Centeno admite que a nova sede vai custar mais de 191,99 milhões. E quanto vai custar? "O valor final a Deus pertence", diz - como aconteceu

Mário Centeno lembrou que houve duas avaliações para o projeto de Entrecampos e enfatizou o peso da flutuação das taxas de juro ao longo deste processo. “Num projeto desta dimensão a taxa de juro tem um impacto enorme. Por cada 0,25% de variação da taxa de juro, o valor altera-se 10 milhões de euros. Quando o valor da taxa desce, o valor da avaliação sobe”, declarou.

O Governador do Banco de Portugal enfatizou que os dois edifícios de Entrecampos representam “um imóvel complexo, grande e com diferentes valências”.

Mário Centeno afastou novamente a ideia de que a escolha de Entrecampos para as novas instalações do Banco de Portugal tivesse sido uma decisão pessoal.

“A decisão foi por unanimidade do Conselho de Administração, não foi uma decisão do Governador e deste Governador. Deu resposta a uma ambição de mais de 40 anos do Banco de Portugal. Finalmente, o Banco de Portugal tomou uma decisão”, indicou.

A polémica em torno do negócio para as novas instalações do Banco de Portugal em Entrecampos levou o Ministério das Finanças a pedir uma auditoria à IGF logo em julho, uma situação que continua por esclarecer e que Mário Centeno deu conta na audição desta noite na Comissão de Orçamento e das Finanças.

“Estamos a trabalhar com a IGF sobre o enquadramento legal da auditoria. Ninguém tem legitimidade para permitir uma auditoria sem base legal, é disso que estamos à procura”, explicou

Mário Centeno não passou ao lado da aparente tensão que marca o relacionamento com o Governo no final do seu mandato como Governador do Banco de Portugal e deixou uma garantia de um relacionamento positivo.

“A relação do Banco de Portugal com o Ministério das Finanças não podia ser melhor, institucionalmente falando”, referiu. Ato contínuo, o governador descreveu a transparência do novo negócio para as instalações do banco central com o Executivo, designadamente com o ministro das Finanças, Miranda Sarmento.

“Neste processo em particular, tinha informado o anterior ministro das Finanças. Assim que o atual tomou posse levei para a agenda o novo edifício… Foram avançados valores, que eram valores expectáveis das avaliações. Uns meses depois, já em 2025 houve outra reunião pedida por mim e exclusivamente sobre esta matéria para falarmos do memorando de entendimento. Foram entregues todos os documentos e também as due diligence da Avenida de Berna e a situação de Alto dos Moinhos. Tudo foi transmitido ao Governo, por minha iniciativa e dentro da minha autonomia”, clarificou.

Depois de ter agitado a sessão com o comentário “o valor final a Deus pertence”, Mário Centeno fez uma breve contrição, mas reiterou o argumento de não ter um valor final.

“Não se deve invocar o nome de Deus em vão e eu fi-lo. Estava a tentar passar uma mensagem. Não há nenhuma dúvida ou risco em cima do valor de aquisição do imóvel nas condições contratadas que descrevi. O projeto que está a ser adquirido para as novas instalações não tem nenhuma incerteza sobre o seu custo. Esse valor está fechado”, declarou.

De seguida, o governador prosseguiu com a explicação para a reserva sobre os valores a acrescentar ao negócio de 191,99 milhões de euros pela conclusão dos dois edifícios de Entrecampos: “Há um projeto apresentado com os valores máximos. Se eu vier para a praça pública com esse valor, eu vou ficar com esse valor como ponto focal do mercado e fico refém do mercado. Não tem a ver com a falta de transparência ou falta de capacidade para comunicar. Esse valor está a ser negociado, não está concretizado. É matéria negocial e decisória do Conselho de Administração do BdP”.

Relativamente às condições de aquisição das novas instalações e às avaliações pedidas pelo Banco de Portugal, Mário Centeno confirmou que o contrato assinado foi de um edifício no estado ‘core and shell’, algo que não vinha referenciado no memorando de entendimento ou no comunicado final sobre o projeto, quando se comunicou um negócio por 191,99 milhões de euros.

“É verdade que estamos a comprar um edifício que se chama ‘core and shell’, não é em tosco. Não é uma aquisição em betão armado. As fachadas estão totalmente acabadas no exterior e interior, tem pavimento sobrelevado… Não é um edifício em que poderíamos ir trabalhar, mas é muito além do que por vezes acontece nestes casos”, esclareceu.

O Governador adiantou ainda que foram pedidas duas avaliações e que os valores identificados para o projeto apontavam uma “diferença de 15 milhões de euros”. “Pedimos dois pareceres sobre a margem negocial, que disseram que o Banco podia adotar qualquer valor entre o mínimo e o máximo. Decidimos fazer proposta pelo valor mínimo e a proposta foi aceite”, afirmou.

Mário Centeno adiantou que há um contrato de 1,4 milhões de euros a quatro anos (mais IVA) com a empresa OpenBook para finalização do projeto, expressando a intenção do banco central em reaproveitar todo o material possível entre aquilo que é usado atualmente pelos funcionários da instituição.

A concretização das novas instalações do Banco de Portugal em Entrecampos deverá permitir uma poupança superior a 100 milhões de euros em 25 anos, segundo adiantou o Governador na audição na Comissão de Orçamento e Finanças.

“A situação atual é ineficiente e traz custos incomportáveis. A sede mantém-se na baixa lisboeta e não vai mudar para esta localização, são os 1.500 trabalhadores que se vão mudar”, começou por clarificar o ainda Governador, recusando enquadrar o projeto anunciado de 191,99 milhões de euros como “um custo” para a instituição.

“Este é um investimento, não é um custo. É um princípio básico da contabilidade. O Banco está simplesmente a trocar componentes do seu ativo por este novo imóvel. Não se destrói riqueza, damos-lhe outra forma. Dois terços do financiamento é feito através da alienação dos outros edifícios e da venda do terreno do Alto dos Moinhos. São 120 e poucos milhões de euros”, referiu.

“Matéria distinta são os custos de operação: estimamos poupar 140 milhões de euros em 25 anos ao Banco de Portugal. Quero insistir que foram adotadas as melhores práticas, acauteladas todas as necessidades de segurança e todas as alternativas estiveram em cima da mesa”, complementou.

Lembrando que o Banco de Portugal foi ultrapassado “em cima da linha da meta” pela Caixa Geral de Depósitos para uma localização para as novas instalações no Parque das Nações, Mário Centeno explicou que em 2023 ressurgiu a opção de Entrecampos, “mas com condições diferentes”.

“Não é o mesmo projeto de julho de 2022. A Fidelidade mostrou abertura para analisar as nossas condições. A profundidade e o rigor da análise levou a que o acordo fosse prorrogado por quatro vezes. Foram mais de 100 reuniões. A 27 de janeiro de 2025 foi assinado o memorando de entendimento, que já tinha muito trabalho feito. Realizámos análises técnicas e jurídicas e pedimos duas avaliações ao mercado. O projeto é muito complexo”, enfatizou o Governador.

Em relação à identificação de 16 contingências consideradas graves ou muito graves no projeto de Entrecampos, Centeno desdramatizou e enquadrou a situação num processo evolutivo. “As avaliações técnicas identificam riscos, trazem conhecimento e permitem-nos corrigir. Os riscos foram analisados com o promotor: alguns riscos são ultrapassados ou o projeto é adaptado”, assinalou.

Entre os riscos apontados ao projeto, Mário Centeno assegurou que “não há lojas por debaixo do edifício”, que os lugares de estacionamento para o BdP estão “totalmente segregados” e que os demais riscos incluem “cláusulas contratuais” de proteção do Banco central. “Se não forem resolvidas, o Banco de Portugal sai do negócio sem nenhuma despesa”, declarou.

Já sobre a reunião do conselho de administração do BdP, em julho de 2022, que tinha excluído a opção de Entrecampos para o projeto, Mário Centeno lamentou que o seu conteúdo tivesse sido revelado “de forma inusitada” e considerou que transmitiu um “equívoco” por apenas “contar parte da verdade”.

“Nesse momento existiam quatro localizações em análise: Avenida de Berna, Alto dos Moinhos (que desde 2019 tinha os processos de licenciamento bloqueados), Restelo (estávamos em contacto com o Ministério da Defesa, mas não tinha dimensões adequadas) e Entrecampos. A proposta de Entrecampos era para 50 mil metros quadrados. E não estamos a comprar um terreno, estamos a comprar um imóvel. Eram 309 milhões de euros por três edifícios separados, sem ligação entre eles sem ser ao nível do estacionamento”, referiu, deixando uma garantia: “Nessa reunião, nenhuma opção se mostrou viável”.

“O Banco de Portugal segue as melhores práticas e aplica um inquebrantável rigor financeiro. O novo edifício é um processo com quatro décadas, é um tema antigo, atravessou o mandato de oito governadores e 22 ministros das Finanças, fez parte dos últimos três planos estratégicos”, adiantou Mário Centeno, no arranque dos seus esclarecimentos às questões do deputado do CDS Paulo Núncio.

O Governador do Banco de Portugal — que será em breve sucedido por Álvaro Santos Pereira no cargo — recusou que a decisão de avançar com a opção de Entrecampos fosse uma opção pessoal e lembrou que o tema foi “tratado pelo Conselho de Administração” e envolve os 1.500 trabalhadores da instituição.

“São 29 projetos em pelo menos 25 localizações. Entrecampos é uma palavra… Em 2018, o Banco de Portugal adquire um terreno no Alto dos Moinhos por 40 milhões de euros. Desde então teve despesas de 900 mil euros e até 2028 terá despesas programadas de 12 milhões”, explicou, aludindo ao terreno que a instituição tinha como uma das possíveis localizações.

Durante largos minutos, o Governador do Banco de Portugal (BdP) procurou detalhar os contornos do negócio e do projeto da nova sede do BdP. Porém, sobre o custo final do projeto — que tinha sido anunciado pelo organismo como 191,99 milhões de euros, mas que a investigação do Observador conhecida em julho revelou que poderá ficar entre os 230 e os 280 milhões de euros —, Mário Centeno não se comprometeu.

“O valor final a Deus pertence”, atirou, perante alguns risos na sala da Comissão de Orçamento e Finanças, continuando: “Este custo não existe hoje, porque as decisões que vão levar à constituição desse custo não foram tomadas. Alcatifas, moveis, decoração… são tudo decisões que vão ser tomadas”.

Mário Centeno revoltou-se contra acusações do CDS de “falta de transparência” por não ter enviado documentação sobre o negócio da nova sede do Banco de Portugal (BdP) e vincou que o BdP somente teve “três dias úteis” desde que o pedido chegou à instituição.

“As acusações que fazem ao Conselho de Administração são muito difíceis de tolerar. Sabe mais e diz menos do que aquilo que sabe e é porque se passa algo de errado”, observou. Nesse sentido, passou em revista a cronologia do pedido para devolver as críticas formuladas por Paulo Núncio.

“É verdade que o CDS no dia 22 de julho propôs uma audição urgente. É verdade que esta comissão só decidiu no dia 10 de setembro. Também é verdade que só no passado dia 19 é que chegou o pedido de documentação. Há três dias úteis que o Banco de Portugal tem o pedido e nestes 3 dias pediu autorização às entidades externas para informar. Não tem nada a ver com dois meses ou falta de transparência. O Conselho de Administração tem de autorizar, reúne-se na terça e vai enviar os documentos”, resumiu.

De seguida, gerou-se um ‘bate-boca’ entre Centeno e Núncio, com o primeiro a pedir respeito pelo Banco de Portugal e o segundo a retorquir com pedidos de respeito pelo Parlamento.

No arranque da segunda parte da audição de Mário Centeno na Comissão de Orçamento e Finanças, agora sobre o negócio da nova sede do Banco de Portugal, o deputado centrista Paulo Núncio acusou Mário Centeno de “falta de transparência” por não ter sido enviada a documentação solicitada sobre o processo.

O líder parlamentar do CDS visou mesmo o Governador por, alegadamente, não enviar “deliberadamente” documentação sobre a nova sede do Banco de Portugal e admitiu até voltar a chamar Mário Centeno.

Mário Centeno relativizou a polémica em torno da recondução de Álvaro Novo para chefe de gabinete a poucos meses do fim do mandato como Governador do Banco de Portugal e garantiu que esse percurso termina com o seu fim de mandato.

“Foi uma recondução feita para completar o tempo do meu mandato e foi feita de acordo com as regras que vigoram desde 2016. É evidente que nem eu nem o meu chefe de gabinete tivemos a ideia e nem foi nossa intenção prolongar o cargo além do tempo que o cargo tem naturalmente na sua decorrência. Eu ainda não sei quando será esse dia e tenho de prover todas as soluções em todos os momentos no Banco de Portugal”, enfatizou.

E acrescentou: “Não é o professor Alvaro Santos Pereira que substitui o chefe de gabinete, porque a função do diretor de gabinete termina no dia em que Mário Centeno deixar de ser governador”.

No final, já quase em diálogo direto com o deputado do CDS Paulo Núncio, Mário Centeno esclarece que Álvaro Novo irá exercer outras funções no Banco de Portugal quando acabar o mandato. “Se considera isso uma nomeação, foi”, concluiu.

O PCP manifestou-se hoje abismado com o valor de renda moderada anunciado hoje pelo Governo, situado entre os 400 e os 2.300 euros, acusando o executivo de “não ter noção do país real”.

“Ficámos abismados. Não há palavra para qualificar a referência que o Governo deu relativamente ao valor de renda moderada: 2.300 euros. É de não ter qualquer noção da realidade no nosso país. Milhares e milhares de trabalhadores, o seu salário é inferior a 1.000 euros”, alertou a líder parlamentar do PCP, Paula Santos, em declarações aos jornalistas na Assembleia da República.

O Presidente da República disse hoje que provavelmente vai promulgar a nova versão da lei de estrangeiros apresentada pelo Governo se for aprovada no parlamento, tendo a expectativa de que o diploma respeite a Constituição.

“Ela [lei de estrangeiros] vai para o parlamento. No parlamento é votada. Depois eu examino. E ao examinar, se depois de chegar à conclusão que corresponde àquilo que disse o Tribunal Constitucional, promulgação E provavelmente é aquilo que acontece”, afirmou em declarações aos jornalistas depois de inaugurar a oitava edição da Festa do Livro no Palácio de Belém.

Marcelo Rebelo de Sousa acrescentou também que “não se lembra de ter vetado ou mandado uma segunda vez para o Tribunal Constitucional” uma lei depois de ser “expurgada” após uma veto dos juízes do Palácio Ratton, mas antes reiterou que examinará o diploma depois de votado na Assembleia da República.

Perante as sucessivas questões sobre o seu futuro pós-Governador do Banco de Portugal, nomeadamente se vai continuar como consultor da instituição após Álvaro Santos Pereira tomar posse, Mário Centeno foi taxativo: “É evidente que vou ficar no Banco de Portugal”.

De seguida, passou ao ataque ao deputado do CDS-PP Paulo Núncio. “Sabe o que são 35 anos? Está disponível para respeitar uma carreira de 35 anos? Acho que toda a gente vai estar”, questionou o ainda Governador, depois de o deputado centrista ter enfatizado que Álvaro Santos Pereira estaria contra a permanência de Centeno no Banco de Portugal.

O deputado do CDS-PP Paulo Núncio pressionou Mário Centeno com críticas a uma suposta “atividade política disfarçado de Governador” do Banco de Portugal (BdP) e insistiu com novas perguntas sobre o seu possível futuro como consultor do BdP, designadamente se iria mesmo ficar nessas funções face a uma aparente oposição do sucessor Álvaro Santos Pereira. Por outro lado, retomou o tema das nomeações controversas de Rita Poiares e Álvaro Novo, o único a merecer resposta do ainda Governador.

“Sabe o que é uma comissão de serviço, não vou voltar a esse tema. Também já reafirmei aqui que as decisões são do Conselho de Administração. O Governador é um membro do Conselho de Administração. Não há tal coisa como um governador nomear. A Rita Poiares ganhou um concurso: concorreu, ficou classificada em condições de ser nomeada e foi colocada. No Banco de Portugal não gostamos de roturas de serviço”, frisou.