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Termos e Condições da Compra

Os Termos e Condições apresentados são referentes à subscrição de Assinaturas do Observador Premium, conteúdo este exclusivo do Observador On Time, S.A (“Observador”) e abrange todas as plataformas em que o Observador disponibiliza as referidas assinaturas.

A. Assinatura Observador Premium

Uma Assinatura Observador Premium permite o acesso ilimitado ao conteúdo exclusivo e único do Observador. Este conteúdo é identificado com a terminação /premium após o título do artigo.

O utilizador do Observador é identificado através do seu e-mail de registo nas plataformas de aquisição de Assinaturas do Observador, tendo a possibilidade de aceder simultaneamente em três (3) dispositivos.

As Assinaturas Observador Premium podem ser subscritas em vários planos diferentes, dependendo da periodicidade contratada, assim os planos podem ser mensais, anuais ou outros que o Observador entenda comercialmente relevante vender.

No ato do registo e da compra da assinatura do Observador Premium o leitor concorda e reconhece que:

  • O seu registo é pessoal e intransmissível não sendo permitido a transferência do mesmo para outros utilizadores;
    A sua assinatura do Observador Premium é pessoal e intransmissível, não sendo permitido a transferência da mesma para outros utilizadores;
  • O seu email será utilizado pelo Observador para divulgação newsletter exclusiva a Assinantes. Esta newsletter está incluída nos benefícios exclusivos dos assinantes e poderá ser cancelada pelo assinante a qualquer momento, sem prejuízo do usufruto da sua assinatura;
  • A utilização do seu email de registo com o qual efetuou a sua Assinatura Observador Premium será utilizado pelo Observador para comunicações referentes ao programa de Assinaturas do Observador, nomeadamente, assuntos de suporte técnico ao Leitor, apoio e esclarecimentos sobre as condições da sua Assinatura, mensagens exclusivas a Assinantes, comunicações comerciais do Observador e a outros assuntos que, embora não estando explícitos no presente documento, o Observador considere pertinentes para o utilizador;
  • O conteúdo do presente jornal, incluindo o conteúdo Premium, está protegido por Direitos de Autor, conforme descrito nos Termos e Condições no sítio do Observador;
  • As condições descritas nestes Termos e Condições da Compra regem a relação entre o leitor e o Observador a partir do momento em que o leitor adquire uma assinatura do Observador Premium;
  • Entende e cumpre as Regras da Comunidade, conforme expostas no sítio do Observador;
  • A fazer o uso correto do sítio e respetivas aplicações do Observador, comprometendo-se a não praticar nenhuma ação que seja considerada ilegal ou de índole fraudulenta;
  • À luz das condições aqui expostas, o Observador detém o poder e direito de suspender uma Assinatura em vigor, caso verifique que o seu Assinante não cumpre com as normas expostas neste documento;
  • Os assinantes do Observador concordam também que reconhecem que o Sítio está sujeito às características inerentes a qualquer sítio online, sendo que declaram reconhecer que poderão ocorrer constrangimentos, vicissitudes técnicas e eventuais anomalias de comunicação de redes, de tráfego e inclusive de interferências de terceiros, que poderão provocar constrangimentos e impedimentos de serviços e acesso a conteúdos ou funcionalidades intrínsecas do Sítio. Os utilizadores reconhecem que em circunstância alguma poderá o Observador ser responsabilizado por danos causados por impedimentos ou vulnerabilidades provocadas por terceiros no seu Sítio.

Produtos e Preços

Os valores dos planos Assinaturas Premium estão disponíveis nos canais de divulgação (sítio e apps) do Observador, salvo os planos específicos que carecem de orçamento.

O Observador reserva-se no direito de, a qualquer momento, alterar o valor dos planos, condições de produtos e comercialização sem que lhe seja imputada qualquer responsabilidade de danos sofridos pelo utilizador.

O Observador não pode ser responsabilizado, sob qualquer circunstância,  caso se verifiquem erros ou anomalias na definição dos preços e das características do planos que decorram de problemas técnicos que não derivem da sua responsabilidade e sejam alheios à sua vontade.

O valor dos planos apresentados no sítio do Observador já inclui o valor de impostos previstos à taxa legal.

Meios de Pagamento da Assinatura Observador Premium

Ao efetuar a sua Assinatura através do Sítio do Observador, estão disponíveis 4 (quatro) formas de pagamento no total: via Cartão de Crédito, PayPal, Multibanco e MBWay.

Os dados dos cartões VISA ou MasterCard utilizados para pagamento das Assinaturas são transmitidos para a Braintree, entidade responsável pela autenticação e armazenamento destes mesmos dados.

Os dados das contas PayPal são processados, geridos e armazenados exclusivamente no sítio da PayPal.

Os dados relativos aos pagamentos via Multibanco e MBWay são transmitidos para a EasyPay, entidade responsável pela autenticação destes dados.

O Observador selecionou criteriosamente as referidas entidades responsáveis pelo processamento e armazenamento dos dados de pagamento de cada utilizador, assegurando que cumprem com as mais rigorosas políticas de privacidade e segurança de dados.

O Observador reserva-se o direito de alterar em qualquer momento os meios de pagamento à disposição dos seus assinantes e leitores. O Observador reserva-se o direito de associar os meios de pagamento que entender relevantes aos diferentes planos de assinaturas, sendo que nem todos os planos poderão apresentar todos os quatro meios de pagamento disponíveis.

Renovação Automática dos planos

O pagamento das renovações da Assinatura é processado automaticamente. O meio de pagamento utilizado pelo leitor para efetuar a compra inicial da sua assinatura será utilizado de forma automática para efetuar o pagamento das renovações mesma, exceto se solicitada a alteração do método de pagamento pelo cliente ou se utilizada inicialmente o Multibanco ou MBWay como meio de pagamento. O valor da renovação automática é, por defeito, o valor contratado no plano que cada assinante tenha subscrito no momento da compra, a menos que se verifique uma alteração das condições comerciais, caso em que o assinante é notificado antes da respetiva data de renovação da sua assinatura.

No caso das Assinaturas pagas através de Referências Multibanco ou MBWay, o pagamento não é automático, pelo que o utilizador terá que proceder a uma nova subscrição imediatamente após o término da sua atual assinatura, de modo a poder continuar a usufruir do acesso ilimitado aos artigos Premium.

O assinante poderá optar por cancelar a renovação automática da sua assinatura e, desta forma, evitar que continuem a ser cobrados períodos futuros do plano que subscreveu.

A gestão da renovação automática fica a cargo do Assinante, que poderá decidir, a qualquer momento, no decorrer do período da sua Assinatura cancelar a mesma diretamente na sua área de perfil no sítio do Observador ou através do contacto com o serviço de Apoio ao Cliente do Observador, por email (premium@observador.pt) ou telefone 211341030.

Os cancelamentos das assinaturas efetuadas através da app do Observador na Google e Apple são geridas diretamente pela Google Play e Apple Store respetivamente.

Política de Cancelamento e Reembolso

Após a subscrição do plano Observador Premium o leitor tem 14 dias para efetuar o pedido de  Cancelamento e/ou o Reembolso da mesma. Estes 14 dias referem-se ao período inicial da Assinatura e não à sua data de Renovação da mesma.

Decorrido o período supra mencionado o utilizador concorda que o valor da assinatura adquirida não é sujeito a reembolso ou indemnização sob nenhuma circunstância.

Assinaturas Efetuadas através da App do Observador

Os planos que estão disponíveis apenas na Aplicação (App) do Observador – em sistema Android ou iOS – permitem a consulta ilimitada de conteúdo Premium exclusivamente através da respetiva Aplicação.

Assim, os assinantes destes planos exclusivos para App não poderão usufruir da consulta ilimitada dos artigos premium através do sítio do Observador. Ao Assinante será possível usufruir dos planos em questão através de dispositivos que funcionem com o mesmo sistema operativo (Android ou iOS) do dispositivo em que a Assinatura foi subscrita.

As subscrições efetuadas através da App do Observador em dispositivos Android e iOS são geridas diretamente pela Google Play e App Store respetivamente.

Publicidade

Os Assinantes de planos com conteúdo Premium estão expostos a uma redução significativa de conteúdo publicitário apresentado, o que não garante a exclusão total da exposição dos mesmos.

Alteração das condições comerciais

O Observador reserva-se o direito de alterar, a qualquer momento, os benefícios incluídos nas assinaturas e consequentemente as regalias dos seus Assinantes, nomeadamente a alteração das funcionalidades, do número de dispositivos permitidos, do modo de navegação ou outros que entenda relevantes.

O Observador reserva-se o direito de, a qualquer momento, suspender ou alterar os planos em vigor, nomeadamente o preçário, frequência de renovação, meios de pagamento disponíveis ou outras características das assinaturas.

O Observador reserva-se o direito de alterar, a qualquer momento, os critérios de classificação do conteúdo premium.

O Observador reserva-se o direito de, se assim o entender, proceder à notificação via email ou de outra forma que entender relevante, dos seus leitores e/ou assinantes afetados por  quaisquer alterações supracitadas.

B. Donativo

Os leitores poderão, caso assim o desejem, efetuar um donativo ao Observador.

Ao efectuar um donativo o doador reconhece que:

  • De acordo com o enquadramento legal aplicável o valor do donativo pago não constitui uma contrapartida de serviço por parte do Observador. Assim, os leitores ou assinantes que contribuam com um donativo não terão, em troca, acesso ao conteúdo Premium, nem a outros serviços do Observador.
  • Os montantes dos donativos entregues ao Observador não são passíveis de dedução fiscal.
  • A utilização dos dados de registo (nome, apelido e email) serão utilizados pelo Observador para comunicações referentes ao donativo prestado, nomeadamente, assuntos de suporte técnico, apoio e esclarecimentos sobre as condições do donativo, envio da fatura e a outros assuntos que, embora não estando explícitos no presente documento, o Observador considere pertinentes para o utilizador;
  • As condições descritas nestes Termos e Condições da Compra regem a relação entre o doador e o Observador a partir do momento em que o doador efetue o pagamento da sua doação;
  • Entende e cumpre as Regras da Comunidade, conforme expostas no sítio do Observador;
  • A fazer o uso correto do sítio e respetivas aplicações do Observador, comprometendo-se a não praticar nenhuma ação que seja considerada ilegal ou de índole fraudulenta;
  • O conteúdo do presente jornal, incluindo o conteúdo Premium, está protegido por Direitos de Autor, conforme descrito nos Termos e Condições no sítio do Observador;

Meios de Pagamento do Donativo

Os donativos poderão ser pagos utilizando uma das seguintes formas de pagamento: via Cartão de Crédito, PayPal, Multibanco, MBWay ou transferência bancária.

Os dados dos cartões VISA ou MasterCard utilizados para pagamento dos donativos são transmitidos para a Braintree, entidade responsável pela autenticação e armazenamento destes dados.

Os dados das contas PayPal são processados, geridos e armazenados exclusivamente no sítio da PayPal.

Os dados relativos aos pagamentos via Multibanco e MBWay são transmitidos para a EasyPay, entidade responsável pelo processamento destes dados.

O Observador selecionou criteriosamente as referidas entidades responsáveis pelo processamento e armazenamento dos dados de pagamento de cada utilizador, assegurando que cumprem com as mais rigorosas políticas de privacidade e segurança de dados.

O Observador reserva-se o direito de alterar em qualquer momento os meios de pagamento à disposição dos seus assinantes e leitores. O Observador reserva-se o direito de associar os meios de pagamento que entender relevantes aos diferentes planos de assinaturas, sendo que nem todos os planos poderão apresentar todos os quatro meios de pagamento disponíveis.

Política de Reembolso

O montante pago através de donativo não é sujeito a reembolso ou indemnização sob nenhuma circunstância.

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