O deputado do CDS quer saber onde está uma posição do Estado ou do Banco de Portugal escrita a dizer que a estratégia do Banif estava errada. O governador volta a falar da oportunidade de tempo perdida que daria mais tempo para negociar e encontrar pontos de convergência. Os negociadores eram duas partes: O Banif, por um lado, e a DG Comp, por outro lado. “Sistematicamente verificou-se que tínhamos chegado a um impasse”.

E quando percebeu o impasse, o que é o Banco de Portugal fez? Em outubro, Carlos Albuquerque defendeu o Plano A para o Banif. Só em novembro (dia 17) é que se passou para o Plano B, porque foi dado um deadline (DG Comp) até ao final do ano. E o Banco de Portugal, diz, continuou a trabalhar sobre os dois planos até que o afunilamento conduziu ao Plano B do Plano B: Uma resolução com venda.

As questões voltam a João Almeida. O deputado do CDS insiste em saber porque mudou o Banco de Portugal de opinião sobre a viabilidade do Banif, acabando por aceitar a resolução que rejeitou no passado. “Não podemos pensar que numa união a 28 que os outros se vão ajustar a nós”, responde a propósito das exigências europeias.

João Almeida cita o apoio entusiástico que o diretor de supervisão do Banco de Portugal, Carlos Albuquerque, fez do plano apresentado em Bruxelas pelo Banif no dia 8 de outubro, numa reunião com os responsáveis da DG Comp. Carlos Costa revela a importância da coesão da parte negocial e considera que esse apoio demonstra que não houve uma alteração súbita da posição do Banco de Portugal.

“Tenho pena que o processo iniciado no segundo semestre de 2015 não tivesse sido iniciado no segundo semestre de 2013”, mas aí não é responsabilidade do Banco de Portugal, realça Carlos Costa.

E de quem foi a culpa?, insiste Mariana Mortágua. “Quem estava agarrado a um modelo que não seria aceite”. Quando tem de negociar com alguém e a relação de força é desfavorável “é preciso ter inteligência de concluir a negociação, para minimizar os riscos”.

A equipa de Jorge Tomé é responsável? “É preciso saber quando se deve abandonar o braço-de-ferro”. E remete para estatísticas da abertura de investigação aprofundada. Só 2% falham. A flexibilidade demonstrada em 2015 teria sido bem-vinda se tivesse aparecido em 2013, reafirma. “Não basta dizer que são maus, porcos e feios” quando é preciso chegar a um acordo. Carlos Costa remete respostas para os negociadores. “Tem de colocar essas questões aos responsáveis do Banif.”

A deputada refere o mail para assessor de Barroso em que assumia que não seria possível dissuadir a DG Comp de impor o redimensionamento do Banif. “Parece que participou numa farsa que durou dois anos. Sabia que a Comissão Europeia não aceitava as ideias do Banif. E o Banif não aceitava a reestruturação.” Perante o comentário de Mariana Mortágua, Carlos Costa sublinha que a tomada de posição e o apoio de Vítor Gaspar permitiu ganhar tempo. Mas deixa no ar a ideia de que esse tempo não foi bem aproveitado.

Mariana Mortágua cita um mail de 10 de janeiro de 2013 a Durão Barroso, em que Carlos Costa dizia que não podia aceitar um enorme risco que resultava das condições que estavam a ser impostas aos bancos para que fossem aceites os planos de reestruturação.

Carlos Costa explica que a redução da atividade que estava a ser imposta à Caixa, BCP e BPI e ainda mais ao Banif, “punham em casa o financiamento da economia portuguesa” e contradiziam os objetivos do memorando.

Mas se era tão contra a resolução do Banif em 2012, porque é a aplicou no Banco Espírito Santo em 2014? Carlos Costa diz que a alternativa seria impor perdas de 13 mil milhões de euros aos contribuintes se não fosse feita a resolução do BES.

João Galamba do PS insiste em questionar o governador sobre o parecer de viabilidade dado pelo Banco de Portugal que serviu de fundamento à operação de recapitalização. Carlos Costa responde que a decisão foi do ministro das Finanças e Vítor Gaspar não é facilmente influenciável.

E perante os incumprimentos do plano de recapitalização? O governador responde que perante os rácios de capital, não havia condições para o reembolso do empréstimo ao Estado. O Banco de Portugal, assegura, assinalou todos os incumprimentos, mas não faz juízos de valor sobre as conclusões que os outros atores sobre tiraram dos seus relatórios e pareceres. E destaca o grau de incerteza deste exercício. E realça:

A questão em 2012 não era recapitalizar ou não recapitalizar, mas sim recapitalizar, resolver ou liquidar.

Para João Galamba, “não pode haver decisão mais grave do que aprovar uma recapitalização de 1.100 milhões de euros de fundos públicos num banco que não é viável.” Pode haver, responde Carlos Costa e sublinha que foi adotada a melhor solução na altura em nome da estabilidade financeira.

E o Banco de Portugal pode acionou judicialmente a TVI pela notícia que precipitou a crise de liquidez? É uma boa questão, mas nunca foi discutida no conselho de administração, esclarece. Tanto quando se sabe, o Ministério Público está a investigar indícios de natureza criminal.

E a propósito da preferência europeia pela venda do Banif ao um banco grande banco espanhol, não estamos a criar instituições to big to fail (bancos demasiado grandes para cair)? A questão é colocada por Ana Margarida Mano.

Carlos Costa responde que é preciso que os poderosos percebam que há vantagens na mutualização de riscos.

E as perdas para os contribuintes são inevitáveis perante a necessidade de garantir a estabilidade financeira? Carlos Costa lembra que na reca final do Banif só havia duas alternativas: a liquidação e a resolução. E a segunda via era a melhor, garante.

As perguntas passam para a deputada do PSD, Ana Margarida Mano, que quer perceber o papel do Banco de Portugal e quais as garantias de que não haverá mais problemas na banca.

Com a integração europeia, o Banco de Portugal perdeu autonomia de decisão na política monetária, na supervisão e na resolução. Mas apesar da partilha de soberania nestas áreas, o trabalho técnico do supervisor nacional passa a ser ainda mais importante, para assegurar que consegue ser ouvido e ter influência.

Mas há outro problema. Este quadro institucional falta o pilar da garantia de depósitos europeu — uma ideia que merecido a oposição da Alemanha –. Carlos Costa diz que falta o braço da recuperação na união bancária. “Precisamos ter outra questão que é a noção de responsabilidade territorial equilibrada sobre o impacto das decisões tomadas”.

“Vista do espaço europeu, a resolução do Banif não se vê. Mas vista dos Açores e da Madeira, vê-se muito”. Como resolver isto? O governador defende fundos de resolução e de garantia europeus, bem dotados. Mas ainda será preciso encontrar um justo equilíbrio entre as partes.

O governador assinala que a eficácia do mecanismo de resolução está muito dependente do sigilo. Se se souber, a primeira resposta é fuga dos depósitos de institucionais. Daí o silêncio do Banco de Portugal

Miguel Tiago conclui que o Banco de Portugal é a agência de comunicação dos bancos. “Mesmo que tudo esteja mal, tem de dizer que está tudo bem”.

As atas das reuniões que tomaram as decisões negativas para o Banif existem, mas são propriedade do eurosistema cujos participantes têm de autorizar a divulgação. Mas o Banco de Portugal também faz parte desse eurosistema e não precisa de receber uma notificação formal sobre essas decisões, volta a explicar Carlos Costa, a uma pergunta de Miguel Tiago.

O governador explica agora porque recomendou que não fosse acionado o mecanismo de conversão do capital em direitos de voto, perante o incumprimento do plano de recapitalização pelo Banif. Carlos Costa lembra que na altura decorria um aumento de capital privado (julho de 2013) e não era a melhor altura. Mas depois, o governo poderia tê-lo feito. E não cabe ao Banco de Portugal substituir-se ao Estado, conclui.

A audição é retomada com a segunda ronda. Miguel Tiago quer saber o que seria determinante para a resolução do Banif, se não fosse a suspensa o estatuto de contraparte. Carlos Costa explica que o Banif tinha apenas colaterais de 125 milhões de euros para assegurar a liquidez e isso era insuficiente para assegurar as operações na segunda-feira.

Mas em paralelo, o Banif precisava também de cumprir os rácios de solvência. Assim que a autoridade europeia considerasse ilegal a ajuda, o Banif deixava de ter rácios de solvabilidade e perdia acesso ao eurosistema. “No fundo foi uma conjugação de circunstâncias que levaram a que a situação tivesse de ficar resolvido. “Estávamos numa espécie de cerco”.

Carlos Costa confirma o ceticismo das autoridades europeias em relação à criação de um banco de transição, depois da experiência de Itália. O Novo Banco, explica, tinha liquidez para absorver o choque da perda de confiança. E isso explica também a exigência da DG Comp de que o comprador fosse um banco com grande dimensão.

Carlos Costa explica ainda que a deliberação de impor um haircut (desconto no valor dos ativos) dos 66% faz parte das regras da Comissão Europeia sobre o tratamento de ativos depreciados no sistema bancário, explica ainda o governador. Ou seja, não houve um desconto imposto especificamente ao caso do Banif.

Terminou a primeira ronda de perguntas a Carlos Costa e é feita uma pausa de 20 minutos.

Em resposta à conclusão do deputado do CDS, o governador realça: “O que defende melhor o sistema financeiro português é não aplicar uma decisão que não foi aceite e que teria um efeito devastador” para a estabilidade financeira. “Há uma decisão, havia um risco e esse risco foi mitigado com as decisões tomadas”.

Carlos Costa não revela quem estava a presidir ao conselho de governadores que determinou a tal suspensão do estatuto de contraparte do Banif. O governador responde: “era a pessoa competente”. Era o Dr. Vítor Constâncio? Carlos Costa mantém a resposta.

O deputado insiste. “Porque precisa que eu confirme?, contrapõe Carlos Costa. Porque é uma comissão de inquérito, diz João Almeida. O governador remete para o seu código de conduta.

As perguntas vão agora para o CDS onde o deputado João Almeida pergunta quando é que o Banif perdeu o acesso ao financiamento do eurosistema? A suspensão do estatuto de contraparte foi decidido a 16 de dezembro de 2015. O Banco de Portugal nunca falou em perda, diz Carlos Costa, mas sim suspensão.

E não está no comunicado do Banco de Portugal, porquê? “Porque não foi um fator determinante para a resolução”. Suspensão ou perda “não altera em nada o que aconteceria na segunda-feira se o Banif abrisse as portas com apenas 125 milhões de euros de liquidez. Não havia mais colaterais para continuar a operar.

Além do mais, explica, a DG Comp iria considerar o financiamento de Estado uma ajuda “ilegal”, e o capital injetado no banco deixaria de contar para os rácios. O banco entrava em incumprimento e não podia aceder nessas condições ao financiamento do eurosistema,

João Almeida insiste: não há nenhuma decisão formal de retirar o estatuto ao Banif, que poderia ser retomado. Conclui que “a decisão final sobre o fim do Banif pertenceu afinal ao Banco de Portugal.

O governador responde com uma pergunta: “Acha que o BdP ia comunicar ao ministro das Finanças e à CMVM a suspensão do estatuto de contraparte do Banif se isso não tivesse acontecido? Essa referência no mail está truncada, responde o deputado. Carlos Costa espera a autorização do conselho de governadores para tornar pública a parte da reunião.

A mesma resposta para a pergunta sobre a decisão final relativa à recusa do banco de resolução. O governador diz que só pode satisfazer alterando as regras de confidencialidade do eurosistema quando questionado sobre a recusa da criação de um banco de resolução.

Mariana Mortágua pergunta ainda: Porque é que o Banco de Portugal ainda defende o plano de recapitalização pública, no início de dezembro, quando já tinha passado o prazo limite definido em Bruxelas para esse efeito?

Carlos Costa volta a falar dos múltiplos atores envolvidos. “O que a DG Comp nos disse, em filigrana, é que se derrapam para 2016 os pedidos de recapitalização, entram num novo mundo”. A evolução do Banco de Portugal foi a resposta à evolução do campo dos possíveis. “À medida que se afunilou o processo, o Banco de Portugal teve de mudar a preferência, porque algumas opções foram retiradas do cabaz.”, refere Carlos Costa.

Sobre a criação de um banco mau no Banif, Carlos Costa volta a defender a criação de um veículo para ativos de má qualidade, mas para todo o sistema bancário. Portugal não fez porque não tinha margem na dívida pública para acomodar o financiamento exigido por esta solução. No caso do Banif, esta separação de ativos também exigia mais capital, reconhece o governador.

A deputada do Bloco insiste no tema Banif e desabafa: está a ser muito difícil perceber qual foi afinal a função do Banco de Portugal no processo do Banif.