Seguro reage a Neves e avisa: "Todos temos responsabilidade de preservar a dignidade das instituições" - como aconteceu

Sobre as falhas nos exames nacionais, Seguro diz que o Governo o tem informado de que o processo está a correr agora com “normalidade” e que todos os alunos da primeira fase têm de receber a sua nota para se poderem candidatar, assim como os que pediram reapreciação. “Essa é uma condição de igualdade”.

“Segundo o Governo, a segunda fase está a decorrer sem problemas, e esse é o meu desejo”.

O Presidente da República fala agora sobre a atualidade política, incluindo as polémicas com o ministro da Administração Interna, e mesmo sem entrar em detalhes avisa: “Todos temos a responsabilidade de preservar a dignidade das instituições e os valores que fazem a nossa democracia e Estado de direito”.

“O Presidente da República naturalmente acompanha com bastante preocupação a vida política nacional. Não é aceitável que um gabinete de um deputado seja violado”, diz sobre a vandalização do gabinete de André Ventura.

Quanto a Luís Neves: “Tenho acompanhado toda essa situação, como os esclarecimentos do ministro, mas não vou entrar em nenhum detalhe. Está a decorrer uma investigação e o meu desejo é que esses processos possam ter conclusões e apuramento de responsabilidades”.

“O Parlamento tem a competência institucional de fiscalização do Governo e já anunciou que haverá uma comissão. Continuarei a acompanhar [o caso] designadamente na relação com o primeiro-ministro”, diz, frisando que tem “lealdade” para com Montenegro e que este conhece a sua opinião.

Depois, o aviso: “O papel do PR é encontrar soluções e assim continuarei. Todos temos responsabilidade de preservar a dignidade das instituições e os valores que fazem a nossa democracia e Estado de direito. Continuo a confiar na Polícia Judiciária, uma das instituições mais apreciadas, numa área muito sensível. Deixo uma palavra de total confiança”.

Luís Montenegro, quando questionado sobre o chumbo da audição de Luís Neves na Comissão Permanente, diz que o ministro da Administração Interna “está disponível para o escrutínio político em sede parlamentar”.

Em declarações em Vila do Conde, Luís Montenegro lamentou que o Parlamento não tenha condições de “convergência” para “acertar os termos” em que a audição ao ministro deva acontecer.

“Não responsabilizem o Governo e os ministros em funções”, afirmou Luís Montenegro, que criticou a oposição por não ter acordado as condições em que Luís Neves seria ouvido.

O PCP pediu esta sexta-feira esclarecimentos urgentes ao presidente da Câmara de Lisboa, Carlos Moedas (PSD), sobre o despejo de uma mãe com duas crianças, de uma habitação municipal no Bairro do Condado, em Marvila, “sem aparente acompanhamento social adequado“.

Em requerimento enviado ao presidente da Câmara Municipal de Lisboa (CML), o vereador do PCP, João Ferreira, apontou que foi alertado pela Comissão de Moradores e Utentes de Marvila e por eleitos da CDU na Assembleia de Freguesia de Marvila “para uma situação de extrema gravidade social” ocorrida na quinta-feira, relativa ao despejo de uma munícipe que vivia em habitação municipal com dois filhos menores, de 4 e 2 anos.

Segundo a informação transmitida, a pessoa em causa vivia com o companheiro e pai das duas crianças, que era neto da titular do arrendamento, e ambos morreram em 2024, tendo a mãe dos menores reportado as mortes à Gebalis e solicitado a sua inclusão na ficha de moradores e sido informada de que deveria apresentar um comprovativo emitido pela Junta de Freguesia que atestasse a sua residência na habitação.

A munícipe continuou a pagar a renda à Gebalis, que teria conhecimento da permanência da família na habitação e terá aceitado os pagamentos, realçou o PCP.

O PCP considerou hoje que a Prestação Social Única (PSU) não vai ajudar a combater a pobreza e acusou o Governo de não ter “qualquer intenção” em “aumentar de forma substantiva os montantes das prestações que elimina”.

Em comunicado divulgado no dia seguinte ao Governo ter revelado o valor e as regras de acesso à PSU, os comunistas afirmam que “esta prestação social não cumpre, nem nos seus montantes, nem nos seus critérios, nenhuma medida de efetivo combate à pobreza e ainda menos se destina a ‘garantir o mínimo de dignidade de vida’, como diz o Governo”.

“O anúncio de que o valor de referência da PSU será 50% do Indexante de Apoios Sociais [IAS], ou seja 268,6 euros podendo acrescer a este montante um complemento correspondente a 30% do IAS nas situações de desemprego ou parentalidade revela que não há qualquer intenção do Governo em aumentar de forma substantiva os montantes das prestações que elimina, nem tão pouco assegurar que não haja reduções”, defendem.

O PCP diz não ter “ilusões quanto ao propósito da criação de uma prestação social que elimina e concentra 13 prestações sociais do regime não contributivo destinadas a realidades muito distintas entre si”.

O ministro da Educação vai participar na segunda-feira na reunião da Comissão Permanente do parlamento para debater os problemas com os exames nacionais do secundário, disse hoje à Lusa fonte do Ministério da Educação, Ciência e Inovação.

Em resposta à Lusa, a fonte indicou que Fernando Alexandre “estará presente no debate agendado para as 15h de segunda-feira”.

Anteriormente, o porta-voz da conferência de líderes parlamentares, o deputado Francisco Figueira, afirmou aos jornalistas, no parlamento, que caberia ao Governo decidir se se faria representar neste debate, uma vez que o Regimento da Assembleia da República “não permite” convocar um ministro para a Comissão Permanente.

O líder do Chega lamentou esta sexta-feira que o ministro da Administração Interna não vá ser chamado à Comissão Permanente do Parlamento e voltou a pedir ao Presidente da República que se pronuncie sobre as polémicas que envolvem Luís Neves.

“Lamento a decisão hoje da conferência de líderes de não permitir a audição de Luís Neves na Comissão Permanente”, afirmou André Ventura em declarações aos jornalistas na sede do Chega, em Lisboa, afirmando que foi “uma decisão que se deveu à intransigência do PSD e do CDS em não permitir que o ministro da Administração Interna preste esclarecimentos no Parlamento”.

O presidente do Chega considerou que esta situação “vai piorar” a situação do ex-diretor nacional da Polícia Judiciária, “porque passa a ideia clara e inequívoca ao país de que não querem que sejam prestados esclarecimentos e de que alguma coisa está a ser escondida”.

PS, Livre, PCP e BE pressionaram esta sexta-feira o ministro da Educação a comparecer à reunião da Comissão Permanente de segunda-feira, tendo o Governo afirmado que nunca negou a ida de ninguém ao Parlamento, mas remetido a decisão para depois.

Estas posições foram assumidas na Assembleia da República depois da reunião desta manhã da conferência de líderes em que ficou agendada uma reunião extraordinária da Comissão Permanente sobre os problemas com os exames nacionais, mas sem a presença obrigatória do Governo.

O ministro dos Assuntos Parlamentares, Carlos Abreu Amorim, disse que o Governo aceita a decisão e que “em momento algum se negou a prestar esclarecimentos ou negou a vinda eventual de um membro do Governo”.

“A seu tempo, o Governo dirá quem é que estará presente, não é este o momento para revelar”, afirmou ainda.

A ministra do Trabalho recebeu esta semana a versão final do relatório do Grupo de Trabalho para a Reforma da Segurança Social, que será divulgado publicamente “nas próximas semanas”, anunciou esta sexta-feira o gabinete de Rosário Palma Ramalho.

Numa nota de imprensa divulgada esta sexta-feira, o gabinete da ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social refere que o Governo irá agora avaliar “este importante contributo técnico independente para a reflexão sobre a situação atual e o futuro do sistema português de pensões”.

Entretanto, irá também enviar o relatório “para um conjunto de instituições e entidades nacionais e internacionais de referência, disponibilizando-o, oportunamente, ao público”.

O PS de Odemira acusou esta sexta-feira o vereador do Chega de “protagonismo mediático” ao exigir a presença de toda a vereação numa eventual reunião entre a câmara e Luís Neves sobre obras na propriedade do ministro.

Em comunicado, a concelhia do PS de Odemira, no distrito de Beja, defendeu que a câmara municipal e o seu executivo, de maioria socialista, “têm atuado – e continuarão a atuar – com a seriedade, rigor, transparência” e a “tranquilidade que a gestão da causa pública exige”.

A posição dos socialistas surge depois de o vereador do Chega, Manuel Matias, ter considerado “inaceitável” a recusa de uma reunião extraordinária por si solicitada e defendido que uma eventual reunião entre a autarquia e Luís Neves decorra na presença de todos os eleitos municipais.

A Provedora de Justiça revelou esta sexta-feira que todas as queixas relacionadas com o processo de classificação dos exames nacionais do ensino secundário foram arquivadas e que o ministério já adotou medidas adequadas para corrigir os problemas.

“Todas as queixas recebidas, até à presente data, na Provedoria de Justiça foram já arquivadas”, revelou esta sexta-feira a Provedora de Justiça que recebeu várias denúncias de famílias na sequência dos problemas registados com a classificação e divulgação das notas dos exames do ensino secundário.

As reclamações levaram a Provedoria de Justiça a questionar o Ministério da Educação, tendo em conta que no dia em que foram afixados os resultados, milhares de alunos continuaram sem saber as suas notas porque na pauta aparecia apenas a palavra “suspenso”.

O Ministério da Justiça assegurou esta sexta-feira que “não existem autópsias por realizar” no âmbito do acidente do elevador da Glória, em Lisboa, prestando este esclarecimento após um vereador do PS ter questionado sobre processos de autópsias por concluir.

“Não existem quaisquer autópsias por realizar. Confirmamos que as autópsias foram todas realizadas em 24 horas e que todos os relatórios foram concluídos. Foram 16 casos”, afirmou o Ministério da Justiça, em resposta à agência Lusa.

Na quarta-feira, na reunião pública da Câmara Municipal de Lisboa (CML), o vereador do PS Pedro Anastácio questionou sobre processos de autópsias por concluir relativamente às 16 vítimas mortais do acidente do elevador da Glória, que ocorreu há quase 11 meses, em 3 de setembro de 2025.

A audição de Luís Neves foi rejeitada, como o Observador tinha avançado, com a oposição de PSD e CDS. Os partidos já tinham impedido uma primeira tentativa da IL nesse sentido. E também impediram a audição da ministra da Justiça, Rita Júdice.

Houve unanimidade em realizar um debate com o Governo sobre as falhas nos exames nacionais, mas não é garantido que seja o ministro da Educação a ser ouvido no Parlamento — o Governo indicará quem quiser.

“Infelizmente, mais uma vez, PSD e CDS não quiseram consenso e foram respaldados pelo PAR. Provaram que estão a fugir ao debate”, diz o líder parlamentar, Pedro Pinto, no Parlamento, lembrando que uma das hipóteses que estes partidos admitiam era que a audição acontecesse — mas sem o próprio ministro, Luís Neves.

O ministro dos Assuntos Parlamentares, Carlos Abreu Amorim, destaca que a reunião da comissão permanente será na segunda-feira às 15h e vai discutir-se a marcação do debate sobre os exames. Pedro Delgado Alves, do PS, diz que um debate com o MAI em alternativa a uma audição seria uma melhor solução do que não haver escrutínio nenhum, mas que o Chega não aceitou essa solução.

Paulo Muacho, do Livre, critica Aguiar-Branco por ter respaldado estas decisões. Fabian Figueiredo, do BE, diz que é “lamentável” que a audição de Neves tenha sido bloqueada, frisando que não há outro membro do Governo que possa responder pelos atos de Neves, como o Executivo chegou a sugerir. E lembra que PSD e CDS em 2019 pediram um debate de urgência sobre Tancos em 2019, na Comissão Permanente, em plena campanha eleitoral. Pede também que a proposta de comissão de inquérito sobre os exames seja viabilizada em setembro.

Segunda tentativa, segunda nega. Luís Neves não deverá mesmo ser ouvido pelo Parlamento para dar explicações sobre a teia de polémicas em que está envolvido. PSD e CDS opuseram-se a que a audição na Comissão Permanente da Assembleia da República aconteça, pela segunda vez.

Ao que o Observador apurou, a reunião da conferência de líderes parlamentares arrancou com o presidente da AR, Aguiar-Branco, a explicar que manteria o mesmo entendimento que tinha expressado da primeira vez que a questão se colocou (primeiro por proposta da IL, agora do Chega): para existir uma audição nesta comissão, que tem competências limitadas e funciona em período de férias, teria de existir consenso.

Nesta altura, PSD e CDS já se opuseram, na reunião que ainda decorre.

Carneiro diz que ainda não teve respostas do Governo sobre as perguntas a propósito dos exames nacionais e que o PS quer chamar o ministro da Educação ao Parlamento. E frisa que depois o PS pode avançar com uma comissão de inquérito se não houver explicações.

“Se houver todos os esclarecimentos que exigimos, compatíveis com a legalidade e interesse público, aí desvanece-se a necessidade da comissão de inquérito”.

Questionado sobre o que faria se Montenegro apresentasse agora uma moção de confiança, recusa “especular”. Mas diz que o PS já tem novas matrizes para a economia ou a modernização do Estado.

“O primeiro-ministro é o primeiro responsável pela instabilidade”, frisa agora Carneiro, lembrando que Montenegro quis sempre “planar” entre esquerda e direita. “Não tem noção do rumo que quer fazer”.

Diz que prova disso é quando teve de decidir sobre a segunda volta das eleições presidenciais e não tomou posição sobre o campo democrático. “É uma opção que ilustra de forma sublime que não tem um caminho, um rumo”. E pergunta se Montenegro quer “continuar a sentir-se realizado no exercício do poder pelo poder”.

Carneiro quereria, em vez disso, “representar todos os democratas” e que não teria coligações nem acordos, defendendo que o PS tem condições para formar Governo no futuro desde que o PSD permita, reciprocamente.

Ainda sobre o Orçamento do Estado, Carneiro frisa que há projetos do PRR que vão ficar a meio e que é preciso saber quais os instrumentos com que se vai garantir que ficam realizados.

Carneiro lembra que Seguro disse que não haveria drama se o Orçamento fosse chumbado e que o Governo pode apresentar outro Orçamento ou governar em duodécimos. O PS quer manter as suas opções “em aberto” até conhecer o documento.

“O Presidente da República entende que ficar em duodécimos não é um problema. Não haverá drama”.

Volta a frisar que o PS fará tudo pela estabilidade, mas que essa não existe “no vazio” e que tem de contribuir para o desenvolvimento do país.

Carneiro diz que a população vota em função da realidade e das perceções que se criam à sua volta, justificando as últimas derrotas do PS. Chama a atenção para as políticas de Habitação, defendendo que o PS começou a planear as casas que agora ficarão prontas no contexto do PRR, ou a reforma das Unidades Locais de Saúde.

“Nem tudo corre como gostaríamos, por muitos fatores”, admite, dizendo que no PS havia a consciência de que era preciso um ritmo de execução do investimento muito mais rápido.

Sobre a viabilização do Orçamento do Estado, Carneiro diz que quer garantias objetivas e a palavra pública do primeiro-ministro sobre não haver revisão constitucional do Chega — “não seria a primeira vez que se afirma uma coisa e faz outra”.

Explica que o PS evitou entrar numa “barganha” sobre opções fiscais, mas que há matérias de valores e princípios que devem ficar definidas. “Se não nos batermos pelos valores, batemo-nos por quê?”. A primeira baliza são os valores constitucionais, com uma revisão feita pelos partidos fundadores da democracia, defende.

Além disso, a segurança das pensões deve ficar garantida, sabendo que há “investidas europeias” para entrar no fundo das pensões. “Estamos disponíveis para diversificar as fontes de financiamento, mas não para abrir o fundo aos privados”, esclarece.