Passavam alguns minutos das 9h em Brasília (13h em Portugal Continental) desta terça-feira, quando o juiz Cristiano Zanin deu início aos trabalhos do julgamento mais aguardado do ano no Brasil. O jornal Estadão vai mais longe e classifica-o como “o julgamento mais importante da História [do Supremo Tribunal Federal (STF)]”. No banco dos réus, senta-se o antigo Presidente do Brasil Jair Bolsonaro, acusado de tentativa de golpe de Estado, por ter, alegadamente, tentado reverter o resultado das eleições presidenciais de 2022, das quais saiu derrotado.

Porém, a presença de Bolsonaro no banco dos réus é apenas metafórica, já que o ex-Chefe de Estado não compareceu a tribunal e assistiu às duas sessões do primeiro dia através dos canais oficiais do STF. Bolsonaro estaria a ponderar assistir presencialmente ao julgamento, uma decisão que tinha o apoio dos seus aliados políticos, pois era vista como uma “demonstração de força”. No entanto, advogados, familiares e médicos opuseram-se à iniciativa. À chegada ao tribunal, o seu advogado, Celso Vilardi, justificou a ausência com “questões de saúde“.

Na verdade, a presença dos réus na sala de audiências não é obrigatória e apenas um dos oito acusados no processo — os membros do chamado “núcleo crucial” — compareceu em tribunal: Paulo Sérgio Nogueira, antigo ministro da Defesa de Bolsonaro. Segundo o site G1, “chega ao julgamento com as maior chances de redução de pena ou, até mesmo, de absolvição”.

A absolvição foi precisamente o pedido realizado pelas oito equipas de defesa nas suas alegações finais presentes no relatório completo do processo. Das oito, apenas metade realizou as alegações orais esta terça-feira perante o coletivo de juízes da 1ª Secção do STF. As restantes equipas — incluindo a de Bolsonaro — falam ao tribunal esta quarta-feira. Ainda antes das intervenções da defesa, a primeira sessão do julgamento, na manhã desta terça-feira, ficou marcada pelos recados, mais ou menos diretos, do juiz relator Alexandre de Moraes e do Procurador-Geral da República (PGR), Paulo Gonet.

A amnistia não é o caminho da “pacificação”. Os avisos para o Brasil

Depois de o presidente da secção ter iniciado a sessão, dita o protocolo que o juiz responsável pelo caso apresente o relatório do processo, ou seja, o resumo de todas as etapas do mesmo, desde a recolha de provas pela Polícia Federal (PF) à entrega das alegações finais escritas pela PGR, passando pelos inquéritos na fase de instrução. Contudo, o momento que viria a marcar o primeiro dia de julgamento não estava previsto no protocolo.

“Antes de iniciar propriamente o relatório, acho importante esclarecer que o Brasil chega a 2025, quase 37 anos da Constituição de 1988 e 40 da redemocratização, com uma democracia forte, as instituições independentes, uma economia em crescimento e uma sociedade civil atuante”, declarou Alexandre de Moraes. O olhar do juiz relator sobre o estado da democracia brasileira serviu de mote para deixar um aviso: “Este julgamento é mais um desdobramento do legítimo exercício do Supremo Tribunal Federal” e esse exercício continuará a ser conduzido como até aqui e continua a ser essencial.

Nas entrelinhas ficou, em primeiro lugar, um “recado” aos bolsonaristas, como descreveram vários analistas ouvidos pela CNN Brasil ao longo do dia do julgamento. Isto porque, nos dias que antecederam o início do julgamento, vários políticos no mesmo espectro político do antigo Presidente apelaram à sua “amnistia” e prometeram avançar com o processo caso ganhassem as eleições presidenciais do próximo ano. A ideia central transmitida pelas suas declarações é a de conduzir a política de olhos postos no “futuro” e não no passado.

Na visão de Alexandre de Moraes, passar um pano aos alegados crimes de Bolsonaro não iria conduzir à “pacificação”. “A pacificação do país, que é o desejo de todos nós, depende do respeito à Constituição, da aplicação das leis e do fortalecimento das instituições, não havendo possibilidade de se confundir a saudável e necessária pacificação com a covardia do apaziguamento, que significa impunidade”, afirmou o juiz relator.

Moraes destacou ainda as vantagens de olhar para o passado na busca pela justiça. “A História nos ensina que a impunidade, a omissão e a covardia não são opções para a pacificação, pois o caminho aparentemente mais fácil, e só aparentemente, é da impunidade, que deixa cicatrizes traumáticas na sociedade e corrói a democracia. Como, lamentavelmente, o passado recente no Brasil demonstra”, continuou.

No entendimento dos analistas e da imprensa brasileira, as declarações de Moraes procuram refletir a relevância de o poder judicial ser independente e autónomo e não se vergar a ameaças do poder político. Mas os recados não se limitaram ao Brasil e também foram deixados além-fronteiras.

O STF não cede a tentativas de interferência estrangeira. Os avisos para Washington

No final de julho deste ano, o Departamento do Tesouro norte-americano sancionou o juiz Alexandre de Moraes com a aplicação da Lei Magnisky, o que impede a sua entrada nos Estados Unidos e bloqueia todos os seus ativos no país — é, como nota a BBC, “uma das mais severas punições” que a administração norte-americana pode aplicar a pessoas estrangeiras.

A entrada em cena de Washington não se limitou a sanções a Moraes: o Presidente Donald Trump considerou todo o julgamento como um “caça às bruxas” e aplicou pesadas tarifas à importação de bens brasileiros. Mas a tentativa de interferência norte-americana parece ter tido o efeito inverso. Por um lado, uniu os restantes juízes do STF em volta de Moraes. Ao longo de todo o processo, a posição do juiz Luiz Fux em relação à dureza das penas aplicadas tem sido descrita como divergente dos seus pares — o juiz posiciona-se a favor de uma “absorção” e não “cumulação” de penas. Porém, esta terça-feira, Moraes fez questão de agradecer a presença de Fux na fase instrutória do processo, uma presença opcional e que foi entendida como uma bandeira branca entre os dois magistrados.

Mas o verdadeiro posicionamento de Moraes sobre a tentativa de interferência estrangeira foi deixado bem mais claro na sua intervenção inicial, ao declarar que o papel do STF é “julgar com imparcialidade, independentemente de ameaças ou coações e ignorando pressões internas ou externas”. O dedo não foi apontado apenas à Casa Branca, mas ao homem que intercedeu junto de Trump pelo futuro de Bolsonaro: o seu terceiro filho, Eduardo Bolsonaro.

A tentativa de coação de um processo em curso, que está a ser investigada pelas autoridades brasileiras, foi caracterizada por Moraes como inédita. “Lamentavelmente, no curso dessa ação penal, se constatou a existência de condutas dolosas e conscientes de uma verdadeira organização criminosa, que de forma jamais vista anteriormente em nosso país, passou a agir de maneira covarde e traiçoeira, com a finalidade de tentar coagir o poder judiciário e em especial esse STF, e submeter o funcionamento da Corte ao crivo de outro Estado estrangeiro”, criticou.

Pedro Venceslau, analista de política na CNN Brasil, destacou que o recado direto para os Estados Unidos seria mais surpreendente noutra altura da sua carreira, mas que, neste momento, o juiz se encontra particularmente aberto ao olhar internacional sobre a política brasileira. Prova disso, apontou o analista, são as entrevistas que deu recentemente à imprensa internacional, nomeadamente ao Washington Post e à Reuters.

A “costura” da PGR: uma narrativa única de um golpe e não casos isolados

Os inquéritos aos réus durante a fase instrutória do processo, em junho deste ano, ficaram marcados pelo clima “ameno” criado entre Moraes e o “núcleo crucial” — foram muitas as piadas e brincadeiras trocadas no STF. Menos de três meses depois, o magistrado que interveio esta terça-feira não é o “juiz das piadas da fase de instrução”, argumentou a analista da CNN Brasil, Clarissa Oliveira. Isto porque ao longo de toda a sua declaração, Moraes se mostrou sério e até duro. Uma postura semelhante foi assumida pelo PGR, Paulo Gonet, que falou ainda durante a sessão da manhã.

Ao longo de mais de uma hora — tinha até duas para expor as alegações finais — Gonet “apresentou uma narrativa de um golpe de um tipo diferente”, ou seja, um golpe não menos grave por ter sido na forma tentada, analisou Rubens Glezer, professor de Direito Constitucional na Fundação Gertúlio Vargas (FGV). Foi nesse sentido que Gonet declarou que os factos devem ser julgados como “atos graves” e não como “devaneios utópicos”, até porque o golpe de Estado “estava em curso” e só não se concretizou porque as Forças Armadas se mantiveram “fiéis” ao seu papel constitucional e não aderiram ao mesmo.

Ao canal brasileiro, o professor comparou ainda o argumento da acusação a uma “costura dos factos”, que vão desde meados de 2021 até ao início de 2023. Por esse motivo, as alegações de Gonet soaram, por vezes, “repetitivas: o procurador procurou explicar como cada mensagem, declaração pública e documento desse período temporal não foi um evento isolado, que possa ser interpretado de forma descontextualizada, mas parte integrante de um plano concreto para anular as eleições de 2022, incluindo, se fosse necessário, através de “um sinistro plano de prisão e eliminação” de Moraes, à data presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e de Lula da Silva, então Presidente eleito. “Os factos têm de ser vistos em conjunto e ao longo do tempo e não como uma narrativa de atos isolados”, argumentou.

Para além do conteúdo do processo, Paulo Gonet debruçou-se ainda sobre o principal argumento das equipas de defesa: os detalhes técnicos do processo. Isto inclui pontos como a legitimidade do STF para avaliar o caso, a validade das provas recolhidas pela PF ou o reduzido tempo que a defesa teve para se organizar depois de a PGR ter apresentado novas provas. Contudo, o mais audível dos requerimentos é a anulação do testemunho de Mauro Cid, que fez um acordo com a PGR em troca de benefícios.

As equipas de defesa apontam o facto de o testemunho de Cid ter sido inconsistente, consideram-no, por isso, pouco credível e pedem que seja anulado. Já Paulo Gonet defendeu que a colaboração  foi “útil para o esclarecimento dos factos relacionados com a investigação, ainda que a Polícia Federal tenha descoberto a maior parte dos eventos descritos na denúncia de forma independente”. Por esse motivo, a acusação pediu a condenação de todos os réus.

Apontar a Cid, à PGR e ao STF: os argumentos “técnicos” da defesa

Depois da pausa para almoço, a sessão foi retomada quando já passava das 14h (18h em Portugal Continental). A primeira equipa de defesa a falar foi precisamente a de Mauro Cid, uma vez que o antigo assessor colaborou com a PGR. A sua defesa dividiu-se em duas partes: a primeira, defendida por Jair Alves Pereira, debruçou-se sobre a colaboração de Cid, que considerou, ao contrário de Gonet, essencial para a obtenção de provas.

A segunda parte, a cargo de Cezar Bitencourt, destacou o conteúdo das acusações, construindo uma narrativa de um oficial das Forças Armadas, marido e pai de família que tinha a sua vida alinhada de objetivos para cumprir depois de Jair Bolsonaro abandonar o cargo e se viu envolvido num caso que mudou essa trajetória e o afetou “psicologicamente” — obrigando-o mesmo a pedir dispensa do Exército. O argumento da defesa resumiu-se na frase final dita em tribunal: Cid cumpriu a sua obrigação ao testemunhar contra o resto do núcleo e o tribunal deve fazer o mesmo, absolvendo-o.

Depois da defesa de Cid, falaram perante o coletivo os advogados de Alexandre Ramagem (ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência), Almir Garnier Santos (ex-comandante da Marinha), Anderson Torres (ex-ministro da Justiça). Na sua intervenção Jair Alves Pereira declarara: “Certamente será alvo nas próximas sustentações orais que Mauro Cid foi coagido”. A previsão não se revelou completamente errada, dada a preponderância que as questões técnicas têm nas alegações da defesa.

Porém, as equipas de defesa não se limitaram a pedir a anulação pela alegada coação de Cid: elencaram o facto de não incluir os seus clientes ou o facto de quererem a utilização de provas “independentes”. Mas as críticas técnicas da defesa não se limitaram ao testemunho de Mauro Cid.

Um dos momentos mais tensos na sessão da tarde acabaria por pertencer a Demóstenes Torres, advogado de Almir Garnier. O advogado começou a sua intervenção, como os seus pares, com um elogio a cada magistrado — Bitencourt chegara mesmo a dizer que o juiz Luiz Fux é “amoroso”. Contudo, o elogio ao presidente da secção, Cristiano Zanin, incluía, tal como destaca a BBC, uma referência a uma das críticas mais frequentes que lhe são feitas: o facto de, enquanto advogado, ter defendido Lula da Silva durante o julgamento da Operação Lava Jato e, anos mais tarde, ter sido nomeado para o STF precisamente por Lula da Silva. “Vossa excelência soube, com denodo, persistência, buscar esse seu apogeu na advocacia e isso, talvez, tenha facilitado, ou melhor, o indicado para ocupar esse altíssimo e honrado posto de ministro do STF”, declarou.

O resto da sessão decorreu sem sobressaltos: as defesas apontaram a ausência dos réus em grupos de Whatsapp, reuniões ou mesmo o facto de não estarem no Brasil durante os ataques do 8 de janeiro como prova do seu não envolvimento na alegada tentativa de golpe de Estado e desvalorizaram declarações públicas contra o processo eleitoral como comentários isolados que não dão as acusações como provadas, sem margem de dúvida.

A segunda sessão do julgamento decorre esta quarta-feira, com as alegações finais da defesa de Augusto Heleno, (ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional), Jair Bolsonaro, Paulo Sérgio Nogueira, (ex-ministro da Defesa) e Walter Braga Netto (ex-ministro da Casa Civil). As três últimas intervenções destacam-se das restantes por motivos separados: Bolsonaro é acusado de ter liderado o núcleo; Nogueira exige a absolvição alegando que tentou evitar a concretização do plano e Braga Netto é o único dos acusados a quem foi aplicada a medida de coação de prisão preventiva e está a aguardar julgamento no Rio de Janeiro.