Montenegro sobre moção de censura: "Iniciativa é legítima, mas não faz sentido" - como aconteceu

O secretário-geral do PCP, Paulo Raimundo, não confirmou se o partido vai ou não votar a favor da moção de censura ao Governo apresentada pelo Chega.

Em declarações à SIC no arranque da Festa do Avante, Raimundo disse que os comunistas terão de ponderar entre a forma e o conteúdo.

Há “razões mais que profundas para censurar o Governo”, disse, salientando que o PCP “não vai prescindir de nenhum instrumento que tem ao seu dispor para confrontar o Governo”, tanto no nível da “influência social”, tanto no parlamento.

“Nós não prescindiremos de nenhum instrumento. Esse é um instrumento que temos à nossa mercê, e que utilizaremos quando entendermos que é momento para utilizar”, disse Raimundo. “Uma coisa que posso garantir: se há razões fundas para censurar o Governo, a sua política e as consequências na vida das pessoas — a partir de segunda-feira há mais 14 cêntimos de razões em cada litro de combustível para censurar o Governo — se há razões fundas para que isso aconteça, a realidade objetiva é que a moção de censura que o Chega apresenta passa ao lado de todas as razões fundas para censurar o Governo.”

“Nem uma crítica à política, nem uma crítica às condições em que trabalha a polícia e a GNR. Nada sobre os bombeiros, aquilo que era responsabilidade direta da Administração Interna do ministro Luís Neves”, destacou.

Questionado sobre o sentido de voto, Raimundo disse que o PCP não pode “deixar de ter em conta o conteúdo, que passa completamente ao lado da vida, da realidade e daquilo que é preciso criticar e que é preciso censurar”, mas também não pode ignorar “a forma, e a forma é que há um instrumento que censura o Governo”.

O líder do PS, José Luís Carneiro, recusou esta sexta-feira falar sobre a moção de censura ao Governo apresentada pelo Chega, dizendo que os socialistas falarão sobre o assunto na terça-feira, no debate da moção de censura no parlamento.

Em declarações aos jornalistas na Póvoa de Varzim, Carneiro disse várias vezes que falará sobre o tema na terça-feira.

“Hoje quero falar sobre o aumento do custo de vida”, afirmou Carneiro, sublinhando que o Governo “não tem dado resposta” ao aumento dos preços dos combustíveis e do custo de vida e acusando o Executivo de estar a “ganhar dinheiro à custa do sacrifício das pessoas”.

Questionado várias vezes sobre a situação de Luís Neves e da moção de censura, Carneiro respondeu que “falar desse tema hoje é fazer a vontade àqueles que querem contaminar o debate mediático”.

Carneiro desviou de imediato as declarações para o tema do custo de vida, lamentando que a falta de apoio do Governo às medidas propostas pelo PS para reduzir o custo dos combustíveis e o IVA sobre os bens alimentares e para apoiar os agricultores.

Luís Montenegro é questionado sobre Luís Neves e diz que a próxima vez que falará no tema será no debate da moção de censura, na terça-feira. “É um momento solene e por respeito a ele remeto todas as considerações para esse debate”.

“A iniciativa é legítima, embora não faça sentido”, atira.

O primeiro-ministro diz que é preciso ir acompanhando o aumento do preço dos combustíveis e que se houver oscilações o Governo estará disponível para tomar as medidas “adequadas”.

“O Estado não está a arrecadar um cêntimo a mais com o IVA em função do aumento do preço dos combustíveis”, insiste, referindo-se ao desconto aplicado a este preço.

Quanto ao preço dos alimentos, Montenegro diz que a taxa de inflação ronda em média os 3% mas há produtos com aumentos bem mais expressivos. Mas refere as descidas dos impostos sobre o rendimento como ajuda nesta área.

“Uma medida cega como àquela que alguns defendem, cada vez menos, como o IVA zero, não olha às condições dos consumidores”, beneficiando da mesma maneira quem tem menos recursos e quem tem mais. E muitas vezes não se sente o efeito no preço. Lembra até que os especialistas que o PS levou às suas jornadas parlamentares (incluindo Mário Centeno) não apoiaram a medida.

Luís Montenegro fala agora, em Nelas, sobre a subida dos combustíveis, insistindo que o Governo está “a atuar” e que na fatura do abastecimento do carro se verifica o desconto, “a receita de que o Estado está a abdicar a favor de um maior equilíbrio social”.

“Este desconto só este ano já totaliza cerca de 700 milhões de euros”, explica. No caso dos agricultores, o Governo está a ultimar um apoio extraordinário para o combustível, revela.

“Estamos a acompanhar a situação. Lamento profundamente que ainda não tenha havido condições para que o mercado internacional possa estabilizar. Estamos todos a ser prejudicados, não há ninguém que esteja a ser beneficiado”, argumenta.

“Apesar disso, estamos junto das famílias e empresas para tentar diminuir um impacto que é grande”, diz, relembrando baixas de outros impostos.

O primeiro-ministro pede aos portugueses que olhem para tudo isso e percebam que o esforço do Estado está a ser “significativo”, mas equilibrado, para manter a economia a crescer acima da média europeia.

A ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice, é agora questionada pelos jornalistas e diz que espera “celeridade” dos inquéritos sobre Luís Neves. “Não há interesse de ninguém em atrasar seja o que for”.

E recusa comentar as declarações de Neves sobre a destruição dos químicos, que nunca chegou a ser executada pela PJ, depois de o Ministério da Justiça ter contrariado o ministro (o valor de que falou não se referia apenas à destruição dos químicos daquela operação).

A ministra reitera que espera ter o inquérito na PJ concluído até ao fim do ano. “A fragilização da PJ que possa estar a ser feita não é pelo Governo”, atira depois.

O ministro da Administração Interna, Luís Neves, vai ser ouvido na comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais na manhã de 8 de setembro, a poucas horas do debate da moção de censura.

Assim, a audição do ministro está marcada para as 10h e o debate da moção de censura arranca pelas 15h30.

Depois do anúncio oficial de que Air France-KLM e Lufthansa vão passar para negociações com o Estado português na privatização da TAP, a companhia franco-neerlandesa declara “o seu interesse inalterado na TAP.”

“A Air France-KLM toma nota da decisão do Governo português de avançar para uma ronda adicional no processo de privatização da TAP. A participação contínua do Grupo nesta fase reflete o seu interesse inalterado na TAP”, declara, em comunicado, dizendo aguardar “com expectativa a próxima fase do processo.”

Sem revelar pormenores indica que a sua oferta “inclui um plano estratégico que abrange todas as áreas do negócio, incluindo o transporte de passageiros, carga, programas de fidelização e Manutenção, Reparação e Revisão (MRO)”, com o apoio e alinhamento da parceira Delta Air Lines.

No conselho de ministros desta sexta-feira foi ainda discutido o projeto Amalia, o modelo público de inteligência artificial. Segundo Leitão Amaro, a nova fase implicará mais treino e mais capacidade, estando previsto que o Amalia passe a conseguir ler, ouvir e ver texto, voz e imagem. O Amália vai passar a ajudar no atendimento dos serviços públicos.

A ajudar ao treino estarão os arquivos de instituições como a Biblioteca Nacional, a Cinemateca e os museus, mas o Governo também prevê negociar com os órgãos de comunicação social a possibilidade de acesso aos seus arquivos para treinar a IA. O governo quer “dar o exemplo” na relação entre o modelo nacional de IA e as empresas de comunicação social.

No Conselho de Ministros foi ainda aprovada a Estratégia Terra, “um dos maiores investimentos para esta década” para atacar um problema “escondido”, a falta de espaço para resíduos.

Segundo o ministro, 13 dos 32 aterros do país estão a ficar sem espaço, sendo que mais de metade do lixo em Portugal vai para aterro e a meta nacional é chegar a 2035 com 10%.

A Estratégia Terra prevê “um dos maiores programas de investimento para esta década”, cerca de 1.600 milhões de investimento público e global de 2.300 milhões, para criar outras soluções de destino para os resíduos.

Face ao previsível aumento do preço dos combustíveis na próxima segunda-feira, o desconto fiscal no Imposto sobre Produtos Petrolíferos (ISP) vai subir 3 cêntimos na gasolina e no gasóleo, anunciou Leitão Amaro.

“O aumento dos combustíveis preocupa os portugueses e o Governo”, começou por declarar o ministro, salientando que as causas deste aumento são externas mas as consequências são globais.

Apesar do aumento previsto, e de a inflação estar a ser puxada precisamente pelos combustíveis, não há, para já, novas medidas de mitigação previstas.

“Já tomámos decisões para proteger tanto quanto possível os portugueses do escalar do preço dos combustíveis em mais de 300 milhões de euros. As medidas são reforçadas com o aumento do desconto, em linha com o instrumento de devolução do ISP” em vigor.

Os três cêntimos de aumento no desconto significam, detalhou Leitão Amaro, que “atualmente o conjunto dos descontos no ISP totaliza 23 cêntimos na gasolina e no gasóleo”.

DIOGO VENTURA/OBSERVADOR

Questionado sobre a moção de censura apresentada pelo Chega, que será discutida na próxima semana no parlamento, Leitão Amaro diz que a moção é ao Governo e não ao ministro da Administração Interna. Destaca ainda que das tomadas de posição já conhecidas dos restantes partidos, já se “prenuncia” um desfecho para a moção, que será o chumbo.

“Fica claro que esta é uma coreografia que não se destina a obter esclarecimentos e não se destina a ter consequências”, comentou ainda o ministro. “Se quisesse ter a consequência de provocar eleições seria contra a vontade dos portugueses, é o entendimento que nós temos. Os portugueses querem que o Governo governe”.

DIOGO VENTURA/OBSERVADOR

O Conselho de Ministros decidiu avançar para uma nova fase negocial com as empresas candidatas à privatização da TAP, a Air France-KLM e a Lufthansa, para tentar obter ofertas melhoradas. O anúncio foi feito na conferência de imprensa que se seguiu ao conselho de ministros desta sexta-feira.

Segundo o ministro Leitão Amaro, o Governo discutiu e decidiu sobre as propostas vinculativas, após a entrega do relatório da Parpública na passada terça-feira. “O normal nesta fase seria passar-se já para a negociação final com um concorrente selecionado. Sucede que, e isso é bom, sendo as propostas vinculativas diferentes, e os conteúdos são diferentes, as propostas têm uma avaliação global de tal forma próxima que optamos por criar um período de negociação final de algumas semanas com os dois grupos de forma a que possam melhorar as propostas apresentadas”, declarou.

O ministro não quis adiantar mais detalhes sobre as negociações para “proteger o interesse nacional” e maximizar as hipóteses de sucesso das negociações.

Adiantou que a decisão do Governo foi “baseada no parecer da Parpública”, após ser questioando sobre se o relatório aponta para uma proposta vencedora. O ministro desvalorizou ainda o impacto que os mais recentes resultados da TAP (prejuízos de 99 milhões no primeiro semestre) possam ter na negociação, destacando o aumento das receitas da companhia.

A Parpública entregou esta semana ao Governo o relatório sobre as ofertas vinculativas da Air France-KLM e Lufthansa para a compra de 44,9% da TAP.

DIOGO VENTURA/OBSERVADOR