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Diário da República

Património Cultural

DGPC. João Carlos dos Santos foi nomeado

A nomeação de João Carlos dos Santos para DGPC em regime de substituição do então diretor-geral do Património Cultural, Bernardo Alabaça foi publicada em Diário da República.
PSP

PSP: novos requisitos de admissão publicados em DR

Portaria publicada esta quarta-feira em Diário da República define, entre outros elementos, as novas idades mínima e máxima para entrada na Polícia de Segurança Pública.
Morte no SEF

Expulsão do ex-diretor de Fronteiras confirmada

A demissão de António Sérgio Henriques deve-se ao seu envolvimento na morte do cidadão ucraniano Ihor Homenyuk. O ex-diretor tinha sido afastado do cargo em 30 de março de 2020.
Diário da República

Despacho sobre jubilação de vice-PRG em DR 

O despacho do CSMP tem data de 14 de fevereiro e é assinado pelo secretário-geral da Procuradoria-Geral da República. A aposentação do magistrado deve-se a motivos de saúde.
Agricultura

Produtos biológicos. Venda direta sem certificado

A partir desta segunda-feira ficam isentos da obrigação de certificado os operadores que vendam diretamente ao consumidor final produtos biológicos não embalados que não sejam alimento para aniamais.
Incêndios

Estatuto da Gestão de Fogos Rurais publicado em DR

Depois dos grandes incêndios de 2017 e das recomendações da Comissão Técnica Independente, o Governo aprovou alterações estruturais no sistema de prevenção e combate a incêndios florestais.
Coronavírus

Autorizado reforço de verbas para o SNS24

"Por motivos relacionados com a pandemia, foi excedido o valor orçamental programado para 2021, tornando-se assim necessário proceder ao reescalonamento" do encargo para os anos de 2021 a 2024.
PPR

Criado comité para apoiar transição digital

Foi publicado em Diário da República o diploma que cria o comité coordenador para as medidas previstas na componente 16 do PPR, que visa aumentar a literacia digital e digitalização do Estado.
Corrupção

Publicadas medidas da estratégia anticorrupção

Destacam-se as áreas de combate à corrupção e criminalidade económica e financeira, a responsabilidade penal por corrupção desportiva e o regime penal de corrupção no comércio internacional.
Diário da República

Regime geral de proteção de denunciantes publicado

Para beneficiar da proteção legal, o denunciante deve agir de "boa-fé, e tendo fundamento sério para crer que as informações são, no momento da denúncia ou da divulgação pública, verdadeiras".
Infraestruturas

Obras de reforço sísmico no viaduto Duarte Pacheco

O valor base do concurso é de sete milhões de euros e o prazo de execução do contrato de 540 dias. Procedimento envolve também reabilitação e repavimentação no viaduto.
Saúde da Mulher

Acesso à gestação de substituição publicado em DR

Decreto-lei foi aprovado em novembro na Assembleia da República, com os votos a favor do BE, PS, PAN, Iniciativa Liberal, os Verdes e a deputada não-inscrita Joacine Katar Moreira.
Ensino Superior

Publicado novo regime de promoção de docentes 

Diploma prevê a realização de concursos internos destinados a permitir a promoção a categorias intermédias e de topo das carreiras docentes do ensino superior e da carreira de investigação científica.
Turismo

Novas regras da concorrência protegem turismo

As novas regras da concorrência entram em vigor no próximo ano e permitem que o mercado onde as empresas turísticas se movimentam "funcione de forma equilibrada e concorrencial".
Diário da República

DR entra no Twitter, Instagram e Facebook

O Diário da República passou a estar disponível nas redes sociais Twitter, Instagram e Facebook, anunciou a Imprensa Nacional - Casa da Moeda (INCM).
Açores

Gabinete contra corrupção publicado

Gabinete de Prevenção da Corrupção dos Açores compete "a promoção da transparência e da integridade na ação pública, bem como a formulação e execução de políticas de prevenção da corrupção".
Tribunal

Publicada reorganização do TCIC

A integração do Juízo de Instrução Criminal no Tribunal Central de Instrução Criminal, que vai entrar em vigor em 4 de janeiro, foi publicada no Diário da República.
Diário da República

Isenções para equipamentos eletrónicos até 2026

Estas isenções temporárias à proibição de uso de certas "substâncias perigosas em componentes de equipamentos elétricos e eletrónicos para adaptação ao progresso científico" duram mais 5 anos.
Diário da República

Publicada portaria para perito em física médica

A portaria visa assegurar a proteção de pessoas que, direta ou indiretamente, possam sofrer os efeitos da exposição a radiações em procedimentos de radiologia de diagnóstico e intervenção.
Diário da República

DR. Publicada composição da comissão fiscalizadora

O Parlamento elegeu no passado dia 1 de outubro a equipa desta comissão, com 148 votos a favor, 58 brancos e oito nulos, de acordo com a mesa da Assembleia da República.
Coronavírus

Subsídio de doença prorrogado até dezembro

Decreto-lei sobre as novas regras da pandemia não altera, para já, quaisquer apoios sociais em vigor. Direito de subsídio
Transportes Públicos

Passes gratuitos para ex-combatentes em breve

O Estatuto do Antigo Combatente foi aprovado em agosto de 2020 no Parlamento e prevê, entre outras medidas, a gratuitidade de transportes públicos, que deverão estar disponíveis dentro de 45 dias.
Pesca

Revisto apoio a despesas na aquicultura e pescas

A portaria altera o regime de 2016, introduzindo alterações que se aplicam às operações que "ainda não estejam concluídas", esclarece a secretária de Estado das Pescas.
Coronavírus

Banca proibida de subir juros quando há moratórias

Os bancos "não podem agravar a taxa de juro dos contratos de crédito no âmbito de acordos celebrados com os clientes bancários que visem a prevenção ou a regularização de situações de incumprimento".
Segurança Informática

Certificação de segurança inválida pode dar multa

O diploma veio regulamentar o regime jurídico da segurança do ciberespaço "e define as obrigações em matéria de certificação da cibersegurança", concluindo a transposição de uma diretiva europeia.
Governo

Bares, discotecas e eventos com apoio à retoma

A redução de 100% está disponível para a totalidade dos trabalhadores se as empresas se enquadrarem nos setores dos bares, discotecas, parques recreativos e fornecimento ou montagem de eventos.
Transportes Públicos

Transportes recebem reforço extra de 30 milhões

Os transportes da Área Metropolitana de Lisboa são os que recebem a maior fatia seguindo-se a Comunidade Intermunicipal da Região de Coimbra e a de Lafões-Viseu.
Polícia

789 agentes da PSP vão passar à pré-aposentação

A passagem à pré-aposentação tem sido uma revindicação dos polícias, tendo a Associação Sindical dos profissionais realizado em junho uma concentração junto ao Ministério da Administração Interna.
Diário da República

Novas restrições já estão em Diário da República

Todos os cidadãos que se encontrem nos 45 concelhos sujeitos às regras de "risco elevado" e "risco muito elevado" "devem abster-se de circular em espaços e vias públicas".
País

Publicado novo Regulamento Consular

O novo regulamento estabelece que todos os atos consulares que não exijam a presença do utente nos serviços possam ser praticados por via eletrónica com recurso a plataformas do Estado.
Património

Tesouro nacional protegido em Diário da República

O Governo classificou esta segunda-feira três astrolábios, seis pirogas monóxilas e os 10 canhões como Conjunto de Interesse Nacional, sendo-lhes atribuída a designação de "tesouro nacional" .
Incêndios

AR recomenda prorrogação da limpeza de terrenos

Em março, o Ministério do Ambiente e da Ação Climática já anunciava que o prazo de limpeza tinha sido prorrogado por dois meses, de 15 de março para 15 de maio.
Coronavírus

Publicado decreto sobre estado de emergência

O decreto-lei que regulamenta a renovação do estado de emergência até 15 de abril já foi publicado em Diário da República.
Saúde

Presidente do INSA reconduzido por mais 5 anos

Fernando Almeida, de 64 anos, presidente do INSA desde 2014 foi reconduzido no cargo por mais cinco anos, segundo um despacho que tem efeitos desde o dia 5 de março e publicado esta quinta-feira.
Música

Quota de 30% na emissão de música entra em vigor

A portaria que estabelece a quota mínima obrigatória de 30% de música portuguesa na programação musical das rádios foi publicada no Diário da República e entra em vigor no dia 27 de fevereiro.
Coronavírus

Publicado despacho do prémio de desempenho no SNS

Despacho publicado em Diário da República prevê prémio de desempenho e aumento dos dias de férias para profissionais de saúde que trabalharam nas áreas dedicadas à Covid-19 durante a primeira vaga.
Pesca

Pesca da sardinha proibida a partir de sábado

A captura e descarga de sardinha fica proibida a partir de sábado, segundo um despacho da secretária de Estado das Pescas, Teresa Coelho, publicado esta quinta-feira em Diário da República.
Diário da República

Governo elimina dístico de inspeção automóvel 

A eliminação da cor verde do dístico do seguro automóvel, que a lei obriga a afixar no vidro do carro, foi publicada em Diário da República.
Diário da República

Cartão para antigos combatentes ou seus viúvos

A portaria entre em vigor sexta-feira, mas os cartões ainda não têm data de emissão. Esta iniciativa traz benefícios como isenção de taxas moderadoras no SNS e complemento para reformas mais baixas.
Coronavírus

Publicado despacho sobre suspensão de pagamentos

Esta lei determina a possibilidade de as empresas abrangidas por este regime temporário não efetuarem, nas datas previstas, o primeiro e o segundo pagamentos por conta em 2020.
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