Representante de diretores de escolas diz que ainda há alunos com notas por atribuir - como aconteceu

Um encarregado de educação, ouvido pelo Observador, revela que alguns alunos enfrentam dificuldades na inscrição nos exames de segunda fase, devido a erros no funcionamento plataforma online criada para esse fim.

O problema reportado parece afetar apenas os alunos que não se recordam da password de acesso à Plataforma de Inscrição Eletrónica em Provas e Exames (PIEPE), que, segundo a fonte, é utilizada apenas “uma vez por ano”.

Aqueles que esqueceram os dados de início de sessão dispõem de uma funcionalidade de recuperação da palavra-chave no site, a qual, de acordo com o testemunho em questão, não está a funcionar devidamente.

“Apesar da mensagem positiva de sucesso, não chega nenhum e-mail [à caixa de entrada] para alterar a password“, refere o encarregado de educação, segundo o qual a mensagem não foi remetida para o spam ou “junk e-mail” e os dados inseridos na plataforma estão “100% corretos”.

“Como já aconteceu no passado, está sem funcionar e normalmente alguém chega na segunda-feira, vê o erro e resolve”, continua o encarregado de educação. “Ora, este não é um fim de semana normal e não é aceitável não haver um único ponto de contacto e não haver monitorização da plataforma.”

A fonte contactada refere que não existe qualquer “help desk, linha telefónica ou endereço de e-mail” disponíveis, apesar de amanhã ser o dia limite para a inscrição nas provas de segunda-fase — após o adiamento comunicado pelo ministério da Educação.

“O resultado é que os pais vão encher as secretarias [das escolas] amanhã de manhã, por um tema que não se justificava”, concluiu.

O Observador entrou em contacto com o Júri Nacional de Exames e com o ministério de Educação, mas não obteve resposta.

O porta-voz do Livre Jorge Pinto instou hoje o ministro da Educação a assumir as responsabilidades na questão dos exames do ensino secundário, recordando que o ministro disse estar disponível para o fazer.

“Não tendo cumprido com os objetivos de ter todas as notas publicadas na sexta-feira, e ter criado uma situação de desigualdade entre alunos, parece-nos essencial que o senhor ministro perceba que falhou e que assuma as suas responsabilidades”, disse Jorge Pinto numa mensagem à margem do Rasga, um evento do Livre para jovens, com debates e eventos culturais, realizado nas Caldas da Rainha, distrito de Leiria.

Jorge Pinto ironizou afirmando que o ministro disse que tiraria responsabilidades, mas na verdade parece ter dito que “atiraria” responsabilidades, porque culpou os “agrafos” ao EduQa.

Além disso, criticou o deputado, o governante referiu-se aos diretores de escolas de forma “bastante ameaçadora” e “num tom persecutório”.

Contactado hoje pela Lusa, o presidente da Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior, um órgão colegial que integra representantes das universidades dos setores público, privado e cooperativo e dos politécnicos, considerou que, para já, não vê “qualquer motivo” para uma alteração dos calendários previstos para a segunda fase dos exames nacionais.

“De momento, não vemos qualquer problema que possa impedir o cumprimento normal da calendarização prevista”, referiu Fontainhas Fernandes.

O representante dos diretores escolares afirmou hoje que as escolas estão em condições de afixar as notas das provas finais do 9.º ano na manhã de segunda-feira, caso os ficheiros cheguem aos estabelecimentos de ensino durante esta noite.

“Se nos enviarem esta noite os ficheiros das provas finais do 9.º ano, nós amanhã de manhã, às 8h00, iremos produzir as pautas, os diretores irão assiná-las e nós imediatamente iremos afixá-las”, adiantou à Lusa o presidente da Associação Nacional de Diretores de Agrupamentos e Escolas Públicas (ANDAEP).

Filinto Lima salientou que este esforço das escolas, para permitir que milhares de alunos do 9.º ano tenham acesso às classificações dos exames de Português e Matemática realizados em junho, não tem comparação ao efetuado nos últimos dias em relação aos exames nacionais do secundário.

“O pior cenário foi o de sexta-feira, em que tivemos os diretores, as equipas diretivas, o secretariado de exames de cada escola e os serviços administrativos a trabalhar até de madrugada e ao sábado, e muitos mesmo ao domingo”, realçou o presidente da ANDAEP.

O gabinete do primeiro-ministro israelita afirmou que as declarações do presidente da câmara de Nova Iorque, Zohran Mamdani — que ontem acusou Netanyahu de crimes de guerra e admitiu ser favorável à sua prisão —, são uma estratégia para ocultar as políticas falhadas da respetiva administração.

“O Tribunal Penal Internacional [TPI] é um tribunal canguru que não tem jurisdição sobre os americanos ou israelitas”, afirmou o órgão oficial, citado pelo The Times of Israel.

“O seu mandado de captura falso contra o primeiro-ministro Netanyahu foi emitido por um ex-procurador do TPI, Karim Khan, poucos dias antes das alegações de má conduta sexual contra ele se tornarem públicas”, continuou o gabinete. “Foi uma tentativa clara de Khan de afastar a atenção pública e procurar proteger-se do escrutínio.”

O primeiro-ministro israelita “tomou medidas sem precedentes em tempos de guerra para minimizar o dano infligido a civis em confrontos com o Hamas, uma organização terrorista e genocida que usa os palestinianos como escudo humano e deliberadamente visa civis israelitas inocentes”, acrescenta a declaração.

“Em vez de sustentar o comportamento criminoso de Khan, o senhor Mamdani devia focar-se em resolver os problemas que as suas políticas causaram em Nova Iorque.”

O secretário-geral do PCP, Paulo Raimundo, afirmou hoje que o Governo está “em profunda degradação” e não descartou a hipótese de o seu partido avançar com uma moção de censura.

Em declarações aos jornalistas em Braga, Raimundo disse que as recentes polémicas envolvendo os ministros da Educação e da Administração Interna se juntam ao desempenho de outros membros do Governo, como os titulares da Saúde e das Infraestruturas.

Sobre a polémica dos exames nacionais — cuja correção e divulgação tem sofrido alterações e atrasos —, Paulo Raimundo falou numa “trapalhada” e “caos completo” e acusou o ministro da Educação de arrogância, de desresponsabilização e de disparar em todos os sentidos.

“Depois do que disse sobre os professores, depois do que disse sobre os diretores de escolas, depois daquilo que fez as famílias passarem, depois da pressão toda que meteu sobre os alunos, convenhamos que as condições para continuar a falar com os professores, com as famílias, com os diretores de escolas e com os estudantes são muito, muito, muito poucas, muito reduzidas. Eu acho que não são nenhumas”, referiu.

Já sobre o ministro da Administração Interna, o líder do PCP disse que é preciso “esclarecer tudo” e que Luís Neves será “a primeira pessoa que tem mais interesse em que se esclareça todas estas notícias que estão a pairar no ar”.

As notas das provas finais do 9.º ano vão ser enviadas hoje às escolas para que sejam afixadas ao início da manhã de segunda-feira, indica uma informação do Júri Nacional de Exames (JNE) dirigida aos estabelecimentos de ensino.

A informação, assinada pelo presidente do JNE, Rui Pires, e a que a Lusa teve acesso, refere que as remessas de dados com as pautas dos resultados das provas finais do ensino básico “serão remetidas às escolas ao fim do dia de hoje”, para que as escolas possam “afixar as pautas de classificação logo no início da manhã do dia 20 de julho, se possível até às 09h30”.

Segundo o JNE, os alunos que necessitam de se inscrever para a segunda fase destas provas deverão fazê-lo durante o dia de segunda-feira, cabendo às “escolas dar a colaboração que for necessária para a consecução das inscrições por todos os alunos referidos”.

“No entanto, as escolas deverão dar prioridade à realização das provas pelos alunos nos casos em que não tenha sido possível efetuar a inscrição antes da data da prova, em particular da prova de Português (91), a realizar no dia 21 de julho [terça-feira], bem como das restantes provas previstas para esse dia”, é realçado na informação.

Algumas notas dos exames inicialmente enviadas na sexta-feira às escolas estavam incorretas, devido a um erro de exportação nos ficheiros, admitiu hoje o instituto EduQA, garantindo que essa anomalia foi corrigida no mesmo dia.

“Devido a um erro de exportação, algumas classificações foram disponibilizadas incorretamente na primeira remessa de resultados enviada às escolas pelo Júri Nacional de Exames (JNE), na sexta-feira, cerca das 19h30”, adiantou o Instituto de Educação, Qualidade e Avaliação (EduQA) por escrito.

O reconhecimento desta situação surgiu depois de a Lusa ter questionado o instituto sobre se confirmava que os novos ficheiros das classificações dos exames nacionais que foram enviados às escolas incluíam notas alteradas em relação às primeiras avaliações divulgadas aos encarregados de educação e alunos na sexta-feira.

Na resposta, o EduQA garantiu que a “anomalia foi corrigida no próprio dia”, tendo sido enviada uma nova versão dos resultados às escolas, cerca das 23h00, com a “classificação efetivamente atribuída e validada”.

Apesar da previsão que fez esta manhã em direto para a Rádio Observador, o presidente da Associação Nacional de Diretores de Agrupamentos e Escolas Públicas (ANAEP) admite que existem escolas onde as pautas ainda não foram atualizadas.

“O processo não está concluído em todas as escolas, penso que ao longo do dia de hoje esse processo ficará fechado e os alunos poderão ter acesso, sobretudo pela plataforma Inovar, às classificações das provas onde aparecia, na primeira fase, a palavra ‘suspenso’”, adiantou Filinto Lima.

Conhecido o número de exames com notas por atribuir, após o comunicado emitido pelo ministério da Educação na noite de ontem, Filinto Lima previu que as notas das 1.400 provas fossem conhecidas “a partir da manhã” de hoje, o que não se verificou em todos os estabelecimentos do país.

O representante dos diretores atribuiu a responsabilidade pelos atrasos que persistem ao Júri Nacional de Exames (JNE). Filinto Lima reconhece que, até à data, a plataforma online de acesso às notas tem funcionado dentro da normalidade, apesar da maior afluência que poderá ter-se verificado.

“1.400 é um número baixo […] e até ao momento não tive qualquer espécie de queixa de nenhum diretor, apesar de que alguns ainda aguardem a chegada dos ficheiros [com as notas], que é responsabilidade do JNE”, e “deverá ser desbloqueada durante o dia de hoje”.

Filinto Lima destinou ainda uma palavra de elogio a todos os que abdicaram dos seus fins-de-semana para permitir a chegada das avaliações aos alunos cujos resultados permanecem em suspenso.

“O trabalho que temos feito desde sexta-feira, incluindo sábado e também, em muitas escolas, domingo, é um trabalho que fazemos em prol dos nossos alunos, mas é um trabalho extraordinário que devemos louvar aos diretores das escolas publicas portugueses, que fazem das tripas coração, mesmo em horaria noturno e até aos fins‑de‑semana. E acho que o ministério e o primeiro-ministro devem um palavra de conforto aos diretores das escolas, que são 811”, concluiu o diretor da ANAEP.

O secretário-geral do PS defendeu este domingo que o Governo deveria ponderar um prolongamento do prazo de candidatura ao Ensino Superior, bem como um eventual adiamento “por um ou dois dias” da realização da segunda fase dos exames.

“Não existindo ainda total segurança nas classificações que foram atribuídas — e, por isso mesmo, haverá alunos que vão realizar o seu pedido de reapreciação de provas – é desejável que possa haver um eventual adiamento, por um ou dois dias, pelo menos, para que este processo possa ser feito com segurança, com estabilidade, quer para os alunos, quer também para as próprias famílias”, afirmou José Luís Carneiro, em declarações à Lusa.

“Aqueles que têm as suas classificações já realizadas devem arrancar com as candidaturas, como está previsto, a partir de segunda-feira. Mas, do ponto de vista da segurança do processo, é desejável que possa haver prolongamento do prazo de candidaturas ao ensino superior”, justificou.

“Com esta solução, cria-se uma almofada que vai aliviar sobrecarga temporal que resultará dos pedidos de reapreciação de provas. Julgo que as instituições de ensino superior verão com bons olhos esta possibilidade”, acrescentou.

O bastonário da Ordem dos Advogados avisa que o Estado pode vir a ser alvo de processos, designadamente pedidos de indemnização ou providências cautelares, pela situação de turbulência que se viveu esta semana com a digitalização da classificação das provas nacionais.

Em declarações ao Expresso, João Massano lembra a lei 67/2007, que “responsabiliza o Estado pelos danos causados por ações ou omissões ilícitas dos seus agentes e pelos danos atribuíveis a funcionamento anormal dos serviços”, sublinhando: “E foi isso que vimos: provas mal digitalizadas, itens em falta, erros de plataforma, quebra de anonimato”.

Para o líder da Ordem dos Advogados, “as falhas de classificação são o terreno mais sólido”, mas refere que é preciso avaliar o dano: “O Direito exige dano provado, não apenas indignação. E danos provados, receio bem, poderão surgir”.

A Associação Académica de Coimbra (AAC) lançou um movimento intitulado “Isto é Gozar com Quem Estuda”, que pretende “responder aos sucessivos problemas gerados única e exclusivamente pelo Ministério da Educação”, vincou a estrutura associativa em comunicado.

Numa nota enviada à agência Lusa, a direção-geral da AAC sustentou que os problemas em causa decorrem das revisões do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES) e do Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo a Estudantes do Ensino Superior (RABEEES) e “do caos instalado em torno dos exames nacionais”.

“Não permaneceremos em silêncio. Uma vez mais, queremos tomar as rédeas do nosso futuro”, argumentou a associação, acrescentando que durante os próximos dias, “tomará uma série de posicionamentos políticos, sensibilizando, alertando e agindo em resposta direta às decisões da tutela, em nome de todos os jovens e estudantes portugueses”.

“Milhares de estudantes do ensino secundário têm o futuro preso por um fio, sem luz ao fundo do túnel”, refere a nota.

O presidente da Assembleia da República respondeu a 497 perguntas ou pedidos de cidadãos sobre temas como habitação, saúde, justiça ou alterações legislativas, desde que assumiu funções em 3 de junho de 2025, até à passada quinta-feira. Estes dados foram fornecidos à Lusa pelo gabinete de José Pedro Aguiar-Branco, que adianta que o presidente do Parlamento teve como “preocupação central responder de forma atempada” às diversas questões.

Em paralelo, em várias conferências de líderes parlamentares, o presidente da Assembleia da República tem insistido junto das diferentes bancadas no sentido de serem agendadas e discutidas em plenário as petições provenientes dos cidadãos.

Entre as 497 respostas do presidente da Assembleia da República estão, numa primeira linha, questões relativas à habitação (acesso, arrendamento, crédito, custos da construção, reabilitação de imóveis, apoios públicos, etc.), ao SNS — sobretudo acerca de tempos de espera, acesso a consultas, exames e tratamentos, assistência a doentes crónicos, saúde materna e infantil e articulação entre serviços públicos e privados — e às matérias de nacionalidade.

Filinto Lima referiu que “muitos diretores enviaram as provas [em] PDF para os alunos, com as respetivas classificações, para que eles possam fazer uma primeira apreciação” e para que na segunda-feira possam, caso o desejem, pedir a reapreciação da prova. O líder da Associação de Diretores manifestou a expectativa de que os pedidos de reapreciação devem “aumentar bastante este ano, em virtude da situação que, de facto, não foi nada pacífica”.

“A partir da manhã, os nossos alunos poderão, através de uma plataforma”, gozar “desse direito”, sublinhou, mas alertou que “se reclamarem, se pedirem a reapreciação, além de terem de pagar uma taxa [25 euros que são devolvidos em caso de subida], a nota pode baixar”. Filinto Lima lembrou que “é bom que os alunos tenham consciência disso”, aconselhou-os a consultarem “rapidamente” as provas e a tomarem uma decisão sobre um pedido de reapreciação.

“E depois, as escolas têm que, de facto, mandar apreciar essas provas”, disse, apontando que “os alunos têm a expectativa de subir a nota”, por uma “ilusão” de que a prova foi mal corrigida este ano. “As provas não foram mal corrigidas. As provas nem foram mal classificadas”, vincou, reiterando que “o processo é que não ajudou”.

Filinto Lima, presidente da Associação Nacional de Diretores de Agrupamentos e Escolas Públicas (ANDAEP), garantiu este domingo na Rádio Observador que “hoje de manhã todos os alunos irão saber a sua nota, substituindo uma palavra por um algarismo – nas escolas e no Inovar”.

Exames suspensos. “Alunos vão receber hoje as notas”, garante Filinto Lima

“É preciso terminar esta novela e começar a segunda fase. Esperemos que corra melhor”, afirmou o representante dos diretores escolares, assegurando: “Não é pelas escolas e pelos diretores que tudo isto não funcionou, não vale a pena passar as culpas, sabemos bem o que aconteceu.

Sublinhando que “é preciso terminar esta novela e começar a segunda fase”, Filinto Lima considerou ainda que o ministro da Educação, Fernando Alexandre, “fez mal” em responsabilizar as escolas durante esta semana pelos constrangimentos registados neste processo.