O Observador está a publicar uma série de trabalhos sobre as declarações de rendimentos dos candidatos presidenciais

Sem imóveis nem carros em nome próprio e sem aplicações financeiras. No ano em que se reforçou politicamente, ao chegar a líder da oposição e com o lançamento de uma nova candidatura presidencial, André Ventura continua a ser um político com declarações ao Tribunal Constitucional (TC) e à Entidade para a Transparência (EpT) muito diferentes dos demais candidatos à Presidência da República.

Desde as eleições legislativas de 18 de maio deste ano, pouco mudou nas informações prestadas pelo presidente do Chega, que apenas acrescentou uma nova declaração à EpT relativamente a 2024. Contudo, em termos de rendimento global do trabalho há uma diferença: Ventura ganhava mais em 2016 como trabalhador do setor privado (total de 68.221,94 euros) do que em 2023 como político em exclusividade de funções (66.174,45 euros). Os rendimentos do trabalho como deputado em 2024 até caíram ligeiramente para 62.714,30 euros (menos 5,5%) face ao ano anterior.

Atualmente, o líder do Chega, de 42 anos, não tem dívidas de créditos ou participações em sociedades. Segundo a declaração submetida à EpT e consultada pelo Observador, todo o dinheiro que André Ventura juntou no último ano foi unicamente canalizado para a sua conta à ordem, a única que tem apresentado desde a primeira declaração enviada em maio de 2018 ao TC.

Nesta conta, com exceção do ano fiscal de 2020, a evolução tem sido sempre crescente e atingiu agora o nível mais alto: 121.858,48 euros. Um valor que representa mais do dobro do que aquilo que começou por declarar ao TC em 2018, quando ainda nem era deputado.

A pastelaria a meias com o sogro

Quando chegou à política, o líder do Chega era dono de uma pastelaria a meias com o sogro: o então vereador em Loures tinha 45% do negócio; o pai da mulher tinha os restantes 55%. Ventura acabou por vender a pastelaria cinco dias depois de renunciar com efeitos imediatos ao mandato como vereador na Câmara de Loures — mas não declarou o valor da venda ao Tribunal Constitucional. Como tinha abandonado funções públicas cinco dias antes, entende que a lei já não o obrigava a fazê-lo.

Questionado pelo Observador, André Ventura revelou quanto arrecadou com essa venda em 2018: 38.250 euros (e pagou 4.500 euros de imposto).

Continuando pelas declarações de rendimentos, percebe-se que a ausência de património imobiliário é uma das maiores diferenças de André Ventura em relação a outros candidatos. O tema chegou a servir de arma de arremesso na campanha eleitoral para as últimas legislativas, em que retratou de forma suspeita Luís Montenegro ou Pedro Nuno Santos (então secretário-geral do PS) por comprarem imóveis de valor avultado.

Mas esta argumentação também já obrigou Ventura a fazer mea culpa pelo “lapso” de dizer num debate que vivia numa casa de 30 metros quadrados que pertence à mulher — e que, por isso, nunca surge nas suas declarações —, quando, na verdade, vive num T1 de 70 metros quadrados integrado num condomínio privado com piscina e jardim no Parque das Nações, uma das zonas mais caras de Lisboa.

Ventura ganhou 68 mil euros em 2016 mas não declarou ativos patrimoniais

André Ventura começou a ser conhecido como comentador da CMTV afeto ao Benfica mas ganhou protagonismo nacional aos 34 anos quando se candidatou nas listas do PSD à Câmara Municipal de Loures numa campanha assente em ataques à comunidade cigana. Foi eleito vereador e, nessa qualidade, entregou, em maio de 2018, a primeira declaração de rendimentos ao Tribunal Constitucional.

Casado em regime de comunhão de adquiridos, o então vereador declarou ter recebido em 2016 um total de 68.221,94 euros, dos quais 36.986,94 euros de trabalho dependente e 31.235 euros de trabalho independente.

Ventura não declarou ativos patrimoniais, títulos, créditos ou cargos sociais, como também não registou contas bancárias — mesmo que à ordem. A lei obriga apenas a que sejam declaradas contas com saldos superiores a 50 salários mínimos.

No documento enviado ao Tribunal Constitucional, declarou ser proprietário de uma viatura BMW e de uma quota de 45% na empresa Privilege Occasion, Lda. É aqui que começa a história de Ventura como empresário de pastelaria em Entrecampos.

André Ventura declarou devidamente que era detentor da quota da pastelaria, a 15 de maio de 2018, mas decidiu renunciar ao seu mandato a 26 de outubro de 2018. Como a renúncia tem efeitos imediatos, todos os atos que toma dali para a frente ficam fora da supervisão do Tribunal Constitucional.

Certo é que a 31 de outubro, cinco dias depois, Ventura decide vender a pastelaria a novos sócios que, garantiu ao Observador, “não são da sua esfera familiar, nem da rede de conhecimentos”. Se a venda tivesse sido feita cinco dias antes, Ventura tinha de a declarar ao Tribunal Constitucional, uma vez que arrecadou um valor superior a 50 salários mínimos. Assim, com a renúncia, não teve de o fazer.

André Ventura afirmou que cumpriu a lei e enviou ao Observador documentação onde está inscrito o que recebeu pela venda: 38.250 euros, dos quais pagou 4.500 euros de imposto.

Fora do escrutínio do Constitucional durante quase um ano

Entre outubro de 2018 e junho de 2019, André Ventura ficou fora do escrutínio do Tribunal Constitucional, uma vez que não exerceu qualquer cargo político nesse período. No entanto, em 2019, quando entregou as declarações na qualidade de líder do Chega e de deputado, era obrigado a declarar todos os rendimentos do ano anterior (2018). E, aí, teria de informar o tribunal sobre os referidos 38 mil euros. Na declaração de IRS de 2018 inscreveu esse valor (no anexo G, referente às mais-valias e outros acréscimos patrimoniais), mas nas do Tribunal Constitucional não. Vários especialistas ouvidos pelo Observador consideraram que teria de declarar esse valor ao tribunal, mas Ventura garantiu que, pela lei, não tinha de o fazer.

E deu argumentos nesse sentido. A lei, lembrou Ventura, diz que os políticos têm de declarar “os rendimentos brutos constantes da última declaração apresentada para efeitos da liquidação do imposto sobre o rendimento das pessoas singulares”. Ora, como Ventura não fez o englobamento do IRS, as mais-valias pela venda da pastelaria não contam (“para efeitos de liquidação”, como diz na lei) para os “rendimentos brutos”. Logo, o líder do Chega — que ainda enviou ao Observador mais documentação e outros argumentos jurídicos (como um parecer do Tribunal de Contas) — considerou que teria, isso sim, cometido um erro se tivesse declarado essas mesmas “mais-valias” ao TC.

Houve, ainda assim, uma ocasião em que André Ventura não cumpriu a lei em 2018. Quando terminou o mandato, não enviou para o Tribunal Constitucional a declaração de cessação de funções como vereador em Loures (tinha até 26 de dezembro desse ano para o fazer). Detalhe: o Tribunal Constitucional não deu conta dessa falha. Chegou a pedir a Ventura várias declarações que tinha em atraso em fevereiro de 2023, mas nunca pediu esta.

Foi professor, investigador e consultor em escritório de advogados

Na ressaca do Governo da ‘geringonça’, André Ventura entra pela porta da Assembleia da República em outubro de 2019 como deputado único do Chega, muito longe ainda do que seria o futuro seis anos mais tarde, com a eleição de um grupo parlamentar de 60 deputados e o estatuto de segunda força política nacional, com a liderança da oposição.

Na declaração entregue em dezembro desse ano ao Tribunal Constitucional, por força das novas funções e sob nova cor política, Ventura deixou expresso um extenso registo de interesses, com cargos desempenhados nos anos anteriores e outros exercidos em acumulação com o cargo de deputado, inicialmente sem regime de exclusividade.

Para trás ficou a docência na Universidade Autónoma e na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, bem como a consultoria para a sociedade de advogados Caiado Guerreiro. Manteve-se, contudo, como comentador na CMTV, numa ligação que tinha tido início em 2014, e era consultor fiscal desde 2019 na sociedade Finpartner, sendo remunerado pelas duas atividades em paralelo com o ordenado de deputado.

Identificou-se ainda como investigador (não remunerado) do CEDIS – Centro de Investigação & Desenvolvimento sobre Direito e Sociedade, da Faculdade de Direito da Universidade Nova.

Em termos de rendimentos, o presidente do Chega declarou ter auferido no ano fiscal de 2018 um total de 63.608 euros (correspondentes a 26.908 euros de trabalho por conta de outrem e 36.700 euros enquanto profissional liberal). A informação financeira do então deputado único foi também mais completa nesta declaração, com a indicação de uma conta à ordem, com um saldo de 48.891,72 euros, e um crédito automóvel no valor de 9.417,62 euros.

No entanto, a declaração permaneceu vazia nos registos de património imobiliário e já sem qualquer referência à participação que detinha anteriormente na pastelaria, não fazendo constar qualquer valor pela alienação da sua quota.

Primeira conta declarada com saldo de 14 mil euros estava ligada a candidatura presidencial

As eleições presidenciais de janeiro de 2021 levaram o presidente do Chega a submeter nova declaração ao Tribunal Constitucional, que deu entrada no Palácio Ratton em dezembro de 2020. Face ao documento submetido antes, pouco mudou no registo de interesses, ao declarar apenas o fim das suas colaborações, em meados de 2020, com a Cofina Media e a Finpartner.

Paralelamente, em termos monetários, destacou-se o crescimento dos rendimentos de André Ventura e o aparecimento de uma nova conta bancária. De facto, a sua conta à ordem saltou de cerca de 48 mil euros para quase 67 mil euros (66.991,09 euros), à qual se juntou uma “conta presidenciais (AVPR2021)”, que tinha a 18 de dezembro de 2020 um saldo de 14.078,86 euros.

Ao nível dos rendimentos, com base no ano de 2019, o líder do Chega indicou ter auferido 70.296,03 euros, resultantes de 31.896,03 euros de trabalho dependente e 38.400 euros de trabalho independente. Em sentido inverso, o campo de títulos, contas a prazo ou aplicações financeiras continuou em branco, tal como o registo de imóveis.

André Ventura manteve ainda o seu BMW Série 1 de 2010, sobre o qual disse que pagava uma prestação mensal de 222,60 euros, faltando então pagar 7.558,69 euros para ficar com a dívida completamente saldada.

Rendimentos de Ventura estagnaram e ficou sem carro

As eleições de março de 2022, que deram uma maioria absoluta ao PS de António Costa, coincidiram com um crescimento acentuado do Chega, que viu a solitária presença de André Ventura transformar-se numa bancada de 12 deputados.

Nessa altura, o líder do partido estava em exclusividade de funções como deputado e não recebia qualquer remuneração pela liderança do Chega. Segundo a declaração apresentada no Tribunal Constitucional em maio de 2022, Ventura ganhou em trabalho dependente no ano de 2021 48.473,32 euros, algo distantes dos cerca de 70 mil euros que tinha auferido em 2019.

Mesmo a conta bancária de André Ventura não evoluiu muito face ao declarado dois anos antes: o saldo era de 72.462,60 euros. Ou seja, se entre dezembro de 2019 e dezembro de 2020 a conta à ordem tinha registado um aumento de cerca de 19 mil euros, desta feita, o ano e meio decorrido entre o final de 2020 e maio de 2022 traduziu apenas um incremento de pouco mais de cinco mil euros.

Por outro lado, Ventura já não declarou nem um carro de sua propriedade, nem o passivo que recaía sobre o veículo.

Tribunal Constitucional pede esclarecimentos a Ventura

A fundação do Chega chegou a estar envolta em controvérsia no Tribunal Constitucional pelas dúvidas sobre as assinaturas para a criação do partido, porém, o Constitucional nunca tinha colocado questões sobre as declarações de André Ventura. Até 2023.

Em fevereiro desse ano, o presidente do Chega envia uma primeira informação, na sequência de um pedido do Ministério Público (MP) junto do TC. Nesse documento, consultado pelo Observador, Ventura veio esclarecer sobre a declaração apresentada em dezembro de 2019 de que não exercia o cargo de deputado em regime de exclusividade — apesar de ter anunciado que assim faria antes da realização dessas eleições.

Relativamente aos proveitos daquele ano, o líder do Chega detalhou as fontes de rendimento de trabalho dependente (docência nas duas universidades e senhas de presença na Câmara Municipal de Loures) e independente (comentário na Cofina Media e consultoria na Caiado Guerreiro), declarando não ter quaisquer outros rendimentos comerciais, de capitais ou de mais-valias a declarar.

Já sobre a declaração entregue em dezembro de 2020, André Ventura justificou a apresentação com a candidatura às presidenciais de 2021 e lembrou que não foi eleito, pelo que nada mais havia a declarar além do que já fizera constar nesse documento.

Quanto à declaração única enviada ao TC em maio de 2022, por força da reeleição como deputado nesse ano, o presidente do Chega já indicou que desempenhava o mandato “em regime de exclusividade” e esclareceu ter saldado o crédito automóvel que detinha em dezembro de 2021.

Eleições internas do Chega levam a novas eleições

A somar a estas informações, Ventura junta em fevereiro uma série de declarações pelas sucessivas vitórias nas eleições na presidência do Chega, que realizou eleições internas em junho de 2019, setembro de 2020, maio de 2021, novembro de 2021 e janeiro de 2023. Após o esclarecimento de fevereiro de 2023, um outro é apresentado dois meses depois por André Ventura no TC, mas no qual não acrescenta novas informações e reitera o que tinha exposto anteriormente.

Nestas declarações referentes ao cargo no partido, a declaração única relativa à reeleição em maio de 2021 preencheu um dos anos que faltava para verificar a evolução do património pessoal: 2020. Com efeito, nesse ano, André Ventura declarou ter recebido 68.908 euros (54.768 euros de trabalho dependente e 14.140 euros enquanto trabalhador independente) e a conta à ordem que detinha desde 2002 assinalava agora um saldo de 69.892,58 euros, enquanto o valor em dívida no crédito automóvel pelo BMW Série 1 ia descendo.

Ao contrário das declarações passadas, o presidente do Chega indicou também duas novas funções no seu registo de interesses, ambas não remuneradas: a condição de militante n.º 1 do partido (desde 2019) e a de sócio do Benfica (desde 2014).

Embora todas tenham sido assinadas em fevereiro de 2023, as declarações vão refletindo a evolução do património de Ventura. A última, com base nas eleições do Chega de janeiro de 2023, ainda remonta aos rendimentos fiscais de 2021, mas denota o crescimento da conta bancária à ordem de André Ventura, que evidenciava agora um saldo de 86.838,86 euros.

Conta à ordem acima dos 100 mil euros e Ventura ascende a conselheiro de Estado

A declaração seguinte de André Ventura, já submetida à Entidade para a Transparência, em fevereiro deste ano, comprova um claro salto no património pessoal de André Ventura desde a primeira vez em que comunicou uma conta bancária ao Tribunal Constitucional. De dezembro de 2019 até esta declaração, o saldo cresceu de 48.891,72 euros para 112.910,23 euros, ou seja, mais do que duplicou em pouco mais de cinco anos, num crescimento de 131%.

O documento consultado online junto da Entidade para a Transparência apresenta alguns parâmetros diferentes em relação às declarações que eram submetidas ao Tribunal Constitucional: por exemplo, não está especificado o ano de rendimentos indicado por Ventura (embora deva remontar a 2022). Segundo a declaração, Ventura auferiu 66.174,45 euros enquanto membro da Assembleia da República.

Sem registar quaisquer imóveis, veículos, contas a prazo, títulos, aplicações financeiras, dívidas ou participações sociais, André Ventura fez constar algumas novidades no seu registo de interesses. Além do cargo de deputado exercido nos últimos três anos, o presidente do Chega assinalou ser membro da assembleia municipal de Moura, uma função que teve início já em outubro de 2021 e que ainda não tinha indicado, mesmo não sendo remunerado. Em simultâneo, André Ventura registou pela primeira vez a condição de conselheiro de Estado, com início de funções no órgão consultivo do Presidente da República em julho de 2024.

Todas essas circunstâncias se repetem na derradeira declaração de André Ventura, entregue em 5 de agosto na EpT pela reeleição como deputado para a nova legislatura, no dia 2 de junho. A grande novidade, como referido anteriormente, situou-se apenas na conta à ordem, onde o dinheiro acumulado pelo presidente do Chega superou os 120 mil euros.

Este texto é uma adaptação de um artigo publicado a 15 de maio de 2025.