Com uma candidatura presidencial na estrada, António Filipe declarou à Entidade para a Transparência (EpT) possuir três carros em seu nome — todos da marca Nissan — e um imóvel em Loures. No entanto, não regista quaisquer poupanças ou investimentos. Só por uma vez é que o fez, segundo as declarações que permitem, na medida do possível, reconstituir a evolução do seu património ao longo de 35 anos de vida política.

O ex-deputado do Partido Comunista Português (PCP) chegou à Assembleia da República em fevereiro de 1989, então com apenas 26 anos. Num tempo em que as regras de escrutínio e de registo de património e interesses eram diferentes — e menos apertadas —, a primeira declaração consultada pelo Observador junto do Tribunal Constitucional (TC) data de 1998. Então, António Filipe comunicou rendimentos de trabalho (supostamente referentes a 1996, embora não haja indicação no documento) no valor de 10.284.822 escudos, o que corresponde, atualmente, a 51.300,47 euros.

Nessa declaração inaugural, a profissão principal declarada ao TC continuava a ser a de jurista. António Filipe, casado em regime de comunhão de adquiridos, possuía um apartamento em São Brás, no concelho da Amadora, e um Opel Astra. Sem participações em empresas, títulos ou contas bancárias declaradas, o antigo deputado comunista tinha dois empréstimos contraídos junto da Caixa Geral de Depósitos (CGD), que perfaziam 4,7 milhões de escudos, ou seja, 23.443,49 euros.

No final de 1999 dá entrada a segunda declaração de António Filipe no TC, referente a 1998, e quase nada se altera a nível patrimonial: o mesmo carro, a mesma habitação, o mesmo valor em dívida junto do banco e rendimentos muito similares obtidos pelo trabalho no Parlamento: 52.577,41 euros.

Foi preciso esperar pela declaração seguinte, relativa ao ano fiscal de 2000, para constatar algumas mudanças na esfera de António Filipe. Pela primeira vez regista rendimentos de trabalho independente — ainda que de apenas 386,46 euros, enquanto os de trabalho dependente foram de 49.616 euros —, trocou o Opel Astra por um Opel Zafira e passou a ter somente um crédito na CGD, reduzindo a metade o valor em dívida: 11.981,12 euros.

Fim da dívida, troca de casa, um novo empréstimo e a sociedade de consultoria

Se na anterior declaração submetida ao TC António Filipe já tinha cortado para metade o valor do passivo junto do banco, no registo entregue em abril de 2002 já estava livre da dívida, deixando de fazer menção a empréstimos contraídos. Com base nos rendimentos aparentemente relativos a 2001, o ex-deputado do PCP auferiu um total de 51.608,92 euros (dos quais 249,40 euros provenientes de prestação de serviços), mantendo tudo o resto igual nos bens e imóveis, e continuando sem contas bancárias reportadas ou quotas em sociedades.

Não ficaria muito tempo nessa ausência de dívida ao banco, pois na declaração seguinte fez constar a troca de casa, ao mudar-se de São Brás para um apartamento em Massamá. Com essa troca foi contraído um novo empréstimo junto do banco público, no montante de 87.000 euros. Em paralelo, nesse ano de 2002 obteve rendimentos um pouco mais baixos do que o habitual, ao ficar pela primeira vez abaixo dos 50 mil euros auferidos: 48.840,83 euros (dos quais 44.809,35 euros de trabalho dependente e 4.031,48 euros como trabalhador independente).

Com um salto para 2004 nas declarações, verifica-se uma ligeira recuperação nos rendimentos de António Filipe, que arrecada nesse ano um total de 54.922,28 euros, com a subida a ser visível nas duas categorias de rendimento (dependente e independente). De resto, não regista mudanças em termos de propriedades ou veículos.

Quando chega a 2005, ano em que se torna pela primeira vez vice-presidente do Parlamento, o dirigente comunista regista o seu pior ano de rendimentos, ao ficar-se pelos 40.081,09 euros (quase exclusivos de trabalho dependente). Por outro lado, sobressai uma singularidade nesta sua declaração: uma quota de 40%, no valor de 2.000 euros, do capital social da sociedade Kyriou, Formação e Consultadoria, Lda. Não seria uma experiência longa, como se verificará nos anos seguintes.

O salto nos rendimentos e a “nova profissão”

Na análise da evolução patrimonial do candidato presidencial promovido pelo PCP ocorre um novo salto temporal, avançando-se diretamente para a declaração submetida em 2009 e que remete para os rendimentos de 2008. É aqui que se dá um enorme salto nos rendimentos, na ordem dos 66% face ao último valor conhecido, com António Filipe a ganhar 66.581,02 euros, integralmente obtidos da sua remuneração pelo trabalho no Parlamento.

Por outro lado, desapareceu dos registos comunicados ao TC a existência da quota na sociedade de formação e consultadoria, bem como a sua designação como jurista no campo “profissão principal”. Desta feita, António Filipe passa a apresentar-se neste parâmetro como professor universitário. E volta a não ter novidades na dívida, nos imóveis ou nos veículos identificados junto do Palácio Ratton.

A declaração seguinte só é submetida em julho de 2011, com o fim da derradeira legislatura da governação de José Sócrates, a chegada da ‘troika’ a Portugal e a dissolução do parlamento.

Ainda com base nos rendimentos referentes a 2010, o comunista obteve 65.079,06 euros, um valor muito similar ao que arrecadara dois anos antes, mas com uma alteração relevante: o peso do trabalho independente, que aqui sobe para um patamar muito superior aos anos anteriores, com 8.500 euros. Neste ano troca ainda de carro e volta a ter um Opel Astra.

Os melhores anos financeiros, uma pequena aplicação e a troca de casa

As declarações de António Filipe junto do TC voltam aqui a sofrer um breve interregno e é necessário avançar para o final de 2015, que coincide com o fim da governação de Passos Coelho e a ascensão da ‘geringonça’ no Parlamento.

De acordo com as informações prestadas, com base no ano fiscal de 2014, começam aqui os seus melhores anos a nível financeiro, atingindo um total de rendimentos de 87.748,23 euros. Neste montante incluem-se 5.160 euros provenientes de trabalho independente (numa colaboração que disse ter cessado em 2015), que somente foram reportados em 2016 através de um esclarecimento ao Ministério Público junto do TC.

António Filipe mantém ainda o carro e a casa em Massamá, porém, declara pela primeira vez uma aplicação financeira no valor de 10.060 euros, sem ser claro de que tipo de produto se trataria (conta a prazo, fundos, etc.)

Sem um registo dos depósitos ao longo do tempo, e uma vez que a legislação atual prevê que apenas seja obrigatória a declaração de contas com saldos superiores a 50 salários mínimos, a evolução do património do candidato presidencial reflete-se, essencialmente, nas trocas de casa ou automóvel. E a declaração submetida no final de 2019 é um desses exemplos, pois se os seus rendimentos de 2018 ascenderam a 76.842,89 euros — todos com origem na sua atividade como deputado —, a maior novidade veio da compra de um novo imóvel.

António Filipe deixou de ter a casa em Massamá e comprou um imóvel em Loures (com valor patrimonial de 81.467,60 euros, determinado em 2016, com um piso e quatro divisões), pelo qual veio a ser contratado um novo empréstimo bancário de 140 mil euros, o maior valor em dívida que teve durante todas as declarações apresentadas no Palácio Ratton. Simultaneamente, já não foi referida qualquer aplicação financeira ou conta a prazo nas informações submetidas na sua declaração.

O antigo deputado mencionou ainda a existência de uma colaboração ocasional não remunerada com a Universidade de Aveiro como professor auxiliar convidado. O respetivo registo de interesses indica também que foi deputado na Assembleia Municipal de Sintra entre dezembro de 2005 e outubro de 2019, além de professor auxiliar na Universidade Europeia desde setembro de 2012 e membro do Conselho Geral do Instituto Politécnico de Santarém desde 2017.

Em 2022, ao não ser reeleito nas eleições legislativas antecipadas desse ano, António Filipe despede-se de mais de 30 anos de atividade parlamentar contínua com os rendimentos mais elevados de sempre nas respetivas declarações: 88.034,03 euros (não sendo claro no documento se dizem respeito a 2021 ou 2020). Sem novidades em termos de veículos, imóveis ou aplicações, o agora ex-deputado e novo assessor do grupo parlamentar do PCP — como se lê na declaração submetida — reduziu o valor do empréstimo em dívida para 122.126 euros.

O fim do passivo, a ‘aposta’ nos Nissan e o segundo adeus ao Parlamento

António Filipe não iria ficar longe de um assento parlamentar por muito tempo e consegue a reeleição como deputado nas eleições legislativas de 2024, quando volta a ter de submeter uma declaração.

Nas informações transmitidas à EpT, que não discriminam o ano a que os rendimentos dizem respeito, o deputado comunista — que disse não estar em exclusividade de funções — declarou rendimentos substancialmente mais baixos do que tinha nos últimos anos, com um total de 61.346,06 euros, repartidos da seguinte forma: 40.836,46 euros resultantes do trabalho como deputado e 20.509,60 euros enquanto docente na Universidade Europeia. Com efeito, assinalou também os cargos não pagos de membro do Conselho Geral do Belenenses e do Comité Central do PCP.

No entanto, são de destacar duas alterações significativas relacionadas com o património de António Filipe. Por um lado, terá liquidado o empréstimo que tinha, cujo último valor em dívida — reportado em 2022 — era superior a 120 mil euros e que agora já não tem qualquer indicação no espaço dedicado ao passivo dos titulares de cargos políticos e altos cargos públicos. Por outro lado, despede-se do Opel Astra que tinha e passa a deter na sua declaração um veículo elétrico da marca Nissan, do ano 2023.

Ainda durante aquele ano, o deputado comunista submete uma declaração de substituição que traz duas mudanças relevantes: em primeiro lugar, passa a estar abrangido pelo regime de exclusividade; e, em segundo lugar, declara agora ter três veículos em seu nome, juntando mais dois carros Nissan (anos de matrícula de 2013 e 2017) ao automóvel elétrico que já tinha declarado.

Finalmente, a última declaração de António Filipe, de 62 anos, disponível para consulta foi entregue na EpT em julho passado, já sob a condição de viúvo e depois de não ter conseguido ser eleito nas legislativas antecipadas de maio de 2025.

Naquele que foi o segundo adeus do histórico comunista ao parlamento (onde foi vice-presidente em três legislaturas), os rendimentos de António Filipe ascenderam no ano de 2024 a 76.569,54 euros, sobressaindo o seu valor mais elevado de sempre em trabalho fora do parlamento: 22.186,85 euros como professor universitário. Manteve ainda o imóvel em Loures e os três carros entre os bens declarados, bem como a ausência de quaisquer contas com mais de 50 salários mínimos ou aplicações/produtos de cariz financeiro.