O deputado do PAN fechou o debate quinzenal para deixar críticas à “linha de crédito para financiar a limpeza de terrenos florestais pelas câmaras municipais que estão obrigadas a fazer a limpeza dos terrenos privados caso, até ao dia 15 de março, os seus proprietários não tenham cumprido essa obrigação”. André Silva denunciou a burocracia desta linha e pediu ao Governo que ajudasse a resolver o problema.

Na resposta, o primeiro-ministro garantiu que o Executivo fez tudo o que pôde para divulgar a medida e colocou-a em funcionamento. “Mais não podemos fazer”, conclui António Costa.

Heloísa Apolónia, d’Os Verdes, começa a sua intervenção com um ataque à direita e a Cavaco Silva. “É compreensível que o façam porque o PSD e o CDS nunca governaram para as pessoas“. De seguida, a deputada questionou o primeiro-ministro sobre a limpeza da floresta – em particular no Pinhal de Leiria, onde se registaram atrasos na limpeza.

“Houve atrasos mas está tudo ultrapassado e o ICNF (Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas) está a efetuar em velocidade cruzeiro o plano de limpeza das florestas”, garantiu António Costa.

Jerónimo de Sousa elogia agora a redução do custo dos passes de transportes públicos, dizendo que se trata de “uma medida necessária há muito defendida pelo PCP”, cujos resultados já estão a ser visíveis. No entanto, uma questão: “Que medidas o governo pretende tomar para garantir a aplicação desta medida em todo o território nacional e para colocar mais transportes em circulação, face ao previsível aumento da procura?”

Na resposta, Costa defende que nos últimos três anos o Governo investiu 4 vezes mais nos transportes públicos do que o governo anterior em toda a legislatura, dando o exemplo dos 10 navios que estão a ser adquiridos para a Transtejo ou as 22 composições para a CP que, ao contrário do que se diz, é para servir os comboios regionais e não apenas as áreas de Lisboa e Porto. Mais: “Esta medida não é exclusiva de Lisboa e Porto, todas as 21 comunidades inter-municipais apresentaram medidas de redução do tarifário, sendo que 15 entraram em vigor 1 abril, 5 vão entrar dia 15 e uma a 1 de maio.

Outras das preocupações do PCP foram as vacinas prometidas que ainda não foram incluídas no plano nacional de vacinação, os prometidos aumentos do abono de família cuja portaria ainda não foi publicada, e o atraso no pagamento das pensões e reformas. Na resposta, Costa diz que o prazo para o pagamento das pensões é junho, que os abonos estão a ser pagos desde março com efeitos retroativos a janeiro, e que a questão das vacinas é mais técnica do que financeira. “O Plano nacional de vacinação está a avaliar a introdução destas novas vacinas”, disse.

O secretário-geral do PCP escolheu os dados do INE para arrancar a intervenção dos comunistas neste debate. Jerónimo de Sousa considera que os bons indicadores económicos foram alcançados à custa de “limitações ao investimento. “O problema não é uma questão de rigor nas contas: é uma questão de opção política”, afirmou o líder comunista.

Respondendo às palavras de Cavaco Silva, que na quarta-feira acusou PCP e o Bloco de Esquerda de hipocrisia, Jerónimo de Sousa criticou o ex-Presidente da República. “É preciso ser muito rancoroso”, acusou. Mas o secretário-geral do PCP encontra motivos para esse rancor: “Custa reconhecer o contributo do PCP para a eedução dos impostos para quem trabalha”.

Depois de responder a Cavaco Silva, voltou à carga. “O problema dos impostos não é o volume mas sim saber quem os paga”. E deixou uma pergunta para António Costa: “Vai continuar a sacrificar investimento para cumprir com critérios impostos pela Comissão Europeia?”

Na resposta, o primeiro-ministro recusou a ideia de ter “ido além das previsões do défice”. “Foi, felizmente, a economia que se comportou melhor do que tínhamos previsto”. E recordou que esses indicadores foram obtidos sem falhar “os compromissos assumidos com os portugueses e com os parceiros desta maioria”. Um caminho que Costa considera que deve continuar a ser seguido para que os partidos da direita continuem “bem raivosos, como merecem”.

Num já habitual bate-boca tenso entre o primeiro-ministro e a líder do CDS, Costa recusou-se a responder a uma pergunta de Cristas sobre a seca no país. Depois de perguntar que medidas o governo tem preparadas para apoiar os agricultores, Costa respondeu que o governo iria “tomar as medidas necessárias”. Não satisfeita com a resposta, Cristas disse que se podia inspirar na leitura de uma resolução do Conselho de Ministros de 2012 (quando Cristas era ministra da Agricultura). E foi aí que Costa não respondeu mais: levantou-se, virou-se para o Presidente da AR, Ferro Rodrigues, e com o microfone desligado disse que a líder do CDS tinha feito uma “sugestão” e não uma pergunta.

Ferro passou então a palavra novamente para a líder do CDS, que anotou a falta de resposta e assumiu que, embora ainda tivesse tempo, o primeiro-ministro já não fosse responder a mais nenhuma questão que lhe colocasse. Mas na ronda seguinte, respondeu, o que motivou protestos na bancada do CDS. “Já se percebeu que o primeiro-ministro fala quando, e se bem lhe apetece na AR. Isto é uma nova interpretação do regimento?”, atirou Nuno Magalhães a Ferro Rodrigues.

Assunção Cristas continuou a pressionar o primeiro-ministro e utilizou o argumento da carga fiscal, mas Costa devolveu acusações a resposta. “A senhora deputada não será a mesma pessoa que votou o enorme aumento de impostos quando estava no Governo. Ou então também resolveu a coisa por SMS, como resolveu o Novo Banco“, disse o primeiro-ministro.

A presidente do CDS devolveu o ataque. “Recordo que o enorme aumento de impostos de Vítor Gaspar foi destronado pela carga fiscal máxima de Mário Centeno“, acusou.

Assunção Cristas acusa agora Costa de se contentar “com muito poucochinho”, havendo 13 países a crescer mais do que Portugal e cinco a crescer menos, e estando Portugal com uma execução de 10 p.p. abaixo do quadro anterior em igual período. “É muito poucochinho”, diz.

Cristas acrescenta ainda que o CDS quer baixar impostos, enquanto “vocês querem porventura aumentar impostos”. “Vai ou não cumprir a palavra e baixar o Imposto sobre os Combustíveis (ISP)?”

Na resposta, Costa diz que a prioridade não é reduzir o ISP mas sim o custo dos transportes, do qual “temos muito orgulho”.

O debate já vai a meio e a bancada do PSD ainda não se compôs, apresentando-se muito desfalcada. Apenas 38 dos 89 deputados estão presentes no hemiciclo. Ou seja: menos de metade da bancada cor-de-laranja.

É a vez de Assunção Cristas, que prefere “deixar de lado as questões da família socialista e olhar para o país”, questionando Costa sobre o aumento da carga fiscal.

“Temos hoje a carga fiscal mais alta de sempre: 35,4%. Nunca o Estado se apropriou tanto do esforço das pessoas e das empresas. Estamos a precisar de metade do ano de trabalho para satisfazer as necessidades do fisco. Portanto, ouvimos dizer que não vai baixar impostos, quais é que vai subir?”, pergunta.

Na resposta, Costa diz que a carga fiscal aumentou apenas “um ponto percentual” em três anos, e que o aumento se deveu ao facto de a economia ter crescido. “Deveu-se ao facto de a economia ter produzido mais emprego e com isso gerado mais receita. O aumento da receita deve-se não ao aumento de impostos mas ao aumento dos rendimentos das famílias, postos de trabalho criados e crescimento da economia”, disse.

Mas Cristas não engoliu, dizendo que não se trata de uma questão nominal, mas sim percentual, referindo-se ao facto de os portugueses terem de trabalhar o equivalente a mais 5 dias por ano para satisfazer o fisco. Ou seja, a carga fiscal está a crescer mais do que o crescimento da economia.

Costa também não se fica: o que explica o aumento da carga fiscal não são os 5 dias a mais que os portugueses estão a pagar ao fisco, mas os “91 milhões de dias a mais”, que dizem respeito às pessoas que estavam no desemprego e que voltaram a trabalhar.

Como conclusão, Cristas conclui que Costa não afirma que não vai aumentar impostos, logo, “é uma hipótese que está na sua cabeça”.

O Bloco de Esquerda esgotou o seu tempo neste debate quinzenal e nem sequer tocou no tema que tem marcado a atualidade política nos últimos dias: o ‘familygate’. Catarina Martins – que, aliás, já protagonizou uma troca de galhardetes com Carlos César e com Ana Catarina Mendes precisamente sobre este tema – preferiu, desta vez, falar de Saúde e do Novo Banco.

Catarina Martins passa agora para outro tema: Novo Banco, perguntando se o Governo vai rever a meta do défice para colmatar o dinheiro do “buraco do Novo Banco” (1.129 milhões de euros em falta).

Mas Costa apressa-se a responder: “Não, não vamos rever a meta do défice, nem vamos cortar no investimento, antecipando já a sua próxima pergunta”.

“Então de onde vai sair o dinheiro para o buraco sempre crescente do Novo Banco?”, pergunta de forma direta. É que, diz Catarina Martins, “estamos orgulhosos das medidas de redução dos tarifários dos passes, e ainda bem, mas todos sabemos que os transportes precisam investimento”.

Segundo Catarina Martins, o que o Governo se prepara para fazer é pagar o buraco do Novo Banco com a folga que sobrou do ano passado. “Por muito bem que a economia se comporte, continuamos a precisar desses 500 milhões de euros para investimento na saúde, nos transportes, na escola”.

“Menos défice não é ter folga”, diz Costa. O reforço do investimento que tem vindo a ser feito é feito de forma responsável, diz, lembrando que este anos está a ser lançada a construção de 5 novos hospitais.

Catarina Martins insistiu no tema da Saúde e lembrou que há uma lei de bases que está a ser negociada e que pode promover entendimentos para avançar com estas reformas. “Para mudarmos são necessários compromissos sérios e o Bloco de Esquerda tem a convicção de que é possível criar uma lei de bases que respeite o legado de António Arnaut e de João Semedo”, começou por dizer. “Há escolhas que têm de ser feitas e têm de ser claras”.

A líder do Bloco de Esquerda estabeleceu três condições para chegar a acordo com o Executivo na lei de bases da Saúde: “Acabar com taxas moderadoras sobre atos médicos prescritos; acabar com as PPP na Saúde; e garantir que o recurso a privados é feito somente quando não há capacidade de resposta do serviço público”. Se assim for, considerou, “pode fazer-se caminho para salvar o SNS”

António Costa, na resposta, recordou que “a lei de bases é um processo que está em curso”. Mas piscou o olho à esquerda enviando uma farpa ao PSD e ao CDS. “Não temos de nos deprimir com a ausência de apoio de partidos que nunca apoiaram o SNS”. E mostrou confiança nos entendimentos à esquerda. “Temos demonstrado que todas as maiorias são possíveis”, concluiu.

Catarina Martins, BE, começa intervenção com um estudo sobre o SNS, que aponta para o facto de as taxas moderadoras serem um “obstáculo” em vez de “moderação”. “Esse estudo diz que mesmo tendo aumentado as pessoas que vão às consultas, houve quase 1 milhão de atividades de prestação de cuidados de saúde que não foram realizados por causa das taxas moderadoras — continuam a ser um obstáculo concreto no acesso aos cuidados de saúde”, disse, pedindo a Costa que acabe com as taxas moderadoras nos atos médicos prescritos.

Na resposta, Costa não fechou a porta para a próxima legislatura mas disse que o reforço do investimento na área da saúde era prioritário. “É um tema relevante, mas o que estava previsto no programa de governo está cumprido: houve uma redução de 35% nas taxas moderadoras. Mas esse é um bom debate para a próxima legislatura, para vermos a margem que temos para podermos evoluir nessa matéria. Temos de fazer o investimento que há por fazer, e balancear entre este esforço e alargar a capacidade de investir (esta é a prioridade)”, disse Costa.

Ainda na senda de ataques ao PSD, o primeiro-ministro apontou a incoerência dos sosciais-democratas. Costa argumenta que o PSD “quer cobrar mais impostos aos que menos têm” é o mesmo “que defende mais cinco horas semanais para os funcionários públicos”. E ironiza: “O PSD é só carinho, só carinho, só carinho pela Administração Pública”.

João Paulo Correia, PS, passou em revista as conquistas do Governo e os bons indicadores económicos. Numa intervenção digna de campanha, o deputado socialista apontou o dedo à direita e ao anterior executivo: “Se PSD e CDS estivessem no Governo faziam aos transportes o mesmo que fizeram com os CTT”, exemplificou. No fim, questionou António Costa sobre as prioridades do Executivo para os transportes.

“É muito evidente qual é a estratégia do PSD. O PSD desistiu de dizer o que quer que seja sobre o país”, respondeu António Costa, que aproveitou a deixa para atacar um PSD já sem tempo para responder. “O PSD tem medo de discutir”, disse.

Do lado do PS, João Paulo Correia sai ao ataque ao PSD, que acusa de fazer “política de casos, e de ir na espuma dos dias”. Tudo porque, diz, quer desviar atenções do sucesso da governação socialista e porque não quer que se fale do “ante-programa eleitoral” que o PSD está a fazer na sombra, sob a alçada do seu “conselheiro” Joaquim Miranda Sarmento.

“O PSD quer que as famílias que hoje não pagam IRS paguem uma coleta mínima; o PSD é contra a baixa das propinas para o ensino superior, acha errada a medida da passagem das 40 para as 35 horas semanais na administração pública, e acha errado o programa de apoio à redução do tarifário dos passes sociais”, atira João Paulo Correia.

“Se fosse espetador deste debate perguntaria por que razão é que o senhor primeiro-ministro fugiu à pergunta. O senhor primeiro-ministro divagou. Os portugueses estão à espera de uma resposta sua”, insistiu Fernando Negrão. “O Governo não consegue nomear pessoas com competência sem que sejam familiares de membros do Governo?”, perguntou o líder da bancada do PSD.

Na resposta, Costa manteve a estratégia. “De entre os vários casos há muitos que não são verdade”, afirmou. “Este é um tema sério” e apelou a que sejam definidos os critérios para legislar sobre esta matéria. “Há três anos que a Comissão da Transparência está a funcionar”, lembrou, sugerindo que existem mecanismos parlamentares para enfrentar este tema.

Negrão não desistiu e voltou, na última intervenção, a questionar “o círculo fechado em que funciona este Governo“. O primeiro-ministro rejeita essas críticas e lembra que mais de metade dos membros do Governo “nunca tinham tido experiência governamental”. E rematou recuperando uma frase que já tinha usado anteriormente:”Não nomeei ninguém por razões familiares“.

Na resposta, Costa começa por dizer que o tema não é nenhum elefante no meio da sala — e que quer ver esclarecidos quais os limites e os critérios de nomeação. Para isso, levanta inúmeras questões:

“É uma questao que merece ser discutida porque nunca foi levantada anteriormente. Quais os critérios? Incide só sobre cargos de nomeação ou eletivos? Cargos de nomeação livre ou antecedidos de concurso? De competencia técnica ou de confiança política? Qual o grau de incompatibilidade? Tem de envolver só membros do governo ou outros órgãos de soberania? Impedimento com cargos autárquicos? Qual o período? Qual o grau de parentesco? Onde se traça a fronteira? Parentes em linha direta? É interessante podermos apurar serenamente esse debate. Pena ter surgido nesta conjuntura, com eleições à vista”, diz.