Se tivesse sido possível vender o Banif ou encontrar uma solução satisfatória, “ninguém ficaria mais satisfeito. Gostaria muito de ter deixado esse processo resolvido. Tenho a consciência que fiz tudo o que tinha de fazer”.

“E tenho a convicção, que vale o que vale, de que teria conseguido levar o processo para frentes com prejuízos menores”, apesar de reconhecer que não há contrafactual, lembra que conhecia muito melhor o processo.

Reconhece ainda a surpresa pelo facto de o Banco de Portugal ter, aparentemente, mudado a sua estratégia global ao deixar de trabalhar para aprovar o plano de reestruturação depois de termos estado todos a trabalhar no mesmo sentido, na defesa do plano de reestruturação.

João Galamba do PS voltou a confrontar a ex-ministra das Finanças com a “falha” na informação ao mercado sobre o plano para destacar os ativos maus dos ativos bons do Banif (o carve-out). A ex-ministra remete novamente para o prospeto das operações que tinha todos os riscos identificados e reconhecia o risco de resolução. “Se calhar as pessoas não leram”.

Contesta ainda a ideia de que poderia ter avançado com a venda voluntária mais cedo em cima das eleições. E diz que pediu à DG Comp para analisar o plano, mas lembrou que não tinha condições para naquele momento assumir o compromisso, por causa das eleições.

A ex-ministra dá agora respostas — a Carlos Abreu Amorim do PSD — sobre as reuniões que teve com os sucessores do PS na pasta das Finanças e a troca de informação sobre o Banif. Na primeira reunião, realizada em outubro, Maria Luís lembra que a coligação tinha ganho as eleições e havia um diálogo com representantes do PS e representantes do PSD.

“Não estamos a falar de uma reunião em que se dê detalhe de processos”, a propósito de declarações dos atuais titulares da pasta das Finanças. Albuquerque contraria assim o ministro das Finanças. Mário Centeno disse nesta comissão que logo em outubro Maria Luís Albuquerque o avisou de que só havia duas soluções para o Banif: resolução ou liquidação.

Já a reunião de 26 de novembro já foi muito diferente. “Estamos a falar de transição de pastas. Estavam secretários de Estado e chefes de gabinete. Nessa data, já Maria Luís teria recebido a famosa carta da DG Comp que refere o prazo do final do ano.

A ex-ministra revela que pediu a todos que saíssem. Só ficaram quatro pessoas — ela e a sua chefe de gabinete e o ministro e o respetivo chefe de gabinete. Segundo Maria Luís, o secretário de Estado do Tesouro não estava. Explicou que era muito urgente que fosse de imediato indicado um interlocutor para a DG Comp. “Transmiti ao ministro o exato ponto da situação com todos os detalhes, incluindo o processo de venda”. Nessa fase da reunião em que estávamos apenas quatro pessoas, e Ricardo Mourinho Félix não estava”. Segundo este testemunhou, na reunião de passagem de pastas onde esteve também António Costa, o anterior governo não falou sobre a venda do Banif, que já estava em curso.

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Maria Luís Albuquerque responde agora a todas as perguntas colocadas na segunda ronda. Ao deputado comunista Paulo Sá, reafirma que os “três anos correram a nosso favor porque a situação do Banif melhorou”. Mas insiste que na fase final, houve a tal pressão para haver um acordo sobre a decisão em 2015 obrigou a antecipar o calendário.

Quanto aos ativos do Banif vendidos à Arrow, antes da antiga ministra ter ido para esta empresa de gestão de ativos de crédito, Maria Luís garante que os créditos já estavam valorizados em zero no balanço do banco quando foram vendidos. Assegura também que não tinha conhecimento destas informações “porque o Ministério das Finanças não gere bancos”.

E o interesse da Arrow nos ativos depreciados do Banif que ficaram no Estado? Maria Luís Albuquerque não tem conhecimento detalhado sobre se a Arrow está a preparar alguma oferta pelos ativos da Oitante. Diz que é matéria da comissão executiva e que é administradora independente.

A audição fez uma curta pausa de alguns minutos antes da segunda ronda.

O deputado do CDS quer saber quais foram as implicações do calendário eleitoral e da alteração das regras de resolução em 2016 no desfecho do caso Banif.

A ex-ministra remete para as decisões que o seu governo tomou sobre a privatização da TAP. Avançámos com os processos independentemente do calendário eleitoral. Estas matérias são importantes demais para ser geridas em função das eleições. O calendário não nos impede de tomar decisões.

E as novas regras que impunham perdas aos grandes depositantes? “Todos sabíamos das novas regras, o que acontece e que em novembro foi que a DG Comp chamou a atenção para esta questão e avisou que teria impacto material relevante. E foi isso que, repete, colocou pressão no calendário”.

Maria Luís Albuquerque admite que o precipitar de prazos pode ter coincidido com alguma incerteza política, lembrando a carta que enviou à comissária Vestager em setembro do ano passado em que explica que não tinha condições para fazer aprovar um retificativo no Parlamento para nova injeção de fundos no Banif por causa das eleições.

Mas defende ainda, em resposta a João Almeida, que se fosse confrontada com essa realidade teria sido possível pedir mais tempo à Comissão Europeia para encontrar uma solução.

João Almeida do CDS quer esclarecer algumas questões que ficaram. De que forma a tentativa de substituir a administração liderada por Jorge Tomé e Luís Amado afetou o processo de negociação do plano de reestruturação?

Na altura, responde, pareceu que era a melhor solução procurar uma alternativa à gestão. Mas depois acredita que foi possível ter uma relação de total colaboração. “Havia um interesse partilhado com a gestão e os acionistas privados para que o Estado saísse do capital do Banif, o mais depressa possível”.

A deputada questiona Maria Luís sobre o plano N+1, o tal que segundo a ex-ministra teria condições para ser negociado em Bruxelas e assinala que este previa perdas superiores a 500 milhões de euros.

A deputada do PSD responde: É tudo uma questão de negociação, é preciso explicar que a alternativa é pior porque faz perder mais dinheiro. “É preciso tentar a sério e não desistir. É preciso fazer esta negociação permanente, a minha experiência é que esta estratégia resulta”.

Mariana Mortágua do Bloco de Esquerda confronta a ex-ministra com a sistemática oposição de Bruxelas ao plano de reestruturação. Maria Luís Albuquerque volta a falar na necessidade de negociação permanente, mas sublinha que esse processo deu tempo ao Banif para corrigir algumas situações, “Ganhar tempo era uma estratégia que fazia todo o sentido, porque nos permitiu ter uma situação melhor no país e no banco ao fim de três anos. Era uma estratégia de negociação”. Reconhece contudo que nessa altura não havia noção de que demoras de três meses fizessem diferença. Estes tempos de espera parecem relevantes agora, mas na altura não.

A deputada do bloco responde que isso não suavizou a oposição de Bruxelas às soluções propostas pelo Banif. A ex-ministra diz ainda que manifestou oposição por via oral à tese de reduzir o Banif a banco das ilhas, mas não o fez por escrito.

A ex-ministra responde ainda a João Galamba com um comentário: “Parece-me impossível imaginar que a saída de mil milhões de euros do banco em quatro dias (depois da notícia da TVI) não tenha tido impacto nas propostas de compra do banco”.

João Galamba do PS questionou Maria Luís sobre o papel que a seu ver terá tido a demora em remeter as orientações de Bruxelas para o Banif e que não permitiu ao banco cumprir o novo prazo (março de 2015) para apresentar um plano de reestruturação. A “sua inação” levou à abertura de uma investigação aprofundada em agosto de 2015?

A ex-ministra volta a explicar as razões da demora e lembra que houve muitas razoes para a abertura de uma investigação aprofundada por parte da concorrência europeia.

O deputado socialista alerta ainda para o que considera ter sido uma falha de informação ao mercado — a de que Bruxelas tinha dado um prazo até março de 2015 — numa altura em que o Banif realizou um empréstimo obrigacionista de 90 milhões de euros. Esses credores foram afetados pela resolução.

Maria Luís lembra que houve muitas cartas e que estas não foram comunicadas. O que era relevante, diz, era a informação de que não havia plano de reestruturação aprovado e remete para a secção que elencou os muitos riscos nos prospetos de mercado feitos pelo Banif.

Ainda em resposta a Carlos Abreu Amorim, Maria Luís Albuquerque explica que o “processo no essencial seguiu o que estava previsto, mas houve uma antecipação de calendário”. A ex-ministra lembra que a concorrência europeia chama a atenção, numa carta de novembro, para a necessidade de notificar até ao final do ano, eventuais auxílios de Estado. Foi “colocada uma grande pressão da Comissão Europeia para chegar a um acordo. Esta pressão alterou o calendário”.

A ex-ministra reconhece contudo que não houve uma imposição formal, porque não podia existir, pela forma como o processo estava a decorrer. Mas reafirma: “Houve uma pressão muito grande. Fiquei surpreendida pela compressão de calendários”.

E era possível continuar a negociar em 2016? — a Comissão Europeia respondeu aos eurodeputados do PSD que estava disposta a negociar a reestruturação do Banif em 2016 . “Era absolutamente possível. O que a Comissão fez foi colocar pressão para o processo se resolver até ao final do ano”. E Maria Luís invoca a frase em que Bruxelas lembra que a partir de 2016, entrava em vigor a nova diretiva de resolução bancária que implicava o bail-in (perdas) para os grandes depositantes. “O risco era muito grande.”

A ex-ministra das Finanças assegura que o processo do Banif não foi abandonado, apesar de o governo estar em gestão corrente, “estava em curso”.

O deputado do PSD quer saber se Maria Luís Albuquerque acreditava que o último plano de reestruturação — que envolvia um destaque dos ativos maus e uma venda voluntária — tinha viabilidade.

“O não é a resposta automática da Direção Geral da Concorrência, é um instinto”, responde Maria Luís Albuquerque. Todos os processos na fase inicial têm o mesmo diagnóstico de que não tinham hipótese de passar. “Dá trabalho, é preciso muita informação paciência”, para alterar esta posição, explica a ex-ministra referindo os casos do BPN e dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo. O primeiro passou, no segundo Bruxelas declarou a ajuda ilegal e a empresa teve de fechar.

O Banif, reconhece, era um caso manifestamente mais dificil do que os planos de reestruturaçao de outros bancos. E teve mais empenhamento politico, exigiu mais tempo. Desde o inicio teve mais reticiencias por parte da troika e da Direção-Geral da Concorrência, mas foi entendido que a recapitalização era a melhor solução e isso foi interpretado

As perguntas passam agora para Carlos Abreu Amorim. Para o deputado do PSD, esta é a grande questão que traz aqui a ex-ministra das Finanças, depois de declarações que contrariam a informação inicial que Maria Luís prestou. Em que situação deixou o processo Banif quando abandonou funções?

Era um dos processos que tinha mais acompanhamento. Maria Luís reafirma a tese de que “houve um acelerar do calendário por pressão da Comissão Europeia para que houvesse uma decisão”, ou pelo menos um acordo para uma decisão, até ao final do ano. Diz que quando saiu do cargo estava-se a trabalhar para demonstrar que a solução da N+ 1 não envolvia mais ajudas de Estado ao Banif.

Maria Luís refere várias vezes a expressão “pressão do calendário” para que houvesse pelo menos um acordo de solução ainda em 2015, que levou a que fosse antecipado em algumas semanas o processo de venda voluntária da posição do Estado no Banif que foi lançado quando deixou funções.

O plano A para o Banif era fazer a reestruturação, responde Maria Luís Albuquerque. Mas sem o plano de reestruturação aprovado, as alternativa eram a resolução ou a liquidação e a solução do destaque dos ativos de má qualidade (carvout) “era claramente mais vantajosa para o Estado e acionistas do que a resolução”, porque permitia avançar com uma venda, minimizando as perdas.

A ex-ministra sublinha ainda que a questão essencial para Bruxelas era a viabilidade do Banif a longo prazo.

Segundo a ex-ministra, a questão do burden-sharing (partilha de perdas pelos credores) só foi colocada pela Comissão Europeia em 2013 depois da primeira recapitalização. Esta questão, acrescenta, só se coloca em caso de ajuda de estado e o objetivo era que a solução final não envolvesse mais ajudas. Maria Luís diz que quando saiu, o governo “estava empenhado em mostrar “que seria possível encontrar uma solução sem mais auxílios de Estado, pelo que a questão da partilha de perdas não se colocava. Ainda que se admitia que houvesse uma perda no último plano proposto para o Banif.

Porque não exigiu um acompanhamento por escrito da situação do Banif?, questiona Miguel Tiago.

A ex-ministra diz que houve relatórios de acompanhamento e reporte constante da situação e relatórios escritos a partir de 2014. O reporte também pode ser feito por via oral, esclarece.

O deputado comunista quer também saber porque é que a informação trocada com Bruxelas demorou tanto tempo a chegar ao Banif. A ministra admite algum atraso que explica com a tentativa que fez na altura para substituir os administradores do banco, que não teve sucesso. “Estávamos à procura de uma abordagem diferente” que permitisse resolver o problema e foi nesse processo que tiveram conhecimento da reestruturação da Caixa Catalunha aceite por Bruxelas e apoiada pela consultora N+1 que veio a ser contratada pelo Banif.

Porque não exigiu um acompanhamento por escrito da situação do Banif?, questiona Miguel Tiago.

A ex-ministra diz que houve relatórios de acompanhamento e reporte constante da situação e relatórios escritos a partir de 2014. O reporte também pode ser feito por via oral, esclarece.

O deputado comunista quer também saber porque é que a informação trocada com Bruxelas demorou tanto tempo a chegar ao Banif. A ministra admite algum atraso que explica com a tentativa que fez na altura para substituir os administradores do banco, que não teve sucesso. “Estávamos à procura de uma abordagem diferente” que permitisse resolver o problema e foi nesse processo que tiveram conhecimento da reestruturação da Caixa Catalunha aceite por Bruxelas e apoiada pela consultora N+1 que veio a ser contratada pelo Banif.

Miguel Tiago diz que as regras europeias não permitiam a leitura feita então pela ministra e defende que o atraso desencadeia a conversão automática do empréstimo em capital.

As nossas opiniões estão todas “contaminadas” pelo que aconteceu depois, responde Maria Luís Albuquerque. A deputada esclarece que o objetivo era salvaguardar a posição do Estado e para isso era necessário que a reestruturação que estava a ser negociada chegasse a bom porto.

As razões da não conversão foram explicadas à Comissão Europeia. O comissário Almúnia, admite Maria Luís, chegou a manifestar que o seu entendimento ia no sentido da conversão do empréstimo público em ações, mas depois da posição assumida pelo Estado e face às explicações dadas, não fez nada para contrariar essa interpretação.