Justiça
Como a PJ analisa os manuscritos antigos /premium
A Polícia Judiciária apreendeu mais documentos em 3 anos do que nos últimos 20. Uma “novidade” que obrigou os peritos da Polícia Científica a aprofundarem os seus conhecimentos.
PJ deteve homem que abusou de criança de 6 anos
O abusador era companheiro da avó da criança e residiam todos na mesma casa, "tendo aproveitado a relação de confiança que a menor mantinha consigo para a forçar a atos sexuais de relevo".
Mas será que ela não provocou o assédio?
Acho realmente curioso, como em casos de acusação de assédio sexual parece haver mais preocupação com o direito de defesa do suposto agressor do que com a violência que a vítima alega ter sofrido.
Justiça: grandes terramotos
Que se entenda, de uma vez por todas, o que é a investigação criminal e a necessidade que a nossa sociedade tem, que esta seja eficaz e célere, para evoluir.
Interpretação sobre portagens chumbada pelo TC
Sempre que no momento da infração (não pagamento da portagem) não for possível identificar o condutor do veículo, a notificação segue para a pessoa em nome de quem o automóvel está registado.
Zmar. Requisição não está suspensa até notificação /premium
Requisição civil só fica suspensa quando o Executivo for notificado da providência cautelar, o que ainda não aconteceu. Serviços jurídicos já preparam "resolução fundamentada" para travar a suspensão.
Comandos. MP pede condenação de 5 arguidos
O MP deu como provado que Ricardo Rodrigues praticou o crime de abuso de autoridade com ofensa à integridade física e pede até 10 anos de cadeia. Advogado da família discorda da alteração na acusação.
Acusados jornalistas e coordenador da PJ vigiados
Carlos Rodrigues Lima, da Sábado, foi acusado de três crimes de violação do segredo de justiça e Henrique Machado, da TVI, foi acusado de um. O coordenador da PJ terá de responder por três.
Decisão do processo Operação Aquiles adiada
Foi alterada a qualificação jurídica dos crimes de 5 arguidos, incluindo de António Benvinda, passando a responder por tráfico de droga agravado na forma tentada e adesão a associação criminosa.
Sorteio do Marquês. Ivo Rosa aponta três nomes
Nas 65 páginas em que reconstitui a atribuição da Operação Marquês a Carlos Alexandre, Ivo Rosa identifica três pessoas que tiveram contacto com o processo. Mas nada conclui sobre quem deu a ordem.
Chega. Potestativo sobre enriquecimento ilícito
"Vimos solicitar a marcação, para a sessão plenária do dia 23 de junho, de um agendamento potestativo, sobre tema 'enriquecimento ilícito'", pede o Chega. O pedido vai ser analisado no dia 19 de maio.
Tribunal aceita providência do Zmar /premium
Governo garante que ainda não foi notificado da providência cautelar, mas diz que já instruiu os serviços jurídicos a preparar "a resolução fundamentada" para manter requisição civil.
Zmar. "Estas pessoas têm de sair"
"Vamos aguardar que o Governo tenha a sensatez de os retirar", diz o advogado de alguns proprietários, Nuno da Silva Vieira, em reação à decisão do Supremo Tribunal Administrativo.
10h. Zmar. Aceite providência cautelar
À Rádio Observador, o advogado Nuno da Silva Vieira diz que agora os imigrantes têm de sair do complexo e aguarda que o Governo tenha a "sensatez" de os retirar.
Juízes desembargadores queixam-se de Ivo Rosa /premium
Órgão de gestão analisa denúncias de violação de caso julgado na Operação Marquês. Ivo Rosa declarou a nulidade de um despacho de uma desembargadora e terá reapreciado decisões da Relação de Lisboa.
Marquês. Sócrates pede relatórios de distribuição
A carta de José Sócrates surge dois dias depois de o Conselho Superior de Magistratura ter deixado claro que não houve quaisquer irregularidades na distribuição dos processos.
Marquês. MP tem 120 dias para recorrer
Juiz Ivo Rosa estendeu o prazo legal do recurso para o Ministério Público e defesa tem igual tempo para responder, o que significa que feitas as contas o processo só chegará à Relação em 2022.
Caso do bebé com malformações arquivado
O Tribunal de Setúbal considerou o médico obstetra Artur Carvalho isento de culpas pelo suposto crime de ofensa à integridade física qualificada no acompanhamento da criança, filho de Marlene Simão.
Pesca da sardinha autorizada a partir de 17 maio
"É interdita a captura, (...) e venda de sardinha todos os dias de feriado nacional", diz o Governo que também proíbe a transferência para uma lota diferente da correspondente ao porto de descarga.
Homicidas de portuguesa condenados à pena máxima
O juiz referiu que foi subscrito o pedido do MP em aplicar a pena máxima e que, "se o código penal nos permitisse aplicar 50 ou 100 anos, nós chegaríamos lá sem hesitar, pela gravidade do crime".
Três conselheiros disputam presidência do Supremo
As eleições para a presidência do Supremo realizar-se-ão no dia 18 e a disputa vai fazer-se entre a atual vice-presidente, Maria dos Prazeres Beleza, e os conselheiros Henrique Araújo e António Reis.
Inocente exige 500 mil euros de indemnização
Estado foi condenado a pagar 62 mil euros a Armindo Castro. Contudo, este exige 500 mil euros de indemnização pelo "maior erro judicial de que há memória em Portugal".
Câmara da Chamusca. PJ investiga compra de prédios
O autarca Paulo Queimado (PS) afirmou que os inspetores estiveram no seu gabinete e solicitaram projetos e documentos aos serviços de Obras e de Contabilidade.
Desagregação de freguesias só após autárquicas
O regime aprovado estabelece que a desagregação "terá de ocorrer em iguais condições em que foram agregadas em 2013, não podendo em caso algum, dar origem a novas ou diferentes uniões de freguesias".
Viver bem com a mediocridade /premium
As oportunidades não são iguais, a militância partidária compensa mais que o trabalho, a espada da lei só cai sobre quem o regime não protege. Por quanto tempo vamos tratar isto como um fado lusitano?
Jornais ignoraram críticas do PE ao Governo?
Utilizador do Facebook acusa comunicação social de dar "zero" notícias sobre críticas do Parlamento Europeu no caso de José Guerra. É falso, há várias notícias publicadas sobre o assunto
Alvalade. Suor do suspeito foi a chave para a PJ /premium
O rasto de sangue indiciava que a vítima tinha sido puxada. Pelos pulsos ou tornozelos? A PJ analisou ambos e encontrou ADN na bainha das calças. "Uma pessoa quando desenvolve adrenalina transpira"
Crime na adolescência em números alarmantes
PSP contabilizou, em 2019 e 2020, cerca de 600 adolescentes suspeitos de roubos violentos nas áreas metropolitanas de Lisboa e Porto. Até que ponto estamos a falhar na prevenção? E ainda é possível re
Faltam 820 guardas prisionais em Portugal
"Faltam neste momento 820 guardas ao todo para garantir a segurança e o bom funcionamento dos Estabelecimentos Prisionais portugueses", revela o sindicato na sequência da fuga de um recluso em Aveiro.
Advogados. "Ticão sem condições para continuar"
Bastonário da Ordem dos Advogados considera que a extinção do Ticão é a melhor solução. Menezes Leitão defende que os casos devem ser distribuídos por todos os juízes de instrução do país.
Magistrados querem "novo Tribunal de Julgamento"
Presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público defende que o caminho a seguir não deve ser a extinção", mas antes a renovação dos quadros do Tribunal Central de Instrução Criminal.
10h. TCIC. Magistrados contra, advogados a favor
Ordem dos Advogados está em sintonia com o Conselho Superior da Magistratura: o chamado Ticão deve ser extinto, mas Sindicato dos Magistrados do Ministério Público está contra.
Ventura disponível para esclarecer jantar em Braga
"Não obstarei ao levantamento da imunidade parlamentar" e "irei a tribunal quando assim for", afirmou André Ventura, que deixa claro: "Nunca me escudarei atrás da imunidade parlamentar."
Tribunal da Relação confirma absolvição da KPMG
O Tribunal da Relação de Lisboa julgou improcedentes os recursos interpostos pelo Banco de Portugal e pelo Ministério Público, confirmando a sentença do Tribunal da Concorrência.
Ministra da Justiça defende importância do Ticão
A ministra da Justiça detalhou diferentes cenários para o Tribunal Central de Instrução Criminal, mas mostrou reservas quanto a uma eventual extinção do mesmo.
Requisição do que está ao alcance da mão
O que aqui está em causa é a responsabilidade de proteger a comunidade nacional, como prescreve o direito internacional, cabendo ao Estado proteger os mais fracos dos mais fortes.
CSM defende a extinção de Tribunal Central
O órgão de disciplina dos juízes defende ser favorável ao fim da atual organização e estrutura do TCIC. CSM reitera ainda que não houve irregularidades na distribuição do Marquês a Carlos Alexandre.
Paulo Rangel. "Van Dunem não pode ficar no cargo"
Paulo Rangel quer que o Governo entregue rapidamente os documentos em falta e reconheça que houve uma interferência ilegítima na nomeação de José Guerra para procurador europeu.
Identificado autor de homicídio de idoso em Lisboa
PJ refere que após "múltiplas diligências" procedeu à identificação do presumível autor de um crime de homicídio qualificado. Trata-se de um homem de 78 anos e o crime aconteceu em Alvalade.
Operação Lex. Juiz Vaz das Neves reclama inocência
"Não se justifica qualquer processo disciplinar porque nenhuma infração disciplinar foi cometida, pelo que o processo (disciplinar) deve ser arquivado", alegou Vaz das Neves.
PJ descobre suspeito de homicídio de Alvalade
Dois meses e meio depois, a PJ descobriu suspeito de matar idoso em Alvalade. Crime terá sido cometido "sem razão aparente". Jovem de 26 anos tinha sido preso a 8 de março por outro crime.
Ex- PGR considerou queixa anónima "superficial" /premium
Denúncia anónima que antevia assalto a Tancos foi considera "vaga" pelo Ministério Público e não foi investigada. O diretor da PJ, Luís Neves, acusa a PJM de ter "armadilhado" a investigação.
Covid-19. Sócio de Duarte Lima com perdão de pena /premium
Vítor Raposo, empresário e também antigo deputado do PSD por Bragança, já havia cumprido metade da pena, faltando-lhe menos de dois anos para o fim, situação para a qual está previsto um perdão.
Petrobras.11 acusados por 14,7 milhões de prejuízo
Os supostos crimes foram descobertos a partir do aprofundamento das investigações em relação à transferência de vantagens indevidas realizadas pelo grupo Odebrecht e agentes públicos e políticos.
Há 11 inquéritos de imigração ilegal em Odemira
Dos 11 inquéritos, seis estão a cargo do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras. Também a Polícia Judiciária está a investigar vários casos de tráfico de seres humanos em Odemira.
Advogado do Zmar impedido de entrar no local
"Acabei por não ser impedido porque o bastonário ligou ao senhor Presidente da República", conta o advogado, que diz que a ordem veio do ministério da Administração Interna.
Oficiais exigem condições para "mitigar" processos
O Sindicato dos Oficiais de Justiça disse que "os oficiais de justiça sentem na pele que são o parente pobre da Justiça" — dando como exemplo o processo de vacinação contra a Covid-19.
83 personalidades pedem encerramento de Guantánamo
Os 83 signatários pedem o encerramento do centro de detenção criado em 2002 na base naval dos Estados Unidos, onde estão presos elementos alegadamente ligados aos movimentos jihadistas.
Porto admite ação para travar descentralização
Em 19 de abril, a autarquia recusou, com os votos contra do PS, a descentralização de competências para 2021, o que representaria para o município um défice anual superior a seis milhões.
Medidas Anti-Corrupção "são avulsas"
"Sobrou um pacote de propostas legislativas avulsas, sem qualquer calendarização, objetivos ou compromisso de meios para atingir essas metas", destacou a organização Transparência e Integridade.
PJ investiga queixas de escravatura em Odemira
Polícia suspeita de crimes de auxílio à imigração ilegal, tráfico de pessoas e escravatura em Odemira. Agricultores vivem em situações precárias e são "risco para a saúde pública", descreveu Costa.
A Operação Marquês e o caso PT /premium
A decisão de Ivo Rosa revela como um grupo de administradores tomou conta da PT em 2014 e, com o apoio da auditora, logrou fugir às suas responsabilidades no investimento ruinoso na Rio Forte do GES.
Confissão de Rosa Grilo? "Fui eu que matei o Luís" /premium
Numa chamada com o consultor forense João de Sousa, a viúva do triatleta diz que terá sido ela a matar o marido com a arma de António Joaquim. E assume que a versão dos angolanos terá sido inventada.
Bruckner vai ser acusado por violação no Algarve
O principal suspeito do desaparecimento de Maddie McCann vai ser acusado na Alemanha de uma violação ocorrida em 2004 num apartamento no Algarve. Vítima voltou a falar com as autoridades.
Costa ataca Rio e diz que é pior que um cata-vento
"Se o PS há de tirar conclusões sobre a matéria, seguramente que sim, mas acho que as deve tirar no momento próprio", diz António Costa. Críticas duras a Rui Rio, pior de que um "cata-vento".
Transparência à espera do presidente do TC /premium
Não é só de mais leis que necessitamos para promover a transparência e combater a corrupção. É de aplicar as que existem. No caso da transparência ela depende sobretudo do presidente do Constitucional
Maria José Morgado quer mais juízes no Ticão /premium
Numa altura em que a Operação Marquês e a estratégia contra a corrupção voltam a pôr o destino do Ticão na ordem do dia, a ex-procuradora defende o reforço do tribunal central com mais juízes.
GNR deteve 356 pessoas na última semana
A GNR deteve 356 pessoas na última semana, a maioria por condução sob efeito de álcool, detetando 9.316 infrações ao código da estrada.
GNR em prisão preventiva por perseguir magistrados
O arguido é suspeito de dezenas de crimes, como perseguição, injúrias e difamação, contra uma juíza e dois procuradores do tribunal de Vila Verde. Esta sexta-feira foi-lhe aplicada prisão preventiva.
"BITphish". Prisão preventiva para três arguidos
Três dos sete detidos na operação policial de combate ao cibercrime "BITphish" ficaram em prisão preventiva. Os arguidos estão indiciados por burla informática e acesso ilegítimo, entre outros crimes.
PGR confirma inquérito a líder do CDS/PP Madeira
"Confirma-se a existência de inquérito. O mesmo teve origem numa participação e corre termos no Departamento de Investigação e Ação Penal da Madeira", esclareceu a Procuradoria-Geral da República.
Mina em Boticas. Ação para acesso a documentação
A Mina do Barroso situa-se em área das freguesias de Dornelas e Covas do Barroso, no distrito de Vila Real, e o projeto está a ser promovido pela empresa Savannah Lithium, Lda.
"Cartel" da banca. Recursos podem vir para Lisboa
O julgamento dos recursos apresentados por 12 bancos, poderá vir a realizar-se em Lisboa e não em Santarém, segundo a vontade esta sexta-feira manifestada pelos intervenientes.
RTP. Tribunal aceita providência cautelar
O Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa aceitou a providência cautelar sobre a escolha da nova administração da RTP, que agora tem dez dias para ser deduzida oposição.
"É óbvio que Sócrates não tem futuro político" /premium
Álvaro Beleza fala sobre a sucessão no PS, onde afasta Francisco Assis, elogia Ana Catarina e diz ser mais próximo ideologicamente de Medina do que de Pedro Nuno. Mas avisa: "Costa ainda é novo"
MP pede absolvição de ex-autarca de Caminha
A advogada do Sindicato de Trabalhadores da Administração Local, que representa 14 arguidos, explicou que o MP alegou “falta de provas” em sede de julgamento para pedir absolvição dos arguidos.
As críticas de Santos Silva à decisão de Ivo Rosa
"A pronúncia de Carlos Santos Silva (...) representa um puzzle em que as peças nem sequer encaixam", lê-se no requerimento de pedido de nulidade da advogada do empresário, Paula Lourenço.
Mariana Fonseca foi libertada com pena suspensa?
Posts afirmam que Mariana Fonseca foi libertada com pena suspensa após ajudar companheira a matar Diogo Gonçalves — o que não ficou provado. Jovem está em liberdade, mas decisão pode ser revertida.
Tribunal Constitucional tem carros de luxo?
Publicação viral alega que todos os juízes do Tribunal Constitucional têm carros de luxo. Informação foi desmentida ao Observador pelo tribunal.
Falso advogado condenado a prisão efetiva
Um falso advogado acusado pelos crimes de burla qualificada e falsificação de documentos, num esquema de burla a estrangeiros em situação irregular, foi condenado pelo Tribunal da Relação de Lisboa.
Presidente do Santa Clara investigado pela justiça
Rui Melo Cordeiro, que vai a votos no sábado, é um dos suspeitos numa investigação sobre crimes de corrupção ou branqueamento de capitais. SAD do clube açoriano está penhorada pelo Santander.
Providência cautelar tenta travar Nicolau Santos
Um dos candidatos preteridos na escolha para a nova administração da RTP, presidida por Nicolau Santos, terá alegado que houve várias ilegalidades no processo de recrutamento.
Dois terços dos portugueses não confiam na justiça
Quatro quintos dos portugueses acha que não está a ser feito o suficiente na fiscalização dos partidos, que não recebem a confiança de 45% dos inquiridos. 62% fazem avaliação negativa da justiça.
Mais de 1.600 ações de combate à poluição marítima
Centenas ações foram direcionadas a poluição de navios e instalações no mar, tendo sido detetada uma infração e 1.176 fontes de poluição terrestre ou de recursos hídricos.
Caso Marquês é "situação traumática", diz ministra /premium
Ministra disse que é importante que MP e juízes sejam independentes, mas compreende consternação em torno de caso mediatizado. Estratégia contra corrupção não vai proteger casos como o de Rui Pinto.
Acerca do TICÃO e outros que mais...
O TICÃO é apenas parte de um problema maior que é o sistema judiciário no seu todo. Não há milagres, quando as bases organizacionais que sustentam a decisão judicial não estão ajustadas à realidade.
Isenção do IVA em bens de combate à pandemia
A proposta de lei do Governo, que alarga até 31 de dezembro a isenção de pagamento da taxa de IVA de produtos e bens essenciais necessários para o combate à pandemia, foi aprovada por unanimidade.
Mayorga exige mais de 64 milhões a Ronaldo
A ex-modelo americana Kathryn Mayorga exige, no total, uma indemnização de cerca de 64,4 milhões de euros a Cristiano Ronaldo, na sequência da acusação de violação num hotel em Las Vegas, em 2009.
Prisão para marroquinos que destruíram instalações
Os migrantes foram condenados a penas entre 1 ano e 10 meses e 2 anos e 2 meses. Outros 5 arguidos foram absolvidos por falta de provas. Os crimes ocorreram no aeroporto do Porto durante um motim.
Pedro Bragança frisa interesse público dos dados
Pedro Bragança defendeu, em tribunal, o superior interesse público das revelações feitas pelo site "Football Leaks". O comentador do Porto Canal foi arrolado como testemunha pela defesa de Rui Pinto.
Plano anticorrupção: "É mais um passo em frente"
Plano nacional de combate à corrupção foi apresentado. "Há uma evolução, mas trata-se de um alargamento de regras que já existem no nosso código de processo penal". A análise do jornalista Luís Rosa.
Selminho. MP pede que Rui Moreira vá a julgamento
O Ministério Publico pediu que Rui Moreia vá a julgamento no processo Selminho, reiterando que o autarca agiu em seu benefício e da família.
Após arquivamentos, caso acaba com morte de vítima
O caso teve vários inquéritos arquivados por não haver provas para além dos testemunhos. A vítima mortal é uma mulher de 66 anos, assassinada pelo marido de 69 anos.
Louçã. Luanda Leaks foi “o mapa do tesouro”
Dia 39 do julgamento do caso Football Leaks. Continuam a ser ouvidas as testemunhas chamadas por Rui Pinto. O antigo líder do Bloco de Esquerda defendeu que o Luanda Leaks foi um "momento de viragem".
Joacine quer limitar prisão para cidadãos ilegais
Para a deputada, perante a lei atual, "seria manifestamente desproporcional e inadequado permitir a decretação de prisão preventiva a determinado cidadão, no âmbito de processo de expulsão".
Alegre: É "insulto" falar da memória de Cravinho
O histórico socialista sentiu-se insultado com as palavras de Constança Urbano de Sousa sobre João Cravinho, em que disse que o ex-ministro tinha a "memória afetada".
Ascenso ataca "estratégia suicida" sobre corrupção /premium
Deputado não gostou dos ataques da liderança da bancada a João Cravinho. E não foi o único. Na reunião do grupo parlamentar, à porta fechada, socialistas tentaram acertar o tom, mas há "incómodo".
Justiça negociada aprovada pelo Governo /premium
Quem colabore com a Justiça na descoberta da verdade material poderá ter pena dispensada ou atenuada. Denunciantes passam a ter proteção formal e empresas obrigadas a ter instrumentos de prevenção.
PS agrava pena por ocultação de enriquecimento
O diploma dos socialistas alarga "as obrigações declarativas no sentido de incluírem a indicação de factos que originaram incremento de património ou de rendimento e diminuição do passivo relevantes".
Suspeito de homicídio qualificado detido pela PJ
Homem tem antecedentes criminais e está indiciado "pela presumível prática de um crime de homicídio qualificado e de um crime de detenção de arma proibida". Crime ocorreu em Montemor-o-Velho.
Detida no Porto mulher por tentativa de homicídio
A Polícia Judiciária deteve uma mulher de 21 anos pela prática de crimes de homicídio na forma tentada e de tráfico de droga. Factos remontam a novembro de 2020 e ocorreram no Parque da Pasteleira.
PS volta a "atirar-se" a João Cravinho
Depois de Constança Urbano de Sousa ter dito que João Cravinho estava com "a memória um pouco afetada", Ana Catarina Mendes surge em nova defesa ao PS para dizer que propostas foram adotadas.
8h. Catarina Mendes diz que Cravinho foi injusto
Líder parlamentar do PS diz que as medidas propostas por Cravinho foram postas em marcha. Resposta surge depois de antigo ministro ter acusado o PS de ser passivo no combate à corrupção
Governo prepara perdão de penas a quem confessar
O Governo pretende pôr fim aos megaprocessos, que são conhecidos pela morosidade, aumentar as penas por corrupção, mas também perdoar a quem denuncia e confessa os crimes.
MP pede 25 anos para suspeito de duplo homicídio
O Ministério Público pediu esta quarta-feira a pena máxima de 25 anos de prisão para o presumível autor do homicídio do casal de idosos, seus tios-avós, de 73 e 80 anos, em Santiago do Cacém.
A Superliga e o Direito da União Europeia
O facto de, por agora, o projeto ter soçobrado, não quer necessariamente dizer que se tornou irrelevante ou letra morta. Apesar do seu estrepitoso insucesso, o mesmo continuará a alimentar discussão.
Freira admite "umas chapadas" a noviças
A arguida disse que a acusação foi "forjada" e passou mais de duas horas a repetir expressões como "não aceito isso", "é falso" e "não é verdade". "Cheguei a dar umas chapadas e mais nada", afirmou.
Moçambique. Menos processos de violência doméstica
A província de Gaza, no sul, lidera o número de casos de violência que chegaram às autoridades. Os dados reunidos continuam a apontar como principais vítimas da violência familiar as mulheres.
PJ detém 8 pessoas que furtavam na Lezíria do Tejo
O grupo agora desmantelado residia e atuava na zona de Salvaterra de Magos. Os suspeitos dedicavam-se a furtos em residências, estabelecimentos comerciais e industriais e viaturas de transporte.
Nuno Melo quer articulação na exclusividade
"Algumas das soluções apresentadas são contrárias aquilo que o CDS sempre defendeu", diz Nuno Melo, mas "não seria normal nem lógico ter um grupo parlamentar a defender aquilo em que não acredita".
Calamidade levanta "problemas constitucionais" /premium
Paulo Otero, que esteve na rádio Observador, é taxativo: estado de calamidade, que se seguirá ao estado de emergência, levanta "sérios problemas constitucionais".
Pornografia de menores: PJ detém suspeito
O arguido tem antecedentes criminais pelo mesmo tipo de crime, pelos quais cumpriu pena efetiva de prisão. Os crimes agora imputados ao homem ocorreram desde agosto de 2019.
Cibercrime: seis detidos em megaoperação da PJ
PJ deteve 4 homens e 2 mulheres, com idades entre os 25 e os 70 anos. Suspeitos recorriam a esquemas de phishing para a obtenção ilegal de dados bancários. Rede estava "muito bem estruturada", diz PJ.
Floyd. Leitura da sentença de Derek Chauvin adiada
A audiência final do antigo polícia de Minneapolis estava agendada para 16 de junho, mas foi introduzida uma alteração nos agendamentos que adiou a leitura da sentença para 25 de junho, segundo a AP.
Arguídos de derrame de combustível absolvidos
A acusação do MP referia que "os arguidos tinham conhecimento de que os tanques do navio apresentavam deficiências e careciam de reparação" mas o tribunal considerou que os factos não ficaram provados
Vírus. 979 pessoas detidas por desobediência
As 979 detenções por desobediência foram feitas entre 19 de março de 2020, quando entrou em vigor o primeiro período de estado de emergência, e 15 de abril deste ano.
Governo quer alterações à lei dos dirigentes
A lei atual prevê que, no caso do dirigente nomeado em substituição, seja aberto concurso nos 90 dias subsequentes à nomeação. A alteração está "em preparação".
Madeira. STA deu razão a professor suspenso
O Supremo Tribunal Administrativo negou provimento a um recurso do Governo da Madeira. O acórdão transita em julgado esta quarta-feira.
Sobre o Acórdão 90/2019 do Tribunal Constitucional
Se, como diz a Constituição, “os juízes do Tribunal Constitucional gozam das garantias de independência, inamovibilidade, imparcialidade e irresponsabilidade (...)”, quem sindica as suas decisões?
Sócrates: entre prescrito e proscrito
A subida e queda de José Sócrates levanta a questão sobre a forma como, na conjuntura atual, escolhemos as lideranças.
Alegre e Camilo Mortágua querem ilegalizar Chega?
"Reuniram-se em Évora de emergência para contar espingardas" alega uma publicação partilhada nas redes sociais. Ao Observador o antigo deputado explica mesmo que é contra a ilegalização do partido.
Padre julgado por escravizar raparigas em convento
Um padre e outras três responsáveis de um convento em Famalicão vão ser julgados no Tribunal de Guimarães por escravizarem raparigas, que angariavam para exercer as tarefas de manutenção.
Crime de enriquecimento. Ex-PGR favorável
"Estou integramente de acordo com a proposta do enriquecimento injustificado apresentada pela associação de juizes", avança ex-procuradora-geral da República.
Usucapião. Ex-vereador de Olhão detido
João Pereira, antigo vereador bloquista de Olhão, foi detido pela Polícia Judiciária de Faro. Suspeita-se que tenha sido o líder de um esquema de usucapião para, ilicitamente, apropriar-se de imóveis.
Os 5 dias do crime que começou num ato de sedução /premium
Aos olhos das juízas, Mariana foi influenciada — e acabou absolvida. Maria foi quem matou, desmembrou e planeou livrar-se do corpo de Diogo Gonçalves. Os cinco dias do crime, segundo o tribunal.
Homicídio no Algarve. Maria condenada a 25 anos
Mariana Fonseca foi absolvida do homicídio e ficou em liberdade. Além dos 25 anos, Maria Malveiro terá pagar uma indemnização de 265.396 euros ao pai de Diogo Gonçalves, que matou em março de 2020.
PS sobre Cravinho: "Deve ter memória afetada"
Ex-ministro João Cravinho fez críticas duras ao PS, acusando o Governo de José Sócrates de ter barrado projetos sobre corrupção. PS garante que tem "orgulho" no seu historial neste tema.
Governo Sócrates quis "evitar" combate à corrupção
O antigo deputado João Cravinho criou um Plano Anticorrupção em 2006 que foi recusado "liminarmente" pelo Governo do PS. Cravinho diz que comportamento de Sócrates foi "execrável".
Rosalina Ribeiro. Duarte Lima julgado em Portugal
Julgamento de Duarte Lima pelo homicídio de Rosalina Ribeiro, no Rio de Janeiro, vai mesmo acontecer em Portugal — nomeadamente no Tribunal de Sintra — e não no Brasil como pedia o ex-deputado.
8h. Cravinho: "PS recusou combate à corrupção"
"O que mais os incomodava era que eu tivesse tomado alguma medida em matéria de corrupção", ironiza antigo ministro de Guterres. "António Costa não tem desculpa para se desviar do combate à corrupção"
Praia. Senegalês detido por falsa ameaça de bomba
O cidadão de nacionalidade senegalesa terá efetuado uma ameaça falsa de bomba, o que levou à sua detenção, mas as autoridades adiantam que não encontraram qualquer explosivo.
Jornalista guineense espancado ouvido no MP
O jornalista afirmou que foi "brutal e selvaticamente agredido por Iaia Camará numa manifesta demonstração de força bruta", enquanto fazia uma reportagem.
Prescrição. MP reforçado com estudo jurídico /premium
Professor de Direito Penal e advogado defende que corrupção consuma-se com o pagamento do último suborno. Ministério Público pode invocar tese na Relação para reverter prescrição da corrupção.
Distribuição investigada pelo DIAP de Lisboa
PGR confirma abertura de inquérito à distribuição do processo Operação Marquês ao juiz Carlos Alexandre, após extração de certidão determinada por Ivo Rosa. Inquérito está a cargo do DIAP de Lisboa.
Tancos. Luis Vieira diz que voltaria a fazer tudo
O coronel considera "conscientemente que não agiu contra a lei", afirmando que todo o trabalho da Policia Judiciária Militar, após o furto, foi de recolher informação e recuperar o material.
CDS quer duplicar pena de prisão para corrupção
Francisco Rodrigues dos Santos propõe o agravamento da moldura penal para vários crimes ligados à corrupção. CDS propõe crime de enriquecimento ilícito baseado na exclusividade de funções.
Portugal entregou lista de fortunas angolanas
Documento detalha contas bancárias, aplicações financeiras em fundos de investimento e imóveis. Inclui Isabel dos Santos, mas deixa de fora Álvaro Sobrinho e Manuel Vicente.
Enriquecimento injustificado: questão de decência
Nos 47 anos de democracia já tivemos, salvo erro, quinze primeiros-ministros. Pelo que vamos conhecendo, parece que só um ficaria com dificuldades se esta lei agora proposta já estivesse em vigor.
Vende-se vacina num mercado negro perto de si /premium
É uma pandemia paralela de crime. Desde o início do ano, triplicou a venda de vacinas da Covid-19 na darknet. Em 30% dos casos, as doses são verdadeiras. Portugal parece ainda não ter sido atingido.
"Das melhores intervenções do PR num 25 de abril"
José Manuel Fernandes, publisher do Observador, analisa a intervenção do Presidente da República no parlamento. "Fora do habitual e toca num ponto importante: a nossa memória sobre a Guerra Colonial".
Banco de Portugal passa a saber quem tem cofres
A partir de junho, bancos terão de comunicar ao Banco de Portugal dados mensais sobre os clientes a quem alugam cofres. Mas não é dada informação sobre os valores lá colocados.
"Há gente disposta a comprar decisores públicos"
Maria José Morgado diz que "há aí muita gente disposta a comprar decisores públicos com muito dinheiro. As redes criminosas fazem dois, três, quatro milhões de euros por semana".
Com papas e bolos...
A proposta formulada pela Associação Sindical dos Juízes Portugueses é pragmática e oportuna. Uma espécie de ovo de Colombo. O que não compreendo é o tumulto, o frenesim que grassa nos meios políticos
Verdade ou consequência?
Quase 50 anos depois do fim da ditadura, quase 50 anos de alternância governativa PS/PSD, temos um país onde 20% da população está em situação de pobreza.
Filme de Alexandre Siqueira premiado na Polónia
A curta-metragem, com produção portuguesa, aborda a questão da identidade de género a partir da história de Óscar, um menino transgénero. Venceu o Grande Prémio do Animocje, em Bydgoszcz, na Polónia.
Líder do PT vê semelhanças entre Sócrates e Lula
Presidente do Partido dos Trabalhadores reafirmou a solidariedade institucional em relação a José Sócrates, cujo processo comparou com o que envolve Lula da Silva.
Sócrates quer ver inquérito a Carlos Alexandre
Depois de Ivo Rosa ter pedido uma investigação à distribuição do processo da Operação Marquês a Carlos Alexandre, o antigo primeiro-ministro pediu para ser constituído como assistente no processo.
Salgado não quer ir a julgamento sozinho
O antigo presidente do BES apresentou um requerimento para travar a separação de processos decidida por Ivo Rosa. O juiz já indeferiu o pedido, mas tudo pode mudar assim que a Relação se pronunciar.
Enriquecimento injustificado vai ser crime? /premium
Tentativas sucedem-se desde 2007, sem sucesso. Já houve propostas que caducaram e que foram barradas no Tribunal Constitucional. Sócrates e pressão política podem levar discussão a bom porto.
Sócrates diz que crimes são novos e contraditórios
A defesa de José Sócrates considera ainda que a imputação de três crimes de branqueamento e outros três de falsificação de documento, pressupõe alterações substanciais de factos.
Chega saúda veto a inseminação pós-morte
Ventura recomendou uma "reflexão de todas as forças políticas", que "permita amadurecer o pensamento e futuras iniciativas legislativas sobre a matéria", por ser "uma área que aconselha consenso".
CDS: PS governou de forma absoluta com Sócrates
Para Francisco Rodrigues dos Santos, líder do CDS-PP, quando José Sócrates era primeiro-ministro, o PS governou "de forma quase absoluta", aumentando a sua rede de poder e empobrecendo o país.
Fact Check. Sócrates foi considerado inocente?
Sócrates assistiu à decisão instrutória de Ivo Rosa no Campus de Justiça e, pouco tempo depois, começaram a surgir teses sobre a decisão do juiz. O próprio ex-PM disse ser inocente após a leitura.
PJ faz buscas em navio russo atracada em Viana
A Polícia Judiciária está esta sexta-feira de manhã a fazer buscas num navio mercante de pavilhão russo atracado no porto de mar de Viana do Castelo, disse à Lusa fonte policial.
Corrupção. "Em vez de riqueza, criámos ricos"
No programa da Rádio Observador "Nem 8 Nem 80", a social-democrata Teresa Leal Coelho e o advogado Paulo de Sá e Cunha debatem a necessidade de criar o crime de enriquecimento ilícito.
Supremo confirma decisão que declarou Moro parcial
Na decisão de março, os magistrados citaram conduções coercitivas, espetacularidade do caso, intercetações telefónicas e quebras de sigilo como argumentos para considerar a parcialidade de Moro.
Sindicato ataca "silêncio" de PGR sobre Ivo Rosa
Silêncio de Lucília Gago perante as palavras do juiz Ivo Rosa na Operação Marquês são alvo de crítica de Adão Carvalho que ao Observador aponta ainda para o risco de instrumentalização da justiça.
Tribunal rejeita recurso de condenado por sedição
Jordi Turull é um dos políticos catalães condenados por sedição, em 2019, depois do referendo à independência. Foi condenado a 12 anos. Tribunal considerou que a pena não tinha sido desproporcional.
"Estão a tentar controlar a investigação criminal"
Presidente do Sindicato dos Magistrados do MP alerta para risco de "instrumentalização" da justiça pelo poder político. Adão Carvalho critica os que "têm interesses em que o setor perca autonomia".
Estrangeiro detido por burla e branqueamento
O homem está indiciado de pertencer a uma estrutura criminosa organizada internacional que utiliza operacionais na Europa para o branqueamento de capitais provenientes do cibercrime.
AstraZeneca desconhece processo judicial
Bruxelas já tinha avisado que podia não renovar contratos e avisa agora que pode avançar para tribunal. AstraZeneca afirma desconhecer a intenção e garante que "discussões regulares" se mantêm.
ISV de carros usados enviado para Tribunal da UE
Respondendo a um recurso do fisco e invocando o Tratado sobre o Funcionamento da UE, o Constitucional envia ao Tribunal de Justiça da UE uma questão sobre liquidação do Imposto Sobre Veículos usados.
Estado obriga crianças a conviver com ofensores
Há falhas de intervenção nestes processos, diz o advogado Fernando Silva. O psicólogo Eduardo Sá defende que é errado devolver crianças pouco tempo depois e dá exemplos difíceis de ouvir.
Defesa de pai de Valentina recorre da pena máxima
Advogado de Sandro Bernardo já decidiu que vai mesmo recorrer da sentença de prisão deliberada pelo Tribunal de Leiria.
Enriquecimento ilícito. Ferro quer melhoria da lei
Ferro Rodrigues diz que a lei que existe contra enriquecimento ilícito pode ser melhorada e que tal é possível sem colocar em causa princípios da presunção da inocência e da inversão do ónus da prova.
Caparica. MP pede pronúncia de todos os arguidos
O Ministério Público pediu a pronúncia de todos os arguidos na instrução do processo pela morte das duas pessoas. Já os advogados dizem que não há provas suficientes para levar a julgamento.
Decisão do fim do dia de reflexão em dúvida
Ninguém propôs que a ideia vá a votação na generalidade, dentro das alterações às leis eleitorais. A IL pode requerer que o projeto seja votado na generalidade, mas ainda não anunciou que o vai fazer.
Rio. Processo disciplinar é "decisão sem sentido"
O social-democrata considera que o processo disciplinar a Rui Rio não tem "sentido" e acrescenta que não consegue "pactuar com esta situação", ainda para mais em pleno "processo autárquico".
Angola. Estudantes avançam com queixa-crime
Devido às "agressões brutais" contra os estudantes nos protestos de sábado, em Luanda, o Movimento dos Estudantes Angolanos vai entregar uma queixa-crime na Procuradoria-Geral da República.
Alteração à lei eleitoral com aprovação garantida
PCP, BE e CDS retiraram os seus projetos a favor do texto de substituição, para alteração à lei eleitoral, que será votado na quinta-feira no Parlamento, faltando saber o que fará o PSD.
EUA. Justiça vai investigar Polícia de Minneapolis
O procurador-geral dos Estados Unidos anunciou que vai haver uma investigação às práticas da Polícia de Minneapolis, incluindo o uso excessivo de força, num processo separado do de Derek Chauvin.
Valentina. Morta pelo pai e ignorada pela madrasta /premium
Une-os o crime que cometeram, mas separa-os o papel que tiveram. Sandro provocou a morte da filha, Márcia nada fez para a evitar. "Resta esperar que aproveitem o tempo para refletir", disse o juiz.
Desmantelada rede que roubava carros em Portugal
A rede, que se dedicava ao roubo de carros topo de gama em Portugal e os vendia em Espanha, terminou com quatro detidos. Quatro veículos foram recuperados.
Parlamento inicia mudanças da lei autárquica
Um candidato independente a uma câmara já pode, também, ser candidato a uma assembleia municipal. Outra norma alterada foi a exigência de assinaturas pelos candidatos que se apresentem aos 3 órgãos.
Pai de Valentina condenado à pena máxima
O Tribunal de Leiria deu todos os factos como provados e destacou a "brutalidade das agressões a uma criança de nove anos". Juiz pediu que arguidos "aproveitem o tempo, que é muito, para refletir".
Governo vai entregar proposta de lei anticorrupção
A proposta estava prevista na Estratégia Nacional Anticorrupção 2020-2024 e implicará alterações ao Código do Processo Penal e ao Penal. Não se sabe ainda quando será discutida.
PSD pede fiscalização de regime de expropriações
PSD vai pedir ao Tribunal Constitucional a fiscalização da constitucionalidade do regime especial que permite agilizar expropriações no âmbito do Programa de Estabilização Económica e Social.
Juízes desbloquearam enriquecimento ilícito
Em Andorra, onde participa na Cimeira Ibero Americana, Costa elogiou a iniciativa da Associação Sindical dos Juízes sobre enriquecimento ilícito e salientou que este tema não pode ser arma política.
Enriquecimento injustificado. PS apresenta projeto /premium
PS junta-se aos que já declararam intenção de criminalizar enriquecimento injustificado ou ocultação da riqueza. PSD mostra "abertura". Propostas ficam com mais hipóteses de passar.
Enriquecimento injustificado? PS está "aberto"
Primeiro-ministro garante que PS está aberto a melhorar regime e diz que proposta dos juízes nesse sentido é "muito importante" para desbloquear discussão constitucional. PR já fez apelo.
MP acusa dirigente da Naval 1893 de furto
O vice-presidente da Naval 1893, Marco Figueiredo, foi acusado pelo Ministério Público da Figueira da Foz de um furto de material metálico e de sucata do estádio municipal, no início de 2019.
Bazuca Europeia. Constitucional rejeita ação
Grupo de alemães apresentou providência cautelar quando a lei europeia que permite a bazuca foi aprovada naquele país. Alega que viola a Lei Fundamental. Tribunal recusou, mas não considera infundado.
Valentina. Pai e madrasta conhecem acórdão
Está agendada para esta quarta-feira a leitura do acórdão do processo em que estão acusados de homicídio qualificado o pai e madrasta da menina morta em Peniche em 2020.
Alívio por "justiça" da condenação de Chauvin
Obama saudou a condenação mas explica que "os negros americanos estão a ser tratados de maneira diferente" e que milhões vivem com medo de que seu próximo encontro com a polícia seja o último".
Meco. Universidades devem ser culpabilizadas
Os advogados das famílias afirmam que as universidades devem ser culpabilizadas: "Não é por chutarem os alunos para a rua, para fazerem as praxes na rua, que deixam de ser responsáveis".
Caso Floyd. Biden pede reforma de sistema policial
Biden diz que sentença no caso Floyd é mensagem forte, mas que "a reforma do sistema não pode parar e importa garantir que nem negros nem pessoas de outras cores "temam a interação com a polícia".
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