Caso das gémeas Uma teia de suspeitas
e contradições
Houve ou não um acesso irregular ao SNS no Caso das Gémeas? Sete meses depois, o inquérito parlamentar aproxima-se do fim. O Ministério Público constituiu três arguidos. Explore os diferentes testemunhos e contradições neste especial multimédia.
As gémeas nasceram em outubro de 2018, aparentemente saudáveis. Mas, meses depois, foram diagnosticadas com Atrofia Muscular Espinal, uma doença genética rara, degenerativa e incurável que põe em causa os movimentos musculares básicos para respirar, comer ou andar. Sem o tratamento devido, causa a morte no primeiro ano de vida dos doentes.
As duas crianças são filhas de Daniela Martins e Samir Assad Filho. Têm dupla nacionalidade, brasileira e portuguesa, e, por isso, acesso gratuito ao Serviço Nacional de Saúde (SNS).
No Brasil, as crianças estavam a ser tratadas com Nusinersen (comercializado como Spinraza), um medicamento que impede a progressão da doença, mas cuja administração é dolorosa e requer tomas regulares para o resto da vida. Em Portugal, tiveram acesso, através SNS, a um medicamento de toma única: o Zolgensma, que era à data o mais caro do mundo, e que terá custado ao Estado cerca de quatro milhões de euros.
O processo no SNS não é claro. Uma inspeção das autoridades de saúde considerou que a marcação da consulta de neuropediatria no Hospital de Santa Maria, que deu acesso ao tratamento, terá sido conseguida de forma “ilegal”. Há suspeitas de que tenha havido uma “cunha”.
O nome de Marcelo Rebelo de Sousa aparece no centro da investigação, e os contactos entre a Presidência da República, o filho de Marcelo, Nuno Rebelo de Sousa, o ex-secretário de Estado da Saúde, Lacerda Sales, e o Hospital de Santa Maria começaram a ser investigados pelo Ministério Público, para perceber se houve algum favorecimento.
A investigação está em segredo de justiça e tem, neste momento, três arguidos, suspeitos dos crimes de prevaricação e abuso de poder: Lacerda Sales, Nuno Rebelo de Sousa e Luís Pinheiro, na altura dos acontecimentos diretor clínico do Hospital de Santa Maria.
Os principais envolvidos no processo foram chamados à Assembleia da República para responder perante uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). A última sessão aconteceu esta sexta-feira, 24 de janeiro, com a segunda ida de Lacerda Sales ao Parlamento. Marcelo Rebelo de Sousa também foi chamado a depor, mas deixou a decisão sobre se voltará a abordar o tema para o final das audições.
Ao longo destes sete meses, o Observador reconstruiu uma teia de ligações entre as principais personagens e cruzou os depoimentos que deram origem a diferentes versões da história.
para ler mais sobre
o envolvimento e as explicações
de cada protagonista
do Santa Maria
de MeloChefe
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de Estado da Saúde
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Diário de Notícias
Daniela
Martins
Daniela Martins é a mãe das duas gémeas diagnosticadas com Atrofia Muscular Espinal (AME) quando estavam prestes a completar um ano de vida. A doença, geralmente, manifesta-se nos primeiros meses de vida e afeta a manutenção dos neurónios e as funções musculares, resultando na perda de força, atrofia e paralisia progressiva.
Daniela Martins tem dupla nacionalidade, portuguesa e brasileira, o que permitiu às filhas obterem o mesmo estatuto. As gémeas são cidadãs portuguesas desde 2 de setembro de 2019, dias antes de terem sido diagnosticadas com AME. Uma das primeiras informações conhecidas sobre o caso dava conta de que a nacionalidade teria sido obtida num prazo de 14 dias, o que levantou algumas questões: seria normal obter a nacionalidade de forma tão rápida?
Em 2023, vários advogados experientes nesta área garantiram ao Observador “nunca ter visto nada assim”, mas o Instituto dos Registos e Notariado (IRN) insistiu que se trata de um prazo normal. Já sobre a atuação da rede consular, Augusto Santos Silva, que era ministro na altura, esclareceu na Comissão Parlamentar de Inquérito que “não houve nenhuma interferência política da parte do Ministério dos Negócios Estrangeiros”.
O processo de cidadania foi iniciado no Consulado Português em São Paulo, a 16 de abril de 2019.
Daniela Martins, mãe das gémeas
[Obtiveram a nacionalidade] tal como as outras crianças, em menos de 15 dias.
Catarina Sarmento e Castro, ex-ministra da Justiça
Nos casos em que a doença é mais acentuada, a AME tipo 1, a esperança de vida dos doentes antes do tratamento era praticamente inexistente até há poucos anos. Tiago Proença Santos, neuropediatra no Hospital de Santa Maria e membro da Sociedade Portuguesa de Neuropediatria, recusa-se a falar sobre o caso das gémeas em concreto, mas explicou ao Observador a gravidade da doença e os resultados do tratamento. “No primeiro ano de vida, morriam todos. Alguns conseguiam sentar-se e não chegavam a andar.” Com a administração destes fármacos, foi possível obter “um desenvolvimento mais próximo da normalidade”. Quanto mais cedo forem administrados, melhor. Ainda assim, o neuropediatra sublinha que “o tratamento trava o avanço da doença, mas não apaga os efeitos que já estão instalados”.
Pouco depois do diagnóstico, as duas crianças iniciaram o tratamento com Spinraza. Este medicamento é administrado através de quatro injeções na coluna espinal nos primeiros dois meses, e, depois, de quatro em quatro meses para o resto da vida. O preço deste tratamento pode ascender aos 600 mil euros anuais.
Mas, entretanto, a família das gémeas ficou a saber que, em Portugal, duas bebés tinham recebido um medicamento de toma única, Zolgensma. Tratava-se, à época, do medicamento mais caro do mundo, podendo cada dose atingir um custo de dois milhões de euros. Como se isso não bastasse para tudo parecer difícil, à data ainda não tinha sido aprovado pela Autoridade Europeia do Medicamento.
Os primeiros dados não são suficientes para determinar se, a longo prazo, o Zolgensma pode ser mais eficaz do que o Spinraza. Mesmo assim, a família das crianças criou um movimento solidário para tentar conseguir o novo medicamento. Mas o desafio não era apenas monetário, era também uma corrida contra o tempo. O Zolgensma só pode ser administrado até aos dois anos de idade.
Decidida a conseguir o tratamento, a família começou a fazer contactos em Portugal através de outros familiares residentes no país e enviando e-mails para as principais instituições de saúde.
A falta de respostas levou Daniela Martins a recorrer a uma alegada “cunha” através de um conhecimento próximo do Presidente da República: Juliana Vilela Drumond, mulher de Nuno Rebelo de Sousa e nora de Marcelo Rebelo de Sousa.
Aí, a gente usou nossos contactos, né? E aí entrou o pistolão.
Daniela Martins, mãe das gémeas
Fui parva. Errei e errei porque disse algo que não era verdade por vaidade.
Daniela Martins, mãe das gémeas
O pedido de ajuda acabou por chegar a Nuno Rebelo de Sousa, o filho mais velho do Presidente da República.
Em outubro de 2023, Nuno Rebelo de Sousa, na altura Presidente da Câmara de Comércio Luso-Brasileira em São Paulo, enviou para o e-mail pessoal do pai as informações sobre o caso das crianças. Mas continua por esclarecer a forma como tomou conhecimento desta situação.
Era um pedido a toda a gente. Eu não tenho como saber como é que chegou a quem chegou.
Daniela Martins, mãe das gémeas
Pais das gémeas contactaram Nuno Rebelo de Sousa para que usasse os seus conhecimentos em Portugal.
Ministério Público
Não conheço pessoalmente nem Daniela Martins, nem Samir Filho, nem as crianças.
Nuno Rebelo de Sousa, filho do Presidente da República
Daniela Martins terá enviado, no dia 17 de novembro de 2019, ainda enquanto estava no Brasil, um e-mail ao ex-secretário de Estado da Saúde, António Lacerda Sales, para agradecer “toda a atenção” que vinha sendo dada às filhas. Na Comissão Parlamentar de Inquérito, Daniela negou ter escrito esta mensagem e afirmou não saber como chegou o e-mail ao ex-governante.
As pessoas tinham acesso ao meu e-mail por eu estar nas Intensivas com as minhas filhas.
Daniela Martins, mãe das gémeas
Além de ter reencaminhado por e-mail, também sinalizei verbalmente [ao secretário de Estado].
Carla Silva, ex-secretária de Lacerda Sales
Quatro dias depois do e-mail de agradecimento a Lacerda Sales ter sido enviado, a 21 de novembro, Daniela Martins terá marcado uma consulta para as filhas com a médica Teresa Moreno no hospital privado dos Lusíadas. Segundo informações enviadas para a Comissão Parlamentar de Inquérito, esse agendamento foi feito através do contact center do hospital. No dia seguinte, essa consulta foi desmarcada e foi marcada uma outra no Hospital de Santa Maria com a mesma médica.
As gémeas viajaram para Portugal no dia 22 de dezembro de 2019, acompanhadas no voo por uma equipa médica. Em setembro, a TVI/CNN revelou que a família das duas crianças terá pedido segredo em relação à sua deslocação a Portugal. O canal teve acesso a documentação legal assinada pela advogada da mãe das crianças. Nessa documentação, era dito que a divulgação da presença das gémeas em Portugal podia pôr em causa “a seleção para recebimento do medicamento”, que teria sido obtida de forma “exclusiva”, e, assim, “colocar em risco a vantagem obtida” se outras famílias brasileiras tivessem intenções de fazer o mesmo.
Teresa Moreno acabou por conhecer as gémeas na primeira consulta no Hospital de Santa Maria no dia 2 de janeiro de 2020. Segundo a TVI/CNN, a neuropediatra terá dito aos seus superiores hierárquicos que Daniela admitia ter “todas as assinaturas garantidas até à ministra da Saúde”. A mãe das crianças negou as alegações.
[No hospital] sempre disseram que eu estava lá a mando do senhor Presidente da República.
Daniela Martins, mãe das gémeas
Eu ouvi essa brincadeira. (...) Era dita a rir com a frase: ‘as meninas do Presidente’.
Teresa Moreno, neuropediatra que tratou as gémeas
Os únicos intervenientes são os médicos, o hospital e o Infarmed. Portanto, não é preciso mais nenhuma assinatura.
Luís Pinheiro, ex-diretor clínico do Hospital de Santa Maria
As crianças receberam a dose única de Zolgensma, por via endovenosa, a 23 e 25 de junho de 2020. E, em fevereiro de 2023, a família regressou ao Brasil.
De acordo com a TVI/CNN, o Estado gastou ainda 58 mil euros em quatro cadeiras de rodas para as meninas. Este tipo de apoios para pessoas portadoras de deficiência está previsto na lei - o Estado financia equipamentos de suporte que permitem atenuar as dificuldades dos pacientes. Segundo o que foi noticiado, as duas cadeiras de rodas prescritas pelo Centro de Reabilitação de Alcoitão, onde as crianças foram acompanhadas, foram pagas pela Segurança Social. Posteriormente, o Hospital de Santa Maria encomendou mais duas cadeiras de rodas que nunca chegaram a ser levantadas.
De acordo com a TVI/CNN, o modelo encomendado nunca tinha sido atribuído a crianças com AME. Na Comissão Parlamentar de Inquérito, a médica neurologista que tratou as crianças declarou que “ficou perplexa”, uma vez que “a maioria” dos doentes que acompanha tem “ausência de ajudas técnicas”. “A ter acontecido como noticiado, acho muito estranho”, declarou.
Segundo o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, as cadeiras de rodas deixadas pela família das gémeas em Lisboa acabaram por ser entregues ao serviço de reabilitação do Hospital de Santa Maria.
Desde 2019 até ao início da CPI, em junho de 2024, cerca de 36 crianças realizaram este tratamento em Portugal.
Juliana
Vilela Drumond
Juliana Drumond é casada com Nuno Rebelo de Sousa e é referida pela mãe das gémeas numa gravação tornada pública: “Eu conhecia a nora do Presidente, que conhecia o ministro da Saúde, que mandou um e-mail para o hospital e disse: ‘E o caso das meninas?’”
Aí, a gente usou nossos contactos, né? Conheci a nora do Presidente, que conhecia o ministro da Saúde(...)
Daniela Martins, mãe das gémeas
Fui parva. Errei e errei porque disse algo que não era verdade por vaidade.
Daniela Martins, mãe das gémeas
Juliana Drumond é agente de seguros e, segundo a sua página de LinkedIn, trabalha desde 2016 como consultora para a Open Labs S.A, uma empresa tecnológica com foco em várias áreas de negócio, incluindo a saúde.
A nora de Marcelo Rebelo de Sousa não é mencionada no caso apenas pela mãe das crianças. O e-mail enviado a 21 de outubro de 2019 por Nuno Rebelo de Sousa para o Presidente da República com o apelo “O pai pode ajudar?” tem no fim a sua assinatura e foi enviado com conhecimento para o e-mail profissional de Juliana Drumond.
De: Nuno Rebelo de Sousa
Para: Marcelo Rebelo de Sousa
CC: Juju, Nuno Rebelo de Sousa
Assunto: Caso gêmeas xxxxxxxxx - Urgente!
Pai,
Os pais destas gêmeas luso-brasileiras de 9 meses com xxxxxxxxx são muito amigos de uns amigos nossos e nas últimas semanas temos estado 100% focados tentando ajudar as gêmeas a conseguir os Cartões de Cidadão Portugueses, o que já está, e agora precisamos de uma ajuda maior para que elas consigam o único tratamento do mundo que as pode salvar em Portugal.
O Pai pode ajudar? A burocracia em Portugal é grande e os pais das crianças estão preocupados porque não tem muito tempo para as salvar.
Obrigado!!!
Beijinhos
Juliana e Nuno
—— Pormenores sobre as gémeas em anexo ——
Na sessão da CPI de 3 de julho, o deputado António Rodrigues, do grupo parlamentar do PSD, fez a ligação — embora se trate de uma dúvida que não está esclarecida nas informações públicas da investigação — entre uma possível mediação de seguros por parte de Juliana Drumond com uma notícia divulgada pela TVI de que a seguradora brasileira teria poupado milhões com o tratamento das gémeas em Portugal. E mais do que um deputado levantou suspeitas de que o casal estaria empenhado em ajudar a seguradora.
Declarações do deputado António Rodrigues durante a audição de Nuno Rebelo de Sousa na Comissão de Inquérito Parlamentar no dia 3 de julho de 2024
As gémeas tinham, à data, um seguro de saúde da seguradora brasileira AMIL Assistência Médica Internacional. Esta empresa era propriedade do grupo UnitedHealth Group, que também detinha na altura o Hospital dos Lusíadas. No dia 21 de novembro de 2019, foi agendada uma consulta para as gémeas nesse hospital com a médica Teresa Moreno, mas foi cancelada no dia a seguir, quando foi agendada outra marcação com a mesma médica, mas desta vez no Hospital de Santa Maria. As gémeas receberam a dose única de Zolgensma, por via endovenosa a 23 e 25 de junho de 2020.
A administração do medicamento Zolgensma custou ao Estado português cerca dois milhões de euros para cada criança. O tratamento que as crianças estavam a receber no Brasil, as injeções de Spiranza, é administrado de quatro em quatro meses para o resto da vida, e o seu custo pode ascender aos 600 mil euros anuais para cada uma das crianças.
Juliana Drumond foi chamada para comparecer na Comissão de Inquérito Parlamentar, mas a sessão ainda não foi agendada por falta de resposta.
Nuno Rebelo
de Sousa
Nuno Rebelo de Sousa é o filho mais velho do Presidente da República. Em 2019, vivia no Brasil, onde era Presidente da Câmara de Comércio Luso-Brasileira de São Paulo. Foi o terceiro a ser constituído arguido no processo do caso das gémeas, que investiga a alegada prática dos crimes de abuso de poder, prevaricação, burla qualificada e tráfico de influência.
O filho de Marcelo diz que nunca lhe foi pedida ajuda para obter o tratamento para as crianças em Portugal e nega conhecer os pais das gémeas, argumentando que a informação sobre as bebés lhe foi enviada através do Whatsapp por Daniela Martins — a mãe das crianças.
Não conheço pessoalmente nem Daniela Martins, nem Samir Filho, nem as crianças.
Nuno Rebelo de Sousa, filho do Presidente da República
Pais das gémeas contactaram Nuno Rebelo de Sousa para que “usasse os seus conhecimentos” em Portugal.
Ministério Público
Era um pedido a toda a gente. Eu não tenho como saber como é que chegou a quem chegou.
Daniela Martins, mãe das gémeas
Em outubro de 2019, Nuno Rebelo de Sousa enviou para o e-mail pessoal do pai informações sobre as gémeas.
O que dizia no e-mail que Nuno Rebelo de Sousa enviou ao pai?
21 de outubro de 2019
De: Nuno Rebelo de Sousa
Para: Marcelo Rebelo de Sousa
CC: Juju, Nuno Rebelo de Sousa
Assunto: Caso gêmeas xxxxxxxxx - Urgente!
Pai,
Os pais destas gêmeas luso-brasileiras de 9 meses com xxxxxxxxx são muito amigos de uns amigos nossos e nas últimas semanas temos estado 100% focados tentando ajudar as gêmeas a conseguir os Cartões de Cidadão Portugueses, o que já está, e agora precisamos de uma ajuda maior para que elas consigam o único tratamento do mundo que as pode salvar em Portugal.
O Pai pode ajudar? A burocracia em Portugal é grande e os pais das crianças estão preocupados porque não tem muito tempo para as salvar.
Obrigado!!!
Beijinhos
Juliana e Nuno
—— Pormenores sobre as gémeas em anexo ——
Defesa de Nuno Rebelo de Sousa
nega pedido de interferência
O advogado garante que “Nuno Rebelo de Sousa não solicitou a Marcelo Rebelo de Sousa, seu pai, para que intercedesse junto de qualquer elemento do Governo responsável pela área da saúde para o que quer que fosse, nem o fez, certamente, para que fossem marcadas consultas com a Dra. Teresa Moreno nem para que o fármaco Zolgensma fosse administrado a xxxxxxxxx e xxxxxxxxx”.
O que fez, escreve, depois de tentar sem sucesso contactar alguns médicos sobre a doença das crianças, nomeadamente Teresa Moreno, foi “enviar ao seu pai, Marcelo Rebelo de Sousa, os documentos que lhe haviam sido remetidos por Daniela Martins e Samir Filho, visando perceber se conheceria algum dos médicos especialistas em questão e/ou saberia se em Portugal haveria alguma possibilidade de tratamento para a doença das crianças e/ou outra informação relevante para aquele caso humanitário”.
Fonte: Excerto da Revista Sábado de 19 de junho de 2024
No dia em que recebeu o e-mail, Marcelo encaminhou as informações para a Casa Civil. Depois disso, seguiram-se vários contactos entre o filho do Presidente e a assessoria da Presidência da República.
O que foi dito na troca de e-mails entre Nuno Rebelo de Sousa e a Casa Civil?
De: Marcelo Rebelo de Sousa
Para: Fernando Frutuoso de Melo (Chefe da Casa Civil)
Assunto: Fwd: Caso Gêmeas xxxxxxxxx - Urgente!
Será que a MJR pode perceber do que se trata?
Abraço amigo,
MRS
—— Email anterior em anexo ——
De: Maria João Ruela (Assessora de Assuntos Sociais da Casa Civil do Presidente da República)
Para: Nuno Rebelo de Sousa
Assunto: Gémeas xxxxxxxxx
Caro Nuno,
O Presidente pediu-me para ver a situação das gémeas.
Não consegui perceber, no entanto, se a família se encontra em Portugal e em caso afirmativo como contactar.
Obrigada,
MJ
De: Nuno Rebelo de Sousa
Para: Maria João Ruela (Assessora de Assuntos Sociais da Casa Civil do Presidente da República)
Assunto: Re: Gémeas xxxxxxxxx
Olá Maria João,
Boa tarde!
Falei com o meu Pai há pouco e ele confirmou-me isso mesmo.
Obrigada pela ajuda Maria João!
A família ainda está em São Paulo mas penso que tem tudo pronto para ir para Lisboa.
Deixo aqui os contactos diretos dos Pais:
Daniela Martins xxxxxxxxx
Samir Assad Filho xxxxxxxxx
Muito obrigado novamente!
Cpts
Nuno
De: Fernando Frutuoso de Melo (Chefe da Casa Civil)
Para: Marcelo Rebelo de Sousa
CC: Maria João Ruela
Assunto: Re: Caso gêmeas xxxxxxxxx - Urgente!
As gémeas estão no Brasil, estão a ser seguidas em S. Paulo, onde residem, e não em Lisboa.
Pretendem vir a Lisboa fazer o “tratamento da Matilde”, que custa 2 milhões de euros por criança e que foi autorizado pelo Infarmed em dois casos. Uma terceira criança faleceu antes da decisão.
Foram obter os cartões de cidadão português com o fito de virem cá e terem o tratamento. Escreveram para o Conselho de Administração do Centro Hospitalar de Lisboa a pedir o tratamento, ainda não tiveram resposta.
Ao que sabemos, o processo foi recebido e estão a ser analisados vários casos do mesmo tipo, estando a ser analisados doentes internados e seguidos em hospitais portugueses, sendo que a capacidade de resposta é naturalmente muito limitada e depende inteiramente de decisões médicas, do hospital e do Infarmed.
De: Nuno Rebelo de Sousa
Para: Maria João Ruela (Assessora de Assuntos Sociais da Casa Civil do Presidente da República)
Assunto: Re: Gémeas xxxxxxxxx
Olá Maria João,
Bom dia. Tudo bem?
Posso ajudar de alguma forma?
Sei que não contactaram os Pais das crianças. Eles estão numa angústia diária.
O que me aconselha a dizer?
Obrigado,
Abraços
Nuno
De: Maria João Ruela (Assessora de Assuntos Sociais da Casa Civil do Presidente da República)
Para: Fernando Frutuoso de Melo
Assunto: Fwd: Gémeas xxxxxxxxx
Que respondo?
— encaminha mail anterior —
De: Fernando Frutuoso de Melo (Chefe da Casa Civil)
Para: Maria João Ruela
Ao que sabemos, o processo foi recebido e estão a ser analisados vários casos do mesmo tipo, estando a ser analisados doentes internados e seguidos em hospitais portugueses, sendo que a capacidade de resposta é naturalmente muito limitada e depende inteiramente de decisões médicas, do hospital e do Infarmed.
De: Maria João Ruela
Para: Nuno Rebelo de Sousa
Assunto: Re: Gémeas xxxxxxxxx
Olá Nuno Boa tarde,
o processo foi recebido e estão a ser analisados vários casos do mesmo tipo, estando a ser analisados doentes internados e seguidos em hospitais portugueses, sendo que a capacidade de resposta é naturalmente muito limitada e depende inteiramente de decisões médicas, do hospital e do Infarmed.
Abraço,
MJ
De: Nuno Rebelo de Sousa
Para: Maria João Ruela
Assunto: Re: Gémeas xxxxxxxxx
Olá Maria João,
Muito obrigado pela mensagem,
Imaginaríamos que o status fosse esse.
Não há nada que se possa fazer para acelerar a análise e o processo?
Alguém entrará em contato com os Pais?
Acha que vale a pena eles já irem para Portugal ou esperar?
As gêmeas estão com 9 meses e pioram a cada dia. Este tratamento só funciona se for terminado até aos 2 anos.
O que acha que posso dizer aos Senhores?
Muito obrigado por toda a sua ajuda!
Abraços
Nuno
De: Nuno Rebelo de Sousa
Para: Fernando Frutuoso de Melo (Chefe da Casa Civil)
Assunto: Re: Caso gêmeas xxxxxxxxx - Urgente!
Dr. Frutuoso de Melo,
Boa noite. Segue um assunto que o meu Pai passou a Dra. Maria João Ruela, mas até hoje nada evoluiu e ninguém falou com os Pais das crianças.
Segue um vídeo para perceberem o real estado das crianças de 10 meses que estão internadas no hospital 24h com os movimentos a piorarem dia após dia.
Seguem contatos dos Pais:
Daniela Martins xxxxxxxxx
Samir Assad Filho xxxxxxxxx
Muito obrigado por toda a ajuda!!!
Um abraço
Nuno
De: Fernando Frutuoso de Melo (Chefe da Casa Civil)
Para: Nuno Rebelo de Sousa
CC: Maria João Ruela, Rita Magalhães Colaço, Marcelo Rebelo de Sousa
Assunto: Re: Caso gêmeas xxxxxxxxx - Urgente!
Bom dia Nuno, a Maria João falou com o hospital e há uma lista de espera, sendo que a prioridade é dada aos casos que já estão a ser tratados nos hospitais portugueses, daí que ainda não tenham sido contactados, nem é previsível que o sejam rapidamente. O SNS cobre em primeiro lugar as situações das pessoas que residem ou se encontrem em Portugal. Os Portugueses residentes no estrangeiro têm direito a ser tratados pelos sistemas de saúde dos países onde residem, nos termos das convenções de segurança social ou, no caso da EU, da legislação europeia.
De: Fernando Frutuoso de Melo (Chefe da Casa Civil)
Para: Maria João Ruela
Assunto: Gémeas de S. Paulo
João, vamos sff enviar o caso de S.Paulo ao PM e à Secretaria de Estado das Comunidades, com os dados dos pais e das gémeas, mande preparar cartas amanhã para eu assinar sff a carta ao Gab PM, referindo o essencial do pedido, obrigado.
De: Nuno Rebelo de Sousa
Para: Fernando Frutuoso de Melo (Chefe da Casa Civil)
CC: Maria João Ruela, Rita Magalhães Colaço, Marcelo Rebelo de Sousa
Assunto: Re: Caso gêmeas xxxxxxxxx - Urgente!
Dr. Frutuoso,
Obrigado pela sua resposta.
Pelo que me diz se eles não mudarem para Portugal eles nunca entrarão na fila e aqui eles não conseguem salvar as crianças porque o tratamento é caríssimo.
O Pai das crianças está na disposição de ir a Portugal saber se tem alguma chance de conseguir o tratamento em Portugal caso as crianças se mudem agora para Portugal.
As crianças têm 6 meses para conseguir o tratamento caso contrário morrem com certeza.
Não sei mais o que dizer aos Pais destas gêmeas.
Muito obrigado!!!!
Um abraço
Nuno
De: Maria João Ruela
Para: Fernanda Graça
CC: Laurinda Veiga
Assunto: Caso gêmeas xxxxxxxxx
Anexos: xxxxxxxxx relatório terapia gênica novo.pdf; ATT00002.htm; CC frente *rasurado*.jpeg; ATT00003.htm; CC frente *rasurado*.jpeg; AT00004.htm; CC *rasurado*.jpeg; ATT00005.htm; CC *rasurado*.jpeg; ATT00006.htm
Fernanda,
Imprima documentos a cores e mande dar entrada.
Prepare carta para Gabinete PM e SECP (para CCC assinar), dando conta que recebemos o contacto dos pais destas gémeas, cidadãs luso-brasileiras, residentes em S.Paulo no Brasil, com a mesma doença da bebé Matilde.
E acrescente a informação dos próprios:
xxxxxxxxx gêmeas, cidadãs portuguesas (doc em anexo), foram diagnosticadas com xxxxxxxxx tipo 1, uma doença rara e grave, degenerativa.
As crianças estão utilizando o medicamento Nusinersen, desde os dez meses de vida, primeira medicação liberada para o tratamento específico de xxxxxxxxx tanto pela agência reguladora norte-americana (FDA - Food and drug administration), quanto pela ANVISA no Brasil em 2017 e essa medicação tem promovido redução da mortalidade, assim como ganho de função motora.
Porém, como continuação do tratamento e a única esperança de cura, xxxxxxxxx em indicação de receber a medicação Onasemnogene Abeparovec-xioi (Zolgensma), (relatórios do médico em anexo).
A família das gêmeas enviaram o histórico com diagnóstico, exames e relatórios para o Conselho de Administração do Centro Hospitalar de Lisboa Central. Até ao momento não tiveram resposta do Hospital.
Contactos dos Pais:
Daniela Martins xxxxxxxxx
Samir Assad Filho xxxxxxxxx
Obrigada,
Maria João Ruela
De: Fernando Frutuoso de Melo (Chefe da Casa Civil)
Para: Nuno Rebelo de Sousa
Assunto: Gémeas
Anexo: 1878_001.pdf
Nuno, depois de termos contactado o hospital achámos adequado envolver o Governo, pois a gestão das listas de espera é da responsabilidade do Ministério da Saúde. Abraço, Fernando
Não foi a primeira vez que Nuno Rebelo de Sousa enviou pedidos para a Presidência da República, disse Fernando Frutuoso de Melo quando esteve no Parlamento. O Chefe da Casa Civil admitiu sentir “desconforto” de cada vez que recebia um pedido do filho de Marcelo. Prometeu aos deputados enviar a lista de todos os pedidos. Nesse documento, que foi posteriormente divulgado, constam 14 pedidos feitos pelo Presidente da Câmara de Comércio Luso-Brasileira de São Paulo ao Presidente da República. Marcelo aceitou seis deles.
Lista de pedidos de Nuno Rebelo de Sousa à Presidência da República. Fonte: Presidência da República
No dia 7 de novembro de 2019, Nuno Rebelo de Sousa encontrou-se com o ex-secretário de Estado da Saúde, António Lacerda Sales. O filho de Marcelo encontrava-se em Lisboa para participar na Web Summit e diz que foi isso que motivou a reunião. Mas existe outra versão da história.
Não solicitei a Lacerda Sales que exercesse pressão junto do hospital para que fosse marcada a consulta.
Nuno Rebelo de Sousa, filho do Presidente da República
Perguntou-me qual seria a amplitude da minha intervenção.
António Lacerda Sales, ex-secretário de Estado da Saúde
Nuno Rebelo de Sousa foi constituído arguido no caso, no dia 19 de junho de 2024. Depois de ter começado por se recusar a comparecer na Comissão Parlamentar de Inquérito, o filho do Presidente da República acabou por se apresentar perante os deputados através de videochamada no dia 3 de julho. Mas o estatuto de arguido acabou por lhe possibilitar contornar a sessão com uma simples frase: “Por esse motivo não respondo.”
Declarações de Nuno Rebelo de Sousa à Comissão de Inquérito Parlamentar no dia 3 de julho de 2024
Marcelo
Rebelo de Sousa
Quando foi confrontado sobre o seu papel no favorecimento das gémeas luso-brasileiras, Marcelo Rebelo de Sousa respondeu: “Francamente, não me lembro”. Não há indícios de que Marcelo tenha intervindo no processo, mas há uma troca de correspondência entre várias pessoas ligadas à Presidência e o filho, Nuno Rebelo de Sousa, que foi constituído arguido.
Fonte: TVI/CNN, reportagem publicada a 3 de novembro de 2023
Apesar de Marcelo não se recordar, o caso das gémeas chegou mesmo ao e-mail do Presidente da República. No dia 21 de outubro de 2019, Nuno Rebelo de Sousa enviou uma mensagem para o e-mail pessoal de Marcelo a expôr o problema de saúde das duas gémeas luso-brasileiras. O filho do Presidente da República referiu a necessidade de uma “ajuda maior” para que as crianças tivessem acesso ao “único tratamento no mundo” capaz de as salvar. Uma pergunta concreta fez soar os alarmes: “O pai pode ajudar?” O Presidente reencaminhou esta mensagem para o chefe da Casa Civil.
O que fez o Presidente da República quando recebeu o pedido de ajuda do filho?
Fonte: TVI/CNN, conferência de imprensa com Marcelo Rebelo de Sousa no dia 4 de novembro de 2023
21 de outubro de 2019
De: Nuno Rebelo de Sousa
Para: Marcelo Rebelo de Sousa
CC: Juju, Nuno Rebelo de Sousa
Assunto: Caso gêmeas xxxxxxxxx - Urgente!
Pai,
Os pais destas gêmeas luso-brasileiras de 9 meses com xxxxxxxxx são muito amigos de uns amigos nossos e nas últimas semanas temos estado 100% focados tentando ajudar as gêmeas a conseguir os Cartões de Cidadão Portugueses, o que já está, e agora precisamos de uma ajuda maior para que elas consigam o único tratamento do mundo que as pode salvar em Portugal.
O Pai pode ajudar? A burocracia em Portugal é grande e os pais das crianças estão preocupados porque não tem muito tempo para as salvar.
Obrigado!!!
Beijinhos
Juliana e Nuno
—— Pormenores sobre as gémeas em anexo ——
De: Marcelo Rebelo de Sousa
Para: Fernando Frutuoso de Melo (Chefe da Casa Civil)
Assunto: Fwd: Caso Gêmeas xxxxxxxxx - Urgente!
Será que a MJR pode perceber do que se trata?
Abraço amigo,
MRS
—— Email anterior em anexo ——
De: Maria João Ruela (Assessora de Assuntos Sociais da Casa Civil do Presidente da República)
Para: Nuno Rebelo de Sousa
Assunto: Gémeas xxxxxxxxx
Caro Nuno,
O Presidente pediu-me para ver a situação das gémeas.
Não consegui perceber, no entanto, se a família se encontra em Portugal e em caso afirmativo como contactar.
Obrigada,
MJ
De: Nuno Rebelo de Sousa
Para: Maria João Ruela (Assessora de Assuntos Sociais da Casa Civil do Presidente da República)
Assunto: Re: Gémeas xxxxxxxxx
Olá Maria João,
Boa tarde!
Falei com o meu Pai há pouco e ele confirmou-me isso mesmo.
Obrigada pela ajuda Maria João!
A família ainda está em São Paulo mas penso que tem tudo pronto para ir para Lisboa.
Deixo aqui os contactos diretos dos Pais:
Daniela Martins xxxxxxxxx
Samir Assad Filho xxxxxxxxx
Muito obrigado novamente!
Cpts
Nuno
De: Fernando Frutuoso de Melo (Chefe da Casa Civil)
Para: Marcelo Rebelo de Sousa
CC: Maria João Ruela
Assunto: Re: Caso gêmeas xxxxxxxxx - Urgente!
As gémeas estão no Brasil, estão a ser seguidas em S. Paulo, onde residem, e não em Lisboa.
Pretendem vir a Lisboa fazer o “tratamento da Matilde”, que custa 2 milhões de euros por criança e que foi autorizado pelo Infarmed em dois casos. Uma terceira criança faleceu antes da decisão.
Foram obter os cartões de cidadão português com o fito de virem cá e terem o tratamento. Escreveram para o Conselho de Administração do Centro Hospitalar de Lisboa a pedir o tratamento, ainda não tiveram resposta.
Ao que sabemos, o processo foi recebido e estão a ser analisados vários casos do mesmo tipo, estando a ser analisados doentes internados e seguidos em hospitais portugueses, sendo que a capacidade de resposta é naturalmente muito limitada e depende inteiramente de decisões médicas, do hospital e do Infarmed.
O caso continuou depois a ser discutido entre Nuno Rebelo de Sousa, Fernando Frutuoso de Melo e Maria João Ruela. Na documentação enviada à Procuradoria-Geral da República a que o Observador teve acesso, o Presidente não participou mais nesta troca de correspondência, embora vários e-mails tenham sido enviados com o seu conhecimento.
Mas a investigação divulgada pela TVI/CNN em novembro de 2023 revelava a existência de e-mails trocados entre o Presidente da República e o coordenador da unidade de neurologia do Hospital de Santa Maria, António Levy Gomes. No e-mail, Marcelo diz ao médico ter dito ao filho que “não havia privilégio”, muito menos “para filho de Presidente”.
(...) No meio de milhentos pedidos e solicitações, falou-me meu filho Nuno num caso específico de luso-brasileiros no Brasil. Disse-lhe logo de imediato que não havia privilégio algum para ninguém e por maioria de razão para filho de Presidente. (...)
Fonte: TVI/CNN, reportagem publicada a 3 de novembro de 2023
Em 2023, na conferência de imprensa que deu em Belém para responder a perguntas sobre o caso, voltou a dizer que não se lembrava de ter trocado e-mails sobre o caso das gémeas. Nem com o “doutor Nuno Rebelo de Sousa, meu filho” — como se dirigiu ao ex-presidente da Câmara de Comércio Luso-Brasileira de São Paulo — nem com Levy Gomes, coordenador da unidade de neurologia do Hospital de Santa Maria.
Disse 'que não havia privilégio nenhum para ninguém e, por maioria de razão, para filho de Presidente'
Marcelo Rebelo de Sousa, Presidente da República
Não foi a primeira vez que aconteceu [haver pedidos do filho do Presidente].
Fernando Frutuoso de Melo, Chefe da Casa Civil
Embora não se recorde deste caso, o que aconteceu provocou desgaste na relação do Presidente da República com o filho, Nuno Rebelo de Sousa. Disse-o o próprio Marcelo, num jantar com jornalistas estrangeiros em abril de 2024. O Presidente revelou que cortou relações com o filho por causa da conduta de Nuno Rebelo de Sousa no caso das gémeas. “É imperdoável, porque sabe que tenho um cargo público e político, e pago por isso”, contou.
Fonte: Declarações de Marcelo Rebelo de Sousa publicadas no Diário de Notícias no dia 1 de julho de 2024
Marcelo já recebeu 14 pedidos vindos do filho. A Presidência da República esclareceu que os pedidos foram feitos “na qualidade de Presidente da Câmara de Comércio Luso-Brasileira de São Paulo”. O Presidente da República respondeu favoravelmente a seis deles.
Lista de pedidos de Nuno Rebelo de Sousa à Presidência da República. Fonte: Presidência da República
Maria João
Ruela
Maria João Ruela é a assessora para a Solidariedade e Assuntos Sociais da Presidência da República. Foi jornalista durante quase 25 anos até ter sido nomeada por Marcelo Rebelo de Sousa em 2016.
Trocou vários e-mails sobre as gémeas com o filho do Presidente da República depois de ter recebido uma mensagem escrita por Marcelo Rebelo de Sousa a pedir para “perceber do que se trata”.
Quais são os e-mails que envolvem Maria João Ruela?
De: Marcelo Rebelo de Sousa
Para: Fernando Frutuoso de Melo (Chefe da Casa Civil)
Assunto: Fwd: Caso Gêmeas xxxxxxxxx - Urgente!
Será que a MJR pode perceber do que se trata?
Abraço amigo,
MRS
—— Email anterior em anexo ——
Pai,
Os pais destas gêmeas luso-brasileiras de 9 meses com xxxxxxxxx são muito amigos de uns amigos nossos e nas últimas semanas temos estado 100% focados tentando ajudar as gêmeas a conseguir os Cartões de Cidadão Portugueses, o que já está, e agora precisamos de uma ajuda maior para que elas consigam o único tratamento do mundo que as pode salvar em Portugal.
O Pai pode ajudar? A burocracia em Portugal é grande e os pais das crianças estão preocupados porque não tem muito tempo para as salvar.
Obrigado!!!
Beijinhos
Juliana e Nuno
De: Maria João Ruela (Assessora de Assuntos Sociais da Casa Civil do Presidente da República)
Para: Nuno Rebelo de Sousa
Assunto: Gémeas xxxxxxxxx
Caro Nuno,
O Presidente pediu-me para ver a situação das gémeas.
Não consegui perceber, no entanto, se a família se encontra em Portugal e em caso afirmativo como contactar.
Obrigada,
MJ
Declarações de Maria João Ruela à Comissão Parlamentar de Inquérito no dia 24 de julho de 2024
De: Nuno Rebelo de Sousa
Para: Maria João Ruela (Assessora de Assuntos Sociais da Casa Civil do Presidente da República)
Assunto: Re: Gémeas xxxxxxxxx
Olá Maria João,
Boa tarde!
Falei com o meu Pai há pouco e ele confirmou-me isso mesmo.
Obrigada pela ajuda Maria João!
A família ainda está em São Paulo mas penso que tem tudo pronto para ir para Lisboa.
Deixo aqui os contactos diretos dos Pais:
Daniela Martins xxxxxxxxx
Samir Assad Filho xxxxxxxxx
Muito obrigado novamente!
Cpts
Nuno
De: Nuno Rebelo de Sousa
Para: Maria João Ruela (Assessora de Assuntos Sociais da Casa Civil do Presidente da República)
Assunto: Re: Gémeas xxxxxxxxx
Olá Maria João,
Bom dia. Tudo bem?
Posso ajudar de alguma forma?
Sei que não contactaram os Pais das crianças. Eles estão numa angústia diária.
O que me aconselha a dizer?
Obrigado,
Abraços
Nuno
De: Maria João Ruela (Assessora de Assuntos Sociais da Casa Civil do Presidente da República)
Para: Fernando Frutuoso de Melo
Assunto: Fwd: Gémeas xxxxxxxxx
Que respondo?
— encaminha mail anterior —
De: Fernando Frutuoso de Melo (Chefe da Casa Civil)
Para: Maria João Ruela
Ao que sabemos, o processo foi recebido e estão a ser analisados vários casos do mesmo tipo, estando a ser analisados doentes internados e seguidos em hospitais portugueses, sendo que a capacidade de resposta é naturalmente muito limitada e depende inteiramente de decisões médicas, do hospital e do Infarmed.
De: Maria João Ruela
Para: Nuno Rebelo de Sousa
Assunto: Re: Gémeas xxxxxxxxx
Olá Nuno Boa tarde,
o processo foi recebido e estão a ser analisados vários casos do mesmo tipo, estando a ser analisados doentes internados e seguidos em hospitais portugueses, sendo que a capacidade de resposta é naturalmente muito limitada e depende inteiramente de decisões médicas, do hospital e do Infarmed.
Abraço,
MJ
Declarações de Maria João Ruela à Comissão Parlamentar de Inquérito no dia 24 de julho de 2024
De: Nuno Rebelo de Sousa
Para: Maria João Ruela
Assunto: Re: Gémeas xxxxxxxxx
Olá Maria João,
Muito obrigado pela mensagem,
Imaginaríamos que o status fosse esse.
Não há nada que se possa fazer para acelerar a análise e o processo?
Alguém entrará em contato com os Pais?
Acha que vale a pena eles já irem para Portugal ou esperar?
As gêmeas estão com 9 meses e pioram a cada dia. Este tratamento só funciona se for terminado até aos 2 anos.
O que acha que posso dizer aos Senhores?
Muito obrigado por toda a sua ajuda!
Abraços
Nuno
Declarações de Maria João Ruela à Comissão Parlamentar de Inquérito no dia 24 de julho de 2024
De: Nuno Rebelo de Sousa
Para: Fernando Frutuoso de Melo (Chefe da Casa Civil)
Assunto: Re: Caso gêmeas xxxxxxxxx - Urgente!
Dr. Frutuoso de Melo,
Boa noite. Segue um assunto que o meu Pai passou a Dra. Maria João Ruela, mas até hoje nada evoluiu e ninguém falou com os Pais das crianças.
Segue um vídeo para perceberem o real estado das crianças de 10 meses que estão internadas no hospital 24h com os movimentos a piorarem dia após dia.
Seguem contatos dos Pais:
Daniela Martins xxxxxxxxx
Samir Assad Filho xxxxxxxxx
Muito obrigado por toda a ajuda!!!
Um abraço
Nuno
Declarações de Maria João Ruela à Comissão Parlamentar de Inquérito no dia 24 de julho de 2024
De: Fernando Frutuoso de Melo (Chefe da Casa Civil)
Para: Nuno Rebelo de Sousa
CC: Maria João Ruela, Rita Magalhães Colaço, Marcelo Rebelo de Sousa
Assunto: Re: Caso gêmeas xxxxxxxxx - Urgente!
Bom dia Nuno, a Maria João falou com o hospital e há uma lista de espera, sendo que a prioridade é dada aos casos que já estão a ser tratados nos hospitais portugueses, daí que ainda não tenham sido contactados, nem é previsível que o sejam rapidamente. O SNS cobre em primeiro lugar as situações das pessoas que residem ou se encontrem em Portugal. Os Portugueses residentes no estrangeiro têm direito a ser tratados pelos sistemas de saúde dos países onde residem, nos termos das convenções de segurança social ou, no caso da EU, da legislação europeia.
De: Fernando Frutuoso de Melo (Chefe da Casa Civil)
Para: Maria João Ruela
Assunto: Gémeas de S. Paulo
João, vamos sff enviar o caso de S.Paulo ao PM e à Secretaria de Estado das Comunidades, com os dados dos pais e das gémeas, mande preparar cartas amanhã para eu assinar sff a carta ao Gab PM, referindo o essencial do pedido, obrigado.
De: Maria João Ruela
Para: Fernanda Graça
CC: Laurinda Veiga
Assunto: Caso gêmeas xxxxxxxxx
Anexos: xxxxxxxxx relatório terapia gênica novo.pdf; ATT00002.htm; CC frente *rasurado*.jpeg; ATT00003.htm; CC frente *rasurado*.jpeg; AT00004.htm; CC *rasurado*.jpeg; ATT00005.htm; CC *rasurado*.jpeg; ATT00006.htm
Fernanda,
Imprima documentos a cores e mande dar entrada.
Prepare carta para Gabinete PM e SECP (para CCC assinar), dando conta que recebemos o contacto dos pais destas gémeas, cidadãs luso-brasileiras, residentes em S.Paulo no Brasil, com a mesma doença da bebé Matilde.
E acrescente a informação dos próprios:
xxxxxxxxx gêmeas, cidadãs portuguesas (doc em anexo), foram diagnosticadas com xxxxxxxxx tipo 1, uma doença rara e grave, degenerativa.
As crianças estão utilizando o medicamento Nusinersen, desde os dez meses de vida, primeira medicação liberada para o tratamento específico de xxxxxxxxx tanto pela agência reguladora norte-americana (FDA - Food and drug administration), quanto pela ANVISA no Brasil em 2017 e essa medicação tem promovido redução da mortalidade, assim como ganho de função motora.
Porém, como continuação do tratamento e a única esperança de cura, xxxxxxxxx em indicação de receber a medicação Onasemnogene Abeparovec-xioi (Zolgensma), (relatórios do médico em anexo).
A família das gêmeas enviaram o histórico com diagnóstico, exames e relatórios para o Conselho de Administração do Centro Hospitalar de Lisboa Central. Até ao momento não tiveram resposta do Hospital.
Contactos dos Pais:
Daniela Martins xxxxxxxxx
Samir Assad Filho xxxxxxxxx
Obrigada,
Maria João Ruela
Fernando
Frutuoso de Melo
Fernando Frutuoso de Melo é chefe da Casa Civil da Presidência da República desde 2016, mas já conhece o Presidente da República há muitas décadas. Entre 1981 e 1983, foi chefe de gabinete quando Marcelo foi secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros e foi com ele também para o Ministério dos Assuntos Parlamentares.
Frutuoso de Melo viu-se envolvido na polémica do caso das gémeas depois de o Presidente lhe ter encaminhado um e-mail proveniente do filho. Nessa mensagem, Nuno Rebelo de Sousa escreveu todas as informações sobre o estado de saúde das crianças e perguntava: “O pai pode ajudar?”.
Marcelo encaminhou a mensagem para a Casa Civil. Fernando Frutuoso de Melo e Maria João Ruela, assessora da Casa Civil, prosseguiram os contactos com Nuno Rebelo de Sousa.
Na Comissão Parlamentar de Inquérito, o chefe da Casa Civil admitiu ter sentido desconforto em relação à mensagem do filho de Marcelo. Acrescentou que “não foi a primeira vez” que recebeu pedidos de Nuno Rebelo de Sousa. Mais tarde, foi divulgada uma lista com 14 pedidos que Nuno Rebelo de Sousa enviou para o pai. A Presidência da República — que respondeu favoravelmente a seis destes pedidos — esclareceu que os pedidos foram feitos na “qualidade de Presidente da Câmara de Comércio Luso-Brasileira de São Paulo”.
O que diziam os e-mails trocados por Fernando Frutuoso de Melo com Nuno Rebelo de Sousa?
Declarações de Fernando Frutuoso de Melo à Comissão Parlamentar de Inquérito no dia 23 de julho de 2024
De: Marcelo Rebelo de Sousa
Para: Fernando Frutuoso de Melo (Chefe da Casa Civil)
Assunto: Fwd: Caso Gêmeas xxxxxxxxx - Urgente!
Será que a MJR pode perceber do que se trata?
Abraço amigo,
MRS
—— Email anterior em anexo ——
Pai,
Os pais destas gêmeas luso-brasileiras de 9 meses com xxxxxxxxx são muito amigos de uns amigos nossos e nas últimas semanas temos estado 100% focados tentando ajudar as gêmeas a conseguir os Cartões de Cidadão Portugueses, o que já está, e agora precisamos de uma ajuda maior para que elas consigam o único tratamento do mundo que as pode salvar em Portugal.
O Pai pode ajudar? A burocracia em Portugal é grande e os pais das crianças estão preocupados porque não tem muito tempo para as salvar.
Obrigado!!!
Beijinhos
Juliana e Nuno
De: Maria João Ruela (Assessora de Assuntos Sociais da Casa Civil do Presidente da República)
Para: Nuno Rebelo de Sousa
Assunto: Gémeas xxxxxxxxx
Caro Nuno,
O Presidente pediu-me para ver a situação das gémeas.
Não consegui perceber, no entanto, se a família se encontra em Portugal e em caso afirmativo como contactar.
Obrigada,
MJ
De: Nuno Rebelo de Sousa
Para: Maria João Ruela (Assessora de Assuntos Sociais da Casa Civil do Presidente da República)
Assunto: Re: Gémeas xxxxxxxxx
Olá Maria João,
Boa tarde!
Falei com o meu Pai há pouco e ele confirmou-me isso mesmo.
Obrigada pela ajuda Maria João!
A família ainda está em São Paulo mas penso que tem tudo pronto para ir para Lisboa.
Deixo aqui os contactos diretos dos Pais:
Daniela Martins xxxxxxxxx
Samir Assad Filho xxxxxxxxx
Muito obrigado novamente!
Cpts
Nuno
De: Fernando Frutuoso de Melo (Chefe da Casa Civil)
Para: Marcelo Rebelo de Sousa
CC: Maria João Ruela
Assunto: Re: Caso gêmeas xxxxxxxxx - Urgente!
As gémeas estão no Brasil, estão a ser seguidas em S. Paulo, onde residem, e não em Lisboa.
Pretendem vir a Lisboa fazer o “tratamento da Matilde”, que custa 2 milhões de euros por criança e que foi autorizado pelo Infarmed em dois casos. Uma terceira criança faleceu antes da decisão.
Foram obter os cartões de cidadão português com o fito de virem cá e terem o tratamento. Escreveram para o Conselho de Administração do Centro Hospitalar de Lisboa a pedir o tratamento, ainda não tiveram resposta.
Ao que sabemos, o processo foi recebido e estão a ser analisados vários casos do mesmo tipo, estando a ser analisados doentes internados e seguidos em hospitais portugueses, sendo que a capacidade de resposta é naturalmente muito limitada e depende inteiramente de decisões médicas, do hospital e do Infarmed.
Declarações de Fernando Frutuoso de Melo à Comissão Parlamentar de Inquérito no dia 23 de julho de 2024
De: Nuno Rebelo de Sousa
Para: Maria João Ruela (Assessora de Assuntos Sociais da Casa Civil do Presidente da República)
Assunto: Re: Gémeas xxxxxxxxx
Olá Maria João,
Bom dia. Tudo bem?
Posso ajudar de alguma forma?
Sei que não contactaram os Pais das crianças. Eles estão numa angústia diária.
O que me aconselha a dizer?
Obrigado,
Abraços
Nuno
De: Maria João Ruela (Assessora de Assuntos Sociais da Casa Civil do Presidente da República)
Para: Fernando Frutuoso de Melo
Assunto: Fwd: Gémeas xxxxxxxxx
Que respondo?
— encaminha mail anterior —
De: Fernando Frutuoso de Melo (Chefe da Casa Civil)
Para: Maria João Ruela
Ao que sabemos, o processo foi recebido e estão a ser analisados vários casos do mesmo tipo, estando a ser analisados doentes internados e seguidos em hospitais portugueses, sendo que a capacidade de resposta é naturalmente muito limitada e depende inteiramente de decisões médicas, do hospital e do Infarmed.
De: Maria João Ruela
Para: Nuno Rebelo de Sousa
Assunto: Re: Gémeas xxxxxxxxx
Olá Nuno Boa tarde,
o processo foi recebido e estão a ser analisados vários casos do mesmo tipo, estando a ser analisados doentes internados e seguidos em hospitais portugueses, sendo que a capacidade de resposta é naturalmente muito limitada e depende inteiramente de decisões médicas, do hospital e do Infarmed.
Abraço,
MJ
De: Nuno Rebelo de Sousa
Para: Maria João Ruela
Assunto: Re: Gémeas xxxxxxxxx
Olá Maria João,
Muito obrigado pela mensagem,
Imaginaríamos que o status fosse esse.
Não há nada que se possa fazer para acelerar a análise e o processo?
Alguém entrará em contato com os Pais?
Acha que vale a pena eles já irem para Portugal ou esperar?
As gêmeas estão com 9 meses e pioram a cada dia. Este tratamento só funciona se for terminado até aos 2 anos.
O que acha que posso dizer aos Senhores?
Muito obrigado por toda a sua ajuda!
Abraços
Nuno
De: Nuno Rebelo de Sousa
Para: Fernando Frutuoso de Melo (Chefe da Casa Civil)
Assunto: Re: Caso gêmeas xxxxxxxxx - Urgente!
Dr. Frutuoso de Melo,
Boa noite. Segue um assunto que o meu Pai passou a Dra. Maria João Ruela, mas até hoje nada evoluiu e ninguém falou com os Pais das crianças.
Segue um vídeo para perceberem o real estado das crianças de 10 meses que estão internadas no hospital 24h com os movimentos a piorarem dia após dia.
Seguem contatos dos Pais:
Daniela Martins xxxxxxxxx
Samir Assad Filho xxxxxxxxx
Muito obrigado por toda a ajuda!!!
Um abraço
Nuno
De: Fernando Frutuoso de Melo (Chefe da Casa Civil)
Para: Nuno Rebelo de Sousa
CC: Maria João Ruela, Rita Magalhães Colaço, Marcelo Rebelo de Sousa
Assunto: Re: Caso gêmeas xxxxxxxxx - Urgente!
Bom dia Nuno, a Maria João falou com o hospital e há uma lista de espera, sendo que a prioridade é dada aos casos que já estão a ser tratados nos hospitais portugueses, daí que ainda não tenham sido contactados, nem é previsível que o sejam rapidamente. O SNS cobre em primeiro lugar as situações das pessoas que residem ou se encontrem em Portugal. Os Portugueses residentes no estrangeiro têm direito a ser tratados pelos sistemas de saúde dos países onde residem, nos termos das convenções de segurança social ou, no caso da EU, da legislação europeia.
Declarações de Fernando Frutuoso de Melo à Comissão Parlamentar de Inquérito no dia 23 de julho de 2024
De: Fernando Frutuoso de Melo (Chefe da Casa Civil)
Para: Maria João Ruela
Assunto: Gémeas de S. Paulo
João, vamos sff enviar o caso de S.Paulo ao PM e à Secretaria de Estado das Comunidades, com os dados dos pais e das gémeas, mande preparar cartas amanhã para eu assinar sff a carta ao Gab PM, referindo o essencial do pedido, obrigado.
Declarações de Fernando Frutuoso de Melo à Comissão Parlamentar de Inquérito no dia 23 de julho de 2024
De: Nuno Rebelo de Sousa
Para: Fernando Frutuoso de Melo (Chefe da Casa Civil)
CC: Maria João Ruela, Rita Magalhães Colaço, Marcelo Rebelo de Sousa
Assunto: Re: Caso gêmeas xxxxxxxxx - Urgente!
Dr. Frutuoso,
Obrigado pela sua resposta.
Pelo que me diz se eles não mudarem para Portugal eles nunca entrarão na fila e aqui eles não conseguem salvar as crianças porque o tratamento é caríssimo.
O Pai das crianças está na disposição de ir a Portugal saber se tem alguma chance de conseguir o tratamento em Portugal caso as crianças se mudem agora para Portugal.
As crianças têm 6 meses para conseguir o tratamento caso contrário morrem com certeza.
Não sei mais o que dizer aos Pais destas gêmeas.
Muito obrigado!!!!
Um abraço
Nuno
De: Maria João Ruela
Para: Fernanda Graça
CC: Laurinda Veiga
Assunto: Caso gêmeas xxxxxxxxx
Anexos: xxxxxxxxx relatório terapia gênica novo.pdf; ATT00002.htm; CC frente *rasurado*.jpeg; ATT00003.htm; CC frente *rasurado*.jpeg; AT00004.htm; CC *rasurado*.jpeg; ATT00005.htm; CC *rasurado*.jpeg; ATT00006.htm
Fernanda,
Imprima documentos a cores e mande dar entrada.
Prepare carta para Gabinete PM e SECP (para CCC assinar), dando conta que recebemos o contacto dos pais destas gémeas, cidadãs luso-brasileiras, residentes em S.Paulo no Brasil, com a mesma doença da bebé Matilde.
E acrescente a informação dos próprios:
xxxxxxxxx gêmeas, cidadãs portuguesas (doc em anexo), foram diagnosticadas com xxxxxxxxx tipo 1, uma doença rara e grave, degenerativa.
As crianças estão utilizando o medicamento Nusinersen, desde os dez meses de vida, primeira medicação liberada para o tratamento específico de xxxxxxxxx tanto pela agência reguladora norte-americana (FDA - Food and drug administration), quanto pela ANVISA no Brasil em 2017 e essa medicação tem promovido redução da mortalidade, assim como ganho de função motora.
Porém, como continuação do tratamento e a única esperança de cura, xxxxxxxxx em indicação de receber a medicação Onasemnogene Abeparovec-xioi (Zolgensma), (relatórios do médico em anexo).
A família das gêmeas enviaram o histórico com diagnóstico, exames e relatórios para o Conselho de Administração do Centro Hospitalar de Lisboa Central. Até ao momento não tiveram resposta do Hospital.
Contactos dos Pais:
Daniela Martins xxxxxxxxx
Samir Assad Filho xxxxxxxxx
Obrigada,
Maria João Ruela
De: Fernando Frutuoso de Melo (Chefe da Casa Civil)
Para: Nuno Rebelo de Sousa
Assunto: Gémeas
Anexo: 1878_001.pdf
Nuno, depois de termos contactado o hospital achámos adequado envolver o Governo, pois a gestão das listas de espera é da responsabilidade do Ministério da Saúde. Abraço, Fernando
Declarações de Fernando Frutuoso de Melo à Comissão Parlamentar de Inquérito no dia 23 de julho de 2024
No final de outubro, a Casa Civil enviou as informações sobre o caso das gémeas para o gabinete do primeiro-ministro, na altura António Costa.
Mas, na Comissão de Inquérito, os deputados realçaram um pormenor: a origem do pedido foi ocultada. Fernando Frutuoso de Melo explicou a decisão.
Declarações de Fernando Frutuoso de Melo à Comissão Parlamentar de Inquérito no dia 23 de julho de 2024
Documento enviado ao gabinete do primeiro-ministro
Documento enviado à Secretaria de Estado das Comunidades Portuguesas
António
Costa
No dia 31 de outubro de 2019, a Casa Civil da Presidência da República encaminhou o pedido de ajuda das gémeas enviado pelo filho de Marcelo para o gabinete do então primeiro-ministro, António Costa. A informação não mencionava, no entanto, a origem do pedido.
Documento enviado ao gabinete do primeiro-ministro
António Costa não é visado diretamente no processo, mas foi chamado a responder perante a Comissão Parlamentar de Inquérito. O ex-primeiro-ministro e atual presidente do Conselho Europeu respondeu às perguntas por escrito. Apesar de a informação sobre as gémeas ter passado pelo seu gabinete, António Costa contou à CPI que apenas soube do caso pela reportagem da TVI/CNN.
No dia 6 de novembro, o chefe de gabinete de António Costa enviou a informação sobre o caso das gémeas para o Ministério da Saúde de onde terá seguido para a Secretaria de Estado da Saúde. Francisco André admitiu aos deputados que “não teve qualquer conhecimento” de que o remetente do pedido era o filho do Presidente da República, acrescentando ainda que o pedido seguiu os trâmites habituais. Contudo, Marta Temido — que na altura era ministra da Saúde — afirma que o ofício nunca chegou ao seu gabinete, tendo seguido diretamente para a Secretaria de Estado. Aos deputados, durante a sessão da Comissão Parlamentar de Inquérito, Marta Temido disse “não ter explicação para este hiato”.
O ex-secretário de Estado da Saúde, António Lacerda Sales, é um dos três arguidos do processo e é suspeito de ter ordenado a marcação da consulta de neuropediatria no Santa Maria. Nas suas respostas à CPI, António Costa frisou que não faz parte das competências de um secretário de Estado marcar consultas. Sobre a possibilidade de Carla Silva, secretária pessoal de Lacerda Sales, ter agido por vontade própria ao contactar o Hospital de Santa Maria, António Costa não deixa dúvidas: os membros do Governo são responsáveis pela atuação de quem está sob a sua tutela.
— Um secretário de Estado tem autonomia para marcar, a título excepcional, consultas numa unidade hospitalar?
Um secretário de Estado não tem competência para marcar consultas, que só podem obviamente ser marcadas por quem tem para tal competência em cada instituição do SNS.
— No seu entender, e considerando o exercício das funções de Primeiro-Ministro, entende que os secretários de Estado devem assumir a responsabilidade política das ações das suas secretárias?
Os membros do governo são politicamente responsáveis pelos seus atos e omissões e, consoante a situação concreta, por atos e omissões de quem está sob a sua direcção ou tutela.
António
Lacerda Sales
António Lacerda Sales foi secretário de Estado da Saúde no Governo de António Costa entre 2019 e 2022. Segundo o relatório da Inspeção Geral das Atividades em Saúde (IGAS), entre os dias 8 e 12 de novembro de 2019, deu entrada no gabinete de Lacerda Sales a informação sobre as gémeas. Mas, no Parlamento, Lacerda Sales negou ter interferido no caso para beneficiar as crianças.
Declarações de António Lacerda Sales à Comissão Parlamentar de Inquérito no dia 17 de junho de 2024
No dia 6 de junho de 2024, Lacerda Sales foi constituído arguido no processo. É suspeito de ter cometido os crimes de abuso de poder, burla qualificada e prevaricação.
A investigação acredita que terá ordenado, de forma ilícita, a marcação da consulta para as duas gémeas no Hospital de Santa Maria. Lacerda Sales sempre negou qualquer contacto com o centro hospitalar, chegando mesmo a deixar subentendido que a sua secretária, que realizou os contactos com a unidade, teria agido sem o seu conhecimento.
Perante o IGAS, chegou mesmo a levantar suspeitas sobre o “grau de intimidade” entre Carla Silva e a Diretora do Departamento de Pediatria do Hospital de Santa Maria. A entidade concluiu que o acesso das gémeas luso-brasileiras à consulta e tratamento no Hospital de Santa Maria foi ilegal.
Não estou disponível para servir de bode expiatório.
António Lacerda Sales, ex-secretário de Estado da Saúde
Temos um ex-secretário de Estado a negar a sua intervenção e a levantar suspeições em relação a mim.
Carla Silva, ex-secretária de Lacerda Sales
Não foi possível retirar informações sólidas das declarações de Lacerda Sales à CPI, no dia 17 de junho, uma vez que o ex-secretário de Estado da Saúde se recusou a responder às perguntas que lhe foram colocadas 49 vezes.
Lacerda Sales está protegido pelo estatuto de arguido, o que lhe permite não responder às questões para “não correr o risco de se autoincriminar”.
Declarações de António Lacerda Sales à Comissão Parlamentar de Inquérito no dia 17 de junho de 2024
No dia 6 de novembro de 2019, António Lacerda Sales ter-se-á reunido com Mário Pinto, que na altura era assessor para a saúde da Presidência da República. Este último confirmou à TVI/CNN que a reunião aconteceu para discutir assuntos relacionados com a sua área de trabalho, mas que nunca falaram nem sobre o filho de Marcelo Rebelo de Sousa nem sobre as gémeas. Nas mesmas declarações, Mário Pinto disse ainda que “arranjar uma consulta” se tratava de uma “coisa normal”.
Segundo a IGAS e declarações do próprio, o ex-secretário de Estado da Saúde (SES) ter-se-á reunido com Nuno Rebelo de Sousa a 7 de novembro de 2019, na mesma altura em que a informação sobre as gémeas enviada pela Presidência da República terá dado entrada no seu gabinete.
Carla Silva, a secretária pessoal de Lacerda Sales na Secretaria de Estado da Saúde, disse à CPI não se lembrar de ter marcado o encontro entre os dois e explicou que, caso essa tarefa tivesse passado pelo gabinete, a reunião estaria na agenda oficial do secretário de Estado. “Muitas vezes, o SES agendava diretamente as reuniões sem passar pelo secretariado”, explicou. Carla Silva disse também nunca ter visto Nuno Rebelo de Sousa no gabinete.
Sobre o que se discutiu nesse dia, existem duas versões.
Perguntou-me qual seria a amplitude da minha intervenção.
António Lacerda Sales, ex-secretário de Estado da Saúde
Não solicitei a Lacerda Sales que exercesse pressão junto do hospital para que fosse marcada a consulta.
Nuno Rebelo de Sousa, filho do Presidente da República
O relatório da IGAS revela também que o ex-secretário de Estado da Saúde terá pedido à sua secretária pessoal, Carla Silva, para contactar Nuno Rebelo de Sousa. A data deste pedido não é precisa, mas estima-se que terá acontecido entre os dias 7 e 20 de novembro.
Eu não fiz nada que o senhor secretário de Estado da Saúde não soubesse ou não tivesse pedido.
Carla Silva, ex-secretária de Lacerda Sales
Lacerda Sales nega ter pedido a Carla Silva para contactar o hospital.
António Lacerda Sales, ex-secretário de Estado da Saúde
Depois de obter as informações através de Nuno Rebelo de Sousa, a ex-secretária ficou com outra tarefa: conseguir que fossem vistas no Hospital de Santa Maria.
Carla Silva conhece bem o departamento pediátrico do Centro Hospitalar, uma vez que desempenhou funções de secretariado ali, entre 2011 e 2013. Conhece muitos dos médicos que lá trabalham, incluindo a diretora Ana Isabel Lopes, para quem foi enviado o e-mail no dia 20 de novembro de 2019.
Mas Lacerda Sales, questionado pela IGAS, afirmou desconhecer tal facto e lançou ainda a suspeita sobre Carla Silva: “Atente-se na forma como a secretária se dirige à diretora do Departamento de Pediatria, diga-se, «Cara Prof. Ana Isabel Lopes» ou «Mais uma vez muito agradeço a sua preciosa ajuda!». Qual o grau de intimidade entre as intervenientes? Já se conheciam anteriormente?”
Nem sequer era do meu conhecimento essa matéria.
António Lacerda Sales, ex-secretário de Estado da Saúde
Quando fui à entrevista com o secretário de Estado, trabalhava no Centro Hospitalar Lisboa Norte.
Carla Silva, ex-secretária de Lacerda Sales
Depois de ter recebido as informações sobre as gémeas através do filho do Presidente da República, Carla Silva enviou para o Hospital de Santa Maria um e-mail com as seguintes informações: a identidade das crianças, data de nascimento, diagnóstico e as datas em que os pais poderiam comparecer no hospital.
À CPI, o ex-diretor clínico do Hospital de Santa Maria confirmou que o caso das gémeas foi sinalizado pela Secretaria de Estado da Saúde. Luís Pinheiro alertou que, independentemente da origem da sinalização, a marcação de uma consulta é uma decisão clínica, ou seja, é da responsabilidade do hospital.
O senhor secretário de Estado pediu-me para entrar em contacto com o hospital.
Carla Silva, ex-secretária de Lacerda Sales
A informação veiculada pela doutora Carla Silva foi de que o fazia em nome do senhor secretário de Estado.
Ana Isabel Lopes, diretora do departamento de pediatria do Hospital de Santa Maria
No relatório da IGAS, conclui-se que, apesar de António Lacerda Sales negar qualquer influência para marcar a consulta, “não se descortina como a sua secretária pessoal poderia ter conhecimento” deste caso de outra maneira.
Não marquei nenhuma consulta, não fiz nenhum telefonema.
António Lacerda Sales, ex-secretário de Estado da Saúde
Presumo que um pedido de avaliação clínica seja feito no âmbito de uma consulta.
Carla Silva, ex-secretária de Lacerda Sales
António Lacerda Sales afirma nunca ter tido “qualquer contacto” formal com o hospital. Chamado à CPI, o então diretor clínico, Luís Pinheiro, contou aos deputados que o ex-secretário de Estado lhe fez perguntas sobre “estas duas crianças em específico”. Já o ex-presidente do Santa Maria, Daniel Ferro, contou aos deputados que chegou a sinalizar à tutela a preocupação com o impacto financeiro que o tratamento traria ao hospital.
Nunca contactei formalmente com o Hospital de Santa Maria.
António Lacerda Sales, ex-secretário de Estado da Saúde
[Lacerda Sales] Colocou-me questões sobre estas duas gémeas em específico.
Luís Pinheiro, ex-diretor clínico do Hospital de Santa Maria
Lembro-me de falar com o senhor secretário de Estado, doutor Lacerda Sales.
Daniel Ferro, ex-presidente do Hospital de Santa Maria
Entre 17 e 22 de dezembro de 2019, chegou ao gabinete do ex-secretário de Estado da Saúde um e-mail de Nuno Rebelo de Sousa. Esse e-mail foi encaminhado por Juliana Drumond, a nora de Marcelo, mas vinha da mãe das gémeas. No texto, Daniela Martins agradecia a Lacerda Sales “toda a atenção dada às filhas”. Carla Silva confirma que recebeu o e-mail e que notificou o ex-secretário de Estado.
Declarações de Carla Silva à Comissão Parlamentar de Inquérito no dia 20 de setembro de 2024
Depois de o caso se ter tornado público, em novembro de 2023, Carla Silva diz ter sido contactada por António Lacerda Sales. Através do WhatsApp, o ex-secretário de Estado terá dito que precisava de “lhe fazer uma pergunta”. Segundo a ex-secretária, esse encontro nunca chegou a acontecer.
Declarações de Carla Silva à Comissão Parlamentar de Inquérito no dia 20 de setembro de 2024
Teresa
Moreno
Teresa Moreno é a neuropediatra que acompanhou o tratamento das gémeas no Hospital de Santa Maria.
No dia 14 de novembro de 2019, a médica recebeu um e-mail enviado por Daniela Martins, a mãe das crianças, a pedir ajuda e a apresentar a situação das gémeas. Segundo a IGAS, Teresa Moreno encaminhou esta comunicação para os responsáveis da ala pediátrica do Hospital de Santa Maria dizendo que não tinha respondido, mas também a pedir instruções sobre como deveria abordar este caso.
A 22 de novembro, dois dias depois de a diretora do departamento de pediatria do hospital, Ana Isabel Lopes, ter recebido o mail da secretária pessoal de Lacerda Sales que visava obter “ajuda para o agendamento de uma consulta e avaliação por neuropediatra”, Teresa Moreno recebeu uma chamada. Ao telefone, Ana Isabel Lopes ter-lhe-à dado instruções para marcar a consulta para as gémeas, alegadamente por ordem da direção clínica do hospital.
Nesta altura, as crianças tinham uma consulta de neuropediatria com a médica Teresa Moreno marcada para dia 6 de dezembro de 2019 no Hospital dos Lusíadas. Essa consulta, terá sido agendada pela mãe das crianças no dia 21 de novembro e desmarcada no dia seguinte, no mesmo dia em que foi marcada uma nova com a mesma médica no hospital público. Teresa Moreno diz que soube deste facto através da comunicação social já depois de o caso ter sido revelado em 2023, ao contrário do que é dito no relatório da IGAS.
No seu depoimento, Teresa Moreno detalhou as ordens que recebeu nesse dia. Um dos seus colegas, Tiago Proença dos Santos, disse à Comissão de Inquérito que recordava ter sido “feita pressão sobre Teresa Moreno para fazer a marcação”. Mas, aos deputados, os seus superiores hierárquicos negaram a existência da ordem e dos telefonemas. António Lacerda Sales, ex-secretário de Estado da saúde, também nega as acusações.
[Telefonaram-me a dizer:] a ordem vem de alguém superior ao secretário de Estado.
Teresa Moreno, neuropediatra que tratou as gémeas
Da minha parte, não existiram esses telefonemas.
Ana Isabel Lopes, diretora do departamento de pediatria do Hospital de Santa Maria
A afirmação da doutora Teresa Moreno, no que me diz respeito, é falsa.
Luís Pinheiro, ex-diretor clínico do Hospital de Santa Maria
Não marquei nenhuma consulta, não fiz nenhum telefonema, nunca contactei formalmente com o Hospital de Santa Maria.
António Lacerda Sales, ex-secretário de Estado da Saúde
No dia 5 de dezembro de 2019, o pai e um tio das gémeas compareceram a uma consulta com a neuropediatra Teresa Moreno. Nesta altura, as duas crianças estavam ainda internadas no Brasil. Foi marcada uma nova consulta.
No relatório da IGAS, é dito que a médica aponta o dedo ao ex-diretor clínico do Hospital, dizendo que, ao contrário do que aconteceu com uma terceira criança na mesma situação que as gémeas, Luís Pinheiro dedicou especial atenção ao caso destas crianças. Mais tarde, a própria Teresa Moreno disse na Comissão Parlamentar de Inquérito sentir que aquilo que quis dizer foi posto no relatório de forma exagerada.
Teresa Moreno sugere que ex-diretor clínico deu às gémeas tratamento diferenciado
Aliás, segundo a profissional, desde o dia 5 de dezembro de 2019, o Diretor Clínico solicitou vários pedidos de ponto de situação relativamente às gémeas, que remeteu por email, e marcou uma reunião com a mãe das crianças. Ora, segundo a profissional, a terceira criança, à data na mesma situação, não recebeu a mesma atenção por parte do Diretor Clínico, concretamente, não foram pedidos os mesmos relatórios, nem marcada reunião com a família.
Fonte: IGAS
Foram solicitados mais ‘follow-ups’ logo a seguir à marcação da consulta.
Teresa Moreno, neuropediatra que tratou as gémeas
Contesto o pedido de vários relatórios, apenas pedi relatórios uma vez.
Luís Pinheiro, ex-diretor clínico do Hospital de Santa Maria
Teresa Moreno conheceu as gémeas no dia 2 de janeiro de 2020. Posteriormente, a família das crianças foi informada de que o Hospital de Santa Maria tinha decidido que seria preciso esperar pela aprovação da Autoridade Europeia do Medicamento para que o tratamento fosse administrado.
Correspondência revelada pela TVI/CNN evidencia alguma tensão entre a neuropediatra e a mãe das crianças.
A mãe a certa altura arrogantemente (e habitualmente é muito simpática) diz que só precisa da minha assinatura, pois tem todas as outras garantidas até à ministra da Saúde... Nem comentei...
Fonte: TVI/CNN, reportagem publicada a 3 de novembro de 2023
Era dito a rir: ‘as meninas do Presidente’.
Teresa Moreno, neuropediatra que tratou as gémeas
Sempre disseram que eu estava lá a mando do senhor Presidente da República.
Daniela Martins, mãe das gémeas
Não tive conhecimento [do e-mail que referia a existência das assinaturas até à ministra da Saúde].
Ana Isabel Lopes, diretora do departamento de pediatria do Hospital de Santa Maria
Os únicos intervenientes são os médicos, o hospital e o Infarmed. Portanto, não é preciso mais nenhuma assinatura.
Luís Pinheiro, ex-diretor clínico do Hospital de Santa Maria
As gémeas foram tratadas com o Zolgensma a 23 e 25 de junho de 2020, já depois de a Autoridade Europeia do Medicamento ter autorizado o medicamento. A Inspeção-Geral das Atividades em Saúde estima que cada dose — uma para cada criança — terá custado ao Estado cerca de dois milhões de euros.
Luís
Pinheiro
Luís Pinheiro era, na altura em que as gémeas foram acompanhadas em Portugal, o diretor clínico do Hospital de Santa Maria. No dia 6 de junho de 2024, depois da investigação do Ministério Público sobre o envolvimento do médico no caso, foi constituído arguido, suspeito de atuações que podem configurar os crimes de prevaricação, abuso de poder e burla qualificada.
No dia 20 de novembro de 2019, a diretora do departamento de pediatria do Hospital de Santa Maria enviou uma mensagem escrita para Luís Pinheiro que dizia: “Gostaria de lhe falar sobre dois casos de atrofia muscular espinal.” Segundo o relatório da IGAS, nesse mesmo dia, Ana Isabel Lopes enviou também para Luís Pinheiro um e-mail reencaminhado pela Secretaria de Estado da Saúde, que continha as informações sobre as crianças. Na Comissão Parlamentar de Inquérito, o ex-diretor clínico do Santa Maria confirmou que o caso das gémeas foi sinalizado pela Secretaria de Estado através de e-mail.
“Conforme combinado, reencaminho o mail relativo à situação mencionada” após ter remetido previamente uma mensagem escrita telefónica dizendo-lhe “gostaria de lhe falar sobre dois casos de atrofia muscular espinhal”
Fonte: IGAS
A neuropediatra que acompanhou as duas crianças, Teresa Moreno, contou à IGAS que, dois dias depois de a informação ter chegado oficialmente ao hospital, recebeu três telefonemas onde lhe foi comunicado que Luís Pinheiro insistia na marcação de consulta para as gémeas “por indicação da Secretaria de Estado”, sendo que também havia “rumores” de que poderia ser por pressão do Presidente da República.
A afirmação da doutora Teresa Moreno, no que me diz respeito, é falsa.
Luís Pinheiro, ex-diretor clínico do Hospital de Santa Maria
[Telefonaram-me a dizer:] a ordem vem de alguém superior ao secretário de Estado.
Teresa Moreno, neuropediatra que tratou as gémeas
Da minha parte, não existiram esses telefonemas.
Ana Isabel Lopes, diretora do departamento de pediatria do Hospital de Santa Maria
Não marquei nenhuma consulta, não fiz nenhum telefonema, nunca contactei formalmente com o Hospital de Santa Maria.
António Lacerda Sales, ex-secretário de Estado da Saúde
As declarações de Luís Pinheiro na CPI entraram também em conflito com as do ex-secretário de Estado da Saúde. António Lacerda Sales afirma nunca ter tido “qualquer contacto” formal com o hospital, o que o médico desmentiu.
[Lacerda Sales] Colocou-me questões sobre estas duas gémeas em específico.
Luís Pinheiro, ex-diretor clínico do Hospital de Santa Maria
Nunca contactei formalmente com o Hospital de Santa Maria.
António Lacerda Sales, ex-secretário de Estado da Saúde
A partir da primeira consulta, que aconteceu a 5 de dezembro de 2019 e onde apenas o pai e um tio da criança compareceram, o ex-diretor clínico intensificou a atenção dada ao caso. Quem o afirma é Teresa Moreno, a médica responsável pelo tratamento das crianças, mas Luís Pinheiro desmente essas acusações.
Contesto o pedido de vários relatórios, apenas pedi relatórios uma vez.
Luís Pinheiro, ex-diretor clínico do Hospital de Santa Maria
Foram solicitados mais ‘follow-ups’ logo a seguir à marcação da consulta.
Teresa Moreno, neuropediatra que tratou as gémeas
No dia 29 de fevereiro de 2020, o ex-diretor clínico do Hospital de Santa Maria enviou ao Infarmed a documentação necessária para uma Autorização de Utilização Excecional (AUE) de medicamentos, um procedimento obrigatório para administração de fármacos que ainda estão a ser avaliados. Nesses documentos, havia três pedidos: um para cada uma das gémeas e outro para uma terceira criança. Todas acabaram por receber o medicamento entre 23 e 25 de junho de 2020.
No mesmo dia em que Luís Pinheiro foi constituído arguido, 6 de junho de 2024, António Lacerda Sales, ex-secretário de Estado da Saúde, também foi. Luís Pinheiro foi o único arguido do processo que não se recusou a responder às perguntas da Comissão Parlamentar de Inquérito.
O que foi dito sobre o pedido de cidadania?
Declarações de Daniela Martins à Comissão de Inquérito Parlamentar no dia 21 de junho de 2024
O que foi dito sobre o pedido de cidadania?
Declarações de Catarina Sarmento e Castro à Comissão de Inquérito Parlamentar no dia 25 de junho de 2024
Gémeas beneficiaram de uma cunha para chegar ao SNS?
Declarações de Daniela Martins emitidas pela TVI/CNN na reportagem publicada a 4 de novembro de 2023
Gémeas beneficiaram de uma cunha para chegar ao SNS?
Declarações de Daniela Martins à Comissão de Inquérito Parlamentar no dia 21 de junho de 2024
Que caminho fez o e-mail de Daniela Martins até chegar a Lacerda Sales?
Declarações de Daniela Martins à Comissão de Inquérito Parlamentar no dia 21 de junho de 2024
Que caminho fez o e-mail de Daniela Martins até chegar a Lacerda Sales?
Declarações de Carla Silva à Comissão de Inquérito Parlamentar no dia 20 de setembro de 2024
As gémeas eram as “meninas do Presidente”? O processo chegou à ministra da Saúde?
Declarações de Daniela Martins à Comissão de Inquérito Parlamentar no dia 21 de junho de 2024
As gémeas eram as “meninas do Presidente”? O processo chegou à ministra da Saúde?
Declarações de Teresa Moreno à Comissão de Inquérito Parlamentar no dia 11 de outubro de 2024
As gémeas eram as “meninas do Presidente”? O processo chegou à ministra da Saúde?
Declarações de Luís Pinheiro à Comissão de Inquérito Parlamentar no dia 7 de janeiro de 2025
Daniela Martins falou com Nuno Rebelo de Sousa?
Declarações de Daniela Martins à Comissão de Inquérito Parlamentar no dia 21 de junho de 2024
Daniela Martins falou com Nuno Rebelo de Sousa?
O Ministério Público (MP) acredita que os pais das gémeas contactaram Nuno Rebelo de Sousa. A carta rogatória divulgada pela Revista Sábado esclarece que foi pedido ao filho de Marcelo que “usasse os seus conhecimentos” para que o acesso ao tratamento fosse rápido. O MP considera que Nuno Rebelo de Sousa terá acedido.
MP acredita que pais das gémeas contactaram Nuno Rebelo de Sousa
Segundo a exposição da defesa de Nuno Rebelo de Sousa, na descrição dos factos feitos pelo MP na carta rogatória, é dito que Daniela Martins e Samir Filho, pais das gémeas, que sofrem de atrofia muscular espinal tipo 1 (AME), contactaram Nuno Rebelo de Sousa para que ele usasse os conhecimentos que tinha em Portugal, por ser filho do Presidente, sobretudo ao nível governamental, para interceder pela rápida administração do fármaco Zolgensma às suas filhas – ao que Nuno Rebelo de Sousa teria acedido.
Fonte: Excerto da Revista Sábado de 19 de junho de 2024
Daniela Martins falou com Nuno Rebelo de Sousa?
Em resposta ao MP, Nuno Rebelo de Sousa esclarece que Daniela Martins lhe enviou a informação sobre as gémeas “por WhatsApp”. Na carta a que a Revista Sábado teve acesso, o filho de Marcelo afirma que recebeu um pedido de informação sobre um médico especialista em AME, e que nunca lhe foi pedida ajuda para que o tratamento fosse dado em Portugal.
Defesa de Nuno Rebelo de Sousa revelada pela Revista Sábado
O filho do Presidente desmente esta conclusão. Na exposição enviada ao DIAP de Lisboa, começa por garantir que “não conhece pessoalmente nem Daniela Martins, nem Samir Filho, nem as crianças”. Nuno Rebelo de Sousa diz que apenas “tomou conhecimento da doença” das gémeas luso-brasileiras quando Daniela Martins lhe enviou essa informação “por WhatsApp, através de uma conhecida em comum que sabia que exercia funções na Câmara Portuguesa de Comércio de São Paulo, juntamente com os documentos médicos das crianças e um pedido de informação sobre o médico especialista em AME em Portugal”. Ou seja, conclui, o casal nunca lhe pediu ajuda “para que o fármaco fosse administrado às suas filhas em Portugal”.
Fonte: Excerto da Revista Sábado de 19 de junho de 2024
Juliana Drumond conhecia a mãe das gémeas?
Declarações de Daniela Martins emitidas pela TVI/CNN na reportagem publicada a 4 de novembro de 2023
Juliana Drumond conhecia a mãe das gémeas?
Declarações de Daniela Martins à Comissão de Inquérito Parlamentar no dia 21 de junho de 2024
Qual é a ligação entre o filho de Marcelo e os pais das gémeas?
Nuno Rebelo de Sousa diz que a informação sobre as gémeas lhe foi enviada por Daniela Martins “por WhatsApp”. Na carta a que a Revista Sábado teve acesso, o filho de Marcelo afirma que recebeu um pedido de informação sobre um médico especialista em AME, e que nunca lhe foi pedida ajuda para que o tratamento fosse dado em Portugal.
Nuno Rebelo de Sousa diz não conhecer “pessoalmente” os pais das gémeas
O filho do Presidente desmente esta conclusão. Na exposição enviada ao DIAP de Lisboa, começa por garantir que “não conhece pessoalmente nem Daniela Martins, nem Samir Filho, nem as crianças”. Nuno Rebelo de Sousa diz que apenas “tomou conhecimento da doença” das gémeas luso-brasileiras quando Daniela Martins lhe enviou essa informação “por WhatsApp, através de uma conhecida em comum que sabia que exercia funções na Câmara Portuguesa de Comércio de São Paulo, juntamente com os documentos médicos das crianças e um pedido de informação sobre o médico especialista em AME em Portugal”. Ou seja, conclui, o casal nunca lhe pediu ajuda “para que o fármaco fosse administrado às suas filhas em Portugal”.
Fonte: Excerto da Revista Sábado de 19 de junho de 2024
Qual é a ligação entre o filho de Marcelo e os pais das gémeas?
O Ministério Público (MP) acredita que os pais das gémeas contactaram Nuno Rebelo de Sousa. A carta rogatória divulgada pela Revista Sábado esclarece que foi pedido ao filho de Marcelo que “usasse os seus conhecimentos” para que o acesso ao tratamento fosse rápido. O MP considera que Nuno Rebelo de Sousa terá acedido.
MP admite que Nuno Rebelo de Sousa terá acedido ao pedido dos pais das crianças
Segundo a exposição da defesa de Nuno Rebelo de Sousa, na descrição dos factos feitos pelo MP na carta rogatória, é dito que Daniela Martins e Samir Filho, pais das gémeas, que sofrem de atrofia muscular espinal tipo 1 (AME), contactaram Nuno Rebelo de Sousa para que ele usasse os conhecimentos que tinha em Portugal, por ser filho do Presidente, sobretudo ao nível governamental, para interceder pela rápida administração do fármaco Zolgensma às suas filhas – ao que Nuno Rebelo de Sousa teria acedido.
Fonte: Excerto da Revista Sábado de 19 de junho de 2024
Qual é a ligação entre o filho de Marcelo e os pais das gémeas?
Declarações de Daniela Martins à Comissão de Inquérito Parlamentar no dia 21 de junho de 2024
O que foi discutido na reunião entre Nuno Rebelo de Sousa e Lacerda Sales?
Na carta que Nuno Rebelo de Sousa escreveu ao MP, e que foi divulgada pela Revista Sábado, é esclarecido que o tema das gémeas não foi abordado nesta reunião.
Defesa de Nuno Rebelo de Sousa nega ter discutido tema das gémeas em reunião
Admite que o tema acabou por ser abordado, mas noutro contexto: a 10 de novembro, já de regresso ao Brasil, enviou uma mensagem de agradecimento a Lacerda Sales pela reunião ocorrida três dias antes. Foi então, escreve, que se lembrou de que “talvez o gabinete do secretário de Estado da Saúde pudesse ajudar relativamente à obtenção da informação que procurou obter junto da Presidência da República” sem sucesso. Por isso, diz, enviou diretamente a António Lacerda Sales “a informação e os documentos que Daniela Martins lhe havia remetido e que por si já havia sido reencaminhada para a Presidência da República, pedindo o contacto dos médicos especialistas em AME que os pais já tinham tentado contactar e perguntando sobre quais os tratamentos disponíveis em Portugal”.
Por fim, garante: ao contrário do descrito na carta rogatória pelo MP, “não solicitou a António Lacerda Sales que exercesse qualquer pressão junto da direção clínica e do departamento de pediatria do Hospital de Santa Maria para que fosse marcada a consulta das crianças nem para que fosse dado um andamento célere e favorável à administração do Zolgensma”.
Fonte: Excerto da Revista Sábado de 19 de junho de 2024
O que foi discutido na reunião entre Nuno Rebelo de Sousa e Lacerda Sales?
O ex-secretário de Estado da Saúde foi constituído arguido no processo e, na CPI, respondeu a todas as perguntas com um seco: “Por esse motivo, não respondo.”
Contudo, o ex-governante já tinha dado alguns detalhes à IGAS e ao jornal Expresso.
Lacerda Sales revela detalhes sobre a reunião
Referiu o então SES, no seu depoimento, que teve conhecimento do caso das duas crianças gémeas após reunião realizada, no dia 7 de novembro de 2019, a pedido do Dr. Nuno Rebelo de Sousa, invocando o cargo de diretor de departamento da EDP no Brasil e Presidente da Câmara de Comércio Brasileira, onde aquele solicitou a colaboração do SES para a obtenção de tratamento com o medicamento Zolgensma.
De acordo com o depoimento, na referida reunião, informou o Dr. Nuno Rebelo de Sousa, “que o caso seria tratado como todos os outros, sem qualquer privilégio, porque todos os processos que chegavam formalmente constituídos, eram sinalizados para as respetivas instituições.”
Fonte: IGAS
Qual foi a resposta de Lacerda Sales ao pedido de Nuno Rebelo de Sousa?
Declarações de António Lacerda Sales ao Expresso, publicadas no dia 22 de dezembro de 2023
Quantos pedidos fez Nuno Rebelo de Sousa à Presidência?
Fonte: TVI/CNN, conferência de imprensa no dia 4 de novembro de 2023
Quantos pedidos fez Nuno Rebelo de Sousa à Presidência?
Declarações de Fernando Frutuoso de Melo à Comissão de Inquérito Parlamentar no dia 23 de julho de 2024
Que acusações trocaram Lacerda Sales e a secretária na CPI?
Declarações de António Lacerda Sales à Comissão Parlamentar de Inquérito no dia 17 de junho de 2024
Que acusações trocaram Lacerda Sales e a secretária na CPI?
Declarações de Carla Silva à Comissão Parlamentar de Inquérito no dia 20 de setembro de 2024
O que foi discutido na reunião entre Lacerda Sales e Nuno Rebelo de Sousa?
O ex-secretário de Estado da Saúde foi constituído arguido no processo e, na CPI, respondeu a todas as perguntas com um seco: “Por esse motivo, não respondo”.
Contudo, o ex-governante já tinha dado alguns detalhes à IGAS e ao jornal Expresso.
Filho do Presidente “solicitou a colaboração” do SES, diz Lacerda Sales
Referiu o então SES, no seu depoimento, que teve conhecimento do caso das duas crianças gémeas após reunião realizada, no dia 7 de novembro de 2019, a pedido do Dr. Nuno Rebelo de Sousa, invocando o cargo de diretor de departamento da EDP no Brasil e Presidente da Câmara de Comércio Brasileira, onde aquele solicitou a colaboração do SES para a obtenção de tratamento com o medicamento Zolgensma.
De acordo com o depoimento, na referida reunião, informou o Dr. Nuno Rebelo de Sousa, “que o caso seria tratado como todos os outros, sem qualquer privilégio, porque todos os processos que chegavam formalmente constituídos, eram sinalizados para as respetivas instituições.”
Fonte: IGAS
Qual foi a resposta de Lacerda Sales ao pedido de intervenção?
Declarações de António Lacerda Sales ao Expresso, publicadas no dia 22 de dezembro de 2023
O que foi discutido na reunião entre Lacerda Sales e Nuno Rebelo de Sousa?
Na carta que Nuno Rebelo de Sousa escreveu ao MP, e que foi divulgada pela Revista Sábado, é esclarecido que o tema das gémeas não foi abordado nesta reunião.
Quando é que Nuno Rebelo de Sousa falou com o secretário de Estado sobre as gémeas?
Admite que o tema acabou por ser abordado, mas noutro contexto: a 10 de novembro, já de regresso ao Brasil, enviou uma mensagem de agradecimento a Lacerda Sales pela reunião ocorrida três dias antes. Foi então, escreve, que se lembrou de que “talvez o gabinete do secretário de Estado da Saúde pudesse ajudar relativamente à obtenção da informação que procurou obter junto da Presidência da República” sem sucesso. Por isso, diz, enviou diretamente a António Lacerda Sales “a informação e os documentos que Daniela Martins lhe havia remetido e que por si já havia sido reencaminhada para a Presidência da República, pedindo o contacto dos médicos especialistas em AME que os pais já tinham tentado contactar e perguntando sobre quais os tratamentos disponíveis em Portugal”.
Por fim, garante: ao contrário do descrito na carta rogatória pelo MP, “não solicitou a António Lacerda Sales que exercesse qualquer pressão junto da direção clínica e do departamento de pediatria do Hospital de Santa Maria para que fosse marcada a consulta das crianças nem para que fosse dado um andamento célere e favorável à administração do Zolgensma”.
Fonte: Excerto da Revista Sábado de 19 de junho de 2024
Lacerda Sales passou este caso a Carla Silva?
Declarações de Carla Silva à Comissão Parlamentar de Inquérito no dia 20 de setembro de 2024
Lacerda Sales passou este caso a Carla Silva?
Aos inspetores da IGAS, o ex-secretário de Estado da Saúde negou as declarações de Carla Silva.
Lacerda Sales nega ter dado o contacto de Nuno Rebelo de Sousa à secretária
Factos negados, no seu depoimento, pelo então SES, aqui se incluindo quer o fornecimento do contacto telefónico do Dr. Nuno Rebelo de Sousa, quer o pedido de contacto do Departamento de Pediatria do CHULN, E.P.E.
Fonte: IGAS
Lacerda Sales sabia do anterior emprego de Carla Silva?
Declarações de António Lacerda Sales à Comissão Parlamentar de Inquérito no dia 17 de junho de 2024
Lacerda Sales sabia do anterior emprego de Carla Silva?
Declarações de Carla Silva à Comissão Parlamentar de Inquérito no dia 20 de setembro de 2024
Como foi feito o contacto entre o gabinete e o hospital?
Declarações de Carla Silva à Comissão Parlamentar de Inquérito no dia 20 de setembro de 2024
Como foi feito o contacto entre o gabinete e o hospital?
Declarações de Ana Isabel Lopes à Comissão Parlamentar de Inquérito no dia 3 de dezembro de 2024
Quem pediu a marcação da consulta?
Declarações de Carla Silva à Comissão Parlamentar de Inquérito no dia 20 de setembro de 2024
Quem pediu a marcação da consulta?
Declarações de António Lacerda Sales ao Expresso, publicadas no dia 22 de dezembro de 2023
Lacerda Sales falou com o hospital sobre as gémeas?
Declarações de António Lacerda Sales ao Expresso, publicadas no dia 22 de dezembro de 2023
Lacerda Sales falou com o hospital sobre as gémeas?
Declarações de Luís Pinheiro à Comissão Parlamentar de Inquérito no dia 7 de janeiro de 2025
Lacerda Sales falou com o hospital sobre as gémeas?
Declarações de Daniel Ferro à Comissão Parlamentar de Inquérito no dia 14 de janeiro de 2025
Teresa Moreno recebeu ordens para avançar com a consulta das gémeas?
Declarações de Teresa Moreno à Comissão de Inquérito Parlamentar no dia 11 de outubro de 2024
Teresa Moreno recebeu ordens para avançar com a consulta das gémeas?
Declarações de Ana Isabel Lopes à Comissão de Inquérito Parlamentar no dia 3 de dezembro de 2024
Teresa Moreno recebeu ordens para avançar com a consulta das gémeas?
Declarações de Luís Pinheiro à Comissão de Inquérito Parlamentar no dia 7 de janeiro de 2025
Teresa Moreno recebeu ordens para avançar com a consulta das gémeas?
Também Lacerda Sales negou ter dado qualquer ordem ou ter feito qualquer contacto com o Hospital.
Lacerda Sales nega interferência
Declarações de António Lacerda Sales ao Expresso, publicadas no dia 22 de dezembro de 2023
As gémeas tiveram mais atenção do que outros doentes?
Declarações de Teresa Moreno à Comissão de Inquérito Parlamentar no dia 11 de outubro de 2024
As gémeas tiveram mais atenção do que outros doentes?
Declarações de Luís Pinheiro à Comissão de Inquérito Parlamentar no dia 7 de janeiro de 2025
De onde vinha a autorização para a consulta?
Declarações de Teresa Moreno à Comissão de Inquérito Parlamentar no dia 11 de outubro de 2024
De onde vinha a autorização para a consulta?
Declarações de Daniela Martins à Comissão de Inquérito Parlamentar no dia 21 de junho de 2024
De onde vinha a autorização para a consulta?
Declarações de Ana Isabel Lopes à Comissão de Inquérito Parlamentar no dia 3 de dezembro de 2024
De onde vinha a autorização para a consulta?
Declarações de Luís Pinheiro à Comissão de Inquérito Parlamentar no dia 7 de janeiro de 2025
Quem ordenou a marcação da consulta das gémeas?
Declarações de Luís Pinheiro à Comissão de Inquérito Parlamentar no dia 7 de janeiro de 2025
Quem ordenou a marcação da consulta das gémeas?
Declarações de Teresa Moreno à Comissão de Inquérito Parlamentar no dia 11 de outubro de 2024
Quem ordenou a marcação da consulta das gémeas?
Declarações de Ana Isabel Lopes à Comissão de Inquérito Parlamentar no dia 3 de dezembro de 2024
Quem ordenou a marcação da consulta das gémeas?
Também Lacerda Sales negou ter dado qualquer ordem ou ter feito qualquer contacto com o Hospital.
Lacerda Sales nega interferência
Declarações de António Lacerda Sales ao Expresso, publicadas no dia 22 de dezembro de 2023
Luís Pinheiro conversou com Lacerda Sales sobre o caso das gémeas?
Declarações de Luís Pinheiro à Comissão Parlamentar de Inquérito no dia 7 de janeiro de 2025
Luís Pinheiro conversou com Lacerda Sales sobre o caso das gémeas?
Declarações de António Lacerda Sales ao Expresso, publicadas no dia 22 de dezembro de 2023