Presidenciais. Jorge Pinto recorda crítica "bastante dura" ao Constitucional, Mendes defende que mexida na lei laboral "sem acordo é má" - como aconteceu

Jorge Pinto diz que repudia “tudo o que o regime de Nicolas Maduro representa”. O deputado do Livre diz que deve haver um “plano de emergência” para resgatar as centenas de milhares de lusodescendentes que vivem na Venezuela.

“Seria essencial que o Presidente fosse muito claro sobre o respeito do direito internacional”, acrescenta Jorge Pinto que diz não poder aceitar que seja feito um ataque “contra a um ataque ao arrepio do direito internacional”.

Marques Mendes considera que PR deve “intervir como mediador”. “O Presidente não governa, não faz leis, mas não é uma rainha de Inglaterra. Poder mediador é essencial.”

Sobre a lei laboral, refere que “o país precisa de reformas” e que “é essencial um acordo com entidades patronais e sindicais”. “Uma alteração à legislação laboral sem acordo é má”, justifica, dizendo que houve “uma alteração de atmosfera política” depois de Montenegro ter recebido a UGT.

Jorge Pinto diz que é “muito importante” que o Presidente seja “muito claro” sobre a questão do pacote laboral. Lembra que Marques Mendes “criticou de maneira bastante dura” decisões do Tribunal Constitucional sobre direitos laborais, durante os anos da troika, que depois seriam subscritas pelas instâncias judiciais europeias.

“A corrupção não é apenas o lado repressivo, começa pelo preventivo, estamos de acordo”, aponta Marques Mendes, crente de que é preciso travar a burocracia porque é um “desastre para a economia e para a corrupção”.

Relativamente à escolha de Carlos Alexandre para a Comissão de Combate à Fraude no SNS, Marques Mendes diz que é “uma belíssima decisão”. “Acho que o juiz Carlos Alexandre é muito bem escolhido”, reitera, sublinhando que “incute respeito, para não dizer medo”.

Jorge Pinto diz que “só falamos do combate à corrupção. Eu quero uma maneira diferente de discutir a corrupção, como se faz nos países onde ela é menor, pela prevenção. É quase como se desejassem que Portugal fosse corrupto.”

Jorge Pinto diz que a corrupção em Portugal não tem a dimensão que tem em países, como o México, onde a discussão é parecida à tida no nosso país.

Jorge Pinto acredita também que “o exemplo tem de vir de cima”. Um conselho de Estado sobre o tema, como propõe Mendes, “é bom, mas não é suficiente”, acrescenta.

Jorge Pinto acredita que a nova unidade de combate à fraude no SNS é “uma jogada de marketing do Governo”. E questiona a nomeação para a sua liderança: “Porquê o juiz Carlos Alexandre? Qual é a sua experiência na Saúde?”

Marques Mendes explica que o Conselho de Estado sobre corrupção seria relevante porque é um órgão de “uma importância capital”. “Sei a importância que já tiveram na viabilização de orçamentos”, justifica, sublinhando que “nunca esteve na agenda reforma da justiça e combate à corrupção”.

O candidato a Belém considera que o Conselho de Estado influencia ações do país e não do Governo, argumentando que “nunca ninguém deu um passo” para haver uma reforma da Justiça. “E antes do Conselho de Estado vou chamar presidente do Supremo, diretor da Polícia Judiciária e PGR para perguntar o que é preciso melhorar para reforçar e intensificar o combate à corrupção”, explica.

“É competência do Governo legislar, mas é da competência do Presidente da República exigir resultados e ter firmeza de ação”, esclarece.

Jorge Pinto não estou tão convencido que essa revisão não vai acontecer, de que não haver essa tentação

O deputado do Livre diz ainda que é “muito crítico dos mini ciclos políticos” que atribui a Marcelo Rebelo de Sousa. Jorge Pinto diz que há coisas radicais e drásticas em propostas recentes do Chega e da Iniciativa Liberal de alteração da Constituição.

“Enquanto comentador, pode dizer eu acho que isto não vai acontecer. Mas hoje é sábado não é domingo”, atira a Marques Mendes.

Luís Marques Mendes defende-se dizendo que “é igual a Mário Soares, Jorge Sampaio, Cavaco Silva e Marcelo Rebelo de Sousa”. “Serei rigorosamente independente e já dei provas disso”, garante o candidato apoiado pelo PSD e CDS.

“Em nenhum desses casos houve uma hegemonia a todos os níveis”, interrompe Jorge Pinto, enquanto Marques Mendes “desmonta teoria” para dizer que com Sampaio e Guterres estavam nos dois palácios a mesma cor política. “Esse exemplo já aconteceu e ninguém se queixou.”

Marques Mendes diz ter “simpatia” por Jorge Pinto porque “tem uma ou outra ideia”, comparando-o com quem considera que não tem. “Teve uma [ideia] errada, mas pelo menos teve uma ideia que nos separa completamente. Disse que se houver uma grande revisão constitucional dissolve o Parlamento. Discordo absolutamente. Não é prioridade haver uma revisão constitucional e acho que não vai haver porque fazem-se sobretudo com PS e PSD, mas quem introduz este tema tem as prioridades erradas. Não precisamos de mais dissoluções, precisamos de estabilidade”, argumenta Marques Mendes, assumindo que, na sua opinião, “houve dissoluções a mais”.

O candidato social-democrata refere que a sua prioridade é a Habitação, designadamente para os jovens. “Para mudar não é preciso nenhuma revisão constitucional.”

Jorge Pinto diz que tem sido claríssimo sobre o que fará com o pacote laboral ou uma eventual revisão constitucional apenas à direita. Diz que essa clareza tem faltado em Marques Mendes em “alguns aspetos”.

O seu adversário é o “candidato mais próximo” de um partido que tem um “controlo tremendo no país”, devido às várias eleições que ganhou nos últimos anos. O Presidente pode e dever ser um contrapeso democrático. Os portugueses não querem os ovos todos no mesmo cesto”. E recupera uma declaração de Marques Mendes enquanto comentador, que terá dito que, “em política, às vezes, o que parece, é”.

Tem agora a palavra Luís Marques Mendes, que começa por dizer que o poder mais importante do Presidente da República é “o da palavra e magistratura de influência”.

“O meu objetivo é puxar Portugal para cima, ambição”, argumenta, frisando que deseja “nação mais rica, país mais justo e sociedade mais culta”. E completa dizendo que pretende “caminho reformista, estabilidade e ambição”.

Sobre as reformas, diz que aumento de 2,8% é “bom, ligeiramente acima da inflação, mas muito curto” para quem tem pensões baixas. Porém, não considera que Governo poderia ter ido mais longe. “Aumentos normais são baixos por força da lei.”

Tal como Jorge Pinto fez, Marques Mendes diz que a conquista da Seleção nacional sub-17 é “um grande exemplos do que quero para o país: ambição”.

Jorge Pinto diz que a vitória da seleção de Sub-17 no Mundial de futebol “mostra bem que a diversidade de Portugal é a sua grande força”.

“O seu último recurso e o seu mais importante é ser a válvula de escape da República.” Jorge Pinto diz que vai pedir um estudo da resiliência democrática das instituições políticas portuguesas.

Terminaram os trabalhos do primeiro dia da Convenção Nacional do Bloco de Esquerda.

Depois de um dia de discussão, os membros do Bloco regressam amanhã ao Pavilhão do Casal Vistoso, a partir das 9h, para oficializar a eleição de José Manuel Pureza como coordenador do partido.

Arranca agora mais um debate presidencial, desta vez entre Luís Marques Mendes e Jorge Pinto, transmitido na RTP. Acompanhe aqui.

Um Presidente da República tem de fazer tudo para evitar o envio de jovens militares portugueses para a guerra na Ucrânia, disse hoje o candidato presidencial André Ventura, vincando que a Rússia tem de ser derrotada.

“Ao contrário dos meus adversários, eu digo as coisas que penso e sei que nem todos concordarão com o que vou dizer […]. Mas acho que um Presidente da República deve fazer tudo ao seu alcance para evitar enviar jovens portugueses para a guerra na Ucrânia”, afirmou André Ventura, em Coimbra.

Numa intervenção perante militantes e simpatizantes do Chega, destinada a apresentar o manifesto para a política externa da sua candidatura, André Ventura desafiou os restantes candidatos presidenciais a esclarecerem “com clareza” as suas posições sobre o conflito que opõe os ucranianos ao invasor russo e o eventual envio de tropas portuguesas.

“Isto [o não envio de tropas] não significa não sermos solidários ou não estar lado a lado com o sofrimento do povo ucraniano. Estamos, temos ajudado, vamos continuar a ajudar”, enfatizou.

O candidato apoiado pelo Chega lembrou que Portugal tem estado, e consigo continuará a estar, “ao lado, incondicionalmente, de uma Ucrânia atacada e agredida”.

“Foi assim desde o início e é assim que nos devemos posicionar. A Rússia é uma tirania, uma ditadura e devemos travá-la”, argumentou.

O ex-deputado Moisés Ferreira pede ao partido que não se “distraia” e assegurando que o Bloco tem um espaço, que “existe”: centrando na Habitação, Saúde e Trabalho, o Bloco vai crescer, “por muitos refluxos gástricos que tenha a direita, e certamente muitos contentes por todos os que provoquemos”.

DIOGO VENTURA/OBSERVADOR

Leonor Rosas diz que o partido tem fugido à autocrítica e falado para dentro, justificando-se sempre com o aumento da extrema-direita. O Bloco tem de deixar de estar na defensiva, defende, e de operar “de cima para baixo” e de forma centralista.

DIOGO VENTURA/OBSERVADOR

O antigo candidato à Câmara do Porto João Teixeira Lopes aponta para o povo que “já não se sente representado pelo Bloco”, paradoxalmente num momento em que o partido “nunca foi tão necessário”. “Faz falta o Bloco de sempre mas renovado, mais forte”.

“A convenção só vale a pena se não for um ritual vazio”, avisa. “Não há cerrar fileiras sem olhar de frente para a verdade. Este momento pede debate franco de ideias e projetos”.

É essa a condição para reencontrar a “energia” do Bloco. Não basta denunciar a centralização ou criticar o centralismo, avisa; é preciso pôr essas ideias em prática. “A pluralidade não é um problema, é o nosso património”.

As caras novas da nova direção não bastam; é preciso práticas diferentes. O Bloco não pode ter um discurso “zangado e fechado”, avisa. E confia em Pureza para “reatar o fio do afeto com o povo de esquerda” e “verdadeiramente escutar o país real”, para reconstruir uma maioria social — “como a Catarina está a fazer de forma admirável” na corrida presidencial, elogia.

O Bloco tem de ser um “instrumento de luta, não uma máquina de certezas”, avisa. “Só será grande se voltar a ser necessário”.

“São muito mais as más notícias do que as boas”, sentencia agora Pedro Filipe Soares, dizendo que a esquerda já tentou várias formas para derrotar a extrema-direita e ainda não conseguiu.

Mas fala do Governo que tentou introduzir com “brutalidade” a reforma laboral, mudando “todo o debate político” e levantando as forças sociais “que se dizia estarem adormecidas”.

“O Chega bem pode tentar fazer cartazes, falar de burcas, andar nu pelo Chiado, mas já não tira da centralidade do debate a greve geral”, frisa. Uma lição para outros temas: “Quando falamos de temas que chegam às maiorias sociais”, “conseguimos ter um apoio social que os assusta”.

Lembra a crise, quando a troika dizia “tudo o que tínhamos de fazer e o país saiu à rua “porque o Bloco se mexeu para que saísse”. “Este partido que alguns dizem moribundo fez a diferença”.

Por isso, diz a esses: “Agora que já lhes descobrimos as manhas, quem são os patrões até da comunicação social que anda com a extrema-direita nas palminhas, não os vamos largar”.

DIOGO VENTURA/OBSERVADOR

José Soeiro fala agora na convenção e na “tarefa de todos, difícil e exigente”, que é de construir a greve geral de 11 de dezembro. “Há uma pedagogia a fazer sobre esse sacrifício do presente em nome do futuro”.

“O sucesso da greve é essencial para mostrarmos que podemos contrapesar a relação de forças política e parlamentar”, garante. É preciso uma intervenção que passe do “toca e foge” ou do “zapping militante”, corrigindo erros internos do Bloco.

“O que vai ser mudar quase tudo no dia seguinte à greve geral?” Haver uma agenda para os sindicatos e em associações e espaços fora do Bloco; aprender ouvindo e testar ideias; parar de pensar que mais participação trará piores decisões; desmontar a reforma do Governo e a estratégia do Chega, que vai “aprovar estas mudanças todas”.

Elogia ainda a inteligência sensível e ecuménica de Pureza: “A gente ajuda”, promete.

DIOGO VENTURA/OBSERVADOR