Tribunal decidiu que pena pode ser suspensa se pagar 400 mil euros à associação Crescer. Os restantes quatro arguidos por falsidade informática também foram condenados.

Nome do procurador-geral adjunto será votado esta terça-feira em reunião do Conselho Superior do Ministério Público. Tratando-se de um cargo da confiança pessoal da PGR, aprovação deverá ser pacífica

A ex-procuradora-geral diz que a acusação da Operação Marquês "é uma boa acusação", deseja a continuidade de Amadeu Guerra no DCIAP e aguarda o julgamento de Manuel Vicente em Luanda

Ministério Público e Tribunal de Instrução não encontraram indícios de crime, mas a Relação decidiu levar a julgamento os autarcas que cederam o autocarro para os funcionários irem a uma manifestação.

A ex-procuradora-geral diz que nunca foi sondada nem por Marcelo nem por Costa para continuar. Mas acrescenta que "basta estudar" para saber que a Constituição permite a renovação do mandato.

A decisão foi tomada na última reunião do Conselho Intermunicipal das Beiras e Serra da Estrela (CIM-BSE) para impedir o fecho de estações dos CTT em quatro municípios da sua área.

Observador falou com um dos bloggers notificados pela Google de que terão os seus dados revelados após queixa do Benfica. Admite ter receio, defende que não fez nada ilegal. O que está em causa.

Marco Gonçalves, o ex-jogador do Canelas 2010 que em 2017 agrediu um árbitro com uma joelhada no nariz, confessou a agressão. O árbitro exige uma indemnização de 32 mil euros.

O PSG-Estrela Vermelha, da 2.ª jornada da fase de grupos da Liga dos Campeões, está a ser investigado por suspeita de manipulação de resultados. Um dirigente sérvio apostou contra o próprio clube.

A nova Procuradora-Geral da República tomou posse esta sexta-feira. Lucília Gago chegou ao Palácio de Belém acompanhada pela magistrada a quem sucede: Joana Marques Vidal.

A defesa de Kathryn Mayorga respondeu ao comunicado feito esta quarta-feira pelo advogado de Cristiano Ronaldo. E revelou que consultou o Ministério Público português e a Ordem dos Advogados.

O caso da detenção do pastor norte-americano Andrew Brunson tem originado fortes tensões entre Ancara e Washington. A audiência realiza-se esta quinta-feira em Esmirna, oeste da Turquia.

João Magalhães, advogado de um dos arguidos da Operação Húbris, questiona motivos que levaram ex-chefe de gabinete de Azeredo Lopes a guardar “documentos secretos do Estado” quando deixou funções.

O Supremo Tribunal do Estado norte-americano de Washington declarou esta quinta-feira que a pena de morte viola a sua Constituição, sendo "inválida, porque é imposta de forma arbitrária e racista".

As reivindicações dos trabalhadores passam pelo estatuto profissional e pela tabela remuneratória, matérias relacionadas com o ingresso na carreira, promoções e regime de aposentação.

O inquérito disciplinar que decorria no Conselho Superior da Magistratura em relação aos juízes Fátima Galante e Rui Rangel foi convertido em processo disciplinar a 1 de outubro, por despacho.

Dezoito dos 49 estabelecimentos prisionais portugueses estão já dotados com quartos para visitas íntimas aos reclusos, decorrendo obras para o efeito em mais três.

Ivan Leko, treinador do Club Brugge, foi detido no âmbito de uma investigação da polícia belga a um alegado esquema de corrupção no futebol do país. Mogi Bayat, conhecido empresário, também foi preso.

Google notificou pelo menos dois blogues de que, após uma denúncia apresentada pelo Benfica num tribunal da Califórnia pela divulgação de emails confidenciais, pode fornecer os seus dados às águias.

Naquela que foi a última intervenção pública de Joana Marques Vidal antes de terminar o mandato, a PGR defendeu uma "audição pública" das pessoas indicadas para o cargo, antes de serem nomeadas.

Bruno de Carvalho, antigo presidente do Sporting, estará a ser investigado no caso das agressões a jogadores e técnicos na Academia a 15 de maio, avança a CMTV. Há mais dois detidos no caso.

Os dois detidos vão ser presentes na quarta-feira ao Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa, no Campus de Justiça, para primeiro interrogatório judicial e aplicação de medidas de coação.

Conselho Superior da Magistratura aprovou pedido de exclusividade que também inclui caso GPS. Magistrado deixa de acompanhar caso EDP e é substituído pela juíza do caso Casa Pia: Ana Peres.

Claudia Patatas, a portuguesa que está a ser julgada no Reino Unido por pertencer a um grupo neonazi proscrito, chamou Adolf ao filho. O pai da criança, um inglês, também está a ser julgado.

Ministra da Justiça defendeu que a requalificação dos estabelecimentos prisionais é um objetivo essencial para o Governo, argumentando que os reclusos estão privados de liberdade.

O Governo elaborou uma proposta de lei que visa transferir a cobrança coerciva de coimas e multas dos tribunais para a Autoridade Tributária. Mas nem um lado nem outro está satisfeito com a alteração.

Correio da Manhã avançou esta terça-feira que há uma certidão no processo E-Toupeira que indica que Luís Filipe Vieira é arguido no processo dos mails. PGR nega.

Juiz decidiu corrigir presencialmente alguns lapsos descritos no despacho de acusação e defesa pediu um prazo para se pronunciar. Sentença não será marcada nas próximas duas semanas.

O julgamento da Operação Fizz começou a 22 de janeiro e assentou na acusação de que Orlando Figueira, que esteve em prisão preventiva, recebeu 760 mil euros para arquivar processos no DCIAP.

A brigada de incêndios da PJ encontra-se no Parque Natural de Sintra-Cascais. Terá sido acionada pelas primeiras entidades que chegaram ao local para averiguar a hipótese de mão criminosa.

Presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público queixou-se da falta de magistrados especializados, considerando que poderá afetar o combate ao crime económico e de violência doméstica.

Iniciativa cidadã recolheu três milhões de assinaturas e conseguiu forçar referendo para decidir se Constituição deve passar a definir o casamento como "união entre homem e mulher".

'Posts' do diretor de informação da RTP, Paulo Dentinho, sobre o caso Ronaldo levaram a Gestifute - a empresa de Jorge Mendes que gere a imagem de CR7 - a questionar a isenção da estação pública.

Antes do sorteio para novo juiz, MP informou que iria reter 140 caixas de provas. No seu primeiro despacho, Ivo Rosa não pediu a remessa dessa prova que é essencial para o início da fase de instrução.

Idalina Perestrelo e Francisco Andrade estão acusados de 13 crimes de homicídio negligente e 24 crimes de ofensas à integridade física por negligência.

O Tribunal Criminal de Lisboa decidiu esta quinta-feira enviar para julgamento nos tribunais administrativos os pedidos de indemnização apresentados pelas famílias de dois recrutas.

Portugal apresenta 19,3 juízes por 100.000 habitantes, abaixo da média de 21 juízes europeia, mas acima da mediana global de 18 juízes por 100.000 habitantes.

O investigador da PJ Militar garantiu em tribunal que o ministro da Defesa e o seu chefe de gabinete souberam do encobrimento do roubo um mês depois da recuperação das armas. Azeredo Lopes nega.

Presidente da Federação Portuguesa de Futebol (FPF), Fernando Gomes, manifestou hoje "total solidariedade" em relação a Cristiano Ronaldo, que é alvo de uma investigação nos EUA por alegada violação.

O juiz conselheiro toma esta quinta-feira posse como presidente do Supremo Tribunal de Justiça, sucedendo a António Henriques Gaspar, que deixou o lugar após um mandato de cinco anos.

James Roche partilhou quarto com Kavanaugh em Yale e recorda os seus problemas com o álcool na altura e as falsidades no livro de curso. E garante que o juiz "mentiu sem pudor" e "sob juramento".

Governo quer alterar o Código Penal no que diz respeito ao crime de violação, indo ao encontro de recomendações do GREVIO.

Os dois detidos, de 34 e 35 anos, no âmbito da operação policial por suspeita de crimes de branqueamento e burla informática e acesso ilegítimo, viviam como casal em Vila Nova de Gaia.

A cerimónia da tomada de posse de Lucília Gago como nova procuradora-geral da República realiza-se a 12 de outubro, no Palácio de Belém, anunciou o Presidente da República.

SAD do Benfica diz que ligar a SAD às acusações que recaem sobre assessor jurídico é "um salto no escuro" e recusa qualquer responsabilidade no processo.

Os companheiros de diplomatas estrangeiros homossexuais a residir nos Estados Unidos vão deixar de ter direito a visto de residência se não se casarem até 31 de dezembro.

A mulher do antigo primeiro-ministro da Malásia foi detida esta quarta-feira, no âmbito de um caso de corrupção que já levou à detenção do marido, anunciou a agência anticorrupção.

O chefe de Estado condecorou o presidente do Supremo Tribunal de Justiça, com Grã-Cruz da Ordem Militar de Cristo, lê-se numa nota colocada esta quarta-feira no 'site' da Presidência.

Nova lei condena até três anos quem se manifestar ou tiver algum comportamento contra os homossexuais e os transexuais. Lei é uma vitória para a comunidade LGBTQ.

Jaime Marta Soares foi condenado a pagar 10 mil euros a Godinho Lopes por afirmações que lesaram "a honra e o bom nome" do ex-presidente do Sporting. Bruno de Carvalho foi absolvido no mesmo processo.

Acórdãos dos Vistos Gold e do processo de Duarte Lima foram adiados vários meses. Vice-presidente do Conselho Superior da Magistratura pede aos juízes que o avisem antes de tomarem essas decisões.

Participou nos ataques aos sites da PJ, de partidos políticos, de empresas como a EDP e até do cantor Tony Carreira. Mas como era menor na altura dos crimes, agora não foi acusado.

MP crê que Salgado terá pago a Manuel Pinho para favorecer EDP. À entrada, ex-banqueiro disse estar "absolutamente" inocente. Dentro do DCIAP, nada disse.

"É uma escolha do senhor ministro da Defesa. Eu espero que seja uma boa escolha. Não tenho mais nada a dizer", declarou o chefe de Estado e Comandante Supremo das Forças Armadas.

De acordo com a Marinha, a caixa terá caído durante o transporte das munições trazidas da última missão dos Fuzileiros na Lituânia, que chegaram a Portugal por via marítima.