Momentos-chave
- Inês Sousa Real critica Montenegro por não ter posto ministras a falar neste debate
- Nuno Melo diz que "recursos são finitos" mas quer "investir na Defesa para criar riqueza"
- Ministro da Economia reconhece que o próximo ciclo não é "esperançoso"
- "Não vim para aqui cozinhar. Vim para aqui para fazer a reforma do Estado"
- Leitão Amaro para o Chega: "Só querem raiva a espumar para instrumentalizar o ódio"
- Leitão Amaro diz que portugueses castigaram "irresponsabilidade" do PS e o "ódio" do Chega na imigração
- Suplemento extraordinário aos pensionistas? Decisão será tomada com "números mais concretos" da execução orçamental
- Compra do Novo Banco por franceses mostra "confiança" de investidores estrangeiros em Portugal, diz Miranda Sarmento
- Mortágua: "Nós queremos a reforma do Estado, o Governo quer que o Estado passe à reforma."
- Nova unidade de estrangeiros e fronteiras é "fundamental para controlar imigração ilegal", diz Núncio
- Programa do Governo é um “rol de malfeitorias”, acusa PCP
- Livre pede a Montenegro que condene ataque a ator e diz que há "aproximação clara à extrema-direita"
- IL pede ao Governo que acabe com "sistema esquizofrénico" no arrendamento
- PSD aguarda que "cordialidade" de José Luís Carneiro "se traduza em diferenças na ação política”
- Mendonça Mendes: Portugal está "no fio da navalha" orçamental, programa é "ato de fé"
- Aguiar Branco condena "desrespeito" ao primeiro-ministro após Chega admitir “pegar no Luís e pô-lo daqui para fora”
- PSD defende que seja preciso falar português, ter "sentimento de pertença" e conhecer História para ter nacionalidade
- Chega disposto a acompanhar criação de um novo SEF
- Chega diz que medidas de imigração são "fogo de vista" e que PSD não resolveu "descontrolo"
- Pacheco de Amorim e Filipe Melo eleitos para a mesa da Assembleia da República
- Primeiro-ministro: "A escola pública está muito melhor"
- Montenegro reitera que não haverá orçamento retificativo e garante que contas públicas "vão chegar ao final do ano equilibradas"
- Carneiro promete apoio ao Governo na segurança interna e deseja que Montenegro "saiba onde quer aterrar"
- Livre acusa Chega de contribuir para aumento da violência de extrema direita. “Não somos racistas", responde Ventura
- Montenegro promete ter "coragem" para reformar Estado, mesmo com "pedras no caminho"
- IL: “Portugal não precisa de uma motosserra, precisa de um bulldozer"
- "Talvez seja a primeira vez que o PS possa dar uma prova de verdadeira e genuína disponibilidade", desafia Montenegro
- Partidos pedem esclarecimentos ao Governo. PS quer que Montenegro clarifique com quem quer dialogar
- "Em Portugal há hoje medo de decidir", diz Montenegro, que admite "falhar de vez em quando mas acertar na maioria das vezes"
- Montenegro lembra que considerou violência doméstica "chaga social" e acusa PAN: "Fala sempre como quem acusa o Governo de não fazer nada"
- Montenegro: garantia para compra da primeira casa já teve 48 mil beneficiários. 13 mil novas casas prontas em junho
- Montenegro promete alargar situações em que se pode perder a nacionalidade. Redução do IRS apresentada "nas próximas duas semanas"
- Governo quer "conciliar direito dos trabalhadores à greve com direito dos outros trabalhadores a trabalhar", diz Montenegro
- Montenegro admite regras "mais restritivas" para jogo online. Fundo de emergência para a habitação "está por poucas semanas"
- Montenegro: "Pode ter a certeza que não vamos nunca diminuir o PS"
- Carneiro quer colaborar com PSD na "despartidarização" em cargos públicos e pergunta a Montenegro "com quem quer dialogar"
- Montenegro quer mais operações de prevenção "e que sejam notadas, sobretudo quem tem ideias de prevaricar”
- Hugo Soares diz que Governo está a "esvaziar" oposições. E garante que reforma do Estado não trará "despedimentos nem cortes"
- Montenegro responde a Ventura: “termos famílias de imigrantes bem integradas é bom para a nossa economia"
- Ventura quer medidas mais duras na imigração e diz que tem desafio partilhado com Montenegro: "Colocar o país como o mais seguro do mundo"
- Montenegro defende "devolução da autoridade do Estado" e promete redução rápida do IRS
- Montenegro: "Estamos aqui para dialogar, decidir e fazer"
- Montenegro: Governo só não dura quatro anos se PS e Chega assumirem "coligação deliberada e cúmplice"
- Arranca debate e votação para a mesa da Assembleia
- Chega insiste em Pacheco de Amorim e Filipe Melo para a mesa da Assembleia da República
- Apresentação e debate do programa do Governo arranca hoje no parlamento
Histórico de atualizações
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Bom dia.
Encerramos por aqui este liveblog.
Pode continuar a acompanhar a atualidade política nacional neste outro liveblog.
https://observador.pt/liveblogs/parlamento-aprova-hoje-programa-do-governo-psd-cds-e-il-assinam-acordo-de-coligacao-no-porto/
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Carneiro diz que só pensou em avançar com candidatura à liderança do PS após Pedro Nuno anunciar demissão
José Luís Carneiro diz que só pensou em avançar com uma candidatura à liderança do Partido Socialista depois de Pedro Nuno Santos anunciar a demissão, na sequência da derrota eleitoral.
“Não tinha pensado nisso antes por uma razão: estávamos longe de imaginar que os resultados eleitorais iam ser aqueles que foram. Nós admitimos que pudéssemos não ganhar as eleições, mas nunca ficando em terceiro lugar e nunca perdendo representações territoriais”, começa por explicar, em entrevista à SIC Notícias, após ser questionado sobre quando tomou a decisão de avançar com a candidatura.
De seguida, José Luís Carneiro lembrou que também não sabia “qual seria a decisão do próprio secretário-geral”. “No momento em que [Pedro Nuno Santos] se demitiu, entendi que devia colocar a minha disponibilidade ao serviço do partido. Mas fi-lo apenas na segunda-feira seguinte. Nessa noite não falei com qualquer jornalista sobre a minha disponibilidade”, afirmou.
O candidato único à liderança do PS foi também questionado sobre as eleições presidenciais, nomeadamente acerca da candidatura de António José Seguro e a possibilidade de António Vitorino avançar. Nos dois momentos, respondeu praticamente da mesma forma: “A minha prioridade são as eleições autárquicas.”
“A vitória do PS nas eleições autárquicas é vital para se reassumir como o partido mais importante do país naquela é a estrutura de serviço público às comunidades locais de maior proximidade”, disse, salientando áreas como saúde, habitação, transportes, emprego, economia local ou qualidade de vida.
Questionado sobre que candidato apoiaria, a título pessoal, a Belém, José Luís Carneiro respondeu: “A minha vontade deixou de ser uma vontade individual” para ser do “interesse coletivo”, do partido.
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Santos Silva diz que nenhuma das candidaturas apresentadas às presidenciais "cumpre os requisitos mínimos"
No início do ano, Augusto Santos Silva disse que a candidatura de António José Seguro às presidenciais não cumpria “os requisitos mínimos”. Cinco meses depois, já após a candidatura ter sido oficialmente apresentada, o antigo ministro dos Negócios Estrangeiros mantém o que disse.
Questionado, durante uma entrevista à SIC Notícias em que falou maioritariamente sobre o conflito no Médio Oriente, se tinha visto a candidatura de António José Seguro e se mantinha o que tinha dito, Santos Silva disse: “A resposta a ambas as perguntas é sim.”
“Vi, com todo o respeito e com todo o interesse e mantenho a minha posição. É um juízo crítico, não é nada pessoal”, defendeu, salientando que a opinião se estende às três outras candidaturas que já foram apresentadas. Ou seja, considera que nenhuma das candidaturas “cumpre os requisitos mínimos que um Presidente da República e um país como Portugal deve ter”.
Além disso, Augusto Santos Silva indicou que mantém esperança de que possa aparecer outro candidato e que António Vitorino (figura que considera que cumpre os requisitos) ainda possa avançar.
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"Fora de questão". Passos Coelho volta a afastar hipótese de ser candidato a Belém
O antigo primeiro-ministro Pedro Passos Coelho voltou hoje a afastar a possibilidade de concorrer às eleições presidenciais de 2026.
Questionado pelos jornalistas, à margem da apresentação do livro My Body, My Life, em que assina o prefácio, Passos Coelho disse que entrar na corrida a Belém está “fora de questão”.
“O futuro a gente não sabe, felizmente. Ele é indeterminado. Imagine o que era se todos soubéssemos o futuro. Mas já disse que estou fora do debate público e político e assim desejo manter-me”, acrescentou o ex-primeiro-ministro.
Por outro lado, Pedro Passos Coelho não se pronunciou sobre o Programa do Governo, que está a ser debatido, dizendo que não deseja “regressar a esses debates”.
*Com Francisca Ré, Rádio Observador
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Aguiar Branco dá por encerrada a sessão desta terça-feira. O debate do programa do Governo prossegue amanhã a partir das 10h00, com o encerramento e as votações, devendo durar cerca de duas horas.
Ainda foi votada uma proposta de Hugo Soares para que outro debate previsto para amanhã, de preparação do Conselho Europeu, se realize de manhã e não a partir das 15h00 como estava previsto.
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Saraiva diz que expressões no programa de Governo deixam na dúvida se executivo "quer ir mais para a esquerda ou mais para a direita"
Fala agora Rodrigo Saraiva que afirma que no programa de Governo há expressões “muito híbridas” que deixam o deputado na dúvida se Governo “vai virar mais para a esquerda ou mais para a direita”.
Numa análise geral do documento, o deputado liberal assinala que há mais de 90 vezes a palavra “criar” e, por outro lado, apenas duas vezes a palavra “extinguir”.
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Inês Sousa Real critica Montenegro por não ter posto ministras a falar neste debate
Inês Sousa Real diz que há uma “guerra silenciosa contra as mulheres” na rua e nas redes sociais e o Governo “dá um passo atrás” por ter uma ministra a menos neste Governo e “deixa sentadas todas as ministras, que não fizeram qualquer intervenção”.
“Os homens têm de se levantar desse lugar muito confortável no status quo e dar lugar às mulheres”, defende.
Depois, diz que o alfa e o ómega do programa ambiental do Governo é o programa “A água que une”, importante mas com opções erradas porque coloca todas as fichas para o combate à seca numa única solução — a construção de barragens.
O que preocupa mais o PAN é no entanto o que “não está” no programa, simplificando-se os processos em nome do combate à burocracia e tendo então projetos que prejudicam o ambiente. “Nenhuma política pública será progressista se não proteger o ambiente, como faz este programa”.
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Nuno Melo diz que Portugal vai investir onde a NATO considerar que é mais necessário
Em resposta à uma pergunta sobre como será atingido o investimento de 2% em Defesa, Nuno Melo explica que Portugal fará investimentos nas áreas em que a NATO considere que o país é mais preciso, para que exista uma otimização do investimento dentro da Aliança.
Patrícia Gonçalves do Livre critica o primeiro-ministro por não ter convidado outros partidos além do PS e Chega para discutir questões de Defesa. Em resposta, Melo diz que será difícil de discutir matérias de Defesa com partidos que não partilhem a interpretação do Governo de quem é o agressor e quem é o agredido, nos conflitos internacionais em curso. O ministro da Defesa diz esperar que o Livre não seja um desses partidos.
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Nuno Melo diz que "recursos são finitos" mas quer "investir na Defesa para criar riqueza"
Pedro Pessanha, do Chega, diz que o “sinal de alarme” que constitui a dificuldade de atrair pessoas para as Forças Armadas “não pode ser ignorado”. As regras de cálculo dos valores das reformas são uma prática “inadequada”, critica.
O anúncio de antecipar para 2025 a meta de 2% do PIB para investimento em Defesa será “uma oportunidade única para corrigir estas injustiças”, antecipa.
João Almeida, do CDS, também fala nessa antecipação porque diz que o país está preocupado a querer saber se esse investimento vai restringir o investimento em áreas sociais ou se vai contribuir para o desenvolvimento do país.
Nuno Melo diz que o Governo governou onze meses e que acabou com uma guerra de oito anos, feito “superlativo e impressionante” mas que foi apenas um primeiro passo no que toca aos recursos humanos das Forças Armadas. “Os recursos não são infinitos”, avisa.
“O Estado Social não será posto em causa em nenhuma circunstância”, garante, defendendo que a Defesa precisa de investimento, “não a pensar na guerra mas a pensar na paz”. “Estamos a investir para se crie riqueza, por isso falamos de investimento e não de despesa”, explica.
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Melo diz ter "plano credível" para chegar aos 2% de investimento em Defesa. Ministro insiste que meta será atingida em 2025 "se possível"
Nuno Melo sobe ao palanque para fazer a sua intervenção. O ministro refere que o anterior Governo foi responsável pelo maior investimento em Defesa dos últimos tempos.
“O mundo mudou e no plano geopolítico está mais imprevisível”, avisa. Melo assinala que os europeus “reconhecem agora a necessidade de assumir uma maior responsabilidade”, ao nível da defesa nacional.
Nuno Melo diz que tem um “plano credível, para, se possível até ao final de 2025, cumprir com a meta da NATO” de 2% do PIB em investimento na Defesa. Esse será implementado sempre com dois pressupostos: “não colocar em causa o Estado social” nem o “bom desempenho da economia”.
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"O PRR não está a atrasado. Falemos de outras coisas", pede Castro Almeida
Castro Almeida volta a responder aos deputados, nomeadamente ao socialista Hugo Costa, que tinha acusado o Governo de estar atrasado na execução do PRR.
“O PRR não está a atrasado. Quem chega antes da hora não está atrasado, senhor deputado. Portanto, falemos de outras coisas como a qualidade dos investimentos”, remata o ministro.
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Filipe Melo apelida Castro Almeida de ministro dos Fundos Europeus acusando-o de esquecer pasta da Economia
Começa por falar Hugo Costa do Partido socialista, afirmando que no primeiro trimestre deste ano o crescimento económico e o consumo privado decresceram em relação ao período homólogo.
De seguida, intervém Filipe Melo que trata erradamente o ministro da Economia e Coesão Territorial Castro Almeida por ministro dos “Fundos Europeus”, acusando a nova configuração do seu ministério de esquecer o comércio interno e local, matérias afetas à sua nova pasta da Economia.
Por sua vez, a deputada do PCP Paula Santos pede mais justiça fiscal e políticas que contribuam para o aumento do poder de compra. Inês Mendes Lopes pergunta ao ministro da Economia e Coesão Territorial se o Governo vai retomar o projeto piloto da semana de quatro dias.
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Governo reclama créditos na valorização do interior
Responde agora Castro Almeida, que começa por responder diretamente às críticas do deputado do Chega (madeirense) sobre a alegada ausência de medidas para o arquipélago.
O ministro pôs as coisas ao contrário: sendo a Madeira parte integrante do território nacional, todas as medidas constantes do Programa de Governo servem também a Madeira.
O ministro defende depois que o Governo tem créditos no que respeita ao investimento e valorização do interior do país.
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Deputados do Chega acusam programa de Governo de "fazer tudo contra a coesão do país" e de ter apenas 10 linhas sobre a Madeira
É tempo para os pedidos de esclarecimento do Parlamento ao ministro Manuel Castro Almeida. João Almeida do CDS pergunta quais são as garantias que o Governo pode dar às empresas que estão a meio de processos de utilização de fundos do PRR e já receberam avisos quanto à sua execução.
João Tilly do Chega acusa o governo para “fazer tudo contra a coesão do país”, nomeando, por exemplo, as obras de estradas que ficaram por cumprir. O deputado Francisco Gomes do Chega acusa o programa do Governo de apenas ter “10 linhas” de “generalidades” sobre o arquipélago da Madeira, criticando as promessas que ficaram por cumprir quanto às regiões autónomas.
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Ministro da Economia reconhece que o próximo ciclo não é "esperançoso"
É a vez de Castro Almeida, ministro da Economia e da Coesão Territorial. O governante começa por reconhecer que a “economia é feita de ciclos e o ciclo que estamos a viver não é particularmente esperançoso à escala global”.
“Portugal não ficará imune às consequências das guerras nem aos sobressaltos do regime tarifário americano. Mas não podemos encarar estas dificuldades, que são reais, como desculpa para a inação, nem ficar paralisados perante a incerteza”, avisa.
“Temos de fazer a nossa obrigação, com os meios à nossa disposição, para apoiar as empresas. Quanto maiores forem as dificuldades, maior tem de ser a nossa determinação em as ultrapassar.”
Apesar de tudo, o ministro da Economia deixa uma garantia. “O nosso compromisso é inequívoco: crescer de forma sustentada acima da média europeia, a caminho da convergência.”
Castro Almeida anuncia também que o Governo vai apresentar o “Pacto para o Interior” para apoiar esta região do país e irá também “mapear os municípios de muito baixa densidade para efeitos de diferenciação positiva destes territórios, particularmente dos que estão em processo de perda de população”.
A seguir, Manuel Castro Almeida fala sobre a importância de uma boa aplicação dos fundos europeus. “A boa gestão dos Fundos Europeus é a ponte entre o potencial que temos e o futuro que queremos. Cada euro europeu deve ter expressão na transformação do país.”
Ao mesmo tempo, o ministro explica que “o PRR não está atrasado” e deixa um anúncio: “O 8.º pedido [de pagamento do PRR] será apresentado bem dentro do prazo previsto. Antes do final do corrente ano.”
Reconhecendo, ainda assim, que há dificuldades no terreno para executar todos os fundos à disposição do país, nomeadamente por falta de mão de obra, Castro Almeida sublinha que foram adotados “mecanismos” que “permitirão a flexibilidade necessária para garantir que Portugal não irá perder nem um euro das subvenções”. “É esse o nosso objetivo e o nosso compromisso.”
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"Não vim para aqui cozinhar. Vim para aqui para fazer a reforma do Estado"
Responde novamente Gonçalo Matias. “Estamos preocupados com a qualidade dos serviços públicos. Por isso é que se fala na valorização dos funcionários públicos. O que esta Reforma do Estado permite é libertar pessoas e recursos para valorizar quem trabalha no Estado”, começa por esclarecer.,
“Esta não é uma reforma abstrata e teórica. É absolutamente concreta”, responde o ministro, prometendo trazer a “breve prazo as medidas definidas e calendarizadas”.
Gonçalo Matias reserva para o fim uma resposta direta a Rui Tavares, que tinha feito uma piada em torno das ameijoas à Bulhão Pato. “Não vim para aqui cozinhar. Vim para aqui para fazer a reforma do Estado.”
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Rui Tavares lembra tentativas de reforma do Estado ao longo da História e sugere utilização de linguagem clara em documentos
Paula Santos começa por perguntar ao Governo se vão ser reabertos os serviços públicos fechados pelo país. Depois, ataca a nova pasta do executivo. “Por trás desta dita modernização e digitalização, há uma intenção de reconfigurar o estado para servir aos grandes grupos económicos”, acusa.
Segue-se Rui Tavares que lembra que houve várias tentativas de reforma do Estado ao longo da História. Para a reforma do Estado, o líder do Livre propõe que os edifícios ministeriais que forem abandonados em troca de Campus XXI, onde se vão concentrar os vários ministérios, sejam abertos à cidadania e iniciativas culturais. Outra medida que propõe é a utilização de linguagem clara em documentos burocráticos.
Jorge Botelho do PS pergunta para quando estão previstas as primeiras fusões e extinções que resultará da reestruturações dos ministérios prevista no programa do Governo.
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Gonçalo Matias desafia partidos a dizer se querem fazer parte da reforma do Estado
Gonçalo Matias responde agora às perguntas feitas pelos deputados. “Estou bem consciente das dificuldades em lidar com o excesso de regulamentação. Lançaremos um programa de monitorização das políticas públicas e que olhe para todos os Ministérios e procure identificar redundâncias.”
Em resposta direta à bancada do Chega, que desafiou o ministro a dizer com quem pretende fazer a reforma do Estado, Gonçalo Matias devolveu o desafio: quem está contra esta transformação, tem de o assumir desde já.
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Carlos Guimarães Pinto critica Gonçalo Matias por não assumir cortes no Estado. "Reformar também é cortar"
É altura para os pedidos de esclarecimento à intervenção do ministro Gonçalo Matias.
O deputado João Almeida pergunta ao novo governante como pretende eliminar legislação redundante e desnecessária, que considera que limita a competitividade do país. Além disso, o deputado do CDS também pergunta quais as medidas previstas para otimizar a transposição de medidas europeias.
A seguir, fala o deputado Almiro Moreira do PSD, que acredita que a guerra à burocracia, encabeçada por Gonçalo Matias é “ambiciosa”. Nesse seguimento, pergunta como é que o ministro vai garantir que as reformas neste setor beneficiem os cidadãos portugueses em primeiro lugar.
Bruno Nunes dá as boas-vindas ao novo ministro e dá crédito a Ventura por ter trazido o tema da reforma do Estado para o Parlamento em 2019. O deputado do Chega pergunta ao ministro quem serão os parceiros preferenciais para passar legislação nesta área.
Por fim, Carlos Guimarães Pinto diz que o grande desafio da reforma do Estado “é fazer acontecer”. O deputado da IL critica o ministro por não ter assumido que as sua política implicará cortes no Estado. “Reformar também é cortar”, diz.
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Gonçalo Matias: "Reforma do Estado é um ato de justiça"
Estreia-se agora Gonçalo Matias, novo ministro Adjunto e da Reforma do Estado. “A burocracia é um inimigo silencioso que tem travado o investimento e atrasado decisões vitais para o país. As pessoas não pedem milagres. Pedem que o Estado funcione”, começa por dizer.
“Reforma do Estado é um ato de justiça. É devolver às pessoas o tempo que lhes é tirado”, continua o ministro. “Importa atacar esta realidade com coragem e firmeza.”
A seguir, Gonçalo Matias aponta os quatro eixos fundamentais desta reforma: simplificação, digitalização, articulação e responsabilização. “O que está em causa não é eliminar a intervenção do Estado, mas restaurar a sua eficácia. Defendemos um Estado que resolva.”