O Governo são-tomense vai levar a parlamento para discussão e aprovação um orçamento retificativo para 2017, cujo valor não foi anunciado, indica um comunicado divulgado esta quinta-feira.

Pedro Passos Coelho disse que suspeita que o Governo teria de recorrer a um orçamento retificativo, independentemente da forma como será feita a recapitalização da Caixa Geral de Depósitos.

Deputados eleitos pela Madeira perdem pelouros e são alvo de processo disciplinar pelo voto a favor do retificativo que o PSD viabilizou e Paula Teixeira da Cruz pela votação com a esquerda na IVG.

Marcelo Rebelo de Sousa disse concordar com a decisão tomada por Cavaco Silva sobre o Orçamento Retificativo: "Na dúvida, fez bem em promulgar".

Presidente promulgou Orçamento Retificativo pós-Banif e diplomas sobre novas regras da sobretaxa de IRS, CES e reversão faseada dos cortes salariais. Entram em vigor dia 1 de janeiro.

Ex-primeiro-ministro explica porque PSD deu a mão a Costa ao viabilizar orçamento retificativo, recusando a ideia de votar contra apenas por "desforras políticas". E insistiu numa auditoria externa.

O candidato presidencial Marcelo Rebelo de Sousa congratulou-se hoje com a viabilização do Orçamento Retificativo, frisando que era necessário resolver o problema do Banif, e defendeu que é preciso encontrar um sistema de supervisão financeira que funcione.

PSD abstém-se e viabiliza retificativo, que só tem voto favorável do PS. PCP, Bloco de Esquerda, CDS-PP, os Verdes e o PAN votam contra. Deputados do PSD-Madeira votaram a favor.

O sentido de voto do PSD no Orçamento Retificativo só será decidido na quarta-feira e sublinhou que a responsabilidade pela aprovação das iniciativas do Governo é dos partidos que o suportam.

Marcelo acredita que o Parlamento vai encontrar uma "solução" para viabilizar o Orçamento Retificativo. Maria de Belém, Nóvoa e Neto pedem "estabilidade". Paulo Morais quer o "chumbo" do documento.

O primeiro-ministro, António Costa, disse tem "esperança" de que, ainda hoje, surjam propostas para o Banif que dispensem a necessidade de um Orçamento retificativo para 2015.

PS e PCP não apresentaram propostas de alteração. Bloco de Esquerda quer revogar cortes salariais, nas pensões e subida das contribuições para a ADSE.

Secretário de Estado do Orçamento está no Parlamento a defender o segundo retificativo do ano. Menor esforço de consolidação, diz, acontece por opção do Governo quando decidiu tapar buraco após o TC.

A UTAO já tinha alertado que a meta do Tratado Orçamental de reduzir o défice estrutural em 0,5% do PIB estava em risco e confirma que, mesmo assim, a redução assenta no aumento da receita.

Técnicos independentes alertam para o risco da economia crescer apenas 0,8%, ainda menos que a revisão em baixa do Governo. Desemprego cai em boa parte via redução da população ativa.

No habitual espaço de comentário na TVI, que marcou o regresso de Judite de Sousa, Marcelo Rebelo de Sousa sublinhou "boas notícias" do orçamento retificativo.

As despesas com pessoal aumentam 938,8 milhões de euros em 2014, uma subida face ao estimado pelo Governo no primeiro Orçamento Retificativo apresentado no início do ano.

Valor tinha sido revisto em baixa no DEO, mas agora há reforço da verba para a saída de funcionários públicos.

O empréstimo que o Estado vai fazer ao Fundo de Resolução para a recapitalização do Novo Banco terá de ser pago primeiro por completo, para que os bancos possam começar a receber sequer os juros.

Redução prevista do défice estrutural volta a ser reavaliada em baixa e agora deverá ser de apenas 0,5% do PIB, o mínimo exigido pelo Tratado Orçamental, apesar de todas as medidas em vigor.

Reembolso antecipado da ajuda do Estado pelo BPI e pelo BCP até deram uma ajuda às contas do Governo, mas uma vasta lista de empresas de transporte precisam de mais financiamento do Estado.

Empresas de transportes, BES e BPN podem levar o défice para quase o dobro da meta dos 4% do PIB previstos. O Governo diz que está à espera das autoridades estatísticas mas que a meta está garantida.

Contas do Governo dão um défice de 4% mas também apresentam aumento de despesa de quase 1,5 mil milhões de euros.

Retificativo pode rever em ligeira baixa o crescimento do PIB face aos 1,2% previstos em abril. Ainda assim, o cenário é melhor do que o esteve na base do OE em vigor. Desemprego é o maior trunfo.

Paulo Portas garantiu hoje que estará presente no Conselho de Ministros de terça-feira, que discutirá o Retificativo, e defendeu ser preciso "proteger o crescimento e a confiança na economia".

"Não sabemos o que vão incluir no retificativo", no entanto, "sabemos que não vão buscar a banqueiros ou a capitalistas, mas sim a quem trabalha", afirmou o líder do PCP.

Primeiro-ministro afirmou que a meta de défice público de 4% em 2014 é alcançável, mas que será necessário proceder a uma rearrumação da despesa.

Memorando do presidente do TC aponta para chumbo da Contribuição Extraordinária de Solidariedade. Mas a decisão final pode atrasar-se. E deixar o Governo com menos tempo para responder.