Anjos vs Joana Marques: decisão não é expectável antes das férias judiciais - como aconteceu

A quarta e última sessão terminou esta sexta-feira sem haver certeza sobre a data em que será conhecida a sentença deste processo.

Todavia, e apesar de não haver informação oficial, o Observador apurou que não é expectável que haja decisão antes de setembro, uma vez que faltam apenas dois dias úteis para o arranque das férias judiciais (a 16 de julho) e a juíza tem outros casos em mãos.

Depois das declarações da advogada de Joana Marques, a juíza dá como encerrada a quarta sessão do julgamento.

“Eu tentei ser amiga”, diz a advogada de Joana Marques, lembrando o pedido para o julgamento não ser público. “Mas agora estão chateados porque toda a gente comenta e comenta como quer”.

“Eu tentei ser amiga, porque imaginei este resultado, agora vem dizer que há uma campanha porque não gosta da maneira como as pessoas trataram a questão…”

A advogada dos Anjos aproveita para descrever que há “uma elite poderosa que controla o digital e a imprensa”. Denuncia uma “campanha para influenciar a perceção pública” e recorda que se fosse pela ré, que pediu que o caso decorresse à porta fechada, os jornalistas não estariam a acompanhar o julgamento.

Depois de a advogada reiterar a tentativa de condicionar os poderes judiciais, a juíza abana a cabeça negativamente.

“Não é verdade que não tenha sido adulterado o vídeo pela mesma. Esta afirmação [do advogado de Joana Marques] é falaciosa”, responde agora a outra advogada dos Anjos, que lembra a confissão feita esta manhã pela humorista.

Agradece também a “aula de história” do advogado para rebater: “Estamos num estado de direito democrático. (…) Mal de nós se estivéssemos perante essa época.”

Condena ainda o comentário prévio do seu colega (e que mereceu um abanar de cabeça, em ar de reprovação, de Nelson Rosado). Diz a advogada que não é verdade que o pedido de desculpas público só tenha sido feito à humorista, tendo sido exigido também à entidade responsável pelas falhas técnicas da atuação.

“Foi pública, só não se publicou nas redes sociais”, esclarece. “Foi enviado um e-mail. Foi pública para quem quer aceder ao processo”, prossegue. A olhar para o advogado, diz: “Se lhe passou ao lado, lamento”.

O advogado de Joana Marques reitera que não há relação entre os danos financeiros da dupla e o vídeo partilhado pela humorista.

Diz que para se referir que “se não fosse x teria acontecido y”, é preciso ter provas. Entende que “a publicação, de um minuto, da ré”, não provocou os prejuízos alegados, que são um “risco da atividade” desenvolvida pelos Anjos.

Termina a pedir a absolvição total da ré.

Ao contrário da sessão da manhã, já não há pessoas de pé na sala, mas sobram pouquíssimos lugares sentados para ouvir as alegações finais.

Enquanto fala o advogado de Joana Marques, a equipa de defesa dos Anjos vai falando entre si, com uma das advogadas a mostrar o visor do telemóvel para a outra. Se Sérgio se mantém praticamente imóvel, Nelson levanta as sobrancelhas e abana a cabeça ao ouvir as alegações.

O advogado considera que “todo o humor, pela natureza jocosa, é suscetível de provocar reações negativas”, tornando impossível pensar em todas as reações negativas antes de produzir/partilhar determinado conteúdo.

“Ao contrário do que afirmam os autores, a ré não é uma entidade ‘todo-poderosa'”, responde o advogado.

Regressando ao tópico das falhas técnicas, diz que Joana Marques não teria de ter conhecimento das mesmas e aponta o que entende ser uma incongruência. “Pasme-se que os autores pretendem uma retratação pública da ré, mas não pretendem uma retratação pública por parte da entidade que os falhou” na transmissão do som durante a atuação.

“Quanto ao tema das reações desencadeadas. Em primeiro lugar, as testemunhas foram praticamente unânimes em identificar o problema”, descreve o advogado, que entende que esses depoimentos apontam para um “erro técnico”.

Recorda a citação de uma testemunha, que disse “já estragaram o hino”. Comenta o advogado: “Se tivesse dito que assassinaram o hino…”

“Nesta atividade do humor, as reações positivas e negativas são possíveis e constituem um risco”, justifica, descartando responsabilidade, neste caso, a Joana Marques: “A ré é totalmente alheia [a estas reações]”.

Para o advogado, se Joana Marques tivesse partilhado o vídeo sem edições, a reação negativa das pessoas seria semelhante.

“A ré quando criou o vídeo não tinha conhecimento dos erros técnicos. A pessoa média consegue perceber (…) a natureza humorística [do vídeo]”.

“Relativamente ao vídeo da ré, trata-se de um vídeo de curtíssima duração. Um vídeo normalíssimo. Com todo o respeito, trata-se de uma mera montagem. Podemos não gostar; temos direito a não gostar, especialmente se se dirigir a nós”, prossegue o advogado.

“Resultou mais do que provado que a ré é humorista”, e atesta-o recordando as declarações das várias testemunhas.

“Ninguém conseguiu fazer prova do ilícito. Não fez alterações [no vídeo]” com outra intenção que não fazer rir, diz.

“Não ficou provado que a ré tenha acentuado falhas na atuação.”

O advogado acrescenta que os comentários sobre as falhas na letra do hino não dizem respeito aos cortes, mas à dúvida na pronúncia de “‘igreijos’, em vez de egrégios”.

Diz ainda que não é prático que alguém que produza conteúdos desta natureza seja obrigado a reproduzir, na íntegra, os vídeos alvo de sátira.

“A defesa respeita os sentimentos das famílias e destinatários de eventuais mensagens de ódio, mas a discussão de fundo não é encontrar o culpado das mensagens de ódio”, diz agora o outro advogado da defesa.

O advogado fundamenta a resposta com termos económicos (para abordar as alegadas perdas de receita da dupla) e recua até à Grécia Antiga e aos bobos da corte dos tempos medievais para comprovar que o humor ofende desde sempre.

“As atividades do humor são socialmente custosas porque implicam efeitos restritivos na liberdade e na difusão das ideias dos sujeitos”.

Fala agora a advogada de Joana Marques: “Não tenho dúvidas que vocês sofreram. Não estou a pôr isso em causa”. Lembra ainda que já ouve os Anjos “cantar há muitos anos”.

Quanto às alegações, a advogada diz que a discussão é “técnica” e não para ser falada em “praça pública”.

“A minha colega não gostou da piada, mas não deixa de ser uma piada”, acrescenta, antes de passar a palavra para o outro colega da defesa da humorista.

Com os cabelos a esvoaçar pelo ar projetado por uma das três ventoinhas da sala, a advogada condena a atitude de Joana Marques, quer no vídeo em causa, quer nos seus programas diários.

“Quando alguém é satirizado [nos programas] e reage, é satirizado novamente. Isto é opressão.”

“A ré disse que estávamos todos a perder tempo, que para ela não seria grave”, mas reconhece alguma evolução do seu comportamento, uma vez que nesta sessão já demonstrou empatia. Depois de mencionar os sorrisos de Joana Marques, a humorista olha para Daniel Leitão e Cátia Domingues e esboça novo e rasgado sorriso.

“Estou convicta que a justiça se fará”, conclui. A outra advogada ia prosseguir com as alegações, mas a juíza interrompe, dizendo que já foi esgotado todo o tempo.

A advogada recorda o seu tempo enquanto aluna para mencionar que teve “dois professores de Direito Constitucional, dois grandes nomes” que a ensinaram que “nunca, em momento algum, a liberdade de expressão pode servir para tornar lícito o que é ilícito”.

“Face ao que foi provado, não cremos que haja grandes dúvidas de que [os Anjos] foram gravemente lesados”, pelo que terá a ré de indemnizar os queixosos, defende.

Prometendo que não se pretende “alongar”, a advogada diz que “o nexo de causalidade resultou evidente”, tanto que “nenhum dos documentos foi impugnado”.

“A ré hoje disse que ‘quando ouviu os autores ficou empática’. Então tirava o vídeo”, questiona. Com ligeira alteração no tom da voz, a advogada responde à própria pergunta: “Eu não, não tenho culpa”.

“Às vezes é preciso ir à guerra para ter paz”, justifica assim a ida a tribunal.

A advogada, que é instada a concluir as declarações pela juíza, diz que ré partilhou o vídeo “de forma viral” e não o quis apagar. Entre beber água e fazer uma cara séria, Joana Marques vai sorrindo às acusações feitas.

“Ridicularizar e satirizar não são sinónimos”, destaca, voltando a mencionar a “manipulação e deturpação” das imagens. Ao lado da advogada, os irmãos Rosado vão trocando palavras entre si.

“Quem quiser, percebe que isto não era só uma piada”, diz a advogada. Rejeita que os Anjos não saibam ser vítimas de uma piada, mas lembra que o vídeo teve repercussões nas contas financeiras da dupla.

“Os Anjos não foram comparados à Rosa Grilo”, resume, voltando a referir uma frase de Ricardo Araújo Pereira. “Isso [dizer que a dupla assassinou o hino] dá mote a que se possa instigar, ou influenciar, já que a ré não gosta da palavra instigar.”

“Dizer 50 vezes: ‘isto foi só uma piada, eles é que não lidam bem com o gozo’ não o torna realidade”, afirma.

A advogada volta a mencionar Ricardo Araújo Pereira (RAP) e critica novamente o humorista. “O Sr. RAP, qual farol iluminado que entrou por aqui com a sua opinião, mas felizmente ele não é a luz e não estamos na escuridão”, diz, condenando a “presunção” dos comediantes de que “o humor não tem limites”.

Nesse sentido, lembrou a justificação que Mário Machado deu para os comentários (que mereceram condenação no tribunal) que o neonazi fez nas redes sociais. “Um dos argumentos do Mário Machado [sobre violações de mulheres de esquerda] foi que era uma graça”.

A advogada entende que Joana Marques não atraiu a extrema-direita para a discussão, mas que o divulgar da atuação, com críticas à forma como o hino foi cantado, contribuiu para isso.

“A ré tem plena noção que quando publicou o vídeo não tem risos a seguir”, alega, dizendo que a publicação não cumpriu o objetivo de “fazer rir”. “Foi feito algo ilícito. Manipular, desinformar”, acrescenta. “Isto é a receita, o bolo saiu. Dizer que não se teve perceção disto é hipócrita.”

“Um dos princípios básicos é o acesso ao tribunal, a reivindicação legítima dos direitos. Como posso aceitar que alguém que defende a liberdade de direito venha atentar contra quem legitimamente reclama a proteção dos seus direitos?”, questiona a advogada.

A mesma argumenta que a legenda do vídeo e os cortes só podem ser realizados com o objetivo de afetar outra pessoa e dizer o contrário “choca por uma questão de honestidade intelectual”.

Joana Marques vai falando com a sua defesa enquanto ouve as alegações.

“Ouvimos a ré dizer que ‘não há humor sem ofender’”, posição da qual a advogada discorda, mas diz ser condizente com o humor de Joana Marques.

A advogada diz que “mesmo que coloque os óculos cor de rosa”, não consegue ver que “no humor fazem tudo sem intenção”, o que choca com os “comentários de ódio e de difamação” que lê nas publicações.

Confronta as declarações de Joana Marques, que disse que “todo o humor ofende”, com as de Ricardo Araújo Pereira, que afirmou que o humor não é feito só para ofender, serve também para estabelecer um contraditório entre duas opiniões — sussurrando que talvez tenha sido essa a única opinião acertada do humorista nas suas declarações.