Os Termos e Condições apresentados são referentes à subscrição de Assinaturas do Observador, conteúdo este exclusivo do Observador On Time, S.A (“Observador”) e abrange todas as plataformas em que o Observador disponibiliza as referidas assinaturas.

A. Assinatura Observador

Uma Assinatura do plano Low Cost permite ler todos os artigos publicados em observador.pt, à exceção de toda a opinião exclusiva.

Uma Assinatura do plano  Standard permite ler, de forma ilimitada, todo o conteúdo. Para além destas vantagens, pode usufruir de: uma redução na publicidade; acesso à Newsletter exclusiva; desconto na revista anual e na Academia Observador; oferta de 3 artigos por mês a não assinantes; à comunidade de comentários; e a eventos gratuitos exclusivos.

Uma Assinatura do plano Premium dá-lhe acesso a todas as vantagens do plano Standard, com a adição de remoção total de publicidade; oferta da revista anual; visita guiada à redação; participação numa conversa anual com os fundadores do Observador.

O utilizador do Observador é identificado através do seu e-mail de registo nas plataformas de aquisição de Assinaturas do Observador, tendo a possibilidade de aceder simultaneamente em quatro (4) dispositivos.

As Assinaturas Observador podem ser subscritas em vários planos diferentes, dependendo da periodicidade contratada, assim os planos podem ser mensais, anuais, bianuais ou outros que o Observador entenda comercialmente relevante vender.

No ato do registo e da compra da assinatura do Observador o leitor concorda e reconhece que:

• O seu registo é pessoal e intransmissível não sendo permitido a transferência do mesmo para outros utilizadores;
  A sua assinatura do Observador é pessoal e intransmissível, não sendo permitido a transferência da mesma para outros utilizadores;
• O seu email será utilizado pelo Observador para divulgação da newsletter exclusiva a Assinantes. Esta newsletter está incluída nos benefícios exclusivos dos assinantes e poderá ser cancelada pelo assinante a qualquer momento, sem prejuízo do usufruto da sua assinatura;
• A utilização do seu email de registo com o qual efetuou a sua Assinatura Observador será utilizado pelo Observador para comunicações referentes ao programa de Assinaturas do Observador, nomeadamente, assuntos de suporte técnico ao Leitor, apoio e esclarecimentos sobre as condições da sua Assinatura, mensagens exclusivas a Assinantes, comunicações comerciais do Observador e a outros assuntos que, embora não estando explícitos no presente documento, o Observador considere pertinentes para o utilizador;
• O conteúdo do presente jornal, incluindo o conteúdo exclusivo, está protegido por Direitos de Autor, conforme descrito nos Termos e Condições no sítio do Observador;
• As condições descritas nestes Termos e Condições da Compra regem a relação entre o leitor e o Observador a partir do momento em que o leitor adquire uma assinatura do Observador;
• Entende e cumpre as Regras da Comunidade, conforme expostas no sítio do Observador;
• A fazer o uso correto do sítio e respetivas aplicações do Observador, comprometendo-se a não praticar nenhuma ação que seja considerada ilegal ou de índole fraudulenta;
• À luz das condições aqui expostas, o Observador detém o poder e direito de suspender uma Assinatura em vigor, caso verifique que o seu Assinante não cumpre com as normas expostas neste documento;
• Os assinantes do Observador concordam também que reconhecem que o Sítio está sujeito às características inerentes a qualquer sítio online, sendo que declaram reconhecer que poderão ocorrer constrangimentos, vicissitudes técnicas e eventuais anomalias de comunicação de redes, de tráfego e inclusive de interferências de terceiros, que poderão provocar constrangimentos e impedimentos de serviços e acesso a conteúdos exclusivos ou funcionalidades intrínsecas do Sítio. Os utilizadores reconhecem que em circunstância alguma poderá o Observador ser responsabilizado por danos causados por impedimentos ou vulnerabilidades provocadas por terceiros no seu Sítio.

Produtos e Preços

Os valores dos planos Assinaturas estão disponíveis nos canais de divulgação (sítio e apps) do Observador, salvo os planos específicos que carecem de orçamento.

O Observador reserva-se no direito de, a qualquer momento, alterar o valor dos planos, condições de produtos e comercialização sem que lhe seja imputada qualquer responsabilidade de danos sofridos pelo utilizador. Em particular, o Observador procederá pontualmente, e sempre que achar necessário, a um aumento dos valores das renovações automáticas, refletindo assim os movimentos de inflação na economia portuguesa, e o respectivo aumento de custos operacionais do Observador.

O Observador não pode ser responsabilizado, sob qualquer circunstância,  caso se verifiquem erros ou anomalias na definição dos preços e das características do planos que decorram de problemas técnicos que não derivem da sua responsabilidade e sejam alheios à sua vontade.

O valor dos planos apresentados no sítio do Observador já inclui o valor de impostos previstos à taxa legal.

Meios de Pagamento da Assinatura Observador

Ao efetuar a sua Assinatura através do Sítio do Observador, estão disponíveis 4 (quatro) formas de pagamento no total: via Cartão de Crédito, PayPal, Débito Direto, Multibanco e MBWay.

Os dados dos cartões VISA ou MasterCard utilizados para pagamento das Assinaturas são transmitidos para a Stripe, entidade responsável pela autenticação e armazenamento destes mesmos dados.

Os dados das contas PayPal são processados, geridos e armazenados exclusivamente no sítio da PayPal.

Os dados relativos aos pagamentos via Multibanco e MBWay são transmitidos para a SIBS, entidade responsável pela autenticação destes dados.

O Observador selecionou criteriosamente as referidas entidades responsáveis pelo processamento e armazenamento dos dados de pagamento de cada utilizador, assegurando que cumprem com as mais rigorosas políticas de privacidade e segurança de dados.

O Observador reserva-se o direito de alterar em qualquer momento os meios de pagamento à disposição dos seus assinantes e leitores. O Observador reserva-se o direito de associar os meios de pagamento que entender relevantes aos diferentes planos de assinaturas, sendo que nem todos os planos poderão apresentar todos os quatro meios de pagamento disponíveis.

Renovação Automática dos planos

O pagamento das renovações da Assinatura é processado automaticamente. O meio de pagamento utilizado pelo leitor para efetuar a compra inicial da sua assinatura será utilizado, de forma automática, para efetuar o pagamento das renovações da mesma, exceto se solicitada a alteração do método de pagamento pelo cliente ou se utilizada na compra inicial o Multibanco ou MBWay. Durante o período em que a sua assinatura estiver ativa, o assinante poderá optar, a qualquer momento, por atualizar o cartão de crédito ou adicionar uma conta Paypal e associar esse meio de pagamento para renovação automática do plano ativo. Nestes casos, poderá ser processado um valor cativo simbólico no seu cartão de crédito ou na sua conta Paypal, que serve para assegurar que o meio de pagamento introduzido é válido e que a transação futura é processada com sucesso. O valor cativo é descontado ao valor da renovação da assinatura, aquando do processamento da mesma.

O valor da renovação automática é, por defeito, o valor contratado no plano que cada assinante tenha subscrito no momento da compra, a menos que se verifique uma alteração das condições comerciais, caso em que o assinante é notificado antes da respetiva data de renovação da sua assinatura.

No caso das Assinaturas pagas através de Referências Multibanco ou MBWay, o pagamento não é automático, pelo que o utilizador terá que proceder a uma nova subscrição imediatamente após o término da sua atual assinatura, de modo a poder continuar a usufruir do acesso ilimitado aos artigos.

O assinante poderá optar por cancelar a renovação automática da sua assinatura e, desta forma, evitar que continuem a ser cobrados períodos futuros do plano que subscreveu.

A gestão da renovação automática fica a cargo do Assinante, que poderá decidir, a qualquer momento, no decorrer do período da sua Assinatura cancelar a mesma diretamente na sua área de perfil no sítio do Observador ou através do contacto com o serviço de Apoio ao Cliente do Observador, por email (apoio@observador.pt) ou telefone 965 925 052.

Os cancelamentos das assinaturas efetuadas através da app do Observador na Google e Apple são geridas diretamente pela Google Play e Apple Store respetivamente.

Política de Cancelamento e Reembolso

Após a subscrição do plano Observador o leitor tem 14 dias para efetuar o pedido de  Cancelamento e/ou o Reembolso da mesma. Estes 14 dias referem-se ao período inicial da Assinatura e não à data de Renovação da mesma.

Decorrido o período supra mencionado o utilizador concorda que o valor da assinatura adquirida não é sujeito a reembolso ou indemnização sob nenhuma circunstância.

Assinaturas Efetuadas através da App do Observador

As subscrições efetuadas através da App do Observador em dispositivos Android e iOS são geridas diretamente pela Google Play e App Store respetivamente.

Publicidade

Os Assinantes do plano Standard estão expostos a uma redução significativa de conteúdo publicitário apresentado, o que não garante a exclusão total da exposição dos mesmos.

Os Assinantes do plano Premium têm uma remoção total do conteúdo publicitário.

As funcionalidades que bloqueiam anúncios e imagens publicitárias não são compatíveis com o nosso sítio. Assim, o Assinante concorda que, para usufruir em pleno da sua assinatura, é necessário que estas funcionalidades estejam desativadas para o sítio do Observador.

Alteração das condições comerciais

O Observador reserva-se o direito de alterar, a qualquer momento, os benefícios incluídos nas assinaturas e consequentemente as regalias dos seus Assinantes, nomeadamente a alteração das funcionalidades, do número de dispositivos permitidos, do modo de navegação ou outros que entenda relevantes.

O Observador reserva-se o direito de, a qualquer momento, suspender ou alterar os planos em vigor, nomeadamente o preçário, frequência de renovação, meios de pagamento disponíveis ou outras características das assinaturas.

O Observador reserva-se o direito de alterar, a qualquer momento, os critérios de classificação do seu conteúdo exclusivo.

O Observador reserva-se o direito de, se assim o entender, proceder à notificação via email ou de outra forma que entender relevante, dos seus leitores e/ou assinantes afetados por quaisquer alterações supracitadas.”

B. Donativo

Os leitores poderão, caso assim o desejem, efetuar um donativo ao Observador.

Ao efectuar um donativo o doador reconhece que:

• De acordo com o enquadramento legal aplicável o valor do donativo pago não constitui uma contrapartida de serviço por parte do Observador. Assim, os leitores ou assinantes que contribuam com um donativo não terão, em troca, acesso ao conteúdo exclusivo, nem a outros serviços do Observador.
• Os montantes dos donativos entregues ao Observador não são passíveis de dedução fiscal.
• A utilização dos dados de registo (nome, apelido e email) serão utilizados pelo Observador para comunicações referentes ao donativo prestado, nomeadamente, assuntos de suporte técnico, apoio e esclarecimentos sobre as condições do donativo, envio da fatura e a outros assuntos que, embora não estando explícitos no presente documento, o Observador considere pertinentes para o utilizador;
• As condições descritas nestes Termos e Condições da Compra regem a relação entre o doador e o Observador a partir do momento em que o doador efetue o pagamento da sua doação;
• Entende e cumpre as Regras da Comunidade, conforme expostas no sítio do Observador;
• A fazer o uso correto do sítio e respetivas aplicações do Observador, comprometendo-se a não praticar nenhuma ação que seja considerada ilegal ou de índole fraudulenta;
• O conteúdo do presente jornal, incluindo o conteúdo exclusivo, está protegido por Direitos de Autor, conforme descrito nos Termos e Condições no sítio do Observador;

Meios de Pagamento do Donativo

Os donativos poderão ser pagos utilizando uma das seguintes formas de pagamento: via Cartão de Crédito, PayPal, Débito Direto, Multibanco, MBWay ou transferência bancária.

Os dados dos cartões VISA ou MasterCard utilizados para pagamento dos donativos são transmitidos para a Stripe, entidade responsável pela autenticação e armazenamento destes dados.

Os dados das contas PayPal são processados, geridos e armazenados exclusivamente no sítio da PayPal.

Os dados relativos aos pagamentos via Multibanco e MBWay são transmitidos para a SIBS, entidade responsável pelo processamento destes dados.

O Observador selecionou criteriosamente as referidas entidades responsáveis pelo processamento e armazenamento dos dados de pagamento de cada utilizador, assegurando que cumprem com as mais rigorosas políticas de privacidade e segurança de dados.

O Observador reserva-se o direito de alterar em qualquer momento os meios de pagamento à disposição dos seus assinantes e leitores. O Observador reserva-se o direito de associar os meios de pagamento que entender relevantes aos diferentes planos de assinaturas, sendo que nem todos os planos poderão apresentar todos os quatro meios de pagamento disponíveis.

Resolução alternativa de litígios

Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução de Litígios de Consumo:

CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa – Campus de Campolide

CIMAAL – Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve
Edifício Ninho de Empresas – Estrada da Penha
8005-131 Faro

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra
Av. Fernão Magalhães, n.º 240, 1º
3000-172 Coimbra

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa
Rua dos Douradores, 116, 2º
1100-207 Lisboa

Contratos celebrados na Região Autónoma da Madeira
Rua da Figueira Preta, n.º 10, 3.º andar
9050-014 Funchal
centroarbitragem.sras@gov-madeira.pt

Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto
Rua Damião de Góis, 31 – Loja 6
4050-225 Porto

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave
Rua Capitão Alfredo Guimarães, n.º 1
4800-019 Guimarães

Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (Tribunal Arbitral de Consumo)
BRAGA: Rua D Afonso Henriques, nº 1 (Ed Junta de Freguesia da Sé)
4700 – 030 Braga

VIANA DO CASTELO:
Av. Rocha Paris, nº 103 (Edifício Vila Rosa)

Em caso de litígio de consumo no online, o consumidor pode recorrer a um sistema de resolução de litígios em “linha” (RLL), a Plataforma ODR (“online dispute resolution”), com competência para resolução de litígios relativos às obrigações contratuais resultantes de contratos de venda ou de serviços online.

Aceda à Plataforma Electrónica de Resolução Alternativa de Litígios nos Contratos Celebrados à Distância

Para queixas e reclamações contacte apoio@observador.pt

Mais informações em Portal do Consumidor

Política de Reembolso

O montante pago através de donativo não é sujeito a reembolso ou indemnização sob nenhuma circunstância.