Justiça
MP investiga erros no currículo de candidata à JS
A queixa-crime apresentada contra Maria Begonha, candidata à liderança da JS, deu a origem a um inquérito, confirmou o Observador junto do Ministério Público. O caso está a ser investigado.
Leis
Provedora recusa fiscalização da lei dos despejos
Em causa está a lei que estabelece um regime extraordinário e transitório para proteção de pessoas com idade igual ou superior a 65 anos ou com grau comprovado de incapacidade igual ou superior a 60%.
PJ faz buscas na Defesa e nas Finanças
A Polícia Judiciária está a fazer buscas na Inspeção Geral de Finanças, no Ministério da Defesa e na Cruz Vermelha Portuguesa por suspeita de subornos em troca de informação com inspectores do fisco.
Vara diz-se alvo de vingança de Carlos Alexandre
Armando Vara diz que Carlos Alexandre lhe pediu ajuda para ser diretor do SIS. Como não aceitou, está a ser vítima de "vingança" pelo juíz. Condenação de Vara pode tornar-se definitiva terça-feira.
PGR destaca aumento de inquéritos por corrupção
A procuradora-geral da República revelou "um aumento percentual de cerca de 57,7% " nos inquéritos instaurados por crimes de corrupção relativamente ao ano 2016/2017".
Greve dos guardas prisionais com serviços mínimos
Relativamente à quadra do Natal, a decisão aponta para a necessidade de ser assegurada a realização de um tradicional almoço/visita de família a acordar com o Diretor do Estabelecimentos Prisional.
Portugal apoia Angola no repatriamento de capitais
Angola conta com a cooperação de Portugal e da Interpol no apoio ao processo de repatriamento de capitais angolanos transferidos ilegalmente para o exterior, para corrigir falhas do passado.
A dupla “irritante” da vergonha perante Angola /premium
Marcelo e Costa, que tanta força fizeram para que o processo Manuel Vicente fosse para Angola, são os grandes derrotados do caso Fizz. Prova? As 435 vezes que o nome de Vicente é escrito na sentença.
Juízes denunciam "controlo político" dos processos
Associação sindical lembra "atos praticados no Parlamento" e aponta "atitude defensiva" de PS e PSD.
Andou à caça da multa para…contribuir com 100€!
Ao chegar ao seu veículo indevidamente estacionado, condutores terão sido surpreendidos com uma multa ou com o carro bloqueado. Mas também encontraram a oferta de 100€, para que não volte a acontecer.
Bolsonaro explica dinheiros na conta da mulher
O Presidente eleito do Brasil disse que a verba depositada na conta da sua mulher pelo ex-assessor de um dos seus filhos refere-se ao pagamento de uma dívida.
Greve. O que querem os guardas prisionais? /premium
Greve do maior sindicato começou no dia 1, pode prolongar-se até ao fim do ano e está a criar grandes dificuldades nas cadeias. Guardas pedem mudanças nos horários, nas carreiras e nos salários.
Itália multa Facebook em 10 milhões de euros
A Autoridade da Concorrência italiana acusou a rede social de vender dados dos utilizadores sem os informar corretamente.
Greves. Veja os calendários de dezembro e janeiro /premium
Progressões na carreira, vencimentos e melhores condições de trabalho estão entre as principais reivindicações de profissionais da saúde, justiça e transportes. Conheça aqui os calendários das greves.
Magistrado condenado por suborno de Manuel Vicente
Orlando Figueira enfrenta pena efetiva de seis anos e oito meses de cadeia. O tribunal condenou também, mas com pena suspensa, o advogado Paulo Blanco, e absolveu Armindo Pires.
Ministro angolano classifica corrupção como cancro
O ministro da Comunicação Social de Angola, num post no Twitter, escreve que o nível de corrupção no pais "é de facto um cancro" e defende que "a luta anticorrupção em Angola é para levar a sério".
Inspetores da PJ marcam dias de greve
Os inspetores da Polícia Judiciária reinvidicam melhores condições para poderem combater a criminalidade grave. Sem isso, o país fica exposto ao terrorismo, homicídios e corrupção.
Espanha. Abuso sexual pode passar a agressão
Depois do julgamento do grupo La Manada, que foi condenado por abuso sexual de uma jovem de 18 anos, a discussão é se este tipo de delitos deve ser agravado e considerado agressão sexual.
FIFA pede libertação de futebolista detido
O futebolista do Bahrein, Hakeem al-Araibi, que reside com o estatuto de refugiado na Austrália, foi detido no aeroporto. Hakeem tinha chegado ao país em 2014, fugindo do Bahrein.
Novos emails revelam ligação entre Pinho e EDP
Responsáveis terão tido acesso antecipado a diplomas legislativos de Manuel Pinho. Novos emails apreendidos a líder da EDP revelam proximidade com ex-ministro da Economia, suspeito de corrupção.
Funcionários Judiciais marcam greve para janeiro
O Sindicato dos Funcionários Judiciais continua a lutar pela renegociação do estatuto profissional, por promoções e pagamento do trabalho suplementar. A greve nacional agendada será de uma semana.
Portugal terá de devolver 2 milhões em ajudas
Bruxelas considerou indevidas ajudas a agricultores nos Açores no valor de quase 2 milhões de euros por não cumprirem regras da UE, tendo identificado falhas em controlos administrativos.
Timor quer aumento de orçamento para educação
O parlamento quer subir investimento do Estado timorense na Educação, previsto para 2019, por afirmar que este "é baixo", e que o Ministério Público contrate procuradores internacionais.
Capelão do EPL confirma falta de condições
Numa entrevista à TSF, o padre João Nogueira confirma que os reclusos se queixam de falta de condições e que é urgente pensar-se na reinserção da população prisional.
Pedofilia. Ex-arcebispo australiano absolvido
Philip Wilson, de 68 anos, tinha sido condenado a pelo menos 6 meses de prisão domiciliária, depois de ser considerado culpado de encobrir o abuso sexual repetido de duas crianças, nos anos 1970.
A vida de preso na Ala B do EPL /premium
Celas degradadas, ratos a sair das sanitas, reclusos fechados 22 horas por dia e denúncias de agressões. Há dez anos que os governos tentam encerrar o EPL. Um ex-recluso conta como é viver lá.
Marcelo contra políticos que ficam ricos no cargo
Sem se referir a casos concretos, o Presidente disse que os titulares de cargos públicos não podem enriquecer em funções. Nem sair para lugares que se prestem a ser pagamento de favores anteriores.
Sindicato. Greve dos juízes adia julgamentos
O oitavo dia da greve dos juízes levou ao adiamento de dezenas de julgamentos, alguns com presos, segundo o balanço sindical feito esta manhã. Um balanço mais detalhado será feito ao final da tarde.
Lava Jato. Investigadas fraudes de 27,3 milhões
Esta nova fase da operação foi apelidada de "Sem Limites" e investiga um suposto esquema de corrupção que teria começado em 2009 e foi descoberto no aprofundamento das investigações decorrentes da 44.
Ministro pode demitir-se se não resolver problemas
O ministro da Justiça de Timor-Leste disse que se demite se não conseguir resolver os problemas do setor e pagar salários a tempo aos funcionários do Ministério da Justiça.
Crime. E se alguém manipular o seu cérebro?
Com o avanço tecnológico, o acesso à atividade cerebral é cada vez mais comum. Investigadores propõem uma espécie de lei de proteção de dados para que o que sabemos e pensamos não seja arma de crime.
Tribunal confirma pena de 9 anos para 'La Manada'
Três em cinco juízes do Tribunal de Navarra negaram o recurso de 'La Manada' e confirmaram sentença de nove anos de prisão. Os outros dois magistrados pediram uma pena mais grave.
Novo Estatuto do MP discutido esta quarta
A proposta de lei do Estatuto dos Ministério Público (MP) vai a debate, na generalidade, no parlamento. O diploma pretende dar maior autonomia ao MP e uma carreira plana aos magistrados.
Procurador não pede pena de prisão a Flynn
A sentença de Flynn deverá ser conhecida no dia 18 de dezembro, mais de um ano após ter-se confessado culpado de mentir ao FBI sobre contactos com funcionários do governo russo, em nome de Trump.
Timor-Leste pede ajuda para consolidar Justiça
O Governo de Timor-Leste reuniu com o Português visando obter apoios para reforçar o sistema de justiça timorense, afetado pelos longos anos de ocupação indonésia.
Treinador alemão multado no valor de 8.900 euros
A multa foi aplicada ao técnico alemão na sequência do inquérito instaurado pela Comissão Disciplinar da FA, na segunda-feira, ao qual Klopp respondeu com o reconhecimento de culpa.
Medidas de financiamento do terrorismo já em vigor
As entidades passam a ser obrigadas a comunicar mensalmente as operações de pagamento que envolvam dinheiro ou cheques ou outros documentos ao portador em suporte de papel.
Investigação contra ministro de Bolsonaro
O futuro ministro foi citado como um dos políticos que recebeu dinheiro para financiar a sua campanha ao cargo de deputado federal (membro da câmara baixa) nos anos de 2014 e 2012
Motim na prisão. O que se passou?
Vários detidos atearam caixotes na Ala B do Estabelecimento Prisional de Lisboa, onde estão 190 reclusos. Foi chamado Grupo de Intervenção. Não houve feridos. Marcelo passou por lá
Homem detido em Alverca por agredir grávida
Este elemento da UEP parou a viatura onde seguia, "interveio em auxílio da vítima", de 32 anos, conseguindo "cessar as agressões e deter o suspeito, de 28 anos".
MAI: cinco instalações da PSP vão a concurso
As intervenções representam um investimento estimado em quatro milhões de euros e inserem-se na Lei de Programação de Infraestruturas e Equipamentos para as Forças e Serviços e Segurança.
Medicina Legal vai avaliar Avelino Ferreira Torres
Tribunal de S. João Novo pediu ao Instituto de Medicina Legal que avalie se Avelino Ferreira Torres tem mesmo problemas psiquiátricos e é inimputável. Ferreira Torres faltou à sessão de terça-feira.
Ucrânia vai apresentar uma queixa contra a Rússia
A Ucrânia prepara-se para apresentar uma queixa-crime contra a Rússia no Tribunal Internacional de Justiça após o incidente entre os dois países, que resultou na captura de 3 navios ucranianos.
Portugal regista elevada taxa de presos
Portugal, Inglaterra, Escócia e Espanha apresentaram elevadas taxas de população reclusa na década 2005-2015. Na Europa, a distribuição geográfica dessas taxas manteve-se estável.
O que é a "prova de bastão extensível" da GNR?
Dez formandos ficaram feridos durante o 40º curso de formação da GNR, que decorre em Portalegre. O Ministério Público decidiu abrir um inquérito criminal para apurar se houve abusos.
Juízes. Greve nos juízos de Trabalho ronda os 60%
Nos 44 juízos de Trabalho, a percentagem dos magistrados judiciais que não compareceu ao serviço foi de 61%, enquanto nos dois tribunais Administrativos e Fiscais a percentagem foi de 50%.
e-Toupeira. Explicações "fugidias" e onze "nadas"
MP fala em "contradições" dos arguidos e em testemunhas preparadas para falar e diz que é raro haver tanta prova num processo de corrupção. Defesa do Benfica resume processo a "onze nadas".
Ministério Público vai investigar agressões na GNR
O Ministério Público está já a investigar o alegado espancamento a dez formandos da GNR, em treinos em Portalegre. As agressões terão sido registadas em vídeo e as imagens já estarão na posse da PGR.
PJ investiga ameaças aos estivadores de Leixões
A unidade especializada em crimes violentos da PJ está a investigar alegadas ameaças feitas aos estivadores do porto de Leixões, de forma a pressioná-los a aderirem à paralisação.
Jorge Jesus: "Bruno de Carvalho mentiu"
Treinador reage às declarações do ex-presidente do clube e garante que não mudou a hora do treino no dia do ataque em Alcochete. Em entrevista ao CM, deixa ainda elogio a Vieira por segurar Vitória.
Atriz egípcia julgada por mostrar as pernas
O vestido não agradou a dois advogados egípcios, conhecidos por levar celebridades a tribunal, que acusaram Rania Youssef. A atriz já pediu desculpa e diz estar arrependida por ter usado aquela roupa.
80% dos guardas prisionais aderiram à greve
A greve nacional que se prolonga até terça-feira foi marcada em protesto contra o novo horário de trabalho e o atraso no descongelamento dos escalões, entre outras reivindicações.
Jornalistas desmentem pedido de portão aberto
Bruno de Carvalho disse no interrogatório judicial no caso das agressões na Academia que jornalistas pediram para portão ficar aberto mas profissionais presentes em Alcochete desmentem essa versão.
DECO processa Facebook por uso indevido de dados
A associação portuguesa de defesa do consumidor vai exigir compensações que podem chegar aos 2 mil euros por utilizador. A queixa já terá dado entrada no sistema jurídico.
Bruno de Carvalho diz que foi Jesus a mudar treino
Programa Sexta às 9 da RTP passou alguns excertos do interrogatório judicial de Bruno de Carvalho, que falou da segurança na Academia, das marcas das agressões e da relação que tem com as claques.
Greve de juízes com adesão de 63%
Nesta primeira instância fizeram greve 89 juízes num universo de 142 -- A adesão à greve parcial dos juízes situou-se esta sexta-feira nos 63% nos juízos e tribunais.
Quatro governadores presos. O que se passa no Rio?
Nos últimos 20 anos, todos os governadores eleitos no Rio de Janeiro foram presos por corrupção. O último foi Fernando Pezão, eleito pelo MDB, detido esta quinta-feira.
MP prossegue com monitorização constante de Borba
A investigação acompanha em permanência o evoluir da situação, como o resgate sexta-feira dos corpos de mais duas vítimas mortais, que seguiam numa das duas viaturas que foram arrastadas.
Raríssimas. Estado não detetou irregularidades
Inspeção ordenada pelo Ministério do Trabalho concluiu que os serviços do Estado não detetaram as alegadas irregularidades na gestão financeira da Raríssimas, apesar das denúncias.
Bastonário dos Advogados pondera recandidatura
Pagamento de uma nova quota mensal levou seis sociedades de advogados a colocarem uma ação contra a Ordem. Bastonário fala em amiguismo e "em estratégia eleitoral" dos queixosos.
PJ investiga possível sabotagem no Metro de Lisboa
A Polícia Judiciária está a investigar suspeitas de sabotagem no metro da capital. Só nesta semana houve três avarias na linha verde, sempre de manhã. Já houve buscas nas oficinas do metro na Pontinha
Manuel Godinho condenado a mais 3 anos de prisão
O sucateiro de Ovar foi condenado em dois novos processos, que resultaram de certidões extraídas do caso "Face Oculta". A pena de três anos será efetiva.
Sentença marcada para 7 de dezembro
Ministério Público só vai extrair certidões em nome do advogado Proença de Carvalho e do banqueiro Carlos Silva depois da leitura do acórdão.