À quarta sessão do julgamento, Joana Marques sentou-se em frente à juíza e falou sobre o vídeo que a levou ao banco dos réus, por queixa da dupla Anjos. Esta sexta-feira, na última sessão, a humorista explicou o processo desde que viu a atuação dos irmãos Rosado — “Achei insólito, o humor parte daí” — até que publicou a montagem — com intenção de “fazer rir” — e defendeu que a sátira ofende sempre alguém.

Quem também teve algo a dizer sobre a produção humorística foi a própria juíza, que interrompeu uma das advogadas dos cantores para dar o ponto de vista dos comediantes: “No humor nada é sagrado. Tudo é criticável”. O julgamento, cuja decisão só será conhecida depois das férias judiciais, teve ainda o aguardado e contrariado testemunho de Tatanka e alegações finais marcadas por críticas entre as equipas de advogados e o apontar de dedo a uma “elite poderosa” que apoia Joana Marques.

Com as sessões findadas, aguarda-se agora a decisão da juíza Francisca Preto, magistrada com quase 30 anos de carreira e experiência em casos mediáticos. No entanto, sabe o Observador, é improvável que surja uma decisão no próximo mês — que teria de ser divulgada até 16 de julho, dia em que começam as férias judiciais.

Tatanka demorou, mas falou

Ainda não eram 10h00 quando uma grande multidão começou a concentrar-se à porta de uma das salas do sexto piso do Juízo Central Cível de Lisboa, no Palácio da Justiça. Entre as várias pessoas que aguardavam ordem para entrar estava Pedro Taborda, mais conhecido pelo nome artístico Tatanka.

O músico da banda The Black Mamba, que representou Portugal na Eurovisão de 2021, já tinha sido chamado para testemunhar nas sessões anteriores, mas só agora compareceu, apesar de se mostrar surpreendido por ter sido chamado pela defesa dos cantores. “Não entendo nada, não sei, não estou muito por dentro do processo, vim aqui não sei muito bem porquê. (…) Falei com os Anjos e tentei demovê-los”, disse.

Chamado para a sala pela juíza, que deu início à sessão pelas 10h20, o músico explicou que conhecia tanto os irmãos Rosado como Joana Marques, com quem integrava o júri dos Ídolos. Por aparecer no programa de talentos, o cantor assumiu figura de destaque no vídeo que está no cerne do caso.

Na montagem, Joana Marques intercalou a interpretação que os queixosos fizeram do hino nacional com avaliações retiradas de uma atuação dos Ídolos, na qual Tatanka diz, no final do vídeo: “Entraste ali num campo muito delicado, que é assassinar uma música destas e eu tive de mandar parar”.

Foi por essa participação que a advogada começou por questionar o músico, tentando perceber se o músico tinha visto essas imagens “na totalidade”. “Acho que sim”, assumiu, reiterando a resposta afirmativa após insistência da advogada, que tentou perceber se tinha assistido ao momento em que o próprio aparece.

“O Sr. Tatanka aparece no vídeo a dizer que assassinaram a canção?”, interrogou. “Sim, mas a responder a um concorrente que estava a cantar uma música do Zeca Afonso”, enquadrou a testemunha, que teve de rever o vídeo para se recordar destes pormenores e que revelou não ter sido informado previamente sobre a sua participação na montagem. “Não autorizei [a participação], nem tinha”, resumiu

Disse ainda o cantor que não se lembrava bem de ter visto o vídeo na altura, por estar num momento “muito complicado” com o programa de televisão, pelo que se escusou a responder se tinha achado piada. “mesmo que tivesse, agora já não tem piada, estamos aqui… Preferia não estar, estamos todos de acordo sobre isso, não tenho sabedoria para avaliar o que quer que seja. Se teve alguma piada, já perdeu toda”.

Mesmo sem comentar o valor humorístico do conteúdo, Tatanka admitiu que “qualquer pessoa com dois dedos de testa” conseguia perceber a natureza cómica da montagem, declaração que foi recebida pela sala cheia com alguns sorrisos, nomeadamente o da própria juíza que agradeceu o breve depoimento do cantor que ao abandonar a sala ainda ouviu Sérgio Rosado dizer-lhe alguma coisa, não tendo esboçado reação.

Joana Marques explicou processo de criação do vídeo, com o objetivo de “fazer rir”

A cadeira usada por Tatanka ainda não tinha arrefecido quando foi ocupada por Joana Marques. Depois da testemunha, a ré — cuja intenção de depor em tribunal foi manifestada na terceira sessão com um requerimento da sua defesa (e que mereceu contestação das advogadas dos queixosos).

Sentada, pela primeira vez, diante da juíza e de frente para a tapeçaria João das Regras e a revivescência do Direito, de Amândio Cível, a humorista falou durante quase duas horas sobre um vídeo que tinha o propósito de “fazer rir” e que nunca esperou que aquela viesse a ser “tão escrutinado”.

Começou por esclarecer que “não sabia nem tinha maneira de saber” se havia um problema técnico na atuação dos cantores, o que foi alegado pela dupla. E disse que não tinha reparado em comentários estranhos, ou mais ofensivos, na publicação. “Recordo melhor os comentários à posteriori, porque o vídeo teve várias vidas”, justificou perante a magistrada, que se mostrou focada em perceber se o “vídeo era para rir, ou se tinha outra intenção”. Peremptoriamente, Joana Marques respondeu que, como tudo o que faz, “era para rir”. “A intenção é igual a tudo o que faço, de fazer rir, perante o tribunal parece pouco…”

“Nunca pensei que esta obra fosse tão escrutinada”, disse. Em tom irónico, completou o raciocínio: “Gostava que fosse uma coisa mais complexa.”

A comediante explicou o processo desde que viu o vídeo, quando este já “estava viral”, tendo pensado logo que o vídeo era do próprio dia, por não ter o hábito de ver “coisas de motas”. A atuação no MotoGP de Portimão era, na realidade, do dia anterior. Ao olhar para o entoar “insólito” do hino, percebeu que poderia estar ali material de sátira, por fugir ao “esperado”. “Humor está precisamente numa coisa que não corre como o esperado”, explicou. “Achei insólito (…) e o humor parte daí. Considerei caricato, na altura estava no Ídolos e lembrei-me de juntar os dois universos.”

O procedimento, elucidou, não era novo, e “já foi feito muita vezes” pela comediante, que recordou os exemplos de vídeos a satirizar Rita Pereira e Gustavo Santos. “As pessoas que estão a ver o vídeo percebem do que se trata. Sempre que acontece uma coisa que corre mal ou diferente do esperado, é comum [usar-se estes excertos]”, referiu. “É uma série de exercícios que gosto de fazer, é a minha profissão. Gosto de encontrar graça nas coisas.”

Entre (muitas) passagens de aviões, alguns risos e as ventoinhas ligadas (a sala não tem ar condicionado), os diálogos tidos na sala de audiência nem sempre foram percetíveis. Mais comuns do que as altercações entre advogadas, só as interrupções momentâneas sempre que passava um avião — ao contrário das sessões anteriores, em que o calor era mais intenso, as janelas não estavam abertas durante uma sexta-feira chuvosa, mas tal não impediu de escutar as aeronaves.

Respondendo a mais questões da juíza, Joana Marques recordou a sua carreira e frisou que apesar de ter “dois Globos de Ouro”, o seu humor “não agrada a toda a gente”. “Procuro o que há de engraçado para analisar, não o que a pessoa é, mas o que a pessoa faz”, sem fazer distinções: se na rubrica diária que tem há vários anos — Extremamente Desagradável, primeiro na Antena 3 e agora na Rádio Renascença — os alvos são maioritariamente “artistas” ou “influencers”, também visa políticos no programa da SIC Isto é Gozar com Quem Trabalha, no qual é uma das guionistas.

As perguntas da magistrada deram vez às questões do próprio advogado, que quis ouvir a humorista sobre os contactos que recebeu dos Anjos para apagar o vídeo. “Foi contactada para apagar o vídeo pelos Anjos?”. Respondeu: “A primeira carta que recebi dizia que o vídeo lesava a honra de Nelson e Sérgio. Não concordei e aleguei a minha liberdade de expressão” para não o apagar e não emitir um pedido de desculpas.“Numa segunda carta disseram que iam avançar para tribunal… Calculo que seja por isso que estamos aqui”, concluiu.

A humorista fez questão de se mostrar solidária com a dor da dupla de irmãos, por saber o que é receber “mensagens de ódio”. “A minha profissão é mais suscetível de provocar reações acaloradas. (…) Estou empática com as questões levantadas aqui. E disse compreender os lamentos dos familiares que receberam insultos em locais públicos. “Percebo o quão chato isso é”, reiterou. Para Joana Marques, a condenação destas mensagens é talvez o único ponto que a une aos Anjos. “Devíamos fazer queixa dessas pessoas. Tenho uma opinião muito parecida com o Nelson e o Sérgio sobre mensagens de ódio, talvez a única coisa em que estamos de acordo.” Apesar disso, rejeita existir uma ligação entre o vídeo por si editado e essa reação dos internautas.

Juíza interrompeu várias vezes advogada dos Anjos e disse: “No humor nada é sagrado. Tudo é criticável”

Depois de ter respondido às questões dos seus advogados, Joana Marques enfrentou a defesa dos cantores até ao final da parte da manhã desta sessão, num período fortemente marcado pelas interrupções que a juíza fez às questões da advogada dos Anjos.

A primeira interrupção começou logo no início. “Quase fiquei convencida que fazer humor é o mesmo que cantar uma canção, mas cantar uma canção não desencadeia….”, disse a advogada, para repreensão da magistrada que pediu-lhe para ir direta às questões, abstendo-se de considerações.

Logo depois, foi feita nova e longa questão à ré. “Já estou perdida, qual era a pergunta”, questionou a juíza, numa intervenção que colheu muitos risos na plateia e levou o oficial de justiça a pedir silêncio.

Assim que Joana Marques afirmou que não foi o seu vídeo a dar “início às mensagens de ódio”, a advogada perguntou-lhe se não tinha visto comentários ofensivos. A comediante disse que não tinha reparado em nenhuma ofensa grave, o que é recebido com espanto pela defesa. “’Assassinar a música’ no meu entender não é um comentário grave”, destacou a humorista. “Ai não?”, questionou, perplexa, a advogada. “Não”, insistiu a ré, que revelou que, ao contrário do que foi dito noutra sessão, não apagou nenhum comentário da publicação.

A advogada perguntou ainda se tinha conhecimento do alcance do vídeo. Joana Marques ironizou: “Não quero tirar crédito nenhum ao Aníbal06 [nome várias vezes repetido na sessão e que diz respeito à conta que partilhou o vídeo da atuação em que a humorista se baseou]”.

“150 mil [visualizações] é um número bastante abaixo do que costumo ter em publicações do Instagram”, atirou a comediante, para nova interrupção da juíza. “O que significa viralizar?”. “Também não lhe sei responder”, respondeu Joana Marques à magistrada.

A advogada voltou a dirigir-se à humorista e recordou os vídeos já mencionados a satirizar Rita Pereira ou Gustavo Santos: “Estamos a falar do mesmo tipo de vídeos em que faz uma edição?”. “O vídeo do Gustavo Santos tinha muito mais edição. Era claramente editado”, justificou.

Após nova interrupção da juíza, a advogada debruçou-se nos cortes a “duas estrofes do hino”, que não é uma música como as outras. “Tem consciência que pode ter criado uma nova versão da realidade totalmente distorcida. [Os Anjos] foram acusados de não saber a letra do hino”, enfatizou.

“Não tenho noção e não concordo com essa análise”, referiu a ré, que entende que as acusações feitas nos comentários sobre a letra prendem-se mais com a pronúncia da palavra “egrégios”. “Ter deturpado a letra do hino é uma violação. Um ultraje”, frisou a advogada, para nova interrupção cabal da juíza: “No humor nada é sagrado. Tudo é criticável”.

Nesse sentido, Joana Marques destacou que é precisamente por ser o hino que o vídeo é “mais apetecível em termos humorísticos”. “Provavelmente, uma versão diferente da música ‘Perdoa’ dos Anjos não teria tanto interesse”, exemplificou. Interrompido novamente o depoimento da ré, desta vez para altercação verbal entre as equipas de advogados, a juíza impôs respeito: “Isto não é para as senhoras falarem uma com a outra”.

Joana Marques tomou novamente a palavra para fazer uma apologia do humor e destacar novamente que não faz distinções de alvos. “Humor é muito democrático: ninguém está a salvo do ridículo”, desde o Presidente da República aos Anjos, exemplificou. “Não existe nenhum humor que não vá ofender ninguém. Humor que não ofende não existe. (…) Humor que não ofende uma pessoa pode ofender outra.”

“Acho que houve um momento [do julgamento] em que se tornou mais claro que há dois entendimentos diferentes do humor”, disse, recordando quando a advogada perguntou a Fernando Alvim, testemunha, se ser equiparado a Maria Leal seria bom. Para Joana Marques, os Anjos e a sua defesa olham para o “humor como uma desconsideração”.

A juíza inquiriu ainda a ré sobre os limites do humor:

Juíza: “Quando faz o seu humor tem algum limite?”
Joana Marques: “Tenho os mesmo limites que estão previstos na lei”
Juíza: “O que é crime?”
Joana Marques: “Sim. As coisas que não podem ser ditas já estão previstas na lei”
Advogada dos Anjos: “É a sua opinião?”
Joana Marques: “Só posso dar essa”.

Com os irmãos Rosado em silêncio, a advogada voltou a questionar a humorista sobre as mensagens de ódio que os cantores receberam de grupos de extrema-direita, por estar em causa um símbolo nacional.

Advogada: “Teve noção que supria [momentos da atuação]?”
Juíza (que se adianta à ré): “Sim, teve noção…”
Joana Marques: “Se perguntassem o que faltava não sabia”
Advogada: “Quando produz o conteúdo tem ideia que era uma temática, até pelo hino e pelo 25 de abril, que ia tocar na questão do nacionalismo e no fanatismo levado ao extremo da extrema-direita?”
Joana Marques: “Não. Não vejo [o tema] com essa gravidade ou seriedade”
Advogada: “Nunca em momento nenhum? Não notou comentários mais extremistas?”
Joana Marques: “De extrema-direita? Não”.

Quase duas horas depois, Joana Marques terminou a dizer que não se sente como instigadora. “Não conheço todos os seguidores que tenho, mas penso que são pessoas que pensam pela cabeça. Estão na minha página à procura de conteúdos de humor”.

Nas alegações finais, advogada de Anjos comparou justificação de Ricardo Araújo Pereira a Mário Machado

A pausa de duas horas de almoço deixou a sala vazia pela primeira vez desde o início da sessão. Duas horas depois do fim do depoimento de Joana Marques, a sala voltou a encher-se para as alegações finais. Sempre presentes ao longo de todo o dia estiveram os humoristas Daniel Leitão (marido da ré) e Cátia Domingues. Mas não foram os únicos comediantes presentes na sessão; Mariana Cabral (Bumba na Fofinha) e Cláudio Almeida assistiram à parte da manhã.

Uma das advogadas dos Anjos começou as alegações finais a elogiar a condução “nobre” que a juíza fez dos trabalhos, parabenizando ainda Sérgio e Nelson “pelas pessoas que são”. No discurso inicial, a advogada cumprimentou a ré (tendo reiterado sucessivas vezes a posição de Joana Marques no julgamento), recebendo um largo sorriso da humorista.

Frisou que os queixosos sofreram “danos sérios e graves”, ao passo que a ré, “humorista, radiologista [definição errada que provoca risos da ‘plateia’], influencer”, tentou colar a queixa a um condicionamento da liberdade de expressão. A advogada assumiu ainda que o facto de o julgamento dar mais exposição ao vídeo, não poderia servir para travar a intenção de ir a tribunal.  “Ainda hoje ouvimos aqui da ré que o vídeo tinha mais visualizações hoje do que tinha na altura. Isto é um argumento que não posso aceitar. Não posso deixar de reclamar direitos legítimos (…) para que mais pessoas não saibam [do vídeo].”

“Somos todos pró-humor. Não podemos acalentar que nos venham dizer que para certas pessoas vale tudo. Se eu tenho uma liberdade sem consequências, a pessoa torna-se um autoritário. Um poderoso que tudo pode.”

“Um dos princípios básicos é o acesso ao tribunal, a reivindicação legítima dos direitos. Como posso aceitar que alguém que defende a liberdade de direito venha atentar contra quem legitimamente reclama a proteção dos seus direitos?”, questionou a advogada. Argumentou que a legenda do vídeo e os cortes só podem ser realizados com o objetivo de afetar outra pessoa e dizer o contrário “choca por uma questão de honestidade intelectual”. “Ouvimos a ré dizer que ‘não há humor sem ofender’”, posição que não é bem recebida pela advogada, mas diz ser condizente com o humor de Joana Marques.

Disse que “mesmo que coloque os óculos cor de rosa”, não consegue ver que “no humor fazem tudo sem intenção”, e que tal alegação choca com os “comentários de ódio e de difamação” que lê nas publicações.

Durante o discurso a advogada mencionou (e criticou) várias vezes Ricardo Araújo Pereira, denunciando uma união entre os humoristas, e comparou as justificações do ex-Gato Fedorento às dadas pelo neonazi Mário Machado.

“O Sr. Ricardo Araújo Pereira, qual farol iluminado, entrou por aqui com a sua opinião, mas felizmente ele não é a luz e nós não estamos na escuridão”, disse, condenando a “presunção” dos comediantes de que “o humor não tem limites”. “Um dos argumentos do Mário Machado [sobre violações de mulheres de esquerda] foi que era ‘uma graça’”, comparou. Esses comentários levaram o neonazi a ser condenado a pena de prisão.

A advogada entendeu que Joana Marques não atraiu a extrema-direita para a discussão sobre o vídeo, mas que contribuiu inevitavelmente para isso ao divulgar uma atuação com críticas ao hino. “A ré tem plena noção que quando publicou o vídeo não tem risos a seguir”, alegou, dizendo que a publicação não cumpriu o objetivo de “fazer rir”. “Foi feito algo ilícito. Manipular, desinformar”, acrescentou. “Dizer que não se teve perceção disto é hipócrita.”

Instada pela juíza a finalizar as alegações, a advogada disse que este vídeo não era “só uma piada”. “Ridicularizar e satirizar não são sinónimos”, destacou, voltando a mencionar a “manipulação e deturpação” das imagens. “Quem quiser, percebe que isto não era só uma piada”, disse, rejeitando a ideia que os Anjos não sabem ser vítimas de uma piada. “Os Anjos não, foram comparados à Rosa Grilo”, resumiu, voltando a referir uma frase de Ricardo Araújo Pereira. “Isso [dizer que a dupla assassinou o hino] dá mote a que se possa instigar, ou influenciar, já que a ré não gosta da palavra instigar. (…) Dizer 50 vezes: ‘isto foi só uma piada, eles é que não lidam bem com o gozo’ não o torna realidade”, afirmou.

“Nexo de causalidade resultou evidente. (…) Nenhum dos documentos foi impugnado.” Recordou ainda o seu tempo enquanto aluna para mencionar que teve “dois professores de Direito Constitucional, dois grandes nomes” que a ensinaram que “nunca, em momento algum, a liberdade de expressão pode servir para tornar lícito o que é ilícito”. “Face ao que foi provado, não cremos que haja grandes dúvidas de que [os Anjos] foram gravemente lesados”, pelo que terá a ré de indemnizar os queixosos, defende.

“Quando alguém é satirizado [nos programas] e reage, é satirizado novamente. Isto é opressão”, disse antes de finalizar: “Estou convicta que a justiça se fará”. “Às vezes é preciso ir à guerra para ter paz”, justificou.

“Ninguém conseguiu fazer prova do ilícito”, frisa advogado de Joana Marques

De seguida, tomou a palavra a equipa de advogados de Joana Marques, que primeiro defendeu uma discussão “técnica” das alegações. “Não tenho dúvidas que vocês [Anjos] sofreram. Não estou a pôr isso em causa.” No entanto, acrescentou: “A minha colega não gostou da piada, mas não deixa de ser uma piada”.

As alegações prosseguiram com outro advogado, que recuou à Grécia Antiga para fundamentar que o humor sempre ofendeu. “As atividades do humor são socialmente custosas porque implicam efeitos restritivos na liberdade e na difusão das ideias dos sujeitos.”

“Ninguém conseguiu fazer prova do ilícito. Não fez alterações [no vídeo]” com outra intenção que não fazer rir, disse. “Trata-se de um vídeo de curtíssima duração. Um vídeo normalíssimo. Com todo o respeito, trata-se de uma mera montagem. Podemos não gostar; temos direito a não gostar, especialmente se se dirigir a nós”, prosseguiu.

“Resultou mais do que provado que a ré é humorista”, mas também “não ficou provado que a ré tenha acentuado falhas na atuação”. Reiterou que os comentários sobre as falhas na letra do hino não dizem respeito aos cortes, mas à dúvida na pronúncia de “‘igreijos’, em vez de egrégios” e que não é prático que alguém que produza conteúdos desta natureza seja obrigado a reproduzir, na íntegra, os vídeos alvo de sátira.

Frisou que não foi provada nenhuma relação entre o prejuízo causado e a montagem de Joana Marques. “Nesta atividade do humor, as reações positivas e negativas são possíveis e constituem um risco. A ré é totalmente alheia [a estas reações]”. Para o advogado, se Joana Marques tivesse partilhado o vídeo sem edições, a reação negativa das pessoas seria semelhante.

“Ao contrário do que afirmam os autores, a ré não é uma entidade ‘todo-poderosa’”, disse, antes de regressar ao tópico das falhas técnicas — das quais entende que Joana Marques não teria de ter conhecimento. “Pasme-se que os autores pretendem uma retratação pública da ré, mas não pretendem uma retratação pública por parte da entidade que os falhou” na transmissão do som durante a atuação, conclui, pedindo a absolvição total da ré.

O último ponto levado a discussão pelo advogado mereceu resposta pronta da equipa da defesa dos Anjos. Disse a advogada que houve sim um pedido de desculpas da parte da entidade responsável pelas falhas. “Foi pública, só não se publicou nas redes sociais”, esclareceu. “Foi enviado um e-mail. Foi pública para quem quer aceder ao processo”, prosseguiu. A olhar para o advogado, disse: “Se lhe passou ao lado, lamento”.

Decisão sobre julgamento só deverá surgir depois das férias judiciais

O ‘bate-boca’ final entre advogadas aconteceu pelo entendimento que as duas equipas tiveram da reação mediática do caso. A advogada dos Anjos criticou “uma elite poderosa que controla o digital e a imprensa”. Denunciou ainda uma “campanha para influenciar a perceção pública” e recordou que se fosse pela ré, que pediu que o caso decorresse à porta fechada, os jornalistas não estariam a acompanhar o julgamento.

Estas considerações não caíram bem à advogada de Joana Marques, que disse que tentou “ser amiga”, lembrando o pedido para um julgamento à porta fechada. “Mas agora estão chateados porque toda a gente comenta e comenta como quer… Eu tentei ser amiga, porque imaginei este resultado, agora vem dizer que há uma campanha porque não gosta da maneira como as pessoas trataram a questão…”

Após quatro sessões e a audição de várias testemunhas, o julgamento chegou ao fim. Com as férias judiciais a caminho (começam a 16 de julho), não é expectável que haja uma decisão sobre o caso antes de setembro.