EduQA garante que já entregou prova desaparecida de aluno de Viseu - como aconteceu

O Instituto de Educação, Qualidade e Avaliação (EduQA) garantiu, em resposta ao Correio da Manhã, que já entregou a prova do aluno de Viseu, que teve apenas acesso a um terço do exame.

Segundo o EduQA, “relativamente à prova de Viseu, na qual faltava a folha que continha as respostas do aluno aos itens de escolha múltipla, informa-se que a prova foi remetida, na íntegra, à escola, que posteriormente a entregou à encarregada de educação”.

O instituto avança ainda que “o prazo para eventual pedido de reapreciação da prova se contará a partir da data em que o aluno teve acesso à prova integral, garantindo o exercício desse direito”. Além disso, assegura que “ainda não recebeu qualquer notificação judicial sobre este assunto”.

O Livre defendeu esta segunda-feira que os responsáveis pela alegada invasão do gabinete do líder do Chega sejam “banidos de qualquer associação ao Parlamento” e quer que o Conselho de Administração esclareça as regras em vigor à data.

“Não conhecemos ainda os contornos, mas o que aconteceu foi certamente grave, de uma seriedade inédita em décadas de democracia”, afirmou o deputado Rui Tavares em declarações aos jornalistas no Parlamento.

O anterior porta-voz do Livre lançou o desafio aos restantes partidos para que se comprometam a “banir de qualquer associação ao Parlamento” o responsável ou os responsáveis pela alegada invasão, caso tenham qualquer ligação a uma força política.

O pai do aluno cujas folhas de exame foram perdidas disse à RTP que, apesar de o ministro ter indicado que o problema já foi resolvido, tal não corresponde à verdade.

“Absolutamente mentira”, disse Paulo Duarte ao canal.

O Tribunal Administrativo e Fiscal de Viseu tinha dado ao Ministério da Educação 48 horas para encontrar as folhas. Confrontado com a questão durante a reunião da Comissão Permanente, Fernando Alexandre respondeu: “Resolveu-se já no fim de semana.” “De acordo com a informação que recebi, o caso de Viseu foi resolvido no fim de semana apesar de o EduQA não ter ainda sido notificado pelo tribunal.”

A presidente da IL disse hoje ter apelado ao Presidente da República para que recorra à sua “magistratura de influência” de forma a estancar o “degradar das instituições” e defendeu que António José Seguro não deve ser conivente com esse cenário.

Mariana Leitão falava aos jornalistas no Palácio de Belém, depois de ter sido recebida pelo Presidente da República, António José Seguro, para uma audiência que a IL disse ser “sobre o atual estado do país”.

A líder dos liberais afirmou que as polémicas que envolvem o passado do ministro Luís Neves à frente da Polícia Judiciária têm contribuído para um “degradar das instituições”, insistindo que o ministro da Administração Interna “não tem adequação para o cargo que ocupa” e que este “revelou não ter zelo, nem sentido de responsabilidade”.

O ministro da Educação afirma agora que não antecipa “razão para mexer na época de candidatura ao Ensino Superior”. “Para já estamos dentro dos prazos”, diz.

E destaca que, já no dia 1 de julho, afirmou que estaria disponível para mudar “todos os calendários necessários”.

O responsável pela pasta da Educação salienta ainda que o relatório que foi elaborado o ano passado foi apenas referente ao 9.º ano e não à prova de Filosofia.

“Se à 2ª fase conseguirmos fazer tudo bem, penso que demos mais um passo em direçao à digitalização”, disse o ministro da Educação.

Fernando Alexandre afirmou ainda que será constituída uma Comissão Independente que, “após a conclusão da época extraordinária, produzirá um relatório” sobre todo este processo.

Segundo o ministro da Educação, 70% dos alunos cujas provas da primeira fase já foram reapreciadas (mais de 50% do total) terão os 25 euros que pagaram pelo pedido restituídos, porque melhoraram a nota. Mais de 20 mil provas da primeira fase seguiram para a reapreciação.

No Parlamento, Fernando Alexandre garantiu ainda que “todos os alunos da primeira fase têm já a sua classificação, o que podem não ter é a prova”.

Sobre o caso do aluno cujas folhas de exame foram perdidas, e por quem o Tribunal Administrativo e Fiscal de Viseu deu ao Ministério da Educação 48 horas para encontrar as folhas, o ministro afirmou: “Resolveu-se já no fim de semana.” “De acordo com a informação que recebi, o caso de Viseu foi resolvido no fim de semana apesar de o EduQA não ter ainda sido notificado pelo tribunal.”

O ministro afirmou ainda que o calendário do ensino profissional não será alterado. Quanto ao ensino superior, referiu o número de candidaturas. “Apesar de todos os problemas que tivemos e as dificuldades, para a generalidade dos alunos, os exames foram recebidos em condições normais e garantindo estabilidade no acesso ao ensino superior.”

Fernando Alexandre voltou a mencionar que “todos os anos há problemas de desconformidades” e que “há mecanismos para tratar os casos que possam surgir este ano”.

Antes de passar a palavra ao ministro da Educação, o líder do Chega volta a dirigir-se a Fernando Alexandre.

“Vai ou não acabar com pagamento da reapreciação? Governo está a encher os bolsos com famílias que sofrem”, disse, questionando ainda se será alargado o concurso do acesso ao Ensino Superior.

“Contra tudo e contra todos, a Comissão de Inquérito avançará”, garantiu ainda.

Por último, o deputado do Livre Rui Tavares lembrou ser necessário “fazer a avaliação das reformas”. “Uma digitalização pode fazer sentido em determinadas disciplinass mas não em todas. Fará uma análise segmentada por disciplina?”

O PSD toma agora a palavra, com o deputado Pedro Alves a dizer que esta “audição não acontece porque faltem respostas”, mas sim porque “o PS e a oposição recusam aceitar factos que desmentem a narrativa do caos”.

“Este modelo [de digitalização] não foi improvisado, resulta do projeto DAVE [Desmaterialização da Avaliação Externa], inscrito pelo PS no PRR com investimento de 12 milhões desde 2021. O PS comprometeu-se com a mudança quando governava”, disse, acusando agora o partido de se “esconder atrás da oposição”.

Alegando que “o ruído político” do PS foi “incomparavelmente maior do que a dimensão do problema”, o deputado Pedro Alves defendeu o Governo com base na decisão da Provedoria de Justiça, que anunciou o arquivamento de todas as queixas que lhe chegaram sobre este caso.

Paula Santos, do PCP, insiste no porquê de o Governo ter decidido avançar para a digitalização sem ter por base nenhum estudo do ano passado, à semelhança da IL.

“Não responde com que base tomou essa decisão. Onde está a equidade? Como vão os estudantes candidatar-se?”, questionou.

Acusando o ministro da Educação de tomar “decisões avulso e às pinguinhas”, criticou o Governo por não ter feito uma “avaliação global do calendário”. O ministro “vai ao sabor não sei de quê”, disse, questionando “como será o próximo ano letivo”.

Do Livre, Patrícia Gonçalves destaca agora que “quem tem salvado esta trapalhada não é o senhor ministro ou o Governo”. “Têm sido os profs, diretores, encarregados de educação e alunos, que têm carregado este problema às costas.”

A deputada do Livre questiona Fernando Alexandre se os professores classificadores vão, efetivamente, receber horas extraordinária, como inicialmente anunciado pelo Governo, ou se vão apenas receber um euro por prova que corrigem.

Esta decisão, realçaram sindicatos e organizações de docentes nas útlimas semanas, poderá gerar deisguldades.

“Porque razão é que o Governo continua a considerar intocável a primeira fase?”, questiona ainda a deputada do Livre, pedindo que todos os alunos (mesmo os que não detetaram erros e reclamaram) sejam “protegidos”.

“Os calendários podem ser ajustados, mas a confiança no sistema não pode ser reconstruída depois de distribuídas as vagas do Ensino Superior.”

Fabian Figueiredo, do Bloco de Esquerda, assume agora a palavra. “O ministro deve ter-se imaginado como Fernando, o Digitalizador. Mas agora temos dois Fernandos, o Inconstante”, troçou.

O deputado bloquista diz ter feito as contas: “Foram 37 as vezes em que Fernando Alexandre garantiu uma coisa e aconteceu precisamente o contrário”, disse, referindo-se, por exemplo, a alterar o calendário.

“Agora o senhor ministro pede desculpas, mas eram todas evitáveis. Reformar é melhorar e o que fez foi instalar o caos. Passar papel por scanners não é moderno”, afirmou.

A Iniciativa Liberal questiona agora o ministro da Educação sobre o porquê de não ter avançado “com uma implementação faseada só para alguns?”

“As verbas do PRR falaram mais alto?”, questionou a deputada Angelique da Teresa.

Para os liberais não é possível “aceitar que se invista no sistema e se diga que se não correr bem voltamos ao papel”, afirma a deputada, referindo-se a declarações anteriores de Fernando Alexandre.

“Se o mecanismo de avaliação existe noutros países e funciona, Portugal não é menos que qualquer outro”, afirmou.

A IL, à semelhança do Chega, fez questão de salientar que a audição do ministro da Educação esta segunda-feira estava a decorrer porque não foi aprovada a audição do ministro da Administração Interna, Luís Neves.

PSD e PS estão “empenhados em proteger Luís Neves”, sendo que esta audição “não é mais do que um momento em que se percebe que tudo vale desde que se proteja Luís Neves”, aponta a IL.

Antes, André Ventura dizia que “estamos aqui hoje” porque PSD e CDS impediram a audição de Luís Neves. Trata-se de uma “manobra de distração”, argumento.

“O PS deu consentimento à vinda do ministro da Administração Interna”, lembrou depois o deputado Pedro Delgado Alves.

O ministro da Educação revelou, numa carta enviada aos diretores escolares, que as datas previstas para o arranque do 3.º ciclo do ensino básico no ano letivo 2026/27 (de 11 a 15 de setembro) se irão manter, ao contrário do que acontecerá com o ensino secundário (adiado para 21 de setembro).

As datas do 3.º ciclo vão manter-se, mas os professores que dão aulas a este ciclo serão dispensados da classificação dos exames nacionais do ensino secundário realizados em setembro, “exceto em situações em que os docentes manifestem diretamente a sua disponibilidade”.

“Desta forma, estes professores poderão dedicar-se integralmente ao início do ano letivo nas respetivas escolas. Estou convicto de que estas medidas permitem conciliar a realização da época extraordinária de exames com um arranque do ano letivo organizado e estável, respondendo às preocupações manifestadas pelos diretores e pelas suas estruturas representativas”, lê-se na missiva.

Na mesma, o ministro recorda que o adiamento do arranque do ensino secundário “resulta da necessidade de compatibilizar o calendário escolar do Ensino Secundário com a realização da época extraordinária dos Exames Nacionais, a realizar nos dias 3, 4, 7 e 8 de setembro, assegurando que o processo de classificação decorre com normalidade, sem comprometer as atividades letivas”.

“Ao mesmo tempo, a decisão visa reconhecer o esforço dos professores classificadores e reduzir a sobrecarga de trabalho que recairia sobre os docentes envolvidos simultaneamente na classificação dos Exames Nacionais e no arranque do ano letivo, permitindo uma melhor organização das escolas e garantindo condições adequadas para o acolhimento dos alunos.”

Toma agora a palavra André Ventura, que diz que todos os resultados deste processo “eram previsiveis” dado o processo que estava em causa.

“Acho que mais valia assumir a sua própria responsabildiade do que lançar as responsabilidades para pais, alunos e a comunidade”, disse o líder do Chega dirigindo-se a Fernando Alexandre.

Inês Sousa Real segue-se a Ventura e pergunta agora como é que o Governo vai garantir que as desiguldades [deste processo] serão retificadas.

Lembrando ainda que a Ordem dos Advogados “apelou à suspensão de todos os prazos” até à correção de todas as falhas, a deputada única do PAN pergunta a Fernando Alexandre se “admite essa possibilidade”.

Porfírio Silva, do PS, pergunta agora ao ministro da Educação que “avaliação faz o Ministério da Educação sobre a sobrecarga imposta aos professores” neste período e como os vai mitigar.

Acusa também o Governo de “imprudência e impreparação”. “A responsabilidade do Governo é agora garantir equidade. E não prejudicar os que já têm a nota estabilizada nem aqueles que ainda não têm uma classificação certa e estabilizada”.

André Ventura pede agora um recurso que “seja decidido, por este plenário, que seja atribuído um tempo [extra] de 6 minutos para que possa responder às perguntas dos deputados”.

O ministro da Educação “vem aqui fazer o quê? Um desfile de si próprio?”, questiona o deputado.

Hugo Soares pede depois a palavra para referir que, de acordo com a grelha aprovada, o ministro da Educação tem 10 mais minutos para responder aos deputados. O líder do grupo parlamentar do PSD refere-se aos 10 minutos dedicados ao encerramento desta audição.

Rui Tavares, do Livre, sugere que seja questionado aos grupos parlamentares se querem atribuir tempo suplementar ao ministro da Educação, mas proposta não é aceite.

Inicia-se agora a audição, com a primeira intervenção após a do ministro, tomando a palavra o deputado socialista Porfírio Silva.

André Ventura pediu agora para fazer uma interpelação à mesa, tendo-se estendido além da duração prevista de um minuto.

O Presidente da Assembleia da República, Aguiar-Branco, cortou assim a palavra ao líder do Chega. “O que está aqui a acontecer foi o que foi aprovado [em conferência de lídereses], o que sempre foi praticado nas comissões permanentes e que irá ser feito hoje”.

Até ao momento em que lhe cortaram o microfone, André Ventura estava a criticar o facto de o ministro da Educação se esquivar a responder a perguntas. É uma referência ao debate de urgência pedido pelo PCP realizado a 17 de julho, no qual o ministro da Educação esgotou o seu tempo, não respondendo a questões dos grupos parlamentares.

O líder do grupo parlamentar do PSD, Hugo Soares, pede agora uma interpelação à mesa com o objetivo de levar o presidente da AR a explicar que a grelha seguida na audição desta segunda-feira foi aprovada por todos os grupos parlamentares, informação que o Chega desmente.

Aguiar-Branco sublinha que a decisão ficou, inclusivamente, em despacho, documento que resultou “do que foi decidido em conferência de líder”.

Começa agora a intervenção de Fernando Alexandre na comissão permanente no Parlamento. O ministro da Educação, que falou durante 6 minutos, terminou a afirmar que, na sua “vida pessoal e na vida profissional”, nunca virou “costas a problemas complexos ou a desafios exigentes”.

“Muito menos o faria num momento em que estou ao serviço do meu país e do nosso sistema educativo e num momento tão crucial para a vida de tantos jovens e das suas famílias”, disse, afastando uma vez mais qualquer hipótese de apresentar a demissão.

Para Fernando Alexandre, “a responsabilidade política traduz-se, antes de mais, na capacidade de enfrentar problemas, encontrar soluções, tomar decisões”. No final, acrescenta, será tempo de “prestar contas”.

“Cá estarei, no fim deste processo, para esse escrutínio.”

Durante a sua intervenção inicial, o ministro revelou ainda que 97% das respostas das cerca de 90 mil provas realizadas na segunda fase já foram corrigidas. Segundo Fernando Alexandre, a segunda fase tem decorrido “com normalidade e tranquilidade, sem agitação, sem perturbação, sem ruído”.