Orçamento do Estado
Quem ganha salário mínimo pode pagar IRS em 2024?
Equação exige uma nova solução técnica das Finanças para aplicar uma regra com efeitos sobre quem recebe o salário mínimo, sem que esses efeitos sejam sentidos. Costa pôs PS a respirar de alívio.
Economia paralela em Portugal: o elefante na sala
Todos conhecemos o efeito perverso da realidade atual. Quem infringe as regras é beneficiado. E quem cumpre é sempre prejudicado. A economia paralela é talvez o maior problema em Portugal.
PSD esperou "abalo de consciência" que não chegou
Maioria só deixou passar uma recomendação (do Livre) e chumbou todas as propostas fiscais da oposição. Governo promete reduzir impostos, mas fórmula do PSD foi recusada.
Parlamento debate OE em 30 e 31 de outubro
O parlamento vai debater o Orçamento de Estado na generalidade em 30 e 31 de outubro. A discussão orçamental deverá começar a 26 de outubro e o prolongamento do IVA zero fica agendado para dia 13.
PSD leva a votos cinco propostas de redução fiscal
As cinco propostas de redução fiscal do PSD, entre as quais a descida do IRS ainda este ano, vão a votos mas o PS garante que só olhará para elas na discussão do Orçamento de Estado de 2024.
1h. Miranda Sarmento espera OE para confirmar IRS
No debate da moção de censura, António Costa disse que existia uma grande probabilidade de o mínimo de existência aumentar.
CIP propõe pagamento de 15º mês sem impostos
A CIP propôs ao Governo um "Pacto Social" com 30 medidas, entre as quais o pagamento voluntário pelas empresas do 15º mês aos trabalhadores, isento de contribuições e impostos.
Setor agroalimentar contra disparidades no IVA
A Federação das Indústrias Portuguesas Agroalimentares alertou para a falta de medidas adotadas ao IVA pelo Governo, o que danifica a indústria agroalimentar a nível internacional.
Travão à prestação é bem vindo, mas "vem tarde"
Solução para estabilizar prestações do crédito à habitação vem tarde mas é bem vinda. Economistas alertam para restrições (em letra pequena) que têm limitado alcance de apoios anunciados pelo Governo.
20h. Governo admite "travão" à subida das rendas
O PM diz que o Governo vai reunir com proprietários e inquilinos para decidir o valor limite. Ainda, o PSD considera que a folga de 900 milhões de euros nas contas públicas "pode ter vários destinos".
Patrões querem redução da TSU paga pelo empregador
Conselho das Confederações Patronais apresentou um conjunto de propostas fiscais e contributivas para o Orçamento do Estado para 2024. Redução da TSU é uma, mas também voltam à carga com baixa do IRC.
Défice. Gás mais barato dá folga até 900 milhões
Governo destinou mil milhões para apoiar empresas devido à escalada do gás em 2023. Até agora, foram usados menos de 10%, o que gera uma folga de centenas de milhões na despesa prevista para este ano.
14h. PS diz que PSD quer fazer "número político"
Líder parlamentar socialista desafia os sociais-democratas a não submeter as propostas de reforma fiscal a votação, para que possam ser discutidas durante o debate do Orçamento do Estado.
O vício da política do “grátis”
O líder do PS anunciou o que vamos ver no Orçamento. O “grátis” e o paternalismo são a regra geral. O IRS jovem somado à devolução das propinas são interessantes, mas têm riscos.
PSD quer AR a decidir onde gastar receita a mais
Pacote do PSD de corte extraordinário do IRS inclui proposta para Parlamento passar a discutir e decidir o destino a dar ao excedente de receita fiscal. Isenção sobre prémios tem norma anti-abuso.
PCP quer "garantir o direito à educação"
PCP quer fichas de exercícios gratuitas, reforço da ação social escolar e verbas que dêem às escolas os recursos que lhes faltam e reforça que é preciso melhorar as condições de trabalho dos docentes.
PAN: Plano e Orçamento vai ser "muito difícil"
O líder do PAN nos Açores considera que os partidos têm uma visão pessimista sobre o Plano e Orçamento 2024: "A própria coligação não acredita, por isso, ninguém saberá o que é sairá daqui".
Fundos europeus: PPM alerta para a estabilidade
A "estabilidade [política] é fundamental no momento em que vamos executar o maior conjunto de sempre de fundos europeus", alertou o Partido Popular Monárquico, apresentando propostas de investimentos.
13h.PCP e BE criticam novas medidas para jovens
Os partidos com representação parlamentar já reagiram ao pacote pacote que inclui medidas como o alargamento do IRS jovem e a devolução da propinas.
Que medidas podem ajudar a suportar a inflação?
O governo prometeu para o Orçamento do Estado novas medidas para amortecer o efeito da inflação nos orçamentos familiares. Desde subsídios a redução de impostos, o leque é variado.
Pizarro: "Nenhuma dúvida" que orçamento aumente
"Todos os anos o orçamento da saúde tem aumentado muito e não tenho nenhuma dúvida que voltará a haver um aumento", afirmou o ministro da Saúde, sublinhando que o Governo "precisa de recursos".
"Governo deve dar apoio direto para habitação"
"E os bancos também têm responsabilidade em ser mais compreensivos". O antigo ministro de Cavaco diz ainda discordar do PR: "tecnicamente não há folga orçamental" mas o Governo "não tem outro remédio"
Governo estuda "novos instrumentos" para inflação
"No quadro do Orçamento para 2024, o Governo está a fazer a reflexão sobre que instrumentos continuam necessários, eventualmente que novos instrumentos têm de ser desenvolvidos", diz ministra.
00h. PR diz que "há vida" para além do défice
Presidente da República admite que o tempo é de “imprevisibilidade económica" mas que há folga orçamental. Ainda neste jornal, Paulo Raimundo garante que PCP é "alternativa confiável" para o país.
OE 2024 chega com pressão de 3 mil milhões
O Governo estima um agravamento da despesa de 6 mil milhões, parcialmente compensado com alguns alívios no Orçamento do Estado para 2024. Isto contando apenas com as medidas já em vigor.
9h. Rússia destrói barco ucraniano não tripulado
A Rússia destruiu um barco ucraniano não tripulado ao largo do mar Negro. Governo parte para novo orçamento com despesa de 3.1 mil milhões.
8h. OE/2024. Despesa adicional de 3 mil milhões
O orçamento de 2024 parte já com uma despesa adicional de 3100 milhões de euros. Ainda o mercado de transferências.
7h. Benfica e Porto mexem mercado de futebol
Mercado. Benfica e Porto com mexidas no fecho da janela de transferências. Ainda as contas na preparação do Orçamento de 2024
Pagamentos em atraso diminuem para 809,9 milhões
Os pagamentos em atraso "representam uma diminuição de 115,5 milhões de euros relativamente ao período homólogo e um aumento de 73,2 milhões de euros face ao mês anterior", informou a DGO.
Receita fiscal do Estado aumentou 9,2% até julho
A evolução da receita fiscal até julho reflete a quebra da receita observada no Imposto Sobre os Produtos Petrolíferos (ISP), que recuou 7,9% (142 milhões de euros) em termos homólogos.
Crises custam ao Estado 1.516 milhões até julho
"A execução reportada das medidas adotadas no âmbito da mitigação do choque geopolítico levou a uma diminuição da receita em 885,7 milhões de euros", informa a Direção-Geral do Orçamento.
Cada deputado eleito recebe 4 euros por voto?
Quanto recebe um deputado eleito para o Parlamento? E, além do vencimento mensal, recebe "por cada voto 4 euros", como se diz nas redes sociais? Não, é falso.
10h. Governo reconhece necessidade de baixar IRS
A ministra da Presidência voltou ontem a confirmar que o executivo está a estudar medidas para baixar impostos no Orçamento do Estado para 2024, mas rejeita que essa redução acontece ainda este ano.
7h. Governo prepara OE2024 "generoso"
Face à elevada carga fiscal no país, a redução do IRS parece ser uma aposta quase certa, mas com cautelas. E ainda, Pablo Pichardo falha mundiais de atletismo por lesão.
PS tem maior orçamento para campanha eleitoral
O PS estima gastar um total de 400 mil euros, dos quais 200 mil euros em comícios e espetáculos, 70 mil euros em propaganda, comunicação impressa e digital, e 46 mil euros em brindes e ofertas.
Proposta do PSD para o IRS é contra norma travão?
Juristas sublinham que à luz da Constituição só o Governo pode propor uma descida de receita face ao orçamento deste ano, como o corte no IRS. PSD diz que a proposta não altera a receita prevista.
O Estado tem margem para reduzir os impostos?
Paulo Núncio e Carlos Lobo, fiscalistas e antigos secretários de Estado dos Assuntos Fiscais analisam o esboço de medidas para o IRS apresentado pelo PSD. Entrámos num ciclo de redução de impostos?
PS acusa Montenegro de "cambalhota fiscal"
Horas depois de Luís Montenegro ter atacado o "esbulho fiscal" cometido pelo Governo socialista, o PS respondeu ao discurso do líder do PSD no pontal, acusando Montenegro de estar "mal informado".
OE2024: Reforço de 138 milhões de euros
Governo vai reforçar com 138 milhões de euros as dotações de base das universidades e dos institutos politécnicos públicos em 2024. Admite-se um aumento de 10,7% face ao Orçamento de Estado de 2023.
Cativações. "Número político e com truque"
Paulo Núncio fala sobre o anúncio do fim das cativações por Medina. O ex-secretário de Estado dos Assuntos Fiscais diz que o valor das cativações é "irrisório" e que este é "mais um número político".
13h. Congresso EUA vai debater existência de OVNIS
O Congresso vai ouvir militares que garantem ter visto OVNIS e acusam o Governo norte-americano de esconder provas sobre a existência de vida extraterrestre. Ainda, Gonçalo Côto encontrado com vida.
"É uma critica velada de Medina a Leão/Centeno"
Economista Nogueira Leite explica que utilização das cativações tem sido "absolutamente exagerada" levando à "descaraterização orçamental" e diz que cativações "não devem ser eliminadas completamente"
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