Momentos-chave
- Bombeiros atiram ao Governo: "É surreal um bombeiro ficar até aos 60 anos no ativo"
- Governo aprova linha de até 200 milhões para concluir obras do PRR até final de 2027
- Governo aprova aumento de 50 euros no complemento solidário para idosos
- Agricultores convocam marcha lenta para sexta-feira em Serpa contra subida dos custos
- IL propõe serviços mínimos obrigatórios na educação durante o período letivo
- OE2027: Chega quer fazer Convenção em dia de plenário mas Aguiar-Branco mantém calendário
- Socorro pré-hospitalar pela primeira vez com 581 ambulâncias de todos os corpos de bombeiros
- PCP inicia jornadas parlamentares sobre direitos das crianças a pensar no OE2027
- Marcelo Rebelo de Sousa recebe prémio do Rei Felipe VI na Galiza
Histórico de atualizações
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UGT reivindica salário mínimo nacional acima de 1.000 euros em janeiro
O secretariado nacional da UGT aprovou hoje a sua política reivindicativa 2026-2027, que inclui a exigência de que o salário mínimo nacional seja fixado acima dos mil euros em janeiro de 2027, adiantou a entidade.
De acordo com uma nota enviada a acompanhar o documento, a UGT destacou que a estratégia aprovada “coloca a valorização dos salários e do trabalho, o reforço dos direitos laborais e da negociação coletiva no centro das prioridades para 2027”.
Assim, entre as principais reivindicações, a organização defende que o salário mínimo nacional “seja fixado acima dos 1.000 euros já em janeiro de 2027, superando os 970 euros previstos no atual acordo tripartido”, estabelecendo ainda “um referencial de aumento salarial de 5,5% para 2027, em sede de negociação coletiva, sem prejuízo de aumentos superiores nos setores e empresas onde as condições económicas o permitam”.
A UGT defendeu ainda que “a valorização salarial não pode ficar limitada ao salário mínimo”, apelando para o “aumento do salário médio, a valorização de toda a estrutura salarial, das carreiras e das qualificações, evitando o achatamento das remunerações e garantindo uma distribuição mais equilibrada dos ganhos de produtividade e da riqueza criada”.
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Ventura será recandidato à liderança do Chega e quer “partido preparado para governar”
O presidente do Chega, André Ventura, vai recandidatar-se à liderança do partido nas diretas do próximo dia 31, e afirmou hoje que tenciona apresentar uma moção “focada no objetivo de governar Portugal”.
“Serei recandidato à presidência do Chega. As candidaturas serão entregues até dia 12 de outubro. Procurarei entregar essa candidatura também até dia 12 com uma moção estratégica focada no objetivo de governar Portugal nos próximos anos quando essas eleições chegarem e ter um partido preparado para governar”, adiantou André Ventura, em conferência de imprensa, na sede nacional do partido, em Lisboa.
André Ventura considerou que o percurso do Chega nos últimos anos demonstra que o partido está “no caminho correto”.
“Entendo que ainda falta algum trabalho para chegarmos onde queremos chegar, para atingirmos o resultado que queremos. E é nesse sentido que me apresentarei ao partido, e aos congressistas depois, nesta 7ª Convenção”, acrescentou.
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Governo estima poupar 46 milhões com compras centralizadas de energia em 2027
O Governo estima poupar 46 milhões de euros em 2027 com a compra centralizada de eletricidade, gás natural e combustíveis rodoviários para centenas de entidades públicas, segundo medidas hoje aprovadas em Conselho de Ministros.
Em causa estão três resoluções que autorizam a realização das compras centralizadas através da Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública (ESPAP), responsável pelo sistema nacional de compras públicas.
Segundo o Governo, os três procedimentos representam um volume máximo de despesa inferior a 230 milhões de euros e permitem às entidades públicas abrangidas adquirir energia de “forma agregada, com melhores condições de contratação e menor carga administrativa”.
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Ventura acusa PS de ter tornado documento “inútil” com anúncio de abstenção
O presidente do Chega acusou hoje o líder do PS de ter tornado inútil a proposta de Orçamento do Estado para 2027 ao anunciar a intenção de se abster na generalidade, retirando pressão ao Governo para negociar.
“O PS conseguiu que este Orçamento do Estado se tornasse inútil. O Governo fará agora o que entender, como entender, e sem atender a nenhuma das preocupações fundamentais das pessoas, porque o PS, por razões meramente políticas e partidárias, entendeu dar uma espécie de voto em branco ao Governo em matéria de orçamento”, argumentou André Ventura, em conferência de imprensa na sede nacional do partido, em Lisboa.
Em causa está o facto de o secretário-geral do PS, José Luís Carneiro, ter anunciado na quarta-feira que irá propor aos órgãos nacionais do seu partido a abstenção na votação na generalidade da proposta de Orçamento do Estado para 2027, permitindo a sua viabilização.
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PR defende que o país precisa de líderes que saibam decidir em situações difíceis e unir
O Presidente da República defendeu hoje que o país precisa de líderes que saibam decidir em situações difíceis, permanecer serenos e unir, e que a responsabilidade moral e os valores humanos são fundamentais perante o avanço tecnológico.
O chefe de Estado discursava numa cerimónia de entrega das espadas aos novos oficiais do Exército português, na Academia Militar, em Lisboa.
“O país necessita de líderes que saibam decidir quando não existem respostas fáceis, que saibam permanecer serenos quando todos os outros estão inquietos, que saibam unir quando as circunstâncias tendem a dividir”, declarou António José Seguro.
Neste discurso, dirigindo-se aos novos oficiais do Exército, o Presidente da República e comandante supremo das Forças Armadas disse-lhes que vão enfrentar combates “completamente diferentes” dos que os seus antecessores enfrentaram.
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Bombeiros avisam os sindicatos: "Não estamos a dormir"
Entre os bombeiros que esta tarde se reuniram num encontro expontêneo junto à sede do Governo há algum descontentamento quanto ao papel dos sindicatos nas negociações.
“Nós não estamos a dormir. É também para as estruturas sindicais saberem que nós não estamos a dormir”, sublinha Filipe Silva, do Regimento de Sapadores Bombeiros de Lisboa.
O bombeiro, de 50 anos, acredita que o Governo também procurou limitar os sindicatos, lembrando as palavras do primeiro-ministro quando avisou que a capacidade negocial tinha sido esgotada. “As próprias estruturas sindicais ficaram de mãos atadas também um pouco”, reconhece.
Filipe Silva defende medidas como o reconhecimento da profissão de bombeiro como de desgaste rápido. “Só se lembram dos bombeiros quando precisam (…). Nós não pedimos nada do outro mundo, só que nos respeitem”, sublinha.
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Bombeiros atiram ao Governo: "É surreal um bombeiro ficar até aos 60 anos no ativo"
São cerca de 200 os bombeiros que se juntaram esta quarta-feira junto à sede do Governo a exigir melhores condições de trabalho. “Fizemos este encontro para demonstrar o nosso desagrado face a estes dois anos de supostas reuniões para resolver as nossas reivindicações, todas elas sempre adiadas até à data de hoje”, diz ao Observador Lourenço Rosário.
Bombeiro há 30 anos dos Sapadores de Lisboa, Lourenço Rosário aponta várias críticas ao Governo. “Está a chutar para canto as resoluções. A carreira foi mal revista, é uma avaliação que é surreal para os bombeiros”, diz.
Lourenço Rosário refere que entre as principais reivindicações estão a revisão da carreira e a definição por lei de um horário para que não haja diferenças entre Lisboa e os outros municipios. A reforma é também uma das reivindicações centrais. “É completamente ridiculo, é surreal um bombeiro ficar até aos 60 anos no ativo. É impensável e desumano”, afirma.
Ricardo Ribeiro, também do Regimento de Sapadores de Lisboa, sublinha que a idade da reforma “não é adequada”. Critica também o horário de trabalho que está a ser discutido.
“O legislador não tem a minima noção do que está a fazer. Na proposta que eles apresentaram disseram que o horário do bombeiro sapador seria o horário da função pública. Estamos a falar de sete horas diárias. Tendo em conta que estamos a fazer o socorro e que a emergência não tem hora, nem lugar eu pergunto como é que vamos fazer a organização do horário de trabalho em sete horas?”, questiona.
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OE2027: Pureza acusa PS de passar “cheque em branco” ao Governo com abstenção
O coordenador nacional do BE acusou hoje o PS de passar um “cheque em branco” ao Governo com a abstenção no Orçamento do Estado, afirmando que irá “à luta” com os socialistas que “não desistem de ser alternativa”.
“A decisão de José Luís Carneiro é um cheque em branco e um favor ao governo. Montenegro sorri com esse favor: o Chega dá-lhe o discurso e o PS dá-lhe os votos”, criticou José Manuel Pureza numa reação nas redes sociais.
Na quarta-feira, o secretário-geral do PS, José Luís Carneiro, anunciou que vai propor aos órgãos do partido a abstenção na votação do Orçamento do Estado para 2027 depois das garantias que foram deixadas pelo primeiro-ministro, Luís Montenegro.
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"Ou o Governo se chega à frente com proposta melhor, ou marcamos protesto à séria."
O vice-presidente do Sindicato dos Bombeiros Sapadores garante ao Observador que o grupo de bombeiros que está concentrado frente à sede do Governo, em Lisboa, resulta da ação de um “movimento inorgânico” de profissionais deste setor.
Concentraram-se ali em protesto contra a posição do Governo nas negociações para a regulamentação do horário de trabalho. “A proposta é tão ridícula que leva a que bombeiros se juntem. E garanto que no dia em que está marcada a próxima reunião, eles vão estar lá outra vez”, diz Leonel Mateus.
O dirigente sindical acusa o executivo de ter desmarcado, com 24 horas de antecedência, a reunião que estava marcada para esta quinta-feira com o secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Silvério Regalado, e com a secretária de Estado da Administração Pública, Marisa Garrido. E diz mesmo que, na proposta de regulamentação do horário de trabalho dos Sapadores, “retira direitos a estes elementos”.
“O Governo quis aproveitar para retirar-nos direitos. Não regulamenta as 24 horas, retira-nos o direito de fazer 12 horas, que também passa a excecional. E ainda queria que trabalhássemos os feriados de borla, sem receber por isso”, diz Leonel Mateus.
“Há municípios que levantam problemas para nos pagar horas extraordinárias, porque estamos limitados a trabalhar 160, podendo ir até às 200 horas extraordinárias por ano, se houver acordo coletivo de trabalho, como acontece com qualquer funcionário público. Mas a falta de efetivos é tão grande — por falta de atratividade das funções – que, por ano, fazemos 400. 90% dos bombeiros Sapadores em junho já excederam as 300 horas extraordinárias de trabalho”, garante o vice-presidente do sindicato de Sapadores.
Leonel Mateus diz que o sindicato está “há um ano” a tentar fechar a negociação do horário de trabalho dos Sapadores e que “tem sido recorrente” o Executivo desmarcar os encontros negociais. Agora, avisa: “Ou o Governo se chega à frente com proposta melhor, ou marcamos protesto à séria.”
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Bombeiros em protesto frente à sede do Governo. Portas do Campus XXI foram encerradas
Algumas dezenas de bombeiros estão concentrados em frente ao Campus XXI, o edifício que concentra várias áreas governativas (Infraestruturas e Economia, por exemplo).
O Corpo de Intervenção da PSP foi mobilizado para aquele local e, ao que o Observador apurou, as portas do edifício foram encerradas para impedir a entrada dos bombeiros.
Ainda não foi possível apurar as motivações para um protesto que terá apanhado de surpresa as forças de segurança, por não ter sido previamente anunciado.
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Governo quer integrar na função pública parte dos trabalhadores afetos ao PRR
O Governo pretende encontrar uma forma de integrar na Administração Pública parte dos trabalhadores atualmente afetos à gestão do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), rejeitando, contudo, uma integração automática nos quadros da função pública.
“Não vamos fazer aquilo que seria muito fácil, que era integrar automaticamente estas pessoas nos quadros da função pública. Não há nenhuma razão para isso”, afirmou hoje o ministro da Economia e da Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida, no ‘briefing’ após a reunião do Conselho de Ministros, na Guarda.
O governante ressalvou, porém, que o executivo também não pretende perder trabalhadores “competentes, com provas dadas” e que adquiriram experiência na gestão de fundos públicos.
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Porta-voz do PSD convicto de que sondagens "mudariam muito rapidamente" se PS e Chega derrubassem Governo
O porta-voz e vice-presidente do PSD disse hoje acreditar que as sondagens desfavoráveis ao Governo “mudariam muito rapidamente” se PS e Chega se juntassem para o derrubar, manifestando confiança de que “os resultados estarão lá” no final da legislatura.
Num almoço-debate promovido pelo International Club of Portugal, o também eurodeputado Sebastião Bugalho fez uma intervenção sobre o tema “Europa – anão geopolítico ou parceiro preferencial?”, mas, na fase das perguntas, foi questionado sobre os vários estudos de opinião que têm colocado a coligação PSD/CDS-PP em terceiro lugar, atrás de PS e Chega.
O eurodeputado disse não ser indiferente àquilo que as sondagens revelam que as pessoas contactadas pensam neste momento, mas respondeu com outra pergunta.
“O que é que as sondagens diriam se o PS e o Chega se coligassem no parlamento para derrubar o Governo? Iam continuar a dizer o mesmo? (…) Eu acho que as sondagens mudariam muito rapidamente”, afirmou.
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Chega marca para 31 de outubro eleições diretas para a liderança
O Chega marcou para 31 de outubro eleições diretas para a liderança do partido que serão abertas a todos os militantes e as candidaturas podem ser apresentadas até dia 12, foi hoje anunciado.
“Na esteira da harmonização estatuária exigida pelo Tribunal Constitucional, as eleições para a presidência do partido realizar-se-ão de forma direta e universal de todos os militantes do Chega e terão lugar no dia 31 de outubro, sendo as candidaturas admitidas até ao dia 12 do presente mês”, indicou hoje o partido em comunicado.
O atual líder, André Ventura, já tinha indicado que avançaria com uma recandidatura quando fosse agendada uma nova convenção do Chega.
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Governo aprova linha de até 200 milhões para concluir obras do PRR até final de 2027
O Governo aprovou hoje uma linha de financiamento de até 200 milhões de euros para garantir a conclusão das obras associadas ao Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) que ainda estão em curso.
“O que ficou hoje decidido no Conselho de Ministros é que vamos garantir que as obras que estão em curso não vão paradas”, afirmou o ministro da Economia e da Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida, no ‘briefing’ após a reunião do Conselho de Ministros, que decorreu na Guarda.
Segundo o governante, as obras poderão ser concluídas desde que os respetivos beneficiários se comprometam a terminá-las até dezembro de 2027.
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Governo aprova aumento de 50 euros no complemento solidário para idosos
O primeiro-ministro anunciou hoje um aumento de 50 euros no complemento solidário para idosos (CSI) em 2027, para os 720 euros.
Aos jornalistas, no final do Conselho de Ministros realizado na cidade da Guarda, o primeiro-ministro disse que “o aumento será de 50 euros e, portanto, o valor de referência passará para 720 euros”.
O programa do Governo prevê atingir em 2029 os 870 euros, sendo que, atualmente, está nos 670 euros, valor que vai aumentar para os 720 euros em 2027.
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Agricultores convocam marcha lenta para sexta-feira em Serpa contra subida dos custos
Uma associação de produtores agropecuários promove uma marcha lenta, na sexta-feira, no concelho de Serpa, contra a “falta de condições para manter as explorações a funcionar”, devido ao aumento dos custos de produção, foi hoje anunciado.
Organizado pela APROSERPA – Associação de Produtores do Concelho de Serpa, o protesto arranca com concentrações em Serpa, às 07h00, e Vila Nova de São Bento, no mesmo concelho do distrito de Beja, às 07h30.
Os participantes vão depois partir dos dois pontos de concentração em marcha lenta pela Estrada Nacional 260 (EN260) em direção à localidade de A do Pinto, onde se unem, e seguem juntos em direção à Ponte do Guadiana, com passagem por Serpa.
“Após a chegada à ponte, a manifestação mantém-se em circulação entre a Ponte do Guadiana e Serpa durante 24 horas”, realçou a APROSERPA, estimando a participação no protesto de “cerca de 80 tratores e viaturas”.
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Livre diz que “era evidente que o Chega iria apoiar” Governo na revisão do regime do arrendamento urbano
O porta-voz do Livre Jorge Pinto considerou hoje que “era evidente” o apoio do Chega ao Governo na revisão do regime do arrendamento urbano e afirmou que as direitas se uniram “para dificultar ainda mais o acesso à habitação”.
“Da parte do Governo, não nos surpreende. Desde que o Governo tomou posse que aquilo que era a visão para a habitação era mais facilidade nos despejos, menos proteção dos inquilinos, pôr a balança ainda mais do lado dos proprietários e dos grandes fundos contra os inquilinos. Aquilo que ontem foi a debate era a versão consolidada desta visão, e era evidente que o Chega iria apoiar esta visão”, afirmou Jorge Pinto.
O deputado acusou o partido liderado por André Ventura de, no “momento da verdade, quando tem de escolher entre estar ao lado dos portugueses, dos portugueses que mais precisam, nomeadamente num bem essencial como é o acesso à habitação, está sempre do lado contrário, está do lado dos fundos, está do lado daqueles que já hoje beneficiam muito com a especulação imobiliária”.
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OE2027. Livre considera que viabilização do PS “não serve o país”
O porta-voz do Livre Jorge Pinto considerou hoje que a esperada viabilização do Orçamento do Estado pelo PS “não serve o país” e acusou os socialistas de assinarem um “cheque com tinta invisível” e sem “uma real contrapartida”.
“A pré-aprovação de um Orçamento do Estado, num momento em que os custos de vida estão a aumentar, num momento em que a inflação bate recordes, não serve o país como deveria servir. Nós acreditamos que a discussão do Orçamento do Estado pode e deve ser o momento em que discutimos que políticas é que o Governo tem de ter para fazer face ao aumento do custo de vida, para garantir uma vida plena aos portugueses e com esta pré-aprovação, ainda antes do documento ser sequer conhecido, essa discussão dificilmente conseguirá ser tida de uma maneira séria na Assembleia”, afirmou.
Jorge Pinto falava à agência Lusa e à RTP junto à FIL, em Lisboa, onde decorre o SBC Summit 2026, evento dedicado a jogos e apostas.
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IL propõe serviços mínimos obrigatórios na educação durante o período letivo
A IL propôs hoje a obrigatoriedade de serviços mínimos durante as greve na educação durante o período letivo, defendendo que as paralisações do pessoal docente e não docente não devem “prejudicar o percurso escolar dos alunos”.
Num projeto de lei entregue hoje no Parlamento, a bancada liberal propõe alterar as obrigações de prestação de serviços mínimos durante a greve previstas na Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas alargando as obrigações dos profissionais do setor da educação.
Atualmente, a legislação define que estes trabalhadores devem assegurar a prestação de serviços mínimos de forma a não prejudicar a “realização de avaliações finais, de exames ou provas de caráter nacional que tenham de se realizar na mesma data em todo o território nacional”.
A IL quer que a lei passe a definir que o pessoal docente e não docente tenha também de assegurar o funcionamento do “período letivo, garantindo na definição da medida dos serviços mínimos um adicional que vise a proteção dos contextos de vulnerabilidade e necessidades educativas especiais”.