Pierre Moscovici sublinhou que para a Comissão Europeia é notável que os países que estiveram sob um programa de assistência financeira tenham agora "um desempenho substancial para não dizer notável".

Compensação paga por trabalho para recuperar atrasos nos processos será integrada na remuneração base dos oficiais de justiça, segundo versão preliminar do Decreto-Lei de Execução Orçamental.

De acordo com o último relatório da DGO, o excedente das administrações públicas fixou-se em 884 milhões de euros até março, uma receita que melhorou 8,2%.

O INE vai divulgar os primeiros números sobre a evolução do PIB nos primeiros três meses deste ano, com os economistas a preverem uma aceleração de 0,5% em comparação com o último trimestre de 2018.

Estado recebe no total mil milhões de euros, quando somados 359 milhões em impostos referentes a 2018. Dividendos acumulados ao longo da última década atingem quase 3 mil milhões de euros.

Até 60 mil trabalhadores vão poder optar pelas soluções de compensação do Governo pelo congelamento na progressão das carreiras. Tempo total de serviço congelado é "irrecuperável" a 100%.

Até esta quinta-feira, os precários sem licenciatura não podiam entrar na carreira de técnico superior. Esta orientação contraria a Lei do Orçamento de Estado, aprovada há quatro meses.

Segundo dados preliminares do INE, a carga fiscal, que inclui receita de impostos e contribuições efetivas, subiu de 34,4% em 2017 para 35,4% (71.357,3 milhões de euros) em 2018.

Além de revelar que o défice ficou em 0,5% em 2018, o INE indicou, também, que a carga fiscal sobre famílias e empresas nunca foi tão grande, em percentagem do produto interno bruto.

Mário Centeno diz que défice não estaria nestes níveis se o país tivesse seguido o caminho das "experiências radicais" com austeridade ou se tivesse "embarcado na narrativa" do "não pagamos".

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, considerou que o défice orçamental de 0,5% em 2018 "dá uma base de partida muito boa" para se chegar ao défice zero.

O líder social-democrata, Rui Rio, defendeu que Portugal tem de saber construir um Orçamento do Estado que tenha um excedente (superavit) nas contas em tempos de crescimento económico.

Receita cresceu 10,4% e a despesa caiu 1,9% em janeiro. Finanças dizem que "a execução de janeiro é ainda pouco representativa" e influenciada por efeitos contabilísticos.

Objetivo orçamental de médio prazo corresponde à meta específica de cada Estado-membro da UE que garante uma margem de segurança face ao limite de défice de 3% do PIB.

O OGE tinha sido vetado pelo Presidente, tendo regressado ao Parlamento que aprovou alterações, nomeadamente 570,9 milhões de euros destinados à compra da participação no Greater Sunrise.

Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) aponta para uma situação de suborçamentação crónica na Saúde e Educação. Mário Centeno será ouvido na o parlamento sobre a Conta Geral do Estado de 2017.

O governo e as bancadas da coligação consideram que a retirada desse valor pode ser feita porque a aprovação das alterações à Lei de Atividades Petrolíferas permite o pagamento do Greater Sunrise.

Trabalhadores dependentes com recibos verdes não vão poder subir ou descer em 25% a parcela de rendimento sujeita contribuições para a Segurança Social. Medida vem clarificar uma lacuna da lei.

A instalação das centrais será feita junto a áreas florestais consideradas críticas devido ao risco de incêndio. A medida inscreve-se nos planos de prevenção de fogos florestais em Portugal.

Timor-Leste executou no ano passado 92,9% dos 1.277 milhões de dólares orçamentados. Quanto às receitas previstas para 2018, regista-se execução de 107%, com um total de 201,94 milhões de dólares.

As pessoas que não sejam residentes fiscais em Portugal, mas obtenham cá algum rendimento de trabalho, vão deixar de pagar IRS, caso o valor recebido seja inferior ao salário mínimo.

O Presidente da República promulgou o Orçamento do Estado para 2019. No entanto, Marcelo Rebelo de Sousa tem dúvidas sobre se a trajetória resiste à desaceleração da economia.

Saldo orçamental situou-se em 1.111,2 milhões de euros no conjunto dos três primeiros trimestres de 2018. No mesmo período do ano passado, Portugal registava um défice de 3,2%.

INE divulga hoje o saldo orçamental até setembro, com a Unidade Técnica de Apoio Orçamental a prever um excedente de 0,8% nesse período. Governo estima um défice de 0,7% para o conjunto do ano.

O Presidente da República anunciou que já recebeu o diploma do Orçamento do Estado para 2019 e aproveitou para louvar o trabalho "muito complexo" do parlamento, salientando o seu papel na democracia.

Estado já emprestou 8.843 milhões para financiar resoluções do BES e Banif e venda do Novo Banco. Responsabilidades contingentes podem ter impacto significativo nas contas públicas, avisa Tribunal.

O Orçamento para 2019, aprovado na terça-feira, é o primeiro desde que a Grécia saiu do programa de assistência financeira e inclui várias medidas de austeridade para obter um excedente orçamental.

Bruxelas aceitou proposta italiana de orçamento para 2019: previsão de défice baixa para 2,04% do PIB e há cortes na despesa de 4.000 milhões de euros. Itália evita procedimento por défice excessivo.

No Orçamento para 2019, aprovado a 15 de novembro, estima-se que o imposto sobre o jogo represente 80,5% do total das receitas, mas abaixo do valor arrecadado em 2014.

No parlamento moçambicano, a maioria governamental da Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo) votou a favor, tendo a Renamo e o Movimento Democrático de Moçambique (MDM) votado contra.

O Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2019 foi aprovado com 133 votos a favor do MPLA e 55 contra da UNITA e CASA-CE, ambos da oposição, tendo-se registado ainda três abstenções, do PRS e FNLA.

O Orçamento de Estado para 2019 prevê receitas a rondar 249 mil milhões de meticais (3.580 milhões de euros) para uma despesa total de 340 mil milhões de meticais (4.885 milhões de euros).

Pierre Moscovici aludia ao facto de, no final de novembro, a Comissão Europeia ter considerado que a proposta de OE2019 coloca um risco de incumprimento do Pacto de Estabilidade e Crescimento

Com um défice próximo do zero em 2019, Portugal colocar-se-á numa situação normal nos outros países europeus. João Leão disse que situação é algo que acontecerá "pela primeira vez desde a democracia".

O Governo moçambicano diz que vai contrair empréstimos externos no valor de 620 milhões de euros e empréstimos internos de 276 milhões de euros. O OE de 2019 será ainda financiado com 394 milhões.

O Governo assegurou que 66% dos recursos serão destinados aos setores sociais e que a educação, saúde, infraestruturas, agricultura, abastecimento de água e proteção social serão prioridade no OE.

O comissário europeu dos Assuntos Económicos disse que Bruxelas precisa de "compromissos claros e credíveis" para não avançar com sanções. Moscovici quer respeito pelas regras.

A proposta de Orçamento do Estado para 2019 dá prioridade às infraestruturas e aos setores sociais e prevê receitas a rondar os 3.580 milhões de euros para uma despesa total de 4.885 milhões de euros.

O abrandamento na economia levou o Fundo a rever em baixa a previsão de crescimento para 2018. Défice do próximo ano deverá ser o dobro do esperado por Mário Centeno, porque o crescimento será menor.

A diretora-geral da Saúde disse recear que a decisão do parlamento de incluir vacinas no programa da vacinação abra um precedente num assunto que é do foro da prescrição médica.

Estado fechou as contas de outubro com um excedente de 259 milhões de euros, um valor que deixa de fora o esforço com o Novo Banco e lesados do BES. Despesa cativa atinge 773,7 milhões em setembro.

O Presidente da República afirmou que tem acompanhado "com expectativa" o debate e votação do Orçamento do Estado para 2019, mas diz que não se pronuncia até o diploma lhe chegar.

Centrais eólicas que ganharam licença em concurso e contribuíram para fundo de inovação vão continuar isentas do pagamento da contribuição extraordinária sobre a energia.

A esquerda e o PAN aprovaram hoje no Parlamento o Orçamento do Estado para o próximo ano, depois de um mês de análise e debate. António Costa anunciou pagamento total da dívida ao FMI

A ministra da Saúde, Marta Temido, disse estar surpreendida com a imposição do Parlamento de três novas vacinas entrarem no Programa Nacional de Vacinação, pois vai contra plano da DGS.

A exclusão da redução do IVA para os espetáculos desportivos significa "uma profunda contradição com aquilo que estabelece a Constituição", no entendimento da Liga.

Banco de Portugal vai passar a entregar declarações de regularização de impostos, ao abrigo de perdões fiscais, ao fisco. De fora ficam entidades que aconselharam contribuintes nas operações.