Justiça
Dois governantes guineenses detidos
O ministro da Economia e Finanças, Suleimane Seidi, e o secretário do Tesouro, António Monteiro, foram detidos num processo relacionado com pagamentos a empresários. Caso foi denunciado pela oposição.
Supremo confirma indemnização da TVI à IURD
Decisão dos conselheiros Oliveira Abreu, Maria Clara Sottomayor e João Cura Mariano confirma a condenação em primeira instância de 2022 contra a TVI e o ex-diretor de informação Sérgio Figueiredo.
MP instaurou 23 processos-crime contra ativistas
Entre os processos, 20 deles iniciados desde outubro, estão crimes de desobediência, desobediência qualificada, atentado à segurança de transporte rodoviário, resistência e coação ou dano qualificado.
Lei eleitoral: dissolução inviabiliza mudança
O deputado Paulo Pisco lamentou que dissolução inviabilize alteração das leis eleitorais para "evitar o desperdício de votos". PSD propôs alargar voto por correspondência e testar voto eletrónico
PSP e GNR contestam "discriminação" do Governo
Sindicatos e associações da PSP e GNR estão revoltados com a diferença de tratamento do Governo, que atribuiu novo suplemento de missão à Polícia Judiciária, e avisam para o "agudizar da contestação".
Direitos humanos: Portugal paga 70 mil euros
As condenações foram feitas por antigos presidiários, justificadas pelas más condições das prisões e das celas onde foram expostos a infestações de insetos e ratos, e má qualidade de alimentação.
Suspeito de matar Maddie julgado por outrs crimes
O alemão suspeito da morte de Madeleine McCann vai ser julgado na Alemanha por outros cinco crimes e delitos sexuais cometidos entre 2000 e 2017 em Portugal. O julgamento começa em fevereiro.
Legal Design: what if we redraw the Law?
Legal Design é o tema que trazemos hoje ao PLMJ Podcast. Com o desafio de redesenhar o Direito, são nossos convidados Angélica Flechas, Antti Innanen e Marie Potel-Saville (este podcast é em inglês).
Pingo Doce julgado por cobrar mais 0,49 euros
A ação popular foi interposta pela associação de defesa do consumidor Citizens' Voice, que aponta "publicidade enganosa e práticas comerciais desleais" e especulação de preços.
PJ. Governo aprova suplemento de missão
O Conselho de Ministros aprovou um suplemento de missão para a Polícia Judiciária. O Governo afirmou que, em alguns casos, o suplemento pode representar um aumento de quase 700 euros mensais.
Autoridades fazem buscas em lar ilegal em Amarante
Autoridades de saúde e da Segurança Social fizeram buscas numa instituição de acolhimento de idosos "sem condições estruturais", em Amarante, distrito do Porto. Maus-tratos foram "corroborados".
Provedora envia restrição de TVDE a Constitucional
A Provedora de Justiça, Maria Lúcia Amaral, pediu ao Tribunal Constitucional a fiscalização das normas que limitam atividade de TVDE na Madeira, por considerar que violam constituição.
Conselho da Europa. José Igreja de Matos eleito
José Igreja Matos foi eleito vice-presidente do Conselho Consultivo dos Juízes Europeus do Conselho da Europa. A eleição do desembargador “por unanimidade e aclamação” ocorreu em Estrasburgo.
Abuso sexual: pena suspensa para professor
Professor de música condenado a cinco anos de prisão, com pena suspensa por igual período, por 18 crimes de abuso sexual de criança na forma agravada. Cinco vítimas tinham idades entre os 6 e 7 anos.
Ministro francês ilibado de abuso de poder
Ministro da Justiça francês foi ilibado no processo que o acusava de abusar do cargo para abrir investigações contra magistrados que o investigavam a ele. Dupond-Moretti manteve-se sempre em funções.
Murtosa. O mistério do desaparecimento de Mónica
Mónica desapareceu há dois meses e estava grávida de sete. O suspeito por homicídio, aborto e profanação de cadáver poderá ser o pai do bebé, mas ninguém sabia que tinham uma relação, exceto a irmã.
15h. "Está feito". Costa despede-se do parlamento
Desabafo feito depois de uma declaração aos jornalistas onde se referiu aos últimos oito anos como de crescimento e combate à austeridade. Ainda, João Paulo Rebelo refuta as suspeitas de que é alvo.
João Paulo Rebelo fala em suspeitas delirantes
Alvo de buscas no âmbito "Operação Arrangements” nega suspeitas de favorecimento, fala em "raciocínios muito delirantes" e pede que celeridade na investigação. "O mais depressa possível", sublinha.
PJ detém pai e filho por sequestrarem homem
No dia 14 de novembro, pelas 16h30, os dois suspeitos abordaram um homem e sob ameaça de arma de fogo obrigaram-no a entrar na viatura deles. Depois forçaram a vítima a levantar dinheiro.
PJ detém suspeito de homicídio na forma tentada
Homem, de 40 anos, "é suspeito da prática dos crimes de homicídio qualificado, na forma tentada" e de "incêndio urbano". Detido terá ateado fogo a uma casa, no Funchal, onde estavam duas pessoas.
UE. Multas para crimes ambientais em indústrias
UE vai impor multas pesadas às indústrias que cometam infrações ambientais graves. Países devem aplicar "sanções efetivas, proporcionadas e dissuasoras", para reduzir as emissões nocivas.
2h. Presidente do STJ defende autonomia financeira
Para Henrique Araújo, autonomia é crucial para o poder judicial responder de uma forma ótima. Ainda neste jornal, Marcelo considera que país vive um tempo em que Presidente tem de se apagar.
Presidente do STJ defende "autonomia financeira"
O presidente do Supremo Tribunal de Justiça defendeu a "autonomia financeira" do poder judicial por parte do Estado e a entreajuda dos países lusófonos para o avanço tecnológico na Justiça.
Discriminação por "convicções políticas". PS recua
PSD referiu-se a "lápis azul" e "regresso ao Estado Novo". IL considerou uma "tentativa do PS de silenciar os portugueses e a comunicação social". E Chega falou em "retrocesso". No fim, tudo caiu.
GNR deteve homem por crimes praticados na Alemanha
A GNR deteve um homem de 42 anos em Odemira, no distrito de Beja, sobre quem pendia um mandado de detenção europeu com pedido de extradição para a Alemanha por crimes praticados naquele país.
19h. Papa Francisco cancela viagem à COP28
Vaticano informa que a deslocação foi cancelada por ordem médica. Ainda neste jornal, um olhar ao último dia de votações das propostas de alteração ao Orçamento do Estado.
18h. Alunos intoxicados com gomas de desconhecido
O caso aconteceu numa escola secundária. Quatro jovens foram hospitalizados. Ainda neste jornal, o caso que envolve o ex-governante João Paulo Rebelo e uma atualização do conflito no Médio Oriente.
PJ apreende cocaína escondida em caixas de banana
A Polícia Judiciária apreendeu mais de 4 toneladas de cocaína escondidas em caixas de bananas em Lisboa. A droga vinha do Equador e tinha como destino final outros países europeus.
Supremo reduz pena a homem condenado por burlas
O arguido colocou à venda consolas de jogos e jogos em páginas da internet. Os interessados procediam ao pagamento do preço acordado por transferência bancária mas nunca recebiam os artigos.
14h. MP investiga João Paulo Rebelo
Em causa está a celebração de um contrato público, por ajuste direto, de aquisição de serviços de engenharia, a uma pessoa sem habilitação legal para a prática da profissão.
Ex-governante foi à PJ mas ainda não é arguido
Ministério Público suspeita de favorecimento em contratos de cerca de 900 mil euros relacionados com testes Covid-19 adjudicados a ex-sócio do ex-secretário de Estado João Paulo Rebelo.
"Pais têm de estar atentos aos telemóveis"
Carla Costa, Inspetora Chefe da Polícia Judiciária, afirma que os pais podem alterar as definições no WhatsApp para os filhos "não serem colocados em grupos com conteúdos pornográficos".
Advogados com acesso a sistema informático único
Advogados passam a dispor de novo interface único de acesso às diferentes jurisdições na plataforma eTribunal, o sistema informático dos tribunais. Em 2024 devem ser desenvolvidas outras ferramentas.
Sindicato fala em discriminação de médicos civis
Sindicato apela à ministra da Justiça que resolva discriminação a que estão sujeitos os 14 médicos civis dos estabelecimentos de saúde militar e pede abertura de concursos de forma regular.
Dois ex-funcionários da lota de Aveiro condenados
Os dois funcionários, acusados de corrupção, fizeram, a troco de dinheiro, transferências de verbas das vendas de embarcações da arte do arrasto para as de cinco armadores de pesca local.
PJ: crianças adicionadas a grupos de pornografia
Grupos de Whatsapp sujeitam menores à visualização de imagens "que retratam práticas sexuais entre adultos e crianças". A PJ pede aos encarregados de educação que estejam atentos.
3h. CDS admite coligação, mas recusa pedinchices
Anúncio feito por Nuno Melo, na sede nacional do partido, em Lisboa. Ainda neste jornal, DIAP do Porto arquiva as suspeitas contra Manuel Pizarro, no âmbito da "Operação Teia".
Candidata aponta deselegância a Chega e IL
Deputados do Chega e da IL lamentaram que decisão tenha sido tomada com Governo demissionário. Juiza Dora Lucas Neto diz ter sido convidada antes da saída de António Costa.
A fábula do “golpe” e a viragem no PSD
As vulnerabilidades de Pedro Nuno Santos vão perdê-lo, como já intuiu José Luís Carneiro ao anunciar, pragmático, “pontes” à direita, se sair vencedor da disputa interna.
Agricultura: MP acusa 51 arguidos por exploração
Ministério Público acusou 51 arguidos por associação criminosa e tráfico de seres humanos, no âmbito de uma investigação a exploração de trabalhadores agrícolas. Lucros eram usados para bens de luxo.
22h.DIAP arquiva suspeitas contra Pizarro
O Departamento de Investigação e Acção Penal Regional do Porto arquivou as suspeitas contra Manuel Pizarro, no âmbito da Operação teia.
Laboratório suspenso devido a "Gota d'Água"
O Laboratório Regional de Trás-os-Montes, envolvido na "Operação Gota D´Água" que investiga a falsificação de análises de água para consumo humano, suspendeu por tempo indeterminado a sua atividade.
DIAP do Porto arquiva suspeitas contra Pizarro
Manuel Pizarro era suspeito de tráfico de influências por ter tentado, enquanto dirigente do PS, promover legislação favorável a diretor do IPO do Porto. Factos são anteriores à sua entrada no governo
“Gota D´água”. Detido em prisão domiciliária
Um dos 19 arguidos detidos na “Operação Gota D'água” ficou em prisão domiciliária. O arguido está obrigado a permanecer com pulseira eletrónica e ficou “suspenso do exercício de funções”.
"Tráfico de influências não acaba com lobbying"
Lobista Henrique Burnay e José Aguiar, vice-presidente da APECOM, defendem a regulamentação do lobbying. Diogo Santana Lopes alerta para os defeitos e falhas do sistema de lobbying da União Europeia.
Valongo. PJ deteve suspeito por homicídio tentado
A Polícia Judiciária deteve um homem, de 27 anos, suspeito de agressão com uma arma branca no decorrer de uma discussão na quinta-feira à noite, em Valongo. Suspeito fica em prisão domiciliária.
17h. Médio Oriente: Tréguas vão durar mais 2 dias
Extensão pode implicar libertação de mais 20 reféns israelitas em troca de 60 palestinianos detidos. Ainda, um dos 19 detidos na Operação Gota de Água fica em prisão domiciliária.
Testemunhas desconhecem interferências de Pinho
Testemunhas do caso EDP dizem desconhecer interferências de Manuel Pinho a favor de projetos associados aos interesses do Banco Espírito Santo. O antigo ministro da Economia é acusado de corrupção.
Burlão de idosos condenado a nove anos de prisão
O Tribunal Criminal de Lisboa condenou o acusado a nove anos de prisão. Apresentava-se como funcionário do banco a pessoas entre os 80 e 90 anos e alegava cartões caducados para obter códigos secretos
Influencer. Precisamos de legalizar o lobbying?
Lobista Henrique Burnay e José Aguiar, vice-presidente da APECOM, defendem a regulamentação do lobbying. Diogo Santana Lopes alerta que regulamentação não representará o fim do tráfico de influências
Ruído. E-Redes paga indemnização de 40 mil euros
A queixosa pedia três milhões de euros de indemnização. Em primeira instância, a E-Redes foi condenada a pagar 40 mil euros, valor confirmado pela Relação.
10h. CDS não exclui acordo pré-eleitoral com PSD
O vice-presidente do CDS, Paulo Núncio, não exclui um acordo e defende reforço da alternativa da direita. Ainda, PJ investiga suspeitas de corrupção no Consulado de Portugal no Rio de Janeiro.
Consulado de Portugal sob suspeita de corrupção
A PJ está a investigar o consulado de Portugal no Rio de Janeiro por suspeitas de corrupção e envolvimento num esquema de legalização ilícita de documentos para obtenção de nacionalidade portuguesa.
5h. Associação ambiental processa Estado
A Último Recurso fala numa “omissão de ação gravíssima” por parte do Governo no combate à crise climática. Ainda neste jornal, a falta de meios da CPCJ para acompanhar crianças em risco.
1h. CPCJ. Faltam de meios para seguir crianças
Funcionários explicam que há assistentes sociais com 120 processos por ano, quando não deviam ter mais de 40. Ainda neste jornal, Pedro Nuno Santos garante que vai manter o OE se ganhar eleições.
Ofereça este artigo a um amigo
Enquanto assinante, tem para partilhar este mês.
Artigo oferecido com sucesso
Ainda tem para partilhar este mês.
O seu amigo vai receber, nos próximos minutos, um e-mail com uma ligação para ler este artigo gratuitamente.
Ofereça artigos por mês ao ser assinante do Observador
Partilhe os seus artigos preferidos com os seus amigos.
Quem recebe só precisa de iniciar a sessão na conta Observador e poderá ler o artigo, mesmo que não seja assinante.
Este artigo foi-lhe oferecido pelo nosso assinante . Assine o Observador hoje, e tenha acesso ilimitado a todo o nosso conteúdo. Veja aqui as suas opções.
Atingiu o limite de artigos que pode oferecer
Já ofereceu artigos este mês.
A partir de 1 de poderá oferecer mais artigos aos seus amigos.
Aconteceu um erro
Por favor tente mais tarde.
Atenção
Para ler este artigo grátis, registe-se gratuitamente no Observador com o mesmo email com o qual recebeu esta oferta.