O Observador está a publicar uma série de trabalhos sobre as declarações de rendimentos dos líderes políticos

Entre os principais líderes partidários, o atual primeiro-ministro é o político com mais anos no ativo — logo, é também o que mais declarações de rendimentos apresentou no Tribunal Constitucional. Entre declarações novas no início e no final de cada mandato como titular de cargos políticos, alterações e substituições, foram 17 os registos consultados pelo Observador. Luís Montenegro começou a preencher declarações para o Tribunal Constitucional quando ainda era estudante universitário e não tinha qualquer bem. Mas o património do primeiro-ministro cresceu substancialmente ao longo dos anos.

O social-democrata é o líder partidário que mais investiu no mercado de capitais e aquele que mais imóveis possui. Luís Montenegro foi também o candidato que demonstrou uma atividade empresarial mais intensa, ao deter quotas em várias sociedades ao longo dos anos. Entre estas sobressai, naturalmente, a Spinumviva, que criou com a sua família e que esteve na origem do caso que precipitou a queda do Governo e a marcação de eleições legislativas antecipadas.

A declaração do estudante e jovem vereador Luís Montenegro: zero património

Em 1997 ainda se usavam escudos, a Expo-98 era algo que só fazia parte do futuro e seria preciso esperar quase duas décadas para ver Portugal ganhar um Europeu de futebol. Mas foi em dezembro desse ano, com a realização das eleições autárquicas, que um jovem de 24 anos chamado Luís Montenegro começou a sério a sua carreira política, com a ascensão ao cargo de vereador na Câmara Municipal de Espinho. O presidente da autarquia era José Mota e o jovem Montenegro não teve pelouro

Uma vez titular de um cargo político, teve de preencher no dia 25 de fevereiro de 1998 a sua primeira declaração de rendimentos, património, interesses, incompatibilidades e impedimentos junto do Tribunal Constitucional (TC). Era, então, ainda solteiro e indicava que era estudante universitário.

Luís Montenegro não tinha património declarado, automóveis, ações ou quotas sociais, apesar de também não indicar quaisquer dívidas. Na prática, ainda deveria estar integrado no agregado familiar dos pais.

Em 2002, entra pela primeira vez para a Assembleia da República como deputado — lugar onde iria permanecer ao longo dos 16 anos seguintes, repartidos por cinco legislaturas. Inicia funções no dia 5 de abril e, dois meses depois, apresenta a sua declaração ao TC, que inclui já várias mudanças face à primeira declaração. É agora jurista de profissão, casado em regime de comunhão de adquiridos e, no ano fiscal de 2001, obtém 13.021,47 euros de rendimento de trabalho dependente.

Quanto a património, nesse ano, Luís Montenegro indicou possuir dois automóveis — um Fiat Palio e um Mercedes E200 de 1994 —, uma fração de um prédio urbano em Espinho e 1.006 ações do BCP, além de 20 ações da SAD do FC Porto, todas com o valor nominal de cinco euros.

Ao nível do passivo, o então deputado tinha ainda dois créditos: 13.500.000 escudos (o equivalente a cerca de 67.337,71 euros) junto da CGD e 5.500 euros pedidos ao Banco Português do Atlântico.

O investimento de anos em ações do BCP

É nesta segunda declaração entregue no Tribunal Constitucional que é reportado pela primeira vez o investimento no BCP. Tudo começou no final dos anos 90 quando o jovem Luís Montenegro pediu um empréstimo de cinco mil euros ao então Banco Português do Atlântico (BPA) e comprou pouco mais de 1.000 ações do BCP — que foram registadas pela primeira vez numa declaração que reporta ao ano fiscal de 2001. O BPA, então um importante banco liderado por João Oliveira e que tinha sido privatizado pelo Governo de Cavaco Silva, acabaria por ser comprado pelo BCP de Jardim Gonçalves.

As declarações seguintes haveriam de traduzir um claro reforço do investimento: em maio de 2005 tinha 15.000 ações e, mais tarde, declarou deter 100 mil ações no ano fiscal de 2011.

Refira-se que o BCP promoveu várias operações com o seu capital social naquele período, nomeadamente um stock split — um desdobramento de ações — que poderá ter permitido a Luís Montenegro aumentar o número de ações sem investir um cêntimo. Por exemplo, fez um aumento de capital em 2017 em que cada ação ou direito permitiu adquirir 15 novas ações mediante o pagamento de um valor muito abaixo da cotação de mercado.

Das 100 mil ações em 2011, a participação no BCP subiu para as 1.590.652 ações declaradas em 2013 e para as 1.750.000 ações registadas na declaração referente ao ano fiscal de 2015. Significa isto que Luís Montenegro investiu milhões em ações do BCP? Questionado pelo Observador, o primeiro-ministro explicou que, entre 18 de julho de 2011 e abril de 2012, adquiriu 200 mil ações a um preço por ação de 20 cêntimos (lote de 70 mil ações) e 12,9 cêntimos (lote de 130 mil ações).

Depois, em outubro de 2012, no âmbito de um aumento de capital do BCP com fortes descontos para todos os acionistas — descontos que chegaram aos 90% em operações idênticas repetidas nos anos seguintes —, Luís Montenegro adquiriu direitos referentes a 391.889 ações, o que lhe permitiu subscrever nesse aumento de capital um total de 1.290.652 ações a um preço por ação de 4 cêntimos.

Resumindo: quando chegou a 2015, o então líder parlamentar do PSD tinha 1.750.000 ações do BCP, tendo investido cerca de 103 mil euros para adquirir 1.490.652 desses títulos entre 2011 e 2012.

Se tivermos em conta a cotação média aproximada do título BCP em outubro de 2015 — mês em que Luís Montenegro apresentou a declaração de rendimentos ao TC —, aquele lote de 1.750.000 ações tinha um valor de mercado de 1.190.000 euros. Só que, a seguir, o valor dos títulos do BCP teve uma fortíssima desvalorização: depois de um pico em julho de 2007, em que a cotação atingiu os 16,91 euros por ação, o caminho foi sempre a descer até atingir os 8 cêntimos, em outubro de 2020.

O próprio Luís Montenegro contou, em entrevista à CNN Portugal em março deste ano, que fez “uma asneira”: “Foi retomar a compra de ações do BCP” após aquele primeiro período iniciado em 1998, que lhe tinha rendido uma “mais-valia razoável”.

Montenegro não apontou datas concretas, mas disse que fez este segundo investimento em ações do BCP durante “os últimos 10/12 anos”. Segundo o presidente do PSD, foi “um investimento muito sofrido” porque esteve “em perda, com o investimento negativo”.

É certo que, nos anos seguintes, a exposição ao BCP diminuiu. De um total de 1.750.000 ações, Montenegro passou para cerca de 950 mil. Essa redução não se explica necessariamente apenas com alguma alienação. Se antes tinham ocorrido desdobramentos, o BCP fez, em 2016, o chamado agrupamento de ações. Isto é, o banco reduziu lotes de 75 ações a um único título.

Não só a exposição diminuiu, como o valor de mercado desceu a pique. Em junho de 2018, as cerca de 950 mil ações do BCP de Montenegro valiam aproximadamente cerca de 249 mil euros.

O agora primeiro-ministro explicou na entrevista concedida à CNN Portugal que decidiu, “num dos últimos aumentos de capital [do BCP] (…) comprar o equivalente àquilo que já tinha, para tentar baixar o preço médio das aquisições, para tentar recuperar a poupança que estava ali acumulada”.

Segundo a declaração apresentada no Tribunal Constitucional em setembro de 2023, devido à sua qualidade de presidente da Comissão Política Nacional do PSD em regime de exclusividade, Luís Montenegro efetivamente reforçou a sua posição no BCP para um total de 1.920.000 ações. Questionado pelo Observador, Luís Montenegro clarificou a origem do dinheiro usado para esses investimentos: “Os fundos para as compras das ações [do BCP] tiveram sempre origem nos meus rendimentos.”

À CNN Portugal, Montenegro afirmou que vendeu todos esses títulos “na semana anterior a tomar posse como primeiro-ministro” com “uma mais-valia muito significativa, de cerca de 200 mil euros“. Porque é que vendeu? “Entendi que, apesar de isto vir desde 1998, um primeiro-ministro não deve ter ações de uma sociedade cotada em bolsa. Se eu não tivesse vendido essas ações, já tinham valorizado três vezes”, acrescentou.

2004, os primeiros rendimentos a sério

Na declaração apresentada em 2005, é evidente um salto nos rendimentos e no património do então deputado social-democrata: 52.251,93 euros de trabalho dependente em 2004 (como deputado da Assembleia da República) e 255,27 euros provenientes de rendimentos de capitais.

Se ao nível imobiliário não se verificaram alterações, mantendo-se o apartamento em Espinho, o mesmo já não aconteceu no campo estritamente financeiro. Luís Montenegro reforçou a sua carteira de títulos para 15.006 ações do BCP e manteve o investimento simbólico de 20 ações no FC Porto.

Em termos de parque automóvel, Montenegro passou a declarar um Peugeot 407 SW e retirou, face à declaração anterior, a posse do Fiat Palio e do Mercedes E200.

O passivo continuou a ter registos em relação à CGD, no valor de cerca de 67 mil euros, e ao BCP (que adquiriu o Banco Português do Atlântico), com 5.500 euros em dívida.

Posteriormente, em 24 de outubro de 2006, o agora presidente do PSD prestou os seus primeiros esclarecimentos aos juízes do Palácio Ratton. Após ter sido notificado por uma alegada falta de apresentação da declaração de rendimentos enquanto vereador da Câmara de Espinho, explicou que, em maio de 2005, tinha entregado um requerimento a pedir que a declaração apresentada se aplicasse também à sua condição de vereador em Espinho, uma vez que estava em regime de não permanência na autarquia.

Luís Montenegro enviou também em anexo uma declaração de 2005 (foi igualmente ano de eleições autárquicas), na qual já auferia 74.476,10 euros de rendimentos de trabalho dependente e 510,82 euros de rendimentos de capitais. Além disso, juntou ainda um novo automóvel: um Lancia Musa.

Por outro lado, surgiu uma mudança substancial nos créditos, com um empréstimo para habitação de 200 mil euros contraído junto do BCP.

Rendimentos estáveis até 2009

O fim das funções de Luís Montenegro como vereador em regime de não permanência na Câmara de Espinho ditou a entrega de nova declaração. Com data de cessação de 3 de novembro de 2009, o documento foi recebido pelo TC no dia 14 de dezembro e refletiu nova evolução nas circunstâncias pessoais e profissionais de Luís Montenegro.

Desta vez, o social-democrata identificou-se já como advogado e indicou que, como deputado no Parlamento, teve, em 2008, rendimentos no valor de 71.936,23 euros, aos quais se somaram 3.664,20 euros de rendimentos de capitais.

E se nos carros não houve trocas, em termos imobiliários passou a constar um prédio urbano em Silvalde, freguesia do concelho de Espinho.

Luís Montenegro reforçou ainda a sua carteira de investimentos. Além da posição no BCP e das 20 simbólicas ações do FC Porto, adquiriu 3.000 ações da Altri SGPS. A Altri tinha como acionista Paulo Fernandes, na altura CEO da Cofina, dona do Correio da Manhã, para a qual a Spinumviva virá a trabalhar anos mais tarde.

Por outro lado, Montenegro reduziu o valor em dívida no crédito à habitação para 192.073 euros e deixou de fazer constar o passivo que tinha relativamente à CGD — que tinha sido declarado pela primeira vez em 2002 com o valor ainda em escudos.

As mesmas informações constam de outras duas declarações entregues no fim das funções de deputado, em outubro de 2009 e no início da nova legislatura, logo de seguida — ou seja, na transição entre o primeiro e o segundo Governo de José Sócrates, durante os quais continuou a ser deputado pelo PSD.

Subida significativa dos rendimentos em 2011

Na lista de declarações entregues por Luís Montenegro ao Tribunal Constitucional, a seguinte surge em agosto de 2011, dois meses depois do início de uma nova legislatura lançada pelas eleições de junho, convocadas por causa da queda do segundo Governo de José Sócrates. Montenegro continuava a ser deputado e seria também membro da Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos (CADA).

Com base nas informações do ano anterior, a declaração aponta para uma subida muito significativa nos rendimentos, sobretudo por causa da remuneração relativa ao trabalho independente. Em 2010, o social-democrata acumulou 73.704,08 euros de trabalho dependente e 90.500 euros de trabalho independente. Um total de 164.204,08 euros.

Ao aumento de rendimentos, que mais do que duplicaram face à anterior declaração (relativa ao ano fiscal de 2008), junta-se um acréscimo muito significativo de património financeiro:o s títulos do BCP multiplicaram-se por cinco face a 2009 e subiram para as 100 mil ações; duplicou o investimento em ações da Altri SGPS, atingindo as 6.000 ações; e registou um novo investimento, de 4.000 ações da EDP. No que diz respeito a aplicações e depósitos, Luís Montenegro registou ainda um investimento total em fundos do BCP e da Caixa Geral de Depósitos de 60.721,77 euros e tinha depositado a prazo um total de 93.032, 18 euros.

O parque automóvel de Montenegro regista a aquisição de um Audi A4 — que se juntou ao Peugeot 407. No mesmo ano, o passivo do seu crédito à habitação baixou para 183.716,97 euros.

O património financeiro de Montenegro cresceu durante o tempo da troika

Em abril de 2013, Luís Montenegro entrega no TC uma declaração atualizada, na qual inclui uma série de novas informações. Com base no ano fiscal de 2011, o então líder parlamentar do PSD (cargo que ocupou durante e depois do Governo de Passos Coelho) declara 66.696,66 euros de trabalho dependente e 91 mil euros com trabalho independente. Um total de 157.696 euros.

Em 2012, funda o escritório de advogados SP&M (quota de 50%), com o seu colega Sousa Pinheiro e, três anos depois, em 2015, o total de rendimentos de trabalho dependente e independente como advogado desce ligeiramente para 144.137,08 euros. Em 2015, esse rendimento estava nos 169.315,16 euros.

No capítulo de quotas e participações sociais, Montenegro declarou em 2011 ser proprietário de uma quota de 25% da empresa de azeite Oliveiras Gold Portugal e 95% do capital da Luimonteado, uma sociedade de comercialização de águas minerais com sede em Barcelos. Em 2015, já tinha alienado tais participações.

O património do então líder parlamentar social-democrata incluía um prédio urbano em Silvalde, outro apartamento em Espinho (diferente do que tinha declarado em 2002) e partes de imóveis e terrenos herdados anteriormente, na sequência da morte do pai: 1/8 de um apartamento em Bragança (com garagem) e outro 1/8 de um apartamento em Espinho, além de 1/12 de diversos terrenos rústicos em Rabal, no concelho de Bragança.

Mas foi no património financeiro que se verificaram os maiores acréscimos. Além da aposta em ações do BCP já referido, Montenegro investiu num portefólio muito variado: fundos de investimento de ações e de obrigações do BCP e da Caixa Geral de Depósitos, depósitos a prazo, certificados de aforro e planos de poupança reforma (PPR) — além, naturalmente, de contas à ordem.

Entre 2011 e 2015, o crédito à habitação em dívida desceu para 175.753,53 euros.

A declaração relativa a 2015 tem uma novidade: Luís Montenegro faz constar o cargo social de presidente da Assembleia Geral da Rádio Popular, que ocupou desde maio de 2015. O documento é depois acompanhado por uma resposta a uma notificação de um ofício do Ministério Público junto do TC, na qual declarou não ter tido outros rendimentos no ano de 2014 e completou as descrições dos imóveis herdados em Bragança e Espinho.

Declara pela primeira vez a casa de Espinho

Em março de 2017, Luís Montenegro declara pela primeira vez aquela que vem a ser a sua futura moradia familiar de seis pisos em Espinho, onde estava antes um prédio urbano em ruínas que começou a ser demolido nessa altura. O social-democrata dizia que a moradia se encontrava “em fase de construção”

Em termos de cargos em órgãos sociais, e paralelamente à presidência da Assembleia Geral da Rádio Popular, Luís Montenegro acrescentou o desempenho do mesmo cargo no grupo Ferpinta — duas das empresas que viriam a ser clientes da sociedade Spinumviva para o tratamento e proteção de dados pessoais.

Em junho de 2018 assinou a última declaração da sua passagem de 16 anos pela Assembleia da República, declarando a cessação de funções desde 5 de abril desse ano. Relativamente ao ano fiscal de 2017, Luís Montenegro declarou 58.522,63 euros de trabalho dependente e 131.964,17 euros de trabalho independente (nos quais se incluiriam também os comentários políticos para a TSF e a TVI nesse período). Ou seja, um total de cerca de 190 mil euros.

Ao nível patrimonial, deixa de estar registado o prédio urbano em Silvalde, mas permanecem o apartamento em Espinho declarado em 2011 e as respetivas partes dos imóveis e terrenos herdados do pai.

Fora da política faturou mais de 200 mil euros

A declaração apresentada por Luís Montenegro em setembro de 2022 assinala o regresso à vida política, agora enquanto presidente do PSD, após a saída de Rui Rio da liderança social-democrata.

No documento, o líder do PSD refere ter auferido no ano de 2021 os seguintes rendimentos:

• 9.014,10 euros de trabalho dependente,
• 97.875 euros de trabalho independente
• E 100.893,34 euros de rendimentos comerciais e industriais.

Ou seja, naquele ano, Montenegro ganhou 207.782,44 euros.

O património imobiliário indica a moradia unifamiliar de Espinho em fase de construção e os restantes imóveis e territórios herdados do pai, mas acrescenta uma novidade: o arrendamento de um apartamento T1 em Lisboa.

Nesta altura, houve mudanças nas regras legais para a declaração do património financeiro e Luís Montenegro (tal como os restantes declarantes) deixa de discriminar as ações e fundos de investimento que detém. Entre “título”, “conta ativos”, “seguro capitalização” e “conta poupança”, o então presidente da Comissão Política do PSD declara um total de 496.196, 13 euros.

A entrada em cena da Spinumviva

A agora famosa empresa familiar fundada por Luís Montenegro já tinha sido referida em outubro de 2023 numa resposta do líder do PSD a um pedido de esclarecimento do Tribunal Constitucional sobre a declaração apresentada em setembro de 2022.

E, em outubro de 2024, Montenegro entrega mesmo uma declaração de substituição em relação aos rendimentos do ano fiscal de 2022. Ou seja, são declarados 48.456,52 euros como rendimentos do cargo de presidente do PSD — os social-democratas pagam um salário mensal ao seu líder — e 4.800 euros de rendimento enquanto gerente da Spinumviva. São ainda declarados 2.500 euros de trabalho independente (advogado a título individual), 67.484,97 euros de rendimentos comerciais e industriais (sócio da SP&M) e ainda 6.250 euros de outros rendimentos pela alienação das suas quotas no escritório de advogados SP&M e na sociedade familiar Spinumviva.

No total, Luís Montenegro declara rendimentos totais de cerca de 130 mil euros.

A declaração regista também várias alterações no património imobiliário, com escrituras de imóveis e terrenos em Bragança e em Resende, resultantes da herança do pai e também do irmão, aos quais se juntam outras propriedades (um imóvel urbano em Resende e dois rurais) doadas pela mãe.

O documento assinala também a aquisição de um Jaguar XJ6 de 1970, um veículo clássico que, segundo apurou então o Observador, se encontrava em mau estado e foi comprado para ser recuperado. Entre os automóveis, o líder social-democrata declarou ainda a posse de um Mercedes E200 de 1994 e de um BMW 4 de 2021.

É nesta declaração que Luís Montenegro informa sobre um forte investimento que voltou a fazer em ações do BCP — antes de ser presidente do PSD — para tentar recuperar da sua posição negativa.

No dia 15 de outubro de 2024, Luís Montenegro, já na condição de primeiro-ministro, apresentou uma declaração de substituição, ainda com base nos rendimentos declarados em 2022. As principais alterações prendem-se com o património imobiliário. Há mais de 50 registos detidos por Luís Montenegro, dos quais a grande maioria são os terrenos rústicos herdados pelas mortes do pai e do irmão, em Bragança e em Resende. O somatório do valor patrimonial atribuído às 54 propriedades indicadas pelo primeiro-ministro ascende a 641.717,98 euros, dos quais mais de 574 mil euros dizem respeito apenas à casa em Espinho, enquanto alguns dos terrenos rústicos nem a 1 euro chegam.

Em dezembro de 2024, seria registada a aquisição de um apartamento em Lisboa por mais de 300 mil euros, financiado em parte por capitais próprios e por um crédito imobiliário de 100 mil euros. A esse juntar-se-ia um outro, idêntico e no mesmo prédio, comprado por Montenegro já depois de tomar posse como primeiro-ministro. De acordo com o Correio da Manhã, os dois imóveis terão custado cerca de 715 mil euros. O que se sabe é que o valor patrimonial de cada T1 ultrapassa os 153 mil euros. O que significa que, somadas as outras propriedades, o valor predial total do património do primeiro-ministro era naquele ano de cerca de 948 mil euros. Na área das quotas e participações sociais, a percentagem de 70% do capital da Spinumviva detida pela sua mulher, Carla Montenegro, tinha um valor de 4.200 euros.

A declaração que Montenegro garante que entregou. E os rendimentos de 2023 que não estão no TC, mas foram distribuídos na AR

Luís Montenegro foi reeleito líder do PSD nas diretas de 7 de setembro de 2024, o que significa que devia ter entregue uma nova declaração pelo início do novo mandato. Isso teria permitido, por exemplo, que os rendimentos de trabalho dependente de 2023 (em que recebeu, por exemplo, como presidente do PSD) estivessem disponíveis na Entidade para a Transparência.

A lei diz que se deve entregar uma declaração sempre que se inicia um novo mandato, mas não foi esse o entendimento do primeiro-ministro. Fonte do PSD diz ao Observador que Luís Montenegro teve dúvidas (pelo facto de, no início do mandato anterior, ter entregue em papel) e perguntou à própria entidade. De acordo com a mesma fonte, “a Entidade para a Transparência determinou a entrega de uma declaração de alteração e não de início de funções de novo mandato, uma vez que o facto constitutivo era a “reeleição”– o que foi enviado através da Plataforma da Entidade para a Transparência”.

Fonte oficial do PSD explica, assim, que Montenegro entregou uma “declaração de atualização enquanto presidente do PSD a 15 de outubro de 2024”. Nesse dia, de facto, o Observador encontra uma declaração de substituição relativa ao mandato de primeiro-ministro — que alterava a declaração entregue em abril de 2024 — mas não uma enquanto presidente da comissão política nacional do PSD. A grande diferença é que, na de primeiro-ministro — como o ano fiscal de 2023 ainda não estava fechado — Luís Montenegro apresentou (e bem) os rendimentos de 2022. No entanto, na que teria de ter entregar como presidente do PSD (já no último trimestre de 2024) deveria apresentar os rendimentos relativos ao ano fiscal de 2023.

Questionada pelo Observador, fonte da Entidade para Transparência (EpT) explica que o próprio sistema que assume a declaração como sendo de alteração, mesmo em início de mandato quando se trata de uma recondução:

Quando um titular inicia o preenchimento da declaração única na Plataforma Eletrónica da Entidade para a Transparência, esta apresenta várias questões. A primeira é precisamente: ‘Iniciou agora funções numa nova entidade/órgão?’. Quando é assinalada a resposta ‘Não’, surge a seguinte questão “Foi reconduzido no cargo que já desempenhava?”. À resposta “Sim”, a Plataforma associa o preenchimento do que designa como “Declaração de alteração”.

A mesma fonte oficial da EpT avisa, no entanto, que apesar de se chamar “declaração de alteração”, os políticos têm de preencher todos os campos. Ou seja: na prática, têm de entregar uma nova declaração com o preenchimento de todos os elementos (apesar do termo “alteração” sugira que pode ser feita uma alteração cirúrgica). Em juridiquês, a própria EpT tenta clarificar essa eventual confusão: “Naturalmente, para efeitos de controlo (formal e material), esta última não se confunde com as declarações de alteração introduzidas ao abrigo do n.º 1 do artigo 14.º da Lei n.º 52/2019, de 31 de julho [mais limitadas e só para indicar a alteração em causa]”.

De uma forma mais explícita a EpT reforça, na mesma resposta enviada ao Observador, que “independentemente desta questão, todas as declarações apresentadas pelos titulares são preenchidas na íntegra e devem incluir os elementos atualizados, exigidos pelo legislador, quanto aos campos relativos a rendimentos e património e, ressalvados os equiparados a titulares de cargos políticos e altos cargos públicos, ao registo de interesses.” Ou seja: teria de haver nessas declarações referências ao ano de 2023.

Sobre se o primeiro-ministro entregou mesmo essa declaração como presidente do PSD, fonte da EpT é equívoca: “As declarações únicas entregues pelo titular Luís Filipe Montenegro Cardoso de Morais Esteves, na qualidade de Presidente da Comissão Política Nacional do Partido Social Democrata, podem ser consultadas a partir da área de acesso público da Plataforma Eletrónica da Entidade para a Transparência.”

E mantém a dúvida sobre se está tudo devidamente esclarecido, ao acrescentar de seguida que continua a verificar se Montenegro fez tudo bem: “Todas as declarações apresentadas pelo mencionado titular, incluindo as referidas, continuam a ser objeto de análise, ainda em curso, pela Entidade para a Transparência, o que constitui matéria sujeita a sigilo, nos termos legais.”

Apesar destas dúvidas, fonte oficial do PSD recorda que o primeiro-ministro já divulgou publicamente, na Assembleia da República, os rendimentos globais que teve em 2023 e enviou essa documentação ao Observador: foram 118.992 euros. Só não detalha — como seria possível perceber na declaração ao Tribunal Constitucional — quanto desse valor corresponde a trabalho dependente (que nesse ano foi só como presidente do PSD) e quanto corresponde a outros rendimentos (sejam mais-valias ou rendimentos comerciais). Nesse ano, recorde-se, Montenegro garante que já se tinha desvinculado da Spinumviva.