Justiça
“Abriu-se novo paradigma para queixas ambientais”
Advogada Leonor Caldeira explica o insucesso da queixa de jovens portugueses no Tribunal Europeu dos Direitos Humanos relativa aos incêndios de 2017. E a vitória no mesmo tribunal das avós do clima.
Mealhada: antigo autarca não vai a julgamento
Decisão instrutória indica que não existem quaisquer indícios que Rui Marqueiro "tenha abusado dos seus poderes ou violado os deveres inerentes às suas funções".
Reunião com ministra leva a desconvocação de greve
Os guardas prisionais anunciaram que a greve de 29 de abril foi "desmarcada, pois o principal motivo da mesma foi concretizado", ou seja serem recebidos pela ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice.
Suspeita de homicídio alega que estava drogada
A jovem disse que não se "lembra muito bem" do que aconteceu, porque tinha consumido cocaína e vários uísques. A arguida acusa o namorado de lhe ter dado a faca e de se ter posto entre ela e a vítima.
16h. Sede da Uber Eats foi hoje alvo de buscas
O Ministério Público suspeita de fraudes de mais de 35 milhões de euros que estarão relacionadas com a Uber Eats. Também neste jornal, o FMI revê em alta o crescimento económico de Portugal para 2024.
Empresário não sabe porque tentou matar 4 pessoas
O arguido disse que tinha "excesso de trabalho", "não dormia bem" e bebia, mas não havia qualquer razão para ter tentado matar as quatro vítimas, entre as quais estavam a mulher e dois desconhecidos.
15h. Infraestruturas. Indemnização da CP é "legal"
Miguel Pinto Luz não vê irregularidades na indemnização da CP a Cristina Pinto Dias, quando a secretária saiu da empresa em 2015. Ainda neste jornal, BE também quer rejeitar programa de estabilidade.
Tribunal de Coimbra arquiva processo de lenocínio
Três gerentes de uma empresa iam ser julgados por suspeitas de recrutarem mulheres para a prostituição sob o disfarce de supostas massagens. Estavam acusados de seis crimes de lenocínio.
Desmantelada rede que operava em "luxuoso bairro"
Maior rede do Estreito de Gibraltar tinha centro de operações num "luxuoso bairro de moradias" em Lisboa e era coordenada por um histórico traficante de droga. Líder foi detido em Portugal.
Montenegro e a arte de ignorar o óbvio
Montenegro não admite que esteve mal e ainda quer passar a ideia: "Vocês é que perceberam mal". Todos falam sobre corrupção, mas em vez de prepararem cimeiras, os partidos deviam olhar para o sistema.
Corrupção. Sindicato do MP vai propor medidas
Sindicato vai criar um grupo de trabalho, que terá como base propostas de combate à corrupção já divulgadas em 2021. Medidas surgem numa altura em que Governo e partidos vão discutir o mesmo assunto.
Homem detido por homicídio em dezembro na Moita
PJ explica que o crime ocorreu no final do dia 23 de dezembro, no âmbito de conflitos relacionados com tráfico de droga, naquilo "que comummente se designa por "disputa de território".
Morte de estudantes da UMinho ainda em tribunal
Começa na 5ª feira a ser julgada a ação de indemnização pedido pelos pais das vítimas, que consideraram que a Câmara e a administração do condomínio estariam a par do risco de a estrutura ruir.
Prisão preventiva para jovem de 17 anos em Chaves
A jovem usava as redes sociais para planear, fazer a comunicação e organização das ações realizadas com outros jovens. Entre os crimes estão ofensa à integridade física, perseguição, ameaça e roubo.
Seis anos de prisão para dois homens por agressão
Os detidos terão esfaqueado e agredido a vítima com um taco de basebol na zona do tronco e cabeça. Além da pena de prisão terão de pagar 15.750 euros de despesas hospitalares de assistência à vítima.
Apoiantes do movimento Climáximo julgados em Abril
O movimento ambientalista Climáximo informa que os onze ativistas acusados de "desobediência civil" e "interrupção das comunicações", serão julgados entre os dias 22 e 24 de Abril.
PJ detém homem por tentativa de homicídio
O caso remonta a agosto de 2023, quando o agressor disparou contra a vítima, de 33 anos, provocando-lhe ferimentos graves e necessidade de assistência hospitalar.
PJ investiga morte em apartamento turístico
O homem, um britânico de 35 anos, estaria a passar férias com um amigo em Albufeira e foi encontrado já sem vida. O amigo estará agora em parte incerta.
Tribunal confirma castigo a treinador por assédio
Miguel Afonso foi treinador de várias equipas femininas. Foi punido após denúncias de jogadoras, mas abrangido pela amnistia da vinda do Papa a Lisboa. Federação contestou e o tribunal deu-lhe razão
Empresário acusado de quatro crime vai a tribunal
Arguido é acusado de ter disparado contra dois homens e duas mulheres junto à empresa de que era sócio-gerente. Motivação dos crimes ainda não conhecida.
10h. Israel. Gabinete de Guerra volta a reunir
O Gabinete de Guerra já se tinha reunido ontem para discutir o ataque do Irão mas vai voltar a discutir o conflito hoje. Ainda neste jornal, MP congela 170 mil euros à companheira de Albuquerque.
Detido suspeito de violar mulher de 71 anos
A Polícia Judiciária deteve "um homem de 47 anos, por fortes indícios da prática do crime de violação, que vitimou uma cidadã estrangeira de 71 anos, num centro de massagens" em Loulé.
MP congela 170 mil a companheira de Albuquerque
Movimento próximo das buscas da PJ reforçou as suspeitas de que Albuquerque poderá ter utilizado pessoas próximas para ocultar eventuais benefícios ilícitos enquanto responsável político na Madeira.
Tribunal rejeita ação inédita contra Estado
A juíza rejeitou a ação popular exigindo que ação devia ser deduzida de "forma clara e inteligível" e seja precisa e determinada não admitindo "a formulação de pedidos ininteligíveis" ou "obscuros".
Como ficam o caso Influencer e António Costa?
A investigação que levou à queda do Governo está parada? António Costa estará a pensar na Europa, mas perante a dúvida será difícil seguir para Bruxelas. Luís Rosa, jornalista, é o nosso convidado.
Relação de Lisboa anula condenação de Mamadou Ba
Mamadou Ba tinha sido condenado a pagar 2.400 euros de multa por difamação a Mário Machado. Agora, a Relação anulou a sentença e manda repetir o julgamento.
Massagista procurado por violação preso no Algarve
O detido foi já inquirido no Tribunal da Relação de Évora, que determinou que ficasse a aguardar o processo de extradição em prisão preventiva.
Caxias. Faltam médicos e camas, sobram reclusos
Clínica de Psiquiatria do Hospital Prisional de Caxias tem 61 doentes para 50 camas. Reclusos com doença mental são transferidos para alas não psiquiátricas por falta de vaga na clínica.
Gebalis não revela concorrentes de Aguiar-Branco
Administrador da empresa municipal que assinou contrato foi adjunto do atual presidente da AR. Gebalis diz que proposta que fica a 100 euros do limite legal era a mais competitiva.
Outro processo de Costa também desce do Supremo
Descida para a primeira instância do processo em que o ex-governante é visado por alegada difamação foi confirmada pela Procuradoria-Geral da República.
Seis acusados em esquema de lavagem de dinheiro
Os arguidos são acusados da dissimulação de fundos monetários, por meio informático, provenientes da prática de crimes de burla qualificada ocorridos no estrangeiro.
"Concentração de denúncias na W52-FC Porto"
Manuel Brito admitiu haver queixas relativas a outras equipas mas que "uma concentração de denúncias" na W52-FC Porto levou as autoridades a dar "andamento ao processo e à investigação".
16h. Influencer. Origem do dinheiro investigada
Em causa os 75.800 euros encontrados no gabinete do antigo chefe de gabinete de António Costa. Ainda, Israel emite alerta por causa de uma aeronave hóstil que poderá estar a entrar no país.
Membro de organização criminosa detido em Lisboa
O fugitivo é acusado de "cultivo intensivo de canábis", posteriormente distribuída em vários países e vendida a compradores locais. O TRL decretou que o suspeito espanhol ficasse em prisão preventiva.
Detido em Faro condenado pela morte de adolescente
Leandro Vultos foi condenado a 17 anos de prisão pela morte do adolescente de 15 anos de um centro de acolhimento em Palmela. O jovem foi encaminhado para o estabelecimento prisional de Faro.
Escária. Origem dos 75.800 euros investigada
Investigação pode levar à indiciação por corrupção ou tráfico de influência. A acusação mínima a que Escária arrisca pelo dinheiro escondido em São Bento é um novo crime de ocultação de património.
Ex-CEO da FTX recorre de sentença de 25 anos
A defesa de Sam Bankman-Fried, fundador e ex-CEO da plataforma de criptomoedas FTX, apresentou recurso à condenação a 25 anos de prisão por fraude.
Enfermeiro suspenso por maus tratos a doentes
ULS Médio Tejo recebeu vídeos que mostram atos "absolutamente condenáveis sobre doentes especialmente vulneráveis". Enfermeiro foi suspenso e caso denunciado ao Ministério Público.
Arquivado processo da Renova contra cidadãos
O MP entende que "não há indícios suficientes da prática dos crimes de dano" relativamente aos cidadãos, acusados pela Renova de vandalização, que passaram Dia da Espiga junto ao rio Almonda.
PJ detém 8 suspeitos de rapto e 2 pessoas
Os suspeitos, que eram familiares de uma das vítimas terão rapado as duas crianças e agredido a avó, a PJ esclareceu que os suspeitos terão ferido ainda uma segunda pessoa que vivia com ela.
"Pode demorar mais tempo a ser investigado"
Luís Rosa explica que as suspeitas que existem sobre António Costa não são isoladas e que agora têm de ser encaradas de forma global com outros suspeitos.
Processo de Costa baixa do Supremo para o DCIAP
A investigação, que decorria da operação Influencer e estava na seção do Ministério Público porque António Costa era primeiro-ministro, junta-se agora ao restante processo no DCIAP.
NRP Mondego. Militares suspensos até 90 dias
Decisões disciplinares dos 13 militares que recusaram embarcar no NRP Mondego, alegando falta de condições, foram conhecidas esta quinta-feira. Defesa vai recorrer.
Açores. MP acusa 60 arguidos de burla qualificada
Os arguidos forjavam documentos para pedir o reembolso do subsídio de mobilidade e o Estado perdeu mais de 318 mil euros. Recentemente, outras 9 pessoas nos Açores foram detidas por burla qualificada.
Pinto Luz e as buscas: "Escrutínio é saudável"
O ministro das Infraestruturas já reagiu às investigações do Ministério Público na Câmara de Cascais. "Este escrutínio é saudável, deixemos a justiça funcionar", afirmou no Parlamento.
Milionária vietnamita condenada à morte por fraude
O julgamento da empresária faz parte da campanha anti-corrupção que levou à detenção de dois Presidentes, vários ministros e dos maiores empresários do país. Lan desviou fundos no valor de 3% do PIB.
Hong Kong. Português condenado a 5 anos de prisão
O juiz considerou que o português fez parte de "uma perigosa conspiração" para "separar Hong Kong da China". Joseph John está detido desde o final de outubro de 2022.
4h. Justiça. Concentração marcada junto à AR
Isto para denunciar as dificuldades do setor. Os oficiais denunciam os salários baixos, o trabalho suplementar não remunerado e o exercício de funções em condições de risco sem compensação.
Ex-presidente da Câmara de Góis condenado pelo TdC
TdC condenou Lurdes Castanheira a duas multas: uma por violação de normas sobre autorização de pagamento de despesas públicas, outra por violação de normas legais relativas à admissão de pessoal.
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