A Associação SalL, composta por advogados e outros profissionais que afirmam ter como missão a defesa da liberdade, avançou com uma ação judicial para exigir que o Estado seja intimado a remover conteúdos educativos sobre “teoria de género”.

Os autores da ação, junto do Tribunal Administrativo do Circulo de Lisboa, pretendem que sejam removidos “todos os conteúdos que correspondam a uma programação da Educação segundo as diretrizes ideológicas da “Teoria de Género”.

Muitos materiais e recursos educativos disponibilizados no site da Direção-Geral da Educação, designadamente os Guiões de Educação para a Cidadania, ignorando outras formas de ver a realidade, pretendem impor a tese de que o sexo biológico deve distinguir-se do género ou da identidade de género, mera construção social de caráter não binário, puramente dependente de uma opção subjetiva, que em nada deve ser afetada ou influenciada pelas características biológicas inatas, lê-se em comunicado divulgado pela associação.

Para a associação os conteúdos em questão são desenhados segundo a chamada “Teoria do Género”, sem qualquer base científica, “baseando-se numa visão meramente ideológica, cuja imposição coloca em perigo a liberdade” de alunos, famílias e professores.

Foi também entregue um pedido de providência cautelar para que o tribunal antecipe os efeitos da ação principal, “o que se justifica pela particular gravidade da desconformidade com o ordenamento jurídico que implica uma tal ingerência do Estado na liberdade de pensamento, expressão e educação, e pela perigosidade destes conteúdos para o desenvolvimento da personalidade e inclusivamente para a saúde psíquica e física de jovens, adolescentes e crianças”, defende a associação.

A ação é dirigida ao Ministério da Educação e tem como objetivo, segundo os promotores, um grupo criado em 2020, “libertar alunos, pais e professores da intromissão ideológica na educação, bem como exigir ao Estado Português que retire todos os conteúdos ideológicos”.