Confrontos entre manifestantes e agentes na Assembleia da República. Fumos, caixotes do lixo a arder, garrafas de vidro pelo ar. Seis detidos - como aconteceu

A rede ativista Transmutar divulgou quarta-feira relatos de alegada violência policial e “perseguição a participantes e apoiantes das mobilizações”, na sequência dos confrontos entre manifestantes e PSP junto à Assembleia da República.

Em comunicado, a Transmutar referiu que, segundo informações recolhidas no terreno, foram detidas cerca de 10 pessoas, tendo sido identificadas pelas autoridades mais de 50.

De acordo com a rede ativista, foram reportadas “diversas situações de alegada violência policial e de perseguição a participantes e apoiantes das mobilizações”.

“Entre os casos relatados encontram-se detenções de pessoas que se encontravam no interior de viaturas e que, segundo testemunhos recolhidos, apenas manifestavam verbalmente o seu desacordo perante intervenções policiais consideradas excessivas”, pode ler-se na nota enviada à Lusa.

A Transmutar denunciou ainda relatos de “impedimentos à realização de uma vigília pacífica junto à Esquadra da Lapa”.

Para a rede ativista, o alegado impedimento levanta “preocupações adicionais sobre eventuais restrições ao exercício de direitos cívicos e democráticos”.

“Exigimos o esclarecimento público de todos os incidentes ocorridos, a identificação de eventuais responsabilidades e a garantia de que os direitos fundamentais de manifestação, reunião e participação cívica sejam plenamente respeitados”, sublinhou ainda.

A CGTP-IN não teve nada a ver com os confrontos à frente da Assembleia da República, garantiu o secretário-geral da Confederação sindical à RTP, sublinhando que os protestos em todo o país decorreram sem problemas ou violência. “Não tenho manifestantes da CGTP naquela situação. Há grupos que se integram nas manifestações para depois concretizar este tipo de momentos”, acrescentou Tiago Oliveira.

Questionado sobre a origem dos desacatos, o sindicalista afirmou que a confederação “fez manifestações em todo o país, em todos os distritos e que correram todas pacificamente”. O dirigente sindical considerou ainda que estas situações “desviam o objetivo da ação, para depois ocuparmos o tempo a discutir coisas paralelas”.

Para Tiago Oliveira, o que aconteceu “também é revelador de insuficiências e falta de respostas a problemas concretos que os trabalhadores sentem”, mas garantiu que “aquilo que pauta o posicionamento e comportamento da CGTP é a responsabilidade, com o objetivo de transmitir os problemas dos trabalhadores”.
O sindicalista considerou ainda que o objetivo da greve geral foi cumprido. “Nós tínhamos de criar um momento específico para permitir que os trabalhadores tivessem um momento para se pronunciar. Os trabalhadores aproveitaram mais uma vez para dizer: Não ao pacote laboral! Rejeitamos o pacote laboral! Não é só a CGTP que o diz, é a sociedade no geral.”

A CP realizou 266 serviços de um total de 1.069 programados, indicou ao Observador fonte da empresa.

O que significa que efetuou duas ligações além dos serviços mínimos (264). Essas duas ligações foram nos comboios regionais e nos urbanos de Coimbra.

Assim, as taxas de supressão na CP atingiram os 75% no total considerando as várias linhas — longo curso, regional, urbanos de Lisboa, Porto e Coimbra.

Este é o ponto de situação até às 19 horas.

A Navigator, uma das maiores exportadoras nacionais, indicou ao Observador que “num universo de 3.195 colaboradores a trabalhar em Portugal, registaram-se apenas 10 adesões à greve nas unidades fabris da empresa, após as três rotações de turnos”.

Entre esses trabalhadores cinco são dirigentes sindicais. E, por isso, considera a adesão “residual”.

“Não houve qualquer impacto nas operações da empresa nem foi necessário fazer qualquer alteração ao funcionamento habitual”, garantiu fonte oficial da Navigator Company.

Jorge Resende confirmou que seis manifestantes foram detidos, por “desobediência e ainda resistência e coação sobre funcionário”. Para já, não há registo de feridos. “Houve polícias que foram atingidos, neste momento não posso confirmar que haja feridos” ou “feridos graves”, afirmou o superintendente da polícia.

Em declarações aos jornalistas, Jorge Resende fez uma retrospetiva dos confrontos assinalados esta tarde. Perante as provocações dos manifestantes, os agentes de autoridade emitiram um primeiro aviso: a continuação dos desacatos podia constituir crime de desobediência e provocar detenções.

“Houve um aviso legal de que a manifestação se tinha tornado violenta e, como tal, tinha de cessar”, afirmou Jorge Resende. Os polícias deram 20 minutos aos manifestantes para dispersarem, o que não se verificou, tendo-se seguido uma segunda chamada de atenção.

Daí em diante, a manifestação foi considerada ilegal, pelo que “algumas pessoas [que] agiram sobre os polícias, foram detidas”. “Outras começaram a arremessar garrafas e puseram em causa a integridade física desses mesmos” agentes, continuou o superintendente.

Em declarações à comunicação social, o superintendente da PSP, Jorge Resende, garantiu “grande civismo por parte dos manifestantes até à [chegada à] Assembleia da República, sendo que o protesto foi dado como terminado às 16h15.

As autoridades reabriram as estradas adjacentes ao Parlamento às 17h50. “Dez, quinze minutos depois, algumas das pessoas ocuparam a via pública com grades, tendo sido alertadas para não o fazer”, continuou o superintendente.

Perante a resistência às ordens dos agentes destacados, houve manifestantes que se “tornaram violentos, nomeadamente arremessando garrafas” contra os polícias. “Alguns atuavam de cara tapada”, continuou Jorge Resende.

A direção do PS está reunida esta tarde e, numa conferência de imprensa, a secretária nacional do partido Fátima Fonseca falou dos desacatos frente à Assembleia da República, na manifestação, considerando que “o exercício do direito à manifestação deve ser pacífico”.

“Deve ser desenvolvido de forma ordeira e deve ser desenvolvido de forma a que aquilo que as pessoas querem manifestar possa ser discutido, compreendido e resolvido”, disse ainda, considerando também que a atuação das “forças de segurança deve ser proporcional ao desenvolvimento das manifestações no terreno”.

A socialista declarou, no entanto, que o que a manifestação revelou foi “um enorme descontentamento das pessoas relativamente a este pacote laboral”. “É uma resposta ao estilo de governação deste Governo”, afirmou ainda Fátima Fonseca que disse que “a paz social, que durante anos foi construída em diálogo, com conciliação, com respeito mútuo entre parceiros sociais, foi quebrada pela teimosia, pela inflexibilidade e pela arrogância deste Governo, que mostrou um desrespeito inaceitável pelo diálogo social.”

“Esta greve é, assim, uma consequência direta de um governo que preferiu a imposição ao diálogo”, concluiu a socialista.

Sobre eventuais cedências na proposta do Governo de reforma laboral, a ministra diz que o Governo “demonstrou ao longo de nove meses de negociações o seu profundo empenho em negociar e chegar a compromissos”, e volta a lamentar que “uma das partes sentadas à mesa”, a UGT, não tenha querido “mesmo assim assinar o acordo”.

“A mesma abertura que tivemos vamos manter para negociar a proposta de lei”, no parlamento, garante. “Não vou antecipar em que temas vamos ceder, o Governo entende que esta é a melhor proposta que poderia levar. Tem de esperar para saber do lado dos partidos quais são as propostas que vêm de lá, a iniciativa terá de ser do outro lado”, concluiu.

Palma Ramalho conclui que a greve teve uma “expressão muito reduzida” no setor privado e “reduzida no público”. “Não significa que não tenha trazido prejuízos para as pessoas que queriam ir trabalhar e não conseguiram, para quem tinha uma consulta médica ou para os pais que queriam deixar as crianças na escola”.

Na resposta às perguntas dos jornalistas, a ministra diz que vai ser preciso somar as percentagens de cada setor e ver “qual foi no final a percentagem de adesão no privado”. A conta final “demorará uns dias”, mas “em nenhum caso nos foi comunicada uma adesão significativa”.

Já sobre a adesão no público, a ministra diz que os 23% de ausências são o cálculo da direção geral da administração e do emprego público, mas que o trabalho à distância não permite fazer uma “inferência rápida” sobre as ausências. “Os trabalhadores programaram com os empregadores de forma a, não querendo fazer greve, pudessem estar a ser úteis a partir de casa”, mas “não facilita a contabilização”.

No setor público, a adesão, diz a ministra do Trabalho, foi de 23%, embora, indica, “se refiram às ausências ao serviço e não necessariamente a adesão à greve”.

Os setores com mais adesão foram o da educação, saúde e transportes. Na educação, entre 38 e 45% das escolas encerraram, o que significa que “lamentavelmente 48% dos alunos não conseguiram realizar a prova de aferição de português”.

Na saúde, só se realizaram 25% das cirurgias programadas e 72% das consultas programadas. Os serviços de urgência decorreram “com normalidade a coberto com serviços mínimos”. O INEM teve uma taxa de adesão de 1,6%.

Nos transportes públicos em alguns setores a adesão foi de 75%. Nos aeroportos 49% dos voos foram cancelados. Nos portos, apenas o de Setúbal teve atividade reduzida a 88%. O Metropolitano de Lisboa parou a 100%. Outras áreas tiveram adesões muito diversificadas”.

Considerando alguns indicadores gerais da economia foi, segundo a ministra do Trabalho, “um dia de atividade económica normal”.

E refere que os consumos de energia e gás não tiveram alterações, tal como os movimentos de cartões de crédito e outros meios de pagamento eletrónicos.

Segundo indicou até às 15 horas, havia um acréscimo de movimento nas duas pontes sobre o Tejo, em Lisboa, em 0,2%.

“Espera-se que as projeções económicas da greve não sejam muito relevantes”, indicou.

Entre as frases de ordem entoadas pelos manifestantes destacam-se algumas já conhecidas, como: “25 de abril sempre, fascismo nunca mais” ou “O povo unido jamais será vencido”.

O grupo responsável por desacatos com a polícia gritou também “Violência policial é passado colonial” e “Ninguém quis o pacote do Luís”, a que se juntaram acusações de racismo e fascismo dirigidas aos agentes de autoridade.

A ministra do Trabalho faz agora o ponto de situação da greve. Na conferência que se seguiu ao conselho de ministros desta quarta-feira, Maria do Rosário Palma Ramalho afirmou que os dados que chegaram ao Governo evidenciam que “algumas pessoas estiveram em greve no setor privado numa percentagem bastante reduzida” e que no setor público houve mais adesão.

A ministra reforçou que a maioria dos portugueses esteve a trabalhar e que houve um recurso, em alguns setores, ao teletrabalho. No setor privado a adesão foi “absolutamente residual”, diz a ministra.

No setor industrial não houve fábricas paradas. No setor energético a EDP indicou uma adesão de 3%. Nos transportes, grandes superfícies e transporte de mercadorias, os dados da CCP mostram uma adesão entre 0% e 5%. “Nunca houve interrupção do funcionamento” de transportes privados e mercadorias e houve algum teletrabalho.

Na saúde, nos hospitais privados o funcionamento foi normal. No turismo “não houve adesão” nos serviços hoteleiros nem nas agências de viagens. Já a AHRESP indicou que 6% dos estabelecimentos encerraram por alguns trabalhadores não conseguirem chegar ao trabalho.

Na agricultura as empresas continuaram a trabalhar. Na banca e seguros, que incluem privados e a CGD, todas as agências e serviços funcionaram, diz a ministra. Nas seguradoras houve grande recurso a teletrabalho, diz.

Ainda no largo Conde Barão, aumenta o número de manifestantes, que gritam palavras de ordem aos agentes da PSP. Uma jovem de cara coberta pergunta aos polícias o paradeiro de um colega detido pelas autoridades, “O que é que ele fez para isto?”, questiona, acrescentando que a detenção não foi justa. “Ele foi espancado a sério.”

O Governo respeita o direito à greve e o direito a trabalhar e “lamenta profundamente o comportamento de alguns”, declarou António Leitão Amaro.

“Alguns ultrapassaram os limites mais do que aceitáveis do direito à greve, provocaram desacatos, ofenderam a ordem pública e confrontaram a autoridade das forças de segurança”.

“Se lamentamos estes comportamentos lamentáveis, que ultrapassam o razoável e aceitável, é importante deixar claro que este foi o comportamento de alguns, não da maioria dos manifestantes”. O ministro da Presidência salientou que “não é associado à organização nem aos organizadores da manifestação tanto quanto nos é dado saber até ao momento”.

E agradeceu às forças de segurança e agentes que estiveram no terreno “a repor a ordem pública e a travar os desacatos para quem ultrapassou os limites”.

Leitão Amaro falava na conferência de imprensa após o conselho de ministros.