O debate do Orçamento do Estado terminou e o Governo já saiu da Assembleia da República. O primeiro-ministro não fez declarações à saída e cumprimentou Mário Centeno, em frente às câmaras de televisão, com um sonoro “parabéns”.

O PS foi suficiente para a aprovação, tendo em conta o número de abstenções.

A favor: PS
Abstenções: três deputados do PSD eleitos pela Madeira, o Bloco de Esquerda, o PCP, os Verdes, o PAN e o Livre.
Contra: PSD, CDS, Iniciativa Liberal e Chega

Começa a intervenção final do Governo que cabe ao ministro da Economia. Pedro Siza Vieira começa por assinalar a mudança na forma como se discute um orçamento. “Passamos do irrealismo otimista das projeções” de há quatro anos, para a pouca ambição dos objetivos. “Antes queixavam-se da redução da dívida pública, agora há pedidos insistentes para reduzir mais impostos e gastar mais na despesa pública.”

Segundo o ministro de Estado todos concordam que a situação económica social e financeira do pais está mais sólida. Por isso a perspetiva é do que se pode fazer melhor na justiça social, nos serviços públicos, no melhor emprego, e de como o Estado deve investir mais em infraestruturas.
E essas discussões são “melhor a homenagem ao percursos que o país fez”. Um país que recuperou a ambição. O debate centra-se em como consolidar mais depressa os ganhos passados e isso “é o melhor legado da geringonça”.

O ministro da Economia destaca ainda “pobreza das visões alternativas” da oposição para o país e que se limitou a mais “estafada e desacreditada ferramenta da política económica: o choque fiscal, ou seja a baixa de impostos, “essa ferramenta mágica que, sem mais, traria mais investimento, inovação emprego”, equilibrando a prazo as contas públicas. Esta história, diz, foi contada diversas vezes no passado, invocando os nomes de Bush, Trump e Barroso (o choque fiscal era a medida emblema do PSD há dez anos). Mas para Siza Vieira, não é uma visão estratégica. É aquilo que apresenta quem se abstém de oferecer uma estratégia ao país”.

Para o Governo, diz, os desafios estratégicos são outros: as alterações climáticas, a demografia, o combate às desigualdades e a transformação digital. “A proposta de OE é apenas uma ferramenta para apoiar a concretização dos objetivos”. E elenca as várias medidas da proposta orçamental que permitem lá chegar, começando pelas empresas e passando pelos impostos para os jovens qualificados e as melhoras que o Governo pretende alcançar nos rendimentos do trabalho (subida do salário mínimo), mas não só.

O ministro da Economia indica também vários indicadores que contrariam, diz, algumas das críticas feitas pela oposição a este Orçamento, para concluir que a estrela do debate foi mesmo o excedente orçamental previsto para as contas públicas deste ano.

O Orçamento do Estado está aprovado na generalidade (a primeira votação a que está sujeito) com os votos favoráveis do PS — chegaram perante as abstenções registadas. Passará agora para o debate e votação na especialidade, onde os partidos apresentarão propostas de alteração que podem ser ainda acolhidas.

A proposta final será votada a 6 de fevereiro, em votação final global e todos os partidos que agora se abstiveram deixaram a orientação de voto nessa altura condicionada ao que acontecer na especialidade. Querem ver acolhidas pelos socialistas propostas de alteração que apresentam.

Começa a intervenção final do Governo que cabe ao ministro da Economia. Pedro Siza Vieira começa por assinalar a mudança na forma como se discute um orçamento. “Passamos do irrealismo otimista das projeções” de há quatro anos, para a pouca ambição dos objetivos. “Antes queixavam-se da redução da dívida pública, agora há pedidos insistentes para reduzir mais impostos e gastar mais na despesa pública.”

Segundo o ministro de Estado todos concordam que a situação económica social e financeira do pais está mais sólida. Por isso a perspetiva é do que se pode fazer melhor na justiça social, nos serviços públicos, no melhor emprego, e de como o Estado deve investir mais em infraestruturas.
E essas discussões são “melhor a homenagem ao percursos que o país fez”. Um país que recuperou a ambição. O debate centra-se em como consolidar mais depressa os ganhos passados e isso “é o melhor legado da geringonça”.

O ministro da Economia destaca ainda “pobreza das visões alternativas” da oposição para o país e que se limitou a mais “estafada e desacreditada ferramenta da política económica: o choque fiscal, ou seja a baixa de impostos, “essa ferramenta mágica que, sem mais, traria mais investimento, inovação emprego”, equilibrando a prazo as contas públicas. Esta história, diz, foi contada diversas vezes no passado, invocando os nomes de Bush, Trump e Barroso (o choque fiscal era a medida emblema do PSD há dez anos). Mas para Siza Vieira, não é uma visão estratégica. É aquilo que apresenta quem se abstém de oferecer uma estratégia ao país”.

Para o Governo, diz, os desafios estratégicos são outros: as alterações climáticas, a demografia, o combate às desigualdades e a transformação digital. “A proposta de OE é apenas uma ferramenta para apoiar a concretização dos objetivos”.

Ana Catarina Mendes garantiu ainda que os “portugueses podem continuar a confiar no SNS”. “Quando votarmos daqui a instantes este OE estamos a votar pelo SNS”, disse mesmo.

Entre os elogios que elenca ao Orçamento estão:

• “aumento do complemento solidário para idosos”
• “a proteção social completa às pessoas com deficiência”
• “todas as prestações sociais aumentam”

Voltando-se à direita: “Sabemos bem que uma certa direita, da mais conservadora à mais liberal, se alimenta em grande medida de um discurso de estigmatização das prestações sociais e dos seus beneficiários”. E depois do aviso, aqui volta a dar a mão à Esquerda: “Cá estamos nós no PS e em toda a Esquerda para travar este combate”.

Ana Catarina Mendes, líder parlamentar do PS, começa por dizer que, quatro anos depois, “sem diabo” e “provando ser aritmeticamente possível, Portugal e os portugueses ganharam, com uma maioria de esquerda que lhes devolveu rendimentos, direitos, dignidade e confiança”.

Sempre frisando as “contas certas”, Ana Catarina Mendes refere que “é o primeiro orçamento do novo ciclo político”. “E o quinto orçamento consecutivo das contas certas”.

Segundo a deputada, o Governo fez “poupanças significativas na fatura dos juros, orçamento a orçamento”. “Essas poupanças foram integralmente aplicadas na melhoria de vida dos portugueses, repondo rendimentos, baixando impostos e investindo nos serviço públicos.”

Falando para a direita, frisa a “criação de 350 mil postos de trabalho”, o que “explica o aumento muito significativo da receita contributiva que a direita teima em ignorar e finge não perceber. (…) Esta é a expressar do fracasso do discurso da direita.”

Os últimos anos mostraram, diz, que “é possível devolver rendimentos, aumentar salários, e ter as contas publicas equilibradas com os melhores resultados orçamentais da historia da democracia”. “A direita custa reconhecer, mas esta é a realidade que vivemos hoje”, atira ainda.

Para o Bloco de Esquerda, outra palavra, mais concretamente para o discurso de Mariana Mortágua. “Prosseguimos ao mesmo ritmo de avanços nesta legislatura com que andámos no passado. Não, não avançámos 10 centímetros [como referira a deputada bloquista]. Avançámos muito na melhoria da vida dos portugueses”. Mas, em tom de aviso, atira: “Não queiram os senhores deputados do Bloco gripar o motor do crescimento e da justiça social“. É um alerta do PS poucos minutos antes da votação do Orçamento na globalidade, que é o mesmo que dizer: antes de começarem as negociações e do debate na especialidade.

Já no final da sua intervenção, Rui Rio aponta outro problema que é a resistência da esquerda para o aumento da poupança que considera ser “vital para que Portugal consiga investir sem ter de agravar drasticamente o seu endividamento externo”.

E ainda aponta mais uma vez os “590 milhões de euros que se evaporaram”, que foi despesa “inventada no ano passado pela primeira vez na história orçamental que se repete este ano”. “É um truque de ilusionista que em vez de tirar 590 milhões de euros da manga, esconde-os na cartola”, argumenta para logo depois atirar uma de duas explicações: “Ou a verba vai ser logo à cabeça cativa pelas Finanças, ou não haverá superavit de 533 mas sim défice de 57 milhões de euros”.

O PSD vota contra o Orçamento do Estado para 20202 e essa posição “não é ditada por birra, nem por simples vontade de destruir”, afirma Rui Rio.

O líder do PSD reconhece a existência de um excedente como “matéria positiva”. Mas que “a forma como é conseguido não pode merecer concordância” do PSD. E tenta desmontar a receita orçamental de Centeno dizendo que o “segredo do propagandeado milagre financeiro” está no “descarado aumento da carga fiscal, na redução das taxas de juro e do montante extra de dividendo do Banco de Portugal”.

Ao contrário de Costa que se vangloria com a descida dos encargos dos juros da dívida, Rio adverte que isso acontece devido à “à política monetária europeia que ajuda a manter as taxas de juro a um nível anormalmente baixo”. Se subirem, avisa, “os portugueses perceberão que Portugal andou a viver e ilusões e que, tal como a cigarra na sua história com a formiga, não se preparou devidamente no Verão para estar apto para enfrentar o Inverno”.

O líder do PSD é o último a intervir antes do PS e do Governo e explica o voto contra da bancada que lidera com uma proposta de Orçamento que “vende ilusões e embala o presente”. Rui Rio acusa o Governo de não ter “rumo nem estratégia para futuro coletivo apenas se conhecem um conjunto de medidas avulsas”.

O Governo, acredita Rio, tem um “discurso de sol na eira e chuva no nabal que esbarra na degradação dos serviços públicos, na ausência de coragem para levar a cabo uma política reformista que nos prepare para o futuro, na persistente emigração dos nossos jovens quadros, nas cativações cegas do Ministério das Finanças e no pesado castigo fiscal”. O líder social-democrata que vai a votos neste sábado defende que a “melhoria do nível de vida dos portugueses não se consegue com pequenos paliativos orçamentais nem com técnicas de marketing político” que só “vendem ilusões e embalam o presente”.

Para o fim fica o PS e a opinião sobre o Orçamento que se resume a uma palavra: Superavit. Cita Pessoa, respondendo a Centeno , mas para dizer O mais do que isto é Jesus Cristo que não sabia nada de Finanças. O superávit, sublinha, não responde à crise climática , nem garante comboios ou barcos a horas. Mas ataca as funções sociais do Estado. Agrada a Bruxelas e o “Eurogrupo ficará radiante com o exemplo dado pelo seu presidente (Centeno).

Pedro Filipe Soares vira-se ainda para Ortega e Gasset: Eu sou eu e a minha circunstância e se não a salvo, não me salvo eu. E deixa ainda alertas sobre as medidas que o Bloco quererá corrigir na negociação na especialidade:

Primeiro, o fim da suborçamentação na saúde e um regime de dedicação dos médicos ao Serviço Nacional de Saúde.

Em segundo, a redução do IVA da energia, que Costa ontem rejeitou e atacou, para combater a pobreza energética. “É um tema que merecerá a nossa atenção especial”. Propostas ainda para os trabalhadores por turno e para os cuidadores informais.

As primeiras palavras do líder parlamentar do Bloco são dedicadas à direita. Será que os partidos de direita desistiram do debate?

Era de esperar, diz Pedro Filipe Soares, que alguma ideia fizesse o caminho,, mas não. Criaram a fábula da “maior carga fiscal de sempre” e é uma questão de fé. Não escutam argumentos, nem factos.. Nenhum imposto direto aumenta, porque sobe a carga fiscal? Estarão irritados com a criação de emprego (que traz mais contribuições sociais)?. Parece que a direita não é oposição ao Governo, mas oposição ao país.

Há mais pessoas a descontar para a Segurança Social, o que melhora as contas públicas. Porque ficam chateados? Cita agora António Variações para deixar o conselho: “Mudem de vida”.

Filipe Soares assinala ainda que não há estabilidade no PSD, enquanto o CDS tem um debate vazio. E o Chega? “Os esqueletos começam a sair do armário. Não conseguiu convencer Sousa Lara a desistir da subvenção vitalícia, Vergonha Sr deputado”. E desafia a Iniciativa Liberal a apresentar projetos para acabar com o Serviço Nacional de Saúde e a liberalizar despedimentos.

Jerónimo de Sousa faz a intervenção final pelo PCP e acusa o Governo de dar “ao excedente o que falta ao país”. O comunista diz que o seu partido quer avançar “mas não se contenta com a rédea curta que emana de Bruxelas” nem se deixa “contrariar pelos interesses do grande capital”.

Jerónimo de Sousa lembra que os “últimos quatro orçamentos” que “foram aprovados apesar das limitações e insuficiências” e que “deram uma importante contribuição para o caminho da defesa reposição e conquista de direitos”. Mas diz logo de seguida que não encontra “esse ritmo e abrangência nesta proposta de 2020”. Isto ainda que “não ignore a possibilidade admitida pelo Governo de concretizar alguns passos de sentido positivo” no debate que se segue na especialidade.

Coloca um caderno de encargos para a especialidade que inclui, segundo Jerónimo de Sousa: a exigência de aumento dos salários, a “contratação de milhares de trabalhadores que fazem falta ao bom funcionamento dos serviços públicos”, o aumento da progressividade do IRS, o aumento substancial do investimento publico no SNS, na Educação, na Cultura, na Justiça, na Segurança e nos Transportes, e na melhoria das prestações sociais”.

Mas as últimas palavras de Assunção Cristas vão para o partido que ainda lidera:

“É dever do CDS dizer a verdade às pessoas, não baixar os braços. É dever do CDS fazer renovadamente o trabalho de construção de uma alternativa porque em democracia há sempre uma alternativa, se não é para hoje, é para amanhã”.

Continuo a acreditar na força criadora das pessoas., Continuo a acreditar que dando espaço à essa força “podemos construir um país verdadeiramente sustentável em todas as dimensões.

Cristas deixa também palavra de “profundo respeito pelo Parlamento”, a casa da democracia e a a função mais nobre de todas as funções na política. “Foi uma honra servir o país como deputada e governante”, lembrando que o Governo responde sempre pelo Parlamento. A despedida é aplaudida à direta por alguns deputados do PS.

No último discurso no Parlamento, Cristas até começa por concordar com Costa, com quem aliás protagonizou alguns momentos de tensão em debates quinzenais. Este é um orçamento de continuidade. Mas a concordância acaba aqui:

• Continuidade da maior carga fiscal de sempre. O que até podia compreender, se os serviços públicos tivessem melhorado — mas é a maior carga fiscal de sempre e os piores serviços públicos de sempre — e o investimento público tivesse sido executado.
• Continuidade na perda de poder de compra dos contribuintes. É o terceiro ano que escalões são atualizados abaixo da inflação.
• Continuidade num crescimento aquém do potencial. Só na zona euro, 12 países cresceram mais
• Continuidade no défice externo e de qualificações.
• Continuidade de ausência de reformas estruturais, expressão que causa “alergia” ao primeiro-ministro de uma dívida pública demasiado elevada.
• E de um orçamento pouco transparente na sua execução, com poder do bloqueio do ministro das Finanças
• Por fim, a continuidade no apoio político, passa de aprovação à abstenção da esquerda,

O presidente da Assembleia da República, que está a presidir aos trabalhos, chama agora Assunção Cristas para a sua última intervenção parlamentar e aproveita para lhe desejar “felicidades”, ainda que também relembre os momentos “mais agrestes” que tiveram durante os últimos quatro anos em debates parlamentares. “É com tristeza que a vemos partir, apesar dos muitos debates agrestes na anterior legislatura e desejo felicidades para o futuro”. A líder do CDS sorriu e o plenário aplaudiu, incluindo a bancada socialista. De fora deste aplauso ficaram apenas as bancadas mais à esquerda do hemiciclo, PCP e BE.

Os três deputados do PSD Madeira convocaram para esta tarde uma conferência de imprensa no Parlamento onde apresentaram os argumentos para votarem o OE de forma diferente do que o resto da bancada social-democrata. Em vez do voto contra, os três deputados vão-se abster, contribuindo dessa forma para viabilizar o documento. “Colocamos o interesse da nossa região em primeiro lugar”, disse Sara Madruga da Costa, insistindo que os deputados madeirenses têm como “principal prioridade a defesa incondicional dos interesses dos madeirenses e porto-santenses”, colocando-os acima da disciplina de voto da bancada do PSD.

Questionada sobre o eventual processo disciplinar que pode daí advir, Sara Madruga da Costa limitou-se a dizer que os três deputados irão “assumir as consequências” dos seus atos. Para a deputada madeirense, a “prioridade” é garantir a resolução dos problemas dos madeirenses nomeadamente através da construção do hospital do Funchal, cuja verba está garantida no Orçamento do Estado — daí que os deputados madeirenses se preparem para viabilizar o documento.

Em todo o caso, a verba para a construção do hospital só não chega. As outras reivindicações do PSD Madeira, como os subsídios para a mobilidade, não foram ainda garantidas neste documento, daí que a promessa de viabilização seja apenas para a generalidade e não se esteja à votação final global. A ideia é manter a via negocial aberta.

Rui Rio já foi informado da decisão dos deputados da Madeira, mas Sara Madruga da Costa recusou-se a dizer aos jornalistas quando é que essa informação chegou ao líder do partido e por que via.

Inês Sousa Real, deputada do PAN, salientou que o Orçamento prevê medidas como um reforço “da aposta na promoção e prevenção da saúde mental com uma dotação de 10 milhões de euros”, assim como um reforço do SEF para o combate do tráfico de seres aumentos, e o aumento do IVA dos espetáculos tauromáquicos. “Tal deve-se ao PAN e à sua ação.”

Na opinião da deputada, o orçamento “é pouco ambicioso e não responde eficazmente aos desafios que temos pela frente”. “O PAN não faz o que quer, faz o que pode com a força que tem”. Segundo Inês Sousa Real, o documento “demonstra falta de coragem”. “Insiste-se em colocar a cabeça debaixo de areia para não resolver os problemas do país.” Pede, por isso, medidas para a habitação — “hoje, ter uma habitação é uma quimera” — e nos transportes públicos.

A deputada critica ainda as medidas que constam no Orçamento e que “não cumprem o propósito de descarbonização que o governo professou”.

O partido vai apresentar, em sede de especialidade, medidas na área do turismo sustentável ou da indústria do plástico.

Além disso, “um orçamento de contas certas tem de ter sensibilidade e contribuir para reduzir desigualdades que ainda existem”. E falando diretamente para o primeiro-ministro, atira: “O seu melhor orçamento está a deixar-nos a nós, as mulheres, para trás”.

A deputada voltou ainda às alterações climáticas: “Estamos a menos de dez anos do ponto de não retorno, temos duas legislaturas para assegurar que as próximas gerações não ficam comprometidas com fenómenos meteorológicos extremos, como o que acontece na Austrália”. “Em especialidade, o PAN não deixará de ser interveneiente, ativo, construtivo”.