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Justiça

Noticiário

3h. Sócrates. MP já entrou com requerimento

Advogado de Sócrates já reagiu, e alega que não é da competência do Ministério Público pedir a reavaliação da medida de coação motivada pela ausência.
Justiça

Viagens de Sócrates. Requerimento do MP entregue

Ministério Público quer explicações sobre as ausências para o estrangeiro do antigo PM e razões da não comunicação das viagens ao tribunal. Requerimento já foi entregue.
Ministério Público

10 anos de prisão a acusado de dezenas de burlas

O Ministério Público conseguiu provar que o suspeito enganou 32 pessoas ao longo de seis anos e ter-se-á apropriado de mais de 370 mil euros. O homem encontra-se em prisão domiciliária.
Justiça

Metadados. TC nega competências sobre reaberturas

"Os efeitos de declaração de inconstitucionalidade são determinados pela Constituição e não pelo Tribunal Constitucional", dizem juízes do Palácio Ratton.
Assembleia Da República

Metadados. "Costa tem andando um pouco perdido"

Mónica Quintela recusa que a proposta do PSD sobre metadados tenha sido apressada e diz que o PS não poderá fugir muito à proposta do PSD. Em entrevista, explica também a controvérsia da "pressinha".
Ministério Público

MP investiga contratação de jurista em Vimioso

Queixa diz que município de Vimioso contratou jurista sem as qualificações obrigatórias para exercer assessoria jurídica naquele município do distrito de Bragança.
Crime

Condenado a internamento por tentar matar o irmão

Um homem de 51 anos foi condenado a internamento por ter tentado matar o seu irmão, em agosto de 2021. O suspeito está diagnosticado com esquizofrenia e foi declarado inimputável.
Pro Bono

Como os criptoativos vão mudar o e-commerce

Há uma transformação online a acontecer. Hoje já é possível comprar roupa na Gucci ou um apartamento com criptoativos. É a última tendência, mas é preciso dar mais informação aos investidores
Comissão Europeia

Demora dos tribunais: Portugal é o 10º na UE

A Comissão Europeia divulgou esta quinta-feira que Portugal é o 10º país com os tribunais mais demorados a resolver casos civis e comerciais, ainda assim continua abaixo da média europeia.
Comissão Europeia

Branqueamento. Portugal falha diretivas europeias

A Comissão Europeia manifestou esta quinta-feira a ausência da completa transposição da 5.ª Diretiva Branqueamento de Capitais, Portugal tem dois meses para completar na totalidade o documento.
José Sócrates

Sócrates: MP não pode reavaliar medidas de coação 

O advogado de Sócrates desvaloriza não comunicação de viagens ao Brasil, diz que o seu cliente continua a residir na Ericeira e que não se justifica qualquer agravamento das medidas de coação.
Polícia Judiciária

PJ deteve suspeito de violação no Barreiro

O detido foi presente a um juiz e ficou em prisão preventiva. A investigação permitiu apurar que o crime terá sido cometido no dia 8 de abril, no Barreiro.
México

Supremo do México financia série sobre feminicídio

A série, chamada "Caníbal. Indignação Total", baseia-se no caso de Andrés Mendoza Celis, conhecido como "O Canibal de Atizapán", um assassino em série que é acusado da morte de pelo menos 19 mulheres.
Ainda Bem que Faz Essa Pergunta

Metadados. Mais vale prevenir?

A questão dos metadados está numa embrulhada. Marcelo, que não conhece ainda o diploma, já se antecipou. E, antes que seja tarde, já avisou que o vai levar para o tribunal constitucional
E o vencedor é...

Marcelo fala demais, Sócrates de menos

Marcelo, o "traquinas" que toca à campainha e foge. Desta vez, anunciou que o PM irá a Kiev brevemente. Tem mesmo de falar de tudo? E passamos do homem que tudo comunica, àquele que nada diz: Sócrates
Prémios e Galardões

Leonor Caldeira vence prémio Nelson Mandela

A advogada venceu o prémio, no valor de 10 mil euros, pela defesa dos direitos humanos e justiça climática e pela carreira como "incansável defensora do interesse coletivo".
Rádio Observador

Nova lei de emergência sanitária. Ligue 910024185

O Governo divulgou o anteprojeto de Lei de Proteção Em Emergência de Saúde Pública, mas surgem dúvidas sobre a constitucionalidade. Ligue 910024185 e entre em direto no Contra-Corrente.
Noticiário

2h. Ministério Público pede explicações a Sócrates

Ao que o Observador apurou, caso a resposta de Sócrates ao tribunal a estas questões não seja satisfatória, o Ministério Público poderá mesmo reavaliar as medidas de coação ao antigo governante
Caso BPP

Maria de Jesus Rendeiro libertada

O Ministério Público promoveu a libertação de Maria Rendeiro e o Tribunal Central de Instrução Criminal concordou em fazer cessar a prisão domiciliária com uma condição: não pode sair de Portugal.
Noticiário

00h. Viúva de Rendeiro sai de prisão domiciliária

Tribunal Central de Instrução Criminal mandou retirar pulseira eletrónica de Maria de Jesus Rendeiro. E ainda, farmácias preparadas para eventual regresso dos testes comparticipados à Covid-19.
Estados Unidos da América

Uma suprema injustiça?

A decisão do Juiz Alito é, ou deveria ser, um passo em frente na reunificação e desideologização da Suprema Corte norte-americana.
Noticiário

23h. Monkeypox. DGS confirma 14 casos em Portugal

Mais nove casos de infeção pelo vírus foram confirmados pelas autoridades de saúde. E, Ministério Público quer que José Sócrates esclareça ao Tribunal porque não comunicou viagens ao Brasil.
GNR

GNR liberta homem sequestrado em Ourique

A vítima foi agredida e colocada no interior da bagageira de um carro. A GNR intercetou e deteve os suspeitos, que foram posteriormente entregues à Polícia Judiciária.
Fogo de Pedrógão Grande

MP quer condenação de funcionários da Ascendi

O Ministério Público pediu a condenação a uma pena de prisão superior a cinco anos dos três funcionários da Ascendi, no processo dos incêndios de junho de 2017, em Pedrógão Grande.
Bloco de Esquerda

BE: "Lei dos metadados está mal feita"

A coordenadora do Bloco de Esquerda considera "absolutamente absurdo" e "completamente desproporcional" que os dados dos cidadãos estejam guardados e "à disposição das empresas e do Estado".
Fogo de Pedrógão Grande

Pedrógão. Vítimas "mereciam proteção dos arguidos"

A procuradora do MP considera que a questão é se "o fogo de 2017 escapou ao domínio dos arguidos", acrescentando que era exigível que os arguidos tivessem cumprido os seus deveres.
Fogo de Pedrógão Grande

MP pede prisão efetiva para funcionário da ex-EDP

O Ministério Público pediu prisão efetiva para funcionário da ex-EDP Casimiro Pedro, pronunciado por 63 crimes de homicídio, no processo dos incêndios de junho de 2017, em Pedrógão Grande.
Justiça

Presidente do STJ cumpre um ano no cargo

Henrique Araújo alerta que não se pode esperar para avançar com medidas para reformar o setor da Justiça e que os atuais constrangimentos afetam o funcionamento eficiente e transparente dos tribunais.
Polícia Judiciária

Casal em prisão preventiva por tráfico de droga

O Departamento de Investigação Criminal dos Açores da PJ deteve e colocou em prisão preventiva um casal de 21 e 26 anos por "fortes indícios" do crime de tráfico de droga.
Violação

Suspeito foi detido por violar duas jovens na Maia

Um homem, de 39 anos, foi detido pela PJ na Maia, no Porto, pela suspeita de violação e roubo sob ameaça de arma branca de duas jovens. O agora detido esteve a cumprir uma pena até ao ano passado.
Fogo de Pedrógão Grande

Pedrógão. Início das alegações finais esta 4.ª

As alegações finais, inicialmente previstas para 4 de maio, vão decorrer no Tribunal Judicial de Leiria. O dia está reservado para as alegações do Ministério Público.
Noticiário

6h. Lei dos metadados é alterada em breve

Catarina Sarmento e Castro confirma que a nova proposta de lei já está a ser estudada por um grupo de trabalho, e vai ser conhecida brevemente.
Noticiário

3h. Metadados: PGR defende brechas na lei

A PGR defende que a lei permite continuar a aceder às informações eletrónicas no decurso de investigações criminais. E ainda, António Costa destaca a importância dos cabos submarinos no Atlântico.
Estados Unidos da América

Mãe processa Tik Tok por morte da filha de 10 anos

Nylah morreu ao repetir um desafio que passa por simular estrangulamento para suster a respiração tanto tempo quanto possível. Mãe diz que algoritmo da rede social é responsável pela morte da menina.
Noticiário

00h. Zelensky acusa Rússia de disfarçar derrotas

O presidente da Ucrânia acusa a Rússia de mascarar as derrotas nesta guerra com novos ataques. Neste jornal, ainda os abusos sexuais na Igreja em Portugal, que vão ser debatidos em Roma.
Adeptos

As claques, o futebol e a Justiça

Urge extinguir as claques organizadas, passando todos os seus membros à categoria de adeptos, onde serão todos tratados da mesma forma, sem qualquer estatuto de excepção.
Direitos LGBTQ

Mundo celebra Dia de Luta contra a Homofobia 

Em 2021, segundo dados divulgados pela ILGA Europa, Portugal caiu do 4º lugar para o 9º lugar nos cuidados com a comunidade LGBTQ+.
Luanda Leaks

Ivo Rosa manda entregar 83 milhões à Sonangol

Magistrado resolveu devolver o dinheiro arrestado depois de uma decisão do Tribunal Arbitral dos Países Baixos que provou que a Sonalgol é a legítima dona de 100% das ações da Esperaza.
Noticiário

21h. Metadados. Proposta alteração à lei em breve

Catarina Sarmento e Castro confirma que um grupo de trabalho já está a estudar a nova proposta de lei e explica que está a ser avaliado alteração aos pontos declarados inconstitucionais.
Resposta Pronta

LGBT+. "Reconversão é violação dos direitos"

BE apresentou projeto de lei que criminaliza práticas de reconversão de pessoas LGBT+. Joana Mortágua considera que a comunidade ainda está desprotegida e sublinha a necessidade de leis que a defenda.
Football Leaks

Rui Pinto. Polémica com a procuradora em 9 pontos

O que se sabe sobre a reunião e o email enviado para a convocar? Quem estava e quem faltou? Se a procuradora for afastada, o julgamento vai ser repetido? Nove respostas sobre o caso.
Crime

PJ detém mulher em flagrante como correio de droga

Mulher foi detida quando "entrava em Portugal transportando, dissimulados na sua mala, cerca de 15 quilogramas de cocaína".
Tribunal Constitucional

Metadados. Chega entrega projeto de lei ao TC

O Chega fez chegar esta terça-feira um projeto de lei ao Tribunal Constitucional em que pede que a consagração de um "prazo mínimo de salvaguarda" dos metadados para seis meses.
Fraude

Ouro. 37 arguidos julgados por fraude de 7 milhões

O Tribunal de Instrução Criminal vai levar a julgamento 30 pessoas singulares e sete sociedades por fraude de 7,3 milhões e branqueamento.
Direitos LGBTQ

PR contra discriminação no Dia contra a Homofobia

No Dia Internacional de Luta contra a Homofobia, Transfobia e Bifobia, Marcelo Rebelo de Sousa pediu que Portugal tivesse "tolerância zero em relação a qualquer modo de discriminação".
Direitos LGBTQ

Associação reclama falta de estatísticas LGBTI

A coordenadora técnica do projeto (A)Mar-Açores reclamou a falta de dados estatísticos sobre a discriminação da comunidade LGBTI nas escolas e espaços de lazer e de saúde do arquipélago.
Resposta Pronta

Metadados. "Esta é uma questão que é da justiça"

O bastonário da Ordem dos Advogados critica a ingerência de António Costa na lei dos metadados. Menezes Leitão diz que na separação entre a justiça e a politica, "esta é uma questão da justiça".
Ordem dos Advogados

Ordem critica intervenção de Costa sobre metadados

Ordem considera que o Governo não pode imiscuir-se na atividade dos tribunais. Espera que estes decidam os processos apenas com base na Constituição e na lei, independentemente da posição do Governo.
Direitos LGBTQ

Câmara de Lisboa hasteia bandeira arco-íris

Em março, Carlos Moedas justificou voto contra o hastear da bandeira Trans com a necessidade de uma discussão sobre os critérios de escolha das bandeiras das diferentes causas que devem ser hasteadas.
Direitos LGBTQ

Santos Silva assinala Dia contra a Homofobia

O presidente da Assembleia da República destacou a Constituição portuguesa no Dia Internacional contra a Homofobia e considerou que os cidadãos são iguais perante a lei.
PGR

Metadados. PGR concorda com Costa

PGR diz que Constituição protege os processos já transitados em julgado, defende nova lei dos metadados e aponta duas soluções para contornar, entretanto, o chumbo do TC.
Direitos LGBTQ

Costa hasteia bandeira arco-íris em São Bento

"Hasteei a bandeira arco-íris reafirmando o nosso compromisso contra o preconceito", escreveu António Costa no Twitter, assumindo o compromisso de mais políticas de combate à discriminação.
Podcast PLMJ

Saúde mental no setor jurídico

Um em cada três advogados diz que o trabalho afeta negativamente a sua saúde mental. A conclusão é de um estudo apresentado neste podcast pelos membros da IBA Sarah Carnegie e George Hartley.
Johnny Depp

Amber Heard, Elon Musk, e as doações à ACLU

De regresso a tribunal, Heard admitiu que a doação dos sete milhões de dólares ganhos no divórcio à Associação dos Direitos Civis Americanos e ao Hospital Pediátrico de Los Angeles não aconteceu.
Direitos LGBTQ

Direitos de LGBTI: Portugal cai cinco lugares

Numa escala de 0 a 100% da situação jurídica e políticas das pessoas LGBTI, entre 49 países europeus, Portugal encontra-se no nono lugar, tendo caído cinco posições em 2021.
Noticiário

9h. Guerra na Ucrânia discutida em Bruxelas 

Os ministros da Defesa da União Europeia reúnem-se em Bruxelas esta terça-feira para discutirem a guerra na Ucrânia. Portugal vai estar representado por Helena Carreiras, ministra da Defesa,
O Bom, o Mau e o Vilão

O povo (da Finlândia e da Suécia) tem sempre razão

O Tribunal Constitucional (que elucidou Costa), o Governo (que tem mais uma greve no Metro) e o PCP e o BE (que não gostam das novas adesões à NATO) são o Bom, o Mau e o Vilão.
Rádio Observador

Metadados. Teremos um Big Brother? Ligue 910024185

Portugal prepara uma nova lei dos metadados e na Europa avança uma lei para vigiar a atividade nas redes sociais. Segurança a troco de Big Brother? Ligue 910024185 e entre em direto no Contra-Corrente
Justiça

Casos por suspeitas de corrupção aumentaram 42%

Os crimes de branqueamento de capitais, na categoria da criminalidade contra o Estado, foram os que atingiram o número mais elevado, com 658 processos abertos em 2021 pela Polícia Judiciária.
Noticiário

6h. Metadados: PSD e Governo querem urgência

Vice-presidente da bancada do PSD concorda que é preciso responsabilidade parlamentar, para chegar a um novo quadro legislativo, mas sublinha que o executivo socialista também tem culpa na matéria.
Hip Hop

Mac Miller. Traficante condenado a 17 anos

Rapper foi encontrado morto em sua casa, em San Fernando Valley, no Estado da Califórnia, no dia 7 de setembro de 2018, em resultado de uma overdose de fentanil, cocaína e álcool.
Tribunal Constitucional

Vamos falar de metadados?

Precisamos de uma lei que seja menos preguiçosa, que restrinja a recolha indiscriminada, reduza o tempo de conservação e aposte mais na preservação de dados de cidadãos indiciados.
Prisões

Morrer numa prisão

A taxa de mortalidade média europeia nas prisões é de 33,1% por cada 10. 000 presos. Portugal teve uma taxa de 65,7% em 2021, números elevados que demonstram a fragilidade do nosso sistema prisional.
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