Autoridade da Concorrência
22h. Fixação de preços. Supermercados contra multa
Autoridade da Concorrência aplicou penalização global de mais de 19 milhões de euros. Empresas vão avançar para tribunal. E, Rússia terá usado na Ucrânia mais de 200 armas proibidas por tratados.
AdC multa supermercados em 19 milhões
A Autoridade da Concorrência voltou a castigar a distribuição por um "esquema de fixação de preços de venda ao consumidor". Desta vez, também foi apanhada a fornecedora de cosméticos Beiersdorf.
Quatro supers e Unilever multadas em 132 milhões
Auchan, E.Leclerc, Modelo Continente, Pingo Doce e Unilever foram condenadas pela Autoridade da Concorrência por concertarem preços. A coima atinge os 132 milhões de euros.
AdC condena Moody's e Informa D&B por cartel
A Informa D&B foi condenada a pagar 353 mil euros, tendo visto a multa reduzida por ter colaborado no processo. Já a Moody's foi dispensada de coima por ter denunciado a prática.
Governo retocou proposta. Mails não lidos a salvo
O Governo retocou alguns dos artigos que estavam inicialmente previstos na alteração da Lei da Concorrência na nova versão que entrou no Parlamento. Mas continua a haver dúvidas.
AdC aplica coima de 11,3 milhões a 31 clubes
A Autoridade da Concorrência aplicou uma coima na ordem dos 11,3 milhões a 31 clubes e à LPFP. Em causa, está um "acordo restritivo da concorrência que impedia a contratação" de jogadores na pandemia.
"Cartel da banca". Processo suspenso, vai para UE
Juíza deu como provados os factos mas decidiu suspender a instância e remeter ao Tribunal de Justiça da UE (TJUE) para que este se pronuncie sobre se consumidores foram prejudicados.
Concorrência volta a multar supermercados
A Autoridade da Concorrência (AdC) sancionou os supermercados Auchan, Lidl, Modelo Continente, Pingo Doce, um fornecedor de sumos e dois responsáveis individuais por fixação de preços.
Supermercados e Johnson & Johnson acusados por AdC
A Autoridade da Concorrência acusou esta sexta-feira as cadeias Modelo Continente, Pingo Doce e Auchan, e ainda a Johnson & Johnson, de "práticas concertadas de alinhamento dos preços".
Concorrência notificada da venda da editora LeYa
A Autoridade da Concorrência foi notificada há uma semana da compra da editora LeYa por uma empresa subsidiária da Infinitas Learning International, holding do grupo holandês ILI.
Media Capital pode vender 5 rádios à Bauer
O acordo para a venda por 69,6 milhões de euros da Media Capital Rádios ao grupo Bauer foi anunciado pelo Grupo Media Capital há um mês, em comunicado à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários.
BPI pede nulidade da multa de 225 milhões de euros
O BPI insistiu na falta de fundamentação quanto ao montante da coima aplicado a cada um dos bancos e procurou demonstrar não ter ficado provado que o banco tenha praticado qualquer das infrações.
CGD pede absolvição das coimas ao cartel de bancos
Nas suas alegações, o Ministério Público pediu a manutenção da coima aplicada pela AdC à CGD, tendo o procurador Paulo Vieira afirmado que só não pedia o agravamento da coima por esta já ser elevada.
BBVA alega falta de prova na condenação da AdC
O advogado apontou que apenas 349 dos 94.734 documentos apreendidos pela AdC contêm referências ao BBVA, o que corresponde a cerca de 0,4% da prova documental existente nos autos.
AdC pede agravamento das coimas a bancos
Entidade justificou o pedido de agravamento das coimas a estes bancos por, ao longo do julgamento, terem revelado "total indiferença", nada fazendo para pôr termo às práticas que levaram à condenação.
Montepio nega ter praticado infração
O representante do Montepio salientou que, não tendo feito parte da administração que tomou a decisão, o seu entendimento é o de que aquela visou "colaborar da forma mais diligente e aberta possível".
Empresa alemã notifica AdC da compra da Glovo
A plataforma alemã de entrega de alimentos já era acionista do serviço de entregas da espanhola Glovo, detendo uma participação desde 2018, que tem vindo a aumentar.
Santa Casa acusada de comprar HCV sem autorização
A Autoridade da Concorrência acusou a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa de ter adquirido o controlo do Hospital da Cruz Vermelha sem ter pedido, antes, autorização, como diz ser de lei.
Sogrape e supermercados multados em 17,3 milhões
Distribuidora de bebidas e cinco cadeias de supermercados foram condenadas pela Autoridade da Concorrência por alinharem preços de várias bebidas alcóolicas, do Vinho do Porto ao Mateus Rosé.
Premium Green Mail apresenta queixa contra CTT
A PGM acusa CTT de contribuir para a degradação da posição de mercado da própria Premium Green Mail com comportamentos que diz poderem configurar abuso de posição dominante.
Meo, Nos, Vodafone e Accenture acusadas pela AdC
A Meo, a Nos, a Vodafone e a Accenture foram acusadas pela Autoridade da Concorrência por concertação na televisão por subscrição, ao incluírem 30 segundos de publicidade nas gravações automática.
Indaqua notifica AdC sobre compra da Plainwater
Operação de concentração, em apreciação pela AdC, consiste na aquisição pela Indaqua do controlo exclusivo da Plainwater Serviços, empresa ativa no setor da recolha e tratamento de águas residuais.
Bimbo e três supermercados multados em 25 milhões
Autoridade da Concorrência sancionou Bimbo Donuts, Auchan, Modelo Continente e Pingo Doce por combinarem preços. A coima conjunta ficou perto dos 25 milhões. Empresas vão recorrer.
Super Bock e supermercados multados em 92 milhões
A Autoridade da Concorrência aplicou uma coima de 92 milhões de euros ao Auchan, Continente, Intermarché, Pingo Doce e à Super Bock por concertarem preços numa "conspiração equivalente a um cartel".
Tribunal da Concorrência julga recurso da EDP
No processo está em causa a manipulação da oferta de banda de regulação secundária com o objetivo de receber maiores compensações do Estado, por parte da EDP Produção.
Galp notifica Autoridade da Concorrência de compra
A Galp informou a Autoridade da Concorrência da compra da Mobiletric, empresa de soluções de carregamento de carros elétricos. A Galp não indicou o valor da operação.
EDP pede impugnação de multa de 48 milhões
O Tribunal da Concorrência vai julgar o pedido da EDP para a impugnação da decisão da Autoridade da Concorrência, que aplicou uma coima de 48 milhões de euros por abuso de posição dominante.
Super Bock rejeita decisão da Concorrência
A Super Bock Bebidas (SBB) opôs-se firmemente à decisão do Tribunal da Concorrência, afirmando "a SBB não hesitará em usar todos os meios legais ao seu alcance para defender a sua reputação".
Super Bock multada por fixação de preços
Na sequência de duas denúncias de ex-distribuidores da Super Bock Bebidas, o tribunal da concorrência condenou a empresa a uma coima de 24 milhões de euros
Guia de acordos ilegais no mercado de trabalho
Publicado relatório da Autoridade da Concorrência que pretende sensibilizar as empresas sobre os riscos para os trabalhadores e os consumidores decorrentes de acordos anticoncorrenciais.
Combustíveis. Novas margens podem fechar empresas
A Autoridade da Concorrência afirma que limitação a um nível "artificialmente baixo" pode levar a que as empresas, principalmente as mais pequenas, não consigam recuperar os custos de fornecimento.
EDP foi até ao Constitucional para suspender multa
Elétrica impugnou condenação por abuso de posição dominante e alegou prejuízo para não pagar logo a coima de 48 milhões aplicada pela Concorrência. Recurso foi até ao Constitucional que o recusou.
Grupos de saúde acusados de impor preços à ADSE
Autoridade da Concorrência emite nota de ilicitude contra os maiores grupos privados — CUF, Luz, Lusíadas — acusando-os de concertação para fixar preços e condições aos sistemas públicos ADSE e IASFA.
Sete empresas de segurança acusadas por cartel
Para a Autoridade da Concorrência, existe uma "probabilidade razoável" de as empresas em causa virem a ser sancionadas por terem fixado os níveis de preços e "repartido clientes".
Encerrada investigação a acordos Amadeus e Sabre
A investigação aprofundada foi aberta em 2018 devido a preocupações de que os termos dos acordos celebrados com companhias aéreas e agências de viagens pudessem violar as regras anti-trust da UE.
Autoridade da Concorrência fez buscas na SIBS
Regulador fez buscas na sede da SIBS, com mandado judicial, em janeiro. Considerada “quase monopolista”, a dona do Multibanco desistiu, pouco depois, do concurso ao IVAucher.
Concorrência dá luz verde para a venda da Maxmat
Em causa está o negócio de compra à Sonae, por parte de uma empresa do grupo BME, detida pela Blackstone, da participação de 50% na Maxmat, que assim passa a ser a única dona desta cadeia de lojas.
Concorrência. Governo afasta inconstitucionalidade
Proposta de lei visa atribuir às autoridades da concorrência dos Estados-membros competência para aplicarem a lei de forma mais eficaz e garantirem o bom funcionamento do mercado interno.
Concorrências portuguesa e espanhola fazem buscas
"A AdC e a CNMC realizaram diligências de busca e apreensão, em simultâneo, nas sedes das empresas em investigação, nos respetivos territórios", explica a Concorrência em comunicado.
Concorrência aprova fusão de Logitravel e Piñero
Autoridade da Concorrência publicou esta quarta-feira na sua página, a aprovação da fusão dos grupos espanhóis Logitravel e Piñero, com vista à criação de um novo operador turístico.
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