Cecília Meireles concorda que o governador merece respeito, mas diz que quanto ouviu a sugestão do governador para se criar um comité de deputados para consultar documentos internos, também sentiu que lhe estavam a faltar ao respeito. “Afinal, porque não sugeriu isso em 2014, quando a comissão de inquérito pediu acesso a esses documentos.? A deputada do CDS pergunta também sobre a famosa avaliação interna à atuação no caso BES. O Banco de Portugal só divulgou as recomendações,

Sobre os processos de contraordenação, o governador diz que entre 12 condenados em contra-ordenações houve dois recursos que estão a ser julgados no Tribunal de Regulação de Santarém, Ricardo Salgado e Amílcar Morais Pires.

Depois de um desvio para o tema das offshores e dos valores que saíram para paraísos fiscais via BES, introduzido por Eurico Brilhante Dias do PS, e ao qual Carlos Costa poucos esclarecimentos deu, Mariana Mortágua volta à carga sobre o tema central.

Porque demorou tanto tempo a retirar Ricardo Salgado da presidência do BES? Só em junho, seis meses depois de em janeiro, o então presidente do BES ter sido confrontado na tal reunião com Carlos Costa, sobre a avaliação que estava a ser feita sobre a sua idoneidade.

O governador destacou como positivo o ter-se conseguido pela persuasão convencer os acionistas a apresentar um plano de sucessão. E nesta fase, Carlos Costa responde já com alguma irritação, para sublinhar: “Um conflito aberto entre supervisor e supervisionado não é bom para a estabilidade financeira”. E lembra que o parlamento aprovou uma lei que dá mais poderes ao supervisor para afastar banqueiros.

A deputada do Bloco volta a invocar a mudança da lei, à luz da qual foram decididos os acórdãos que Carlos Costa invocou para argumentar que não tinha poderes jurídicos para afastar Ricardo Salgado. “Continuo à procura de outras bases. O papel do Banco de Portugal é defender a estabilidade e correr riscos e não me parece que em decisões passadas tenha evitado o risco de litigância”.

João Galamba mantém-se no tema Montepio. E pergunta a Carlos Costa se o Banco de Portugal deu ordem ao Montepio para reforçar as suas provisões face à exposição ao Grupo Espírito Santo depois de conhecer a real situação financeira do grupo, em março de 2014. governador não responde sobre casos concretos, mas não tem motivo para pensar que o colega que tratou do tema não tenha atuado como devia.

O deputado socialista diz que essa provisão adicional só foi exigida em julho e em relação a um empréstimo à Rioforte, sociedade do GES que entrou em processo de proteção de credores por essa data. A resposta veio por SMS e confirma que só em. julho de 2014 é que o Banco de Portugal considerou necessário fazer a tal provisão. Esta semana, soube-se que o Banco de Portugal acusou a anterior administração da caixa económica, liderada por Tomás Correia, de não cumprir as regras no financiamento que concedeu ao GES pouco antes do colapso do grupo.

O tema aqueceu a troca de palavras entre o deputado do PS e o governador, depois de João Galamba ter criticado Carlos Costa por ter passado a responsabilidade neste caso para outros. “Não é próprio que diga o que tem dito”, é um insulto, reage o governador.

E ao fim de mais de cinco horas de audição, surge a pergunta sobre o Montepio, por iniciativa de Carlos Silva. Dadas as recentes notícias e até a presença do Banco de Portugal, “seria estranho que não falássemos do Montepio”. O que está a ser feito?

Carlos Costa não fala sobre entidades concretas, mas confirma que o Banco de Portugal é o supervisor da Caixa Económica Montepio e que a instituição cumpre os rácios de capita. Se não cumprisse, “estaríamos a atuar”. O governador diz ainda que a caixa económica tem um caderno de encargos para cumprir, como outros bancos.

Realçando que a caixa económica só tem um supervisor, que é o Banco de Portugal, o governador regista que o acionista é uma questão diferente, não entra na categoria de uma instituição financeira. E o que está a ser feito? “O que lhe posso dizer é que tudo está a ser feito para assegurar a estabilidade do setor financeiro e posso dizer que estamos no bom caminho”.

O deputado confronta agora o governador com o teor de uma carta em que Ricardo Salgado diz que o governador afastou as dúvidas sobre a sua idoneidade, que teriam sido levantadas pelo vice-governador com o pelouro da supervisão, Pedro Duarte Neves. O governador lê o que respondeu.

O regime geral é claro. Todo o passado. do gestor é relevante. O que se passar na área não financeira pode afetar a idoneidade da área financeira. Disse claramente que cabe a si avaliar se se prossegue a sua atividade. Miguel Tiago interrompe: Cabia a ele?

Carlos Costa perde a calma que tem mantido: “Há limites para tudo e o governador tem de ser tratado com dignidade, tal como eu trato os deputados.”

“O que estou a dizer é muito claro. Quem tinha problemas na área não financeira, devia refletir sobre a saída da área financeira. Foi o alerta que lhe passei. Queria que fosse mais claro? A mensagem é função do grau de segurança jurídica.”

Considera que a sua palavra ainda tem valor para tranquilizar os portugueses sobre o banco? A insistência por parte de Miguel Tiago. N

Nenhum supervisor pode garantir que nenhuma entidade bancária possa entrar em insolvência, responde Carlos Costa. “É o risco inerente à função de supervisão. É por isso que existe um regime de resolução. Não peçam aquilo que um supervisor não pode dar.” Miguel Tiago insiste: os bancos nunca assumiram o risco porque os contribuintes é que assumem os custos dos bancos quando caem.

“Não há quaisquer inverdades”, diz Carlos Costa em resposta às acusações de mentira por parte do deputado Miguel Tiago. “O que há circunstâncias que mudam muito rapidamente, que eu não posso explicar aqui porque estão em segredo de Justiça, e que têm a ver com mão humana. O Banco de Portugal atuou como tinha de atuar para salvaguardar a estabilidade do sistema financeiro”

“Para bom entendedor, meia palavra basta”, diz Carlos Costa, em alusão ao que foi dito algum tempo antes da resolução (meados de julho de 2014), no dia do funeral de Jacinto Nunes, que era provável que o BES iria precisar de capital e havia manifestações de interesse nesse sentido”.

Carlos Costa diz que quando o Banco de Portugal contrata um assessor financeiro para estudar todos os cenários, é porque o Banco de Portugal está a ser diligente a partir do momento em que o auditor que as perdas vão ser maiores e a partir do momento que o Conselho de Administração lhe comunica que não consegue recapitalizar-se — estava claro que o Banco de Portugal tinha um problema grave em mãos.

“Para bom entendedor, meia palavra basta”, diz Carlos Costa, em alusão ao que foi dito algum tempo antes da resolução, no dia do funeral de Jacinto Nunes, que era provável que o BES iria precisar de capital e havia manifestações de interesse nesse sentido”.

Carlos Costa diz que quando o Banco de Portugal contrata um assessor financeiro para estudar todos os cenários, é porque o Banco de Portugal está a ser diligente a partir do momento em que o auditor que as perdas vão ser maiores e a partir do momento que o Conselho de Administração lhe comunica que não consegue recapitalizar-se — estava claro que o Banco de Portugal tinha um problema grave em mãos.

Miguel Tiago conclui que proteger a estabilidade financeira implica a banalização da mentira. “O Banco de Portugal está preso à sua missão e a sua missão implica mentir, esconder das pessoas os problemas dos bancos.”

A presidente da comissão intervém mais do que uma vez para pedir respeito para a credibilidade do Banco de Portugal.

Enquanto Carlos Costa responde às questões do deputado Miguel Tiago, do PCP, João Galamba, do PS, levanta-se para sair da sala e, ao passar por Miguel Tiago, sussurra-lhe ao ouvido que os argumentos que Carlos Costa está a usar são “falsos” (julgamos sobre a questão de ser a CMVM a aprovar aumentos de capital). Miguel Tiago anuiu, agitando a cabeça em concordância.

A mentira é compatível com o estatuto de idoneidade de um banqueiro?, pergunta Miguel Tiago, do PCP. Tudo o que é faltar aos requisitos de correção de comportamento tem de ser levado em conta na avaliação da idoneidade, responde o governador.

O deputado confronta o governador com tudo o que foi dito e autorizado sobre o BES poucos meses antes da resolução., incluindo pelo Banco de Portugal, e as garantias então dadas. E pergunta se não foram mentiras.

Carlos Costa acha que não, considerando que essas operações e autorizações tiveram como contexto a informação e a situação conhecida à data. E lembra: o que desencadeou a queda do BES foram os prejuízos semestrais que incluíam perdas adicionais de 1.500 milhões de euros que surpreenderam a administração do próprio banco (já liderada por Vítor Bento).

Todas as afirmações que eu fiz na data que as fiz eram factualmente certas. Um governador não vem para a praça pública dizer que a estabilidade financeira está em causa.”

Apesar das limitações existentes na época em matéria de retirada de idoneidade, o Banco de Portugal agiu sempre de forma diligente. É “fácil”, com a informação de hoje, acusar o Banco de Portugal de não ter agido corretamente, mas Carlos Costa diz-se confiante de que a supervisão funcionou de forma correta com a informação que existia num caso “complexo”.

Apesar das limitações existentes na época em matéria de retirada de idoneidade, o Banco de Portugal agiu sempre de forma diligente. É “fácil”, com a informação de hoje, acusar o Banco de Portugal de não ter agido corretamente, mas Carlos Costa diz-se confiante de que a supervisão funcionou de forma correta com a informação que existia num caso “complexo”.

3. Qual foi a atuação do Banco de Portugal em relação à Espírito Santo Dubai? Carlos Costa lembra que a entidade não estava sujeita à sua supervisão, mas o governador disse que tomou a iniciativa de pedir dados sobre operações financeiras relacionadas com sociedades do Grupo Espírito Santo. O Banco de Portugal pediu ao Espírito Santo Financial Group dados sobre a execução das medidas corretivas, pedido também feito ao supervisor do Dubai.

2. O relatório do BPI. Carlos Costa diz depois do documento ter chegado houve um relatório sobre o GES — “a informação de que o relatório do BPI foi metida na gaveta é falsa“.

A informação de Ulrich foi incorporada na análise à situação do Grupo Espírito Santo. Na altura estava, também, a decorrer uma análise aos grandes devedores, e aí existiam ligações entre o BES e o GES.

Foi em resultado do escrutínio aos devedores que no final de 2013 que as contas da ESI não refletiam a sua realidade financeira. Esta discrepância não tinha sido declarada pelo BES, pelo GES, pelas auditoras, por ninguém, diz Carlos Costa. E o governador garante que o documento do BPI foi entregue no âmbito da Comissão Parlamentar de Inquérito.

O governador sublinha que a informação existente à data, teria de ser devidamente confirmada e fundamentada, para poder ser usada para efeitos de retirada de idoneidade. Em nenhum momento, a nota defendia a perda imediata de idoneidade.

No âmbito deste processo de avaliação, o Banco de Portugal não aprovou o registo para o exercício de funções em outras entidades do Grupo BES o que veio a culminar com a retirada dos pedidos pelos próprios, em março e abril de 2014. Ao mesmo tempo, o Banco de Portugal alertou os órgãos de fiscalização e auditoria para a importância de serem cumpridas as determinações da supervisão. E lembra os membros experientes do conselho e as múltiplas diligências feitas junto do então segundo maior acionista, o Crédit Agricole.

E começa a intervenção inicial onde Carlos Costa explica que podiam der optado por fazer um comunicado para esclarecer as questões levantadas por uma reportagem televisiva (da SIC) desacreditando de modo ostensivo o exercício da atividade de supervisão. Mas preferiu prestar contas ao Parlamento. (Na verdade, o Banco de Portugal já dois comunicados a esclarecer o conteúdo da SIC). O governador opta por esclarecer três questões.

1. Porque não foi afastada a administração do BES mais cedo? Retoma os argumentos invocados na primeira audição, recordando os limites da lei. A nota citada pela SIC em que os técnicos do Banco de Portugal recomendariam a perda de idoneidade de Ricardo Salgado no final de 2013. Carlos Costa diz que era um documento com informação de reserva pessoal, que por isso não foi entregue à comissão de inquéríto ao BES. Para Carlos Costa, esta nota prova que o BdP estava já avaliar a retirada de idoneidade ao presidente do BES. E retoma os argumentos legais.