Urgências regionais: primeira unidade em 2026 na península de Setúbal para áreas de Ginecologia/Obstetrícia - como aconteceu

O Presidente da República admitiu hoje preocupação com o atraso no pagamento de salários aos trabalhadores portugueses na Base das Lajes, devido à paralisação da administração norte-americana, mas espera que se encontrem “caminhos” para ultrapassar a situação.

“Eu sei que [o Governo português] está a equacionar [possíveis soluções para ultrapassar a situação], mas como imaginam, não me vou pronunciar sobre isso. Isso era [um] primeiro passo para dificultar o equacionar dessas soluções”, disse hoje Marcelo Rebelo de Sousa aos jornalistas nas Lajes das Flores, na ilha das Flores, à margem de uma visita ao porto local.

O Ministério da Educação está “a desenvolver as diligências necessárias” para emitir ‘vouchers’ para a atribuição de manuais escolares aos 19.845 alunos que ainda não os têm, mais de um mês depois do ano letivo ter começado.

“Estão a ser desenvolvidas todas as diligencias necessárias, no sentido da conclusão do processo com a maior brevidade”, esclareceu a tutela em resposta à agência Lusa.

De um universo de 1.031.937 alunos, já foram emitidos ‘vouchers’ para 1.012.092 alunos, adiantou o Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI), estando ainda em falta 19.845 alunos.

A Infraestruturas de Portugal (IP) vai realizar um “levantamento técnico exaustivo” das necessidades da Estrada Nacional 2 (EN2), que liga Chaves a Faro, para melhorar as condições de segurança do traçado, revelou hoje o Governo.

Em comunicado, o Ministério das Infraestruturas e Habitação indica que, no âmbito da viagem realizada pelo ministro Miguel Pinto Luz nos últimos dias pela EN2, já foram tomadas algumas decisões, nomeadamente mandatar a IP para fazer o levantamento das necessidades da estrada que percorre mais de 700 quilómetros, unindo o Norte e o Sul do país.

Além da melhoria das condições de segurança do traçado, pretende-se requalificar os marcos e bermas, criar parques para autocaravanas e ‘motards’ e outras zonas de descanso, melhorar a sinalética informativa “para destacar a oferta cultural, patrimonial e gastronómica de cada concelho, em conjunto com o Turismo de Portugal”, além de “construir marcos de maior dimensão no quilómetro zero e no quilómetro 738 que assinalam o início e o fim do percurso da EN2 em Chaves e Faro, respetivamente”, indica o Ministério.

O Presidente da República disse hoje que vai aguardar pela votação final global da lei da nacionalidade no parlamento, no dia 28 de outubro, para se pronunciar, admitindo que fazê-lo agora seria “prematuro”.

Em declarações aos jornalistas, nas Lajes das Flores, na ilha das Flores, nos Açores, Marcelo Rebelo de Sousa referiu que a lei da nacionalidade, que foi votada na AR na especialidade, terá votação final global dia 28 de outubro, e que irá “aguardar” por essa altura, para se pronunciar.

“Eu aguardo pelo diploma que saia e que seja enviado para Belém para me pronunciar sobre ele. Também sei que foi separado desse diploma a matéria da proposta que havia de perda de nacionalidade em determinadas circunstâncias, com a intervenção do juiz. É outro diploma. Portanto, terei de esperar pelo outro diploma para realmente me poder pronunciar. Até lá é prematuro”, afirmou.

E prosseguiu: [A lei] ainda está na Assembleia [da República], não houve votação final global, há que respeitar a competência, que é uma competência exclusiva da Assembleia e no tema da nacionalidade, é uma competência muito importante, porque se exige uma maioria qualificada”.

Uma plataforma de cinco sindicatos de enfermeiros alertou hoje que se o Governo avançar com as urgências regionais e os centros de elevado desempenho sem alterações serão adotadas “ações de luta” que poderão paralisar o setor.

“A serem aprovadas e promulgadas tal como estão, alertamos para a rejeição prática dos diplomas pelos enfermeiros e ações de luta posteriores que poderão paralisar um setor já instável e depauperado já no mês de novembro e com possibilidade de agravamento no período de férias de Natal e Ano Novo”, adiantou a plataforma sindical em comunicado.

O Presidente da República assinalou hoje que a substituição do presidente do INEM ocorreu no âmbito de critérios da Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (CReSAP) e disse esperar que o serviço “cumpra bem” a missão.

Questionado pelos jornalistas nas Lajes das Flores, na ilha das Flores, nos Açores, sobre a mudança, o presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, disse saber que a mesma ocorreu “de acordo com critérios do CReSAP”.

“Portanto, houve o cumprimento das condições da lei, o que significa que foram apresentadas candidaturas […] e, de entre os candidatos, foram estabelecidas prioridades, uma hierarquia, na aplicação dos critérios [que] deu um determinado resultado. É uma aplicação da lei e, nesse sentido, há que respeitar a aplicação da lei”, afirmou.

Marcelo Rebelo de Sousa reforçou o facto de ter sido cumprida a lei no sucessor de Sérgio Janeiro.

A Federação Nacional dos Médicos (Fnam) alertou hoje para os riscos das urgências regionais de obstetrícia, alegando que este novo modelo vai obrigar as grávidas a percorrerem “longas distâncias” para serem atendidas num hospital.

Em comunicado, a federação de sindicatos dos médicos salientou que o modelo das futuras urgências regionais, aprovado esta semana em Conselho de Ministros, “não serve os médicos nem a população”, uma vez que vai obrigar as “grávidas e bebés a percorrer longas distâncias, com o perigo real de partos em ambulâncias”.

O presidente do Chega, André Ventura, marcou hoje presença na tomada de posse da primeira câmara municipal governada pelo partido, no Entroncamento, distrito de Santarém, considerando ser um “momento histórico” e de grande responsabilidade.

“É um dia de felicidade e é uma marca para nós também, porque é a primeira, e hoje é mesmo a primeira Câmara Municipal do Chega na sua história, que toma posse hoje”, destacou Ventura, assinalando o “momento histórico” e a “responsabilidade política” dos autarcas eleitos pelo partido.

O líder do Chega acusou hoje o seu adversário Gouveia e Melo de andar aos ziguezagues e de se colar ao PS e ao BE, ao refutar as críticas de que o seu partido é uma ameaça para a democracia.

“Quem começa uma candidatura presidencial a dizer que quer ser o candidato fora do sistema e acaba a dizer o mesmo que diz o Partido Socialista e o Bloco de Esquerda, quem faz ziguezagues, avanços e recuos não sou eu. É o almirante Gouveia Melo”, declarou Ventura aos jornalistas no Entroncamento, distrito de Santarém.

O líder do Chega criticou ainda o facto de Gouveia e Melo ter adotado posições que, segundo ele, se alinham com as de outros partidos, como o BE e o PS, citando como exemplos, as afirmações de que Mário Soares é o seu exemplo de presidente e que um imigrante, ao fim de dez anos, é tão português como qualquer outro cidadão.

“Isto é o mesmo que diz o BE e é o mesmo que diz o PS. Nós, do almirante Gouveia Melo, cada vez mais percebemos que não sabemos o que ele pensa. Não sabemos o que é que ele pensa sobre economia, sobre imigração, sobre corrupção, sobre nacionalidade”, declarou.

Questionada sobre a deslocação dos profissionais do SNS para as urgências regionais, a ministra da Saúde disse que é uma prática usual e não mencionou o suplemento de 500 euros para os médicos (uma medida abordada na primeira reunião com os sindicatos mas que não consta do decreto-lei).

“O Governo tem em cima da mesa uma solução. Estamos a falar de uma deslocação em serviço, já hoje os profissionais se deslocam para ir a um congresso, para ir fazer uma consulta a outra ULS [Unidade Local de Saúde]. Há um regime previsto na lei, prevê que haja ajudas de custo e financiamento da deslocação por quilómetros”, referiu Ana Paula Martins.

“As pessoas estão em primeiro lugar e o SNS foi criado para servir as pessoas”, acrescentou.

A urgência de Ginecologia/Obstetrícia do Garcia de Orta vai concentrar a resposta dos três hospitais da Península de Setúbal, disse Ana Paula Martins.

“A Urgência de Ginecologia/Obstetrícia vai ser centralizada no Garcia de Orta. Há um estudo técnico por detrás destas decisões na Península de Setúbal”, referiu, acrescentando que “o hospital de Setúbal não terá a urgência aberta mas receberá emergências que o INEM solicite, sobretudo vindas do Litoral Alentejano”, uma área abrangida por esta unidade hospitalar.

O novo sistema SINACC, que está a ser testado em três hospitais, vai passar “a ter cirurgias e consultas prioritárias e não prioritárias”, ao invés das várias prioridades existentes hoje, disse Ana Paula Martins.

“As prioritárias são na área da Oncologia e nalguma Cardiologia e têm um tempo de 30 das. As outras têm um tempo até seis meses” detalhou Ana Paula Martins.

Numa referência implícita ao caso Miguel Alpalhão, a ministra da Saúde realça que o SINACC vai permitir ao SNS “identificar situações anómalas, com preços de valor da cirurgia que não são expectáveis ou listas a crescer muito num determinado hospital”.

“E o sistema de maneira automática vai-nos orientando para auditorias clínicas. Nos últimos anos, raramente eram feitas”, critica Ana Paula Martins.

A ministra da Saúde detalha o modelo de funcionamento do SINACC, o novo Sistema Nacional de Acesso a Consulta e Cirurgia — que vem substituir o SIGIC.

“É a pensar no utente”, sublinha a ministra, afirmando que os utentes vão poder saber sempre o lugar que ocupam na lista de espera. “Tenho direito de saber qual a posição na lista quando o médico me faz uma proposta cirúrgica. Tenho o direito de acompanhar a lista, e de saber o lugar onde estou a cada momento”, refere a ministra.

“Chegando ao Tempo Máximo de Resposta Garantido, aos 75% do tempo, recebo um contacto e é-me dada a liberdade de poder escolher um hospital do SNS ou hospital do setor privado que tenha mais acordo com o SINACC”, acrescenta.

Ana Paula Martins anunciou que os médicos abrangidos pelas incompatibilidades previstas no diploma sobre os tarefeiros poderão prestar trabalho à tarefa no SNS desde que se voltem a vincular.

“Criámos neste regime a possibilidade de médicos que, estando nas condições de incompatibilidade, possam trabalhar no SNS. Temos aí uma espécie de Via Verde para quem queira voltar, desde que haja vaga no mapa de recursos humanos no hospital”, disse a ministra

A ministra da Saúde fala também do regime que regula o trabalho médico em prestação de serviços no SNS, e que foi aprovado no Conselho de Ministros.

“Queremos minimizar a assimetria que temos hoje entre os médicos que têm contrato com o SNS e os médicos que trabalham como prestadores de serviço. Pretendemos que não haja tanta desigualdade”, disse Ana Paula Martins.

Outro objetivo do diploma é “disciplinar” o que o SNS paga por hora. “Há situações em que atingimos valores/hora que não são sustentáveis”, admitiu a ministra, revelando que haverá tabela de preços para os atos em prestação de serviços.

A ministra da Saúde apresentou o diploma relativo à Criação dos Centros de Elevado Desempenho em Obsetrícia e destacou as diferenças em relação aos CRI [Centros de Responsabilidade Integrada], que já existem noutras áreas.

“Os Centros de Elevado desempenho terão incentivos para todos os profissionais mas são individuais. Não são incentivos de equipa”, realçou Ana Paula Martins.

“Um fator importante é a qualidade dos serviços prestados, onde entra também a satisfação dos utentes”, destacou a ministra.

Os projetos-piloto dos CED iniciar-se em 2026. V”ão incidir em hospitais de alta complexidade, de nível III. O que não significa que não possamos ter um hospital de nível II, como o Garcia de Orta. Temos de garantir que mantemos no SNS uma lista de serviços diferenciados, investigação e formação. E garantimos que os profissionais queiram ficar no SNS”, disse Ana Paula Martins.

A ministra da Saúde disse ainda, em relação ao decreto-lei das urgências regionais, que este modelo será avaliado “por indicadores e relatórios”.

“Teremos indicadores e relatórios para avaliar mas estimamos que mesmo para os profissionais, há uma flexibilidade em termos da vida pessoal que hoje não têm. É uma forma de libertar os profissionais de tantas urgências semanais”, sublinhou Ana Paula Martins.