Função Pública
240 milhões para progressão de carreiras no Estado
Até 60 mil trabalhadores vão poder optar pelas soluções de compensação do Governo pelo congelamento na progressão das carreiras. Tempo total de serviço congelado é "irrecuperável" a 100%.
Estado
Governo corrige orientações que penaliza precários
Até esta quinta-feira, os precários sem licenciatura não podiam entrar na carreira de técnico superior. Esta orientação contraria a Lei do Orçamento de Estado, aprovada há quatro meses.
Carga fiscal atingiu o valor mais alto desde 1995
Segundo dados preliminares do INE, a carga fiscal, que inclui receita de impostos e contribuições efetivas, subiu de 34,4% em 2017 para 35,4% (71.357,3 milhões de euros) em 2018.
35,4% do PIB. Carga fiscal atingiu novo recorde
Além de revelar que o défice ficou em 0,5% em 2018, o INE indicou, também, que a carga fiscal sobre famílias e empresas nunca foi tão grande, em percentagem do produto interno bruto.
Défice. Centeno critica discurso do "não pagamos"
Mário Centeno diz que défice não estaria nestes níveis se o país tivesse seguido o caminho das "experiências radicais" com austeridade ou se tivesse "embarcado na narrativa" do "não pagamos".
0,5%. "Base de partida muito boa" para défice zero
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, considerou que o défice orçamental de 0,5% em 2018 "dá uma base de partida muito boa" para se chegar ao défice zero.
Rio diz que Portugal tem de ter excedente
O líder social-democrata, Rui Rio, defendeu que Portugal tem de saber construir um Orçamento do Estado que tenha um excedente (superavit) nas contas em tempos de crescimento económico.
OE. Excedente de 1.542 milhões de euros em janeiro
Receita cresceu 10,4% e a despesa caiu 1,9% em janeiro. Finanças dizem que "a execução de janeiro é ainda pouco representativa" e influenciada por efeitos contabilísticos.
UE. Vários países aquém dos objetivos orçamentais
Objetivo orçamental de médio prazo corresponde à meta específica de cada Estado-membro da UE que garante uma margem de segurança face ao limite de défice de 3% do PIB.
Timor. Presidente promulgou Orçamento do Estado
O OGE tinha sido vetado pelo Presidente, tendo regressado ao Parlamento que aprovou alterações, nomeadamente 570,9 milhões de euros destinados à compra da participação no Greater Sunrise.
"Suborçamentação crónica" na Saúde e Educação
Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) aponta para uma situação de suborçamentação crónica na Saúde e Educação. Mário Centeno será ouvido na o parlamento sobre a Conta Geral do Estado de 2017.
Timor. Parlamento retira 565 milhões do OGE
O governo e as bancadas da coligação consideram que a retirada desse valor pode ser feita porque a aprovação das alterações à Lei de Atividades Petrolíferas permite o pagamento do Greater Sunrise.
A Justiça e os Professores
Justiça é dar a cada um aquilo que é seu e cada professor deu o seu trabalho no tempo de congelamento na expetativa de ter a respetiva retribuição relativa à progressão na carreira: o que é seu é seu.
Se calhar mais valia ter ido…
Por que motivo um jogador de futebol (Pepe) que receberá milhões de euros afinal “só” vai pagar metade de IRS? A resposta é nos dada pela Lei de Orçamento de Estado de 2019...
Recibos verdes não podem mexer nos descontos
Trabalhadores dependentes com recibos verdes não vão poder subir ou descer em 25% a parcela de rendimento sujeita contribuições para a Segurança Social. Medida vem clarificar uma lacuna da lei.
Bruxelas aprova ajudas para centrais de biomassa
A instalação das centrais será feita junto a áreas florestais consideradas críticas devido ao risco de incêndio. A medida inscreve-se nos planos de prevenção de fogos florestais em Portugal.
Timor-Leste. Execução orçamental atingiu 92,9%
Timor-Leste executou no ano passado 92,9% dos 1.277 milhões de dólares orçamentados. Quanto às receitas previstas para 2018, regista-se execução de 107%, com um total de 201,94 milhões de dólares.
Isenção de IRS é mais generosa para não residentes
As pessoas que não sejam residentes fiscais em Portugal, mas obtenham cá algum rendimento de trabalho, vão deixar de pagar IRS, caso o valor recebido seja inferior ao salário mínimo.
OE 2019: Marcelo tem dúvidas mas promulgou
O Presidente da República promulgou o Orçamento do Estado para 2019. No entanto, Marcelo Rebelo de Sousa tem dúvidas sobre se a trajetória resiste à desaceleração da economia.
Excedente orçamental de 0,7% até setembro
Saldo orçamental situou-se em 1.111,2 milhões de euros no conjunto dos três primeiros trimestres de 2018. No mesmo período do ano passado, Portugal registava um défice de 3,2%.
INE divulga saldo orçamental até setembro
INE divulga hoje o saldo orçamental até setembro, com a Unidade Técnica de Apoio Orçamental a prever um excedente de 0,8% nesse período. Governo estima um défice de 0,7% para o conjunto do ano.
Marcelo anuncia que recebeu o diploma do OE2019
O Presidente da República anunciou que já recebeu o diploma do Orçamento do Estado para 2019 e aproveitou para louvar o trabalho "muito complexo" do parlamento, salientando o seu papel na democracia.
Apoios à banca. Estado tem 8.843 milhões em risco
Estado já emprestou 8.843 milhões para financiar resoluções do BES e Banif e venda do Novo Banco. Responsabilidades contingentes podem ter impacto significativo nas contas públicas, avisa Tribunal.
Parlamento grego aprova OE e renova austeridade
O Orçamento para 2019, aprovado na terça-feira, é o primeiro desde que a Grécia saiu do programa de assistência financeira e inclui várias medidas de austeridade para obter um excedente orçamental.
Bruxelas aprova proposta de orçamento italiano
Bruxelas aceitou proposta italiana de orçamento para 2019: previsão de défice baixa para 2,04% do PIB e há cortes na despesa de 4.000 milhões de euros. Itália evita procedimento por défice excessivo.
Jogo representa 80,5% do orçamento de Macau
No Orçamento para 2019, aprovado a 15 de novembro, estima-se que o imposto sobre o jogo represente 80,5% do total das receitas, mas abaixo do valor arrecadado em 2014.
Moçambique promulga Orçamento do Estado para 2019
No parlamento moçambicano, a maioria governamental da Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo) votou a favor, tendo a Renamo e o Movimento Democrático de Moçambique (MDM) votado contra.
Angola. Parlamento aprova Orçamento para 2019
O Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2019 foi aprovado com 133 votos a favor do MPLA e 55 contra da UNITA e CASA-CE, ambos da oposição, tendo-se registado ainda três abstenções, do PRS e FNLA.
Os custos das escolhas estão aí /premium
Todas as escolhas têm custos. Mesmo que à primeira vista não pareçam. Os custos das escolhas financeiras feitas pelo Governo estão agora visíveis na Saúde e nos Transportes, agravando as desigualdades
O mundo que António Costa criou /premium
Desde 2015 que este governo trata os funcionários como o factor decisivo das vitórias eleitorais. As greves são a maneira de os funcionários obrigarem Costa a pagar mais pelos seus votos.
Moçambique. Parlamento aprova em definitivo OE2019
O Orçamento de Estado para 2019 prevê receitas a rondar 249 mil milhões de meticais (3.580 milhões de euros) para uma despesa total de 340 mil milhões de meticais (4.885 milhões de euros).
Comissário europeu critica metas do OE português
Pierre Moscovici aludia ao facto de, no final de novembro, a Comissão Europeia ter considerado que a proposta de OE2019 coloca um risco de incumprimento do Pacto de Estabilidade e Crescimento
Défice próximo do zero deve ser visto como normal
Com um défice próximo do zero em 2019, Portugal colocar-se-á numa situação normal nos outros países europeus. João Leão disse que situação é algo que acontecerá "pela primeira vez desde a democracia".
Um baile ao Bailado
Estava feito. O Bloco “deu baile” aos bailarinos e aos portugueses, o PS bateu palmas de pé e o PCP… nem sei que bailado levou à cena.
As mais-valias e o declínio do Estado social /premium
A isenção das mais-valias da venda de imóveis a quem tenha mais de 65 anos, aprovada com os votos do PS e do PSD, é um sinal do declínio do Estado social.
Moçambique vai financiar mais de 50% do défice
O Governo moçambicano diz que vai contrair empréstimos externos no valor de 620 milhões de euros e empréstimos internos de 276 milhões de euros. O OE de 2019 será ainda financiado com 394 milhões.
OE2019. Moçambique garante eficiência e disciplina
O Governo assegurou que 66% dos recursos serão destinados aos setores sociais e que a educação, saúde, infraestruturas, agricultura, abastecimento de água e proteção social serão prioridade no OE.
Moscovici: Bruxelas precisa de "compromissos"
O comissário europeu dos Assuntos Económicos disse que Bruxelas precisa de "compromissos claros e credíveis" para não avançar com sanções. Moscovici quer respeito pelas regras.
Moçambique inicia hoje discussão do OE2019
A proposta de Orçamento do Estado para 2019 dá prioridade às infraestruturas e aos setores sociais e prevê receitas a rondar os 3.580 milhões de euros para uma despesa total de 4.885 milhões de euros.
Um Orçamento incompetente, uma legislatura perdida /premium
Para as empresas, o Governo felicita-se da estabilidade fiscal, mas o que isso significa é que estas pagam a taxa de IRC mais elevada depois de França e a carga fiscal que suportam não para de crescer
Uma proposta absolutamente populista /premium
Chegou a hora dos contribuintes mostrarem quem paga isto tudo. Os juízes fazem greve. Os professores fazem greve. Os enfermeiros fazem greve. Só os contribuintes nunca fizeram greve. Porquê?
O Orçamento e as prioridades na Saúde
Como diria Graham Greene a propósito da alteração na AR da política de vacinação, agora que os deputados tiveram uma ideia, “eles são perigosos porque têm uma ideia, não sabem qual, mas têm uma ideia”
FMI espera défice de 0,4% no próximo ano
O abrandamento na economia levou o Fundo a rever em baixa a previsão de crescimento para 2018. Défice do próximo ano deverá ser o dobro do esperado por Mário Centeno, porque o crescimento será menor.
OE2019: Que partido mais contrariou o governo? /premium
O quarto Orçamento da "geringonça" foi aprovado com vários arrufos no namoro e casamentos por conveniência para deixar o PS isolado. O governo já apresentou a fatura: 100 milhões de euros
Orçamento aprovado de olho posto nas legislativas
Sem surpresas, o Governo foi criticado por todos os partidos, mas o Orçamento do Estado para 2019 está aprovado com os votos da esquerda e do PAN. No horizonte, já se vislumbram legislativas.
DGS critica aprovação de vacinas pelo Parlamento
A diretora-geral da Saúde disse recear que a decisão do parlamento de incluir vacinas no programa da vacinação abra um precedente num assunto que é do foro da prescrição médica.
Estado com saldo positivo de 259 milhões sem banca
Estado fechou as contas de outubro com um excedente de 259 milhões de euros, um valor que deixa de fora o esforço com o Novo Banco e lesados do BES. Despesa cativa atinge 773,7 milhões em setembro.
Marcelo acompanha Orçamento "com expectativa"
O Presidente da República afirmou que tem acompanhado "com expectativa" o debate e votação do Orçamento do Estado para 2019, mas diz que não se pronuncia até o diploma lhe chegar.
Bloco. Governo deu "mega-isenção" às renovaveis
Centrais eólicas que ganharam licença em concurso e contribuíram para fundo de inovação vão continuar isentas do pagamento da contribuição extraordinária sobre a energia.
Está aprovado o último Orçamento da legislatura - como aconteceu
A esquerda e o PAN aprovaram hoje no Parlamento o Orçamento do Estado para o próximo ano, depois de um mês de análise e debate. António Costa anunciou pagamento total da dívida ao FMI
Orçamento. Ministra surpreendida com novas vacinas
A ministra da Saúde, Marta Temido, disse estar surpreendida com a imposição do Parlamento de três novas vacinas entrarem no Programa Nacional de Vacinação, pois vai contra plano da DGS.
Liga: Parlamento comparou futebol a pornografia
A exclusão da redução do IVA para os espetáculos desportivos significa "uma profunda contradição com aquilo que estabelece a Constituição", no entendimento da Liga.
Perdões Fiscais. Fisco vai saber quem aderiu
Banco de Portugal vai passar a entregar declarações de regularização de impostos, ao abrigo de perdões fiscais, ao fisco. De fora ficam entidades que aconselharam contribuintes nas operações.
OE: Chumbo nos pombos e nos sacos de plástico
O que passou e o que chumbou no último dia de especialidade do Orçamento: há mais um escalão no adicional do IMI, os sacos de plástico afinal não ficam mais caros, taxa de proteção civil cai de vez.
PS dividido ao meio no IVA das touradas
No momento da votação da proposta até Ferro Rodrigues estranhou e chegou a hesitar: "Votam contra a proposta do PS?". 40 deputados estiveram contra a proposta do partido para reduzir IVA das touradas.
PCP e BE atacam Teresa Leal Coelho
PCP e BE acusam Teresa Leal Coelho de usar uma artimanha para bloquear voto das propostas sobre o IVA da eletricidade. Comunistas defendem que a deputada não tem capacidade para liderar comissão.
Timor defende "urgente reforma fiscal"
Timor defende "urgente reforma fiscal" que inclua a introdução de um imposto progressivo sobre salários e medidas adicionais, incluindo fomento ao crédito, para fortalecer o desenvolvimento económico.
Polícias querem apanhar boleia dos professores
Parlamento forçou Governo a reabrir negociações com os professores sobre as carreiras congeladas. Polícias e militares querem o mesmo tratamento que os docentes.
Professores: 3 cenários para a recuperação
Governo está obrigado a negociar de novo com professores, mas não é líquido que isso traga vantagens para os docentes. Há vários caminhos possíveis, mas a expetativa é de recuperar o tempo integral.
Feliciano votou no OE sem estar no Parlamento
O antigo secretário-geral do PSD Feliciano Barreiras Duarte votou contra o Orçamento do Estado para 2019 sem estar no Parlamento. Deputado diz que saiu cinco horas antes porque o filho estava doente.
Dia 2 do OE: receita perdida, touradas e lágrimas
Parlamento aprovou novas vacinas, perda de receita com "coligações negativas" e baixou IVA em mais espetáculos do que o Governo queria. 10 horas de debate no segundo dia de votações na especialidade.
PSD "apoia" ajuste direto no São João
Bancada socialista admite que proposta de alteração ao Orçamento do Estado possa contar com o voto favorável de todos os partidos.
IVA baixa para touradas, cinema e festivais
PCP, CDS e PSD têm propostas de alteração exactamente iguais e vão ser votadas em conjunto garantindo que passa à taxa de 6% o IVA para touradas, cinema e espetáculos de música em qualquer recinto.