O debate está prestes a terminar, ainda há tempo para o ministro das Finanças responder à última ronda de perguntas. Assegura que as alterações ao programa que resultaram das negociações à esquerda não implicam redução da receita fiscal, e defendeu mesmo que vai haver “melhoria do valor do défice em 2016, 2017 e no resto do horizonte da legislatura”.

E avança valores:

— Reversão dos cortes salariais na função pública, após negociações com a esquerda, vai traduzir-se num aumento da despesa de 50 milhões de euros em 2016, sendo que em 2017 a “variação é menos do que isso porque a despesa foi antecipada para 2016”.

— Em relação à TSU e reduções das taxas contributivas, o efeito líquido positivo nestes dois anos é, segundo Centeno de cerca de 400 milhões em 2016, e “bastante superior” em 2017 uma vez que essas receitas têm “efeito progressivo”.

“O resultado destas alterações em termos de impacto no défice está explicitado nos documentos devidos”, diz.

E reforça que a aplicação de condições de recurso nas prestações sociais sociais não contributivas não se trata de “nenhum corte, mas sim de poupança”. Para isso deu o exemplo do subsídio social de desemprego, dizendo que não há aí nenhum corte, “há sim um fenómeno que decorre da diminuição dos beneficiários (dos desempregados) e é isso que permite poupanças”. Mário Centeno sublinha que isso não quer dizer que esteja previsto qualquer corte no subsídio social de desemprego no programa do Governo.

O social-democrata Duarte Pacheco confronta Mário Centeno, mais uma vez, com as propostas com assinatura de Centeno que caíram com os acordos de esquerda e, em simultâneo, com as medidas do Bloco e PCP que foram inscritas no programa de Governo socialista e que implicam aumento de despesa.

Mário Centeno disse que tal tem um impacto neutro nas contas socialistas, Duarte Pacheco não acredita. “Alguém acredita nisto? O senhor acredita nisto? Não há ninguém que tenha racionalidade de pensamento que acredite nisto”.

Por isso mesmo, o social-democrata lançou três cognomes possíveis para o ministro das Finanças: Mário Centeno, o Ilusonista; Mário Centeno, o Triturador de Números; ou Mário Centeno, o Fazedor de Pilates.

Mário Centeno responde ao CDS, insistindo que o primeiro-ministro António Costa já tinha respondido. Não se trata de cortes nas prestações sociais, mas sim em poupanças permitidas pela melhoria dos indicadores económicos entre a população mais desfavorecida, explica.

“Há uma diferença entre despesa agregada e cortes, mas não vou falar de cortes porque nisso não consigo competir convosco. Não é de cortes que se trata. Pensei que já tivesse percebido depois da resposta do primeiro-ministro”, disse, procurando pormenorizar a resposta:

“Trata-se de aumentos no rendimento social de inserção, no complemento solidário de idosos, no abono e nas pensões, o programa do Governo inclui o retomar da lei que determina os aumentos das pensões em Portugal, o salário mínimo vai ser aumentado… estas são as componentes de rendimento com que vão ser aumentadas, não vão ser cortadas. É fácil de perceber que a consequência deste aumento do rendimento para estes portugueses mais desfavorecidos faz com que haja um conjunto de poupanças, não cortes, nas prestações que hoje existem para fazer face aquilo que é a situação difícil provocada pelo aumento do desemprego”, explica.

“A melhoria desses indicadores entre a população mais pobre gera poupança, não cortes”, resume.

Miguel Tiago, do PCP, pergunta a Centeno o que pensa o Governo socialista fazer para resolver o problema do Banif e evitar que problemas semelhantes fraturem a banca.

Mais perguntas a Centeno. É a vez de Filipe Lobo d’Ávila, CDS, que insiste na bandeira que a direita tem vindo a erguer ao longo de todo o debate: a questão das condições de recursos aplicadas às prestações sociais não contributivas.

“Onde vai cortar? É nas pensões mínimas? No complemento solidário de idosos? No abono de família? E quanto?”, perguntou, sublinhando que “não valem respostas redondas, para contas certas respostas certas”.

O deputado centrista lembra que a pergunta sobre as prestações sociais não contributivas “está no ar” desde que foi feita pela jornalista da Antena 1 Graça Franco no último debate travado entre António Costa e Passos Coelho na campanha eleitoral. Nessa altura, António Costa não respondeu claramente, tendo esse momento marcado todo o debate das rádios.

Palavras duras do deputado social-democrata Miguel Morgado sobre o ministro dos Finanças. Para o parlamentar do PSD, os socialistas foram buscar Mário Ceteno para servir de “figura de cartaz” e disfarçar o caráter radical deste Governo socialista.

Este “jogo de aparências” montado pelo socialista só resiste se Centeno mantiver a “credibilidade” e os contributos próprios que deu ao programa macroeconómico. Ora, com os acordos da esquerda, insiste Morgado, “não resta nada do programa” de Centeno neste programa de Governo. Está ferida a credibilidade do ministro, atirou o social-democrata.

A partir daí, Miguel Morgado confrontou Centeno com as palavras do próprio em 2013, quando apontou, entre outras coisas, o aumento do salário mínimo como um dos fatores que pode aumentar o desemprego. Perante estas, aparentes, contradições, Miguel Morgado perguntou a Catarina Martins: se gosta do “ministro das finanças marxista, mas na versão Groucho Marx, que disse: estes são os meus princípios, se não gostam, eu tenho outros”.

Depois da intervenção muito aplaudida do deputado social-democrata Miguel Morgado, Mário Centeno responde dizendo que, se houvesse tempo, podia falar de liberalismo com alguns colegas da bancada social-democrata que tiveram “epifanias” sobre liberalismo ao longo dos últimos 4 anos. Sobre a citação de Centeno lida por Miguel Morgado, o ministro das Finanças deixou um conselho: “Não tente transpor conclusões de artigos científicos para a legislação nacional porque se tentar fazer isso é um passo para o desastre. A seriedade deste Governo e a minha própria seriedade vão-se verificar na transparecia da ação governativa”, disse.

E reitera que houve uma “desproporção entre os esforços feitos pelos protugueses e os resultados obtidos”. Segundo Centeno, foi essa “desproporção” que “nos conduziu aqui hoje”.

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Palavras duras do deputado social-democrata Miguel Morgado sobre o ministro dos Finanças. Para o parlamentar do PSD, os socialistas foram buscar Mário Ceteno para servir de “figuras de cartaz” e disfarçar o caráter radical deste Governo socialista.

Este “jogo de aparências” montado pelos socialistas só resiste se Centeno mantiver “credibilidade” e os contributos próprios que deu ao programa macroeconómico, argumenta Morgado. Ora, com os acordos à esquerda e com a queda de várias propostas desenhadas por Centeno, a credibilidade do ministro já está colocada em causa. “Não resta nado do seu programa” neste programa de Governo, insistiu o social-democrata.

Responde agora Mário Centeno.

Sobre o Novo Banco, Centeno começa por dizer que “as soluções específicas” sobre o ex-BES “estão nas mãos” do Banco de Portugal e do Fundo de Resolução, que é composto pela banca portuguesa. Mas sublinha que no que diz respeito ao processo que envolve o Novo Banco assim como o Banif as discussões estão a ser feitas ao nível europeu.

E por isso passa a bola à Comissão Europeia e ao Banco Central Europeu. “O processo em curso com o Banif e Novo Banco está neste momento em discussão com a União Europeia e com o Banco Central Europeu”, disse, acrescentando que o Ministério das Finanças “participa e é consultado nestes processos” mas “as responsabilidades que cabem em Portugal para resolver estas questão estão nas mãos destas instituição”.

Ou seja, Centeno não quis comprometer o Governo a qualquer reembolso a ser atribuído aos lesados do BES, prometendo apenas zelar pelos contribuintes portugueses.

“O Governo e o Ministério das Finanças vão zelar pela estabilidade financeira e proteger os contribuintes portugueses dos custos. A posição do Governo em relação a estes assuntos é uma posição de proteção sem limites daquilo que são os interesses do país e dos portugueses”, limitou-se a dizer.

Respondendo a Cecília Meireles, Centeno sublinha que houve uma “desproporção entre sacrifícios e resultados nos últimos quatro anos, já que foram muitos sacrifícios para tão poucos resultados”. E faz um apontamento para dizer que não está a apresentar o Orçamento do Estado, ao contrário do que as perguntas da deputada do CDS fazem parecer, mas sim o programa de Governo.

Mário Centeno deixou apenas mais uma garantia: “o que posso garantir é que os impactos na atividade económica no conjunto de medidas apresentadas são exatamente iguais aos que estavam previstos no programa eleitoral do PS”.

Cecília Meireles, do CDS, coloca várias perguntas a Mário Centeno tendo em conta que os acordos assinados à esquerda obrigaram à revisão de vários aspetos do programa macroeconómico desenhado pelo agora ministro das Finanças:

— Qual é a previsão para a criação de postos de trabalho?

— Quais são as previsões para o crescimento do PIB?

— O aumento das despesas com o pessoal vai implicar a diminuição do investimento?

Leitão Amaro questiona agora o ministro das Finanças. “O que querem fazer a este país em recuperação?” E responde: “O que querem é uma dupla receita para o desastre com o regresso do vosso modelo económico assente no choque ao consumo. Não funciona e o senhor ministro sabe, sabe que o choque ao consumo não funciona em economias que estão endividadas”, diz.

Segundo Leitão Amaro trata-se de uma “repetição da receita e, logo, de uma repetição do desastre”.

E, se por acaso Centeno se esqueceu disso no seu “Excel mágico”, continua o ex-secretário de Estado da Administração Local, que olhe “para os sete colegas que já apostaram nessa receita e com essa receita conduziram o país à bancarrota”. Leitão Amaro referia-se, assim, aos ministros que transitaram do Governo de José Sócrates para o Governo de António Costa.

Começam os pedidos de esclarecimento ao ministro das Finanças. São 12 no total.

Mariana Mortágua, BE, começa pelo Novo Banco. Que consequências terá o plano que foi assinado pelo anterior governo?, pergunta. “A fantasia orçamental já dura há demasiado tempo”, diz. “Se houve acordo do ministério das Finanças agradecíamos que esclarecesse o que tenciona dizer ao Banco de Portugal que protegeu sempre o anterior Governo.” E Mariana Mortágua traz ainda a debate a questão da pensão “milionária” que terá sida oferecida ao anterior secretário de Estado Sérgio Monteiro, encarregado de tratar da venda do banco.

Mário Centeno só responde no fim da primeira ronda de quatro perguntas.

Começam os pedidos de esclarecimento ao ministro das Finanças. São 12 no total.

Com o fato de ministro das Finanças vestido pela primeira vez no Parlamento, Mário Centeno voltou a dizer que o Orçamento socialista vai ser apresentado antes de março e deixou a garantia: o Governo socialista tem as contas certas, as metas vão ser cumpridas e o PS não vende “ilusões”. Nem isso, “nem quimeras”, como tem dito a direita.

Mário Centeno reconhece que a realidade não é a melhor, mas o PS não se “esconde” atrás de “desculpas e justificações”. “É urgente avaliar o espartilho económico para que as empresas possam investir e criar emprego e para que as famílias” tenham mais rendimentos.

Para o novo ministro das Finanças é também urgente romper com o caminho de empobrecimento escolhido pelo anterior Governo. “Hoje é claro que quem estava a viver acima das nossas possiblidades. Hoje, caindo todas as mascáras e levantados todos o véus, sabemos que a saída limpa foi um resultado pequeno para uma propaganda enorme”. Mas este Governo “não está preso a soluções ineficazes e quer defender o seu país na Europa”.

A reunião da concertação social para discutir o aumento do salário mínimo nacional, anunciada hoje por António Costa no Parlamento, terá lugar na próxima quinta-feira, diz o Diário Económico.

Helena Freitas, deputada socialista que foi cabeça de lista por Coimbra nas eleições, toma agora a palavra na tribuna do Parlamento. E começa por falar da cimeira do clima que decorre em Paris, passando depois para as questões que mais lhe são caras enquanto ex-vice-reitora da Universidade de Coimbra: “Trata-se de um programa que defende o investimento na ciência, inovação, educação, formação e cultura, devolvendo ao país uma visão de futuro na economia global e ferramentas que são essenciais para tornar competitivo o tecido empresarial de Portugal”.

Helena Freitas congratula ainda a intenção do Governo de “criar oportunidades para os jovens investigadores portugueses” e, pelo caminho, presta uma homenagem ao falecido ex-ministro da Educação José Mariano Gago.

Dirigindo-se a António Costa, a deputada socialista diz que hoje vivemos um “tempo de esperança” e reitera que confia em António Costa para virar a página.

O número dois do partido insiste: “Nós não baixamos os braços, não desistimos e não desertamos. Mais claros e diretos não podemos ser”. De resto, Marco António Costa reforça várias das críticas ao programa socialista que foram sendo feitas pela direita: este é um “programa desconjuntado e perigoso para o futuro de Portugal”, que coloca em causa a “recuperação económica” e que “sustenta o crescimento da economia portuguesa no incremento artificial da procura e do consumo interno”.

“Uma receita que faz aumentar as importações, que desmobiliza do foco exportador a nossa máquina produtiva e afeta irremediavelmente a competitividade das nossas empresas – gerando, a prazo, mais desempregado”. Marco António Costa traçava, assim, o retrato de uma “receita de efeitos fatídicos a médio e longo prazo” que vai conduzir o país aos erros do passado.

Ainda assim, o dirigente social-democrata apelou “à responsabilidade deste Governo socialista e comunista” para que não seja “colocado em risco a trajetória de crescimento económico que Portugal está a trilhar”.

A terminar, Marco António Costa reiterou: “É para nós claro que este Governo e este programa não podem merecer o nosso apoio. Mais: Este programa, em nome de Portugal e dos Portugueses, só pode merecer a nossa mais frontal oposição e rejeição”.

É agora a vez de Marco António Costa subir a púlpito no hemiciclo. O vice-presidente do PSD insiste na tese de que este Governo socialista é uma bizarria, mas garante: o PSD “não vira as costas ao país, mesmo quando o país vive “um tempo estranho”. “Um tempo em que a vontade, a razão e a prática democráticas são subjugadas a experimentalismos partidários. Um tempo em que alguém quer que o bizarro passe a ser o normal e o anómalo passe a fazer sentido”.

Para defender a herança do anterior Governo, Marco António Costa lembra o caminho percorrido por sociais-democratas e centristas. “Recebemos o país com um défice de 11% e entregamos o país com um défice abaixo dos 3%; Recebemos o país me recessão e entregamos o país com a economia a crescer homologamente há oito trimestres consecutivos; Recebemos um país incapaz de se financiar, sem acesso a crédito, e entregamos um país com taxas de juro historicamente baixas; Recebemos o país com um desemprego galopante e entregamos o país com o desemprego a diminuir desde janeiro de 2013, e hoje com menos desempregados do que em 2011”.

Ainda assim, e menos não concordando com a forma como o PS chegou ao poder, Marco António Costa garante que, entre os sociais-democratas, “nunca sujeitámos nem sujeitaremos a lógicas partidárias, a movimentações táticas, ou a interesses de circunstância plasmados em posições mais ou menos conjuntas”.