Em direto/ Porto. Autarquia convida Acampada para reunião na câmara. Em Lisboa, decorre assembleia popular

O deputado do Partido Comunista Português (PCP), António Filipe, está na manifestação em Lisboa e indica, como já se sabia, que o partido vai “pedir a convocação da conferência de líderes para um plenário extraordinário” sobre a atuação policial.

“A Assembleia da República não pode fingir que isto aconteceu e não continuar a discutir calmamente o Orçamento. Tem de haver um plenário extraordinário e com urgência para que o Governo seja responsabilidade politicamente”, afirma António Filipe.

O comunista defende ainda que o Presidente da República, António José Seguro, deveria ter tido uma atuação mais assertiva sobre a atuação policial. “Ainda não percebi o que o Presidente da República não entendeu.”

“Justificar-se-ia uma atuação mais enérgica e uma palavra de que isto não pode acontecer”, frisa o deputado.

Outro dos discursantes diz que “na ausência de respostas, o Governo manda a polícia política carregar”.

Segundo este manifestante, o Governo é conivente com a ascensão da extrema-direita ao reprimir o direito à manifestação.

O presidente do Chega anuncia que vai apresentar um “pacote de emergência para a Habitação”. “Não é uma lei de bases da habitação e do arrendamento. Mas é o que um Governo decente e sério deveria ter feito”, salienta.

O líder do Chega fala numa “situação de emergência e dificuldade”, que exige uma “resposta de emergência e frontalidade”.

O Chega vai apresentar legislação para ajudar aqueles que “gastam mais em habitação”, assim como vai apresentar medidas de uma “aceleração acentuada na construção”.

André Ventura responsabiliza o Governo e a “irresponsável oposição de esquerda” pela situação que se chegou nos protestos pela habitação.

O presidente do Chega lembrou que a “esquerda que está na rua é responsável” pelo “pacote de habitação” em vigor em Portugal. “Foi aprovado pelo PS e pelos parceiros de esquerda”, assim como a “lei das manifestações” em 1974.

André Ventura lamenta que os polícias sejam aqueles que sofreram a “insatisfação” que se gerou graças ao aumento do custo de vida. “Faz sentido que sejam as forças de segurança a arcar com o peso do que fizeram os Governos do PS e do PSD?”

Para o líder do Chega, as manifestações não deviam ser uma “questão de ordem pública”: “Só nasceu porque o primeiro-ministro desapareceu de cena durante dias. Quando mais precisava de si, o primeiro-ministro e o Ministro da Administração Interna desapareceram”.

“O Governo deixou de saber comunicar com as pessoas”, acusa André Ventura, que fala numa “total inabilidade”. Na esquerda, nota uma “incoerência e hipocrisia”.

O líder do Chega condena que tenham sido vistas “bandeiras do Hamas, da Palestina e do coletivo comunista” nas manifestações.

Um dos discursos, após visar a política prosseguida pelo Governo e atacar a reacção do “regime dos Luíses” às acampadas, virou a mira ao Presidente da República, que “jurou fazer cumprir a Constituição” mas não está a fazê-lo.

“Senhor Presidente, não seja com Luís Montenegro o que Américo Tomaz foi com o doutor Salazar”, ironizou, comparando a sua actuação ao do último Presidente da República do Estado Novo.

O Presidente da Câmara do Porto convidou este domingo “uma delegação de participantes nas manifestações sobre o problema da habitação” para uma reunião nos Paços do Concelho, a acontecer na próxima terça-feira, 3 de novembro, pelas 18h, apurou o Observador junto de fonte da autarquia.

“⁠Os lamentáveis acontecimentos que, mais uma vez, ocorreram esta madrugada na cidade do Porto, obrigam-nos – a todos – a um caminho de diálogo construtivo que permita conciliar o indiscutível direito à manifestação com o civismo e respeito pela lei que deve reger um Estado de Direito democrático”, escreveu o autarca num e-mail enviado ao grupo este domingo, após a carga policial da última madrugada.

Na mensagem enviada aos manifestantes, Pedro Duarte admitiu ir ao encontro das expectativas da Acampada — que ontem aprovou em Assembleia Popular que o encontro deveria ter lugar no Rivoli (por ser perto da praça e por permitir a presença de mais pessoas). ⁠Assim, a autarquia assume que a eventual reunião da próxima terça-feira, nos Paços do Concelho, pode servir para preparar e agendar “uma reunião alargada” que “poderá ocorrer no Teatro Rivoli ou noutro espaço municipal” sobre “a atual situação do acesso à Habitação e debate sobre potenciais respostas para a mesma”.

A presidência sugeriu ainda que na primeira reunião poderá ser debatida a compatibilização do direito à manifestação com a disponibilidade dos espaços urbanos, sobretudo em período natalício (quando a Praça D. João I costuma receber mercados festivos). O autarca assumiu também a possibilidade da “existência de acampamentos ocasionais”.

Com a discussão do Orçamento do Estado na especialidade marcada para esta segunda-feira na Assembleia da República, um dos discursantes apela a que os manifestantes vão assistir à sessão nas galerias pelas 9 da manhã.

Recordando o parecer que o procurador Luís Caldeira terá emitido à PSP quanto à legalidade da instalação de tendas no Porto e em Lisboa, um dos membros da Acampada afirma que, perante as ações da polícia para desmobilizar os manifestantes, há causa para avançar com uma queixa crime contra o Ministro da Administração Interna e o Director Nacional da PSP.

O mesmo apelou também a que haja um ajuntamento silencioso em frente ao Palácio de Belém para protestar o que se considera ser a inacção do Presidente da República, António José Seguro.

Uma das manifestantes a tomar a palavra esta tarde revelou que, nos protestos de 24 de outubro, foi detida e levada para a esquadra da PSP do Martim Moniz.

“Fui agredida, fui insultada, fui assediada”, denunciou, afirmando que os agentes em causa – um homem e uma mulher”, puxaram-na à parte e aviolentaram-na sem ter a sua identificação visível.” Vou fazer queixa, claro”, revela, mas lembra que os agentes em causa disseram que ia ser a sua palavra contra a dela.

A mulher criticou a conduta tanto de Luís Montenegro, como de Luís Neves, o que mereceu fortes apupos quando os seus nomes foram mencionados, levando a gritos de “demissão”.

André Ventura culpa também o PS pela crise da habitação e atirou que o partido “parece que não tem nada a ver com isso”, mesmo quando, diz, “deixou entrar sem controlo” milhões de imigrantes em Portugal durante os Governos de António Costa.

“O resultado está à vista. Hoje nem a classe média consegue ter casa”, afirma André Ventura.

O presidente do Chega também considera que as “casas públicas” foram apenas para 2% das pessoas. “Foi sempre para os mesmos”, lamentou, elencando “ciganos e minorias”.

“Cá estamos mais uma vez reunidos para uma assembleia popular depois de mais um caso de repressão policial. Bem-vindos à 16.ª Assembleia Popular”, afirma um dos ativistas pelas 17:30.

O evento promovido pela Acampada não tinha referido nas suas redes sociais que ia haver uma Assembleia Popular, tendo então ocorrido agora de forma orgânica.

TOMAS SILVA/

© TOMÁS SILVA/OBSERVADOR

“A acampada de Lisboa resiste mais uma vez depois de outra ação da polícia”, afirmou a primeira pessoa a discursar.

A acampada dá como balanço das ações desta madrugada “30 pessoas feridas, 10 hospitalizadas e 6 detidas”.

TOMAS SILVA/

© TOMÁS SILVA/OBSERVADOR

TOMAS SILVA/

“Somos manifestantes pacíficos a protestar pelo direito à habitação, isso é o essencial. Podem tentar chamar-nos arruaceiros, mas estivemos aqui ontem pacificamente sem afetar a ordem pública. O pretexto são as tendas, é uma reação desesperada”, afirmou.

O presidente do Chega, André Ventura, está a discursar na sede do partido.

Sobre os protestos pela habitação, André Ventura recusou “fazer o fácil” ao dizer que todos “tinham razão”. Em vez disso, o Chega “veio à luta” nesta temática. “Os nossos compatriotas estão verdadeiramente a sofrer.”

Por causa disso, André Ventura recusou o “binómio” na habitação. Rejeitou “os grupos de arruaceiros e vândalos” nas manifestações, assim como condenou a “falta de empatia e reconhecimento” do Governo.

No Porto, num cenário bem diferente do que sucedeu 13 horas antes, quando uma nova carga policial afastou a Acampada pela Habitação do seu espaço de manifestação, o ambiente era bastante descontraído a aguardar pela concentração anunciada pelo movimento para as 17h00.

Não é visível a presença nem de agentes da PSP nem da Polícia Municipal.

A união de três estúdios de serigrafia do Porto ocupa um espaço lateral da praça, imprimindo a azul, cor-de-rosa e azul imagens de casas com a frase Acampada Porto 2026 para oferecer a quem se deslocar à praça, contou uma das funcionárias.

“Ao todo vamos imprimir 500 serigrafias”, disse ainda, enquanto outra levava as já prontas para colocar no chão e, quem quisesse, recolher sem custos.

Com as laterais da praça cheias de pessoas sentadas e em pé, os cartazes retirados de madrugada antes da investida policial regressaram ao seu lugar, sendo visível outras lutas entre as mensagens desenhadas no cartão, lendo-se, num deles “Resíduos da Mina de Covas do Barroso pode poluir o rio Douro”.

Quase do outro lado da praça, mas na mesma parede, numa lona a mensagem era outra, adaptada e inspirada na canção “Venham mais cinco”, de Zeca Afonso: “Não me obriguem a vir para a rua morar, que é já tempo de haver casas para habitar”.

Presença de manifestantes começa a avolumar-se, mas ainda longe da concentração que aqui ocorreu no dia 25 de outubro, também ela propiciada pela carga policial contra os ativistas do movimento Acampada que decorrera na madrugada desse domingo. Há agora mais gente e mais cartazes, mas ainda nada de cânticos ou palavras de ordem gritadas pela multidão.

As pessoas responsáveis pela logística do protesto ainda estão a montar microfones e a garantir que o sistema de som do palco está preparado. Ouve-se “Venham mais cinco”, de Zeca Afonso, que merece aplausos para quando termina.

Na Praça D. João I, no Porto, também está prevista uma manifestação contra a repressão policial.

Neste momento, como mostra a CNN Portugal, centenas de pessoas estão reunidas na Praça D. João I.

Às 19h00, está marcada uma Assembleia Popular.

Vinte e cinco pessoas foram assistidas na sequência das acampadas pelo direito à habitação em Lisboa e Porto, das quais nove foram transportadas para unidades hospitalares, revelou hoje à Lusa o Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM).

Segundo o INEM, em Lisboa nove pessoas foram assistidas, três das quais transportadas ao Hospital de São José, enquanto no Porto foram 16 pessoas assistidas, sendo que destas seis foram levadas para o Hospital de Santo António.

“Todos os feridos, em Lisboa e no Porto, foram classificados como ligeiros”, adiantou o INEM.

A minutos da hora oficial da concentração, a afluência é baixa e a presença policial também. É difícil discernir quem está aqui para se manifestar e quem está de passagem. Há novamente uma pequena plataforma montada com um sistema de som a passar música.

Junto à estátua de D. Pedro IV há também um Espaço Crianças, com brinquedos, livros infantis e toalhas e lonas para as pessoas se sentarem no chão

Já se vê um ou outro cartaz: “Obviamente demito-os”, evocando as palavras de Humberto Delgado, e “Here to stop police brutality”.

Estão também montadas mesas portáteis para a Cantina Popular que vai decorrer às 20h. Para já, têm apenas uns sumos e bolachas para oferecer a quem passa.

O vereador da Cultura da câmara do Porto defendeu hoje que a atuação policial na acampada do Porto esta madrugada “foi desproporcionada e injusta com a cidade” e que a manifestação é pacífica .

“A causa deste sobressalto cívico é justa e a manifestação pacífica. As exceções (que as há, como sempre houve) devem ser tratadas como tal, não misturando o trigo bom com o joio mau”, escreveu Jorge Sobrado numa publicação na rede social Facebook.

Jorge Sobrado, vereador eleito pelo PS, escreveu que “nenhuma repressão e ação violenta serão sementeira de paz e democracia”, acrescentando: “Dividem-nos. Tal como os aproveitamentos partidários ou o vandalismo”.

O vereador da Cultura da Câmara Municipal do Porto, que integra o executivo liderado pelo social-democrata Pedro Duarte, apelou à disponibilidade para “a escuta”, que considera a “primeira tarefa da política em democracia”.

“Renovo o meu apelo a essa disponibilidade. E à natureza pacífica do direito de manifestação. O Porto é, cultural e historicamente, o coração da liberdade em Portugal. E assim quer continuar a ser”, escreveu.

Após Pedro Duarte ter convidado os representantes da acampada do Porto para uma reunião, os manifestantes votaram maioritariamente, na última noite, em assembleia popular, aceitar o convite, sugerindo que o encontro se possa realizar no teatro Rivoli.

Treze manifestantes foram detidos e treze polícias ficaram feridos na intervenção policial nas acampadas da última madrugada em Lisboa e Porto, anunciou o porta-voz da PSP, que justificou a ação da polícia com o aumento da resistência popular.