Pierre Moscovici aludia ao facto de, no final de novembro, a Comissão Europeia ter considerado que a proposta de OE2019 coloca um risco de incumprimento do Pacto de Estabilidade e Crescimento

Com um défice próximo do zero em 2019, Portugal colocar-se-á numa situação normal nos outros países europeus. João Leão disse que situação é algo que acontecerá "pela primeira vez desde a democracia".

O Governo moçambicano diz que vai contrair empréstimos externos no valor de 620 milhões de euros e empréstimos internos de 276 milhões de euros. O OE de 2019 será ainda financiado com 394 milhões.

O Governo assegurou que 66% dos recursos serão destinados aos setores sociais e que a educação, saúde, infraestruturas, agricultura, abastecimento de água e proteção social serão prioridade no OE.

O comissário europeu dos Assuntos Económicos disse que Bruxelas precisa de "compromissos claros e credíveis" para não avançar com sanções. Moscovici quer respeito pelas regras.

A proposta de Orçamento do Estado para 2019 dá prioridade às infraestruturas e aos setores sociais e prevê receitas a rondar os 3.580 milhões de euros para uma despesa total de 4.885 milhões de euros.

O abrandamento na economia levou o Fundo a rever em baixa a previsão de crescimento para 2018. Défice do próximo ano deverá ser o dobro do esperado por Mário Centeno, porque o crescimento será menor.

A diretora-geral da Saúde disse recear que a decisão do parlamento de incluir vacinas no programa da vacinação abra um precedente num assunto que é do foro da prescrição médica.

Estado fechou as contas de outubro com um excedente de 259 milhões de euros, um valor que deixa de fora o esforço com o Novo Banco e lesados do BES. Despesa cativa atinge 773,7 milhões em setembro.

O Presidente da República afirmou que tem acompanhado "com expectativa" o debate e votação do Orçamento do Estado para 2019, mas diz que não se pronuncia até o diploma lhe chegar.

Centrais eólicas que ganharam licença em concurso e contribuíram para fundo de inovação vão continuar isentas do pagamento da contribuição extraordinária sobre a energia.

A esquerda e o PAN aprovaram hoje no Parlamento o Orçamento do Estado para o próximo ano, depois de um mês de análise e debate. António Costa anunciou pagamento total da dívida ao FMI

A ministra da Saúde, Marta Temido, disse estar surpreendida com a imposição do Parlamento de três novas vacinas entrarem no Programa Nacional de Vacinação, pois vai contra plano da DGS.

A exclusão da redução do IVA para os espetáculos desportivos significa "uma profunda contradição com aquilo que estabelece a Constituição", no entendimento da Liga.

Banco de Portugal vai passar a entregar declarações de regularização de impostos, ao abrigo de perdões fiscais, ao fisco. De fora ficam entidades que aconselharam contribuintes nas operações.

No momento da votação da proposta até Ferro Rodrigues estranhou e chegou a hesitar: "Votam contra a proposta do PS?". 40 deputados estiveram contra a proposta do partido para reduzir IVA das touradas.

PCP e BE acusam Teresa Leal Coelho de usar uma artimanha para bloquear voto das propostas sobre o IVA da eletricidade. Comunistas defendem que a deputada não tem capacidade para liderar comissão.

Timor defende "urgente reforma fiscal" que inclua a introdução de um imposto progressivo sobre salários e medidas adicionais, incluindo fomento ao crédito, para fortalecer o desenvolvimento económico.

Parlamento forçou Governo a reabrir negociações com os professores sobre as carreiras congeladas. Polícias e militares querem o mesmo tratamento que os docentes.

Governo está obrigado a negociar de novo com professores, mas não é líquido que isso traga vantagens para os docentes. Há vários caminhos possíveis, mas a expetativa é de recuperar o tempo integral.

O antigo secretário-geral do PSD Feliciano Barreiras Duarte votou contra o Orçamento do Estado para 2019 sem estar no Parlamento. Deputado diz que saiu cinco horas antes porque o filho estava doente.

Bancada socialista admite que proposta de alteração ao Orçamento do Estado possa contar com o voto favorável de todos os partidos.

PCP, CDS e PSD têm propostas de alteração exactamente iguais e vão ser votadas em conjunto garantindo que passa à taxa de 6% o IVA para touradas, cinema e espetáculos de música em qualquer recinto.

Esquerda pediu nova votação das propostas que garantiam contagem integral do tempo de serviço dos professores, PSD não cedeu e deixou tudo na mesma. PS ataca "pornografia fiscal" da direita.

O primeiro de três dias de votações do OE para 2019 durou cerca de sete horas e acabou perto das 22h00. Houve monotonia das castanholas, bolachas integrais como ração de combate e a falha da AR TV.

Partidos à esquerda do PS esperam promulgação de decreto do Governo para depois o alterar no Parlamento. Mas o Presidente da República só analisa diploma depois de decidir o que fazer ao Orçamento.

Foram aprovadas três propostas para levar processo dos professores novamente à negociação. PS ficou isolado no voto contra. E houve mais nove coligações contra os socialistas.

Arrancou debate do Orçamento na especialidade. Direita acusa Governo de "inventar custos", Governo ataca com passado. Carreira dos professores é tema mais polémico do dia e fica nas mãos do PSD

As propostas de alteração ao Orçamento do Estado começam esta segunda-feira a ser votadas na especialidade no Parlamento. Há quase mil propostas de alteração apresentadas pelos partidos.

Partido vai votar contra propostas de alteração ao Orçamento dos partidos de esquerda sobre recuperação de tempo de serviço de professores. Para o PSD, objetivo deve ser forçar Governo a negociar.

Rui Rio diz que as mais de 100 propostas de alteração orçamental do PSD também têm medidas de redução da despesa. E recusa descida do passe social que não seja para todo o país.

Catarina Martins garantiu que o Bloco de Esquerda (BE) vai votar a favor as propostas de alteração ao Orçamento do Estado "que sejam iguais às suas", independentemente do partido proponente.

Socialistas preparam-se para aceitar a proposta do PCP para criar um novo escalão na derrama do IRC, para empresas com lucros entre 20 e 30 milhões. E vão aprovar agravamento do imposto Mortágua.

Nas jornadas parlamentares do PS, Costa distribuiu as medalhas do "campeonato do despesismo orçamental". Poupou o bronze ao PCP, mas avisou que eleições não podem fazer "deitar tudo a perder""

O petróleo é a receita essencial para o Orçamento Geral do Estado (OGE) angolano, tendo atingido esta sexta-feira a cotação mais baixa desde outubro de 2017.

São encontros marcados no "âmbito dos contactos regulares com os partidos com representação parlamentar". O tópico principal deverá ser o Orçamento de Estado que está a ser discutido na especialidade.

Referindo-se a uma possível aprovação na especialidade das propostas da oposição, Carlos César disse estar preocupado "com alguma indisciplina do ponto de vista orçamental".

A Comissão Nacional de Proteção de Dados acusa o Orçamento do Estado, nomeadamente as partilhas de dados entre organismos públicos, de ser inconstitucional por não proteger os dados sensíveis.

Reunião da bancada do PSD teve "gritos" e "muitas críticas". Uma delas foi à proposta do PSD sobre especulação imobiliária: Negrão diz que não vai negociar com BE e admite "alterações".

Presidente da República considera que a Comissão Europeia se mostrou favorável à proposta de Orçamento do Estado para 2019, e que fez apenas "alguns reparos" específicos.

Carlos César afirmou que "confia muito" na aprovação final global da proposta do Governo. O líder parlamentar do PS alegou estarem em causa "milhares de milhões de euros" de acréscimo de despesa.

A Comissão Europeia lamentou que os "ganhos extraordinários" com o Banco de Portugal e a CGD não estejam a ser utilizados para a redução da dívida pública e convida o Governo a inverter este cenário.

O comissário europeu dos Assuntos Económicos espera que o desempenho da economia portuguesa volte a superar as previsões de Bruxelas e "desdramatizou" um eventual risco de incumprimento do orçamento.

A Comissão Europeia disse esta quarta-feira que a proposta de Orçamento do Estado para 2019 está em risco de incumprimento das regras do Pacto de Estabilidade e Crescimento e pede medidas.

A presidente do CDS-PP sublinhou que o Orçamento "mostra um profundo desconhecimento e uma grande insensibilidade àquilo que é o conjunto do nosso país e as necessidades de coesão territorial".