Montenegro sobre auditoria à PJ: "É tirando tudo a limpo que conseguimos credibilizar as instituições" - como aconteceu

O vice-presidente do Governo dos Açores, Artur Lima, defendeu esta segunda-feira uma “reflexão profunda” sobre os desafios do envelhecimento populacional e a criação de uma “economia sénior” que promova a inclusão, a participação comunitária e o bem-estar.

Artur Lima falava na sessão comemorativa dos 164 anos do Lar D. Pedro V, na Praia da Vitória, na ilha Terceira, tendo destacado o programa “Novos Idosos”, uma resposta social do governo açoriano, como exemplo de um novo paradigma de cuidados e de concretização do “direito a ficar” na comunidade de origem, permitindo um envelhecimento ativo, com apoio financeiro e acompanhamento técnico especializado no domicílio.

“Há que prever e prevenir para depois atuar”, defendeu o vice-presidente do executivo (PSD, CDS-PP e PPM), citado numa nota de imprensa.

O Presidente da República assinalou esta segunda-feira que o Parque Arqueológico do Côa, que celebra 30 anos, é um trabalho em construção e que olhar para aquele vale é um “exercício de contemplação da humanidade”.

“Começo por dizer-vos que as causas em que acreditamos valem a pena. Há trinta anos, eram poucos os que, olhando para este vale, imaginavam que hoje estaríamos aqui. É evidente que foi preciso mais do que acreditar. Porém, se não acreditássemos que isto era possível, então nada mais seria possível”, afirmou António José Seguro, num discurso no Museu do Côa, onde esta segunda-feira se celebrou o 30.º aniversário do Parque Arqueológico do Vale do Côa.

Seguro acrescentou que “olhar para este vale não é um pormenor, é um exercício de contemplação da humanidade, como o é toda a cultura e todo o nosso trabalho com o património, seja imaterial ou edificado”.

O Ministério da Educação determinou esta segunda-feira a abertura de um inquérito às escolas que enviaram para classificação exames nacionais já depois da recolha formal por parte das forças de segurança, bem como aos pedidos de reapreciação submetidos tardiamente.

Numa resposta à agência Lusa, o gabinete de Fernando Alexandre refere que “o Ministro da Educação, Ciência e Inovação determinou esta segunda-feira à Inspeção-Geral da Educação e Ciência a abertura de um inquérito sobre irregularidades praticadas por escolas, públicas e privadas, no âmbito dos exames finais nacionais do ensino secundário de 2026”.

O Júri Nacional de Exames (JNE) recebeu 212 pedidos de reapreciação e de correção de cotações já depois de enviados os resultados às escolas, na sexta-feira, mas assegura que as notas serão disponibilizadas até terça-feira.

Num balanço divulgado esta segunda-feira sobre as reapreciações de exames nacionais do ensino secundário realizados na 1.ª fase, o JNE refere que foram submetidos 21.021 pedidos de reapreciação e 2.957 pedidos de correção de cotações.

Alguns desses pedidos, no entanto, só chegaram ao JNE já depois de enviados às escolas os resultados dos pedidos concluídos, divulgados na sexta-feira.

O PS acusou esta segunda-feira o Governo de “continuar a ganhar dinheiro cobrando mais impostos por litro de combustível”, criticando a decisão de aumentar o ISP em dois cêntimos numa semana em que houve descida dos preços.

“O PS lamenta que o Governo se mantenha totalmente insensível ao aumento do custo de vida dos portugueses, optando mais uma vez por dar prioridade a aumentar a receita dos impostos em detrimento de apoiar as famílias e as empresas”.

De acordo com o partido liderado por José Luís Carneiro, apesar de “o gasóleo ser hoje 35 cêntimos mais caro do que no início de março e a gasolina estar mais cara 20 cêntimos”, o Governo decidiu voltar a aumentar em dois cêntimos o ISP (Imposto sobre os Produtos Petrolíferos).

O PS pediu esta segunda-feira ao Governo toda a documentação que suportou a decisão sobre os exames nacionais, entre os quais os resultados do teste piloto de filosofia do ano passado e a fundamentação técnica para não ter avançado gradualmente.

Num requerimento enviado através do Parlamento ao Ministério da Educação, Ciência e Inovação, o PS pede o envio dos documentos sobre a planificação e implementação dos exames nacionais do ensino secundário e das provas finais do ensino básico.

Os socialistas criticam que a informação prestada por Fernando Alexandre e pelo seu ministério “tem sido, por diversas vezes, imprecisa e insuficiente, dificultando a compreensão do que efetivamente se está a passar” com a questão dos exames nacionais.

Na sequência do comunicado do ministro da Defesa, Nuno Melo, que anunciou que vai avançar com um processo judicial contra o presidente do Chega, o deputado Pedro Frazão e o jornal 24 Horas, André Ventura reage com “enorme estupefação” e diz que “Governo deve governar, mas também tem de se habituar a ser escrutinado”.

“Esta ação revela como este Executivo reage mal ao escrutínio democrático e às questões de transparência, quer da oposição, quer da comunicação social, o que demonstra um claro sinal de opacidade e arrogância”, aponta em comunicado.

O Chega considera que há questões para responder, como por exemplo: “Como se chegou a este valor? Foram ou não pagas comissões e a quem? Porque foram alterados subitamente os termos do contrato? Porque fugiu o Governo a dar explicações numa área tão sensível?”

“Estes e outros esclarecimentos vão ser exigidos, pois Portugal não aguenta outro escândalo tipo “submarinos” nas suas contas públicas de Defesa. O Governo deve governar, mas também tem de se habituar a ser escrutinado”, conclui o comunicado assinado por André Ventura.

O Presidente da República, António José Seguro, felicitou esta segunda-feira a atiradora portuguesa Catarina Baicev pelo título europeu de sub-23 conquistado no Campeonato da Europa de tiro com armas de caça disputado na cidade polaca de Wroclaw.

“O Presidente da República felicita Catarina Baicev pela conquista do título de campeã da Europa de sub-23, alcançado no Campeonato da Europa de tiro com armas de caça, disputado na Polónia. O Presidente António José Seguro saúda este extraordinário resultado, que prestigia Portugal e constitui motivo de orgulho para todos os portugueses, destacando o talento, a dedicação e o espírito de superação da jovem atleta, cujo título deixa as melhores indicações para o futuro desta disciplina olímpica”, lê-se numa nota publicada na página oficial da Presidência da República na Internet.

O Presidente da República felicita também os feitos dos atletas portugueses que subiram ao pódio no 4.º Campeonato da Europa da FITASC (Federação Internacional de Tiro com Armas Desportivas de Caça), realizado em Itália: Paulo Vilhena, Luís Vidal, António Calado, Susana Pagará de Campos, bem como a equipa masculina e de veteranos.

A ministra do Ambiente e Energia garantiu esta segunda-feira o acesso condicionado à praia da Galé-Fontainhas vai ser resolvido e que a existência de um torniquete “não está de acordo com o espírito de praia pública”.

“Esta questão vai ser resolvida, eles não podem estar a barrar. E não é um grande empreendimento como foi dito nos canais de televisão: é um parque de campismo e a justificação que nos deram foi porque as pessoas têm bens, eles que não estão a barrar, mas querem saber quem entra por questões de segurança”, assegurou Maria da Graça Carvalho.

Em declarações aos jornalistas, depois de uma visita a obras de reforço do Baixo Mondego, no concelho de Montemor-o-Velho, a governante sublinhou que “as praias em Portugal são públicas e têm acesso público”.

O ministro da Administração Interna, Luís Neves, garantiu esta segunda-feira que estão a ser tomadas as medidas necessárias para enfrentar o agravamento do risco de incêndios rurais previsto para os próximos dias.

“Estamos muito focados em termos de meios, em termos de organização, em termos de coordenação, para fazer face a essas condições”, disse o governante aos jornalistas em Gouveia, onde esta segunda-feira participou nas comemorações do Dia do Município.

Luís Neves realçou que “se necessário for” serão tomadas “medidas de exceção”, como declarar calamidade ou pedir ajuda internacional.

O ministro da Defesa, Nuno Melo, vai avançar com um processo judicial contra o presidente do Chega, André Ventura, o deputado Pedro Frazão e o jornal 24 Horas.

Em causa está uma notícia divulgada por aquele jornal no passado dia 7 e que levantava dúvidas sobre o negócio de aquisição de três fragatas a uma empresa italiana, com uma alegada exclusão de uma empresa portuguesa da operação avaliada em cerca de 3,9 mil milhões de euros, levando a um ataque político dos dois dirigentes do Chega.

“O deputado do partido Chega, Pedro Frazão e o presidente do mesmo partido, André Ventura, ultrapassaram todos os limites do combate político, mentiram premeditadamente, deturparam factos e fizeram afirmações gravemente lesivas do bom nome, honra e consideração do Ministério da Defesa Nacional e do próprio CDS. Entre outras afirmações da maior gravidade, falaram de “mais um escândalo”, “empresas afastadas”, “comissões”, “negociatas””, referiu o Ministério da Defesa, em comunicado.

“As pessoas e os políticos não têm de ser forçados a viver num lamaçal sem regras, a aceitar o relacionamento sem ética, nem valores, que atinge a dignidade de terceiros e as ofende, bem como ao seu bom nome, em violação da Lei e da Constituição”, lê-se ainda no comunicado.

A ministra do Ambiente e Energia defendeu esta segunda-feira que a valorização energética dos resíduos é a solução mais adequada para responder ao problema do tratamento de resíduos no Algarve, embora admita dialogar com ambientalistas e avaliar alternativas.

“De tudo o que eu sei, eu sou na minha vida profissional engenheira muito desta área, neste caso – não é o caso do Alentejo em que não se justificava uma incineradora de modo nenhum -, mas neste caso, com a produção que o Algarve tem, que está a pôr em aterro 85% dos resíduos urbanos produzidos, parece-nos ser a solução mais indicada para resolver este problema”, sublinhou Maria da Graça Carvalho.

A associação ambientalista Zero considerou, esta manhã, que a construção de uma incineradora no Algarve constitui uma decisão de “gestão danosa” do interesse público, defendendo como prioridades a prevenção, a reutilização e a reciclagem.

O ministro da Administração Interna, Luís Neves, garante que “todos os agentes da Proteção Civil, a GNR e o ICNF estão imbuídos em estarem mais presentes, mais atentos para que esse momento único da história da vida humana seja um momento de felicidade e não traga qualquer risco acrescido de incêndios”.

Sobre os alertas do Presidente, Luís Neves volta a comentar que tem o dever de sinalizar o que é uma preocupação coletiva. “Estamos a alterar muito do que é necessário fazer-se. A prevenção tem de ser nos 365 dias. Não podemos estar vocacionados só para o combate. Temos de limpar, organizar, preparar e ter mentalidade de trabalho em conjunto e por isso é com muito agrado que escutei as palavras do senhor Presidente da República”.

Nos temas da segurança, incluindo nos incêndios, “não pode haver condomínios. Todos os que têm responsabilidade têm de trabalhar de uma forma conjunta. E vejo com agrado que é também uma preocupação do senhor Presidente, além da preocupação de todos nós e nós estamos muito imbuídos em cumprir o programa do Governo”.

O facto de haver mais gente em equipas de intervenção permanente, de bombeiros, há outras a serem criadas brevemente, “permite que os bombeiros tenham equipas de prontidão e possam dar resposta firme de conhecimento e de momento e tem permitido que 95% dos incêndios sejam extintos nos primeiros momentos”.

Questão diferente é que até 2017, 80% das verbas eram gastas no combate. O compromisso é que “vamos apostar definitivamente na prevenção”.

“Poucos não podem pôr em causa todos os coletivos”, declara, dizendo que estão a ser encontradas formas de conhecer o território e que se fixem populações dentro do país.

“É com toda a tranquilidade e até desejo efetivamente que esse trabalho seja feito para se conhecer todo o percurso da instituição”, declarou hoje Luís Neves, ministro da Administração Interna, em Gouveia, dizendo que enquanto foi diretor nacional da Polícia Judiciária houve várias inspeções.

Em declarações aos jornalistas, transmitidas pela RTP, diz não considerar que a auditoria pedida pela colega do Governo, a ministra da Justiça, seja algo de pessoal. E declarou que enquanto esteve à frente da PJ teve o maior orçamental e mais pessoal. “Fizemos um trabalho extraordinário que foi receber as pessoas do SEF que tinham sido maltratadas e foram instaladas e acolhidas. Tivemos obras em todos edifícios da PJ”.

E reitera estar “tranquilo e desejoso que a auditoria seja feita e seja conhecida”.

O primeiro-ministro disse hoje que Portugal atravessa uma boa fase e promete que o país vai “superar outra vez as expectativas” económicas este ano.

“Somos um país que está a viver um bom momento. Isso não significa desrespeito sobre as dificuldades das pessoas”, disse Luís Montenegro. “Apesar de todas as circustâncias adversas, Portugal está num período em que é mais competitivo que os seus parceiros. Isso deve mobilizar-nos para crescer ainda mais.”

Luís Montenegro reagiu hoje, pela primeira vez, ao anúncio da auditoria à Polícia Judiciária, que terá como objeto alegadas irregularidades cometidas durante a liderança de Luís Neves.

“É tirando a limpo tudo o que são situações que têm vindo a público que nós conseguimos credibilizar as instituições e a vida do país”, disse o primeiro-ministro. “Seria estranho era se não houvesse clarificação. Quando há dúvidas, elas devem ser desfeitas.”

Luís Montenegro disse encarar com “toda a naturalidade, respeito e convergência de posições” as críticas de António José Seguro ao “arrastar” da promessa de revitalização do Parque Natural da Serra da Estrela.

“Ouvimos e compreendemos as observações que foram feitas pelo Presidente da República, mas estamos, ao mesmo tempo, a fazer um esforço muito grande nesta altura para podermos atuar na prevenção e no combate aos incêndios”, afirmou o primeiro-ministro.

Quanto ao caso específico da revitalização do Parque Natural da Serra da Estrela, Montenegro admite que algumas “medidas foram retardadas” e “isso não devia ter acontecido”, mas assinala que o Governo está a aumentar a importância do investimento em prevenção dos fogos face às despesas em combate.

Seguro e os incêndios: “É urgente evitar que as medidas fiquem na gaveta”

Rita Alarcão Júdice disse hoje que a atuação do Ministério da Justiça, ao ordenar uma auditoria a alegadas irregularidades durante os mandatos de Luís Neves como diretor nacional da PJ, foi no sentido de “proteger a Polícia Judiciária”.

“Quando uma instituição como a Polícia Judiciária é persistentemente posta em causa, nos órgãos de comunicação social designadamente, é importante que seja esclarecido tudo quanto haja que ser”, afirmou Rita Alarcão Júdice, que espera resultados céleres mas rejeita “impor prazos irrealistas”.

A ministra da Justiça disse que “não há qualquer interferência do Ministério da Justiça em nenhuma das investigações em curso”. Rita Alarcão Júdice acrescentou que “não está em causa a investigação de um ministro por outro ministro” ou sequer “uma avaliação política ou pessoal” de Luís Neves.

A ministra afirmou que esta “auditoria administrativa” é “um procedimento normal nas instituições democráticas”. Rejeitou estar “desconfortável” por ter tomado a decisão de investigar uma instituição que foi liderada por um colega do Governo. “Não tenho estados de alma”, atirou.