Justiça
3h. Sócrates. MP já entrou com requerimento
Advogado de Sócrates já reagiu, e alega que não é da competência do Ministério Público pedir a reavaliação da medida de coação motivada pela ausência.
Viagens de Sócrates. Requerimento do MP entregue
Ministério Público quer explicações sobre as ausências para o estrangeiro do antigo PM e razões da não comunicação das viagens ao tribunal. Requerimento já foi entregue.
10 anos de prisão a acusado de dezenas de burlas
O Ministério Público conseguiu provar que o suspeito enganou 32 pessoas ao longo de seis anos e ter-se-á apropriado de mais de 370 mil euros. O homem encontra-se em prisão domiciliária.
Metadados. TC nega competências sobre reaberturas
"Os efeitos de declaração de inconstitucionalidade são determinados pela Constituição e não pelo Tribunal Constitucional", dizem juízes do Palácio Ratton.
Metadados. "Costa tem andando um pouco perdido"
Mónica Quintela recusa que a proposta do PSD sobre metadados tenha sido apressada e diz que o PS não poderá fugir muito à proposta do PSD. Em entrevista, explica também a controvérsia da "pressinha".
MP investiga contratação de jurista em Vimioso
Queixa diz que município de Vimioso contratou jurista sem as qualificações obrigatórias para exercer assessoria jurídica naquele município do distrito de Bragança.
Condenado a internamento por tentar matar o irmão
Um homem de 51 anos foi condenado a internamento por ter tentado matar o seu irmão, em agosto de 2021. O suspeito está diagnosticado com esquizofrenia e foi declarado inimputável.
Como os criptoativos vão mudar o e-commerce
Há uma transformação online a acontecer. Hoje já é possível comprar roupa na Gucci ou um apartamento com criptoativos. É a última tendência, mas é preciso dar mais informação aos investidores
Demora dos tribunais: Portugal é o 10º na UE
A Comissão Europeia divulgou esta quinta-feira que Portugal é o 10º país com os tribunais mais demorados a resolver casos civis e comerciais, ainda assim continua abaixo da média europeia.
Branqueamento. Portugal falha diretivas europeias
A Comissão Europeia manifestou esta quinta-feira a ausência da completa transposição da 5.ª Diretiva Branqueamento de Capitais, Portugal tem dois meses para completar na totalidade o documento.
Sócrates: MP não pode reavaliar medidas de coação
O advogado de Sócrates desvaloriza não comunicação de viagens ao Brasil, diz que o seu cliente continua a residir na Ericeira e que não se justifica qualquer agravamento das medidas de coação.
PJ deteve suspeito de violação no Barreiro
O detido foi presente a um juiz e ficou em prisão preventiva. A investigação permitiu apurar que o crime terá sido cometido no dia 8 de abril, no Barreiro.
Supremo do México financia série sobre feminicídio
A série, chamada "Caníbal. Indignação Total", baseia-se no caso de Andrés Mendoza Celis, conhecido como "O Canibal de Atizapán", um assassino em série que é acusado da morte de pelo menos 19 mulheres.
Metadados. Mais vale prevenir?
A questão dos metadados está numa embrulhada. Marcelo, que não conhece ainda o diploma, já se antecipou. E, antes que seja tarde, já avisou que o vai levar para o tribunal constitucional
Marcelo fala demais, Sócrates de menos
Marcelo, o "traquinas" que toca à campainha e foge. Desta vez, anunciou que o PM irá a Kiev brevemente. Tem mesmo de falar de tudo? E passamos do homem que tudo comunica, àquele que nada diz: Sócrates
Leonor Caldeira vence prémio Nelson Mandela
A advogada venceu o prémio, no valor de 10 mil euros, pela defesa dos direitos humanos e justiça climática e pela carreira como "incansável defensora do interesse coletivo".
Nova lei de emergência sanitária. Ligue 910024185
O Governo divulgou o anteprojeto de Lei de Proteção Em Emergência de Saúde Pública, mas surgem dúvidas sobre a constitucionalidade. Ligue 910024185 e entre em direto no Contra-Corrente.
2h. Ministério Público pede explicações a Sócrates
Ao que o Observador apurou, caso a resposta de Sócrates ao tribunal a estas questões não seja satisfatória, o Ministério Público poderá mesmo reavaliar as medidas de coação ao antigo governante
Maria de Jesus Rendeiro libertada
O Ministério Público promoveu a libertação de Maria Rendeiro e o Tribunal Central de Instrução Criminal concordou em fazer cessar a prisão domiciliária com uma condição: não pode sair de Portugal.
00h. Viúva de Rendeiro sai de prisão domiciliária
Tribunal Central de Instrução Criminal mandou retirar pulseira eletrónica de Maria de Jesus Rendeiro. E ainda, farmácias preparadas para eventual regresso dos testes comparticipados à Covid-19.
Uma suprema injustiça?
A decisão do Juiz Alito é, ou deveria ser, um passo em frente na reunificação e desideologização da Suprema Corte norte-americana.
23h. Monkeypox. DGS confirma 14 casos em Portugal
Mais nove casos de infeção pelo vírus foram confirmados pelas autoridades de saúde. E, Ministério Público quer que José Sócrates esclareça ao Tribunal porque não comunicou viagens ao Brasil.
GNR liberta homem sequestrado em Ourique
A vítima foi agredida e colocada no interior da bagageira de um carro. A GNR intercetou e deteve os suspeitos, que foram posteriormente entregues à Polícia Judiciária.
MP quer condenação de funcionários da Ascendi
O Ministério Público pediu a condenação a uma pena de prisão superior a cinco anos dos três funcionários da Ascendi, no processo dos incêndios de junho de 2017, em Pedrógão Grande.
BE: "Lei dos metadados está mal feita"
A coordenadora do Bloco de Esquerda considera "absolutamente absurdo" e "completamente desproporcional" que os dados dos cidadãos estejam guardados e "à disposição das empresas e do Estado".
Pedrógão. Vítimas "mereciam proteção dos arguidos"
A procuradora do MP considera que a questão é se "o fogo de 2017 escapou ao domínio dos arguidos", acrescentando que era exigível que os arguidos tivessem cumprido os seus deveres.
MP pede prisão efetiva para funcionário da ex-EDP
O Ministério Público pediu prisão efetiva para funcionário da ex-EDP Casimiro Pedro, pronunciado por 63 crimes de homicídio, no processo dos incêndios de junho de 2017, em Pedrógão Grande.
Presidente do STJ cumpre um ano no cargo
Henrique Araújo alerta que não se pode esperar para avançar com medidas para reformar o setor da Justiça e que os atuais constrangimentos afetam o funcionamento eficiente e transparente dos tribunais.
Casal em prisão preventiva por tráfico de droga
O Departamento de Investigação Criminal dos Açores da PJ deteve e colocou em prisão preventiva um casal de 21 e 26 anos por "fortes indícios" do crime de tráfico de droga.
Suspeito foi detido por violar duas jovens na Maia
Um homem, de 39 anos, foi detido pela PJ na Maia, no Porto, pela suspeita de violação e roubo sob ameaça de arma branca de duas jovens. O agora detido esteve a cumprir uma pena até ao ano passado.
Pedrógão. Início das alegações finais esta 4.ª
As alegações finais, inicialmente previstas para 4 de maio, vão decorrer no Tribunal Judicial de Leiria. O dia está reservado para as alegações do Ministério Público.
6h. Lei dos metadados é alterada em breve
Catarina Sarmento e Castro confirma que a nova proposta de lei já está a ser estudada por um grupo de trabalho, e vai ser conhecida brevemente.
3h. Metadados: PGR defende brechas na lei
A PGR defende que a lei permite continuar a aceder às informações eletrónicas no decurso de investigações criminais. E ainda, António Costa destaca a importância dos cabos submarinos no Atlântico.
Mãe processa Tik Tok por morte da filha de 10 anos
Nylah morreu ao repetir um desafio que passa por simular estrangulamento para suster a respiração tanto tempo quanto possível. Mãe diz que algoritmo da rede social é responsável pela morte da menina.
00h. Zelensky acusa Rússia de disfarçar derrotas
O presidente da Ucrânia acusa a Rússia de mascarar as derrotas nesta guerra com novos ataques. Neste jornal, ainda os abusos sexuais na Igreja em Portugal, que vão ser debatidos em Roma.
As claques, o futebol e a Justiça
Urge extinguir as claques organizadas, passando todos os seus membros à categoria de adeptos, onde serão todos tratados da mesma forma, sem qualquer estatuto de excepção.
Mundo celebra Dia de Luta contra a Homofobia
Em 2021, segundo dados divulgados pela ILGA Europa, Portugal caiu do 4º lugar para o 9º lugar nos cuidados com a comunidade LGBTQ+.
Ivo Rosa manda entregar 83 milhões à Sonangol
Magistrado resolveu devolver o dinheiro arrestado depois de uma decisão do Tribunal Arbitral dos Países Baixos que provou que a Sonalgol é a legítima dona de 100% das ações da Esperaza.
21h. Metadados. Proposta alteração à lei em breve
Catarina Sarmento e Castro confirma que um grupo de trabalho já está a estudar a nova proposta de lei e explica que está a ser avaliado alteração aos pontos declarados inconstitucionais.
LGBT+. "Reconversão é violação dos direitos"
BE apresentou projeto de lei que criminaliza práticas de reconversão de pessoas LGBT+. Joana Mortágua considera que a comunidade ainda está desprotegida e sublinha a necessidade de leis que a defenda.
Rui Pinto. Polémica com a procuradora em 9 pontos
O que se sabe sobre a reunião e o email enviado para a convocar? Quem estava e quem faltou? Se a procuradora for afastada, o julgamento vai ser repetido? Nove respostas sobre o caso.
PJ detém mulher em flagrante como correio de droga
Mulher foi detida quando "entrava em Portugal transportando, dissimulados na sua mala, cerca de 15 quilogramas de cocaína".
Metadados. Chega entrega projeto de lei ao TC
O Chega fez chegar esta terça-feira um projeto de lei ao Tribunal Constitucional em que pede que a consagração de um "prazo mínimo de salvaguarda" dos metadados para seis meses.
Ouro. 37 arguidos julgados por fraude de 7 milhões
O Tribunal de Instrução Criminal vai levar a julgamento 30 pessoas singulares e sete sociedades por fraude de 7,3 milhões e branqueamento.
PR contra discriminação no Dia contra a Homofobia
No Dia Internacional de Luta contra a Homofobia, Transfobia e Bifobia, Marcelo Rebelo de Sousa pediu que Portugal tivesse "tolerância zero em relação a qualquer modo de discriminação".
Associação reclama falta de estatísticas LGBTI
A coordenadora técnica do projeto (A)Mar-Açores reclamou a falta de dados estatísticos sobre a discriminação da comunidade LGBTI nas escolas e espaços de lazer e de saúde do arquipélago.
Metadados. "Esta é uma questão que é da justiça"
O bastonário da Ordem dos Advogados critica a ingerência de António Costa na lei dos metadados. Menezes Leitão diz que na separação entre a justiça e a politica, "esta é uma questão da justiça".
Ordem critica intervenção de Costa sobre metadados
Ordem considera que o Governo não pode imiscuir-se na atividade dos tribunais. Espera que estes decidam os processos apenas com base na Constituição e na lei, independentemente da posição do Governo.
Câmara de Lisboa hasteia bandeira arco-íris
Em março, Carlos Moedas justificou voto contra o hastear da bandeira Trans com a necessidade de uma discussão sobre os critérios de escolha das bandeiras das diferentes causas que devem ser hasteadas.
Santos Silva assinala Dia contra a Homofobia
O presidente da Assembleia da República destacou a Constituição portuguesa no Dia Internacional contra a Homofobia e considerou que os cidadãos são iguais perante a lei.
Metadados. PGR concorda com Costa
PGR diz que Constituição protege os processos já transitados em julgado, defende nova lei dos metadados e aponta duas soluções para contornar, entretanto, o chumbo do TC.
Costa hasteia bandeira arco-íris em São Bento
"Hasteei a bandeira arco-íris reafirmando o nosso compromisso contra o preconceito", escreveu António Costa no Twitter, assumindo o compromisso de mais políticas de combate à discriminação.
Saúde mental no setor jurídico
Um em cada três advogados diz que o trabalho afeta negativamente a sua saúde mental. A conclusão é de um estudo apresentado neste podcast pelos membros da IBA Sarah Carnegie e George Hartley.
Amber Heard, Elon Musk, e as doações à ACLU
De regresso a tribunal, Heard admitiu que a doação dos sete milhões de dólares ganhos no divórcio à Associação dos Direitos Civis Americanos e ao Hospital Pediátrico de Los Angeles não aconteceu.
Direitos de LGBTI: Portugal cai cinco lugares
Numa escala de 0 a 100% da situação jurídica e políticas das pessoas LGBTI, entre 49 países europeus, Portugal encontra-se no nono lugar, tendo caído cinco posições em 2021.
9h. Guerra na Ucrânia discutida em Bruxelas
Os ministros da Defesa da União Europeia reúnem-se em Bruxelas esta terça-feira para discutirem a guerra na Ucrânia. Portugal vai estar representado por Helena Carreiras, ministra da Defesa,
O povo (da Finlândia e da Suécia) tem sempre razão
O Tribunal Constitucional (que elucidou Costa), o Governo (que tem mais uma greve no Metro) e o PCP e o BE (que não gostam das novas adesões à NATO) são o Bom, o Mau e o Vilão.
Metadados. Teremos um Big Brother? Ligue 910024185
Portugal prepara uma nova lei dos metadados e na Europa avança uma lei para vigiar a atividade nas redes sociais. Segurança a troco de Big Brother? Ligue 910024185 e entre em direto no Contra-Corrente
Casos por suspeitas de corrupção aumentaram 42%
Os crimes de branqueamento de capitais, na categoria da criminalidade contra o Estado, foram os que atingiram o número mais elevado, com 658 processos abertos em 2021 pela Polícia Judiciária.
6h. Metadados: PSD e Governo querem urgência
Vice-presidente da bancada do PSD concorda que é preciso responsabilidade parlamentar, para chegar a um novo quadro legislativo, mas sublinha que o executivo socialista também tem culpa na matéria.
Mac Miller. Traficante condenado a 17 anos
Rapper foi encontrado morto em sua casa, em San Fernando Valley, no Estado da Califórnia, no dia 7 de setembro de 2018, em resultado de uma overdose de fentanil, cocaína e álcool.
Vamos falar de metadados?
Precisamos de uma lei que seja menos preguiçosa, que restrinja a recolha indiscriminada, reduza o tempo de conservação e aposte mais na preservação de dados de cidadãos indiciados.
Morrer numa prisão
A taxa de mortalidade média europeia nas prisões é de 33,1% por cada 10. 000 presos. Portugal teve uma taxa de 65,7% em 2021, números elevados que demonstram a fragilidade do nosso sistema prisional.
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