Quem é o homem por trás da operação Stop do Fisco?
/premium
123
O longo braço do Fisco, parte 3. Quem é o chefe que se demitiu após Valongo? E que perguntas há por responder? Com a poeira a assentar, voltamos à operação Stop. E descobrimos uma histórica ironia.
Autoridade Tributária
Fisco só tem 5 funcionários com menos de 30 anos
/premium
277
O longo braço do Fisco, parte 2. A máquina fiscal custa 600 milhões de euros mas arrecada 44 mil milhões. Com 11 mil funcionários, há 5 mil que se aposentam em breve. Como é que se vai renovar?
Autoridade Tributária
Fisco pagou 516 milhões em prémios desde 2012
/premium
820
O longo braço do Fisco, parte 1. Quanto ganham os funcionários do Fisco em prémios de produtividade? Quem tem direito? E que problemas levantam? O Observador fez as contas e explica em detalhe.
Tribunal Constitucional
TC proíbe Fisco de incriminar através de inspeções
362
A resolução resulta de um caso em específico que envolve o clube de futebol Vitória de Guimarães e uma alegada falta de pagamento de IVA ao longo de vários anos.
Administração Interna
Mais competências nas áreas metropolitanas
Eduardo Cabrita diz que para "a Área Metropolitana de Lisboa em especial", devem ser transferidas competências "como a mobilidade, o ordenamento do território ou a gestão de fundos europeus".
STCP
Carta aberta defende gestão pública da STCP
A Câmara de Valongo defende uma "gestão pública e longe da privatização" da Sociedade de Transportes Coletivos do Porto (STCP).
Autoridade Tributária
Aquaparque de Lisboa só vai reabrir em outubro
Abertura estava prevista para março. O vereador do Ambiente garante que os "brinquedos já estão colocados" e que o equipamento será uma "mais valia para a cidade".
Impostos
Fisco. 10% da cobrança coerciva é para outros
Cobrança de portagens não pagas será a principal dívida não fiscal cobrada. Mais de 10% do valor de cobranças coercivas vai para entidades terceiras, mas conta para financiar prémios pagos no fisco.
IRS
Prazo para entrega da declaração de IRS acaba hoje
106
O prazo para entregar a declaração de IRS sobre os rendimentos auferidos em 2018 termina às 24:00 deste domingo, depois de três meses para cumprir esta obrigação fiscal.
Autoridade Tributária
"Operações como em Valongo nunca se justificam"
Helena Borges responde aos deputados da Comissão de Finanças sobre a Operação Stop do Fisco em Valongo. E diz que não houve paragens aleatórias.
Autoridade Tributária
PCP e direita unidos para travar acesso do Fisco
950
PSD e CDS devem apoiar proposta dos comunistas para impedir Finanças de acederem a dados de empresas através do ficheiro SAF-T. "É um verdadeiro 'big brother' fiscal", diz deputada Cecília Meireles.
Autoridade Tributária
Trabalhadores da AT querem melhores carreiras
O objetivo do protesto, que decorre em dia de greve nacional dos trabalhadores da AT, é mostrar ao secretário de Estado dos Assuntos Fiscais que não aceitam a desvalorização das suas carreiras.
Autoridade Tributária
Fisco. Bónus aos trabalhadores custou 68 milhões
8361
Todos os 11 mil trabalhadores das Finanças receberam suplementos de um fundo alimentado por cobranças coercivas. Prémios foram distribuídos de acordo com os salários, noticiou o Negócios.
Autoridade Tributária
Casais têm até esta sexta-feira para decidir AIMI
Os casais que ainda não apresentaram a declaração à Autoridade Tributária e Aduaneira que pretendem ser tributados em conjunto no Adicional ao IMI, podem-no fazer até ao final desta sexta-feira.
Autoridade Tributária
Arrastão Fiscal de Valongo (1ª Temp., Epis. nº6)
António Bento
256
Foi o Grande Arrestador, com cara de sonso mas coração de pilha-galinhas, e mais ninguém, que fixou a meta da receita extraordinária do Estado assente em cobranças coercivas nos mil milhões de euros.
Autoridade Tributária
Finanças e GNR cobraram dívidas ao fisco na A42
18180
GNR mandava parar carros, consultava agentes do fisco e se houvesse dívidas, pedia aos condutores que as paguem. Se não o fizessem, podiam ver o carro penhorado na hora. Ação foi entretanto cancelada.
DCIAP
Cabeleireiros envolvidos em fraude informática
349
Através de um software, os proprietários omitiam valores de faturação do serviço, provocando prejuízo ao Estado. A prática foi verificada em todo o país e as autoridades apreenderam os aparelhos.
Autoridade Tributária
NIF vai começar pelo algarismo 3
Os Números de Identificação Fiscalvão passar a começar pelo algarismo 3. A mudança deverá acontecer em junho ou julho deste ano.
Autoridade Tributária
Contabilistas acusam Estado de criar "Big Brother"
5376
"O Estado vai ter toda, toda, toda a informação financeira de todos nós. E até muito das nossas relações económicas e sociais", avisa o presidente da Associação Nacional de Contabilistas.
Moçambique
Moçambique pondera perdoar juros da dívida fiscal
Após a aprovação da lei, os contribuintes devedores terão um prazo de um ano para regularizarem a sua situação e, caso não sigam esse procedimento, vão perder o benefício fiscal.
Autoridade Tributária
Centeno mantém prémio de produtividade ao fisco
O bónus, que pelo menos desde 2013 é sempre de 5%, é a percentagem do montante das cobranças coercivas, realizadas no ano anterior, derivadas dos processos instaurados pelos serviços da AT.
Impostos
Fisco tem mais 868 contribuintes com fortunas
2542
Depois de começar a cruzar informação, o fisco identificou 868 novas pessoas com mais de 750 mil euros de rendimentos, mais de 5 milhões em património ou com relação económica com estes cidadãos.
Autoridade Tributária
Fisco vai mostrar onde são gastos os impostos
4625
O portal das Finanças vai disponibilizar gráficos com informação sobre a utilização da receita fiscal, sempre que os contribuintes submeterem uma declaração. A medida entrará em vigor a 1 de abril.
Autoridade Tributária
Das 44.545 reclamações, IRS tem a maior fatia
Segundo os dados da Autoridade Tributária, o IRS foi o imposto com o maior número de reclamações graciosas, com 8.645. Os pagamentos antecipados e questões relacionadas com o IMT são as seguintes.
Autoridade Tributária
Fisco concretizou mais de 300 mil penhoras em 2018
A Autoridade Tributária e Aduaneira concretizou 303.114 penhoras de bens e direitos em 2018 a contribuintes com dívidas fiscais e cerca de um terço incidiu sobre saldos de contas bancárias.
Autoridade Tributária
Trabalhadores dos impostos desmarcam greve
O Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos afirma que a decisão foi tomada após ter recebido um "documento com a proposta inicial do Governo para negociação do diploma de carreiras" .
Economia
Cobrança coerciva do Fisco aumentou 27%
Segundo a conta provisória da Direção-geral do Orçamento, a Autoridade Tributária cobrou mais de mil milhões de euros de forma coerciva. Este é o melhor resultado do Fisco desde 2010, diz o Negócios.
Governo
Governo cria incentivo para fatura sem papel
Este decreto-lei só se aplica caso o cliente prescinda de faturas, se as faturas tiverem o número de identificação fiscal do adquirente e forem processadas através de programa informático certificado.
Autoridade Tributária
Contribuintes pagam impostos por débito direto
Em 2018 a Autoridade Tributária e Aduaneira registou a adesão ao débito direto por parte de 29.066 contribuintes sendo que a maioria usa esta funcionalidade para pagar o IMI.
Autoridade Tributária
Governo pede estudo sobre bombeiros voluntários
335
O estudo deverá ser entregue ao Governo e pretende analisar o "sistema de benefícios fiscais que vigora em Portugal" e que se aplica aos bombeiros voluntários "com vista à valorização da atividade".
Autoridade Tributária
Último dia para IRS dos trabalhadores domésticos
Em causa estão os vencimentos pagos aos trabalhadores domésticos sempre que não tenha havido retenção na fonte e aquela declaração periódica mensal não se tenha verificado.
Autoridade Tributária
Sindicato dos impostos em greve 1 dia por mês
Na origem desta paralização está a ausência de resposta ao processo de negociação das carreiras dos trabalhadores do fisco. O sindicato admite ainda recorrer ao fundo de greve para minimizar impacto.
Autoridade Tributária
Sindicato exige abertura de concursos congelados
Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos queixa-se de atrasos no processamento de vencimentos, congelamento de concursos de promoção ou falta de clarificação de regras sobre mobilidade intercarreiras.
Autoridade Tributária
Uma utilização indevida de recursos públicos
Manuel Rascão Marques
285
As prerrogativas da Autoridade Tributária no procedimento tributário são manifestamente excessivas. Há um enorme desequilíbrio entre a AT e o profissional associado da ordem com quotas em atraso.
Aeroporto de Lisboa
Fisco apreende quase 150 mil cigarros no aeroporto
Os cigarros eram transportados em bagagens de porão por 11 viajantes. Em causa está uma dívida potencial de 25 mil euros, a título de direitos aduaneiros, IVA e imposto sobre o tabaco.
Autoridade Tributária
Fisco vai ter acesso a contas com 50 mil euros
3876
Os bancos vão ser obrigados a comunicar ao fisco as contas bancárias com saldo superior a 50 mil euros. A proposta foi aprovada esta quarta-feira na especialidade com votos a favor de PS, BE e PCP.
Autoridade Tributária
Angola e Portugal cooperam em matéria fiscal
122
As administrações tributárias de Angola e Portugal vão passar a trocar informações sobre contribuintes. O documento assinado entre os dois países visa a cooperação em matéria fiscal.
Parlamento
Parlamento aprova cobrança coerciva pelo fisco
O parlamento aprovou a proposta de lei do Governo com o objetivo de aumentar a eficiência da cobrança das quantias devidas ao Estado. Compete assim ao fisco a cobrança coerciva das quantias.
Moçambique
Fisco moçambicano perdoa multas e juros a empresas
A Autoridade Tributária de Moçambique vai perdoar multas, juros e taxas de execuções fiscais de empresas, que, no total, devem cerca de nove mil milhões de meticais (128 milhões de euros).
Administração Pública
Fisco. Maioria dos serviços encerrada
115
No terceiro dia de greve dos trabalhadores dos Impostos a grande maioria dos serviços está encerrada e, os que não estão, têm falta de funcionários, declarou o presidente do Sindicato.
Greve
Trabalhadores do fisco iniciam greve
167
Os trabalhadores dos impostos iniciam esta quarta-feira uma greve que se prolonga até dia 31 de dezembro. A greve vai afetar aeroportos, serviços de finanças e alfândegas.
Finanças
Faturas em papel vão acabar já em janeiro
4377
Faturas em papel só serão entregues se o comprador pedir e podem ser emitidas sem que tenha de dar o número de contribuinte na altura. Proteção de Dados dá parecer negativo a algumas regras.
IMI
IMI superior a 250 euros? Pague até esta sexta
Para quem tem um montante do Imposto Municipal sobre Imóveis superior a 250 euros, o prazo de pagamento da última prestação termina esta sexta-feira, alerta a Autoridade Tributária.
Autoridade Tributária
Arrendar casas anula isenção do IMT
182
Se comprou uma casa onde mora há menos de seis anos e decidiu alugar um compartimento terá que devolver à Autoridade Tributária o valor da isenção do IMT no prazo máximo de 30 dias, avança o JN.
Impostos
Património da Igreja taxado como edifício de luxo
119
O caso aconteceu na paroquia de Paço de Sousa e começou em 2016. Na origem do problema está a errada taxação das salas de catequese e sala paroquial -- que, segundo a lei, estão isentas de impostos.
Moçambique
Fisco continua processo de combate ao contrabando
A Autoridade Tributária de Moçambique, com a segunda fase de campanha de marcação de combustível em trânsito do país, pretende acabar com o contrabando, anunciou esta segunda-feira a instituição.
Moçambique
Moçambique quer mais impostos no turismo
O ministro da Cultura e Turismo de Moçambique, Silva Dunduro, disse este mês que o país quer criar um setor "mais organizado, apostado em resultados, como em qualquer outra parte do mundo".
Autoridade Tributária
Finanças querem multar antipatia
/premium
Maria João Marques
448
A Autoridade Tributária – filha dos governos de todos os partidos – é uma organização perigosa, com tiques totalitários, que ninguém para na voracidade de arrecadar – a bem ou à força – mais impostos.
Autoridade Tributária
Fisco começa a cobrar dívidas a todas as Ordens
1867
A partir deste mês, os devedores vão receber na sua caixa de correio as notificações dos processos de execução fiscal, por parte da Autoridade Tributária. Processo tem enfrentado alguns atrasos.
Banca
Levantar 50 mil euros vale alerta no fisco
987
O governo tem um plano de 95 medidas para otimizar trabalho do fisco, que prevê alertas sempre que um contribuinte movimente 50 mil euros. Propostas vão ao parlamento a 12 de setembro.
Luanda
Luanda. Ex-funcionários do fisco conhecem sentença
O Tribunal Provincial de Luanda vai proferir a sentença dos nove arguidos, cinco dos quais ex-funcionários da Administração Tributária, acusados de defraudar o Estado em 1,5 mil milhões de kwanzas.
Autoridade Tributária
Fisco investiga a transferência 90 de jogadores
Relatório anual de combate à fraude e evasão fiscais destaca uma maior atenção da Autoridade Tributária aos processos de compra e venda de jogadores. Foi pedida colaboração a 16 países.
Autoridade Tributária
ViaCTT: crónica de uma fraude
/premium
Helena Matos
3812
Há 18 anos que os governos entendem que devem "oferecer" a cada português uma caixa de correio electrónico. Há 18 anos que os portugueses respondem "Não, obrigado". Agora o correio trouxe a multa.
Bloco de Esquerda
BE quer que governo suspenda coima da VIA CTT
O partido pergunta ainda ao Governo se vai ressarcir os trabalhadores independentes que pagaram a coima. A multa é de "duvidosa legalidade e manifestamente desproporcional", entende o BE.
Autoridade Tributária
Cadastro florestal. Informação do Fisco será usada
Os municípios o acesso a informação, disponibilizada pela AT, sobre os proprietários de terrenos que não estejam limpos no prazo legal quando o projeto de cadastro florestal for alargado.
Crime
Funcionária condenada por alterar impostos a pagar
196
Funcionária das Finanças condenada a três anos de prisão por alterar valor dos impostos a pagar. Crimes lesaram o Estado em mais de 35 mil euros. Juíza critica segurança do sistema informático.
Offshores
Offshore: Bancos têm até hoje para enviar dados
Termina hoje o prazo para os bancos enviarem os dados sobre as transferências financeiras para empresas offshore. Autoridade Tributária deverá divulgar informação até ao final de junho.
Moçambique
Moçambique. 17.500 telemóveis apreendidos
A apreensão de um carregamento de 17.500 telemóveis aconteceu na manhã de sexta-feira num controlo rodoviário em Moatize. Havia vários modelos das marcas Nokia e Samsung Galaxy.
Financiamento dos Partidos
IVA. Partidos queriam 9 milhões, fisco só deu um
176
Esta é a dimensão da divergência de interpretação entre a Autoridade Tributária e os partidos sobre o direito à restituição do IVA, nos últimos cinco anos. Há 40 processos que estão pendentes na AT.
IRS
15 dias para reclamar despesas do e-fatura
O prazo para reclamar as despesas feitas em 2017 começa esta quinta-feira e estende-se até dia 15 de março. O Portal das Finanças já disponibilizou a informação das faturas consideradas para o IRS.
Incêndios
PCP acusa Governo de "alarme injustificado"
208
No início da semana os contribuintes começaram a receber e-mails das finanças a avisar da limpeza de terrenos. O PCP critica a ação do Governo depois de ter sido contactado por idosos assustados.
Autoridade Tributária
Contribuintes têm até março para limpar terrenos
164
A Autoridade Tributária e Aduaneira está informar todos os contribuintes sobre a "importância da limpeza de terrenos e árvores na prevenção de incêndios".
Autoridade Tributária
Fisco acompanha pessoas com grandes patrimónios
A Autoridade Tributária vai fazer o acompanhamento de 758 contribuintes singulares. Há mais de 200 pessoas com património superior a cinco milhões de euros.
IRS
Fisco vai enviar senhas a quem faz o IRS em papel
As Finanças admitem a possibilidade de enviar senhas de acesso ao Portal das Finanças aos contribuintes que em 2017 tenham feito o IRS em papel. 280 mil pessoas ainda preencheram os impressos físicos.
Moçambique
Fisco vai multar quem não emitir faturas
A decisão surge depois de equipas da Autoridade Tributária terem constado que a percentagem de estabelecimentos comerciais que emitem recebidos é muito reduzida.
Autoridade Tributária
'e-fatura': 24 milhões de faturas em cinco anos
Mais de 24 milhões de faturas foram comunicadas através do portal eletrónico 'e-fatura', que assinala na segunda-feira cinco anos de existência. A medida tornou a emissão da fatura obrigatória.
Autoridade Tributária
'E-fatura' levanta dúvidas sobre privacidade
Para o primeiro diretor dos serviços do IRS do Fisco, o portal 'e-fatura' "é muito pouco transparente" no que toca à privacidade dos contribuintes. O portal eletrónico celebra cinco anos em janeiro.
Penhora
Leviatã, o fisco, o contribuinte e o seu cavaleiro
Luís Aguiar-Conraria
966
O Estado permite que se use a Autoridade Tributária como o Cobrador do Fraque. Na verdade é ainda pior, porque a AT tem um poder de coerção mais forte do que os tipos da máfia com um taco de beisebol.
Autoridade Tributária
Caso das viagens. Fisco arquiva inquérito
A Autoridade Tributária arquivou o inquérito interno que realizou às viagens de funcionários à China e aos EUA a convite das empresas tecnológicas Huawei e Oracle. Mas enviou relatório para o DIAP.
Autoridade Tributária
Fisco recebe 1.899 mil reclamações sobre AIMI
A Autoridade Tributária e Aduaneira recebeu 1.899 reclamações relativas ao Adicional ao IMI, cujo prazo de pagamento termina no sábado.
Autoridade Tributária
Ficam "notificados" por email ao fim de 5 dias
601
Os contribuintes que ativaram notificações eletrónicas pela Via CTT são considerados notificados 5 dias após a chegada da informação à caixa postal eletrónica, "independentemente da data do acesso".
Moçambique
Moçambique. Bebidas alcoólicas fiscalizadas
A Autoridade Tributária de Moçambique já fiscalizou milhares de garrafas de bebidas alcoólicas. Em maio, a instituição tornou obrigatório o uso do selo fiscal.
Huawei
Huaweigate. Fisco e Saúde abrem inquérito
A Autoridade Tributária (AT) e o Ministério da Saúde estão a conduzir um inquérito sobre as circunstâncias que levaram destacados funcionários do Estado a aceitar uma viagem à China.
Autoridade Tributária
Raide nos restaurantes dá origem a 650 processos
249
Autoridade Tributária e ASAE fizeram raide nacional na restauração. Fiscalização de mais de três mil restaurantes deu origem a 600 processos do fisco e 50 da ASAE. E quatro processos crime.
Futebol
Fisco investiga negócios de Jorge Mendes
285
A Autoridade Tributária está a investigar todos os negócios do empresário desportivo Jorge Mendes e de pelo menos 13 clubes nacionais nos últimos três anos, avança o Jornal de Notícias.
Autoridade Tributária
Software do fisco só falhou com as offshores
1783
Apesar de ser usada para registar outras operações relevantes, a plataforma informática usada pelo fisco apenas falhou no tratamento da informação relativa a transferências para paraísos fiscais.
Autoridade Tributária
Governo quer facilitar processos nas Finanças
O Governo quer alterar o procedimento e processo tributários para "permitir um conjunto de alterações organizativas da Autoridade Tributária e Aduaneira" que prestem "um melhor serviço ao cidadão".
IRS
IRS. Nova app permite entregar declaração
A Autoridade Tributária lançou esta terça-feira uma nova app do IRS onde o utilizador poderá entregar a declaração automática de rendimentos.
Offshores
Fisco obrigado a divulgar dados de offshores
253
O Fisco fica obrigado a publicar anualmente o valor total e o destino das transferências de dinheiro de Portugal para paraísos fiscais ('offshore'), a partir de quinta-feira.
Autoridade Tributária
Finanças. Alerta de emails falsos a cobrar dívidas
350
A Autoridade Tributária e Aduaneira alertou que estão a ser enviadas para alguns contribuintes através de correio eletrónico falsas mensagens a solicitar a regularização de dívidas fiscais.
Caso José Sócrates
Operação Marquês tem "complexidade ímpar"
Trabalhadores do fisco apontam para a "complexidade ímpar" do inquérito da Operação Marquês, onde José Sócrates é um dos arguidos e no qual a Autoridade Tributária apoia o Ministério Público.
Parlamento Europeu
Offshores. Ana Gomes quer ouvir Maria Luís
211
Proposta de deslocação a Portugal aprovada esta semana pela Comissão Parlamentar de Inquérito do Parlamento Europeu aos Panama Papers. Eurodeputados querem ouvir ex-ministros, "mas não só".
Governo
Governo. Mais 1,5 milhões para informática
O Governo autorizou a Autoridade Tributária (AT) a gastar mais de 1,5 milhões de euros em tecnologias de informação até 2019.
Mário Centeno
Offshores. Parlamento aprova audição de Centeno
O ministro das Finanças, Mário Centeno, vai ser ouvido no parlamento sobre o caso da transferência de quase 10.000 milhões de euros para 'offshore' sem tratamento pela Autoridade Tributária.
Offshores
Núncio foi advogado da Petróleos da Venezuela
8450
Polémica das offshores: Paulo Núncio foi advogado, durante três anos, da petrolífera estatal venezuelana, que enviou parte significativa dos 7,8 mil milhões para o Panamá, via BES.
Offshores
Offshores. Publicação de dados parada 18 meses
564
Paulo Núncio recebeu um pedido do Fisco para divulgar as remessas para paraísos fiscais e só respondeu passados 19 meses. Dados sensíveis desapareceram dentro da própria Autoridade Tributária.
Autoridade Tributária
Fisco deixou sair dez mil milhões para offshores
1162
O fisco não controlou a saída de dez mil milhões de euros do país para paraísos fiscais. Finanças confirmam o caso e asseguram que a Inspeção-Geral de Finanças já está a investigar.
Orçamento do Estado
Finanças vão abrir vagas na Autoridade Tributária
As Finanças vão abrir nas próximas semanas um concurso para recrutamento de 120 trabalhadores para a Autoridade Tributária e Aduaneira, anunciou o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais.
Tabaco
Apreendidos 269 mil cigarros e folhas de tabaco
Foram apreendidos quase 269 mil cigarros e 48 toneladas de folha de tabaco, cuja introdução ilícita no mercado resultaria numa fuga aos impostos superior a 10 milhões de euros.
Impostos
IMI vai baixar em um terço dos municípios
Câmaras municipais já comunicaram o valor do imposto à Autoridade Tributária e Aduaneira. Dados mostram que o IMI não sobe em nenhum município e que os descontos para famílias descem.
Vistos Gold
Fisco investiga esquema nos Vistos Gold
Há empresas a vender imóveis muito acima do seu valor real, para que os compradores possam obter os Vistos Gold. De acordo com o Negócios, o Fisco já está a investigar o esquema.
Apple
Fisco averigua se Apple deve liquidar impostos
O Governo afirmou hoje que a Autoridade Tributária vai averiguar se a decisão sobre a Apple poderá dar origem à liquidação de quaisquer impostos que devessem ter sido pagos em Portugal.
PSD
PSD questiona Finanças sobre reembolsos de IRS
O PSD pediu ao Governo que faça um ponto de situação dos reembolsos de IRS. Os sociais-democratas querem respostas sobre a data prevista para a conclusão do pagamento dos reembolsos de 2015.
Autoridade Tributária
IRS. 2,25 mil milhões de euros reembolsos
A Autoridade Tributária e Aduaneira já processou 96% das declarações de IRS entregues este ano, ordenando o reembolso de 2,25 mil milhões de euros aos contribuintes.
Autoridade Tributária
Envio de cheques para pagar reembolsos corrigido
A Autoridade Tributária já resolveu o problema informático que tinha levado à emissão de cheques para pagar reembolsos. Cheques foram cancelados e transferência bancária foi repetida.
Autoridade Tributária
Serviços da AT com horário alargado
Os serviços da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) vão ter um novo horário já a partir de 1 de julho. Os balcões de atendimento passarão a estar abertos de forma contínua, sem pausa para almoço.
IRS
Reembolsos de IRS estão a levar 36 dias em média
A Autoridade Tributária está a demorar, em média, 36 dias a pagar os reembolsos do IRS, acima do tempo levado no ano passado, devido a novas regras que entraram em vigor, segundo o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais.
Autoridade Tributária
Fiscalização "apertada" em veículos de mercadorias
A fiscalização serve para controlar documentos de transporte e de faturação de mercadorias e a utilização indevida de gasóleo colorido, informou a Autoridade Tributária.
Autoridade Tributária
Funcionários fiscais. "Parceiros para a cidadania"
Helena Borges, diretora-geral da Autoridade Tributária e Aduaneira apontou a importância dos funcionários fiscais, que considera serem "parceiros para a cidadania".
Autoridade Tributária
Nova lei das penhoras de casas entra em vigor
A nova lei protege a casa de morada de família de processos de execução fiscal. A lei evita também os despejos de imóveis cuja execução está já em curso. O diploma permite penhorar habitação própria.
Impostos
IRS de 2015 vai manter tratamento "desigual"
O provedor de Justiça pediu "igualdade" nas deduções de despesas de Saúde "ainda relativamente aos rendimentos auferidos em 2015". Mas as Finanças assumem que já não há forma de corrigir os valores.
IRS
IRS. Provedor quer resposta urgente do Governo
Provedoria quer que o Governo corrija desigualdades ainda nas declarações de IRS que já foram entregues este ano, por referência a 2015. Estão em causa as deduções de Saúde.
Impostos
218 pessoas devem mais de um milhão ao fisco
140
No final de 2015, 218 pessoas acumulavam dívidas superiores a um milhão de euros ao fisco. Entre empresas e contribuintes singulares, as dívidas ao fisco somam mais de 6,5 mil milhões de euros.
Evasão Fiscal
Alemanha paga 5 milhões de euros por uma "pen" USB
132
Não é uma "pen drive" qualquer. Segundo a Der Spiegel, o conteúdo pode ajudar a autoridade tributária do Norte-Vestfália a detetar até 600 milhões em dinheiro que fugiu ao fisco.
Autoridade Tributária
AT impedida de usar dados fiscais de trabalhadores
A Autoridade Tributária está impedida de usar informações do IRS dos seus trabalhadores para deteção de eventuais infrações disciplinares, como a acumulação não autorizada de empregos, segundo a PGR.
15 questões eleitorais
Fisco. Quem para a máquina cobradora de milhões?
291
Para além do enorme aumento de impostos, a máquina fiscal está mais afinada na cobrança. Os resultados foram vitais para as contas do Estado, mas há quem veja lá excessos. O futuro traz algum alívio?
Autoridade Tributária
Fisco não está a cobrar multas nos transportes
A cobrança coerciva do fisco ainda não está a funcionar. Multas aplicadas a utentes apanhados sem bilhete nem passe estão metidas em gavetas, conta esta segunda-feira o Público.
Autoridade Tributária
Quando a ditadura fiscal nos bate à porta
André Azevedo Alves
2787
Todo o sistema está cada vez mais concebido e orientado para o saque fiscal. É essa a essência do celebrado “aperto”, que uma parte dos portugueses apoia com base no odioso “quem não deve não teme.
Justiça
Câmara Municipal de Loulé sob investigação
Uma equipa do Ministério Público, elementos da Autoridade Tributária e agentes da PSP estiveram na Câmara Municipal de Loulé. Ainda não se sabe o motivo da investigação à autarquia algarvia.
CRESAP
Fisco pode ficar sem diretor até próximo Governo
Aviso de abertura do novo concurso só deverá ser formalizado esta semana. Depois disso, Cresap leva "cerca de 30 dias" para entregar a short list. Mas nova lei impede nomeações em tempo de campanha.
Proteção de Dados
Fisco quer que trabalhadores justifiquem acessos
A Autoridade Tributária quer que os seus trabalhadores justifiquem previamente consultas a dados dos contribuintes e limitar o acesso de colaboradores externos. Plano custa cinco milhões.
País
Apreendidos mais de 18 mil medicamentos ilegais
As autoridades portuguesas apreenderam, no âmbito da operação internacional "PANGEA VIII", 18.381 unidades de medicamentos falsos. Em todo o mundo foram apreendidos mais de 20,7 milhões de remédios.
Autoridade Tributária
Portas e a lista VIP: relatório da IGF coloca "questões sérias"
Paulo Portas declarou, em Lisboa, que o relatório do Inspeção-Geral das Finanças sobre a lista VIP aponta para questões sérias sobre o funcionamento da Autoridade Tributária.
Lista VIP
Acesso a dados de PR e PM não originou processos
Afinal, os 33 processos disciplinares instaurados a trabalhadores do fisco não tiveram nada a ver com a Lista VIP. Conheça o teor da auditoria completa da IGF à lista Vip do Fisco.
Lista VIP
Governo vai rever contratações externas do fisco
Há 893 utilizadores externos ao fisco que têm acesso a dados fiscais, mas a maior parte nem sequer está identificada. Agora, depois da polémica com a lista VIP, o Governo vai rever estes contratos.
IRS
Tenha atenção quando pedir fatura na farmácia
3187
Quando for à farmácia, o melhor é pedir para lhe faturarem em separado os produtos com diferentes taxas de IVA para que não seja penalizado no IRS. Artigos a 23% com receita voltam a ser dedutíveis.
Economia
Fisco pagou 635 milhões em bónus aos funcionários
196
Fundo junta receitas das cobranças coercivas no fisco e reverte como bónus para os trabalhadores dos impostos. Na Segurança Social o mesmo não acontece. Polícias criticam distinção no setor público.
Autoridade Tributária
Rendas ilegais: Fisco vê contas da água e luz
Empresas de água, luz, gás e telefone fixo têm até novembro para comunicarem ao fisco os dados dos clientes. O objetivo é perceber se há senhorios a arrendarem de forma clandestina.
Lista VIP
Funcionária viu dados fiscais do PM a seu pedido
Segundo o Diário Económico, um dos acessos detetados ao abrigo da Lista VIP terá sido feito por uma funcionária que diz ser amiga de Passos Coelho. E a pedido do próprio.
Fraude
Feira dos Tecidos: nove pessoas detidas
A Polícia Judiciária e Autoridade Tributária estão a fazer buscas em todo o país em empresas do grupo Feira dos Tecidos. Estado terá sido prejudicado em milhões de euros em IVA e IRC não pagos.
Lista VIP
CNPD vai fazer auditoria à Segurança Social
CNPD anuncia nova auditoria, agora à Segurança Social.E confirma que lista VIP partiu da Informática do Fisco, com ou sem autorização superior. Oposição diz queainda há "muitos mistérios" por resolver
Autoridade Tributária
Perdoar tudo ao Estado e nada aos governantes
Alexandre Homem Cristo
Face à gravidade do caso, é notável que o desleixo da autoridade tributária relatado pela CNPD não tenha provocado um centésimo da indignação que se gerou em torno da lista VIP.
Lista VIP
Diretor apagou emails comprometedores
144
A Comissão Nacional de Proteção de Dados encontrou emails que tinham sido enviados pelo diretor da Área de Segurança Informática e que comprovam a existência da lista VIP.
Lista VIP
Processo fiscal de Passos teve 106 acessos
303
O cadastro fiscal do PM, Passos Coelho, teve, em menos de um ano, 106 consultas realizadas por trabalhadores do Fisco. A ministra das Finanças diz manter confiança no secretario de Estado.
Governo
Passos, Portas, Cavaco e Núncio na Lista VIP
196
A afirmação é de Paulo Ralha, o presidente do Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos, avança o DN. Há menos de uma semana, Paulo Núncio negou a existência da lista.
Lista VIP
VIP: Costa diz que há "fortes indícios criminais"
O líder do PS, António Costa, afirmou, este sábado, que o partido vai remeter para o Ministério Público (MP) o caso dos alegados contribuintes VIP.
Lista VIP
PS envia atas sobre lista VIP para a PGR
PS diz que há "violações graves" do direito fundamental e "fortes indícios de crime". Por isso remete atas e gravações de todas as audições para o Ministério Público averiguar.
Lista VIP
Ex-diretor não corrigiu informação errada que deu
Ex-diretor do Fisco, Brigas Afonso, assume ter dado informação errada ao secretário de Estado dos Assuntos Fiscais sobre lista VIP em fevereiro e que só a corrigiu esta semana.
Lista VIP
Escrutínio ou devassa?
Paulo Ferreira
Num Estado de Direito o escrutínio do que quer que seja não pode assentar na devassa de dados pessoais que estão à mercê de qualquer funcionário à margem de um procedimento formal e justificável.
Lista VIP
Sindicato diz que lista VIP teve "aval político"
360
Paulo Ralha cita "testemunhos" de funcionários do fisco para garantir que houve "aval político" na criação da lista. Associação sindical dos inspetores do fisco no entanto, não tem tanta certeza.
Economia
José Maria Pires concordou com novo sistema
Numa mensagem em que explica aos funcionários do Fisco a sua demissão de subdiretor Justiça Tributária e Aduaneira, José Maria Pires afirma ter concordado com a necessidade de um novo sistema.
Lista VIP
Governo vai proteger sigilo fiscal, sem lista VIP
O ministro da Presidência, Luís Marques Guedes, afirmou hoje que o Governo vai assegurar a proteção do sigilo fiscal, mas nunca com um controlo seletivo ou preferencial para um grupo contribuintes.
Lista VIP
Se a parvoíce do Governo pagasse imposto...
Helena Matos
1174
Não faço ideia se existe ou não lista VIP no fisco mas se não existe devia existir. O Estado não pode tratar de forma igual o que é diferente.
Lista VIP
Sabe quem pode aceder aos seus dados fiscais?
551
Numa altura em que se discute a existência de uma lista de contribuintes VIP, o Observador foi perceber como e quem pode aceder aos dados fiscais dos contribuintes portugueses.
Lista VIP
Fisco atua em pleno caso Tecnoforma
128
Primeiras iniciativas da Autoridade Tributária sobre um sistema de alarme interno para proteger determinados contribuintes foram tomadas quando rebentaram as dúvidas sobre rendimentos de Passos.
Lista VIP
Lista VIP. Diretor-geral foi avisado em janeiro
Desde dezembro que havia um anormal número de processos disciplinares e mails de funcionários a avisar para vigilância de acessos não autorizados. Lista VIP foi falada com diretor-geral em janeiro
Pedro Passos Coelho
Passos segura Paulo Núncio, para já
"Não creio que haja responsabilidade política", afirmou Passos sobre o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais. Mas o primeiro-ministro vai esperar pelo apuramento total dos factos.
Lista VIP
"Nós sabemos em online quem está a ter acesso"
170
Gravações divulgadas pela revista Visão acrescentam dados a este caso. Vítor Lourenço, o chefe que deu a formação onde denunciou a situação, conta como se acedeu às contas de Passos e até de Cavaco.
Lista VIP
Chefe do fisco nega lista, mas admite controlos
Brigas Afonso enviou email de despedida aos funcionários da Autoridade Tributária em que admite que estão a ser ponderados novos métodos de proteção de dados, mas sem estarem ainda em ação.
Impostos
Lista VIP: PS pede audição urgente de Paulo Núncio
O PS requereu a ida do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais e do presidente do Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos ao Parlamento a propósito da lista VIP de contribuintes.
Impostos
Lista VIP: "Clima de medo e insegurança"
Inspetores tributários confirmam aviso feito por um responsável do Fisco em janeiro. PCP e BE admitem pedir auditoria independente face a recusa do Governo.
Pedro Passos Coelho
Acesso ao IRS de Passos dá 27 ações disciplinares
2294
A Autoridade Tributária já instaurou 27 processos disciplinares a funcionários das Finanças que acederam ao registo fiscal de Pedro Passos Coelho. Mas poderão existir cerca de uma centena de casos.
Evasão Fiscal
Fisco apanha irregularidades em 235 mil empresas
O sistema 'e-fatura' permitiu à Autoridade Tributária e Aduaneira descobrir muitas empresas que não declaram ou não pagam o IVA ao Estado. Cerca de 61 mil regularizaram a situação.
Autoridade Tributária
Governo garante que sistema está a funcionar
O presidente do STI, Paulo Ralha, denunciou hoje que as contraordenações do fisco estão paradas desde o início desta semana, devido a problemas informáticos. Governo contesta.
Impostos
Faturas. Governo adia prazo até ao final do mês
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Secretário de Estado Paulo Núncio decidiu alargar o prazo que terminava este domingo para a confirmação e comunicação das faturas relativas a 2014.
Caso José Sócrates
23 milhões na Suíça e só 4,7 de trabalho declarado
1442
Nos últimos 18 anos, o empresário amigo de Sócrates teve 4,7 milhões de euros de trabalho declarado, segundo o Público. Mas juntou 23 milhões numa conta na Suíça.
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