Parlamento rejeita projeto do Chega sobre utilização de bandeiras em edifícios públicos - como aconteceu

O secretário-geral do PCP, Paulo Raimundo, desafiou esta noite os grandes grupos económicos em Portugal a suportar com os seus lucros os custos da guerra, exigindo também coragem ao primeiro-ministro para enfrentar o grande capital.

Na sua intervenção no comício do 105.º Aniversário do PCP “Projeto. Luta. Confiança”, Paulo Raimundo afirmou: “É preciso mobilizar os mais de mil milhões de euros de lucros da Galp para este embate. É preciso mobilizar os mais de 5 mil milhões de euros dos cinco maiores bancos para este embate”

E continuou: “é preciso mobilizar os lucros históricos e recordes da grande distribuição para este embate. Não vale a pena, não aceitamos que seja o povo, sempre o povo, a pagar os desmandos desta gente”.

Recusando aceitar “que seja novamente o povo a pagar a fatura das suas erradas opções, da sua loucura militarista, da sua loucura da guerra”, o dirigente comunista teceu também fortes críticas ao primeiro-ministro e à sua afirmação de que é preciso coragem para efetuar mudanças.

A ministra da Saúde, Ana Paula Martins, disse hoje que as escalas estão asseguradas para a concentração da urgência regional de obstetrícia e ginecologia no Hospital de Loures, a partir de segunda-feira, lembrando que é uma medida transitória.

“Aquilo que nós sabemos é que a equipa, ou as escalas, estão asseguradas para a concentração da urgência no Beatriz Ângelo, em Loures, na Unidade Local de Saúde (ULS) Loures-Odivelas”, afirmou Ana Paula Martins, que falava em Boticas, distrito de Vila Real, à margem da inauguração da requalificação do centro de saúde.

A ministra respondia aos jornalistas a propósito da urgência regional de obstetrícia e ginecologia no Hospital de Loures que começa a funcionar às 09h00 de segunda-feira.

A ministra da Saúde realçou hoje que os 5.500 utentes do centro de Saúde de Boticas têm médico de família e garantiu que não desistirá da ampliação do horário de funcionamento da urgência pediátrica de Chaves.

“Nós não desistiremos de conseguir que a urgência pediátrica de Chaves esteja de facto aberta todos os dias da semana. Temos que ser focados, persistentes e não desistir. Havemos de encontrar os médicos que queiram vir trabalhar connosco em Chaves”, afirmou Ana Paula Martins, que falava à margem da inauguração das obras de requalificação do centro de saúde de Boticas, no distrito de Vila Real.

Em dezembro, o diretor-executivo do Serviço Nacional de Saúde (SNS), Álvaro Almeida, assumiu o compromisso de ampliar o funcionamento da urgência pediátrica do Hospital de Chaves até às 22h00, sete dias por semana, medida que, no entanto, disse ficar dependente do reforço de médicos.

Atualmente a urgência pediátrica está aberta das 08h00 às 20h00, apenas entre segunda e sexta-feira, e tem localmente sido reclamada, pela população e autarcas, uma melhoria no horário de funcionamento deste serviço.

O porta-voz do Livre defendeu hoje que o Governo deve monitorizar periodicamente oscilações nos preços devido à guerra no Médio Oriente através de um conselho independente, composto por vários agentes económicos e associações de defesa do consumidor.

Esta posição foi defendida por Rui Tavares à margem de uma visita à feira da educação Futurália, em Lisboa, altura em que foi interrogado sobre se o Governo está a fazer o suficiente para acautelar eventuais oscilações nos preços de bens essenciais devido ao conflito no Irão.

“Acho que acima de tudo o Governo não está a fazer da maneira certa. Não é só fazer ou não fazer o suficiente, é monitorizar os preços e os impactos da guerra no Irão de uma forma que seja tecnicamente independente”, defendeu Tavares.

O dirigente do Livre sugeriu que este acompanhamento seja feito através de um “conselho de acompanhamento” composto por agentes económicos mas também associações de defesa dos direitos dos consumidores como a DECO.

A Faculdade de Ciências Sociais e Humanas (FCSH) da Universidade NOVA de Lisboa condenou hoje a promoção de conteúdos discriminatórios no stand do Chega na Futurália e pediu a intervenção da organização.

À semelhança de outros partidos, também o Chega está representado na maior feira nacional sobre educação, que está a decorrer em Lisboa, mas na banca daquela juventude partidária instalada na Feira Internacional de Lisboa (FIL) leem-se frases como “Isto não é mesmo o Bangladesh (mas parece)” ou “Sorria, estamos a ser substituídos”, numa referência à “teoria da Grande Substituição”.

Preocupada com o conteúdo das mensagens, a FCSH escreveu à organização da Futurália, cuja 17.ª edição termina no sábado, em que apela à revisão da política de participação, de forma a assegurar que o espaço não seja utilizado “para a difusão de mensagens que atentam de forma flagrante contra princípios fundamentais consagrados na Constituição da República Portuguesa, nomeadamente o da igualdade”.

“Num evento dedicado à educação e frequentado maioritariamente por estudantes do ensino secundário, a NOVA FCSH considera crucial que os espaços de contacto entre instituições e jovens decorram num ambiente compatível com os valores que estruturam uma convivência saudável e o respeito pela dignidade de todas as pessoas”, lê-se na carta.

A faculdade considera ainda que o tipo de discurso promovido no stand da Juventude Chega “associa grupos inteiros de pessoas a uma ameaça social ou cultural, configurando uma retórica racista”.

O antigo Presidente do Governo Regional da Madeira, o social-democrata Alberto João Jardim, defendeu esta sexta-feira que a “alternativa de interlocutores” na Assembleia da República criou uma “oportunidade única” para se avançar com a revisão constitucional.

“A oportunidade é única. Tanto se pode fazer uma revisão constitucional com aliança à direita, como com aliança à esquerda. E agora vamos ver quem é que se chega”, disse.

Alberto João Jardim falava num debate subordinado ao tema “Os 50 anos de Autonomia. Passado, presente e futuro”, no âmbito do I Congresso de Direito Regional da Região Autónoma da Madeira, que decorreu no Funchal.

O antigo governante madeirense sublinhou que a revisão da Constituição é fundamental para aumentar os poderes autonómicos da região, considerando que não basta tentar alterar apenas o Estatuto Político Administrativo e a Lei das Finanças regionais.

“Nunca me arrependi desta estratégia, de ir pelo mais chocante, pôr toda a gente fula, e depois se conseguir qualquer coisa”, disse, para logo acrescentar: “Agora, se vão começar pela Lei das Finanças Regionais e pelo Estatuto, garanto que vamos ter por muitas décadas ainda em cima de nós um sistema constitucional que muitos de nós não queremos.”

A direção do PSD propõe a realização das diretas para a liderança do partido a 30 de maio e do 43.º congresso a 20 e 21 de junho, de acordo com a convocatória publicada no Povo Livre.

As datas propostas pela direção vão ser votadas num Conselho Nacional que se irá realizar a 8 de abril.

No último Conselho Nacional, realizado no passado dia 4, o Presidente do PSD, Luís Montenegro, anunciou que iria propor a realização de diretas em maio, de forma a coincidirem com os quatro anos da sua primeira eleição, a 28 de maio de 2022.

Montenegro não indicou qualquer data concreta, uma vez que não estava na ordem de trabalhos daquela reunião.

As últimas eleições diretas para a liderança do PSD realizaram-se em setembro de há dois anos, mas, há quatro anos, foram a 28 de maio.

O Presidente da assembleia geral do Centro Açoriano de Leite e Laticínios (CALL) alertou hoje para a possibilidade de um “desastre económico” no setor leiteiro nos Açores, em Portugal e na Europa devido ao aumento dos custos de produção.

“Estamos a antever uma situação muito difícil que pode ser um desastre económico para a produção de leite na região, no país e na Europa”, afirmou Jorge Rita, em declarações à agência Lusa.

O alerta foi abordado durante a assembleia geral do CALL, realizada na quarta-feira, na sede da Associação Agrícola de São Miguel, onde foi analisada a situação do mercado dos laticínios e a evolução dos mercados nacional e internacional.

Jorge Rita, que é também Presidente da Federação Agrícola dos Açores e da Associação Agrícola da Ilha de São Miguel, disse que as organizações manifestaram as dificuldades sentidas pelos produtores.

O setor, referiu, enfrenta um cenário “particularmente preocupante”, marcado pela descida do preço do leite pago à produção e pelo aumento dos custos de produção, como combustíveis, energia, gás, fertilizantes, matérias-primas e transportes marítimos, devido “à conjuntura internacional marcada por novos conflitos armados, que contribuirá para o aumento das taxas de juro e da inflação”.

O líder parlamentar do PSD considerou hoje que a decisão do Tribunal Constitucional que obriga o primeiro-ministro a divulgar os clientes da empresa Spinumviva no registo de interesses junto da Entidade para a Transparência abre um “precedente errado”.

Esta posição foi defendida pelo também secretário-geral do PSD à margem de uma visita à feira dedicada à educação “Futurália”, em Lisboa, no dia em que o Tribunal Constitucional (TC) rejeitou a reclamação apresentada pelo primeiro-ministro, Luís Montenegro, e manteve a decisão de não apreciar o recurso que interpôs, obrigando à divulgação da lista de clientes no registo de interesses.

Hugo Soares começou por afirmar que os clientes da empresa familiar do primeiro-ministro já “foram anunciados, foram escrutinados, foram publicados em todos os jornais, praticamente, e televisões do nosso país”.

O social-democrata realçou que o TC foi chamado a pronunciar-se sobre “um recurso que o primeiro-ministro apresentou, que tem a ver com uma decisão da Entidade para a Transparência” que “quis saber quem eram os clientes, que já se sabiam, e queria publicá-los”.

A confederação das cooperativas agrícolas considerou hoje ser inaceitável que o gasóleo agrícola não tenha o mesmo desconto que é aplicado à gasolina e ao gasóleo rodoviário.

“Face aos mais recentes aumentos nos preços dos combustíveis, a Confagri [Confederação Nacional das Cooperativas Agrícolas e do Crédito Agrícola de Portugal] considera inaceitável que o gasóleo agrícola não beneficie do mesmo desconto aplicado à gasolina e ao gasóleo rodoviário”, referiu, em comunicado.

De acordo com a confederação, desde o início do conflito no Médio Oriente, o preço do gasóleo agrícola já aumentou 20 cêntimos por litro e deverá continua a agravar-se na próxima semana.

“Se já considerávamos o preço do gasóleo colorido excessivamente elevado, sobretudo quando comparado com os preços praticados em Espanha, este novo aumento começa a tornar a situação incomportável para o setor agroalimentar”, assinalou, citado na mesma nota, o secretário-geral da Confagri, Nuno Serra.

A Lusa questionou se o Ministério da Agricultura pondera avançar com um apoio para o gasóleo colorido e aguarda uma resposta.

O Governo vai ouvir nos próximos dias “todas as federações de bombeiros, de Norte a Sul do país”, e autarcas sobre a revisão da lei orgânica da Proteção Civil, anunciou hoje o ministro da Administração Interna.

Luís Neves foi questionado pelos jornalistas, à margem da cerimónia comemorativa do 245.º aniversário dos Bombeiros Sapadores de Coimbra, sobre o envolvimento da Liga dos Bombeiros Portugueses (LBP) na revisão da lei orgânica da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC).

O governante sustentou que já decorreu uma reunião com a LBP, afirmando que nos próximos dias o Governo fará “um périplo – algo inédito – por todo o país”, para falar “com todas as federações de bombeiros, de Norte a Sul do país, e com alguns autarcas”.

“Se os bombeiros são a espinha dorsal nesta temática [de revisão da lei orgânica], não faz sentido produzirmos documentos que são contra. Portanto, estes documentos têm que ser consensualizados e naturalmente vamos encontrar esse caminho”, acrescentou.

Ao longo da cerimónia, que contou também com a presença do secretário de Estado da Proteção Civil, Rui Rocha, da Presidente da Câmara Municipal de Coimbra, Ana Abrunhosa, do vereador da autarquia com o pelouro da Proteção Civil, Ricardo Lino, e do comandante dos Bombeiros Sapadores de Coimbra, Paulo Palrilha, Luís Neves pontuou que a revisão da lei orgânica da ANEPC assenta em três ideias centrais.

A comissão técnica independente criada pelo parlamento para avaliar os incêndios florestais de 2025 está completa com a escolha dos 12 especialistas, indicou hoje à Lusa fonte do gabinete do Presidente da Assembleia da República.

A lei que cria a comissão técnica independente para avaliar os incêndios florestais de agosto de 2025 foi publicada em Diário da República em janeiro, depois de aprovada em setembro no parlamento, mas ainda não tem data para começar a funcionar, porque nem todas as entidades tinham indicado os respetivos representantes.

O alerta sobre os atrasos desta comissão foi feito pelo próprio Presidente da República, António José Seguro, que se manifestou espantado com esta demora, durante uma visita na terça-feira à aldeia de Mourísia, no concelho de Arganil, afetada pelos incêndios no ano passado.

Fonte oficial do gabinete do Presidente da Assembleia da República, Aguiar Branco, disse à Lusa que a comissão está completa com a entrega dos nomes dos peritos propostos pelo Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP) e Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos (CCISP).

O chefe da diplomacia portuguesa enalteceu esta sexta-feira todos os que contribuíram para a construção europeia em Portugal, destacando Aníbal Cavaco Silva como quem mais fez enquanto primeiro-ministro, nos primeiros 10 anos, pela integração do país na CEE.

Paulo Rangel discursava na cerimónia da emissão, pelos CTT – Correios de Portugal, de um selo comemorativo do 40.º aniversário da adesão de Portugal à então Comunidade Económica Europeia (CEE, atual UE), ato que decorreu no Palácio das Necessidades, em Lisboa, na presença de membros do Governo, diplomatas e corpo diplomático.

“É, de facto, de enaltecer todos aqueles que contribuíram para a construção europeia, sem dúvida. Mas aqui há um nome à frente de todos os outros, que foi aquele que verdadeiramente moldou aquilo que é a compreensão de Portugal junto dos nossos parceiros europeus, que é o professor Cavaco Silva”, argumentou Rangel.

A ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, anunciou hoje, em Leiria, que os privados vão receber vales para a limpeza da floresta destruída pelo mau tempo, antecipando que o montante possa variar entre mil e 1.500 euros por hectare.

“Já temos a legislação pronta, é fazer um projeto PRR [Plano de Recuperação e Resiliência] para cada um destes municípios, um para Leiria, um para Pombal, um para a Marinha Grande e também outras zonas afetadas, que lhes dá algum financiamento para, de uma forma muito simples, tipo voucher, fazer já a limpeza destes territórios”, afirmou Maria da Graça Carvalho.

Numa reunião nos Paços do Concelho de Leiria com o executivo municipal, onde estiveram também o secretário de Estado da Energia, o presidente da Agência Portuguesa do Ambiente e o coordenador da Estrutura de Missão Recuperação da Região Centro do País, a governante reconheceu que é “muito urgente” a limpeza da floresta antes da época dos incêndios. Este trabalho está a ser desenvolvido com o ministro da Agricultura, o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) e a Estrutura de Missão.

Quanto ao valor dos vales, está ainda em fase de acerto, mas terá uma “ordem de grandeza de 1.000, 1.500 euros por hectare” com uma forma “muito simples” com “prova que é responsável por aquele terreno e tem o ‘voucher’ e limpa o terreno”.