Pouco mais de quatro horas de declarações, 107 slides de powerpoint, cinco advogados, cinco juízes e mais de 75 terabytes de provas. São as estatísticas da segunda sessão do julgamento de Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado. A equipa de defesa do antigo Presidente do Brasil fez, esta quarta-feira, as suas alegações finais no processo contra o “núcleo crucial” — os oito homens acusados de terem coordenado um plano para reverter o resultado das eleições presidenciais de 2022, que deram a vitória a Lula da Silva, de forma a manter Bolsonaro no poder.

Para além da defesa do ex-Presidente, foram ouvidos também os advogados do general Augusto Heleno, antigo ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), de Paulo Sérgio Nogueira, antigo ministro da Defesa, e Walter Braga Netto, antigo ministro da Casa Civil — a defesa dos outros quatro réus já tinha sido ouvida na primeira sessão. Esta terça-feira, Luísa Ferreira, professora de Direito Penal na Fundação Getulio Vargas (FGV), antecipava, em declarações à CNN Brasil, que a defesa seria principalmente técnica. A análise confirmou-se no segundo dia, com dois alvos preferenciais: as provas apresentadas pelo Ministério Público (MP) e o testemunho de Mauro Cid, que fez um acordo com as autoridades em troca de benefícios.

Julgamento de Bolsonaro arranca com avisos a Washington e a bolsonaristas. Mas sem o ex-Presidente em tribunal

Ao contrário do primeiro dia, que ficou marcado pela fuga ao protocolo do juiz Alexandre de Moraes, relator do processo, para deixar avisos e fazer uma avaliação sobre a democracia brasileira, a segunda sessão decorreu sem grandes surpresas. A única exceção foi a argumentação da equipa de Paulo Sérgio, que se focou muito no plano que estava a ser desenhado pela cúpula do governo, em Brasília.

Quando comparadas, as quatro alegações traçaram quatro narrativas diferentes dos acontecimentos entre meados de 2021 e o início de 2023 — e todas contrariam a narrativa da Procuradoria-Geral da República (PGR) — com o objetivo de melhorar a posição dos seus próprios clientes em relação aos restantes. O julgamento acabou, portanto, por ser “cada um por si”, como definiu o canal brasileiro. A absolvição continua a ser objetivo final de todos os réus, mas continua a parecer distante — mesmo que mais próxima para Paulo Sérgio, o único que marcou presença na sala de audiências.

Jair Bolsonaro. O Presidente “arrastado” para um golpe com o qual não teve “absolutamente nada” a ver

Celso Villardi é advogado há 34 anos. Ao longo da carreira, defendeu acusados em casos mediáticos como o Lava Jato e o Mensalão. Contudo, pela primeira vez na carreira diz “não conhecer o processo na íntegra”. Em causa está a quantidade de provas — os mais de 75 terabytes — e a desorganização com que terão sido entregues às defesas, que dificultou a sua análise.

A defesa técnica estendeu-se ainda ao testemunho de Mauro Cid, que disse ter “inúmeras contradições e omissões”. Mas a grande crítica desta linha técnica da argumentação é o que diz ser uma “contradição” na acusação da PGR. Isto porque a acusação declarou que o golpe de Estado só não se concretizou porque os comandantes do Exército e da Aeronáutica não aderiram ao plano, mas ao mesmo tempo que escreve que este “culminou” nos ataques do 8 de janeiro, explicou Villardi.

O advogado argumentou ainda que Bolsonaro foi “arrastado” para “uma sucessão inacreditável de factos” e negou repetidamente o seu envolvimento em qualquer plano concreto: não redigiu a “minuta do golpe”, as declarações públicas foram um reflexo do momento político e, acima de tudo, não teve “absolutamente nada” a ver com os ataques do 8 de janeiro de 2023. “680 processos, mais de 500 acordos de persecução penal. Onde está nesses acordos que Bolsonaro é o instigador, o chefe?”, questionou.

A defesa de Bolsonaro foi depois assumida pelo advogado Paulo Bueno que reiterou a distância do antigo Presidente dos seus apoiantes que atacaram a Praça dos 3 Poderes. Não só não os instigou, como procurou “desestimular”, declarou Bueno. Porém, Bueno focou-se mais no que disse ser uma falta de base jurídica para condenar o ex-chefe de Estado, pois, mesmo que existisse um plano para um golpe de Estado, as reuniões em questão — que sublinhou terem sido feitas para encontrar soluções para os resultados eleitorais no âmbito da Constituição —tratar-se-iam apenas dos “atos preparatórios” para o crime de “tentativa de golpe de Estado”, uma vez que não se verificou a “violência ou grave ameaça” que serviriam para “consumar o delito”. “Estaríamos, em último caso, a punir a tentativa da tentativa”, simplificou.

A defesa de Bolsonaro concordou com a avaliação de que o julgamento é um momento histórico para a democracia brasileira, mas no sentido de preservar a “credibilidade” das instituições democráticas e do STF. Uma condenação de Bolsonaro seria apenas uma “versão brasileira e atualizada” do caso Dreyfus, “uma cicatriz na história jurídica do Ocidente”. Trata-se uma referência a um escândalo político francês do século XIX, em que o capitão do Exército foi condenado por traição num julgamento à porta fechada. Anos mais tarde, o caso foi novamente investigado, devido a vários erros no processo, Dreyfus foi libertado e condecorado, mas o sentimento de injustiça perdurou.

General Augusto Heleno. Afastado do círculo interno, não pode ter feito parte do núcleo crucial

A fase instrutória do processo, em junho deste ano, ficou marcada por uma série de momentos caricatos e bem-humorados, entre o juiz relator, os réus e as suas defesas. Um dos de maior destaque foi a discussão entre o advogado Matheus Milanez e Alexandre de Moraes sobre os planos do primeiro para jantar. Nas alegações finais, Milanez surgiu em tribunal com 107 slides, uma postura mais dura e uma mão cheia de críticas a Moraes.

Em causa estavam as mais de 350 questões feitas ao general Augusto Heleno durante a fase instrutória, quando este tinha invocado o direito de se remeter ao silêncio. Desse número, 302 foram feitas por Alexandre de Moraes, o que motivou críticas de que juiz procura “assumir a iniciativa da prova” e ser “o protagonista do processo”. “Temos uma postura ativa do juiz relator de investigar testemunhas. Por que o Ministério Público não fez isso? Qual o papel do juiz julgador? Ou é um juiz inquisidor?“, criticou, pedindo, por isso a nulidade da acusação contra o antigo ministro do GSI.

Passando além das questões técnicas, Milane argumentou que Heleno não pode ter tido um papel “crucial” nos planos para um golpe de Estado, uma vez que, no período temporal em questão, se afastara do então Presidente e já não fazia parte do seu círculo interno — um argumento suportado por múltiplas notícias e análises na imprensa brasileira e pelas testemunhas ouvidas. Por esse motivo, não é possível que Heleno fizesse parte dos planos, alegou.

A argumentação estendeu-se ainda à acusação de que o ministro utilizou o seu cargo para mobilizar o GSI e o Abin (os serviços de informação brasileiros) com propósitos políticos — nomeadamente, impedindo os eleitores de se deslocarem às urnas na segunda volta em regiões onde Lula tinha ganhado a primeira volta. Milanez argumentou que essa “infiltração” teria sido possível de concretizar no período temporal em questão (de menos de dois anos), por ser demasiado curto para uma missão dessa envergadura.

A defesa do general rematou ainda que Heleno não fazia parte do plano, pois, se fizesse, teria utilizado certamente a sua alta patente no seio das Forças Armadas para mudar a opinião dos comandantes do Exército e da Aeronáutica, que se opuseram ao plano. “O que o MP [diz] que evitou o golpe foi o comandante do Exército e o general Heleno não falou com [ele]? O general Heleno não falou com ninguém para ir falar com ele?”, questiona. “Que fique claro: nenhum militar foi procurado pelo general Heleno; nenhum militar foi pressionado”, declarou, citando os vários militares que testemunharam a favor da defesa.

Paulo Sérgio Nogueira. O ministro numa “situação singular” que tentou “demover” o governo de “doideiras”

A PGR não acusou apenas o general Augusto Heleno de ter pressionado os militares para aderirem ao plano da tentativa de golpe de Estado. A mesma acusação é feita ao então ministro da Justiça, Paulo Sérgio Nogueira. Mas a sua defesa rejeitou igualmente a acusação e chegou a dizer que a utilização da palavra “pressionou” magoou Paulo Sérgio e a sua reputação. A construção deste argumento levou ao momento mais animado desta quarta-feira na sala de audiência.

Isto porque Andrew Farias o introduziu com uma referência à sua sogra. “A minha sogra fala ‘às vezes as palavras são como um punhal’. E porque lembrei da minha querida sogra?”, começou. “Eu estou curioso”, interveio o juiz Flávio Dino. “A sua sogra fala isso? Ou as palavras dela são como punhal?”, acrescentou Alexandre de Moraes. Na verdade, Farias procurava dizer que a palavra “pressionou” foi, tal como diz a “querida sogra”, uma arma contra o seu cliente. Mas a brincadeira voltou à baila mais tarde. Já no final da sua intervenção, o telefone do advogado começou a tocar. Ele desligou, pediu desculpa e encerrou as alegações. Mas antes de sair da tribuna, Flávio Dino voltou a intervir. “Não esqueça de atender o telefone. Era sua sogra”, atirou, arrancando novas gargalhadas à audiência.

Brincadeiras e gargalhadas à parte, o argumento de Farias afastou completamente Paulo Sérgio dos restantes réus do núcleo crucial — disse, aliás, que o ministro estava numa “situação singular” entre os seus pares. A defesa não alegou apenas que este não participou nos planos ou pressionou militares a participar, como tentou mesmo “demover” o então Presidente de avançar com uma tentativa de golpe de Estado.

A sua oposição ao plano valeu-lhe, alegou a defesa, críticas do restante executivo, o progressivo afastamento do círculo interno do Presidente e ainda críticas e ameaças online. A sua argumentação, com um objetivo claro, levou a juíza Cármen Lúcia a colocar uma questão, rara nas alegações finais. “Se pudesse apenas fazer um esclarecimento, porque disse cinco vezes que o réu ‘estava atuando para demover o Presidente’. Demover de quê? Porque até agora, todo o mundo disse que ninguém pensou nada”, questionou a juíza Cármen Lúcia. “Demover de adotar qualquer medida de exceção”, respondeu o advogado. Ou noutras palavras utilizadas durante as alegações: “doideiras“.

Ao contrário dos restantes advogados, Andrew Farias pouco se debruçou sobre os detalhes técnicos do caso e utilizou o testemunho de Mauro Cid a seu favor, como prova de que Paulo Sérgio Nogueira estava entre a fação mais moderada do governo e contra medidas radicais para manter Bolsonaro no poder.

Walter Braga Netto. O réu em em prisão preventiva por causa de uma “mentira descarada”

Se a defesa de Paulo Sérgio pouco olhou para o controverso testemunho de Mauro Cid, a defesa de Walter Braga Netto fez dele o seu principal escudo. José Carlos Oliveira Lima elencou os vários problemas que identificou no testemunho: não foi coerente nem credível, pois mudou as suas declarações, não foi voluntário, pois foi coagido pela PF e pelo MP, e ainda violou os termos do acordo, uma vez que discutiu o mesmo por mensagens trocadas nas redes sociais, algo que não é permitido neste tipo de acordos. Nesse sentido, o advogado pediu para o testemunho ser anulado.

“A acusação fez um discurso muito bonito, muito bem lido, inteligente — evidentemente, estamos a falar do PGR—, mas não tem provas. É um discurso, é uma narrativa acusatória. Não se pode condenar alguém com base em uma narrativa. Condena-se alguém com base em provas”, criticou. A ligação entre a falta de provas para condenar Braga Netto e o testemunho de Mauro Cid é fácil de fazer, como o advogado fez questão de notar.

O antigo ministro da Casa Civil é o único dos oito réus que se encontra em prisão preventiva, uma medida de coação decretada com base no alegado pagamento que Braga Netto terá feito para financiar um possível golpe. O pagamento foi descrito por Mauro Cid no seu testemunho, mas a defesa apontou dois erros: em primeiro lugar, o facto de este detalhe só ter sido apresentado ao MP ao fim de 15 meses de investigação. Dada a importância do alegado facto, seria de esperar que Cid o tivesse apresentado de forma prioritária, argumentou, acrescentando que se trata, por isso, de uma “mentira descarada”.

Por outro lado, Oliveira Lima afirmou que a descrição de Cid do momento, local e detalhes do pagamento foi inconsistente, pelo que não pode ser considerada. “[Mauro Cid] não consegue dizer onde foi ou precisar a data. É com essa mentira que o meu cliente vai permanecer na cadeia e morrer no cárcere?” questionou. Sobre as provas que a PF apresentou contra Braga Netto, o advogado apontou o facto de estarem limitada a oito prints de uma conversa e declarou que estes foram “adulterados”.

Apesar das longas críticas, o advogado fez questão de salientar que está do lado das instituições democráticas: o testemunho é culpa de Cid e a falta de provas não é sinal de incompetência da PF ou do MP, mas da ausência total de um crime. Além disso, condenou de forma veemente os ataques do 8 de janeiro, aproveitando para distanciar Braga Netto dos mesmos, condenou as ameaças que têm sido feitas aos juízes do STF e particularmente ao juiz Alexandre de Moraes e elogiou as palavras do juiz na leitura do relatório.

“É verdade [que a impunidade deixa cicatrizes na democracia], mas a condenação de um inocente, a condenação de alguém sem provas deixa uma ferida aberta para sempre, porque essa não tem como corrigir”, rematou o advogado, pondo fim à segunda sessão do julgamento “histórico” no Brasil. Os trabalhos serão retomados na próxima terça-feira, dia 9, com a votação do coletivo de cinco juízes sobre a condenação ou absolvição de cada um dos réus.