Defesa de Bolsonaro diz que ex-Presidente foi "arrastado para uma sucessão inacreditável de factos", nos quais não esteve envolvido - como aconteceu

Terminada a intervenção da defesa de Braga Netto, e ouvidas todas as alegações finais, o presidente Cristiano Zanin encerra a sessão e suspende o julgamento.

Os trabalhos serão retomados na próxima terça-feira, dia 9, às 9h locais (13h em Lisboa), com a votação do coletivo de 5 juízes sobre a condenação ou absolvição dos oito réus.

Entrada corrigida com o dia correto da terceira sessão, 9 de setembro

Sobre o alegado papel de Braga Netto na coordenação os ataques virtuais contra os comandantes do Exército, a defesa diz que os oito prints em que essa acusação se baseia “foram adulterados” e que as conversas “não têm princípio, meio e fim” e não podem ser utilizadas como prova.

O advogado vira-se ainda para o seu papel nos ataques do 8 de janeiro — ataques que faz questão de condenar, mas nos quais recusa a participação de Braga Netto. A defesa diz que o facto de o ex-ministro ter recebido áudios ou vídeos sobre os ataques não pode servir como prova para o conectar com os ataques.

A sua intervenção termina com um elogio à declaração de Moraes ontem, quando disse que “a impunidade deixa cicatrizes na democracia”. “É verdade, mas a condenação de um inocente, a condenação de alguém sem provas deixa uma ferida aberta para sempre, porque essa não tem como corrigir”, declara.

Oliveira Lima continua a olhar para o testemunho de Mauro Cid, que acusa diretamente de ter “mentido descaradamente”. O advogado questiona por que motivo Cid demorou 15 meses a mencionar ao MP o alegado pagamento de Braga Netto para financiar um golpe de Estado — facto que levou o tribunal a decretar a prisão preventiva do antigo ministro.

Além disso, recusa que a reunião em casa de Braga Netto tenha tido como propósito organizar um golpe, uma vez que durou apenas 20 minutos. “Conhecemos a hierarquia do Exército”, declara, acrescentando que, tendo isto em conta, nunca seriam tomadas decisões tão decisivas em tão pouco tempo.

Oliveira Lima volta a mencionar a questão do pagamento, atacando novamente o testemunho de Cid. “[Mauro Cid] não consegue dizer onde foi ou precisar a data. É com essa mentira que o meu cliente vai permanecer na cadeia e morrer no cárcere?” questiona.

A defesa de Braga Netto introduz as suas alegações com as mesmas defesas técnicas que já foram apresentadas pelas restantes equipas: o MP apresentou demasiados documentos, mas nenhuma prova incontornável contra o ex-ministro; o testemunho de Mauro Cid não foi coerente, credível nem voluntário e violou os termos do acordo premiado.

“A acusação fez um discurso muito bonito, muito bem lido, inteligente — evidentemente, estamos a falar do PGR—, mas não tem provas. É um discurso, é uma narrativa acusatória. Não se pode condenar alguém com base em uma narrativa. Condena-se alguém com base em provas”, declara.

A última intervenção do dia é de José Carlos Oliveira Lima, da defesa de Walter Braga Netto, antigo ministro da Casa Civil e o único dos réus que se encontra em prisão preventiva. Antes de começar as alegações, o advogado faz questão de “deixar claro” que condena todos os ataques e a ameaças que foram feitos ao STF e a Alexandre de Moraes, algo que diz ter sido inédito na democracia brasileira.

A intervenção de Andrew Farias termina com uma questão da juíza Cármen Lúcia, que questiona o advogado sobre de que é que Paulo Sérgio estava a “demover” o executivo de Bolsonaro, uma vez que as restantes equipas de defesa recusam que houvesse qualquer plano concreto — do qual tivessem de ser demovidos. Farias repete que o ministro tentou demover o então Presidente de “aplicar medidas de exceção”.

Antes de sair, um dos juízes brinca novamente com o advogado, depois de o seu telefone ter tocado durante as alegações finais. “E atenda o telefone que devia ser a sogra”, atirou, arrancando mais risos à sala de audiências.

Segue-se a última intervenção da sessão, da defesa de Walter Braga Netto.

O advogado de Paulo Sérgio continua a argumentar que o ex-ministro não só não esteve envolvido na “trama golpista”, como se opôs à mesma, e rejeita os argumento da acusação de que este “pressionou” os militares a participar no plano durante uma reunião em novembro de 2022 — pressão que os militares ouvidos como testemunhas negam.

O advogado protagoniza um momento descontraído ao mencionar a sua sogra, que diz que as “palavras são como punhais” — neste caso, o “punhal” é a palavra “pressionou”. Um dos juízes intervem para esclarecer, em tom animado, se a sogra costuma dizer isso ou se as palavras da mesma é que são como punhais. “A minha sogra, tal como as eminências, tratam-me melhor do que mereço”, responde o advogado.

O debate de semântica continua com o advogado a citar uma conversa sobre o poder das palavras entre Alice e Humpty Dumpty, personagens do livro infantil de Lewis Carroll.

Toma agora a palavra Andrew Farias, advogado de Paulo Sérgio Nogueira, que diz que o antigo ministro da Defesa se encontra numa “situação singular”, uma vez que, segundo a principal testemunha de acusação, “atuou para demover o Presidente de caminhar por qualquer medida de exceção”.

Farias diz que, à conta da sua oposição ao plano, Nogueira foi afastado pelos homens mais próximos do então Presidente e foi alvo de ameaças online.Os analistas apontam que Paulo Sérgio é o réu com mais hipóteses de ter uma pena reduzida ou até mesmo de ser absolvido.

Paulo Bueno conclui a sua intervenção notando que a decisão do STF não irá apenas criar jurisprudência baseada num “caso normal”, mas pôr em jogo a sua “credibilidade”, dados todas as críticas técnicas ao processo que a defesa apontou na sua intervenção.

“Se se prescindir desse mecanismo, teremos aqui um julgamento que será inacabado, porque ele estará sempre submetido ao irrequieto tribunal do povo e que certamente não poupará palavras em dizer ‘o que se está a julgar é um movimento político e não simplesmente uma liderança'”, afirma. Condenar Bolsonaro seria, remata, criar uma versão brasileira do caso Dreyfus.

A defesa de Jair Bolsonaro continua, agora pela mão de Paulo Bueno. O advogado reitera que uma live ou uma reunião não é um “ato de grave ameaça”. “O que a acusação pretende é emprestar uma expansão ao tipo penal, que o legislador não deu. É alcançara factos que o princípio da legalidade, reserva legal não alcançaram”, critica, dizendo que a PGR procura punir atos preparatórios. “Estaríamos, em último caso, a punir a tentativa da tentativa”, simplifica.

Bueno defende a discussão que foi feita sobre a declaração do estado de sítio, notando que o mecanismo está previsto na Constituição e exige uma liderança colegial e não uma acumulação de poder do Presidente. “Não tem um elemento que ateste que [Bolsonaro] estava na iminência ou pretendia fazê-lo. Não se tem um rascunho, o mínimo de identificação”, defende.

“É importante também verificarmos que os atos posteriores do Presidente foram voltados a desestimular seus apoiantes e seus eleitores a qualquer forma de não reconhecimento da vitória eleitoral do Presidente Lula”, continua.

Vilardi continua as alegações debruçando-se sobre a alegada “minuta do golpe”. O documento foi encontrado na secretária de Bolsonaro na sede do partido, mas Vilardi diz que o documento lhe foi enviado e que não o teria deixado em cima da secretária enquanto viajou para os Estados Unidos. A defesa argumenta que a minuta pode ter sido enviada pelo telemóvel de Mauro Cid, onde foi encontrada.

Sobre a reunião do dia 7 de dezembro de 2022, Vilardi admite que caso se confirmasse uma tentativa de golpe de Estado — o que nega — esta, juntamente com o direto nas redes sociais e as reuniões com os embaixadores e as Forças Armadas, poderia ser entendida como “o início da execução do crime de atentado”. “Mas onde está a violência e grave ameaça?”, questiona.

“Dizer que o crime de abolição do Estado de Direito começou numa live sem violência é subverter o código penal”, declara, dizendo que a “execução da violência é que consuma um delito”. Mesmo admitindo que estivesse a ser construído um plano para subversão democrática, os factos em questão, seriam, no máximo, “atos preparatórios”, remata.

A argumentação de Vilardi foca-se agora no testemunho de Mauro Cid, que teve “inúmeras omissões e contradições”. “Este homem não é confiável”, acusa, criticando a preponderância dada pelo MP, no processo, ao seu testemunho.

Celso Vilardi termina assim a defesa técnica e foca-se no alegado plano para um golpe de Estado, que recusa existir. A defesa questiona o que diz ser uma contradição na acusação da PGR, que alega que o golpe de Estado só não se concretizou porque o Exército e a Aeronáutica não aderiram ao plano ao mesmo tempo que diz que o plano “culminou” nos ataques do 8 de janeiro de 2023.

Vilardi declara que não existe “absolutamente nada” que ligue Bolsonaro aos ataques do 8 de janeiro como “instigador”. “680 processos, mais de 500 acordos de persecução penal. Onde está nesses acordos que Bolsonaro é o instigador, o chefe? Instigação de pessoas indeterminadas?”, questiona.

Entrada atualizada às 14h55 com mais declarações de Vilardi

A defesa de Bolsonaro repete o argumento do advogado anterior: a extensa quantidade de provas que foram apresentadas pelo MP, sem um sistema organizado como o que é utilizado pela Polícia Federal e sem tempo suficiente para as analisar na sua totalidade. Vilardi afirma que, pela primeira vez em 34 anos de advocacia, “não conhece o processo na íntegra”, porque não houve tempo para o fazer.

Celso Vilardi, advogado de Jair Bolsonaro, toma a palavra e declara o julgamento “histórico”. “Essa é a pedra de toque do processo: a minuta e a colaboração. Daí para a frente o que acontece é uma sucessão inacreditável de factos”, afirma, dizendo que o ex-Presidente foi “arrastado para esses factos”, que incluem tanto os planos para eliminar Moraes e Lula da Silva como os ataques do 8 de janeiro de 2023.

A defesa de Augusto Heleno termina a sua intervenção renovando o pedido de absolvição. “Evitemos que se macule a honra deste homem e que essa gota amarga da injustiça acabe com a doçura da sua vida”, remata.

A próxima defesa a falar é a de Jair Bolsonaro.

Matheus Milanez questiona o facto de o processo não incluir nenhuma conversa de Augusto Heleno com outros generais — fora do núcleo crucial — acerca da chamada “minuta golpista”, que detalhava os planos. “O que o MP traz que evitou o golpe foi o comandante do Exército e o general Heleno não falou com [ele]? O general Heleno não falou com ninguém para ir falar com ele?”, questiona.

A defesa continua com o argumento que, dado o papel de destaque de Heleno, enquanto responsável do GSI e militar influente no seio das forças militares, o ministro teria tido estas conversas, caso estivesse envolvido nos planos para o golpe de Estado. “Que fique claro: nenhum militar foi procurado pelo general Heleno; nenhum militar foi pressionado”, afirma Milanez.

Terminada a defesa técnica, Matheus Milanez começa por recusar que a presença do general numa live nas redes sociais seja utilizado como prova que esteve envolvido nos planos ou que tenha assumido o papel de “consultor do Presidente da República”. A defesa cita múltiplas análises na imprensa brasileira sobre como Augusto Heleno se afastou do núcleo central de Jair Bolsonaro nos últimos dois anos da presidência. Várias testemunhas também confirmaram em tribunal um afastamento entre o general e o então Presidente e uma diminuição das reuniões entre os dois.

A defesa continua, focando-se na relação entre o general e o Abin (os serviços de informação brasileiros) e negando qualquer manipulação ou “infiltração” das autoridades brasileiras, com propósitos políticos. Milanez alega que “não se faz infiltração com pouco espaço de tempo”. “Essa defesa prova que é impossível infiltrar as gentes”, remata.