"Não tem condições psicológicas para ser militar." Mauro Cid, antigo ajudante de Bolsonaro, pediu para abandonar Exército há um mês - como aconteceu

Depois das alegações de Novacki, o presidente da 1ª secção do STF, Cristiano Zanin, dá por encerrada a sessão da tarde e, portanto, o primeiro dia de julgamento.

Os trabalhos serão retomados, amanhã, quarta-feira, pelas 9h em Brasília (13h em Portugal Continental), com as alegações das restantes equipas de defesa.

O primeiro a intervir será o advogado do antigo ministro do Gabinete de Segurança Institucional, Augusto Heleno. Segue-se depois a defesa de Jair Bolsonaro, seguida pela de Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa. A última intervenção será a de Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil e da Defesa.

A quarta alegação de defesa é a do advogado Eumar Roberto Novacki, que representa o antigo ministro da Justiça, Anderson Torres. Novacki considera que a acusação contra Torres é “um ponto fora da curva” e destaca que à data dos ataques do 8 de janeiro não liderava o Ministério e ocupava o cargo de secretário de segurança do Distrito Federal. Mais: nesse dia, encontrava-se nos Estados Unidos, numa viagem de família, planeada há vários meses. Durante as alegações, Novacki socorreu-se de slides, que foram exibidos no tribunal, com a permissão prévia do STF.

O advogado focou-se ainda na chamada “minuta do golpe”, que foi encontrada na casa do antigo ministro, era um documento “apócrifo” que circulava já na internet. Além disso, notou que o testemunho de Cid não visa a intervenção de Anderson Torres.

Assim sendo, o advogado acusa as autoridades de não terem provas para sequer ter avançado com a acusação. “Infelizmente, a Polícia Federal e o Ministério Público não estavam interessados na verdade”, critica. Tal como as restantes equipas, pede a absolvição do seu cliente.

Demóstenes Torres, advogado que defende o antigo comandante da Marinha (suspeito de apoiar Bolsonaro), Almir Garnier, falou durante mais de uma hora. Durante 20 minutos, deixou vários elogios ao juiz Alexandre de Moraes, a outros procuradores, e até ao ex-Presidente, Jair Bolsonaro.

“É possível gostar de Alexandre de Moraes e, ao mesmo tempo, gostar do ex-presidente Jair Bolsonaro? Sim, sou eu”, disse Demóstenes Torres, acrescentando que, caso o antigo Presidente “precisar de um cigarro”, pode “contar com ele”. “É uma pessoa de que gosto”.

Além disso, Demóstenes Torres criticou a falta de “individualismo” do processo. “É preciso que o nexo causal seja individualizado. Embora o crime seja multitudinário, no caso daqueles que supostamente fazem parte desse núcleo, tem que se deixar claro exatamente o que foi que eles fizeram”, argumentou.

O advogado que representa Almir Garnier considerou também que o resultado do julgamento “não vai permanecer”. “Tudo vai ter uma revisão”, preconizou.

Ao longo de uma hora, num discurso pouco claro, Demóstenes Torres indicou que quem negar que Jair Bolsonaro sofreu uma faca é “débil mental”. “Tem de haver a tolerância contra esse tipo de discurso. É um discurso quase que de um débil mental, mas é um discurso. Nós vamos levar isso a cabo sempre.”

A defesa de Alexandre Ramagem garante que o ex-diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), cargo que ocupou durante o governo de Bolsonaro, não fazia parte do governo federal quando aquele que é considerado o “núcleo crucial” teria atuado.

Além disso, Paulo Renato Cintra também questionou que anotações feitas por Ramagem sejam usadas como prova. Segundo o advogado, as anotações eram uma espécie de “diário” do réu e “não há elementos nos autos” que demonstrem que as mesmas foram entregues a Bolsonaro.

A defesa de Mauro Cid continua pela voz do advogado Cezar Bitencourt. O advogado continua a narrativa de Jair Alves Pereira, retratando Mauro Cid como mais do que o assessor de Jair Bolsonaro e salientando a sua patente nas Forças Armadas.

Bitencourt rejeita que Cid tenha tido parte nos planos para o golpe e salienta que o assessor nem estava presente nos grupos de Whatsapp em que os planos foram debatidos. “Mauro Cid não participou nos atos de invasão, não comandou nenhum movimento militar, não instigou, não planeou”, elenca. “Mesmo assim tentam imputar a responsabilidade penal. Com base em quê, em mensagens com sua esposa? Em reuniões protocolares?”, questiona.

No que toca ao crime de dano qualificado, a defesa considera que a acusação assume um “caráter abertamente alegórico e até folclórico” e aponta que Cid estava nos Estados Unidos e nem sabia o que estava a decorrer.

Bitencourt termina a sua intervenção dizendo que Cid cumpriu a sua parte do acordo e o tribunal tem de fazer o mesmo.

Enquanto o procurador tentou argumentar que a colaboração de Mauro Cid foi apenas um acrescento à investigação da Polícia Federal, a sua defesa retrata os seus testemunhos como um meio essencial para a obtenção de provas.

Assim sendo, insiste que Cid deve poder usufruir dos benefícios do acordo com a PGR, ao contrário do que pediu Paulo Gonet. “Não seria justo que o Estado, depois de tudo isto, diga ‘ajudou-me, está tudo certo, mas vou-te condenar'”, declara. “Se fizermos isso, acabou o instituto da colaboração premiada”, continua.

Jair Alves Pereira conclui, assim, a sua intervenção, solicitando “a confirmação da colaboração premiada com todos os benefícios ajustados”.

O advogado de Mauro Cid continua a defender que este colaborou com as autoridades de sua própria vontade. Para tal, cita uma frase dita pelo assessor no seu testemunho — “Jamais acreditei que o Presidente Bolsonaro assinasse qualquer documento e subvertesse a ordem constitucional” — e argumenta que, caso tivesse sido coagido, não teria defendido esta posição.

Sobre o seu envolvimento direto nos planos para o golpe de Estado, Jair Alves Pereira defende que Cid não tinha motivos para tentar derrubar o novo governo, pois já tinha um emprego para depois de Bolsonaro cessar funções e até uma escola onde os filhos já estavam matriculados.

Jair Alves Pereira, da equipa de defesa de Mauro Cid, dá início às alegações orais, focando-se no acordo que o antigo assessor assinou com a PGR e na validade do mesmo — algo que é questionado pelos restantes réus.

“Certamente será alvo nas próximas sustentações orais que Mauro Cid foi coagido”, antecipa, recusando de forma clara essas acusações de coação. Houve “reclamações” com a abordagem da Polícia Federal, reconhece, mas essas críticas são legítimas e não configuram uma tentativa de coação. Mais: elogia o “respeito” das autoridades pelo “devido processo legal”.

Sobre as gravações de Mauro Cid a criticar Alexandre de Moraes, o advogado reconhece que as críticas são duras, mas brinca: “Já está habituado, não é”, arrancando risos. Contudo, ressalva que as críticas não incidem sobre o acordo e fazem parte do processo do Estado democrático. “Se o Alexandre de Moraes tivesse determinado a minha prisão, eu também teria reclamado dele”, declara.

Cristiano Zanin acaba de dar início aos trabalhos para a sessão da tarde do primeiro dia do julgamento do “núcleo principal” por tentativa de golpe de Estado.

Da parte da tarde, serão ouvidos os advogados de defesa dos réus, a começar pela defesa de Mauro Cid, antigo assessor de Bolsonaro.

O presidente da 1ª Secção Cristiano Zanin, encerrou a primeira sessão do julgamento. A sessão da tarde irá começar às 14h locais (18h em Portugal Continental) com as alegações finais da defesa de Mauro Cid.

Paulo Gonet encerra as alegações finais da acusação com um destaque para o acordo celebrado com Mauro Cid, cuja colaboração diz ter sido “útil para o esclarecimento dos factos relacionados com a investigação, ainda que a Polícia Federal tenha descoberto a maior parte dos eventos descritos na denúncia de forma independente”.

“O conjunto dos fatos relatados na denúncia e suficientemente provados ao longo do feito que obedeceu pontualmente aos parâmetros do devido processo legal leva a Procuradoria-Geral da República a esperar juízo de procedência da acusação deduzida”, remata o procurador.

A pasta encontrada na mesa do assessor do ministro da Defesa, Braga Netto, como o nome “Memórias Importantes”, detalha um plano que inclui ataques ao STF, a anulação das eleições e o “controlo da narrativa mediática”, através da mobilização de juristas e pessoas capazes de comandar a opinião pública. O plano falava mesmo, acusa Paulo Gonet, em “anulação de mandatos e substituição de todo o STF”. O objetivo final, de anular as eleições e manter Bolsonaro no poder, estava explanado de forma mais clara na última frase do documento: “Lula não sobe a rampa”.

A acusação identifica este mesmo objetivo num outro documento, encontrado no gabinete de Jair Bolsonaro, um discurso que seria lido pelo Presidente quando fosse instaurado o estado de sítio e, portanto, “efetivado o golpe”. O documento, alega a acusação, reflete “a convicção a respeito do domínio que ele possuía sobre as ações da organização criminosa”, especialmente quanto ao objetivo final: a permanência no poder com recurso à força.

As alegações finais da acusação continuam com a identificação da “violência” do plano nas suas várias etapas: desde a mobilização do monopólio da força contra eleitores até ao incitamento aos atos do 8 de janeiro.

Paulo Gonet alega que o “golpe não se consumou, uma vez que, não obstante tentado e insistentemente pelos denunciados, não obteve a adesão dos comandantes do Exército e da Aeronáutica”. O facto de as Forças Armadas não terão cedido ao plano do Presidente da República e do ministro da Defesa não apaga a violência e a intenção dos mesmos, justifica a acusação.

Todas as acusações neste sentido estão apoiadas nas investigações da Polícia Federal, destaca o procurador, sublinhando que a confirmação dos eventos pelo “colaborador Mauro Cid” só ocorreu posteriormente — a acusação responde assim às alegações da defesa sobre a invalidade do seu testemunho.

“A denúncia não se baseou em conjeturas ou suposições frágeis, os próprios integrantes da organização criminosa fizeram questão de documentar quase todas as fases da empreitada”, declara.

A acusação considera que os ataques do 8 de janeiro foram o culminar da “balbúrdia”: meses de desacatos, críticas, demonstrações e atos de violência “típicos de terrorismo”, encorajadas pelos réus. “A instauração do caos era explicitamente considerada etapa necessária do desenrolar do golpe”, considera Paulo Gonet.

Por ocasião da segunda volta das eleições presidenciais, os réus desenhavam, em conjunto com os serviços de informação, planos para impedir a deslocação às urnas nos locais onde Lula da Silva tinha tido votações mais expressivas na primeira volta e ainda “o sinistro plano de prisão e eliminação” do juiz do STF, que presidia ao Tribunal Superior Eleitoral, assim como dos candidatos eleitos à Presidência e vice-presidência da República.

O plano ficou conhecido como “Punhal Verde e Amarelo”, um nome que a acusação diz ter sido posto pelo próprio núcleo. Paulo Gonet destaca que a existência do plano foi confirmada por um dos generais das Forças Armadas, que justificou a sua existência como “um mero exercício de imaginação”. O plano não se consumou, mas a acusação salienta que houve uma aproximação física ao alvo e uma transferência de armas para Brasília, com o objetivo de o executar.

Na apresentação dos factos, Paulo Gonet começa por argumentar que, em vários momentos ao longo da campanha de 2022, houve oposição pública do então Presidente contra o voto eletrónico e campanhas falsas contra o sistema eleitoral. “Tudo engendrado para facilitar a consumação da usurpação do poder em etapa posterior do desenvolvimento do golpe”, justifica a acusação.

Além disso, o procurador sublinha a reunião entre Jair Bolsonaro e os líderes das Forças Armadas. “A reunião não se deu para que os comandantes tivessem consciência do grave ato a fim de que a ele resistissem energicamente. Foram convocados para aderirem ao movimento golpista estruturado”, continua, criticando as minutas “estapafúrdias” que foram apresentadas pelo poder político ao poder militar.

O procurador Paulo Gonet começa por destacar a gravidade das ações a julgamento, que diz desenharem um “panorama espantoso e tenebroso” e que por isso não podem ser tratadas como “devaneios utópicos ou como aventuras inconsideradas”. Ou seja, ainda que se fale de um crime — neste caso de golpe de Estado — na forma tentada, é preciso considerar que se trata, ainda assim de um “ato grave para o Estado de Direito”.

Paulo Gonet sublinha ainda que as suas alegações orais serão inevitavelmente uma versão resumida dos acontecimentos e que não se pode olhar para os factos de forma isolada. “Os factos têm de ser vistos em conjunto e ao longo do tempo e não como uma narrativa de atos isolados”, argumenta.