Processo de resolução não foi devidamente explicado racionalmente, ao contrário do que sucedeu no BES. Não sabemos, afirma Jorge Tomé. Nem sabemos que ativos passaram para o Santander.

A Apollo era o grupo que melhor conhecia o Banif. Oferta não era vinculativa, como argumenta o governo? Todas as outras propostas estavam sujeitas a negociação antes de fechar contrato. E Jorge Tomé acredita que a proposta do fundo americano, dono da Tranquilidade, teria sido passível de negociação para melhorar a oferta.

De volta ao estatuto de contraparte, o ex-presidente insiste que não se conhece ainda o racional fundamentou a resolução do Banif.

Propostas vinculativas para a compra do Banif. O grupo que melhor conhecia o Banif era o Apollo, afirma Jorge Tomé. A proposta era não vinculativa, na forma, mas todas tinham o mesmo grau de vínculo. Seria mais fácil, em termos de elaboração de um contrato, negociar com a Apollo do que com os restantes concorrentes.

Jorge Tomé e Eurico Brilhante Dias do PS entram agora em contradição sobre o que seria ou não uma nova ajuda de Estado. Para o ex-presidente, uma venda cuja receita para o Estado fosse superior a uma garantia ou mesmo em que o Estado entrasse com mais dinheiro em aumento de capital, não seria uma nova ajuda de Estado. O deputado socialista considera que qualquer nova contribuição pública seria sempre uma ajuda de Estado adicional, em relação à recapitalização de 2013 que nunca foi aprovada pela Comissão Europeia.

Operação Lava Jato. Contas são de 2008 e Jorge Tomé diz que nunca houve qualquer alerta sobre estas contas, porque não houve movimentos e os saldos eram, praticamente, de zero. Quando começaram a surgir noticias, as contas foram bloqueadas e encerradas.

Não se pode dizer que as contas têm a ver com a investigação Lava Jato, sobre atos de corrupção no Brasil. Tudo foi feito dentro das “melhores normas”, afirma Jorge Tomé.

Jorge Tomé começa a responder às perguntas da terceira e última ronda. O gestor lembra que foi convidado para gerir um banco privado e quando o Estado passa a ser o maior acionista, a partir de 2013, era natural colocar o lugar à disposição.

Sobre a corretora comprada pela Caixa ao Banif em 2010, Jorge Tomé, que à data estava no banco do Estado, explica que a CGD decidiu voltar a ter uma posição no Brasil. Reabre um banco no mercado brasileiro vocacionado para o investimento e para clientes empresariais. E esse projeto de 2009 previa a constituição de uma corretora para fazer a ligação à gestão de ativos. A CGD tentou lançar corretora com parcerias, mas não conseguiu e o Banif colocou à venda a sua corretora. A Caixa começou a negociar este ativo em 2010 que era das melhores operações online no Brasil.

O gestor que saiu da Caixa e entrou na administração do Banif e 2012 não sabe o que aconteceu. Mas assinala que houve uma mudança no mercado brasileiro que teve um impacto negativo na atividade.

O lançamento de uma corretora no Brasil. Banif coloca uma sociedade de corretagem à venda, numa altura em que a Caixa Geral de Depósitos pretendia instalar uma no mesmo mercado. Em 2010, o banco público começou a negociar com o Banif este dossiê, mas a operação nunca foi concluida, nomeadamente por razões burocráticas.

Jorge Tomé e Luís Amado, chairman do Banif, comunicaram ao Banco de Portugal reservas sobre a exigência do Banco de Portugal de levantar 350 milhões de euros no mercado. Banco de Portugal considerou que era uma “missão patriótica” concretizar o plano de reestruturação do banco.

Os deputados da comissão de inquérito entram, agora, numa terceira ronda de questões.

“O Banif passou todas as barreiras do mercado onde falhou foi na secretaria”. É a conclusão do ex-presidente do Banif no final da segunda ronda. Os deputados insistem numa terceira ronda na audição a Jorge Tomé que começou há quase sete horas.

Sobre as propostas de compra apresentadas no final do ano passado, o ex-presidente do Banif descreve agora os termos das ofertas. A proposta do Santander era um “bocadinho pior” do que a da Apollo porque queria excluir muito mais ativos do que a oferta feita pelo fundo americano. Mas ainda assim, não tinha nada a ver com com solução da resolução. Os obrigacionistas eram salvaguardados. O gestor acredita que estas propostas podiam ser melhoradas com a negociação. As propostas não eram boas, mas no contexto eram razoáveis e podiam ser melhoradas.

As perguntas voltam ao PSD. Confrontado com novos financiamentos do Banif à Rentipar (a maior acionista do banco), Jorge Tomé diz que só houve operações de renovação de crédito e que qualquer novo empréstimo teria de ser autorizado pelo Banco de Portugal.

O Banif entra no Brasil com a compra do Banif Primus, entidade muito bem gerida que ganhava dinheiro. O problema foi a gestão depois disso quando saíram os sócios originais da Primus. Assim que foi nomeado, Jorge Tomé conta que uma das primeiras ações foi ir ao Brasil porque sabia que existiam problemas. O Banco Central brasileiro fez tudo para apoiar a gestão do Banif Brasil quando percebeu que do outro lado estava uma gestão idónea.

Tomé volta a realçar que só 10% do crédito era saudável.

Perda de estatuto de contraparte. O que foi aplicado ao Banif, insiste Jorge Tomé, foi a limitação do financiamento junto do eurosistema e não a ameaça de perda de estatuto de contraparte que surge referida nos comunicados do Banco de Portugal.

Jorge Tomé reconhece que foi estranho logo a mudança de sinalética de identificação dos edifícios do banco logo no dia a seguir à compra do Banif, o que só prova a eficácia do Santander, ironiza Jorge Tomé.

Em resposta a Mariana Mortágua, Jorge Tomé confirma tentativa de venda da posição do Estado no Banif no segundo trimestre. “Quando percebemos que o plano de reestruturação não seria aprovado, propusemos a abertura de um concurso público para venda”. A ministra das Finanças disse que não era oportuna, mas afirmou que daria todo o apoio a proposta não solicitada.

O Banif deu conhecimento ao Ministério das Finanças de uma proposta de um investidor estrangeiro que “teve um bom acolhimento”. Mas nenhum investidor, sublinha, ia oferecer 500 a 600 milhões de euros sem proceder a uma due diligence, O Banif propôs então avançar com “um processo estruturado” para permitir essa avaliação, mas o administrador do Estado no banco não achou “oportuno fazer esse processo estruturado”. O tal administrador, que Tomé não identifica, defendeu que o banco devia antes apresentar o plano de reestruturação exigido por Bruxelas, avançando com a separação de ativos, porque seria mais atrativo vender o banco já limpo desses ativos. “Essa proposta (de due-diligence) ficou sem efeito”.

Sobre a operação de renovação de dívida na Rioforte feita no final de junho de 2014, o gestor volta a referir que não havia alertas. Em junho de 2012 não havia nenhum alerta relativamente ao grupo GES. O Banif fez o que a PT também fez trocou outras sociedades do GES pela Rioforte. Não havia nenhum indício de problemas no GES ou Rioforte. A notícia de que a PT tinha investido quase 900 milhões em dívida da Rioforte é revelada a 26 de junho.

O gestor admite que as imparidades exigidas pelo Banco de Portugal em novembro de 2015 eram já para preparar a resolução do Banif. “Só teve esse objetivo. O regulador não tinha dossiê técnico” para justificar essa exigência adicional de imparidades.

Jorge Tomé admite que a seguradora Açoreana (Rentipar) tenha investido no aumento de capital do Banif através dos seus recursos próprios. Não foi buscar dinheiro ao Banif, garante Jorge Tomé.

Sobre as obrigações/ações preferenciais da Eurinvest, Jorge Tomé conta que se tentou fazer uma operação de troca com ações do Banif. Mas nunca houve autorização da DG Comp. O gestor diz que estavam em causa pouco mais de 30 milhões de euros.

Mariana Mortágua volta às perguntas. Como é que a Rentipar consegue financiar o investimento de 100 milhões de euros que faz no capital do Banif em 2013? A deputada do Bloco levanta ainda várias questões relacionadas com o valor legal dos planos de recapitalização e o acompanhamento da sua execução e as mudanças que foram sendo impostas, sobretudo pela DG Comp (a concorrência de Bruxelas). Sabia que em 2014 e 2015 o Banco de Portugal já estava a preparar planos de contingência para a resolução do BES?

Último empréstimo à Rioforte é renovado em 24 de junho de 2014, no mês anterior à falência.

E é verdade que o administrador nomeado pelo Estado inviabilizou uma tentativa de venda anterior ao último concurso realizado no final do ano?

As operações entre o Banif e o Grupo Espírito Santo (GES) eram operações “casadas” que começaram em 2009/2010. E porque não foram desfeitas? Estas operações tinham um saldo favorável ao Banif e todas as auditorias (março de 2014) não tinham uma linha de alerta sobre o GES.

Todo o sistema bancário estava a fazer esforços para captar crédito (financiamento) para as suas operações. E o Banif ia perder o crédito assegurado por esta operação?, contrapõe Jorge Tomé. Sobre o crédito do BES à Rentipar, Tomé diz que não tem informação.