Diário da República
11h. Publicados os resultados das legislativas
Duas semanas depois das eleições, foi publicado em Diário da República o mapa oficial com os resultados. AD com 80 deputados. Ainda, Miguel Oliveira corre no Grande Prémio de Portugal em MotoGP.
Indexante dos Apoios Sociais aumenta 6% em 2024
O valor do Indexante dos Apoios Sociais vai aumentar para 509,26 euros, no próximo ano, o que representa um aumento de 6%. O aumento terá impacto no cálculo do Rendimento Social de Inserção.
Regulamentação das unidades de saúde em DR
A regulamentação das unidades de saúde familiar foi publicada em Diário da República. A partir do dia 1 de janeiro do próximo ano, passa a existir uma única tipologia de unidades de saúde familiar.
IEFP. Governo cria Centros de Incubação e Inovação
O Governo estabeleceu o regime dos Centros de Inovação e Incubação que vão ser geridos pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional. Os espaços servem para instalação de novos projetos.
9h. SNS vai ter novos estatutos publicados
Mais de um ano depois da tomada de posse do novo CEO do SNS, Fernando Araújo, a portaria vai ser publicada em Diário da República.
Alargamento da idade de adoção publicado em DR
Até esta mudança, a lei portuguesa só contemplava a adoção entre os 15 e os 18 anos nos casos em que se tratava "filhos do cônjuge do adotante". Pessoas com 25 anos também passam a poder adotar.
Salazar criou o Serviço Nacional de Saúde?
Post alega que Serviço Nacional de Saúde foi criado por António de Oliveira Salazar durante o Estado Novo, antes do período da democracia. Consulta ao Diário da República permite concluir o contrário
Mecanismo anticorrupção em Diário da República
O MENAC "tem como missão promover a transparência e a integridade na ação pública". Uma entidade administrativa independente, com personalidade jurídica de direito público e poderes de autoridade.
Novos limites às comissões em vigor esta terça
A lei publicada no Diário da República limita, por exemplo, a cobrança de comissões em mudanças de titularidade das contas de depósitos à ordem em caso de divórcio.
Lei da Eutanásia entra em vigor a meio de julho
10 de julho é o dia previsto para a lei da eutanásia entrar em vigor. Está previsto que inclua o modelo de registo clínico dos pedidos de morte medicamente assistida e o relatório médico final.
Distribuição eletrónica de juízes promulgada em DR
Um ano depois de ser aprovada na Assembleia da República, a portaria que regulamenta a distribuição dos juízes foi promulgada. Apenas entra em vigor daqui a 45 dias.
DR: publicados planos sobre resíduos e reciclagem
Os planos sobre a produção de resíduos urbanos e reciclagem pretendem prevenir, até 2030, a produção de resíduos ao nível da quantidade e da perigosidade e aumentar a reutilização da reciclagem.
Descentralização das escolas. Medidas saíram em DR
Entra em vigor na terça-feira um decreto-lei relativo à conservação dos edifícios escolares transferidos para os municípios. Autarquias não terão encargos com a ADSE dos trabalhadores que transitam.
Publicado novo regime remuneratório dos médicos
O valor por hora do trabalho suplementar realizado ao abrigo deste diploma mantém-se para as situações mais penosas, nomeadamente para o período noturno e para o fim de semana.
"Simplex ambiental": decreto-lei publicado
Depois de promulgado pelo Presidente da República, o "Simplex ambiental" foi publicado em Diário da República, "simplificando a atividades das empresas, sem comprometer a proteção do ambiente".
Despacho para dar autonomia aos hospitais em DR
O documento, assinado pelo secretário de Estado da Saúde, prevê que a negociação dos diferentes instrumentos de gestão seja feita de forma mais atempada.
Estacionamento. Lei que altera competências em DR
Os municípios, para além da delegação nas empresas locais, "ficam ainda habilitados a delegar as respetivas competências nas entidades intermunicipais" com vantagens em processos administrativos.
13h. Plano de Poupança Energética publicado em DR
Objetivo do Governo é garantir o cumprimento das metas de poupança impostas pela UE. Neste jornal, conhecemos as recomendações e medidas obrigatórias. Vão desde iluminação natalícia até a teletrabalho
Flávio Massano lidera cogestão da Serra da Estrela
Autarca de Manteigas, Flávio Massano, é substituído, nas situações de impedimento ou ausência, pelo presidente da Câmara Municipal de Gouveia, Luís Tadeu. Duração do mandato é de quatro anos.
Museu da Terra. Diretora nomeada mais três anos
Celina Bárbaro Pinto adiantou que as grandes apostas para os próximos três anos passam pelas obras de remodelação do MTM e pela abertura ao público das Torres da Concatedral, antiga Sé de Miranda.
Celas. Diploma sobre telefones publicado em DR
O diploma que altera o Regulamento Geral dos Estabelecimentos Prisionais foi publicado em Diário da República. "Instalação apresenta significativas vantagens relativamente ao sistema atual".
Habitação. Concurso público publicado em DR
Concurso público para formação de um acordo-quadro desenvolvido pela Área Metropolitana de Lisboa para habitação foi publicado em Diário da República. Objetivo é "agregar esforços de âmbito regional".
Internato médico. Governo fixa 2.400 vagas em 2023
O despacho do Governo publicado em Diário da República refere também que compete aos responsáveis do executivo pela administração pública, finanças e saúde a fixação do mapa de vagas para o ingresso.
Fim de máscaras nos transportes publicado em DR
Os diplomas que prolongam a situação de alerta no país e o fim das máscaras nos transportes foram publicados em Diário da República. O uso de máscara mantém-se nos hospitais e em lares de idosos.
Reforço do abono de família publicado em DR
A partir de agora apenas existirão cinco escalões de acesso ao abono de família. O Governo já tinha anunciado o reforço do abono de família para o 1º e 2º escalões do abono.
Carta de Perigosidade suspensa por decreto
O diploma publicado esta terça-feira em Diário da República suspende o documento "até 31 de março de 2023, mantendo-se, até lá, em vigor as cartas de perigosidade constantes dos PMDFCI".
Ersuc quer oito viaturas de recolha de lixo
A empresa Resíduos Sólidos do Centro lançou um concurso de 1,46 milhões de euros para a aquisição de oito viaturas de recolha seletiva de lixo porta a porta, cada uma com capacidade de 15 metros.
Professores. Novas medidas publicadas em DR
As escolas podem renovar os contratos com os professores chamados no ano letivo passado para horários incompletos e o processo para preencher lugares vazios será agora mais rápido.
DGPC. João Carlos dos Santos foi nomeado
A nomeação de João Carlos dos Santos para DGPC em regime de substituição do então diretor-geral do Património Cultural, Bernardo Alabaça foi publicada em Diário da República.
PSP: novos requisitos de admissão publicados em DR
Portaria publicada esta quarta-feira em Diário da República define, entre outros elementos, as novas idades mínima e máxima para entrada na Polícia de Segurança Pública.
Expulsão do ex-diretor de Fronteiras confirmada
A demissão de António Sérgio Henriques deve-se ao seu envolvimento na morte do cidadão ucraniano Ihor Homenyuk. O ex-diretor tinha sido afastado do cargo em 30 de março de 2020.
Despacho sobre jubilação de vice-PRG em DR
O despacho do CSMP tem data de 14 de fevereiro e é assinado pelo secretário-geral da Procuradoria-Geral da República. A aposentação do magistrado deve-se a motivos de saúde.
Produtos biológicos. Venda direta sem certificado
A partir desta segunda-feira ficam isentos da obrigação de certificado os operadores que vendam diretamente ao consumidor final produtos biológicos não embalados que não sejam alimento para aniamais.
Estatuto da Gestão de Fogos Rurais publicado em DR
Depois dos grandes incêndios de 2017 e das recomendações da Comissão Técnica Independente, o Governo aprovou alterações estruturais no sistema de prevenção e combate a incêndios florestais.
Autorizado reforço de verbas para o SNS24
"Por motivos relacionados com a pandemia, foi excedido o valor orçamental programado para 2021, tornando-se assim necessário proceder ao reescalonamento" do encargo para os anos de 2021 a 2024.
Criado comité para apoiar transição digital
Foi publicado em Diário da República o diploma que cria o comité coordenador para as medidas previstas na componente 16 do PPR, que visa aumentar a literacia digital e digitalização do Estado.
Publicadas medidas da estratégia anticorrupção
Destacam-se as áreas de combate à corrupção e criminalidade económica e financeira, a responsabilidade penal por corrupção desportiva e o regime penal de corrupção no comércio internacional.
Regime geral de proteção de denunciantes publicado
Para beneficiar da proteção legal, o denunciante deve agir de "boa-fé, e tendo fundamento sério para crer que as informações são, no momento da denúncia ou da divulgação pública, verdadeiras".
Obras de reforço sísmico no viaduto Duarte Pacheco
O valor base do concurso é de sete milhões de euros e o prazo de execução do contrato de 540 dias. Procedimento envolve também reabilitação e repavimentação no viaduto.
Acesso à gestação de substituição publicado em DR
Decreto-lei foi aprovado em novembro na Assembleia da República, com os votos a favor do BE, PS, PAN, Iniciativa Liberal, os Verdes e a deputada não-inscrita Joacine Katar Moreira.
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