Este é o segundo artigo de uma série do Observador sobre a evolução dos rendimentos dos principais presidentes de Câmara eleitos nas autárquicas de 2025.

Após uma entrada precoce na política, Pedro Duarte esteve mais de uma década quase exclusivamente dedicado à sua atividade profissional no setor privado. Uma análise rápida à primeira declaração de rendimentos feita ao Tribunal Constitucional (TC) quando voltou para assumir a pasta dos Assuntos Parlamentares podia causar alguma preplexidade. Após vários anos com um salário de mais de 10 mil euros mensais na Microsoft, Pedro Duarte declarava ter cerca de 28 mil euros depositados em contas bancárias e menos de 10 mil euros em ativos financeiros. Era uma diminuição face ao património que tinha na sua última declaração como deputado, cerca de 13 anos antes.

No entanto, a essa análise rápida faltava ter em conta o património do presidente da Câmara do Porto no estangeiro. Num banco norte-americano, Pedro Duarte tinha um ativo financeiro mais valioso do que todo o seu restante património somado. Tratavam-se de stock awards da Microsoft, parte do seu salário como diretor de um departamento da gigante tecnológica em Portugal. Essas ações eram uma parte substancial do seu rendimento: os mais de 3,5 mil títulos da Microsoft que o social-democrata detinha tinham um valor superior a 1,5 milhões de euros.

Assim, constata-se que o salário de Pedro Duarte no setor privado era esmagadoramente superior ao que recebia enquanto deputado ou mesmo quando voltou à política ativa para assumiu cargos de maior destaque. Se a remuneração anual dos ministros e dos presidentes das maiores autarquias do país ronda os 75 mil euros anuais, Pedro Duarte terá abdicado de mais de 100 mil euros por ano para integrar o Governo e, posteriormente, assumir a liderarança da Câmara do Porto.

Eleito para o Parlamento antes de ter um contrato profissional

Quando foi eleito pela primeira vez para a Assembleia da República, Pedro Duarte ainda não era remunerado pela sua atividade profissional. Em 1999, era presidente da Juventude Social Democrata (JSD) há cerca de um ano e estagiava como advogado depois de ter concluído o curso de Direito na Universidade Católica do Porto.

Ainda assim, já era proprietário de um “pequeno espaço de escritório” em Vila Nova de Gaia, segundo a descrição de fonte oficial do gabinete do presidente da Câmara do Porto. Esse imóvel gerou rendimentos para Pedro Duarte, em 1998: um total de 1.173.878 escudos, o equivalente a 5.821,46 euros, em 2026. Além disso, tinha um automóvel Rover 200 série RF e uma carteira de ações avaliada em 129.626 escudos, ou 642,83 euros após conversão para os valores atuais.

À entrada para a legislatura seguinte, mantinha o valor dos rendimentos prediais (5.917,32 euros, em 2001) aos quais passou, entretanto, a somar os rendimentos do trabalho como deputado (52.042,17 euros, em 2001). Em 2002, Pedro Duarte já apresentava uma carteira de títulos mais valiosa e diversificada. Em três anos, passou de um valor inicial inferior a mil euros para 24.141,65 euros, investidos em três fundos diferentes e num Plano Poupança Reforma. A sua remuneração anual registou um pequeno aumento comb 54.493,78 euros auferidos em 2003.

Nesse período, tornou-se proprietário de mais um imóvel no Porto. Tratava-se de um apartamento na freguesia (entretanto extinta) de Aldoar. Apesar de ter começado a legislatura como deputado, acabaria como membro do Governo. A ida de Durão Barroso para a Comissão Europeia deu origem a um novo Executivo do PSD, que passava a ser liderado por Pedro Santana Lopes. Pedro Duarte era uma das novas caras do elenco governamental, tendo tomado posse como secretário de Estado da Juventude.

Enquanto governante teve de entregar ao Tribunal Constitucional uma nova declaração de rendimentos em que se declarava proprietário de um novo carro: trocou o Rover por um Volvo V40. Simultaneamente, o seu património financeiro dobrou em relação à declaração entregue dois anos antes: era um total de 51.071,35 euros, no verão de 2004.

Património financeiro atinge 140 mil euros

A primeira experiência governativa foi de pouca duração e, em março de 2005, voltou à bancada do PSD no Parlamento. A declaração que entrega ao TC nesse ano demonstra um ligeiro aumento nos rendimentos devido às funções de Pedro Duarte no Governo (65.567,24 euros, em 2004). De resto, registou-se mais uma pequena valorização do património financeiro (ascendeu aos 77.029,23 euros), em parte motivada pela primeira conta à ordem declarada até então (9.191 euros).

A tendência manteve-se nas duas declarações seguintes: primeiro, em 2009, quando tomou posse enquanto deputado e depois, em 2011, ao deixar as funções de deputado. O património financeiro de Pedro Duarte começou por atingir um total de 108.954,59 euros e, dois anos depois, fixou-se nos 139.753,35 euros. Apesar de o valor da carteira de títulos ter diminuído ligeiramente em relação à declaração de 2005, os fundos depositados em contas bancárias aumentam substancialmente. Passa de uma conta com 9 mil euros para uma com 100 mil euros, em 2009, e depois para 90.847,62 euros repartidos por duas contas, em 2011.

Nessa última legislatura como deputado, declarou, pela primeira vez, passou a declarar rendimentos do trabalho independente: 28.125 euros, em 2008, e 39.750 euros, em 2010. A par destes, continuou a auferir os rendimentos prediais e os rendimentos do trabalho político na Assembleia da República (52.986,77 euros, em 2009, e 56.435,72 euros, em 2011). Por esta altura, voltou a trocar de veículo, escolhendo um novo modelo da mesma marca: um Volvo S60. Em 2011, deixa de declarar o apartamento em Aldoar e declara um passivo de 5.567,92 euros ao BPI.

Mais de um milhão em ações da Microsoft

Desde então até integrar o elenco governamental de Luís Montenegro em 2024, Pedro Duarte esteve afastado da vida político-partidária — foi diretor de campanha de Luís Filipe Menezes nas eleições para a Câmara do Porto, em 2013, e voltou a assumir o mesmo cargo na campanha presidencial de Marcelo Rebelo de Sousa, em 2016. Durante esses 13 anos, trabalhou no setor privado como diretor do departamento de Corporate Affairs da Microsoft Portugal.

Ao aceitar integrar primeiro Governo de Montenegro, Pedro Duarte abdicou de mais de metade do seu salário. O antigo ministro dos Assuntos Parlamentares auferiu 192.168,79 euros, no último ano que completou no setor privado (2023). Aceitou um corte de mais de 90 mil euros anuais para voltar à política ativa, sendo que o salário de um ministro em 2024 era de 100.660 euros anuais.

Na primeira declaração de rendimentos em mais de uma década, Pedro Duarte também declarava ter recebido 4.800 euros em rendimentos prediais em 2023. Nesta altura, voltou a declarar dois apartamentos no Porto, um em cada margem do rio Douro: um T2 duplex em Lordelo do Ouro e o escritório de sempre na freguesia de Mafamude e Vilar Paraíso, em Vila Nova de Gaia.

Pedro Duarte declarou, então, ter três contas bancárias à ordem, num valor total de 28.450,01 euros. Além do mais, tinha uma carteira com cinco títulos financeiros em Portugal, num valor total de 9.912,81 euros. Mas o então ministro dos Assuntos Parlamentares também tinha património no estrangeiro: declarou 3.577,82 ações na tecnológica norte-americana Microsoft. Tratam-se de stock awards que, segundo fonte oficial do presidente da Câmara do Porto, foram “recebidos e declarados como remuneração enquanto quadro da empresa”, ao longo dos anos. Passados cinco meses, Pedro Duarte entregou ao TC uma atualização da declaração de rendimentos, que traduziu estes milhares de ações na Microsoft em euros.

Ao transferir as ações de uma conta bancária norte-americana para uma portuguesa, o social-democrata deixou de ter património no estrangeiro e passou a ter um sexto ativo financeiro em Portugal. As ações da Microsoft foram avaliadas em 1.500.111,13 euros na altura da nova declaração. “Não existiu qualquer alteração ao património declarado, mas apenas uma atualização da forma de apresentação dessa informação”, afirma o gabinete de Pedro Duarte, que justifica que as “regras aplicáveis” ditam que o património estrangeiro deve ser declarado em número de títulos enquanto o português deve ser em valor em euros.

Segunda atualização da declaração de rendimentos num ano

Apesar de a legislatura ter durado pouco mais de um ano, o ministro dos Assuntos Parlamentares ainda teve tempo de entregar uma segunda atualização dos seus rendimentos. Isto porque não tinha declarado os dois veículos de que é proprietário até hoje: um Aixam (marca especializada em quadriciclos ligeiros) com matrícula de 2015 e um Mini Cooper S 2.0 de 1998.

Ao deixar o Governo para se dedicar à candidatura à Câmara do Porto, Pedro Duarte voltou a declarar os seus rendimentos à EpT, sem alterações para além de pequenas oscilações de determinadas contas e ativos financeiros. Meses mais tarde, voltou a fazê-lo, mas já enquanto autarca. Essa declaração mostra como em 2024 ainda auferiu 70 mil euros do trabalho realizado na Microsoft, antes de tomar posse como ministro dos Assuntos Parlamentares no início de abril.

Na declaração entregue no final de 2025, o presidente da Câmara do Porto declarou nove ativos financeiros, avaliados num valor total de 1.397.357,08 euros. A desvalorização registou-se à boleia da conta bancária afeta à Microsoft, cujo valor desceu mais de 200 mil euros, fixando-se em 1.291.292,67 euros. Além disso, Pedro Duarte declarou ter 9.471,07 euros depositados numa conta à ordem e 4.462,87 euros numa conta a prazo.